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GABINETE DO PREFEITO 
 PLE 01/2026
PROJETO DE LEI N° 01/2026. 
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação 
amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que 
específica, e dá outras providências. 
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder 
Legislativo o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a desapropriação amigável ou judicial 
das frações ideais dos imóveis abaixo descritos: 
I. A fração ideal de 483,58m² (quatrocentos e oitenta e três metros e cinquenta e oito 
centímetros quadrados), da área total de 5.718,00m² (cinco mil, setecentos e dezoito metros 
quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 09-A (nove-a), situado na Zona 
Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na 
matrícula n° 28.703, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
II. A fração ideal de 547,79m² (quinhentos e quarenta e sete metros e setenta e nove 
centímetros quadrados) do imóvel denominado como chácara de terras n° 09 (nove), com 
área total de 6.591,00m² (seis mil, quinhentos e noventa e um metros quadrados), situado 
na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados 
na matrícula n° 13.194, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
III. A fração ideal de 1.020,80m² (um mil, vinte metros e oitenta centímetros quadrados), 
do imóvel denominado como chácara de terras n° 08-A e 08-B (oito-a e oito-b), com área 
total de 14.976,00m² (quatorze mil, novecentos e setenta e seis metros quadrados), situada 
na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados 
na matrícula n° 23.342, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
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IV. A fração ideal de 1.381,80m² (um mil, trezentos e oitenta e um metros e oitenta e 
centímetros quadrados), do imóvel denominado como chácara de terras n° 07-B-1 e 08-1 
(sete –b-um e oito-um), com área total de 11.076,00m² (onze mil, setenta e seis metros 
quadrados), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na matrícula n° 18.423, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
V. A fração ideal de 506,160m² (quinhentos e seis metros e cento e sessenta 
centímetros quadrados), da área total de 6.601,00m² (seis mil, seiscentos e um metros 
quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 7-A (sete-a), situada na 
Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na 
matrícula n° 40.663, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
VI. A fração ideal de 514,300m² (quinhentos e quatorze metros e trezentos centímetros 
quadrados), da área total de 6.910,00m² (seis mil, novecentos e dez metros quadrados), do 
imóvel denominado como Chácara de terras n° 7 (sete), situada na Zona Suburbana desta 
cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 2.248, do 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
VII. A fração ideal de 476,850m² (quatrocentos e setenta e seis metros e oitocentos e 
cinquenta centímetros quadrados), da área total de 6.772,00m² (seis mil, setecentos e 
setenta e dois metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 6-B 
(seis-B), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na matrícula n° 11.546, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
VIII. A fração ideal de 149,130m² (cento e quarenta e nove metros e cento e trinta 
centímetros quadrados), da área total de 3.025,00 m² (três mil e vinte e cinco metros 
quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 6-D (seis-D), situada na 
Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na 
matrícula n° 17.914, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
IX. A fração ideal de 678,280m² (seiscentos e setenta e oito metros e duzentos e oitenta 
centímetros quadrados), da área total de 2.951,00m² (dois mil, novecentos e cinquenta e 
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um metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 6-C-1 (seis-C￾1), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações 
referenciados na matrícula n° 16.550, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Ivaiporã/PR; 
X. A fração ideal de 476,950m² (quatrocentos e setenta e seis metros e novecentos e 
cinquenta centímetros quadrados), da área total de 5.145,00m² (cinco mil, cento e quarenta 
e cinco metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 6-C (seis￾C), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações 
referenciados na matrícula n° 13.737, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Ivaiporã/PR; 
XI. A fração ideal de 504,380m² (quinhentos e quatro metros e trezentos e oitenta 
centímetros quadrados), da área total de 4.945,00m² (quatro mil, novecentos e quarenta e 
cinco metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 5-A (cinco￾A), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações 
referenciados na matrícula n° 17.448, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Ivaiporã/PR; 
XII. A fração ideal de 987,920m² (novecentos e oitenta e sete metros e novecentos e vinte 
centímetros quadrados), da área total de 7.011,00m² (sete mil e onze metros quadrados), 
do imóvel denominado como Chácara de terras n° 05 (cinco), situada na Zona Suburbana 
desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 
19.514, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XIII. A fração ideal de 848,160m² (oitocentos e quarenta e oito metros e cento e sessenta 
centímetros quadrados), da área total de 1.936.000.000 m² (um bilhão, novecentos e trinta 
e seis milhões de metros quadrados) do imóvel denominado como Chácara de terras n° 
04-H (quatro-h), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na transcrição n° 9.880, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XIV. A fração ideal de 965,980m² (novecentos e sessenta e cinco metros e novecentos e oitenta 
centímetros quadrados), da área total de 1.936.000.000 m² (um bilhão, novecentos e trinta 
e seis milhões de metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 
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04-A (quatro-a), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na transcrição n° 9.880, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XV. A fração ideal de 641,800m² (seiscentos e quarenta e um metros e oitocentos 
centímetros quadrados), da área total de 5.300,00m² (cinco mil e trezentos metros 
quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 409-C (quatrocentos e 
nove-C), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na matrícula n° 8.060, do Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Ivaiporã/PR; 
XVI. A fração ideal de 1.360,980m² (um mil, trezentos e sessenta metros e novecentos e 
oitenta centímetros quadrados), da área total de 24.200,00m² (vinte e quatro mil e duzentos 
metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 409-B 
(quatrocentos e nove-B), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os 
limites e confrontações referenciados na matrícula n° 33.220, do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XVII. A fração ideal de 1.055,360m² (um mil, cinquenta e cinco metros e trezentos e 
sessenta centímetros quadrados), da área total de 22.747,56m² (vinte e dois mil, setecentos 
e quarenta e sete metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), do imóvel denominado 
como Lote de terras n° 409-G (quatrocentos e nove-G), situada na Zona Suburbana 
desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 
49.906, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XVIII. A fração ideal de 441,450m² (quatrocentos e quarenta e um metros e quatrocentos e 
cinquenta centímetros quadrados), da área total de 1.936.000.000 m² (um bilhão, 
novecentos e trinta e seis milhões de metros quadrados), do imóvel denominado como 
Chácara de terras n° 409-F (quatrocentos e nove-f), situada na Zona Suburbana desta 
cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na transcrição n° 9.880, 
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XIX. A fração ideal de 4.709,73m² (quatro mil, setecentos e nove metros e setenta e três 
centímetros quadrados), da área total de 111.267,71m² (cento e onze mil, duzentos e 
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sessenta e sete metros e setenta e um centímetros quadrados), do imóvel denominado 
como Lote de terras n° 19 (dezenove), situado na Gleba Pindaúva secção “B”, neste 
município e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 26.259, 
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XX. A fração ideal de 2.243,25m² (dois mil, duzentos e quarenta e três metros e vinte e 
cinco centímetros quadrados), da área total de 205.700,00m² (duzentos e cinco mil e 
setecentos metros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 20-F e 20-
D (vinte), situado na Gleba Pindaúva secção “B”, neste município e comarca, com os limites 
e confrontações referenciados na matrícula n° 13.427, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXI. A fração ideal de 5.394,65m² (cinco mil, trezentos e noventa e quatro metros e 
sessenta e cinco centímetros quadrados), da área total de 91.476,00m² (noventa e um mil, 
quatrocentos e setenta e seis metros quadrados), do imóvel denominado como Lote de 
terras n° 20-REM (vinte-remanescente), situado na Gleba Pindaúva secção “B”, neste 
município e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 49.987, 
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXII. A fração ideal de 1.193,48m² (um mil, cento e noventa e três metros e quarenta e oito 
centímetros quadrados), da área total de 20.328,00m² (vinte mil, trezentos e vinte e oito 
metros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 20-1 (vinte-um), 
situado na Gleba Pindaúva secção “B” do imóvel Fazenda Ubá, neste município e comarca, 
com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 49.986, do Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXIII. A fração ideal de 5.532,45m² (cinco mil, quinhentos e trinta e dois metros e quarenta 
e cinco centímetros quadrados), da área total de 121.000,00m² (cento e vinte e um mil, 
metros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 20-C e 20-G (vinte-ce 
e vinte-ge), situado na Gleba Pindaúva secção “B”, neste município e comarca, com os 
limites e confrontações referenciados na matrícula n° 41.165, do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXIV. A fração ideal de 501,87m² (quinhentos e um metros e oitenta e sete centímetros 
quadrados), da área total de 8.559,51m² (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove metros e 
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cinquenta e um centímetros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 
(39-A-REM)-REM (trinta e nove a-remanescente)-(remanescente), situado no quadro 
urbano da cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 
45.554, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXV. A fração ideal de 1.474,35m² (um mil, quatrocentos e setenta e quatro metros e trinta e 
cinco centímetros quadrados), da área total de 4.280,00m² (quatro mil, duzentos e oitenta 
metros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 39 (trinta e nove), 
situado no quadro urbano da cidade e comarca, com os limites e confrontações 
referenciados na transcrição n° 4.519, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Ivaiporã/PR; 
XXVI. A fração ideal de 1.005,19m² (um mil e cinco metros e dezenove centímetros quadrados), 
da área total de 7.400,00m² (sete mil e quatrocentos metros quadrados), do imóvel 
denominado como Lote de terras n° 38-A (trinta e oito-A), situado na zona suburbana 
desta cidade e comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 
6.688, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXVII. A fração ideal de 336,23m² (trezentos e trinta e seis metros e vinte e três centímetros 
quadrados), da área total de 4.191,50m² (quatro mil, cento e noventa e um metros e 
cinquenta centímetros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras n° 38 
(trinta e oito), situado na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na matrícula n° 30.922, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXVIII. A fração ideal de 792,63m² (setecentos e noventa e dois metros e sessenta e três 
centímetros quadrados), da área total de 3.880,59m² (três mil, oitocentos e oitenta metros 
e cinquenta e nove centímetros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras 
n° 37 e 37-D (trinta e sete e trinta e sete-D), situado no quadro urbano desta cidade e 
comarca, com os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 21.189, do 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXIX. A fração ideal de 968,55m² (novecentos e sessenta e oito metros e cinquenta e cinco 
centímetros quadrados), da área total de 6.240,68m² (seis mil, duzentos e quarenta metros 
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e sessenta e oito centímetros quadrados), do imóvel denominado como Chácara n° 36 
(trinta e seis), situada na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na transcrição n° 4.039, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXX. A fração ideal de 449,34m² (quatrocentos e quarenta e nove metros e trinta e quatro 
centímetros quadrados), da área total de 5.161,40m² (cinco mil, cento e sessenta e um 
metros e quarenta centímetros quadrados), do imóvel denominado como Lote de terras 
n° 36-A (trinta e seis-A), situada na zona suburbana desta cidade e comarca, com os 
limites e confrontações referenciados na matrícula n° 18.556, do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXXI. A fração ideal de 2.311,81m² (dois mil, trezentos e onze metros e oitenta e um centímetros 
quadrados), da área total de 5.125,56m² (cinco mil, cento e vinte e cinco metros e cinquenta 
e seis centímetros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 35 
(trinta e cinco), situada na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e 
confrontações referenciados na matrícula n° 37.613, do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Ivaiporã/PR; 
XXXII. A fração ideal de 449,34m² (quatrocentos e quarenta e nove metros e trinta e nove 
centímetros quadrados), da área total de 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta metros 
quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras n° 35-B (trinta e cinco-B), 
situada na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontações 
referenciados na matrícula n° 25.345, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Ivaiporã/PR; 
XXXIII. A fração ideal de 3.426,33m² (três mil, quatrocentos e vinte e seis metros e trinta e três 
centímetros quadrados), da área total de 4.449,60m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta 
e nove metros e sessenta centímetros quadrados), do imóvel denominado como Chácara 
de terras n° 34 (trinta e quatro), situada no quadro urbano desta cidade e comarca, com 
os limites e confrontações referenciados na matrícula n° 17.372, do Cartório de Registro 
de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR; 
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Art. 2° Os imóveis descritos nas alíneas do art. 1° desta Lei, foram declarados de utilidade 
pública através do Decreto Municipal nº 15.208, de 12 de janeiro de 2026, e, destinar-se-ão à a 
implantação de 01 (UM) PARQUE LINEAR DE IVAIPORÃ. 
Art. 3º Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a promover todos os atos judiciais 
ou extrajudiciais necessários para a efetivação da mencionada desapropriação, na forma da 
legislação vigente, podendo alegar em juízo a urgência prevista no Art. 15 do mencionado Decreto/Lei 
Federal n° 3.365/41. 
Art. 4° Os (as) proprietários (as) das referida áreas serão indenizados (as) de acordo com o 
Laudo de Avaliação expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município 
de Ivaiporã/PR, instituída através do Decreto nº 15.127/2025. 
Art. 5° As despesas decorrentes das desapropriações correrão por conta de dotação 
orçamentária específica, suplementada se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de janeiro 
do ano de dois mil e vinte e seis (13/01/2026). 
 Luiz Carlos Gil 
 Prefeito Municipal 
LUIZ CARLOS 
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por 
LUIZ CARLOS GIL:37501445915 
Dados: 2026.01.13 09:15:42 
-03'00'
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos à elevada apreciação desta Egrégia Casa de Leis 
o incluso Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 
desapropriação, de forma amigável ou judicial, das frações ideais e dos imóveis especificados, 
declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 15.208, de 12 de janeiro de 2026, com a 
finalidade de implantação do Parque Linear de Ivaiporã.
A presente proposição tem por objetivo viabilizar juridicamente a 
incorporação ao patrimônio público municipal das áreas necessárias à execução de um relevante 
projeto urbanístico e ambiental, que visa promover a preservação ambiental, a recuperação de áreas 
verdes, bem como a qualificação dos espaços urbanos, proporcionando melhorias significativas na 
qualidade de vida da população. 
O Parque Linear de Ivaiporã constitui-se como importante 
instrumento de planejamento urbano sustentável, contribuindo para o ordenamento territorial, controle 
de ocupações irregulares, ampliação de áreas de lazer e convivência social, incentivo à prática de 
atividades físicas e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao 
desenvolvimento urbano equilibrado. 
As áreas objeto da desapropriação correspondem a frações ideais 
de diversos imóveis localizados em zonas urbanas, suburbanas e rurais, sendo indispensáveis para 
a continuidade física e funcional do projeto, razão pela qual se faz necessária a autorização legislativa 
específica para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do Decreto-Lei 
Federal nº 3.365/1941. 
Ressalta-se que as desapropriações observarão rigorosamente os 
princípios da legalidade, da justa indenização e do devido processo legal, sendo os proprietários 
devidamente indenizados com base em Laudo de Avaliação expedido pela Comissão Permanente de 
Avaliação de Bens Imóveis do Município, instituída pelo Decreto nº 15.127/2025, assegurando 
transparência, equidade e segurança jurídica ao procedimento. 
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 PLE 01/2026
O pedido de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA justifica-se 
pela necessidade de dar celeridade à implementação do projeto, evitando entraves administrativos, 
prevenindo ocupações irregulares nas áreas declaradas de utilidade pública e possibilitando o 
adequado planejamento orçamentário e a captação de recursos para a execução das obras e ações 
previstas. 
Diante do relevante interesse público envolvido, contamos com a 
costumeira atenção, sensibilidade e espírito público dos nobres Vereadores para a aprovação do 
presente Projeto de Lei, por se tratar de medida essencial ao desenvolvimento urbano sustentável e 
ao bem-estar da coletividade ivaiporãense. 
 Luiz Carlos Gil 
 Prefeito Municipal 
LUIZ CARLOS 
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por 
LUIZ CARLOS GIL:37501445915 
Dados: 2026.01.13 09:15:59 
-03'00'
Pagina 1 de 9
DECRETA:
II.
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Pag.
Caderno
DC 15.208/2026
DECRETO 15.208, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
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Gabinete do Prefeito
Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriapao
amigavel ou judicial, os imoveis e frapoes ideais que
especifica e da outras providencias.
Art. 1° Ficam declaradas de Utilidade Publica, para fins de fins de desapropriapao
amigavel ou judicial, as fragbes ideais dos imoveis abaixo especificados:
A fragao ideal de 547,79m! (quinhentos e quarenta e sete metros e setenta e
nove centimetros quadrados) do imovel denominado como chacara de terras n° 09
(nove), com area total de 6.591,00m’ (seis mil, quinhentos e noventa e urn metros
quadrados), situado na Zona Suburbans desta cidade e comarca, com os limites e
confrontagbes referenciados na matricula n’ 13.194, do Cartbrio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
o Prefeito do Municlpio de Ivaipora, Estado do Parana, no uso das atribuigbes do seu cargo e
com base no que dispbem o inciso XI, do art. 94, da Lei Organica Municipal e arts. 2« e 6" do
Decreto/Lei Federal n° 3.365, de 21/06/1941 e alteragbes,
I- A fragao ideal de 483,58m2 (quatrocentos e oitenta e tres metros e cinquenta e
oito centimetros quadrados), da area total de 5.718,00m2 (cinco mil, setecentos e
dezoito metros quadrados), do imovel denominado como Lote de terras n° 09-A
(nove-a), situado na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e
confrontagbes referenciados na matricula n“ 28.703, do Cartbrio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
PUBUCADA
TRIBUNA DO NORTE
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A fra?ao ideal de 1.381,80m’ (urn mil, trezentos e oitenta e urn metros e oitenta
e centimetros quadrados), do imovel denominado como chacara de terras n° 07-B-1 e
08-1 (sete -b-um e oito-um), com area total de 11.076,00m2 (onze mil, setenta e seis
metros quadrados), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os
hmites e confrontaqoes referenciados na matricula n° 18.423, do Cartorio de Registro
de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
VI. A fragao ideal de 514,300m2 (quinhentos e quatorze metros e trezentos
centimetros quadrados), da area total de 6.910,00m2 (seis mil, novecentos e dez
metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n° 7 (sete),
situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontagoes
referenciados na matricula n» 2.248, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Ivaipora/PR;
V. A fragao ideal de 506,160m2 (quinhentos e seis metros e cento e sessenta
centimetros quadrados), da area total de 6.601,00m2 (seis mil, seiscentos e urn metros
quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n’ 7-A (sete-a), situada
na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontagdes
referenciados na matricula n» 40.663, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Ivaipora/PR;
Hl. A fragao ideal de 1.020,80m2 (urn mil, vinte metros e oitenta centimetres
quadrados), do imovel denominado como chacara de terras 08-A e 08-B (oito-a e
oito-b), com area total de 14.976,00m2 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis
metros quadrados), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os
limites e confrontagoes referenciados na matricula n’ 23.342, do Cartorio de Registro
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A fra?ao ideal de 476,950m’ (quatrocentos e setenta e seis metros e novecentos
cinquenta centimetros quadrados), da area total de 5.145,00m2 (cinco mil, cento e
quarenta e cinco metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras
n° 6-C (seis-C), situada na Zona Suburbans desta cidade e comarca, com.os limites e
confrontacdes referenciados na matricula n” 13.737, do Cartorio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
IX. A fraqao ideal de 678,280m2 (seiscentos e setenta e oito metros e duzentos e
oitenta centimetros quadrados), da area total de 2.951,00m2 (dois mil, novecentos e
cinquenta e urn metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras
n° 6-C-1 (seis-C-1), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os
limites e confrontacdes referenciados na matricula n° 16.550, do Cartorio de Registro
de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
VIII. A fragao ideal de 149,130m2 (cento e quarenta e nove metros e cento e trinta
centimetros quadrados), da area total de 3.025,00 m2 (tres mil e vinte e cinco metros
quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n° 6-D (seis-D), situada
na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontagoes
referenciados na matricula n» 17.914, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Ivaipora/PR;
XI. A fragao ideal de 504,380m2 (quinhentos e quatro metros e trezentos e oitenta
centimetres quadrados), da area total de 4.945,00m2 (quatro mil, novecentos e
quarenta e cinco metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras
n° 5-A (cinco-A), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites
VII. A fragao ideal de 476,850m2 (quatrocentos e setenta e seis metros e oitocentos
e cinquenta centimetros quadrados), da area total de 6.772,00m2 (seis mil, setecentos
ejetenta e dois metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras
n° 6-B (seis-B), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e
confrontagoes referenciados na matricula n° 11.546, do Cartorio de Registro de
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A fra?ao ideal de 848,160m2 (oitocentos e quarenta e oito metros e cento e sessenta
centimetros quadrados), da area total de 1.936.000.000 m2 (um bilhao, novecentos e
trinta e seis milhoes de metros quadrados) do imovel denominado como Chacara de
terras n° 04-H (quatro-h), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com
os limites e confrontaqoes referenciados na transcriqao n° 9.880, do Cartorio de
Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
PREFEITURA MUNICIPAL DE w
e confrontaqbes referenciados na matricula n’ 17.448, do Cartorio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
XIV. A fracao ideal de 965,980m2 (novecentos e sessenta e cinco metros e novecentos e
oitenta centimetros quadrados), da area total de 1.936.000.000 m2 (um bilhao,
novecentos e trinta e seis milhoes de metros quadrados), do imovel denominado como
Chacara de terras n° 04-A (quatro-a), situada na Zona Suburbana desta cidade e
comarca, com os limites e confrontagdes referenciados na transcrigao n° 9.880, do
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
XV. A fraqao ideal de 641,800m2 (seiscentos e quarenta e um metros e oitocentos
centimetros quadrados), da area total de 5.300,00m2 (cinco mil e trezentos metros
quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n° 409-C (quatrocentos
e nove-C), situada na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e
confrontaqoes referenciados na matricula n° 8.060, do Cartorio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
xil. A fraqao ideal de 987,920m2 (novecentos e oitenta e sete metros e novecentos e
vmte centimetros quadrados), da area total de 7.011,00m2 (sete mil e onze metros
quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n» 05 (cinco), situada na
Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontaqoes
referenciados na matricula n° 19.514, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
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XVIII. A fracao ideal de 441,450m2 (quatrocentos e quarenta e um metros e quatrocentos e
cinquenta centimetros quadrados), da area total de 1.936,000.000 m2 (um bilhao,
novecentos e trinta e seis milhoes de metros quadrados), do imovel denominado como
Chacara de terras n° 409-F (quatrocentos e nove-f), situada na Zona Suburbana
desta cidade e comarca, com os limites e confrontaqoes referenciados na transcriQao
n 9.880, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
XIX. A fraqao ideal de 4.709,73m2 (quatro mil, setecentos e nove metros e setenta e tres
centimetros quadrados), da area total de 111.267,71m2 (cento e onze mil, duzentos e
sessenta e sete metros e setenta e um centimetros quadrados), do imovel denominado
como Lote de terras n° 19 (dezenove), situado na Gleba Pindauva secqao “B”, neste
municipio e comarca, com os limites e confrontaqoes referenciados na matrlcula n°
26.259, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A fragao ideal de 1.360,980m2 (um mil, trezentos e sessenta metros e
novecentos e oitenta centimetros quadrados), da area total de 24.200,00m2 (vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de
terras n° 409-B (quatrocentos e nove-B), situada na Zona Suburbana desta cidade e
comarca, com os limites e confrontagoes referenciados na matrlcula n° 33.220, do
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
XX. A fragao ideal de 2.243,25m2 (dois mil, duzentos e quarenta e tres metros e vinte
e cinco centimetros quadrados), da area total de 205.700,00m2 (duzentos e cinco mil e
setecentos metros quadrados), do imovel denominado como Lote de terras n° 20-F e
XVII. A fragao ideal de 1.055,360m2 (um mil, cinquenta e cinco metros e trezentos e
sessenta centimetros quadrados), da area total de 22.747,56m2 (vinte e dois mil,
setecentos e quarenta e sete metros e cinquenta e seis centimetros quadrados), do
imovel denominado como Lote de terras n° 409-G (quatrocentos e nove-G), situada
na Zona Suburbana desta cidade e comarca, com os limites e confrontagoes
referenciados na matrlcula n» 49.906, do'Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
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A fragao ideal de 5.532,45m2 (cinco mil, quinhentos e trinta e dois metros e
quarenta e cinco centimetros quadrados), da area total de 121.000,00m2 (cento e vinte
e urn mil, metros quadrados), do imovel denominado como Lote de terras n° 20-C e
20-G (vinte-ce e vinte-ge), situado na Gleba Pindauva secqao “B”, neste municipio e
comarca, com os limites e confrontaqoes referenciados na matricula n° 41.165, do
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
20-D (vinte), situado na Gleba Pindauva sec?ao -B", neste municipid e comarca, com
os limites e confrontapoes referenciados na matricula n° 13.427, do Cartorio de
Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A frapao ideal de 5.394,65m! (cinco mil, trezentos e noventa e quatro metros e
sessenta e cinco centimetros quadrados), da area total de 91.476,00m2 (noventa e urn
mil, quatrocentos e setenta e seis metros quadrados), do imovel denominado como
Lote de terras n» 20-REM (vinte-remanescente), situado na Gleba Pindauva secqao
“B”, neste municipio e comarca, com os limites e confrontapdes referenciados na
matricula n° 49.987, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
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XXII. A frapao ideal de 1.193,48m2 (urn mil, cento e noventa e tres metros e quarenta
e oito centimetros quadrados), da area total de 20.328,00m2 (vinte mil, trezentos e vinte
e oito metros quadrados), do imovel denominado como Lote de terras n° 20-1 (vinte￾um), situado na Gleba Pindauva secpao “B" do imovel Fazenda Uba, neste municipio e
comarca, com os limites e confrontacoes referenciados na matricula n° 49.986, do
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
XXIV. A fracao ideal de 501,87m2 (quinhentos e urn metros e oitenta e sete
centimetres quadrados), da area total de 8.559,51m2 (oito mil, quinhentos e cinquenta
e nove metros e cinquenta e urn centimetres quadrados), do imovel denominado como
Lote de terras n» (39-A-REM)-REM (trinta e nove a-remanescente)-
(remanescente), situado no quadro urbano da cidade e comarca, com os limites e
confrontagoes referenciados na matricula n° 45.554, do Cartorio de Registro de
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A f'acao ideal de 792,63m! (setecentos e noventa e dois metros e sessenta e ties
centimetros quadrados), da area total de 3.880,59m2 (tres mil, oitocentos e oitenta
metros e cinquenta e nove centimetros quadrados), do imovel denominado como Lote
de terras n° 37 e 37-0 (trinta e sete e trinta e sete-D), situado no quadro urbano
desta cidade e comarca, com os limites e confrontaqoes referenciados na matricula
n 21.189, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A'fraqao ideal de 1.005,19m’ (urn mil e cinco metros e dezenove centimetros
quadrados), da area total de 7.400,00m2 (sete mil e quatrocentos metros quadrados),
do imovel denominado como Lote de terras n° 38-A (trinta e oito-A), situado na
zona suburbans desta cidade e comarca, com os limites e confrontaqoes
referenciados na matricula n° 6.688, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Ivaipora/PR;
A fracao ideal de 968,55m2 (novecentos e sessenta e oito metros e cinquenta e cinco
centimetros quadrados), da area total de 6.240,68m2 (seis mil, duzentos e quarenta
metros e sessenta e oito centimetros quadrados), do imovel denominado como
A fracao ideal de 336,23m2 (trezentos e trinta e seis metros e vinte e tres centimetros
quadrados), da area total de 4.191,50m2 (quatro mil, cento e noventa e urn metros e
cinquenta centimetros quadrados), do imovel denominado como Lote de terras n° 38
(trinta e oito), situado na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e
confrontacoes referenciados na matricula n° 30.922, do Cartorio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A fraqao ideal de 1.474,35m2 (urn mil, quatrocentos e setenta e quatro metros e trinta
e cinco centimetros quadrados), da area total de 4.280,00m2 (quatro mil, duzentos e
oitenta metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n° 39
(trinta e nove), situado no quadro urbano da cidade e comarca, com os limites e
confrontaqoes referenciados na transcriqao n° 4.519, do Cartorio de Registro de
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A fragao ideal de 449,34m2 (quatrocentos e quarenta e nove metros e trinta e nove
centimetros quadrados), da area total de 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta
metros quadrados), do imovel denominado como Chacara de terras n° 35-B (trinta e
cinco-B), situada na zona suburbana desta cidade e comarca, com os limites e
confronta<?oes referenciados na matricula n° 25.345, do Cartdrio de Registro de
Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
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S’Om’WloPrereito DC 15.208/2026
Chacara n° 36 (trinta e seis), situada na zona suburbana desta cidade e comarca,
com os limites e confrontaqdes referenciados na transcrigao n° 4.039, do Cartdrio de
Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A fraqao ideal de 3.426,33m2 (tres mil, quatrocentos e vinte e seis metros e trinta e tres
centimetros quadrados), da area total de 4.449,60m2 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e nove metros e sessenta centimetros quadrados), do imovel denominado
como Chacara de terras n° 34 (trinta e quatro), situada no quadro urbano desta
cidade e comarca, com os limites e confrontaqdes referenciados na matricula n°
17.372, do Cartdrio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A fraqao ideal de 449,34m2 (quatrocentos e quarenta e nove metros e trinta e quatro
centimetros quadrados), da area total de 5.161,40m2 (cinco mil, cento e sessenta e
urn metros e quarenta centimetros quadrados), do imovel denominado como Lote de
terras n° 36-A (trinta e seis-A), situada na zona suburbana desta cidade e comarca,
com os limites e confrontaqoes referenciados na matricula n° 18.556, do Cartdrio de
Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
A fraqdo ideal de 2.311,81m2 (dois mil, trezentos e onze metros e oitenta e urn
centimetros quadrados), da area total de 5.125,56m2 (cinco mil, cento e vinte e cinco
metros e cinquenta e seis centimetros quadrados), do imovel denominado como
Chacara de terras n’ 35 (trinta e cinco), situada na zona suburbana desta cidade e
comarca, com os limites e confrontagoes referenciados na matricula n° 37.613, do
Cartdrio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
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serem desapropriadas,
Este Decreto entrara em vigor da data de sua publicapao.
aos doze dias do mes de
LUIZ CARLOS
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Pa?o Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito,
Janeiro do ano dois mil e vinte e seis (12/01/2026).
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Art. 4°
Paragrafo unico - As areas declaradas de utilidade publica a serem desapropriadas,
descntas nas alineas deste artigo, destinar-se-ao a implantapao de 01 (UM) PARQUE LINEAR
DE IVAIPORA.
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915
GIL:37501445915 Dados,: 2O26o1-1216:3o.-33
03 00'
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
‘[0K0“*
IVAIPORA
Gabinete do Prefeito
Art. 2° Caso necessario, flea a Procuradoria-Geral do Municipio autorizada a promover
todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessaries para a efetivapao da mencionada
desapropriapao, na forma da legislacao vigente, podendo alegar em juizo a urgencia prevista no
Art. 15 do mencionado Decreto/Lei Federal n° 3.365/41.
Art. 3° As despesas decorrentes a execupao deste Decreto correao a conta de dotapao
orgamentaria propria, consignada no Orgamento Municipal vigente.
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CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO
Transcrição nº 9.880 fls. 51/52 Lº 3-E.
Certifico a pedido de parte interessada, através da escriptura de venda e compra com o pacto 
adjecto de hypotheca, de 02-05-1929 em notas do 2º Tabellião Interino, Afrânio Rodolpho 
Horta Lessa de São Paulo, transcrita sob nº 9.880 em 31-05-1929 e pela qual SOCIEDADE 
TERRITORIAL UBA LIMITADA, sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada 
com séde e domicilio em Cambará, adquiriu de LUCY ETHEL LANDSBERG, viúva, 
domiciliada no Rio de Janeiro, por sí e como inventariante de seu finado marido ALBERTO 
LANDSBERG e seus filhos e herdeiros (a primeira devidamente autorizada por alvará 
transcripto no título); LADY GRACE PEEL e seu marido ARTHUR ROBERTO PEEL, 
domiciliados em Londres; PAULO WILLIAM LANDSBERG, viúvo, domiciliado no Rio 
de Janeiro; ALBERTO CLINTON LANDSBERG, solteiro, domiciliado em França; 
GILBERTO LAURENCE LANDSBERG e sua mulher LEAH LANDSBERG, 
domiciliados no Rio de Janeiro; e LUCY IVONNE BRAGA DE AZEVEDO e seu marido 
RAUL BRAGA DE AZEVEDO, domiciliados no Rio de Janeiro, ”FAZENDA UBA” uma
fazenda inculta, com a área de oitenta mil alqueires paulistas, de 24.200 metros 
quadrados cada um, todos em terras incultas e de mattas compreendida entre os Rios Ivahy 
e Corumbatehy, e fechada, a jusante ou na parte inferior pela confluência destes dois cursos 
d’água a montante ou na parte superior por uma linha recta traçada no primeiro, na Barra do
Ribeirão do Veado, alcançar o segundo em rumo magnético de oitenta grãos sueste; 
confrontando ao Norte e Leste pelo Rio Ivahy que a separa de terras do Estado do Paraná, da 
Inspectoria de Índios e da Inspectoria do Povoamento do Sólo; ao Sul pela referida recta 
magnética que a confina das terras dos Sucessores de João Alberto Munhoz e ao Oeste pelo 
Rio Corumbatahy que a desluida de terras do Estado do Paraná que esse prédio rústico é 
aquelle mesmo sitio ou imóvel que pertenceu outrora a José de Lima seu legitimo senhor e 
possuidor e que a titulo de venda passou successivamente do senhorio e posse delle para 
Manoel Soares da Silva Lima, por escripto particular de 2 de Dezembro de 1853, de Manoel 
Soares da Silva Lima, para o Dr. João Fordie, por escriptura pública de 5 de Dezembro de 
1899, em notas do Escrivão da Villa de Ypiranga, da Comarca de Ponta Grossa devidamente 
transcripta, do Dr. Joao Fordie e sua mulher para Alberto Landsberg e sua mulher, por 
escriptura pública de 20 de Julho de 1912, no Tabellionato Roquette, do Rio de Janeiro, 
também transcripta - excluída desta última compra e venda a parte que o Dr. Joao Fordie e 
sua mulher haviam anteriormente destacado da propriedade e vendido á João Alberto 
Munhoz; de Alberto Landsberg, por sua morte e abertura de successão, para os seus herdeiros, 
que, com a vinda e espolio do morto, são os transmittentes, no intróito qualificados únicos 
titulares do domínio e posse das terras. Valor- Rs- 2.560:000$000. Condições- Sem 
condicções. O referido é verdade e dou fé.
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Averbações:
-Certifico que foi pago o sello Federal relativo a esta transcripção, no valor de Rs dois 
contos e quinhentos e sessenta mil reis, conforme talão de verba nº 000003 da Collectoria 
Federal desta Cidade.
Partilha ou dissolução parcial de sociedade
-162.624.000,00m2, em favor de Dr. Francisco Morato e Outros, conforme transcrição 
nº 13.246 fls. 47 Lº 3-H.
Distrato parcial de Sociedade
-162.624.000,00m2, em favor de Dr. Luiz Augusto Teixeira de Assumpção e Francisco 
Octaviano Cardoso, conforme transcrição nº 13.357 fls. 69 Lº 3-H.
Escritura de distrato parcial, cancelamento de quotas e retirada de sócio
- 81.312.000,00m2, em favor do Espólio de Antônia A. da Silveira Correa, conforme 
transcrição nº 13.429 fls. 84 Lº 3-H. 
Averbações:
-Em 01-02-1950, foi efetuada a averbação por escritura de transação, lavrada em 20 de 
Novembro de 1950, nas notas do 6º Tabelião de Curitiba, Sr. Otavio Alencar de Lima, 
entre o Estado do Paraná representado por seu Governador Sr. Moysés Lupion, e a 
Sociedade Territorial Ubá Limitada representada por seu gerente Sr. Leovegrido 
Barbosa Ferraz e com séde em Cambará, ficou estabelecido entre as partes contratantes, 
que afim de porem termo aos intermináveis litígios, divergências e discussões entre si, 
com relação ao imóvel Fazenda Ubá, os quaes cada vez mais se avolumaram, com graves 
prejuízos, tanto para um como para outro, pela escritura óra averbada e na melhor 
forma de direito, efetuam, como de fato efetuado tem, entre si, por mutuo e comum 
acordo, uma transação nos termos do artigo 1.025 e seguintes do Código Civil Brasileiro, 
ficando em consequência estabelecido e aceito irrecorrivelmente que o primeiro 
outorgante reconhece a improcedência de suas alegações contra o domínio dos segundos 
outorgantes, reconhecendo a continuidade de posse dos mesmos, bem como a validade 
das transcrições do referido imóvel, desistindo os segundos de pleitear qualquer 
indenisação do primeiro outorgante e se obrigam a cumprir todas as demais condições 
estabelecidas na referida escritura objeto desta averbação, nos seus precisos termos.
Pertence a Comarca de Pitanga-Pr.
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE GUARAPUAVA – PR
GUARAPUAVA, 28 de julho de 2025
Patrícia De Battisti Almeida – Oficial de 
Registro de Imóveis
Assinado digitalmente
CUSTAS
Emolumentos: R$ 38,55
Funrejus: R$ 9,64
Selo: R$ 8,00
ISS: R$ 1,54
FUNDEP: R$ 1,93
Buscas: R$ 20,40
Total: R$ 80,06
FUNARPEN
SELO DE 
FISCALIZAÇÃO
SFRI2.v5fDv.4jjj
s-po7eI.F528q
https://selo.funarpen.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE IVAIPORÃ ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Rio Grande do Sul, 10 – centro – Ivaiporã -PR – Fone: (43) 3472-2944
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MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
OFICIAL
CERTIDÃO
CERTIFICO, que às fls. 280 do Livro nº 3-D das Transcrições das
transmissões (findo) encontrei a transcrição do seguinte teor:
Nº DE ORDEM: 4.519
DATA: 14 de Janeiro de 1966.
CIRCUNSCRIÇÃO: Ivaiporã.
DENOMINAÇÃO: Zona Suburbana desta cidade de Ivaiporã.
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Consta, de uma ÁREA DE TERRAS medindo
4.280m² (quatro mil duzentos e oitenta metros quadrados), que constitue a Chácara n° 39
(Trinta e nove), situada na Zona Suburbana desta cidade, que em sua totalidade obedece os
seguintes Limites e Confrontações: “A NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NW
21º13’SE, medindo 259,49 metros, confronta com a Chácara n° 39-A; AO SUL: Pela Rua
Pernambuco, medindo 45,79 metros; A SUDOESTE: Por uma linha seca de rumo NW
21º13’SE, medindo 171,54 metros, com a Chácara n° 38-A; e a NOROESTE: Pelo córrego
Pindauvinha; Cujo imóvel foi havido pelo extinto, juntamente com o adjudicado, pela
Transcrição n° 919, do Lvº n° 3, deste Ofício cujo imóvel foi avaliado em Sessenta mil
cruzeiros. Pagou o imposto de Transmissão “Causa Mortis” à Exatória Estadual local, pelo
talão n° 454449, na quantia de Cr$ 4.320, recebida em 29-09-65, pelo Exator, respectivo, e
ainda pagou o impôsto de Transmissão “inter-vivos”, à Prefeitura Municipal local, talão n°
9280, na quantia de Cr$ 4.875, recebida em 29-09-65, pelo Tesoureiro Municipal M. R
Oliveira. Em 14-01-66.
ADQUIRENTE: HERDEIRO E CESSIONÁRIO FRANCISCO GARCIA NOGUEIRA,
brasileiro, casado, lavrador, residente nesta cidade.
TRANSMITENTES: O ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA NOGUEIRA, inventário homologado
por sentença prolatada em 30 de Setembro de 1965, pelo M.M Juiz de Direito desta
Comarca, Dr Alfredo Augusto Malluceli, cuja sentença já transitou em julgado.
TÍTULO: Carta de Adjudicação.
FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Carta de Adjudicação, extraída em 16 de
Outubro de 1.965, dos autos de inventário n° 379/65, subscrita pelo Sr. Sady P. Messias,
Escrivão do Cível e Comércio, e assinado pelo M.M. Juiz de Direito desta Cidade, Dr. Alfredo
Augusto Malucelli, na mesma data.
VALOR: Cr$ 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros).
CONDIÇÕES: Não há.
AVERBAÇÕES: Vide Transc. N° 11.790
M – 487, 5.927,
Certifico que foi efetuada hoje a averbação de um regimento datado de 17 de Janeiro de
1.977, nesta Cidade, assinado por Francisco Garcia Nogueira, o qual se quer averbação dos
CONTINUA…
Registro de Imóveis de Ivaiporã, PR - Rua Rio Grande do Sul, 10, Centro
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Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
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limites e confrontações da área de sua propriedade abaixo citada e confrontada, para 
que haja possibilidade de ser efetuada a matrícula referida área de conformidade com
a determinação da área, Lei dos Registros Públicos, cujas, digo, cuja área 
caracteriza-se da seguinte forma, Chácara de terras medindo 841,50m² (oitocentos e 
quarenta e um metros e cincoenta centimetros quadrados), destacada de maior área 
formada pela chácara de n° 89, situada na Zona Suburbana desta cidade, com os
seguintes limites e confrontações: A NORDESTE: Divide com a chácara n° 39-A, com 60,00
metros; AO SUL: Pela Rua Pernambuco com 97,00 metros; AO SUL: Pela Rua Intermediária
com 51,00 metros; A NORDESTE: Divide com a data n° 2 parte da Chácara 39 com 15,00
metros. Por cujas divisas e confrontações o requerente assuma inteira responsabilidade.
Pelo que procedi hoje a presente averbação, para que sinta os seus devidos legais e efeitos.
O referido é verdade e dou fé. Em 17 de janeiro de 1977.
 MA= 3.894 – MA. 14.183 – MA.15.788.
Certifico, que foi efetuada hoje a averbação de um requerimento datado de 4 de
outubro de 1.977, assinado pelo Dr Francisco Garcia Nogueira, brasileiro casado, lavrador,
residente e domiciliado neste Município e com firmas devidamente reconhecidas pelo
tabelião local, pelo qual requer a averbação a margem da transcrição dos limites e
confrontações da Chácara n° 39-F, a ser desmembrada de área maior, cuja chácara terá
os seguintes limites e confrontações: Chácara n° 39-F, com a área de 200,00 m², com os
seguintes limites e confrontações. NA FACE NORTE: Divide com a chácara n° 39-E, com 
20,00 metros; NA FACE LESTE: Divide com a Rua I, com 10,00 metros; NA FACE
SUL: Divide com a Chácara n° 39-G e 39-H, com 20,00 metros; NA FACE OESTE: Divide
com a Chácara n° 38-G, com 10,00 m². Por cujas divisas limites e confrontações, assume
inteira responsabilidade, desmembramento feito de acordo com a nova Lei de Registros
Públicos, cujo referimento averba também ser averbado a margem da Transcrição sob n°
(4.019), Também desde Ofício Imobiliário, conforme protocolado n° 17.497, dou fé. Em 06 de
outubro de 1.977.
Certifico, que foi efetuado hoje a averbação de um requerimento passado
nesta cidade, em 16 de março de 1982, assinado por Francisco Garcia Nogueira, com firma
reconhecida pelo Tabelião de Alto Porã, no qual requer a averbação seguinte: Chácara n°
39-D, com área de 270,00m² (duzentos e setenta metros quadrados), situada na Zona
Suburbana desta cidade, com os seguintes limites e confrontações: NA FACE NORDESTE:
Com a Rua sem denominação, com 13,50 metros; NA FACE SUDESTE: Direita com a
Chácara n° 39-E, com 20,00 metros; NA FACE SUDOESTE: Divide com a Chácara n° 38-A
com 13,50 metros; NA FACE NOROESTE: Divide com a Chácara que para constar procede
a presente averbação. Para que surta os seus devidos legais efeitos. O referido é verdade e
dou fé. Em 22 de novembro de 1982.
O referido é verdade e dou fé.
Ivaiporã, 01 de dezembro de 2025.
MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
Oficial.
Buscas R$4,98
Certidão de Transcrição R$38,55
SELO RI2 (FUNARPEN) R$8,00
SELO RI3 (FUNARPEN) R$1,50
ISS: R$ 1,74
FUNDEP: R$ 2,17
FUNREJUS: R$ 10,88
TOTAL: R$ 67,83
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SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:11:58 - VALOR: R$ 15,84
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SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:11:58 - VALOR: R$ 15,84
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE IVAIPORÃ ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Rio Grande do Sul, 10 – centro – Ivaiporã -PR – Fone: (43) 3472-2944
Site: www.rivaipora.com.br - E-mail: rivaipora@yahoo.com
MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
OFICIAL
CERTIDÃO
Certifico que às fls. 149 do Livro nº 3-D das Transcrições das transmissões (findo)
encontrei a Transcrição do seguinte teor:
Nº DE ORDEM: 4.039.
DATA: 03 de Novembro de 1.965.
CIRCUNSCRIÇÃO: Ivaiporã.
DENOMINAÇÃO: “Cidade de Ivaiporã” Sede deste Distrito, Município e Comarca.
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Consta, da CHÁCARA nº 36 (Trinta e Seis) com a área de
6.240,68m² (Seis Mil duzentos e quarenta metros e sessenta e oito centímetros quadrados), sito na “ZONA
SUBURBANA” desta cidade de Ivaiporã, Sede, deste Distrito, Município e Comarca, e com os seguintes
Limites e Confrontações: “A NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NW28º30’SE, medindo 160,50
metros, confronta com a chácara nº 37; A SUDESTE: Pela Rua Pernambuco, medindo 47,92 metros; A
SUDOESTE: Por uma linha seca de rumo NW 28º30’SE, medindo 149 metros, segue pelo coriol para água
esgotada, confronta com a chácara nº 36-A; A NOROESTE: Pelo córrego Pindauvinha”. Cujo imóvel a
transmitente houve em maior porção a justo titulo aquisitivo, conforme se infere pela Transcrição nº 9.880, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, deste Estado, então competente. Pagou o
imposto devido à Prefeitura Municipal desta Cidade, pelo talão nº 5983, na quantia de Cr$ 1.031, recebida em
16/6/64 pelo tesoureiro Municipal, Sr. M. R. Oliveira. Isenta do imposto federal sobre lucros Imobiliários por se a
transmitente pessoa jurídica, cujo lucros são apurados em balanço anual. Em 03 de novembro de 1.965.
ADQUIRENTE: JOSÉ BENEDITO, brasileiro, casado, lavrador, residente nesta Comarca.
TRANSMITENTES: SOCIEDADE TERRITORIAL UBÁ LTDA, sociedade civil de responsabilidade limitada,
com sede e escritório nesta cidade, representada por seu Diretor, o Sr. Bráulio Barboza Ferraz, brasileiro,
casado, agricultor, residente e domiciliado em São Paulo, Capital. 
TÍTULO: Compra e Venda.
FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública lavrada em 06 de maio do ano em curso
(1.965), nas Notas do Tabelião desta cidade, Dr. João Maria Rocha às fls. 132 do Livro nº 49, daquele
Tabelionato.
VALOR: Cr$ 6.240,00 (Seis Mil Duzentos e Quarenta Cruzeiros).
CONDIÇÕES: Ficando Solucionado o contrato anterior nº 84, Stul, e devidamente averbado sob nº 1.185, no
Registro Imobiliário da Comarca de Pitanga, então competente.
AVERBAÇÕES: Vide Transcrição 7.110 com a área de 285,00m² e Vide Transcrição 7.111 com a área de
285,00m².
O referido é verdade e dou fé.
Ivaiporã, 03 de novembro de 2025.
MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
Oficial.
Buscas R$4,98
Certidão de Transcrição R$38,55
SELO RI2 (FUNARPEN) R$8,00
SELO RI3 (FUNARPEN) R$1,50
ISS: R$ 1,74
FUNDEP: R$ 2,17
FUNREJUS: R$ 10,88
TOTAL: R$ 67,83
Registro de Imóveis de Ivaiporã, PR - Rua Rio Grande do Sul, 10, Centro
Fone: (43) 3472-2944 - Site: www.rivaipora.com.br - E-mail rivaipora@yahoo.com
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SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 23/05/2025 16:01:11 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 23/05/2025 16:01:11 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 23/05/2025 16:01:11 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/11/2025 11:31:03 
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/11/2025 11:31:03 
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/11/2025 11:31:03 
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/11/2025 11:31:03 
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/11/2025 11:31:03 
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: ***.413.300-** DATA: 12/05/2025 08:10:47 - VALOR: R$ 15,84
SOLICITANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Proprietaries Lote Bairro Matn'cula Valor Avaliado
CHACARA 09-A 28.703 R$ 2.159,06
CHACARA 9 657,88 13.194 R$ 2.446,65
1.232,89 23.342 R$ 4.585,11
1.381,80 18.423 R$ 5.138,91
607,540 40.663 R$ 2.259,44
CHACARA 07 617,020 2.248 R$ 2.294,69
CHACARA 06-B 573,830 11.546 R$ 2.134,07
CHACARA 06-D 149,130 17.914 R$ 554,61
CHACARA 06-C-l 678,280 16.550 R$ 2.522,52
CHACARA 06-C 476,950 13.737 R$ 1.773,77
CHACARA 05-A 585,360 17.448 R$ 2.176,95
CHACARA 05 987,920 19.514 R$ 3.674,07
CHACARA: 4- H 848,160 9.880 R$ 3.154,30
CHACARA: 4-A 965,980 9.880 R$ 3.592,47
LOTE 409-C 641,800 8.060
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. RioGrandedoNorte, 1000- Ivaipora/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br
LAUDO DE AVALIA^AO N° 21/2025
PROTOCOLO 6372/2025
VILA SAO
JOSE
—
R$ 2.386,85
i
J
11 MAURO FELIZ MACHA￾DO_________________
12 AMARILDA PEREIRA DE
CHAVES LOUREN^O
13 SOCIEDADE TERRITO￾RIAL UBA LTDA
14 SOCIEDADE TERRITO￾RIAL UBA LTDA
15 ANTONIA VITORIA DA
SILVA OLIVEIRA
9 ANGELICA RODRIGUES
DO NASCIMENTO E
OUTROS
10 ODILON ALVES MOREI￾RA
1 CELIA INEZ CALSANI
I
J_____________
2 DORIVAL APARECIDO
_DOS SANTOS
3 EDSON MARCELINO
COELHO
4 PAULO MASSAO
KAWANO
5 JAYMEGALVAOe OU￾TROS
6TSP0LI0 DE MANGEL
_ BISPO DESOUZA
7 VALDILEY ALVES DE
OLIVEIRA
8J0SUE DE ALMEIDA
PREFEITURA DE
IVAIPORA
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
CHACARA 8-A e 8-
B
CHACARA 7-B-l E
8-1
CHACARA 07-A
-•W'
‘•tot
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
Area desa￾propriada
(m2)
580,55
CHACARA: 409-B 33.220 R$ 5.061,48
LOTE: 409-G 1.055,360 49.906 R$ 3.924,88
CHACARA: 409-F 441,450 9.880 R$ 1.641,75
13.842,880
2.465,80 26.259 R$ 9.170,31
LOTE 20-F E 20-D 2.243,25 13.427 R$ 8.342,64
LOTE 20-REM 5.394,65 49.987 R$ 20.062,70
LOTE 20-1 1.193,48 49986 R$ 4.438,55
LOTE 20-C E 20-G 5.532,45 41.165 R$ 20.575,18
497,80 45.554 R$ 1.851,31
1.193,48 4.519 R$ 4.438,55
8 HELENA URBANSKI CHACARA: 38-A 1.069,22 6.688 R$ 3.976,42
CHACARA: 38 912,79 30.922 R$ 3.394,66
532,81 21.189 R$ 1.981,52
716,20 4.039 R$ 2.663,54
CHACARA: 36-A 482,12 18.556 R$ 1.793,00
CHACARA: 35 1.262,75 37.613 R$ 4.696,16
CHACARA: 35-B 567,20 R$ 2.109,41
CHACARA: 34 597,73 17.372 R$ 2.222,96
TOTAL 24.661,730
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. RioGrandedo Norte, 1000 ■Ivaipora/PR-86870-000/ www.ivaipora.com.br
I LOTE 19
I
14 GEORGINA SALIBA DA
SILVA E OUTROS
12 GEORGINA SALIBA DA
SILVA E OUTROS
13 GEORGINA SALIBA DA
SILVA E OUTROS
18 SOCIEDADE TERRITO￾RIAL UBA LTDA
TOTAL AREA DESA￾PROPRIADA
16 DELCINEI MARTINS
GOMES BARDI
17 JOSE ALDIGHIERI
9 HERMINIA KULKAMP
DE MARCILIO E OU￾TROS
7 FRANCISCO GARCIA
NOGUEIRA
6 ANTONIO CARLOS HO￾MENZUKE OUTROS
3 DAVID FERNANDES E
OUTROS
2 MARCOS ANTONIO
RECH E OUTROS
1 MARCOS ANTONIO
RECH E OUTROS
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
JARDIM
ITAIPU
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
VILA SAO
JOSE
15 ALEX MENDONQA PA￾PIN e OUTROS
tWKOtt*
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
1.360,980
10 CARLOS ALBERTO BO￾TINI
11 JOSE BENEDITO
4 EZIQUIEL FERNADES E
OUTROS
5 JOSE ALDIGHIERI
CHACARA: (39-A￾REM)-REM
CHACARAS: 39
CHACARA: 37 e 37-
D
CHACARA: 36
PREFEITURA DE
IVAIPORA
JARDIM
ITAIPU
'JARDIM
■ITAIPU
JARDIM 
ITAIPU
OBJETIVO
DESAPROPRIAQAO
Ivaipora, 05 de novembro de 2025.
Fiscal
.
(43) 3472-4600 0800-649 3472
<§> R.RioGrandedoNorte, 1000-Ivaipora/PR-86870-000,
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OU￾TRAS PROVIDENCIAS - DECRETO N° 15.127, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
iixo
'Matncula 928
Samantha Soares Gregorio
Engenheira Civil - Matncula 2665
e Branco Bueno
uarjio e Fiscaliza^ao
PREFEITURA DE
•ttDi
IK®
lltns^
-
COHtOW*
IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
ReinaldoJose Barbosa
de Obras - KKatrfcula 2202
Jo^elic^ s\jva A\
Fiscal deXibuW J
www.ivajpora.com.br
aOM
e^te Tyffc
'' Pdrtaria/76/2021
Apresentação para a
comunidade
Parque
Linear de
Ivaiporã
Objetivos do Parque
O Parque Linear de Ivaiporã é um projeto que integra lazer,
meio ambiente e qualidade de vida.
Seu principal objetivo é reconectar os espaços verdes da
cidade, unindo áreas de lazer já existentes por meio de uma
pista de caminhada moderna e sustentável.
O percurso acompanha o Córrego Pindauvinha, promovendo
também a preservação da mata ciliar e das nascentes da
região.
O parque se estende ao longo do Córrego
T Pindauvinha, ligando importantes pontos da cidade. rajeto Inicial
Início na Avenida Brasil
A pista de caminhada começa na Av.Brasil, contornando o
Jardim Itaipu e margeando o córrego.
O trajeto segue por dentro da mata ciliar, com iluminação em
postes de 3 metros e lâmpadas de LED.
Trecho até a Rodovia Celso Fumio Makita
A pista acompanha o córrego até a ponte da rodovia.
Nesse ponto, ocorre uma interrupção, pois do outro lado já
existe uma pista pronta e iluminada.
4
Conexão com o Lago das Flores
A pista existente leva até o Lago das Flores, um dos principais pontos de lazer
da cidade, com atividades como caminhada, corrida e ciclismo.
5
Conexão com o
Lago das Flores
6
Trecho até o SESC
Entre o Lago das Flores e o SESC, já há uma pista semelhante, margeando o
córrego até a Avenida Curitiba.
Jardim Botânico
Após atravessar a Avenida Curitiba,
o trajeto chega ao Lago do Parque
Jardim Botânico, que já possui:
Pista de caminhada e ciclovia;
Academia ao ar livre;
Playground infantil;
Campo society e quadra de vôlei de areia;
Pedalinhos e áreas de convivência.
8
Jardim Belo Horizonte
No Jardim Belo Horizonte, o Parque Linear contará com uma pista de caminhada pavimentada em
paver que contornará toda a Rua Marginal, acompanhando o córrego e integrando o bairro a uma área
verde contínua, com iluminação em LED e arborização, proporcionando mais lazer e qualidade de vida
aos moradores.
Estrutura e
infraestrutura do
Parque Linear Pista de Caminhada
Pista de caminhada pavimentada em
paver acinzentado, com 3 metros de
largura.
Iluminação
Iluminação moderna com 186 postes
de LED.
Paisagismo
238 árvores de diversas espécies:
ipê-rosa, ipê-roxo, ipê-amarelo,
angico-branco, farinha-seca, pata￾de-vaca, pitanga e jerivá.
Bancos
Diversos bancos instalados ao longo
do percurso.
Jardins dos Sentidos
Plantas que estimulam:
Tato: cactos, suculentas, babosa, hortelã,
veludo-roxo;
Olfato: lavanda, boldo, alecrim, orégano,
erva-cidreira, camomila;
Paladar: cebolinha, coentro, menta,
manjericão;
Audição: bambu-de-jardim e fonte de água
Visão: malmequer, estrelícia, orquídea e
girassol.
Jardins do Mel
Instalação de colmeias de abelhas sem
ferrão;
Contribuem com a polinização natural das
plantas e árvores;
Estimulam a educação ambiental e o
respeito à fauna local.
Jardins Temáticos
do Parque Linear
de Ivaiporã
O parque protege a mata ciliar e do Córrego
Pindauvinha.
Preservação Ambiental
Espaço para caminhada, corrida e convivência em
meio à natureza.
Espaço Recreativo
O parque une os lagos do Parque Jardim
Botânico, Lago das Flores e áreas verdes em um
único corredor ecológico.
Integração dos Parques
Municipais
Benefícios para a Comunidade
O Parque Linear de Ivaiporã representa um
marco urbano e ambiental para o município.
Promove integração entre as pessoas e o meio
ambiente, transformando o Córrego
Pindauvinha em um eixo verde de convivência,
lazer e sustentabilidade.
É um legado para as futuras gerações, que
valoriza nossas águas, nossa vegetação e a
qualidade de vida da população.
Um Legado Sustentável
para Ivaiporã
CORAÇÃO VERDE DO PARANÁ
IVAIPORA