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materia nº 3/2025

Tipo Emenda Aglutinativa
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaModifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 100/2025 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
native_id11605

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2025-12-16 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2025-12-15 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2025-12-12 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T08:37:58.030791-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2025-12-16T09:08:42.584984-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA DE VEREADORES DE IV'AIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivpW,hotmail.com 
PROPOSTA DE EMENDA AGLUTINATIVA N° 03/2025, AO 
PROJETO DE LEI N° 100/2025 DO EXECUTIVO. 
Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 100/2025 
do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas 
Individuais e Coletivas. 
Art. 1° - Adiciona §§ 1°, 2° e 3° ao art. 10 do Projeto de Lei n° 100/2025, que dispões sobre a Lei 
Orçamentária Anual: 
"Art. 10... 
§1°. Fica determinado para o exercício financeiro de 2026, o disposto 
previsto no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
§2° As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão 
aprovadas no limite de 1,2 % (um inteiro e dois décimos por cento) da 
receita corrente liquida realizada no exercício anterior, sendo que a 
metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos em 
saúde. 
§3° Como Recurso para cobertura das Emendas Individuais e Coletivas, 
o Poder Executivo deverá observar, nos termos da lei de diretrizes 
orçamentárias, cronograma para análise e verificação de eventuais 
impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à 
viabilização da execução dos respectivos montantes, conforme anexo do 
orçamento analítico. NR" 
Art. 2° - Adiciona o Anexo X ao Projeto de Lei n° 100/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária 
Anual. 
"ANEXO X 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 
RELAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS 
EXECUÇÃO EMENDAS 01/01/2026 À 31/12/2026 
Nome do Vereador Texto da Emenda Individual 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 961.508,21 
Alex Sandro 
Aparecido Geremias 
da Fonseca 
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde 
Lucena Sanches. ASGF — EI 01. 
101.278,69 
CÂMARA niNiCIPAL DE IVAIPORÃ 
Lid cs:ãoaftad 
a2.5". 
Câmara de Vereadores 
APROVADO 
IS 1.1 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 
'481/' ro c 
111111 
022741 
1 1 
, 
1 
. 
1 1 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/12022741 
Número /Ano 022741/2025 
Data / Horário 12/12/2025 - 10:53:47 
Ementa 
Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 100/2025 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas 
Impositivas Individuais e Coletivas. 
Autor Ilsinho da Saúde 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda Aglutinativa 
Número Páginas 9 
Número da 
Matéria 3 
Emitido por admin 
CÂMARA DE VEREADORES DE rV'AIPORit 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivp(dhotmail.com 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. ASK — EI 02. 
121.278,69 
Emerson da Silva 
Bertotti 
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. ESB — EI 03. 101.278,69 
Fernando Rodrigues 
Dorta 
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom 
Jesus. FRD — El 04. 
101.278,69 
Ilson Donizete 
Gagliano 
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. IDG — EI 05. 
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom 
Jesus. IDG — El 06. 
101.278,69 
20.000,00 
Levi Izalino Shuindt Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. LIS — El 07. 
111.278,69 
Rodrigo Cordeiro 
Maia dos Santos 
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. RCMS — El 08. 
101.278,69 
Sergio Martins de 
Oliveira 
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. SMO — El 09. 
101.278,69 
Valdeci Rodrigues 
Dias 
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 
Municipal de Saúde. VRD — EI 10. 
101.278,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
95.278,69 
Alex Sandro Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 10.000,00 
Aparecido Geremias 
da Fonseca 
de Assis. ASGF — El 11. 
Rodrigo Cordeiro Art. Reforço de dotação para aquisição de 8.000,00 
Maia dos Santos alevinos de espécies nativas (Pacu, Carpa e 
Tilápia), para repovoamento dos lagos 
municipais de Ivaiporã. RCS — El 12. 
Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 
de Assis. RCS — El 13. 
8.000,00 
Art. Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00 
Produtores e Agricultores Familiares de 
Ivaiporã — Aprovale. RCS — EI 14. 
Ilson Donizete Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 10.000,00 
Gagliano de Assis. IDG — EI 15. 
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 
de Assis. LIS — EI 16. 
9.278,69 
Sergio Martins de Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 5.000,00 
Oliveira de Assis. SMO — El 17. 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPOItii 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivordhotmailcom 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção à Associação dos 20.000,00 
Produtores e Agricultores Familiares de 
Ivaiporã — Aprovale. ASK — El 18. 
Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 5.000,00 
Dorta de Assis. FRD — El 19. 
Emerson da Silva Art. Subvenção à Associação dos 5.000,00 
Bertotti Produtores e Agricultores Familiares de 
Ivaiporã — Aprovale. ESB — El 20. 
Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 
de Assis. ESB — EI 21. 
5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 103.000,00 
Valdeci Rodrigues Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 15.000,00 
Dias reforma da sede da Associação dos 
Cafeicultores do Distrito do Jacutinga. 
VRD — EI 22. 
Art. Reforço de Dotação para compra de 
encanamento para a Associação de 15.000,00 
Moradores da Vila Rural. VRD — El 23. 
Sergio Martins de Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 10.000,00 
Oliveira reforma da sede da Associação dos 
Moradores do Jardim Iporã. SMO — EI 24. 
Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 
reforma da Associação dos Moradores do 
20.000,00 
 Distrito do Alto Porã. SMO — El 25. 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 
reforma da sede da Associação dos 
8.000,00 
Moradores do Jardim Iporã. ASK — El 26. 
Emerson da Silva Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 25.000,00 
Bertotti construção de uma Praça com Playground, 
no Jardim Iporã. ESB — El 27. 
Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 
construção de um Playground, na Vila 
10.000,00 
Santa Terezinha. ESB — El 28. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.893,45 
Alex Sandro Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 25.000,00 
Aparecido Geremias 
da Fonseca 
ASGF — EI 29. 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivnWhotmail.com 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. ASGF — EI 30. 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 
Associação de Mulheres Oncológicas. 
ASGF — EI 31. 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã. 
ASGF — EI 32. 
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção à Associação de Pais e ' 12.000,00 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. LIS — El 33. 
20.000,00 
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. LIS 
— EI 34. 
10.000,00 
Art. Subvenção à Entidade Assistencial 
Torre Forte. LIS — EI 35. 
10.000,00 
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 
Ivaiporã. LIS — EI 36. 
10.000,00 
Art. Subvenção ao Rotary Integração. LIS — 
E137. 
10.000,00 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 
Associação de Mulheres Oncológicas. LIS 
—EI 38. 
Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. FRD 30.000,00 
Dorta — E1 39. 
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00 
Ivaiporã. FRD — EI 40. 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 25.278,69 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. FRD — EI 41. 
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã. 16.000,00 
FRD — EI 42. 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivp(dhotmad.com 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 
Associação de Mulheres Oncológicas. FRD 
—EI 43. 
15.000,00 
Emerson da Silva Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. ESB 10.000,00 
Bertotti — EI 44. 
Art. Subvenção à Fundação Beneficente 10.000,00 
Ivaiporã. — ESB — El 45. 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 11.278,69 
Amigos dos Excepcionais de lvaiporã 
APAE. ESB — EI 46. 
Ilson Donizete Art. Subvenção à Associação de Pais e 21.278,69 
Gagl i ano Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. IDG — EI 47. 
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. IDG 20.000,00 
— El 48. 
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00 
Ivaiporã. IDG — EI 49. 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 5.000,00 
Associação de Mulheres Oncológicas. IDG 
—EI 50. 
Sergio Martins de Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00 
Oliveira Ivaiporã. SMO — EI 51. 
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 25.000,00 
SMO — EI 52. 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 16.278,69 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. SMO — EI 53. 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 10.000,00 
Associação de Mulheres Oncológicas. 
SMO — EI 54. 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 8.000,00 
Ivaiporã. ASK — EI 55. 
Art. Subvenção ao Conselho da Melhor 12.000,00 
Idade. ASK —EI 56. 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n" — CEP: 86870-000eamaraivphotmail.com 
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. ASK 
—El 57. 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. ASK — EI 58. 
6.778,69 
10.000,00 
Valdeci Rodrigues Art. Subvenção à Fundação Beneficente 20.000,00 
Dias Ivaiporã. VRD — El 59. 
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. VRD 5.000,00 
—EI 60. 
Art. Subvenção à Associação de Pais e 20.000,00 
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã 
APAE. VRD —El 61. 
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã. 5.000,00 
VRD — El 62. 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 10.000,00 
Associação de Mulheres Oncológicas. VRD 
— EI 63. 
Rodrigo Cordeiro Art. Subvenção à Associação de Pais e 10.000,00 
Maia dos Santos Amigos dos Excepcionais de lvaiporã 
APAE. RCS — EI 64. 
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 15.000,00 
Associação de Mulheres Oncológicas. RCS 
—El 65. 
8.000,00 
Art. Subvenção à Entidade Assistencial 
 Torre Forte. RCS — EI 66. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 62.278,69 
Alex Sandro Subvenção à Associação de Capoeira do 10.000,00 
Aparecido Geremias 
da Fonseca 
Vale do Ivai (A.C.V.I). ASGF — EI 67. 
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. LIS — El 10.000,00 
68. 
Sergio Martins de Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. SMO — 5.000,00 
Oliveira El 69. 
I 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORit 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivp(ePhotmailcom 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. ASK — 
El 70. 
12.000,00 
Rodrigo Cordeiro 
Maia dos Santos 
Art. Subvenção à Associação AFUFI 
Raquetes Pela Vida. RCS — EI 71. 
Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. RCS — 
EI 72. 
6.000,00 
9.278,69 
Emerson da Silva Art. Reforço de dotação compra de 10.000,00 
Bertotti alambrado para o campo do Alto São Luiz. 
ESB—El 73. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 89.057,38 
Alex Sandro Art. Subvenção à Associação dos 11.278,69 
Aparecido Geremias 
da Fonseca 
Moradores do Jardim Iporã. ASGF — EI 74. 
Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 10.000,00 
Segurança Conseg (Corpo de Bombeiros 
Militar). ASGF — El 75. 
Rodrigo Cordeiro Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 7.500,00 
Maia dos Santos Segurança Conseg (Policia Civil). RCS — El 
76. 
7.500,00 
Art. Suvenção ao Conselho Municipal de 
Segurança Conseg (Policia Cientifica). 
RCS—El 77. 
7.000,00 
Art. Subvenção à Associação de Moradores 
do Jardim Iporã. RCS — El 78. 
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 4.500,00 
Segurança Conseg. (Policia Cientifica). 
ASK — EI 79. 
Ilson Donizete Art. Subvenção à Associação de Moradores 5.000,00 
Gagliano do Jardim Iporã. IDG — EI 80. 
Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00 
Cafeicultores do Distrito do jacutinga. IDG 
— EI 81. 
Emerson da Silva Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00 
Bertotti Moradores do Distrito do Alto Porã. ESB — 
El 82. 
5.000,00 
Art. Subvenção à Associação de Moradores 
do Jardim Iporã. ESB — El 83. 
Valdeci Rodrigues Art. Subvenção à Associação de Moradores 11.278,69 
Dias do Jardim Iporã. VRD — El 84. 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/:1°— CEP: 86870-000 camaraivp(dbotmail.com 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 
Rodrigo Cordeiro 
Maia dos Santos 
Art. Reforço de Dotação para aquisição de 
equipamento eletrônico (Televisor 50 
polegadas), ao Centro de Educação Infantil 
Paulo Freire. RCS — EI 85. 
5.000,00 
TOTAL GERAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
1.823.016,42 
N° 
EMENDA 
VEREADOR PROPONENTE VALOR P/ EMENDA 
1 Ailton Stipp Kulcamp 202.557,38 
2 Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca 202.557,38 
3 Emerson da Silva Bertotti 202.557,38 
4 Fernando Rodrigues Dorta 202.557,38 
5 llson Donizete Gagliano 202.557,38 
6 Levi Izalino Shuindt 202.557,38 
7 Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos 202.557,38 
8 Sergio Marfins de Oliveira 202.557,38 
9 Valdeci Rodrigues Dias 202.557,38 
Valor das Subvenções a entidades Assistenciais e Associações 
Conselho Municipal de Segurança Conseg• R$ (29.500,00) 
(Policia Civil). R$ 7.500,00 
(Policia Cientifica)- R$ 12.000,00 
(Corpo de Bombeiros Militar). R$ 10.000,00 
Abrigo de Animais Toca de Assis. R$ 52.278,69 
Associação de Mulheres Oncológicas. R$ 80.000,00 
Fundação Beneficente Ivaiporã. R$ 78.000,00 
Instituto de Saúde Bom Jesus. R$ 121.278,69 
Instituto de Saúde Lucena Sanches• R$ 101.278,69 
Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga. R$ 10.000,00 
de Paes e Amigos dos Excepcionais APAE. R$ 141.114,76 
Lar Santo Antônio. R$ 141.778,69 
o a ers 
vereador 
\ 
ildonsIgn IAA 
Al and • Ap eremias Levi Izalino Shuindt 
da onseea 
vereador 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES. R$ 958.065q59 
NR" 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPO - aos doze dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. 
§S‘' 
ulcamp Rodrigo C 
SN I
vereado 
dos 
Rodrigues Dias 
veÁâ-dor 
/ff ' / 
, 
1ns de Oliveira 
vereador 
vereador 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivroWhotmaileom 
Entidade Assistencial Torre Forte. R$ 18.000,00 
Rotary Club Ivaiporã. R$ 26.000,00 
Associação AFUFI Raquetes Pela Vida. R$ 6.000,00 
Associação de Capoeira do Vale do Ivai (A.C.V.I). R$ 10.000,00 
Associação dos Produtores e Agricultores APROVALE. R$ 35.000,00 
Associação dos Moradores do Jardim Iporã. R$ 39.557,38 
Associação dos Moradores do Distrito do Alto Porã• R$ 10.000,00 
Ivaiporã Futsal. R$ 36.278,69 
Conselho da Melhor Idade- R$ 12.000,00 
Rotary Club Integração. R$ 10.000,00 

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