CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Avenida Souza Nave nº 480 – CEP: 86870-000
PROJETO DE LEI Nº29/2025.
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação
Ivaiporã futsal” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal”,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 50.124.647/0001-01, com sede na Avenida Aparício Cardoso
Bittencourt, nº 60, centro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e cinco.
Rodrigo Cordeiro Maia Dos Santos
Vereador-Republicanos
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Avenida Souza Nave nº 480 – CEP: 86870-000
JUSTIFICATIVA
O futsal é uma das modalidades mais tradicionais e admiradas em
Ivaiporã, com forte engajamento popular e um histórico expressivo de conquistas regionais e
estaduais. A equipe Ivaiporã Futsal consolidou-se como a principal representante esportiva do
município, levando o nome de Ivaiporã a diversas cidades do Paraná, revelando talentos e
promovendo cidadania por meio do esporte.
Nos últimos anos, mesmo com recursos limitados, o projeto obteve
resultados técnicos e sociais significativos, demonstrando a importância de um apoio institucional
e financeiro estruturado para garantir o desenvolvimento contínuo das categorias de base e do
time adulto.
A temporada de 2026 será marcada pela participação simultânea em
competições oficiais da Federação Paranaense de Futsal (FPFS) e em eventos regionais de grande
relevância, como os Jogos Abertos do Vale do Ivaí (JAVIS) e os Jogos da Juventude do Paraná
(JOJUP’s).
O investimento proposto neste projeto visa não apenas o desempenho em
competições, mas também a formação integral dos atletas, com foco em saúde física,
acompanhamento profissional, fortalecimento técnico e valorização da imagem esportiva de
Ivaiporã em todo o estado.
Rodrigo Cordeiro Maia Dos Santos
Vereador-Republicanos
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO IVAIPORÃ FUTSAL
Presidência: Jéssica Driely dos Santos, CPF n° 086.920.869-16;
Vice Presidência: Stefany dos Santos Sampaio, CPF n° 051.651.859-31;
Tesoureiro: Paulo Vitor dos Santos Campos, CPF n° 109.285.039-25;
Conselho Fiscal/Suplentes Diretivos:
Lucas Felipe dos Santos, CPF n° 112.660.439-93;
Camila Lopes Moleiro, CPF n° 094.282.949-26;
Marcelo Donizetti Spaulonci, CPF n° 014.744.599-00.
ESTATUTO DO IVAIPORÃ FUTSAL
CAPÍTULO -1
Da Denominação, Fundação, Sede, Duração e Finalidade.
Art. 12 -A Associação denominada Ivaiporã Futsal, pessoa jurídica de direito privado sem
fins econômicos, foi fundada em 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Ivaiporã, Estado do
Paraná, sito à Rua Aparício Bitencourt, n260, passa a ser regida pelo presente Estatuto e
pela Lei n?10.406/2002.
Art.2ç - O período de duração da Associação é indeterminado
Art.35 - A Associação tem por finalidade a prática de Modelismo como esporte comunitário.
Parágrafo Único - Como objetivos acessórios o Ivaiporã Futsal poderá desenvolver
atividades sociais, recreativas e esportivas, ficando proibido o
tratamento de assuntos de caráter político e religioso.
CAPÍTULO-II
Dos Associados, Direitos e Deveres, Requisitos para Admissão, Demissão, Exclusão e outras
penalidades.
Art.49 - O Ivaiporã Futsal é constituído de número ilimitado de Associados de ambos os
sexos, sem distinção de raça, cor, crenças políticas ou religiosas.
Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto neste artigo, a Associação não admitirá no seu
quadro Associados pessoas jurídicas.
Art.52 - Os Associados não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pela Associação.
Art. 6? - Todo Associado, quando em pleno gozo de seus direitos, pode:
I - Frequentar e utilizar as pistas desportivas do clube, bem como locais ou atividades
esportivas,
sociais etc., promovidas pelo clube;
II - Participar das Assembléias, discutir, votar e ser votado;
III - Requerera convocação da Assembléia Geral na conformidade com o artigo 222, § 22.
Art.70 - Todo Associado deverá:
Assembléia Geral;
I - Cumprir o que determina este Estatuto e o que mais for estabelecido pelos poderes do
Clube;
II - Zelar pelo engrandecimento do clube, seu patrimônio e seus bens;
i'Ü de o d\
o;
/
li! - Comunicar no devido tempo às modificações de seus dados constantes do registro do
clube,
como telefone, residência etc.
IV-Acatar as normas de segurança e procedimentos previstas no regulamento, para cada
modalidade.
Art. 85 - A admissão de Associados se fará mediante proposta dirigida à Diretoria, tendo um
Associado Fundador como proponente.
Art. 93 - São requisitos indispensáveis ao ingresso ou admissão ao Quadro Social.
-Idoneidade moral e social;
-Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente;
- Ter a sua proposta aprovada pela maioria dos votos do Conselho Deliberativo e dos
Diretores eleitos pela Assembieia.
Art. IO? - Os Associados que infringirem as disposições deste estatuto estarão sujeitos às
seguintes penalidades, de acordo com a gravidade ou reincidência:
I - Advertência
II - Suspensão
III - Exclusão
§ 13 - As penalidades serão aplicadas por um Diretor no caso de advertência ou suspensão, e
por
decisão da Diretoria Executiva, no caso de exclusão.
§ 25 - Serão suspensos da frequência da Associação os Associados que atrasarem por 60 dias o
pagamento de suas mensalidades, rateios ou chamadas de capital.
§ 2 - O Associado que permanecer por mais de 24 meses suspenso, poderá ser expulso da
Associação, sem prejuízo da cobrança das mensalidades e encargos atrasados.
Art. llc - Ocorrendo justa causa, o Associado poderá ser excluído da Associação.
§ 13 - Considera-se justa causa para fins deste estatuto, além da inobservância dos incisos II, III
e V do art. 8s, e do § 49 da Cláusula 122, supra, a seguinte hipótese:
Perda do Espírito de Associado demonstrado através de baderna, briga, ou grave
desentendimento
que afete a continuidade da Associação.
§29-0 Associado acusado será notificado, em tempo hábil, da reunião que irá decidir sobre
sua
;'Qr
j$ -ie Oi
\ Jurhjiczs ,
\ rif-‘ /
exclusão, a fim de oportunizar seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
§ 3? - Da decisão da Diretoria Executiva que decretar a exclusão de Associado, caberá recurso à
Assembléia Geral Extraordinária.
§49-0 Associado excluído porjusta causa somente poderá ser readmitido na Associação após
02
(dois) anos de afastamento, e por decisão tomada em Assembléia Ordinária ou Extraordinária.
Art. 129 - o Associado que, por ato de vontade, decidir retirar-se ou demitir-se da Associação,
ou
ainda desligar-se temporariamente, deverá comunicar sua decisão à Diretoria Executiva,
mediante
Carta Protocolada ou com Aviso de Recebimento, a qual decidirá sobre o assunto.
§ 19 - Na hipótese do Associado Contribuinte desligar-se temporariamente da Associação,
reingresso somente será permitido após o prazo de seis meses, a contar do dia seguinte à
formalização de seu desligamento.
CAPÍTULO-lit
seu
Patrimônio Social e Fontes de Recurso
Art. 139 - Constitui patrimônio do Clube os bens móveis e imóveis, recursos financeiros,
créditos etc., existentes ou que venham ser adicionados por aquisição, doação ou cessão por
pessoas ou entidades públicas. Neste último caso, esses bens serão arrolados distintamente
dos demais quando inventariados no processo de dissolução.
Art. 149 - a fonte de recursos da Associação é proveniente da venda de Títulos Patrimoniais,
promoção de eventos, chamadas de capital, patrocínios advindos de pessoas físicas e/ou
jurídicas, verba fornecida pelo Poder Público, e eventuais doações.
CAPÍTULO -IV
Dos Órgãos Deliberativos e Administrativos.
Art. 159 - Os poderes diretivos do Ivaiporã Futsal caberão aos seguintes Órgãos:
a) Assembléia Geral;
c) Diretoria Executiva;
e) Conselho Fiscal.
seção -1
Das Assembléias Gerais.
Art. 169 - a Assembléia Geral, tanto as Ordinárias quanto as Extraordinárias, é o órgão máximo
de deliberação e direção da Associação.
,-.'ó '>£ ^
'vA § 19 -A assembléia Geral é constituída pelos Associados do clube, em pleno gozo de seus
•JS,
/CL Vw
\'4 Juridical
\ Ivaiporã - !:>1 '
\
direitos, sendo que cada Associado tem direito a um único voto, independentemente de sua
categoria, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras.
§ 2e - O Associado com direito a voto não poderá se fazer representar por procuração.
Art. 175 -As Assembieias Ordinárias realizar-se-ão anualmente no mês de Março, com as
seguintes finalidades:
I. Apreciar o relatório da Diretoria sobre o exercício findo, aprovando ou não as suas contas;
II. Análise do parecer elaborado pelo Conselho Fiscal.
Art. 182 - a cada 02 (dois) anos, além do que estabelece o artigo anterior, a Assembieia
Ordinária promoverá a eleição dos membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho
Fiscal.
§ 12 - Os Associados interessados em concorrer aos cargos eletivos deverão manifestar-se à
diretoria, mediante carta protocolada ou com aviso de recebimento, até o último dia úti! do
mês de janeiro.
§ 22 - O Presidente poderá ser reeleito consecutivamente para a presidência.
Art. 192 - As Assembieias Extraordinárias realizar-se-ão a qualquer tempo, sempre que se fizer
necessário, e destinar-se-ão à discussão e deliberação a respeito de qualquer assunto atinente
a
Associação, especialmente os seguintes:
I. A dissolução do Clube, segundo os procedimentos estabelecidos neste Estatuto;
H. Recurso sobre a exclusão de Associado;
III. Os casos omissos neste Estatuto,
IV. Alteração estatutária;
V. Suspender, para apurar responsabilidade e/ou destituir a Diretoria Executiva, qualquer
Diretor ou membros do Conselho Deliberativo e Fiscal;
VI. Reformar as resoluções da Diretoria, ilegais ou contrárias aos interesses do Clube e/ou de
seus Associados;
VII. Conceder títulos honorários a pessoas, autoridades ou entidades;
VII!. Decidir sobre a venda do que for, ou outro ato que venha afetar o patrimônio do
Clube;
IX. Eleger novo Presidente e Vice-Presidente, provisoriamente, no caso de impedimento de
qualquer natureza.
*v>
/,0
/>
, * JuHíiicat ,
\ Jvaiporâ - /
Art. 20® — As Assembieias serão convocadas:
X
I. Pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Vice-presidente;
II. Por, no mínimo, 50% dos membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo;
III. Pela maioria do Conselho Fiscal, mediante fato relevante ligado às finanças da
Organização;
IV. Por, no mínimo, 1/3 dos associados em pleno gozo de seus direitos.
§ 12 - As convocações para as Assembieias, a serem realizadas de acordo com os incisos
II e III e IV deste artigo, deverão indicar quem as abrirá e/ou presidirá.
§ 22 - As Assembieias convocadas por no mínimo 1/3 dos Associados deverá ser feita
através de requerimento à Diretoria Executiva, estabelecendo neste pedido um prazo que
considerarem razoável, justificando no respectivo texto. Fica-lhes assistido o direito de se,
decorrido tal prazo, não terem tido qualquer justificativa aceitável, fazerem a convocação
diretamente, obedecendo as formalidades previstas no artigo seguinte.
Art. 212 - As assembieias serão convocadas obedecendo os seguintes critérios:
I - Publicação do Edital de Convocação em mural do Clube, com antecedência mínima de 15
dias.
definindo-se claramente a Ordem do Dia, e ou;
II - Remessa postal registrada da convocação com prazo não inferior a 15 dias.
Art. 222 - As Assembieias serão sempre abertas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou seu
substituto legal, o qual declarará a Ordem do Dia e solicitará da Assembléia a indicação de um
presidente e secretário para a mesa, ressalvado o disposto no § 12 do art.212.
Art. 23® - As Assembieias ínsta!ar-se-ão, em primeira chamada, com a presença da metade
mais
um dos Associados e em segunda chamada, quinze minutos após, com qualquer número.
§ 12 - Para as deliberações a que se referem os incisos IV e V do artigo 202, é exigido o voto
concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim,
não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados,
ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
§ 22 - As deliberações que não exigirem quórum qualificado, como o exigido peio art. 412,
serão tomadas por maioria simples de votos.
§ 3® - Considera-se maioria simples, para fins desse estatuto, a metade mais um dos presentes
nas Assembieias.
Art. 24® - As eleições para membros do Conselho Fiscal serão feitas por escrutínio secreto
entre os presentes nas Assembieias, sendo eleitos os que obtiverem maioria dos votos ou, no
caso de empate, prevalecerá o associado mais antigo.
;’,c
-• •y -
/.
' C" ri ds ps
í--
Parágrafo Único - Será eleito pela Assembléia 01 (um) suplente para o Conselho Fiscal, que
assumirá efetivamente no caso de vacância de um dos titulares.
Art. 255 - a ata das Assembléias será lavrada, pelo Secretário designado, em livro próprio que
refletirá, ainda que de forma resumida, as decisões tomadas e que deverá ser assinada pelo
Presidente, pelo Vice- Presidente e pelo Secretário, devendo, ainda, serem consignadas em
livro próprio as respectivas presenças com a assinatura dos Associados e demais presentes.
SEÇÃO li
Da Diretoria Executiva
Administração
Art. 265 - o Ivaiporã Futsal será administrado por uma Diretoria Executiva composta de
Presidente, Vice - Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Técnico e opdonafmente outros
Diretores, tais como Diretor Social, Relações Públicas, os quais serão nomeados pelo
Presidente em comum acordo com o Vice - Presidente, conforme o § 2 ° do artigo 30.
§ Io - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 2/3 de brasileiros.
§ 2o - A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, por impedimento de
qualquer natureza, implicará na convocação de Assembléia Extraordinária, a qual elegerá o
substituto provisório, até o desimpedimento de um dos mesmos, ou a eleição de novos
Diretores para os respectivos cargos.
Art. 275 - Compete coletivamente à Diretoria Executiva:
§ Io - Administrar o Ivaiporã Futsal, fazendo-se realizar seus objetivos;
§ 2“ - Fazer cumprir fielmente este Estatuto pelos Associados;
§ 4o - Aplicar aos Associados as penalidades do Artigo 125, das quais caberá recurso em
primeira instância à própria Diretoria e em segunda, à Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 28s - Compete ao Presidente:
§ Io - Representar o Ivaiporã Futsal perante quaisquer autoridades do país, inclusive em
juízo, e nas relações com terceiros para solução de quaisquer assuntos de interesse rio Clube;
§ 2o - Nomear para a Diretoria o Secretario, o Tesoureiro, os Diretores Técnicos e demais
Diretores que julgar conveniente, podendo destituí-los a qualquer tempo;
§ 3o - Presidir as reuniões da Diretoria, bem como as atividades solenes e festividades;
§ 4<* - Conjuntamente com o Vice-Presidente, inspecionado pelo tesoureiro assinar cheques,
ordens de pagamento e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade
financeira para o Clube;
5 5* - constituir mandatários nos casos indicados, inclusive no que se refere o § l* deste
artigo;
>' it.' f'*' Pô'-
ivr.jporã • V'F- /
, t •
§ 6o - Dar soluções imediatas aos casos imprevistos e urgentes da alçada da Diretoria.
§ T - Executar e/ou fazer executar todas as resoluções tomadas pelas Assembléias Ordinárias
e Extraordinárias e reuniões de Diretoria;
§ 8o - Assinar correspondências importantes do Clube e rubricar os livros oficiais dele;
§ 9o - Nas competições/eventos organizadas pelo Clube ou por terceiros, punir sua equipe
qualquer participante desta que julgar de procedimento inconveniente;
§ 10° - Quando solicitado, apresentar aos membros do Conselho Fiscal todas as informações
solicitadas, facilitando-lhes, em qualquer tempo, o desempenho de suas funções;
§ 11° - Nas reuniões de Diretoria ter sempre o voto de qualidade;
§ 12“ - Apresentar nas Assembléias Ordinárias detalhado relatório de sua gestão e prestar
contas do exercício findo;
§ 13° - Responder às indagações de Associados por escrito em prazo não superior a 10 dias,
podendo esse prazo excepcionalmente ser prorrogado mediante justificativa por escrito ao
solicitante.
ou
Art. 29s - Compete ao Vice - Presidente;
§ 1° - Substituir o Presidente, em caso de impedimento quer temporário, quer definitivo;
§ 2° - Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, mantendo-se informado de todas
as atividades do Clube.
§ 3° - Nas reuniões de Diretoria ter sempre o voto de qualidade;
§ 4° - Conjuntamente com o Presidente, inspecionado pelo tesoureiro, assinar cheques, ordens
de pagamento e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade financeira para
o Clube;
Art.30^ - Compete ao Secretário;
§ 1° - Dirigir a Secretaria quanto aos serviços gerais e administrar a sede e bens materiais do
Clube;
§ 2° - Tratar de toda correspondência, assinando as de caráter rotineiro e levando à assinatura
do
Presidente as de importância;
§ 3o - Secretariar as reuniões de Diretoria e lavrar as atas;
§ 4° - Tratar dos assuntos fiscais e legais.
Art.319 - Compete ao Tesoureiro:
§ V - Arrecadar as taxas de contribuição devidas pelos Associados e demais recebimentos em
favor do Clube;
!S de Pessoas o;
JuráKSS
ivôspoiã -
A
\
§ 2o - Representar o Clube junto aos bancos, sempre em conjunto com o Presidente, podendo
solicitar extratos de contas e saldos, endossar cheques, mandar protestar cheques e títulos de
qualquer espécie emitidos a favor do Clube e praticar todos os atos visando à garantia do
patrimônio e estabilidade financeira do Clube.
§ 3o - Efetuar pagamentos de compromissos previamente autorizados;
§ 4o - Escriturar ou mandar escriturar os livros fiscais e contábeis do Clube.
Art.329 - Compete ao Diretor Técnico:
§ Io - Dirigir toda atividade técnica - esportiva do Clube, na sua forma mais ampla, dentro das
normas estabelecidas em conjunto com a Diretoria;
§ 2o - Elaborar para a apreciação da Diretoria, o Calendário Desportivo;
§ 3o - Organizar e superintender as provas e treinamentos oficiais do Clube;
§ 4o - Elaborar e fazer cumprir normas de conduta e segurança para a sadia prática do esporte,
visando principalmente a integridade física dos participantes e do público assistente;
§ 5o - Punir os que contrariarem as normas acima, mesmo que o fato não tenha resultado em
consequências de gravidade material ou física;
§ 6o - Indicar nomes ao Presidente, para os cargos auxiliares;
§ T - Chefiar as equipes quando da participação do Clube em competições realizadas por
outras
entidades;
§ 8o - Escriturar no livro de Registro Técnico os resultados de todas as competições, de forma
que possa avaliar o desenvolvimento técnico dos Associados;
§ 9o - Sugerir ao Presidente a aplicação de punição conforme previsto no artigo 30^, § 9o.
SEÇÃO III
Do Conselho Fiscal
Art.33- - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (très) membros Associados, em igualdade
hierárquica e eleitos de acordo com o artigo 192, e mais um Suplente.
Art.342 - O trabalho do Conselho se constitui no exame dos livros contábeis, documentos,
balanços e na verificação da situação financeira do Clube.
Art.352 - O Conselho Fiscal, obrigatoriamente, completará seu trabalho de fiscalização e
emitirá
parecer no prazo de cinco dias úteis anteriores a realização da Assembléia Ordinária anual.
§ Ia - A manifestação do parecer será sempre englobada em um único laudo quando houver
completa concordância entre os membros; <■*
c
\ \vBiyorâ
i V.
o
\
Vr- :
•~.s
I
§ 2o - deverá apresentar laudo em separado quando houver um membro do Conselho que
discordar no todo ou em parte com os demais.
Art.36? - Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá participar da Diretoria do Clube.
Art.379 - O Conselho Fiscal se reunirá:
I- Para fins de cumprir a obrigação do artigo 359;
II- Por iniciativa própria quando julgar necessário;
III- Por convocação da Assembléia Geral;
IV- Por solicitação da Diretoria.
§ Io - Será Reunião Ordinária a referida na alínea I deste artigo e as demais. Extraordinárias;
§ 2o - As decisões do Conselho só serão válidas com a presença majoritária dos seus membros.
Art.389 - De todas as Reuniões, ordinárias e Extraordinárias, serão lavradas atas em livro
próprio, obedecendo ao que determinam os parágrafos Io e 2o do artigo 369.
CAPÍTULO - V
Das Disposições Gerais
Art.399 - Em caso de dissolução do Ivaiporã Futsal os bens e patrimônio da entidade serão
leiloados e o capital arrecadado doado a uma ou mais entidades beneficentes do município de
Ivaiporã, Paraná
Art.409 - O Ivaiporã Futsal poderá ser dissolvido por decisão da Assembléia Geral, reunida
extraordinariamente com no mínimo 2/3 dos Associados Patrimoniais e em decisão unânime
dos
presentes.
Parágrafo Único - Nessa Assembléia, sendo decidida a dissolução, serão votados os nomes de 3
(três) representantes que constituirão a Comissão de Dissolução, que obedecerá ao seguinte
critério:
I - Reintegrar às entidades públicas os bens móveis, imóveis e materiais recebidos, por cessão,
das mesmas;
II - Leiloar os bens remanescentes.
Art.419 - Completará as disposições deste Estatuto o Regimento Interno que possa vir a ser
elaborado e aprovado pela Assembléia Geral.
Art.429 - Fica vetado o remgresso de Associado suspenso, sem a quitação dos atrasados
juros e multa, conforme disposto no § 39 do artigo lí».
, com
•o rv6 *
/ ~
ssr»; -'Oi
« . r •
Art.43? - Caberá a Diretoria deliberar sobre os casos omissos do presente Estatuto, devendo,
caso se julgue incompetente, recorrer à Assembléia Geral.
Art.442 -0 Ivaiporã Futsal será representado pela bandeira e emblema próprios, obedecidas
as decisões da Diretoria.
Art.452 - O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela
Assembléia Geral e somente poderá ser reformado por outra Assembléia, especialmente
convocada para este fim.
Art.462 - Assinam o presente estatuto seu atual Presidente, Sra. Jessica Driely Dos Santos
PRESIDENTE, brasileira, solteira, Advogada, portador do CPF ne. 086.920.869-16;
o Vice-presidente, Sr. Lucas Felipe Dos Santos brasileiro, casado, empresário autônomo,
portador do CPF n? 112.660.439-93;
o Tesoureiro, Sr. Paulo Vitor dos Santos, solteiro, estudante, portador do CPF n? 109.285.039-
25;
o Secretário, Sr. Felipe Aparecido Ferreira; portador do CPF n? 48.846.400-6;
o Diretor Técnico, Sr. Rodrigues Lemes Ribeiro, Professor, portador do CPF n? 047.066.909-36
Do Conselho Fiscal/Suplentes Diretivos
15 Conselheiro Marcelo Donizetti Spaulonci, cpf n5 014.744.599-00
2S Conselheiro Stefany Dos Santos Sampaio , cpf n? 051.651.859-31 0v.vLo t
35 Conselheiro Camila Lopes Moleiro , cpf n* 094.282.949-26
t i
pc\ rrvpOou9
U J u
Pessoas Jurídicas
Avenida Tancredo Neves, n° 1110
Fone (43) 3472-2910
Selo Digital
i522MFPqdFhyln29uLRfFblyr
PROTOCOLO N° 0046128 '
REGISTRO Nn 0001203
LIVRO A-038-FLS 223/227
Não incide, Distnb^or RS7 ^ ni.i '41> 5610
BI RS48.78
5 de fev
WJunüKtt __
L- r
- Centro -
1Á' 1 /
\l ^/ \ ^ -v Zb? í •
$ d* jc v\A^>')
v)
/iV Co
i 2023
í~j> ;tej/' •
r/l~y :.C w\ •pes
Substituía
p rrjò^. .feiwcaDncly dos Santos
y Advqgada
OAB/PR nc 95.339
r >"><•
/<o àe pr
\ Jl*ndj
\ lva':Porn
C3.v
\
-PR /
s
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ -
ESTADO DO PARANÁ.
REQUERIMENTO N° 01/2025
ASSOCIAÇÃO IVAIPORÃ FUTSAL, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Aparício Bittencourt, n° 60,
Bairro Centro, Cidade de Ivaiporã-Paraná, CEP 86871-060, inscrita no CNPJ sob
o n° 50.124.647/0001-01, neste ato representada legalmente por sua
Presidente(a) infra-assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer a CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, nos termos da legislação vigente no Município de Ivaiporã.
A entidade requerente, fundada em 18-02-2023, tem como
principais objetivos estatutários a produção e promoção de eventos
esportivos, a inserção da comunidade no esporte futsal, o
desenvolvimento de crianças e adolescentes através do esporte futsal
assim prestando relevantes serviços à comunidade de Ivaiporã, conforme
demonstrado na documentação anexa.
Para instruir o presente requerimento, anexamos os seguintes
documentos, em conformidade com as exigências legais:
- Cópia da ata de fundação e do estatuto social, devidamente registrados
em Cartório;
- Cópia da ata de eleição e posse da diretoria em exercício, registrada em
Cartório;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ);
»* -
- Relatório detalhado das atividades e serviços relevantes prestados à
coletividade no exercício de 2024;
- Demonstrativo de receitas e despesas do último exercício social,
assinado por profissional habilitado (contador);
- Certidões negativas (Municipal e Estadual);
- Relação da diretoria com nomes e CPFs;
- Comprovante de endereço da sede;
E outros documentos exigidos pela Lei Municipal específica que
rege o tema em Ivaiporã.
Diante do exposto, e por estar a entidade em conformidade com os
requisitos legais, solicitamos o devido acolhimento do presente requerimento
e o consequente reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, medida que
se espera como forma de Apoio às causas sociais do município e
desenvolvimento do esporte especificamente a modalidade de futsal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Ivaiporã - PR, 06 de novembro de 2025.
Jéssica Driely dos Santos.
Presidente da Associação Ivaiporã Futsal.
Telefone de contato: (43) 999617767.
E-mail: ivaiporafutsaM2@gmail.com
Endereço: Run Engenheiros Rebouças n" 1376
CEP 80 215-900 Curitiba-PR
CNPJMF 76.484.013/0001-45
Inscrição Estadual 101 80080-64
Internet: www.sanepar.com.br
SANEPAR
Companhia de .Saneamento do 1’anmá
FONE SANEPAR 080G-200 -0115
matrícula---------------
0635 1)933
Na LADO - N3FRENTE-------
2035 1924
CONTA
NOME DO CLIENTE -
IVAIPOKA COUNTRY CLUB 1
ENDEREÇO----------------------
AV PRES TRNCREDO NEVES
QD-208 LT-05
NÚMERO
S/N
i
CEP LOCAL —
86.8/0-000 I I.HIPORh
ROTEIRO DE LEITURA------------
132-11-02-015-35280
HIORÔMETRO------ CAT-RES COM IND-UTP- POP -
1Y24S32817654-4-1 ^ 038 001
QUALIDADE DAÁGUA DISTRIBUÍDA Cor Cl. tf.,* Flúor Coii Totais
N0 Mínimo do Amostras Exigidas
tiirtiioti/
42 4cr 42 42 0
E >
N° Amostras Realizadas 43 43 43 12 43
o
N°Amostras qjaAtenderam à Legislação 43 43 43 12 43
Condusáo | Todas as amostras atenderam a leaislacao.___________________________
HISTÓRICO DE PAGAMENTOS - CONDICIONADOAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO VERSO—
Ano •lan Fev Mar At»r Mai Jur JjI Ago J>id____ (- I Nov Dez
2024 PAGO PAGO PAGO I PAGO PAGO | PAGO PAGO PAGO PAGO
2025 PAGO PAGO PAGO j PAGO PAGO j PAGO J>AG0 PAGO-----
PREFEITURA(RS)
24.83
PAGO PAGO PAGO
DESCRICAO DOS SERVIÇOS LANÇADOS
TAXA DE LIXO
SANEPAR(RS)
FAIXAS DE CONSUMO VOLUME VALOR M3/RS TOTAIS
AGUA AGUA
94,19
12.10
o0,00
36.27
ESGOTO
75,35
9,68
48,00
*9.02
CON Mínimo
Dt 6 a 10m3
De 11 a 15m3
De 16 a 20m3
5
5 2,42
12,00
12.09
5
3
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3---------------------------------------------------------------------------------------------------
10/24 il 1 /24 12/24101/25,02/25,03/25 104/25105/25106/25 07/25i 08/25
2 5 2 2 0 2 2 22 4 3 5
DIAS DE CONSUMOr- DATALEITURA LEITURAANTERIOR ^ LEITURA ATUAL CONSUMO/m3 REFERÊNCIA------- 1
32 16/09/2025 09/2025
MOTIVO DAAUSÊNCIADE LEITURA------
39 57 18
MÉDÍADE CONSUMO,'m3
ÚLTIMOS 5 MESES
VENCÍ entò
7 mimmb
PREViSSü PRÓXIMALEITURA |ÁGUÁ |ESGOTO
162,05
SERVIÇOS ' TOTAL
24,83 389,44 16/10/2025 202,56
EMAIL SANEPAR: ATENDÍMENTOAOCLIENTE0SANEPAR.COM.BR
COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE: DEVER DE TODOS.
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO Rt 29.64
AUTENTICAÇÃO NOVERSO OOSERVAÇOES NO VERSO COMPROVANTE CLIENTE
AVISO DE VENCIMENTO - VALOR A SER DEBITADO
EM SUA C/C - NAO VALE COMO RECIBO
ROTE I RO:132 11-02-015-35280
SANEPAR mmh vmTí2TAL
AUTENTICAÇÃOno verso
COMPROVANTE SANEPAR
'W
V
é-
.5-: *
I I a*i *'r-T ví
% a-:
mm,/-
A
frít:
Apresentação
Nós somos o Ivaiporã Futsal
Além da equipe de alto rendimento, o projeto tem o foco projeto social
formação de jovens talentos. O Ivaiporã Futsal conta com atletas para as
categorias sub 15, sub 16, sub-17, sub 18, sub-20 e adulto. São mais de 100
jogadores representando a cidade de Ivaiporã em competições regionais e
estaduais nas categorias de base.
e na
7 -
.
V: /■a i Apoio Prefeitura municipal
Departamento Municipal de Esportes e Lazer de
Iv/ainnra
i
f
12/11/2025, (55) WhatsApp Business 12:0*1
PROJETO DE APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEI
AO IVAIPORÃ FUTSAL-TEMPORADA 2026
v
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Proponente: Associação Ivaiporã Futsal
Entidade Representante: Secretaria Municipal de Esportes de
Ivaiporã
Município: Ivaiporã - Paraná
Ano de Execução: 2026
Responsável Técnico: [Silvio José dos Santos ]
Contato: [ 43999099457 ]
2. TÍTULO DO PROJETO
“Ivaiporã Futsal: Formação, Desempenho e Representatividade
Esportiva no Paraná -Temporada 2026”
3. JUSTIFICATIVA
O futsal é uma das modalidades mais tradicionais e admiradas
em Ivaiporã, com forte engajamento popular e histórico de
conquistas regionais e estaduais. A equipe Ivaiporã Futsal tem
se consolidado como a principal representante esportiva do
municipio, levando o nome de Ivaiporã para diversas cidades
do Paraná, revelando talentos e promovendo cidadania por
meio do esporte.
Nos últimos anos, mesmo com recursos limitados, o projeto
obteve bons resultados técnicos e sociais, demonstrando a
importância de um apoio institucional e financeiro estruturado
para garantir o desenvolvimento contínuo das categorias de
base e do time adulto.
A temporada 2026 será marcada pela participação simultânea
em competições oficiais da Federação Paranaense de Futsal
(FPFS) e em eventos regionais de grande relevância, como os
Jogos Abertos do Vale do Ivaí (JAV1S) e os Jogos da Juventude
do Paraná (JOJUP’s).
O investimento proposto neste projeto é voltado não apenas à
competição, mas também à formação integral dos atletas, com
foco em saúde tísica, acompanhamento profissional,
fortalecimento técnico e valorização da imagem esportiva de
Ivaiporã cm todo o estado.
httDs://web. whatsapp.com 1/6
(55) WhatsApp Business 12/11/2025, 12:05
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Apoiar a participação do Ivaiporà Futsal nas principais
competições regionais e estaduais de futsal em 2026,
fortalecendo a estrutura técnica e esportiva das categorias de
base e da equipe adulta, representando o município de Ivaiporã
em todo o Estado do Paraná.
4.2 Objetivos Especificos
Assegurar a continuidade do projeto esportivo municipal de
futsal em todas as categorias;
Proporcionar acompanhamento técnico, médico e
físioterapêutico aos atletas;
Estimular a formação de base e o desenvolvimento de talentos
locais;
Promover a integração social e o orgulho de representar
Ivaiporã em competições oficiais;
Ampliar a visibilidade esportiva e institucional do município;
Criar um ambiente de valorização da prática esportiva,
educação e disciplina.
5. CATEGORIAS E COMPETIÇÕES 2026
Categoria Sub-15
Campeonato Paranaense de Futsal Sub-15 (FPFS)
Competições Regionais de Futsal
Categoria Sub-16
Campeonato Paranaense de Futsal Sub-16 (FPFS)
Competições Regionais de Futsal
Jogos da Juventude do Paraná (JOJUP’s)
Jogos Abertos do Vale do Ivaí (JAVIS)
https://web whotsapp.com 2/6
12/11/2025, 12:05 (55) WhatsApp Business
Categoria Sub-17
Campeonato Paranaense de Futsal Sub-17 (FPFS)
Competições Regionais
Categoria Sub-20
Campeonato Paranaense de Futsal Sub-20 (FPFS)
Competições Regionais
Categoria Adulto
Campeonato Paranaense de Futsal - Chave Bronze (FPFS) ©
Jogos Abertos do Paraná
Jogos Abertos do Vale do Ivaí (JAVIS)
6. ABRANGÊNCIA E IMPACTO
O projeto abrangerá atletas do município de Ivaiporã e região,
com impacto direto em mais de 90 atletas, além de técnicos,
familiares, escolas e a comunidade esportiva local.
Durante a lemporada, estima-se a participação em mais de 50
partidas oficiais em diversas cidades do Paraná, promovendo o
nome de Ivaiporã em eventos esportivos de alcance estadual.
O impacto do projeto se reflete em:
Valorização da juventude e incentivo ao esporte educacional;
Formação de atletas e cidadãos com princípios de disciplina,
respeito e trabalho em equipe;
Fortalecimento do sentimento de pertencimento e orgulho
municipal;
Divulgação institucional de Ivaiporã em veículos de
comunicação esportiva e redes sociais.
7. PÚBL1CO-ALVO
htCDS;//web.whatsapp.com 3/6
12/11/2025, 12:06 (55) WhatsApp Business
Atletas das categorias Sub-15, Sub-16, Sub-17, Sub-20 e
Adulto;
Treinadores, preparadores físicos e equipe técnica;
Famílias, escolas e comunidade esportiva local;
População de Ivaiporã e da região do Vale do Ivaí.
8. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS
O projeto oferece diversas ações de retorno à comunidade, com
foco em educação, saúde e formação esportiva, entre elas:
Clínicas e oficinas gratuitas de futsal para crianças c
adolescentes das escolas municipais e estaduais;
Palestras educativas sobre nutrição, prevenção de lesões e
valores esportivos;
Ações sociais e solidárias, com arrecadação de alimentos e
campanhas beneficentes;
Participação em eventos públicos promovidos pela Secretaria
de Esportes e pela Prefeitura;
Interação nas escolas, com visitas dos atletas para motivar
jovens e promover o esporte como ferramenta de inclusão;
Atividades integrativas com outras modalidades e projetos
municipais;
Sessões abertas de treinamento e jogos amistosos com entrada
solidária (troca de ingresso por alimento).
9. PLANO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos solicitados serão destinados às seguintes áreas
prioritárias:
Fisioterapia e recuperação muscular dos atletas (atendimento
regular e acompanhamento pós-jogo);
Acompanhamento médico e avaliação física periódica;
Aquisição de uniformes oficiais e materiais esportivos
(camisas, bolas, coletes, redes, calçados técnicos, etc.);
https://web.whatsaDp.com 4/6
https://web.whatsapp.com 5/6
12/11/2025, 12:06 (55) WhatsApp Business
Preparação física e nutricional (profissionais habilitados para
orientação e controle de desempenho);
Taxas de inscrição, arbitragem e registrosjunto à FPFS e
competições regionais;
Treinamentos técnicos e cursos de capacitação para a equipe
técnica e atletas;
Apoio à comunicação e divulgação do projeto (mídias sociais,
banners, marketing esportivo, assessoria de imprensa);
Seguro atleta, garantindo cobertura durante competições
oficiais;
Premiuções simbólicas e reconhecimento interno aos atletas de
destaque;
Organização de eventos amistosos e torneios de integração com
equipes da região.
10. PARCEIROS ENVOLVIDOS
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
Secretaria Municipal de Esportes de Ivaiporã
Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporã
Federação Paranaense de Futsal (FPFS)
Instituições de ensino locais
Empresas e comércios parceiros do município
Apoiadores da iniciativa privada
II. CONCLUSÃO
O Ivaiporã Futsal representa, com dedicação e
profissionalismo, o nome de nossa cidade em todo o Estado do
Paraná. Com o apoio da Câmara de Vereadores e da Prefeitura
Municipal, será possível garantir um projeto sólido, estruturado
e de grande retorno social.
https://web.whatsapp.com 5/6
12/11/2025, 12:06 (55) WhatsApp Business
O esporte é uma ferramenta de transformação que vai além das
quadras: forma cidadãos, promove saúde, disciplina e
esperança para nossa juventude.
Com este projeto, Ivaiporã continuará se destacando no cenário
esportivo, sendo exemplo de organização, compromisso e amor
pelo futsal.
Ivaiporã, [ 12/11 ] de 2025
Associação Ivaiporã Futsal
Secretaria Municipal de Esportes de Ivaiporã
Prefeitura Municipal de Ivaiporã 11:54
httos://web.whatsapp.com 6/6
12/11/2025. 10:34 (55) WhatsApp Business
Solicitação de Apoio Financeiro - Ivaiporã Futsal (2025)
1. Apresentação
O Ivaiporã Futsal é uma equipe que representa com orgulho o município de Ivaiporã em competições regionais
e estaduais, levando o nome da cidade a diversas localidades do Paraná e contribuindo significativamente para
o fortalecimento do esporte local.
Nosso projeto é pautado na valorização dos atletas da região, no incentivo ao esporte e no compromisso
social, promovendo a integração comunitária e oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e
profissional por meio do futsal.
2. Justificativa da Solicitação
A manutenção de uma equipe competitiva exige investimentos contínuos em estrutura, logística e valorização
dos atletas.
No entanto, durante o último período, o Ivaiporã Futsal contou com um investimento médio inferior a R$
10.000,00 por mês, valor que, embora tenha permitido a continuidade do projeto, não foi suficiente para
garantir condições equivalentes às das principais equipes da competição.
Mesmo diante dessa limitação, o grupo alcançou bons resultados esportivos, demonstrando comprometimento
talento e dedicação. Contudo, a diferença orçamentária em relação à maioria das equipes adversárias é
expressiva, impactando diretamente a qualidade técnica, o desempenho e a estrutura geral da equipe.
3. Comparativo de Investimentos - Temporada 2025
Ao longo das competições de 2025, observou-se que, entre todas as equipes enfrentadas, apenas quatro delas
apresentavam um investimento mensal equivalente ou inferior ao do Ivaiporã Futsal.
Todas as demais equipes contavam com maior aporte financeiro, refletido em melhores condições de
treinamento, infraestrutura, elenco e logística.
Dessa forma, é evidente que o nível de investimento é diretamente responsável pela qualidade da equipe e
pela competitividade dentro de quadra.
4. Importância do Apoio Financeiro
O apoio da Câmara Municipal de Ivaiporã é essencial para a continuidade e o fortalecimento do projeto. O
investimento no Ivaiporã Futsal representa não apenas o incentivo a uma equipe esportiva, mas também um
investimento social e institucional que traz diversos benefícios ao município, tais como:
Divulgação positiva do nome de Ivaiporã em todo o Paraná;
Estímulo à prática esportiva entre jovens e crianças;
Geração de empregos diretos e indiretos;
Incentivo à economia local (hospedagem, alimentação, transporte e comércio);
Fortalecimento da imagem do município através do esporte e da disciplina coletiva.
https://web. whatsapp.com 1/2
12/11/2025, 10:34 (55) WhatsApp Business
O esporte é uma ferramenta de transformação social, e o futsal é uma das modalidades que mais engaja a
comunidade ivaiporãense, promovendo orgulho e união em torno do nome da cidade.
5. Solicitação à Câmara Municipal
Diante do exposto, o Ivaiporã Futsal solicita o apoio financeiro da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, por meio
de repasse de recursos, com o objetivo de custear despesas essenciais do projeto, como:
Viagens para competições oficiais e amistosas;
Alimentação e hospedagem dos atletas e comissão técnica;
Salários e ajudas de custo dos atletas e profissionais envolvidos;
Materiais esportivos, uniformes e manutenção da estrutura da equipe.
Esse investimento será determinante para que o Ivaiporã Futsal continue evoluindo e representando o
município com dignidade, competitividade e resultados expressivos.
6. Considerações Finais
O Ivaiporã Futsal reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o desenvolvimento do esporte
no município.
Acreditamos que, com o apoio da Câmara Municipal de Ivaiporã, será possível dar um salto de qualidade em
2025, elevando o nível do projeto e ampliando o impacto social e esportivo que a equipe já proporciona à
comunidade.
Mais do que resultados em quadra, buscamos continuar levando o nome de Ivaiporã com orgulho e
representatividade por todo o estado do Paraná.
Atenciosamente,
Diretoria do Ivaiporã Futsal
Ivaiporã - PR
Ano: 2025
https://web.whatsapp.com 2/2
lyAiPORJÜ
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIADO
8VASPORÃ FUTSAL
í Ao dia S8 (dezoito) do mês de fevereiro do ano 2023 as 19:34 horas, reuniram-se em !
Assembléia Geral, no endereço da rua Aparício Bittencourt n 60 centro em Ívaiporã-Pr as ;
pessoas a seguir relacionadas :Jéssica Driely dos Santos .Lucas Felipe dos Santos . Felipe!
Aparecido Ferreira .Paulo Vitor Campos dos Santos .Rodrigo Lemes Ribeiro.Stefanv dos i
Santos Sampaio Cley ton Wailison da Silva .Camila í.opes Moleiro. Marcelo Donizetti
j Spalonci.
j Às 19:54 horas .foi aclamado a indicação da chapa para compor a comissão diretiva como j
! proposta a chapa foram sentados os seguintes nomes e cargos para presidente: Jessica j
Driel> dos Santos para vice-Presidente Lucas Felipe dos Santos para secretário o Sr Felipe |
I Aparecido Ferreira, para tesoureiro o Sr Paulo Vitor Campos dos Santos.
Para presidir a reunião fora eleito a Sr Jéssica Driely dos Santos.as 20:00 horas
; As 20:02 foram votados aos respectivos cargos apresentados, sendo eleito por votação i
; unânime.
j A então eleita Presidente Jéssica Driely apresentam o Estatuto da Associação .Ela leu todos j
; os artigo 7°Jéssica respondeu.
i Fm seguida Jéssica prepôs uma decisão sobre o planejamento da Associação no ano de
: 2023. '
i Foram declarados os patrocinadores e a fonte de renda da Associação, em seguida o i
i planejamento financeiro do clube para atividades iniciais.
i A partir da ultima decisão a Presidente chamou a este apresentou o indicados para campos a j
| Comissão do Conselho Físico sendo eles:
| Marcelo Donizetti Spauionci cpf014.744.599-00 como primeiro conselheiro.
1 Steiany dos Santos Sampaio cpf 051.651.859-31 para segundo conselheiro.
I Camila Lopes moleiro cpf 094.282.949-26 terceiro conselheiro.
Fm seguida. Jessica pediu para que o Vice-Presidente Lucas realiza-se as alterações i
. premeditadas na reunião,
j Marcelo perguntou sobre a próxima reunião.
: Camila apenas sobre os horários e possíveis data para reunião.
i odos votaram para campo de conselheiro Fiscal após aclamação d Jéssica.
i O conselho foi aprovado foi aprovado por unaniçnidade. í
] O Vice-Presidente Lucas fez a parabenizaçào peta instituição da Associação e em seguida a !
Piesidentc Jéssica deu encerramento da assembléia pedindo ao final a assinatura da Ata de i
registro.
Presidente: Jéssica Drielly dos Santos
Vice -Presidente rLucas Felipe dos Santos
! Secretário -.Felipe Aparecido Ferreira
i Tesoureiro .Paulo Vitor Campos dos Santos
Supervisor: Rodrigo Lemes Ribeiro
| Do Conselho fiscal: Io Marcelo Donizetti Spaníoni
2" Stefany dos Santos Sampaio
| 3o Camila Lopes Moleiro
i n
Jessica Driely des Santos
Advogada
OàF/PR ri° ó5.:<3ó ‘
•a
A-:
\
i •
Pessoas Jurídicas
- Centro - Avenida Tancredo Neves. n° 1110
Fone (43) 3472-2910
Selo Digitai.
1522MFPqdFhyWn29ukpJEbLyE
r.nnguite em www.funarpencom.br
PROTOCOLO N° 0046129
REGISTRO N° 0001203
AVERBAÇÂO N" 01
LIVRO A-038 - FLS. 228/228
Emolumentos: R$24,60(VRC 100.00), Funrejus:
R$10,56, ISSQN: R$1,01, FUNDEP: R$1^6, Selo.
Não incide. Distribuidor: R$7,38. Diligência: Nào
! incide, Fotocópia: R$0,74, Microfilme: Mio incide.
Total: R$45,55
ivaiporâ-PR. 28 de fevereiro de 2023
-r;
Carolina Machado Barcelos
Clftcial Designada
Amélia
.*
Ata da Assembléia Geral Ordinária de Reeleição do Presidente e
Vice, Conselho Fiscal e Diretores da Associação.
Aos 04 dias do mês de junho de 2025, às 19:30 horas, na sede da Associação
Ivaiporã Futsal, localizada na Rua Aparício Bittencourt, n°60, Bairro Centro,
reuniram-se em Assembléia Geral todos os membros do Conselho Diretivo, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Reeleição do Presidente e Vice Presidente, e Conselho Fiscal da Associação;
Outros assuntos.
Presidência: A Sra. Jéssica Driely dos Santos, presidente da Associação, assumiu
a presidência dos trabalhos.
Secretaria: O Sr. Felipe Aparecido Ferreira, secretariou a reunião.
Início da Reunião:
A Sra. Jéssica Driely dos Santos deu início à reunião, agradecendo a presença de
todos e apresentando a ordem do dia.
Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior.
A ordem do dia foi aprovada por unanimidade.
Reeleição do Presidente:
Foi aberta a votação para a reeleição da Sra. Jéssica Driely dos Santos para o
cargo de Presidente da Associação.
A votação foi realizada por meio de escrutínio secreto, com 10 votantes.
Não houveram outros candidatos aos cargos.
Após a apuração dos votos, foi declarada a reeleição da Sra. Jéssica Driely dos
Santos para o cargo de Presidente da Associação e da Sra. Stefany dos Santos
Sampaio para a Vice Presidente, assim como a manutenção dos Diretores e
Conselho Fiscal.
A Sra. Jéssica Driely dos Santos agradeceu a confiança dos associados.
Outros Assuntos: Após a votação, a Presidente discutiu o planejamento para o
ano de 2025, bem como a definição de novos patrocinadores, e nomes de
possíveis jogadores para contratação.
Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Jéssica Driely dos Santos encerrou a reunião.
/<<-
!!JJ I a Títulos Q
âocumeítíos
\ Jvaipoi*•m V
Assinatura dos presentes e votantes.
Presidente: Jéssica Driely dos Santos;
Vice Presidente: Stefany dos Santos Sampaio;
Conseiho Fiscal: Lucas Felipe dos Santos;
Cleyton Wallisson da Silva Pedroso;
Camila Lopes Moleiro;
Marcelo Donizetti Spaulonci.
Supervisores técnicos: Silvio José dos Santos;
Rodrigo Lemes;
Tesoureiro: Paulo Vitor Campos dos Santos.
Secretário: Felipe Aparecido Ferreira.
Local: Sede da Associação Ivaiporã Futsal, localizada na Rua Aparício Bittencourt,
n°60, Bairro Centro.
Ivaiporã, 04 de junho de 2025.
Observações:
A presente ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Esta ata foi redigida e assinada no livro de atas da Associação.
------- Swvlço RtgliOoOvM rUl Nvur.is , dt KID • PJ _____
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
____ Avenida Tancredo Neves, neillO - Centro
£}§§§ Fone: (43) 3472-2910
iftlít-j Selo Digital:
SFTD48vpc43bbyUk9JEIF621q
________ Consulte em www.funarpen.com.br_______
PROTOCOLO N90048296
REGISTRO N9 0033357
LIVRO B-166-FLS. 228/228
Emolumentos: R$83,10(VRC 300,00) Funrejus: R$11 60
ISSQ.N: R$3,72, FUNDEP: R$4,65, Selo: R$4,25,
Distribuidor: R$9,1'4, Digitalização: R$0,83 . Total: R$
| : 117,29
IvaipogPfi, 09 çle jurfho c(e 2025
Mafíí' Ruy C/S,
Substituta
dôTftulose o] 7
\
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 11.2.1
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
CNPJ
50.124.647/0001-01
I
SCP
NOME EMPRESARIAL
IVAIPORA FUTSAL
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO n-v.r
SITUAÇÃO
Normal
PERÍODO DA APURAÇÃO
01/01/2024 a 31/12/2024
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
13.A6.75.1 A.20.F0.3A.DB.85.D7.03.37.CC.3D.2E.42.86.9D.05.B3
RETIFICADAS (HASH)
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
N° SÉRIE DO
CERTIFICADO QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO CPF/CNPJ NOME VALIDADE
: T:!::;:: ! : :: :: : : :: : ::
JONAS APARECIDO
Contador/Contabilista 57155828904 POLISCZUK:5715582890 8390079806340630007 08/07/2025 a 08/07/2026
4
JESSICA DRIELY DOS
SANT05:08692086916 Diretor 08692086916 5397627253324279559 26/10/2023 a 25/10/2026
NÚMERO DO RECIBO:
13.A6.75.1A.20.F0.3A.DB.85.D7.03.37.
CC.3D.2E.42.86.9D.05.B3-1
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 08/07/2025 às 15:47:14
33.FB.98.01.19.DB.46.13
BC.34.52.88.86.1 F.EB.C8
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ: 50.124.647/0001-01
Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
Identificador do arquivo
LECF
CNPJ
50124647000101
Indicador do inicio do período
0 - Regular (Início no primeiro dia do ano)
Patrimônio remanescente em caso de cisão (%)
Código da versão do leiaute
0011
Nome empresarial
IVAIPORA FUTSAL
Indicador de situação especial e outros eventos
0 - Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
Data da situação especial ou evento
Data final
31/12/2024
Data inicial
01/01/2024 _________________________________________________
Escrituração retificadora?
N - ECF original_______________________________________________
Tipo da ECF
0 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo
-Sag Número do recibo anterior w
Identificação da SCP "S*r.
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
Flashcode da ECF ao período imediatamente anterior a ser recuperado Indicador de optante pelo Refis
N
Forma de tributação do lucro Período de apuração do IRPJ e CSLL
9 - Isento do IRPJ
Qualificação da Pessoa Jurídica Forma de tributação no período
Forma de Determinação das Estimativas Mensais Tipo da escrituração
L - Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido - parágrafo único
do art. 45 da Lei m 8.981, de 1995)
Tipo de entidade da imune ou Isenta Existência de Atividade Tributada pelo IRPJ para a Imune ou Isenta
99 - Outras - D ■~air
Apuração da CSLL Critério de Reconhecimento de Receitas
D - Desobrigada ' iíb
#
Este Versào 11.2.1 do Vlsuallzador Página 1 do 8 relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas -''■«fta
Nome Empresarial: ;
IVAIPORA FUTSAL 4
—
-4 ;;
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024 CNPJ: 50.124.647/0001-01 .*=0
:
-••*«8MK5«ÍC.
..
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Versão 11-2-1 do Vlsuallzador Página 2 de 8
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ: 50.124.647/0001-01 SCP:
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Quantidade de SCP da PJ Administradora de Fundos e Clubes de Investimento Alíquota da CSLL
Náo
Operações com Pessoa Vinculada / Interposta Pessoa I País com Tributação
Favorecida
Nâo
Participações em Consórcios de Empresas Operações com o Exterior
Não Nao
PJ Enquadrada Atividade Rural nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 Participações no Exterior
Não Não Não
Lucro da Exploração Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido FINOR/FINAM
Não Não Não
Participação Avaliada Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes Ativos no Exterior pelo Método de Equivalência Patrimonial
Não Não Nao
Comércio Eletrônico e Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes l ecnologia da Informação
Náo Não Não
Pagamentos ou Remessas a Tituio de Serviços, Juros e Dividendos a
Beneficiários do Brasil e do Exterior
Não
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do
Brasil e do Exterior
Não
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
Não
Inovação T ecnológica e Desenvolvimento Tecnológico Capacitação de Informática e Inclusão Digital Benefícios Fiscais
:,4í
Não Não Não
Pólo Zonas de Processamento de Exportação Areas de Livre Comércio Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
Não Náo Não
Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira Ópçáo pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023
decorrentes do recebimento de exportações (DEREX)
Não
Entidade Integrante de Grupo Multinacional
Não
Versão Página 3 do 8 Este relatório 11-2-1 do Vlsuailzador foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital -Sped
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ: 50.124.647/0001-01 SCP:
Registro 0030 - Dados Cadastrais
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal)
9319101 - Produçáo e promoção de eventos esportivos
Natureza Jurídica
3999 - Associaçáo Privada
Endereço Número
AVENIDA APARICIO BITTENCOURT 60
Complemento Bairro/Distrito
CENTRO
UF Código do Município
PR - Paraná 4111506 - Ivaiporã
CEP Número do Telefone
86870000 43999617767
Correio Eletrônico
silvinhofutsal@hotmail.com
Registro 0930 - Identificação dos signatários da ECF
Número do
Telefone do
signatário
Inscrição do
contabilista Nome do signatário CPF/CNPJ Qualificação do assinante E-mail do signatário
JONAS APARECIDO POLISCZUK 57155828904 900 - Contador/Contabilista PR/038057/0-6 escritoriosistema@hotmail.com 4334722300
JESSICA DRIELY DOS SANTOS 08692086916 203 - Diretor silvinhofutsal@hotrnail.com 43999617767
Versão 11.2-1 do Vlsuallzador Página 4 d© 8 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: IVAIPORA FUTSAL
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024 CNPJ: 50.124.647/0001-01
Registro U030 - Identificação do período
Data Saldo Inicial
01/01/2024
Data Saldo Final Período de apuração
31/12/2024 A00 - Anual
Registro U030 - Identificação do período
Data Saldo Inicial Data Saldo Final Período de apuração
01/01/2024 31/12/2024 A00 - Anual
Registro 1)030 - Identificação do período
Data Saldo Inicial Data Saldo Final Período de apuração
01/01/2024 31/12/2024 A00 - Anual
Registro U030 - Identificação do período
Data Saldo Inicial Data Saldo Final Período de apuração
01/01/2024 31/12/2024 A00 - Anual
Registro X390 - Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas
Código Descrição Conteúdo
1 ORIGEM DE RECURSOS
Contribuições 0,00 2 de Associados ou Sindicalizados
Versáo 11.2.1 do Visuallzador Página 5 de 8 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ: 50.124.647/0001-01 SCP:
Registro X390 - Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas
Código Descnção Conteúdo
3 Receita da Venda de Bens ou da Prestaçao de Serviços 0,00
4 Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa 0,00
Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável 0,00 5
6 Doações e Subvenções 28300,00
7 Outros Recursos 0,00
8 TOTAL 28300,00
9 APLICAÇÃO DE RECURSOS
10 Ordenados, Gratificações e Outros Pagamentos, Inclusive Encargos Sociais 0,00
11 IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa 000
12 IR Retido ou Pago sobre Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável 0.00
13 Impostos, Taxas e Contribuições 0,00
14 Despesas de Manutenção 0,00
15 Outras Despesas 32101,00
16 TOTAL 32101.00
17 SUPERAVIT/DEFICIT -3801.00
-w;:
~'-T:
::S:hb,
Registro Y612 - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas
Demais
rendimentos
Rendimentos do
Trabalho CPF NOME Qualificação IR retido na fonte
Este Página 6 do 8 relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Versão 11.2.1 do Visualizador
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
St-IT!-."
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ; 50.124.647/0001-01
Registro Y612 - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas
Rendimentos do
Trabalho
Demais
rendimentos CPF NOME Qualificação IR retido na fonte '•'V
12 - Presidente sem
Vínculo
Empregatício
JESSICA DRIELY
DOS SANTOS 08692086916 0,00
Registro Y750 - Informações da ECF Calculadas pelo PGE
Código Descrição Conteúdo
1 Lucro Real Estimativa - PJ em Geral
1.1 Receita Bruta 0,00
2 Lucro Real Estimativa - Financeiras
2.1 Receita Bruta 0,00
3 Lucro Real Estimativa - Seguradoras
3.1 Receita Bruta 0,00
4 Lucro Real Trimestral - PJ em Geral
4.1 Receita Bruta 0,00
5 Lucro Real Trimestral - Financeiras
_ ‘ -"•■v "
Lucro Real Trimestral - Seguradoras
5.1 Receita Bruta 0.00
6
6.1 Receita Bruta 0,00
Lucro Presumido - PJ em Geral - Com ECD
Receita Bruta
7
7.1 0,00
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Versão 11.2.1 do Visuallzador Página 7 do 8
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2024 a 31/12/2024
IVAIPORA FUTSAL
CNPJ: 50.124.647/0001-01 SCP:
Registro Y750 - Informações da ECF Calculadas pelo PGE
Código Descrição Conteúdo
8 Lucro Presumido - Financeiras - Com ECD
MStí
CS>" 8.1 Receita Bruta 0,00
«a:
9 Lucro Presumido - Sem ECD cs--
9.1 Receita Bruta 0,00
10 Lucro Arbitrado
10.1 Receita Bruta 0,00
11 Imunes e Isentas - Geral - Com ECD
11.1 Receita Bruta 0,00
12 Imunes e Isentas - Associação de Poupança e Empréstimo - Com ECD
12.1 Receita Bruta 0,00
í£**'v
13 Imunes e Isentas - Entidades Abertas de Previdência Complementar - Com ECD
13.1 Receita Bruta 0,00
14 Imunes e Isentas - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Com ECD
14.1 Receita Bruta 0,00
s;-..
15 Imunes e Isentas - Partidos Políticos - Com ECD
15.1 Receita Bruta 0,00
mm t ^^
16 Imunes e Isentas - Sem ECD
16.1 Receita Bruta 28300,00
ÍHC,.
'5%
Este relatório lol gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital-Sped Versão 11.2.1 do Vlsuallzador Página 8 de 8
município de ivaipora
Estado do Paraná
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DIVISÃO DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO
Ubos ‘ft CONCÓtN*
Certidão Negativa de Débitos N° 11807 / 2025
CERTIFICAMOS, conforme requerido por JESSICA DRIELY DOS SANTOS,
CPF/CNPJ n° 086.920.869-16, para fms SIMPLES VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS, que NÃO
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas,
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a
presente data, no CPF/CNPJ n° 50.124.647/0001-01, situado(a) na cidade de Ivaiporã - PR.
Este CPF/MF não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Município de IvaiporãPR.
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE BE2498B285D858BA342073DE4C83EB51
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 05/12/2025
FUNCIONÁRIO:WEB Ivaiporã - PR, quarta-feira, 5 novembro
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N° 038270746-32
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 50.124.647/0001-01
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 05/03/2026 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Página 1 dg 1
Emitido via Internet Pública (05/11/2025 15:52:48)