CÂMARA DE VEREADORES DE IV'AIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivpW,hotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA AGLUTINATIVA N° 03/2025, AO
PROJETO DE LEI N° 100/2025 DO EXECUTIVO.
Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 100/2025
do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas
Individuais e Coletivas.
Art. 1° - Adiciona §§ 1°, 2° e 3° ao art. 10 do Projeto de Lei n° 100/2025, que dispões sobre a Lei
Orçamentária Anual:
"Art. 10...
§1°. Fica determinado para o exercício financeiro de 2026, o disposto
previsto no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
§2° As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão
aprovadas no limite de 1,2 % (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente liquida realizada no exercício anterior, sendo que a
metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos em
saúde.
§3° Como Recurso para cobertura das Emendas Individuais e Coletivas,
o Poder Executivo deverá observar, nos termos da lei de diretrizes
orçamentárias, cronograma para análise e verificação de eventuais
impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à
viabilização da execução dos respectivos montantes, conforme anexo do
orçamento analítico. NR"
Art. 2° - Adiciona o Anexo X ao Projeto de Lei n° 100/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual.
"ANEXO X
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
RELAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
EXECUÇÃO EMENDAS 01/01/2026 À 31/12/2026
Nome do Vereador Texto da Emenda Individual
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 961.508,21
Alex Sandro
Aparecido Geremias
da Fonseca
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde
Lucena Sanches. ASGF — EI 01.
101.278,69
CÂMARA niNiCIPAL DE IVAIPORÃ
Lid cs:ãoaftad
a2.5".
Câmara de Vereadores
APROVADO
IS 1.1
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1
'481/' ro c
111111
022741
1 1
,
1
.
1 1
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/12022741
Número /Ano 022741/2025
Data / Horário 12/12/2025 - 10:53:47
Ementa
Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 100/2025 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas
Impositivas Individuais e Coletivas.
Autor Ilsinho da Saúde
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda Aglutinativa
Número Páginas 9
Número da
Matéria 3
Emitido por admin
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Ailton Stipp Kulcamp Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. ASK — EI 02.
121.278,69
Emerson da Silva
Bertotti
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. ESB — EI 03. 101.278,69
Fernando Rodrigues
Dorta
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom
Jesus. FRD — El 04.
101.278,69
Ilson Donizete
Gagliano
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. IDG — EI 05.
Art. Subvenção ao Instituto de Saúde Bom
Jesus. IDG — El 06.
101.278,69
20.000,00
Levi Izalino Shuindt Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. LIS — El 07.
111.278,69
Rodrigo Cordeiro
Maia dos Santos
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. RCMS — El 08.
101.278,69
Sergio Martins de
Oliveira
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. SMO — El 09.
101.278,69
Valdeci Rodrigues
Dias
Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. VRD — EI 10.
101.278,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
95.278,69
Alex Sandro Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 10.000,00
Aparecido Geremias
da Fonseca
de Assis. ASGF — El 11.
Rodrigo Cordeiro Art. Reforço de dotação para aquisição de 8.000,00
Maia dos Santos alevinos de espécies nativas (Pacu, Carpa e
Tilápia), para repovoamento dos lagos
municipais de Ivaiporã. RCS — El 12.
Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca
de Assis. RCS — El 13.
8.000,00
Art. Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00
Produtores e Agricultores Familiares de
Ivaiporã — Aprovale. RCS — EI 14.
Ilson Donizete Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 10.000,00
Gagliano de Assis. IDG — EI 15.
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca
de Assis. LIS — EI 16.
9.278,69
Sergio Martins de Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 5.000,00
Oliveira de Assis. SMO — El 17.
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Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção à Associação dos 20.000,00
Produtores e Agricultores Familiares de
Ivaiporã — Aprovale. ASK — El 18.
Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca 5.000,00
Dorta de Assis. FRD — El 19.
Emerson da Silva Art. Subvenção à Associação dos 5.000,00
Bertotti Produtores e Agricultores Familiares de
Ivaiporã — Aprovale. ESB — El 20.
Art. Subvenção ao Abrigo de Animais Toca
de Assis. ESB — EI 21.
5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 103.000,00
Valdeci Rodrigues Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 15.000,00
Dias reforma da sede da Associação dos
Cafeicultores do Distrito do Jacutinga.
VRD — EI 22.
Art. Reforço de Dotação para compra de
encanamento para a Associação de 15.000,00
Moradores da Vila Rural. VRD — El 23.
Sergio Martins de Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 10.000,00
Oliveira reforma da sede da Associação dos
Moradores do Jardim Iporã. SMO — EI 24.
Art. Reforço de Dotação Orçamentária para
reforma da Associação dos Moradores do
20.000,00
Distrito do Alto Porã. SMO — El 25.
Ailton Stipp Kulcamp Art. Reforço de Dotação Orçamentária para
reforma da sede da Associação dos
8.000,00
Moradores do Jardim Iporã. ASK — El 26.
Emerson da Silva Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 25.000,00
Bertotti construção de uma Praça com Playground,
no Jardim Iporã. ESB — El 27.
Art. Reforço de Dotação Orçamentária para
construção de um Playground, na Vila
10.000,00
Santa Terezinha. ESB — El 28.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.893,45
Alex Sandro Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 25.000,00
Aparecido Geremias
da Fonseca
ASGF — EI 29.
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Art. Subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. ASGF — EI 30.
Art. Subvenção à Flor de Lotus —
Associação de Mulheres Oncológicas.
ASGF — EI 31.
15.000,00
15.000,00
5.000,00
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã.
ASGF — EI 32.
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção à Associação de Pais e ' 12.000,00
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. LIS — El 33.
20.000,00
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. LIS
— EI 34.
10.000,00
Art. Subvenção à Entidade Assistencial
Torre Forte. LIS — EI 35.
10.000,00
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de
Ivaiporã. LIS — EI 36.
10.000,00
Art. Subvenção ao Rotary Integração. LIS —
E137.
10.000,00
Art. Subvenção à Flor de Lotus —
Associação de Mulheres Oncológicas. LIS
—EI 38.
Fernando Rodrigues Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. FRD 30.000,00
Dorta — E1 39.
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00
Ivaiporã. FRD — EI 40.
Art. Subvenção à Associação de Pais e 25.278,69
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. FRD — EI 41.
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã. 16.000,00
FRD — EI 42.
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Art. Subvenção à Flor de Lotus —
Associação de Mulheres Oncológicas. FRD
—EI 43.
15.000,00
Emerson da Silva Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. ESB 10.000,00
Bertotti — EI 44.
Art. Subvenção à Fundação Beneficente 10.000,00
Ivaiporã. — ESB — El 45.
Art. Subvenção à Associação de Pais e 11.278,69
Amigos dos Excepcionais de lvaiporã
APAE. ESB — EI 46.
Ilson Donizete Art. Subvenção à Associação de Pais e 21.278,69
Gagl i ano Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. IDG — EI 47.
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. IDG 20.000,00
— El 48.
Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00
Ivaiporã. IDG — EI 49.
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 5.000,00
Associação de Mulheres Oncológicas. IDG
—EI 50.
Sergio Martins de Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 10.000,00
Oliveira Ivaiporã. SMO — EI 51.
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. 25.000,00
SMO — EI 52.
Art. Subvenção à Associação de Pais e 16.278,69
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. SMO — EI 53.
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 10.000,00
Associação de Mulheres Oncológicas.
SMO — EI 54.
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção à Fundação Beneficente de 8.000,00
Ivaiporã. ASK — EI 55.
Art. Subvenção ao Conselho da Melhor 12.000,00
Idade. ASK —EI 56.
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Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. ASK
—El 57.
Art. Subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. ASK — EI 58.
6.778,69
10.000,00
Valdeci Rodrigues Art. Subvenção à Fundação Beneficente 20.000,00
Dias Ivaiporã. VRD — El 59.
Art. Subvenção ao Lar Santo Antônio. VRD 5.000,00
—EI 60.
Art. Subvenção à Associação de Pais e 20.000,00
Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã
APAE. VRD —El 61.
Art. Subvenção ao Rotary Club Ivaiporã. 5.000,00
VRD — El 62.
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 10.000,00
Associação de Mulheres Oncológicas. VRD
— EI 63.
Rodrigo Cordeiro Art. Subvenção à Associação de Pais e 10.000,00
Maia dos Santos Amigos dos Excepcionais de lvaiporã
APAE. RCS — EI 64.
Art. Subvenção à Flor de Lotus — 15.000,00
Associação de Mulheres Oncológicas. RCS
—El 65.
8.000,00
Art. Subvenção à Entidade Assistencial
Torre Forte. RCS — EI 66.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 62.278,69
Alex Sandro Subvenção à Associação de Capoeira do 10.000,00
Aparecido Geremias
da Fonseca
Vale do Ivai (A.C.V.I). ASGF — EI 67.
Levi Izalino Shuindt Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. LIS — El 10.000,00
68.
Sergio Martins de Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. SMO — 5.000,00
Oliveira El 69.
I
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Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. ASK —
El 70.
12.000,00
Rodrigo Cordeiro
Maia dos Santos
Art. Subvenção à Associação AFUFI
Raquetes Pela Vida. RCS — EI 71.
Art. Subvenção ao Ivaiporã Futsal. RCS —
EI 72.
6.000,00
9.278,69
Emerson da Silva Art. Reforço de dotação compra de 10.000,00
Bertotti alambrado para o campo do Alto São Luiz.
ESB—El 73.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 89.057,38
Alex Sandro Art. Subvenção à Associação dos 11.278,69
Aparecido Geremias
da Fonseca
Moradores do Jardim Iporã. ASGF — EI 74.
Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 10.000,00
Segurança Conseg (Corpo de Bombeiros
Militar). ASGF — El 75.
Rodrigo Cordeiro Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 7.500,00
Maia dos Santos Segurança Conseg (Policia Civil). RCS — El
76.
7.500,00
Art. Suvenção ao Conselho Municipal de
Segurança Conseg (Policia Cientifica).
RCS—El 77.
7.000,00
Art. Subvenção à Associação de Moradores
do Jardim Iporã. RCS — El 78.
Ailton Stipp Kulcamp Art. Subvenção ao Conselho Municipal de 4.500,00
Segurança Conseg. (Policia Cientifica).
ASK — EI 79.
Ilson Donizete Art. Subvenção à Associação de Moradores 5.000,00
Gagliano do Jardim Iporã. IDG — EI 80.
Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00
Cafeicultores do Distrito do jacutinga. IDG
— EI 81.
Emerson da Silva Art. Subvenção à Associação dos 10.000,00
Bertotti Moradores do Distrito do Alto Porã. ESB —
El 82.
5.000,00
Art. Subvenção à Associação de Moradores
do Jardim Iporã. ESB — El 83.
Valdeci Rodrigues Art. Subvenção à Associação de Moradores 11.278,69
Dias do Jardim Iporã. VRD — El 84.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/:1°— CEP: 86870-000 camaraivp(dbotmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00
Rodrigo Cordeiro
Maia dos Santos
Art. Reforço de Dotação para aquisição de
equipamento eletrônico (Televisor 50
polegadas), ao Centro de Educação Infantil
Paulo Freire. RCS — EI 85.
5.000,00
TOTAL GERAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
1.823.016,42
N°
EMENDA
VEREADOR PROPONENTE VALOR P/ EMENDA
1 Ailton Stipp Kulcamp 202.557,38
2 Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca 202.557,38
3 Emerson da Silva Bertotti 202.557,38
4 Fernando Rodrigues Dorta 202.557,38
5 llson Donizete Gagliano 202.557,38
6 Levi Izalino Shuindt 202.557,38
7 Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos 202.557,38
8 Sergio Marfins de Oliveira 202.557,38
9 Valdeci Rodrigues Dias 202.557,38
Valor das Subvenções a entidades Assistenciais e Associações
Conselho Municipal de Segurança Conseg• R$ (29.500,00)
(Policia Civil). R$ 7.500,00
(Policia Cientifica)- R$ 12.000,00
(Corpo de Bombeiros Militar). R$ 10.000,00
Abrigo de Animais Toca de Assis. R$ 52.278,69
Associação de Mulheres Oncológicas. R$ 80.000,00
Fundação Beneficente Ivaiporã. R$ 78.000,00
Instituto de Saúde Bom Jesus. R$ 121.278,69
Instituto de Saúde Lucena Sanches• R$ 101.278,69
Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga. R$ 10.000,00
de Paes e Amigos dos Excepcionais APAE. R$ 141.114,76
Lar Santo Antônio. R$ 141.778,69
o a ers
vereador
\
ildonsIgn IAA
Al and • Ap eremias Levi Izalino Shuindt
da onseea
vereador
TOTAL DAS SUBVENÇÕES. R$ 958.065q59
NR"
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPO - aos doze dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
§S‘'
ulcamp Rodrigo C
SN I
vereado
dos
Rodrigues Dias
veÁâ-dor
/ff ' /
,
1ns de Oliveira
vereador
vereador
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivroWhotmaileom
Entidade Assistencial Torre Forte. R$ 18.000,00
Rotary Club Ivaiporã. R$ 26.000,00
Associação AFUFI Raquetes Pela Vida. R$ 6.000,00
Associação de Capoeira do Vale do Ivai (A.C.V.I). R$ 10.000,00
Associação dos Produtores e Agricultores APROVALE. R$ 35.000,00
Associação dos Moradores do Jardim Iporã. R$ 39.557,38
Associação dos Moradores do Distrito do Alto Porã• R$ 10.000,00
Ivaiporã Futsal. R$ 36.278,69
Conselho da Melhor Idade- R$ 12.000,00
Rotary Club Integração. R$ 10.000,00