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1
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
PROJETO DE LEI N° 61/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO
PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá
outras providências
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS
INSERVÍVEIS, com o objetivo de alienar veículos e sucatas considerados economicamente inviáveis
para consertos e manutenção, improdutivos para uso permanente no serviço público.
Art. 2° Os veículos e sucatas a serem leiloados serão aqueles constantes dos Anexos I e II
desta Lei, os quais foram avaliados e especificados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR, criada para tal finalidade, através da Portaria n°
74, de 03 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único Os valores obtidos com a venda dos bens a serem leiloados serão
depositados em conta específica.
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado após a realização do Leilão, proceder a baixa e
desafetação dos bens do Patrimônio do Município.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias do mês
de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (24/07/2025).
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915
Dados: 2025.07.24 07:57:47
-03'00'
2
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
[Parte integrante do Projeto de Lei 61/2025]
Anexo I
MÁQUINAS E VEÍCULOS
ITEM VEÍCULO FROTA PLACA PATRIMÔNIO AVALIAÇÃO
01
Motoniveladora Caterpillar -120b 15 - 3110 R$ 11.250,00
02
Fiat Palio Fire 23 BAC-7311 18026 R$ 18.298,00
03
Pá Carregadeira Komatsu Wa 180 30 - 3113 R$ 29.700,00
04
Caminhão Caçamba Volkswagen 12.170 Bt 4x2 36 AII-2989 3104 R$ 30.947,00
05
Fiat Uno Vivace 1.0 40 BAE-5347 18158 R$ 20.443,00
06
Van Citroen Jumper 43 BAH-9458 18188 R$ 31.506,00
07
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 44 AXF-3146 20252 R$ 13.485,00
08
Escavadeira Doosan Dx180 47 - 18818 R$ 57.000,00
09
Caminhão Volkswagen 18.310 Titan Chassi 51 AMI-2581 18833 R$ 27.575,00
10
Renault Master 2.3 Ambulância 64 BAU-6I05 19487 R$ 24.871,00
11
Caminhão Mercedes-Benz L 608 D Chassi 135 AFW-6624 R$ 9.000,00
12
Fiat/Palio 1.5 Mpi 8v 146 AKP-0G94 3160 R$ 1.350,00
13
Ônibus Articulado Volvo B58 172 AEZ-0G24 3167 R$ 8.550,00
3
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
14
Ônibus Mercedes
-Benz Of 1318 178 ARC
-0036 2421 R$ 14.700,00
15
Ônibus Mercedes
-Benz Of 1318 187 ARC
-0033 2422 R$14.700,00
16
Fiat Ducato 2.3 Mc Rontan Ambulancia 221 ASX
-1496 10767 R$ 16.819,00
17
Ônibus Volkswagen 16.210 Comil 229 AHU
-5449 10797 R$ 27.000,00
18
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 243 AVC
-4330 10990 R$ 13.065,00
19
Motoniveladora Komatsu, Modelo Gd555 246 11555 R$ 86.100,00
20
Fiat Uno Mille Economy 1.0 249 AVZ
-3792 11563 R$14.362,00
21
Ônibus Volkswagen 15.190 Eod 257 AWO
-8772 11845 R$ 27.179,00
22
Fiat Uno Economy 1.4 262 AWJ
-1419 11991 R$ 20.138,00
23
Fiat Uno Economy 1.4 263 AWL
-6925 11992 R$ 4.621,00
24
Fiat/Uno 266 AWX
-3510 13198 R$ 16.476,00
25
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 270 AXG
-5619 15464 R$ 14.435,00
26
Citroen Jumper Euro Laf P 277 AXL
-7892 15899 R$ 50.803,00
27
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 278 AYA
-1761 15955 R$ 30.991,00
28
Renault Master 2.3 Allt Amb1 285 AYI
-3G89 20311 R$ 21.132,00
29
Camionete Ford Ranger Xl 302 AAX
-0B03 21592 R$ 13.452,00
30
Ônibus Volvo Articulado B12m 4x2+2 325 AOF
-9B01 23385 R$ 27.613,00
4
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
31
Vibro Acabadora Romanelli Var P-300.6 334 23662 R$ 299.000,00
32
Gm Chevrolet Montana 1.4 Ls1 340 BEG-3A34 23624 R$ 8.671,00
33
Gm Chevrolet Montana 1.4 Ls2 341 BEG-3A38 23625 R$16.560,00
34
Sandero Expression Hi-Flex 1.0 16v 4 Portas 423 AVH-8I70 31523 R$ 8.617,00
35
Gm Chevrolet Meriva Maxx 1.8 Mpfi 8v 425 AME-2E65 31525 R$ 6.739,00
36
Compactador De Lixo/ Damaeq Cp 300 Frota 63 - - - R$ 7.000,00
5
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
[Parte integrante do Projeto de Lei 61/2025]
ANEXO II
SUCATAS
37 Sucata de Equipamentos para Marcenaria:
Quantidade aproximada: 10 unidades
Equipamentos:
Torno Mazutti para madeira
Ferradeira horizontal Omil
Serra-fita Mazutti
Tupia Mazutti
Lixadeira Invicta Delta
Desempenadeira de banca Schultz
Torno Marajó para cabo de vassoura
Tupia
Torno Rocco TS 1300
Lixadeira de mesa
Condições adicionais:
Podendo apresentar: Corrosão, ferrugem, amassados e riscos
Conforme lote exposto podendo apresentar falta de partes, peças e componentes
R$ 5.000,00
38 Sucata corrimão. aprox. 03 unid R$ 150,00
39 Sucata de longarinas. aprox. 08 unid. R$ 100,00
40 Sucata de ar condicionado split 02 unid. R$ 150,00
41 Sucata de maquinas de costura 04 unid. R$ 400,00
42 Sucata de aparelhos academia ar livre. aprox. 30 unid R$ 2.950,00
43 Sucata de estufa e armários em aço aprox. 06 unid R$ 60,00
TOTAL GERAL: R$ 1.054.805,00
(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
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6
GABINETE DO PREFEITO
PLE 61/2025
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação
e aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA o incluso Projeto de Lei n° 61/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
A necessidade de promover a alienação de bens inservíveis é
justificada pelo fato de diversas Secretarias da Administração Municipal possuírem veículos e sucatas
que são economicamente inviáveis para conserto e manutenção, além de serem improdutivos para o
uso contínuo nos serviços públicos. Esse acúmulo de bens, sem utilidade para o município, prejudica
a administração pública, tanto pela utilização de espaços e recursos de manutenção, quanto pela
impossibilidade de dar destino adequado aos itens, que se encontram em condições de sucata.
Adicionalmente, destaca-se que os veículos e sucatas a
serem leiloados já foram declarados inseríveis conforme previsto no Decreto Municipal n°
15.049/2025, o qual autoriza a inclusão desses bens no processo de alienação pública, conferindolhes o status de bens inservíveis, conforme as normativas e os critérios definidos pela legislação
municipal. Tal ato reforça a regularidade do processo, garantindo que os bens que serão leiloados
atendem aos requisitos legais e estão em conformidade com o que estabelece o Decreto em questão.
Portanto, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos
públicos, promover a desburocratização e garantir o devido aproveitamento financeiro da venda
desses bens, solicitamos a aprovação desta proposta. Encaminhamos também cópias da
documentação pertinente para apreciação do Erário, de modo a garantir total transparência e
eficiência no processo.
Expostas as razões determinantes, solicitamos a aprovação
dos ilustres Vereadores ao projeto em apreço, com os quais antecipamos nossos agradecimentos.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915
Dados: 2025.07.24 07:58:03
-03'00'
Pagina 1 de 5
DC 15.049/2025
DECRETO 15.049, DE 23 DE JULHO DE 2025.
N' Pag.
Caderno
DECRETA:
Art. 3° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
www.ivaipora.com.br
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Ficam declarados como inserviveis para a Administragao Municipal, os bens
especificados na tabela constante dos Anexos I e II deste Decreto.
0 Prefeito do Municipio de Ivaipora, Estado do Parana, usando das atribuigbes que lhe sao
conferidas por Lei, e com base no que dispoe o inciso XII, do art. 94, da Lei Organica Municipal,
e Arts. 100 e 101 do Decreto 9.583/2012,
Paragrafo unico: Os bens declarados inserviveis servirao para realizagao de Leilao de
inserviveis.
Fica o Executive Municipal autorizado a promover a baixa dos bens respectivos
no sistema de Patrimbnio.
Declara inserviveis os bens que especifica, e da outras
providencias.
(43) 3472-4600‘(43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR ■ 86870-111
Art. 2°
Art. 1°
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e tres dias do mes
de julho do ano dois mil e vinte e cinco (23/07/2025). Assinadode forma
LUIZ CARLOS digital por LUIZ
GIL-3750144 CARL0S UIL.J/DUI'W G|L.375O1445915
5915 Dados: 2025.07J3
10:18:40 .(B-OOLuiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
wIVAIPORA Gabinete do Prefeito
Em,
° /Q-06--K Paa. ^3
PSgina 2 de 5
DC 15.049/2025
ANEXOI
Mciquinas e veiculos
[Parte integrante do Decreto 15.049/2025]
ITEM PLACA
01
Fiat Palio Fire 23 BAC-7311 18026 R$ 18.298,00
02
Pa Oarregadeira Komatsu Wa 180 30 3113 R$ 29.700,00
03
CaminhSo Cagamba Volkswagen 12.170 Bt 4x2 36 All-2989 3104 R$ 30.947,00
04
Fiat Uno Vivace 1.0 40 BAE-5347 18158 R$ 20.443,00
05
Van Citroen Jumper 43 BAH-9458 18188 R$ 31.506,00
06
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 44 AXF-3146 20252 R$ 13.485,00
07
Escavadeira Doosan Dx180 47 18818 R$ 57.000,00
08
CaminhSo Volkswagen 18.310 Titan Chassi 51 AMI-2581 18833 R$ 27.575,00
09
Renault Master 2.3 AmbulSncia 64 BAU-6105 19487 R$ 24.871,00
10
Caminhao Mercedes-Benz L 608 D Chassi 135 AFW-6624 R$ 9.000,00
11
FiaVPalio 1.5 Mpi 8v 146 AKP-0G94 3160 R$ 1.350,00
12
OnibusArticulado Volvo B58 172 AEZ-0G24 3167 R$ 8.550,00
13
PREFIITURA MUNICIPAL DI
IVAIPORA Gabinete do PrefeSo
FROTA
15
patrimOnio
3110
AVALIACAO
R$ 11.250,00
________________ VEfCULO
Motoniveladora Caterpillar-120b
PAgina
3 de
5
DC 15.049/2025
dnibus Mercedes-Benz Of 1318 178 ARC-0036 2421 R$ 14.700,00
14
Onibus Mercedes-Benz Of 1318 187 ARC-0033 2422 R$14.700,00
15
Fiat Ducato 2.3 Me Rontan Ambulancia 221 ASX-1496 10767 R$ 16.819,00
16
Onibus Volkswagen 16.210 Comil 229 AHU-5449 10797 R$ 27.000,00
17
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 243 AVC-4330 10990 R$ 13.065,00
18
Motoniveladora Komatsu, Modelo Gd555 246 11555 R$ 86.100,00
19
Fiat Uno Mille Economy 1.0 249 AVZ-3792 11563 R$14.362,00
20
dnibus Volkswagen 15.190 Eod 257 AWO-8772 11845 RS 27.179,00
21
Fiat Uno Economy 1.4 262 AWJ-1419 11991 R$ 20.138,00
22
Fiat Uno Economy 1.4 263 AWL-6925 11992 RS 4.621,00
23
Fiat/Uno 266 AWX-3510 13198 RS 16.476,00
24
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 270 AXG-5619 15464 RS 14.435,00
25
Citroen Jumper Eur'o Laf
P 277 AXL-7892 15899 RS 50.803,00
26
Volkswagen Kombi 1.4 Escolar 278 AYA-1761 15955 RS 30.991,00
27
Renault Master 2.3 AlltAmbl 285 AYI-3G89 20311 R$ 21.132,00
28
Camionete Ford Ranger XI 302 AAX-0B03 21592 RS 13.452,00
29
Onibus VolvoArticulado Bl 2m 4x2+2 325 AOF-9B01 23385 RS 27.613,00
30
PREFIITURA MUNICIPAL OK
IVAIPORA Gabinete do Prefeito
1
Pdgina de 5
DC 15.049/2025
VibroAcabadora Romanelli Var P-300.6 334 23662 R$ 299.000,00
31
Gm Chevrolet Montana 1.4 Lsl 340 BEG-3A34 23624 R$ 8.671,00
32
Gm Chevrolet Montana 1.4 Ls2 341 BEG-3A38 23625 R$16.560,00
33
Sandero Expression Hi-Flex 1.016v 4 Portas 423 AVH-8170 31523 R$ 8.617,00
Gm Chevrolet Meriva Maxx 1.8 Mpfi 8v 425 AME-2E65 31525 R$ 6.739,00
35
Compactador De Lixo/ Damaeq Cp 300 Frota 63 R$ 7.000,00
36
I
FRIFEITURA MUNICIPAL DI
WIVAIPORA
Gabipett do Prefeito
Pdgina 5 de 5
DC 15.049/2025
Anexo II
SUCATAS
37 R$ 5.000,00
TOTAL GERAL: R$ 1.054.805,00
PRIPRITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA GaOinete do Preteito
38
39
41
42
43
Sucata de Equipamentos para Marcenaria:
Quantidade aproximada: 10 unidades
Equipamentos:
Tomo Mazutti para madeira
Ferradeira horizontal Omil
Serra-fita Mazutti
Tupia Mazutti
Lixadeira Invicta Delta
Desempenadeira de banca Schultz
Tomo Marajd para cabo de vassoura
Tupia
Torno Rocco TS 1300
Lixadei'a de mesa
Condi^bes adicionais: /
Podendo apresentar: CorrosSo, ferrugem, amassados e riscos
Conforme lote exposto podendo apresentarfalta de partes, pegas e componentes
Sucata corrimao. aprox. 03 unid_________________________________
Sucata de longarinas. aprox. 08 unid.
Sucata de ar condicionado split 02 unid.____________________________
Sucata de maquinas de costura 04 unid.____________________________
Sucata de aparelhos academia ar livre, aprox. 30 unid__________________
Sucata de estufa e armarios em aco aprox. 06 unid
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 400,00
R$ 2,950,00
R$ 60,00
RELACAO DE BENS INSERVIVEIS
ITEM VEICULO PLACA PATRIMONIO AVALIACAO
3110 R$11.250,00
01
Fiat Palio Fire 18026 R$18.298,00
• 02
30 3113 R$29.700,00
03
36 AII2989 3104 R$30.947,00
04
40 18158 R$20.443,00
05
Van Citroen Jumper 43 18188 R$31.506,00
06
44 20252 R$13.485,00
07
47 18818 R$57.000,00
8
51 18833 R$27.575,00
09
64 19487 R$24.871,00
10
135 R$9.000,00
11
146 3160 R$1.350,00
12
172 3167 R$8.550,00
13
178 2421 R$14.700,00
14
187 2422 R$14.700,00
15
221 10767 R$16.819,00
16
229 10797 R$27.000,00
17
10990 R$13.065,00
18
246 11555 R$86.100,00
19
249 11563 R$14.362,00
20
www.ivaipoia.com.br
AVZ379
2
Qo
s
Pa Carregadeira Komatsu
Wa 180
Motoniveladora Caterpillar -
120b
(43) 3472-3029 • 0800-649 3472
viacao^>ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, 1000• Ivaipora/PR 86870-
243
'"•j -
Volkswagen Kombi 1.4
Escolar________________
Escavadeira Doosan Dx180
Caminhao Volkswagen
18.310 Titan Chassi______
Renault Master 2.3
Ambulancia_____________
Caminhao Mercedes-Benz L
608 D Chassi____________
Fiat/Palio 1.5 Mpi 8v
Caminhao Cagamba
Volkswagen 12.170 Bt4x2
Fiat Uno Vivace 1.0
FROT
A
15
Onibus Articulado Volvo
B58__________________
Onibus Mercedes-Benz Of
1318__________________
Onibus Mercedes-Benz Of
1318__________________
Fiat Ducato 2.3 Me Rontan
Ambulancia____________
Onibus Volkswagen 16.210
Comil_________________
Volkswagen Kombi 1.4
Escolar________________
Motoniveladora Komatsu,
Modelo Gd555__________
Fiat Uno Mille Economy 1.0
PREFEtTURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
AMI258
J____
BAU6I0
5 ______
AFW66
24____
AKP0G
94
AEZ0G
24_____
ARC003
6______
ARC003
3______
ASX149
6______
AHU544
9_____
AVC433
Q t:- • n'11
BAE534
J____
BAH945
8______
AXF314
6
BAC731
1
-#■
I
23
246 11555 R$86.100,00
19
249 AVZ3792 11563 R$14.362,00
20
257 AWO8772 11845 R$27.179,00
21
262 AWJ1419 11991 R$20.138,00
22
Fiat Uno Economy 1.4 263 AWL6925 11992 R$4.621,00
23
Fiat/Uno 266 AWX3510 13198 R$16.476,00
24
270 AXG5619 15464 R$14.435,00
25
277 AXL7892 15899 R$50.803,00
26
278 AYA1761 15955 R$30.991,00
27
285 AYI3G89 20311 R$21.132,00
28
302 AAX0B03 21592 R$13.452,00
29
325 AOF9B01 23385 R$27.613,00
30
334 23662 R$299.000,00
31
340 BEG3A34 23624 R$8.671,00
32
341 BEG3A38 23625 R$16.560,00
33
423 AVH8I70 31523 R$8.617,00
34
www.ivaipora.com.br
Gm Chevrolet
Montana 1.4 Ls1
Gm Chevrolet
Montana 1.4 Ls2
Sandero Expression
Hi-Flex 1.0 16v4
Portas
(43) 3472-3029 • 0800-649 3472
viacao(8)ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte. 1000• Ivaipora/PR •bJ°7«r
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
Volkswagen Kombi
1.4 Escolar_______
Citroen Jumper Euro
Laf P____________
Volkswagen Kombi
1.4 Escolar_______
Renault Master 2.3
Allt Amb1_________
Camionete Ford
Ranger XI________
Onibus Volvo
Articulado B12m
4x2+2___________
Vibro Acabadora
Romanelli Var P300.6
Motoniveladora
Komatsu, Modelo
Gd555____________
Fiat Uno Mille
Economy 1.0_______
Onibus Volkswagen
15.190 Eod________
Fiat Uno Economy 1.4
SUCATAS
37 R$5.000,00
43 R$60,00
44 R$600,00
45 R$1.250,00
R$1.054.805,00
www.ivaipQia.corn.br
s
(43) 3472-3029 • 0800-649 3472
viacao(5)ivaipora.pr.ROv.br
R. RioGrandedoNorte, 1000• IvaiporS/PR 86870-
38
39
40
41
42
R$150,00
R$100,00
R$150,00
R$400,QQ
R$2.950,00
Sucata de Equipamentos para Marcenaria:
Quantidade aproximada: 10 unidades
Equipamentos:
Torno Mazutti para madeira
Ferradeira horizontal Omil
Serra-fita Mazutti
Tupia Mazutti
Lixadeira Invicta Delta
Desempenadeira de banca Schultz
Torno Marajo para cabo de vassoura
Tupia
Torno Rocco TS 1300
Lixadeira de mesa
Condipbes adicionais:
Podendo apresentar: Corrosao, ferrugem,
amassados e riscos
Conforme lote exposto podendo apresentar falta de
partes, pegas e componentes_________________
SUCATA CORRIMAO. APROX. 03 UNID_________
SUCATA DE LONGARINAS. APROX. 08 UNID.
SUCATA DE AR CONDICIONADO SPLIT 02 UNID.
SUCATA DE MAQUINAS DE COSTURA 04 UNID.
SUCATA DE APARELHOS ACADEMIA AR LIVRE.
APROX. 30 UNID
SUCATA DE ESTUFA E ARMARIOS EM AQO
APROX. 06 UNID
SUCATA DE PORTAS, JANELAS E GRADES
APROX. 60 UNID___________ _______________
SUCATA DE MOTORES, CAIXA, TRAQAO APROX
15 UNIDADES._____________________________
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE gfg
IVAIPORA
V-afcao
JOC IO VA ALEIXO
ricula 928
H BENEDITO RENATO CHOTTI LUIZ
Matricula 2324
Ivaipora, 18 de julho de 2025
www.ivaipora.coni.br
CLAyiMAjOtIVEIRA DOS SANTO;
Matn'cuIa'2-564--
COMISSAO DE AVALIAQAO DE BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS PARA ADMINISTRAQAO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PORTARIA N° 352, DE 17 DE JULHO DE 2025.
(43)3Q&lffll
S viacao@ivaipora.pr.gov.br
? R.Oiavo Bilac,s/n -Jardim Nova Poca- Ivaipora/PR- 86870-000 ,
PREFEirilRA MUNICIPAL DE
IVAIPORA