CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Avenida Souza Nave nº 480 – CEP: 86870-000
PROJETO DE LEI Nº 28/2025.
Súmula: Institui no calendário oficial de eventos do
município de Ivaiporã – PR, a cavalgada ecológica
municipal.
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ivaiporã, a Cavalgada Ecológica
Municipal, a ser realizada anualmente, em data definida pelo Poder Executivo, como evento
oficial de caráter cultural, esportivo, turístico e ambiental.
Art. 2º A Cavalgada Ecológica Municipal tem como objetivos:
I – Promover a integração social e cultural da população urbana e rural;
II – Valorizar as tradições campeiras, equestres e do meio rural;
III – Incentivar a preservação ambiental, com ações de conscientização sobre a importância
da natureza e do uso sustentável dos recursos naturais;
IV – Fomentar o turismo ecológico, cultural e esportivo no município;
V – Estimular o comércio e o desenvolvimento econômico local durante o evento.
Art. 3º O evento poderá contar com:
I – Atividades de cavalgada em percursos previamente definidos pelo Poder Executivo;
II – Palestras, oficinas, e campanhas de conscientização ambiental;
III – Apresentações culturais e artísticas;
IV – Parcerias com entidades públicas e privadas, associações rurais, tradicionalistas,
clubes e organizações sociais.
Art. 4º Ficam cientes todos os participantes de que não será permitida, durante a realização
da Cavalgada Ecológica Municipal, a utilização de equipamentos, instrumentos ou quaisquer
dispositivos que possam resultar em ferimento, violência ou sofrimento aos animais, sob pena de
exclusão imediata do evento, sem prejuízo das sanções previstas em legislação específica.
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Estado do Paraná
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Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, por meio de decreto,
estabelecendo a forma de organização, a data oficial e a programação do evento.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e cinco.
VALDECI RODRIGUES DIAS
(CARECA)
2° SECRETÁRIO
Vereador- PSD
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Ivaiporã, a
Cavalgada Ecológica Municipal, como evento oficial de caráter cultural, turístico, ambiental e
social.
A cavalgada, enquanto prática tradicional, resgata e valoriza a cultura campeira, aproximando a
comunidade urbana e rural, fortalecendo vínculos sociais e promovendo a identidade regional.
Além disso, constitui-se em importante instrumento de fomento ao turismo rural e ecológico,
movimentando o comércio local e incentivando o desenvolvimento econômico do município.
Outro aspecto de grande relevância é a conscientização ambiental que o evento proporciona. A
Cavalgada Ecológica não se restringe ao lazer e à tradição, mas também carrega consigo a
responsabilidade de alertar para a importância da preservação da natureza, estimulando práticas
sustentáveis e o respeito ao meio ambiente.
Como sugestão ao Poder Executivo, propõe-se que a Cavalgada Ecológica Municipal seja
realizada anualmente no dia 12 de outubro, data em que se celebra Nossa Senhora Aparecida,
padroeira e protetora dos cavaleiros e das cavalgadas, unindo fé, cultura e tradição em um mesmo
evento.
Ainda, com o objetivo de contribuir com a organização e planejamento, sugere-se como trajeto
base o percurso elaborado entre vias urbanas e rurais do município, conforme rota anexa, com
aproximadamente 19 km de extensão. Essa sugestão visa garantir um percurso seguro, acessível e
representativo do território local.
Ressalta-se, contudo, que a definição da data oficial, trajeto definitivo e demais detalhes
organizacionais deverão ser estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, conforme sua
competência e estrutura de planejamento.
VALDECI RODRIGUES DIAS
(CARECA)
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2° SECRETÁRIO
Vereador- PSD