materia nº 12/2026

(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. Rio Grande do Norte, 1000 · Ivaiporã / PR · 86870-000 www.ivaipora.com.br
1 
GABINETE DO PREFEITO 
 PLE 12/2026
PROJETO DE LEI N° 12/2026. 
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras 
providências. 
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder 
Legislativo o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º O Art. 15 da Lei municipal n° 1.268/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 ... 
“Art. 15 A Administração Municipal deve formar uma comissão com cinco
representantes, sendo dois servidores em provimento efetivo indicados pelos servidores 
Municipais e três indicados pelo Prefeito, sendo dois servidores em provimento efetivo 
e o Secretário Municipal de Administração. ” (NR) 
Art. 2º Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e revogando-se formalmente as Leis 
incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos 
seus dispositivos. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026). 
 Luiz Carlos Gil 
 Prefeito Municipal 
(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. Rio Grande do Norte, 1000 · Ivaiporã / PR · 86870-000 www.ivaipora.com.br
2 
GABINETE DO PREFEITO 
 PLE 12/2026
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminho a apreciação de Vossas Excelências, em REGIME DE 
URGÊNCIA o incluso Projeto de Lei 12/2026, que alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
As modificações sugeridas decorrem da necessidade de adequar a 
legislação municipal aos parâmetros constitucionais, especialmente no que se refere à competência do 
Poder Executivo para organizar a Administração Pública e estruturar comissões e procedimentos internos. 
Constatou-se que determinados dispositivos, na redação atualmente vigente, atribuem a órgãos externos 
à estrutura administrativa funções decisórias ou condicionantes para a formação de comissões e para 
alterações normativas, o que gera limitações indevidas ao funcionamento regular da gestão pública. 
Com base nas discussões realizadas com os servidores municipais, o 
Poder Executivo promoveu ampla apresentação das propostas de alteração, cuja realização está 
registrada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores, de 25 de novembro de 2025, 
documento que acompanha o presente Projeto de Lei. Nessa oportunidade, foram expostos os pontos 
objeto de revisão, bem como as razões da necessidade de atualização das normas, especialmente para 
assegurar segurança jurídica, transparência administrativa e adequação aos modelos de governança 
exigidos pelas normas constitucionais. 
Ainda que a assembleia tenha refletido distintas manifestações e 
posicionamentos dos servidores, o conteúdo apresentado demonstra a importância de se corrigirem 
dispositivos cuja redação atual não se coaduna com a natureza dos atos administrativos envolvidos, 
preservando, ao mesmo tempo, a participação dos servidores nas comissões previstas. 
Assim, as alterações propostas visam corrigir inconsistências, 
harmonizar a legislação com os princípios constitucionais e garantir o adequado funcionamento da 
Administração Municipal, mantendo o espaço de diálogo com os servidores, mas observando os limites 
institucionais do processo administrativo e legislativo. 
Diante da relevância da matéria e da documentação anexa que subsidia 
a proposição, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. 
 Luiz Carlos Gil 
 Prefeito Municipal 

I
Cl*
J
'7
4
1
9Z0Z/9Z£ OyiVOOANOO 2Q 171103
9303 QP ojqiuoAou ep 93
vi^yNiadovdix^ ivdao vianaiAossv
-------^43
!
-..VXTTJX
&
VHOdIWI • 3a ivdiDi»nw vaniiajjbd V< y
_________
x
—
^Vv^Q^/V^-
pj j V?^
ww?^r
T\
j
^r^jp7—
wwny^—
^TT
-31a-!
^/TroiTQ * ^.f ~
W77wr) ip
eunjeuissv
>;o~4wk^7~
'-V'^ Dxrro^—
.^v^z vvt^n _
01
-b??? .'gr-go,11
tj>a~
V9~' b-tlAt/?- §3^
4u~ 6
7 3S AU
ts rs-y? (j^
~r^w~5^rw
gfr &G3 • 0(8 - b.X
b?;Xfr$ S.b>)
l-c)6<ii 7iTXQ'
^2 b^l tl75S/ C’
r^Mo&^o------
V - VFItWxP
m • b^o ' ^s>o 'Oil
~&j^-6i6-b%^7a •
OO ‘Vet /ySVCS’O
-5 -bgS8 Ss^
__ _________ ddo/oa
V0N3S3dd 30 Visn
Wrron^j
r Ty—A Lp^rRrx
-X^4^>vfe \y -jA
^£p^movA>^
' V^^TT
Iv^vyQ-^.u g^rwryxp^r:
^^y^Xnr^yy
QWON
£
 
LISTA DE PRESENCA
RG/CPF
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
Assinatura
, 5^4'T/T
-< M
C
't _ __
/X-L-iC■"L-d (^)a.
'*■■o ivaiporA
- jcrrTrn
C-Vr?
lOvn-vu
A
~x/Q&y-^r
' ,^-
097.^053^^-6'^ _____
opY /) y 7Q y- 3 ? [xn OcQlaO PX'.J^.
P 9. s- Y
acq-S ■( A <Gq -2>(
C G . l(lb ': £) _ Z3
oY^ /gq -S7
??q g , iss o__ 
7<)/- <><^4 <x 9 - XO
XYY, 57-2- -'77Y- 73
Zjjq/v7 -r_____
csaQq-BaYgoo
XX?? ^>77^03
Z,, a f7 9O0 A ~G_______
'ObG , OoQ 95% S(9
1 A '-<
f'.
_/ yX/Ttv
(K%t'vQ ~ Ko
_Qj5tQi
< <7 ' 4
/U/ry% -T->
-^rh^'bOx JPQjx\C1JJUS>_ , ri)Q^ ZVoJuCb
_ CToa 5c< McJ/x ___________ _
_uKvAam.<2Axx yjy On '. _____________
_ Sx^ti^A cL&-\ __________________
Nome
OI Ivf) 'fa _________
/V*»LLlZ5 fjzY A^VArgx,__________________
al& Xa*____ . ________ _
OAxjAX'Vx.Ok. <fcxj% 4ldbQc-\O
£Uuz^Xa,- A^>A,
)yvx^ \%Orvx--te- OvvoLsa k.^CQfi.
 
%%Go^cud>o A. -k- x
-.-^>------9X7 -/ _____
k k c •. \(. cz a
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF Assinatura
j/ygy-yy￾ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
/j^7 -Ap;
_oSo 6o8 37c
ego- 8c^...^p)-8Q
K8- <73______
^3,g-.5_______
0 5^ -5
(0 -73 T 4 ^3 ' ______
5333?^
■^(7- O
/\^v£j 7^-C ’
-fer^-y
___ - ________
S. 7 Av,u3
-S'
z//7 tViWSflki
‘4*s '-*"**ec*r«*>
iVAIPORA
Zg
z
'yMnd/£x jLjkO
C-. Ws
tSf-
^rf\jAr^;o, >
• Jluv-A. ~Zvn
701x11 Gx A<\1n r,M) C
C^iSTC-yXx, 0^gr\ii47-Le' 7
_dfe"VnZ J7t r^pn
^4'A
/ z//
Assinatura
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
I
A,
T'xA- '
c- Vi At?
I •*'•’ >£-4
" PREFEITURA municipal DE
IVAIPORA
P&CuX-,
' i’--^ / ’3^.^'/. Z.X.
(jk- TXjVo
->V \P-SQ
.O'^C￾LISTADE PRESENQA
____ RG/CPF
_____ - 5 ~
_____ /Aff cx/<9^f
_______(9?7V5 6^?
_______ (i/ n o QQ. c> /
_______00L{ Hc17 O~1
0?^. ^60 690 • 96_____
^^3 j2Q. 0-0
__________
J 6 O j - oA>
________O I iS^ - o
______ Oo -t - 3 5_____ I
054 . - g>%
_________ ■Soq-.s i__________________ 
_______4<9
______ S S o£ QS1 r x
______ xs-a ./m xq -_______ .
______ c? J g \ ,_■ _____ q^W-^aA .
______ ^A^-^oG-A.
Nome
L^W^d^z * /^zxX. (Q
----Pzx^n .XX^cZ^/AqaA,- PzW^JqjQ
^g^diTiec ftz^tTi^uES GorocAuves
-O9AJ ^eT€ R Gp ^-Tb i
KO. ^42r'X^-iz^
I qUaQ-W Qq<£^^
^>C~Zr>^^ C
xK^m-^z AS-.-O^xAmyx^. j^X ^3
-X, < cxr\-^_ /% qU_
J)xfe
-■^ C<^
C\c^jjZ^.C)
C^vAgv-<
! A)
d<tiLy .
affiiwZ(10 [ij!n fi 11?
1—-C — f -£A-Si- /wC￾n/q^/A^
I ^,.0
-rjXJ.C'Acllfh JTl? I!\G dE-
-X^ W
jL.X a. du <(kx
,iALL'-rxjA tx QrviftvzU- 61 (V? aJ^q
WaxL (XblL'VtiXQ.____
. AIOz^cXzmAq
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF Assinatura
Aik
Ms [ I
^9 -J' L^L'^
/V.'X'A’
/
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
__________
Cl-^
•oV "HSrJ PREFEITURA MUNICIPAL DE
6IVAIPORA
'A~~-C.^rk3<u ClA'T^
LZ
V
___________
---- , /’/x2z<;?_____________
, /T
\fl>ctAz-M c>x
, V
/\ A /x-.-
%lw.
^V-<AC -•- -----
rb1 (Ar//ZxA C>
\L-j~
Q)lci tAlj 9 _________ a^o. ?nc,^
c5<| AAS. 83^ CO
T2 6C 6of7 -j
Z<J
po -?
05^ OWAHV 0<s
A -S 3M. 9
| Acs . <_______
- A v {y— 00^^55^-Abo----
/u$ ^Sc/Q -6x
6 kfas COS-s________
j 2^0-3.
o^iVi-A^ CA
5 -y /?- 5''/^ ?
>J 7 y
cn^.^o.yi^- y6
./ ,■ A? _r_r
n^d
/(diA
r
CJ
- OZXj
G-y^n -J .
2v-> C
—
____________ Nome
x A W> rr&xcA ce cU￾G S.Q vcvcfiO.A 4 0' ‘G vt-A cj'n_______
H/iRy2<Q{/^x~7 C'/J'1-. c? 7
<'■ £//^ Av '■ "
Mpyy__
Rov ft < ^Wa-kl nyA-.
G
ts
■TyoAr i
MxV/ZMax J-X\.fJx_! VVXC'X
cMZ____
-SrHflg
r
Bl
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE O IVAIPORA
// .__________
S//^ Q -a
/T^r
Nome
__ A______ 
^Yxl d<Cv s
IK;
S'^G-i c.
E
0
'r^i
Assinature
1/;';Z^Z4 .
K // r/t 'i
Op\
^W^t- > 2 '^)_________________
_________ _______ 
f X.^c/g-TZA'
"ff￾oq-3. ^'b?>^o^cr~
^^88c(^c( 87
2.<.^ -?^S- o&
yz-9^-! ■{)________
7. ^_?.9 7-
^•tC, 64<o ■>/- 9 - ,6 x
YQ 7 y..U3 o
/<--</
Sq,
O.7fc.oq67^ 37
r7p gg -? 'I J 9 C> 3 'I
069.^5-3 ___
19$ 6'^ 3
0^- 085. 43- 5'5
0 3. Q 3,3, .0^,9-
yfey>
x> A~%
■kbbCK. ~Y1vAx7 cVx. ■£ C?fu\
• • yl -^\3 /aaudv j
qI'C^ KiCW OKyevVi
Z^Ic<yLl feotfikby^
'KAduAcy- S￾63XXL￾rX¥\JLv /3JZ3 > _ J
Zo'ij, g^ypfo &y.
fA?<,l<<>^ Jr<x Tfr - 3
f7fo,'v>, ./)f|*,
3V.:> (3,3?,,
c
tr? .4 (,
cLQ^ tyry-rib?)
Assinatura
.yrrOJuA
e^Cy_2Q ______
^>77A ‘
- L -
X?;gQ/( 4 ,/Y? •_______
H-CYr-u
PREFEITURA MUNICIPAL DE ®IVAIPORA
A^x/fz? . 7CL^\Ajn
A€>c\^S)^^____
GvOz/x______
yyV//K(/n
^0^
__- <s> .; aAI Q;Q'-yy
. ~<^p
Q- . Cl.
(Z* C/j'^r
JXcvn,^ €) H.C?O
Xn • X
.,tx fo/yvdio -Jp
XO‘
XXgrJLg^ C<k\._
%k^^-CrYvS
Xg2 ,
_____________ 
C'L Ac4^-/>x.<,
'hcmi GlCp
Nome
(/jZ) CyC/^'Z)
^ul <^zfvv\^Q^?
gfgv
____
'■Lr'U/yvO LZ^CCt
------------------ -■
cL/ Ce^Z-^y^7 b^ce^,
lil/rv') (jktynnOj^ (
,Z6>W^ /2^?fc________ 
fwO. v-v^-<
XMJ
Cla.z^^xl- MT\^<X/\—i? <v
vjpr^ .
-S^v jP7 zLz-Ouf (-y1r^Q
---- ex. f.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF
G> 5~
/os. S8 3 - 3Y
1MlA3W3s5^__
M -tfY
On7?- $sA- - fc>
aoo. Mx8 Si y> 61
<0 331 -3 lZ
.ooV 3vs fey 9S9
Q.c-6'MO & -ZiT
W(;/'.■ oP-^ ^c> __
<7^1^96.^ -j O________
?- 3 ,? (9- ?■________
VVfeVfefeVS____
V o 3 s--x zc/ °) -Sa
0°^
05^09-54
^06 - 7^-7-
ng^-dMoAo^- o 5
L
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
TOW
£
__________________
y 7 T P.O
jcCx^A'^Cx cko. Cfe^p<,
UaCU)
Nome
0^2^
■XxjyonrxJ
kjMj?
<ssinatura f<-
PREFEITURA MUNIOPAL DE .
i^lPORA
cGcA
yQ.(Xx c■'' C'^ K\
) V~U.XA^kVty ^4-
'4x C\
J^U4v^
—tee
r^/rixCcc\.
/4u-6a.)
- Id. v'v^O- 4 A
TVlcUvlft. ld?s;xvu-v-^y <L(
GuxaLo-irnt,, rksn^a.
J, ijxGA.C^G •t»2 - - -
xj rkv.n-J-
■{<G '
'~?ZYCVVCt/W^ 1
0S<klC^kL ,2.
'ckk odW\,..,‘:
JJ/L
Vi^J./yx£L -eV; StAa^XjCL
,■ __________________
JY\L&o CVrrl^
Gi*
ck.-AprJkk, ftrcAiB'
Pz-’XxL.p.r-^ ^4v P- rrvi-Cc-~______ _________
-C, C< - V-Xcve-__________
- ____________________________
4Cc??2avi2b ? aZp ________
‘V^kr-S
v \<-~7_ <-»(.( A. ——CeSL'-U
■✓•—^C,iz«-z^-->--t.>— / V\/V2^>vG￾GthS- M,jJSt(\
_6-^VW Cv^
WgW. _2g--------------
'Vx-/vaJ2ua/VYaa AftA;ly ’_______ ___ __
^-k<Aq , /. C/1. da/M-tg
Q& |G
/VA i<2) 2, /,zf/
zW
LISTA DE PRESENQA
____ RG/CPF
_____ oo^q^oHH-^-j±
5 fry 5 a
r______ oc^oga^-av______
__________ \%_____________________________
________02^- eg________ 
_____ cfc:^ e a 5 G g o c'\
___ Msnu- e____
^O- zTf 1R9 - Z z ~
6~z Z-V 3^-oJ
taX Aaq>. 3A5-Ck
1 3V> -M
'X.-yzA, 'x si- _ G
7 -
A3.zq.sr 539^-2
89>3x^3
o
i
Assinatura
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
i
-ffS
r>
/;Upe4A,cM
PREFEITURA HUNKj'PAL de .
SiwiPOKia
LISTA DE PRESENQA
_____RG/CPF
_____ QQ. yg
_________ CcjG M -I - C’4
_____ Ao2<76'?o3/'/
______ ^jpg 62(5 . tJS - og
____ nS0.O.JW0cL_
______ (’.IO ■4A(>..ivc> ,.M5
______ YS^-'dV
________ ‘i 3-^
x-V> Ac;s 3 5
_______iO?Q, _______
_____ 
________
_______ 0^7 3 5S 7-5
______ 0-5^9 go
______ O^q^S^OSA
______ <056
_____ 04?6^067-^
_____ co6)- 3?
__________ q<gA_Lg
___ __ Nom
/i|0 - Q^aZtc/) .oC(,.L
3^iA<, •
>cc^c<s jaK.-,-,,
23^3^
M_7TbU Ob￾XA'^VxxCh^xA^? •___
r “
<• , xr-M<3u.<sA.
- / A, 3 T~
>VUA^Qb •«
z-oOQ <3 ■-
wm<a m- uj.
^^^10^25
g^Xt^v^WVL <^i£/€czvQ
__p^-Jcc 'dC:1/VyQ-nclC(
..(’"Kia/V atvx Sph' d
i—
"W“\ ' --Z2 ' - A1 U —)-<^-lv^-Caj vV^sCor\jc-t.> bb~t Qx_/Xg_,
r(c>0ujji £>. Ao
Obgc^rdj'ja 'A j’W'n 
AhMU, Q Ax ijto
--------------A2I Lryvyj x aQ - WX^^^JZbyJbsj-^,
JiCbU-^L
Nome Assinatura
a
I _1
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIVAIPORA
t a yr,
r~
7\ _________________
.CnfexuLO______
-■& y—
1}
.QOS _ O
0?^ o'-a -2 A v- ^0
tC)5^ 9 -66
OGA . 3 gC.GG^i -o v
0^5.99^.99 5- go
OSS ss Vo __
0 69-</5'z/-
d2?y±-
062 465.ac;~ cB
O5J ^S3. 65
00%^ OJ25 -
DS6 ClHy- .6.3 4 - -?1
S f?
OoM , 5 -GAA -
a
ao 1) .Vuci./T CL￾Opt
Casv^.o- .
~ zS—
: z2 J n
_________________L'2<^AO'yj
^MW595~
AAqx JlRmO XUW_______
K./hx n. CmJO ~f) . ^/y/yTxOvyZ^) ZQ X 'QA,
Wn rL^Jx/>6t&\
V-iaa, 6Lyc ~„
E___
<
ScOo
C^q-, ^yryxAA
c^. b- ■CV7VV
"HfW.. /tSfates,
q~<C.-r7,-/\o VO-"Pftr~V<-^
aDUZ. Ljw2 ('
yleA;^o6k~<. 'i-A. 6^
n^y Q&^cl \c6C^^
_11AbV,'^ 0;A^T>. X______ 
5A<//ZZ./'/'t'V'iL iX)z^ 0 -tsm. ________
£,{s\}h~\rc C'L.dx.cvv-^ ^axX'VK r/?_
^\/Ly/<a T/^v1 O'
-aU^
CU C-yt-^-k
/-'? 0 r
/ _ q 5
Assinatura
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
LISTA DE PRESENQA
RG/CPF
_____^3-6^
_____cm.
X5ci,Y'/o_ frOciMIL
_Vw
Tha
A￾3 4
4 5 1^ <
QCo ? . 9 . z^-
p(pr> ■] 3^
SH J ^("O 5 .20
0 3/03/ -jz 3 O - s
nns J13-
c..
O^-SH-SS^-
021-, S>^
ecfo °tcA. - 85__
py;. afyi . ^15 ,_ o%
_ /_______ "f
£/1^ecUc y)-A
_ :z
Jl/yzwsAzx_______________
a-c^K . >
C^uOZ-1-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
»i»n—
iVAIPORA
Z>7^—Z» _____
Nome
- -— — —----------------------------------
/2^L-Z
/X a ye-
---- xixo (3 » cZxX^y^A,________
C^X^x , ^^./'Vv; <j^ \SA-£ nrCi/Cx -
_^Wq Qorvm £vloop______
. \ T%?VMA/leiL "A^LuAzCl.___________
'’* '^•4cA_C;
^bCtzi/vL---- Xo—<^1^--------------------------------
jYn ('y\r\juy\i^_____________________________
_ AZAM-iJ^a^_ Aiifljfli ____________________
-Om VAxW
\7(}/^(iiAj)j j Ao ________
Or^A.CL/Tx
liik1
Assinatura
(
/\7,|
uCO-
- /
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
■TPSQ^SL
_____________
■dlU^
Cl^C\o?)J{o\
^CK^li
FRgrgCTVWA MUNICIPAL OC
IVAIPORA
LISTA DE PRESENQA -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
RG/CPF
o?7-r?
6^ 3 g
066 OJf;. Seq /a.
S’P
p^o iy^o o
cp1/ el- 6
38Ssf5?Uw
. MS.q qgfoVW/o
Osq.
55S a.^-3 2^o________
o 8$
8^'0
OS£54, 6ggj-Q'6
y>?5-5-3
9^4 -(5 I
>?SboZ9)^a
v k (_____
?-OC^/C^—
..W oh ,y^-V\___
Nome
<4/ (2 . 775^
\V\o^~q- JV^ro. /V7pfxft/PH
1xXc^^o Gt--3e?CvA^P
L^4_A /-/^V
^TMW?JpCl 2
\K^\Lf^C{j "K- Gid
-■3n^ ^Ja^pCX, \7\a
*3aA QM0Vbv>7^ jX
__ Gp/Xirzs- Ce»<7try /cLo, ^<lG_A.j~Oo________
^-Sccu^uL /AJy
^Anlg Cj
P <A T-; 91a^
jow^uZZz/aT
----- V^'gWju^---
'fotg^ cL/jl1
\Qni£ )Gjr). /T.^al
o *• rr*\
_ -adRmrwpW2-1 \ R)
—Q/^JjaA
V
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
F«EFE4TU4tA MUNICIPAL DC IlVAIPORA
RG/CPF
\oosq /
^>55.^
60=1-7,0
Assinatura
Q. F-
^o.W -S5O-0
o'} 3. c?^1 - Q/'VT' 3
Ole>-^»4F?»0
(3 6 3 o3 9
O344n~n 9-nn
OKGTk'T o*_______
053 3^?-^
, ?-o
T-pu&yo-
’’xEKaIm'; -"
C^Zo^o- ^~Q). ^cx>Tfe>
4^/71/LaAZ '
A^^^‘9yV trL>. ^n.-rvhT
Qjbzv-g- d-Q, ___________
LISTA DE PRESENQA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
__________________ Nome
-^■gyxuc, 6-vn -h- Ifo^'
0^ (V ?j t^Tj---------------------------------------------
j^Uxy^vv^x, Q^cclv^cw^
-z5.^ 9^ ;-a^vvZ^/xxAL.^a ,.v /IKALi^^xa._______
l^yrdy-o /
< z
jWXO￾U/x^A
/k/.'-MaAj ^Z-Ajl •<
l-ZlYyi\.i. <Aj —-^b'yn<?rx
-feA-W 3710.
C(L'/'a>=- d-^
-^Ay.X3O.vr, . A n Q^31O<y\rJry3
TKOatAzq Ja/jJaa^X
C.asb-o^<0 JoV0 cC.'/?___________
Z-J^£.C^0 C^0J V^-z^ Cl---------
bCVlfcbvik «.ck^g rn^&>______
c\^^wv~^_________________________
a c,
_MaMD-aV de .VWo ^Afi^MQMZA "W^'XkiX^/C
ww
QcciiAxz
CiyiuAz-CQ
<;C<,</
—_.K3cg^
<1 ?-p.-7__________
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
cL
( )
Nome
z
^>4
LISTA DE PRESENQA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Assinatura
1^'
Roy;!
/y
P c
r~
f ^u^ry\
PKCFCtTUttA MUNICIPAL OC AM
IVAIPORA
RG/CPF
Ogg 3Ho£ |°\ -Sc
IoG-^Sh . A . op
Zoj . %xiG»2q_^4
^55. ^3S' 5 i.
OSQ Ocf\
oz <? y z 3 S3 dg
/952. 3^-^-Z’Z￾f■13.00g'- g-A
(Qt/ 5g5 9-i3 - ^3
OOG* C ck_<^
Hg. po5.-^$-
Oz7 z '^o. 5-
lo. %o . 2o$ - 3______
S.9 3 g y
fig- ^-2 -p^
gQ,563oA
to
A kATlflU
^ftoZixCuJ^
Va v- V\2L^ ) /Cl
zzz~z
y KjXz .yCA.-C-cvz
zW/<.
ji
lCx?a
<?
VCO/XV^ C^U)
r A^y/rCy ^dAAgolZ-_______
J () G Op￾Z /2. ____
TPr7 Z ------- 'X KO, tAa,X^V>X- <L iAM tci-c
_Qq ^nftnzidLo, cjft A?AkQfyl^icJZftjgi
_ £AvcLmxu , Q, k£j4>Jo -M
'/fyl6-Aa ZZMA^0.7b(\U A-Z'.-O^yyJ-i
_ VAzcwA iOJy<:&
' ’ \Zua k y A/tTx A^OrS,__________________
Q ^pci/LCvxr^y
---- Z. f\7- Cv^bZ, ir>V\&\f >
Assinatura
a
< ¥
zzZ’Z/7
£ rusttj________________
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
<2< £ •
fe. > VtAj V Cx-
> T 'j
Nome
4//yyC6gx j/
/ykx. £kQ/&b-'^) mOaTCtv^
1- c,
4 \ \
^UaihltL tZ*. f-
> ^A-Pv jC g^w^lLs￾LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
RG/CPF
c^ocrl 3^?-
26^ 6^
0613^6. £6
041 655,HS6)- 0'3
o^o.<<3j- q'g^
CO^ -M^S - Ofa
y^-p^
j-
? g
QIC
yjl > ?S 4S5 M 4
f5c >05 5 /
.'H 2 > 7 8 6 ) - o
OHt 4H0. ^5 -O ■>-
Ufa^ 5^5- afi
oM^qA ^-A^o 0
20^0^3^ SSo
7^J 66
0^6^ ^>6- Q
PREFEfTURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
_____ /
'^yjyr^
14- Co
V--6-
O x_^-> L
KfiOfrvq
-'^au
__rrwCc
_ CL i_rAjCX.-,\ i.^_ ,
zCELZCSyiuU -£U>^£~ ^dj? v£
XfeSxLgz'^Q^
CDsUXAiaX ,L
cuSiJ}
elZ
CxoVxmx
L^kcL^^A
zd9' C
_____ cx^k-X'Mz^^'_______
Q- £85 ./bte^Ag^
C AaIa^.^ , T , __________
- , -.h,<M Clbvm-S- JAozAu
'dxLcyus^el_0k gyluJy
oJL XX £ C-.<
OWmife £\^
R£^'#TF‘
' <A CD '
1_/CxdnnP-k_ Va i! H Lei
C N C S (f
< ^AVkxa >. cA<?~ * > e>a '^~A
I
■:z￾n
2
CC^
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
Cc<?A
,0 .
<_,Ari
WOTITIMU MVKICirAL □< HlVAIPORA
3
Assinatura
'Oxv^-d-. "n
t&c\(± Ccv^i i Se O -
CkK^ Cu^
Ocx x a-G.!
Oay<-C o____________
CaJ?
I A// > - ^/9l/p\^7r)________
^^-Cv^c^o
Qjbwcto
UJ
p'vA —
cy^Aj?—> c\xx ™
Z\^
,,&& 3eYVs0czx 0
SewT^
AUlTTsc/i
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
RG/CPF
cgo ^g3 02°, - <A 3
06^5505^1 _______
foS.HSS?. 5?AC\-CXJ)
■Uo. ^rA- 2.AS-^
3,45 - oQ
_C5o£5<j SS A - 4/9
Cj89.AO.Oj63 _ 2g
- a.,
gg? .aava.}
^3
09B. 965 -Wz-gp \
O^-O-frH IW-Ai
z A-_______________
7&jw.c. C^a- b ,
Ztlm.a v,' />oy--______
Nome
________
^/vug/n,
A. .___
/^>
zU ^acl>
d'.rd g-Q.-no x O.. ,_cl o ^Xi a bx o
AV* 5> Szv
CA-vt/Q "€)■
0^'^,
1 I axh, 'o/wub<-o'
ck
^jbVgiM. cSb/y
/rvrZ<x>zJr)
o:
0 Q
1
2j,
Assinatur;
l-^^A/dzC^rzi
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Nome
j// Tiyfi__ _
Er
-_Cr IsA-va^n p ‘''tz;k trfey? |Z ;
-<wmzxx- Txxqjtca^ Q￾vv^Qcua A<^ £) J
i^gtuiw
, ^/udx
Thujasy oks^ ^\£
r L
/YXLg 7LciA
^^/ZAz/Tong
( (fpL^Xi, ~TY\Q_Q3
_ cfcj
——L^_—
^,/e ^rc\a.
PRCFCITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
JY\X xOQ. Tvtk!^
3
2_____'
'' J^lazA&^o'
RG/CPF
T2. g - V - 3
-7
^■^e-, _ <?
QSR 5H T 3 9 oo_____
®4S.ffC!2.5'd1?- -W
C&i-30^ - ^i^)s ^q -s^
-°i^
c\ A 5 6<o —
^1 1 ^^.<3^3 , o
3723"le7- ____
oA-^.539'^
8 - o-?5. ^'S e
O^fcSSSA^0) Cn^
03%^^?) 2 5^.
<2> X~ -^Q^-PiG •-' Qj_________
Og5-^5/S>9 a?oL
gg^-/85-?3 :
s c/L V>^o Fc-l'IT^
xxx jfi . "Cx,
^2? [a y£iap&
gu' &ul£jZ Pi^r^ujASG
Cqxx.o a, ^P> ■LtVy^
-----r--~-‘^LzTX-Q.___ L_ /, i kAZ^
s A-<-X^LyC_(A77A^ ?—/L-A^—1-
£j^62 a/47 /5>r ~
Nome
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
RG/CPF
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
^0
2
<. h&g.
-)o
0^6 &33. opcj-^
^CC^(o 5-S'
OBfo-SAd^-gd
di^ cfo. 5^-06
C'
<^n, ufih- Sy? -
GX}’) -b’MSS'AO S
OSg ?3€e^-5- ? O
^6' SS
H iOi.^V
-46 b2S- 3^- 0
063,3/f.
Soy3. S3o_ 2>
0 6^.^3 - 04
'6/ /
<9 0
PRCFETTUItA NtfNICIRAL DE JM
IVAIPORA
-fe-C^Oc.GUj ■O6<\;Ll£c0_______________
______
CJc^eo/wQ CcZxA
^llU/ax3 .^La-m a
W 4rkA 4WULCO J
^ZoXCvTU. i^VUCA.V'. h.'&'OuKS
*^3vcwvXj> 1A>— O^r, cjftKc*. , ~*S
^~X',~<'~'^=:A- ^'<- t--^-
C^p?V>J^C^X\O - ^vV^P\AQ/vo
J A X/W Hz
J u(x/)/Y\j I y
-y J-------------
X7i A/y_____________________
k’W rynypc.u/VA
<ABAR IcliJgC 7-cG<n'ux>c>^
yfo/zayj
l£)o^Q^ ‘cy^ 9L0 C
C'e’U-Z^-yy, , OCZcC^C^ T^^vLc^
J (<LxXcy- C^
A>>—QTjX- jvo-yQ-
-j -4-6A-vv'4>-—v-*-<3
^x4s7xr», .-■
-y---------Ui^m----------
(i.o- 9>.~i?.CoJ^y^za/
Assinatura
-Rf)gjUCCLU^_______________________
■-TT^CC^dL.^ 3- ch- Q.ry^V^.
hjlo^yjy _____
JhXLay ‘______
4f Ar._________
^^ErScOvv,x-4^
^~>x4Xv^aJu<. CvO 4 B
' o F
MWreiTURA MUNICIPAL O£ SIVAIPORA
Assinatura
r
I
\
y
r\
CU. Y-Jj;
1
AS8EMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Nome
—K'cclUcI'<z-cc2
r-/t -K
Cr-
»cr;H
"iMX mm/m
"~vC\d g^<.c< r —i — - --- l
VieiXAkW <~U
AW
z-.
^-Aazr> QXjj^Qy*<7ri< J
BaxL^a dn
JL4rZX^
L_.. jgjnM)
RG/CPF
QO
r, So 3-g S ^7J>-25
.5~C??. s4°|,
<AYC1w- ^5S￾Pio.M3. ^>3.30
rW -£3-^ S?O96-o
oM q6q-~vaci-3%
£‘<x> 6 . .oy-o 9 9 < qm
c-og ^3, 6'03^
0M-g<y Sgg
- i______
fcpo !9^^z/-4-9
0%S . -iAO- 009 - -11______
'035. jfiA SM3 8 6
d /Mho A. bjy_____
OWoWM?/
co3&6Q ygoz
60S cfo
—gtoA IO-
^2i
ow X -A^e
______
IjOvauCC\ OcAfcc-- > X Qc < k
< / zs t
Z ^X-c<7_____
■•VvCinC V^Ci.^Y
X Mg
Q j .jtV ______
^q(X________
\3r rW -‘tS• V^Xvyxa_______
—LJ-aTO. A S- <V\rxrS\IWD
-
-jXr JaJJML <JkAj-bvv.<izJjLo
ILMJ
 
c
 
 
'c?/2»zn
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
_________ 4_________________
Assinatura
~/1
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
J
in￾yV-O-,..___________
Zk 3AAZ , q________
_________
A
k. GaaSS~?
m
i ^"fkA/-r-Ajr>
/A
/WX.
AAA
t
RG/CPF
6>3z).
•^e^t t^So^s s-x￾bot5 g/
_ Q1A0P5SM A o
066 _____
-^3^ It______
_0^6 sig dto 3 7 6
.o^q 5 risq - 4 g
A 1 o q,
01-4,3^0. pen-3%
ofcc. 3>?s 3sS .3 q
?)AOb 5^2-3____ (
O f'l Q; 'iG 9 _____ i
c>^>6 '2
oP) 3./C'.9 co^Ygazl^
^ni/^n <^Mfr
—Th^\n kA <Z\
da V, - jb
iO^C'cz^^ QU ' ;
T —
, B.
Pj£?n/xyy?4?>O oj;; _
 
____ 
iQzyncZg.
/ A '
PWtFtlTUnA MUNICIPAL Og SIVAIPORA
C£u>pf_ Q
^v\maLdU 9* -d?.■0
______ ^Norrie
fflw iAoK
^cx-O ___________
ptc -^Q z . O—._______
o^rp
Insr!
_G/v^L XJLr,
-— ^Onrs*,. k
%aLxpaXPej￾11A)
^aW)V-^ >b^o y
Nome
A
c>
3
o ?
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
Assinatura
Z)
Woo_____________
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
RG/CPF
o
055^/71?^^- (p ____
cog.! Qa
oBj <$9-1 13
nU003 Gig -UQ
Qg^- coi /m￾pg'-t ZiSSgT^.oQ
T6 7.S??-T^
/lo <98- 395-4
^3 >5 3 2 J2 9
°1 -
ot sgQ-W 4y
£>49.0 35 55Q .
435,34/4/3-39
0^^/. 3S
FWCfttTUWA MUNICIPAL OS A^
IVAIPORA
z^QaaAt-,
. (T 'z 7
tv^-CV
A^cly> /O / A|_________
WRTV, J JJ /
cjhcx \ / /
Z/k/kZx^ 4/i/Zi /Z^
______ i v^. x O. yf\S} v_x jwXD
J*, yctwQ/o. i Gjji ils
• C^Tr^JL-fv
(jjL ^7€o4zo
Zcufl/dL
- - - - Y- --<- l-L.
AUfltLio ^ALCt'0/.A'^i'
“^YAJTLQLkXX t
JX^XLV-r-.^
/GsjjQ')(^r{(7 ~^z<. G
og./A^y E3 ^coZ-i.-u￾4we
^VGUjr^
cdtQ O^C^YQ
rREFEITURA MUNICIPAL OE W IVAIPORA
As^inatura
A
Ac c
Ch<
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
Av
:_______ A
yU 7J(J/
u
Ah
V5rV/wo, \e.a ,o A yX.
/! I dk xz>M/i ? • j’o e.,Aj o
RG/CPF
TO cC
Jc Vfg.3^ ________
-2 9(r &3______
oo£3Mmzq toc
,_C"A3^ v Sc
M. 35 AA A3f 3 H
tojto
Ckfj 1o5-.7a
?3
Q°iG. ^Z^^oS1
06^ .y J
6^5 31
15;. g,;^- 5c
zX '/' F > _____
u4yOli/p&;\) /A;TOI-TO1-
Vf^TO5^
- /y -—
.□70’0,1/ \q
Xl^cX ^<2___
TOTOyaTO L-l/TO
A vn
l^lctvCr-^ (\'^£u. c\ Cp (oj}
^Sx^Vc/Vx, A.
_ ^~' -
'• AAroiAc <[jUh& h Cm. ~"ElA-Ec i^oTuJ'Cb
tSSrVtfe- L P e^Cg^A
c3q^s? &£? '
('V‘t/TY^Mp
\ WaV ~ c / a SP-\. (^ G^pCt/iu^^ J&ffa
t VWI At- } \ p j
c/jM&mi} Cdumtzn®-
S-Ojaa/wq, Vg rU A,'^poW
LISTADEPRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Nome
.jxXCY>TOxCC \4JLWVV ^Atxa.mu
Cxm/l£4<</zt, , hkAl^j^O_____________
1- n xy>Oj\ ^3
^xlXc
Xj
Nome
IT￾ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
xC-t/tX") •________
5
8
r-lt, J^AlA
-n_________
PRtFEITUnA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Assinatura
bOjSe, pi. 'K- P
O /Q;p&______
J? X- . <jfe .
RG/CPF
atf, HHO .a SJ
-Slkl^±3 W r,Z
_ jp
OT.^ 3-%^J99aj
0 iQo 3^
__oto Sa.?, qqg -06
o^s .^yg. ^6g,
i y/ X'x?- /o
(O^ (A - 85
.3 414*9 s o
- A_________
n3S.s-f^. 58 3-6^
b________
Jpo toll -A 3 9 40
Oto?- .g ??. 14 - 0?
V2 >'ir y '‘)
G?X-aW:3<y?-c><? 7
to-^-toto
---B/a.to rL 'Vv'.L
.P-^TAJn- , \lavufl.’
—Tc^yVAV7^ .<9
ptovvwvKto ._to-4y,.Rl
WA_ Iplm/to
---ftoCl /CC^\4-toto - |to
irwute <)5&totototo
o, .G - A- ■.„
totolZ-IXXll
f Vto-4>A^,frto; Z?
eP ’i l~, <\
-____^■a/UAJU'./S,
XTXUXl ^FTtotokA
~'T__
_ i Ac^L^yrrO^
- vK^xstoLe- - \ Q -\. to., 9 X /xP
-- 84- I—
^nrvMltfcu' I
-X^-4 8 8
~|kkC XiT^to r oQ^Ci, -tto ic
4 ly > —-----------
//4 ___________________
ca-^-y .^g^z-ziZ
31
_ 1—-4to^to>^-toOo FAAJtotoC 
iizzr~F^T
FWjm_W£ pirtor
Assinatura
h\
£
-J)
e￾ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
7
.dry•
Cl.G- -/V-<<v
. PRCFEITUQA MUNICIPAL OE
IVASPORA
RG/CPF
AOg^j qt^g, /ocfc G.?m. StO-^
5-’5 to. a-SS - Q_______
?'Z^?>r-av7-G^
05?--/Qi , Z55 -<^2
5. *182-594 - 2.
S3 ^1 - o
a -Vi oPo9 -
o3
6 -? /o52 4lV? iM
tes?4?4S^l
y3 -4
it'd -£a
3 <9.3(2 ?;,^- ?-<
g£4 . 6 3a . Qlo_____
lO^?- ?3?. 59? - 63
^/ZZC_____
Ao t? > q /f5 . _______________
m 3oq 3 q - 9
-o 5^ Z-yj £>6-2 £2)
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Nome
AvaXj'Q
xy.'
yi -uo .
S n\ A
^ZV^A/CX. -^,el^zv^x J^'V^AXGoG? ■•VCo
/^gvnTc
W 9g> • G-X^< cO :
lx Q_X TuT *
\ l^_Z A/VU/I
0,0 ___ __ ^//A^CTg/a
~P • ./Arv^ckrM ax)_____
~ x^r______________
CczvvzV_____________________ ________
>T /7m
^AlQYfj
,A,J\-Z0-y-^-
-QCXTvgLZx.-Yq g tyuSJ. •
r' ' i qcjgyy-aQ- chvO
e(j2 (h ' &■
_^ClC Jy? .
(>G.cgyuG-O iXc-qxkex> nOZxcyQi-le
X,w-,
/j/nn
Cy/. oyoiPfi 1EO
' lWaJJ_Tt)
—5-n^/s 7-^j1 mozrZo,
ixbA A rc gzGsG <4 c
UjJXvxS , p7
___ '-a/w cg> /2 C-
ASSEMBLED GERAL EXTRAORDINARIA
25 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAQAO 376/2025
RG/CPF_____________
rW -5 4$
09
^6-q
b T j <50 T'
Assinatura
F*«f»ITUW< HUHICIFAL oe
IVAIPORA
LISTA DE PRESENQA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
_______ Nome
----- c^n J o__________________
'OO-u.vig 100uvo c-/j> - _________
■£z O ^-QArii
—
W? An^Sn
_____________
(43) 3472-1788 0800-649 3472
saude@ivaipora.pr.gov.br
9 Avenida Souza Naves ; 2.760 Ivaipora / PR 86870-000
Aos vinte e cinco dias do mes de novembro de dois mil e vinte e cinco, Centro Cultura
Olivia Hauptmann, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinaria n° 376 (trezentos e
setenta e seis) de quatorze de novembro de dois mil e vinte cinco, edital publicado no
Tribuna do Norte na data de seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, no qual
convoca os servidores publicos para realizaqao de Assembleia Geral Extraordinaria para
deliberar sobre a discussao e deliberaqao acerca do Regulamento do Banco de Horas e
sobreaviso - process© administrative n° 3186/2022 e a adequaqao do Estatuto dos
Servidores Publicos Municipals nos seguintes dispositivos: Art. 15 e 186 da Lei Municipal
n° 1268/2005 eArtigos 1269/2005. A presente Assembleia iniciou as 17:50hrs (dezessete
boras e cinquenta minutos), com a fala da Secretaria de Administragao que agradeceu a
presenga de todos os presentes, realizou a composigao da mesa que fora composta pelo
Excelentissimo Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, o Procurador Joao Fabio Hilario, o
Procurador-Geral do Municipio Brayan Gasparoti e o Assessor Tiago Cobianchi, apos a
composigao da mesa, foi declarada aberta a presente Assembleia, e passou-se para a
Leitura da Pauta com as sugestdes de minuta, na qual os servidores acompanharam pelo
telao a leitura sendo indicado as alteragbes dos arts. 59, incluir do adicional pela bora de
sobreaviso Art. 70-A, paragrafo primeiro, paragrafo segundo paragrafo terceiro, paragrafo
quarto, paragrafo quinto, incluir o artigo 70-B - Subsegao X - Do Banco de Horas. Art. 70-
B, paragrafo primeiro, paragrafo segundo, paragrafo terceiro, Art.70 - C, paragrafo
primeiro, paragrafo segundo, Art. 70 - D, Art. 70 - E, paragrafo unico, Art. 70 F, na
sequencia passou a leitura do segundo item da pauta referente a lei n° 1268/2005 (Lei
doze mil e sessenta e oito do ano de dois mil e vinte e cinco) - Estatuto dos Servidores
Publicos, onde foi realizada a leitura do texto original, sendo o art. 15 e sua alteragao,
texto original Art. 15 A administragao municipal deve formar uma comissao com cinco
representantes, sendo tres servidores em provimento efetivo indicados pelo sindicato dos
servidores municipals e dois indicados pelo prefeito sendo urn servidor em provimento
efetivo e o maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
sugestao de alteragao Art. 15 A administragao municipal deve formar uma comissao
com cinco representantes, sendo dois servidores em provimento efetivo indicados pelos
servidores municipals e tres indicados pelo prefeito sendo urn servidor em provimento
efetivo e o Secretario Municipal de Administragao.
Realizada a leitura do texto original do Art. 186 e a sugestao de alteragao, texto original
Art.186 Fica assegurada ao Servidor de Provimento Efetivo, a ampla discussao e
aprovagao em Assembleia, para qualquer alteragao, emenda, portaria, decreto ou lei
complementar deste estatuto.
Sugestao de alteragao Fica assegurado ao Servidor de Provimento Efetivo o direito a
ampla discussao sobre qualquer proposta de alteragao dos direitos existentes neste
Estatuto. Em sequencia passou a Leitura referente a sugestao de alteragao da lei
1269/2005 (Lei doze mil e sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco), art. 18 e a
sugestao de alteragao, texto original Art. 18 A comissao sera integrada por cinco
servidores de carreira, provimento efetivo, sendo dois indicados pelo Prefeito Municipal e
tres pelo Sindicato dos Servidores Publicos Municipals de Ivaipora. (...) Sugestao de (^.
(43) 3472-1788 0800-649 3472
3 saude@ivaipora.pr.gov.br
Avenida Souza Naves, 2.760 • Ivaipora / PR • 86870-000
alteragao; Art. 18 A comissao sera integrada por cinco servidores de carreira, provimento
efetivo, sendo tres indicados pelo prefeito e dois pelos servidores publicos municipais de
Ivaipora.
art. 24 A, e a sugestao de alteragao texto original Art. 24 - A implantagao do Plano de
Cargos e Salaries sera precedida de:
(...)
Ill - Para a implantagao do Plano de Cargos e Salaries sera composta uma comissao
formada por cinco servidores, sendo tres servidores efetivo indicados pelo Sindicato dos
Servidores Municipais de Ivaipora ou outro orgao oficial de representagao dos servidores
publicos municipais e dois servidores efetivo indicado pelo Prefeito Municipal em
conformidade com a constituigao federal em seu art. 39 e seus incisos.
Sugestao de alteragao III - Para a implantagao do Plano de Cargos e Salaries sera
composto uma comissao formada por cinco servidores, sendo dois servidores efetivos
indicados pelos servidores publicos municipais de Ivaipora e tres servidores efetivo
indicados pelo Prefeito Municipal. Na sequencia, a Chefe do Recursos Humanos realizou
uma apresentagao explanando os pontos positives das alteragdes que estao sendo
sugeridas, ressaltando que daria mais liberdade aos servidores para discutir interesses de
todos e regulamentar os direitos dos servidores e de servigos que ja sao prestados,
limitando os horarios como por exemplo do sobreaviso, e a regulamentagao do banco de
boras que veio para oportunizar transparencia, prevenir equivocos e flexibilizar a gestao
da Jornada de trabalho alem de urn controle formal das boras, frisando que proporcionara
uma discussao ativa entre a administragao e os servidores. Para dar prosseguimento, foi
passada a palavra ao Procurador Joao Fabio Hilario para suas consideragbes, o mesmo
comegou explanando que e servidor de carreira desde o ano de dois mil e catorze, e que
a seguranga de servidor efetivo, para esclarecer sem coIocar em pauta suas paixbes e
preferencias, apenas analises tecnicas e juridicas sem explanar suas opinibes, o Juiz da
Vara Civel dessa Comarca, reconheceu a legalidade dos atos, entretanto nao e uma
decisao definitiva, nos demais os fundamentos juridicos e constitucionais atende o que
esta previsto na Constiituigao da Republica, na Constituigao do Estado e no Estatuto dos
servidores, e o explanado visa regulamentar os servigos que ja sao executados, o Banco
de Horas ja e uma realidade existente em todo o Brasil, quanto a alteragao das
Comissbes nao e para suprimir e para permitir que os servidores sejam ouvidos,
ressaltando que no que tange o seu conhecimento ele entende que as alteragbes estao
dentro do que esta previsto na Constituigao Federal, Estadual e nas Normas Municipais.
Para dar prosseguimento o Excelentissimo senhor Prefeito fez o uso da palavra
ressaltando que trata-se de uma regulamentagao de normas para que os servidores
efetivados, lembrando que o Projeto de Lei sera encaminhada para ser aprovada pela
Camara de Vereadores de Ivaipora. Concluido, foi aberto para que cinco servidores fagam
o uso da palavra, sendo que cada urn tera tres minutos para se manifestar sobre o tema,
iniciou a palavra uma servidora Valeria questionando sobre o sobreaviso, se ela estiver de
ferias se sera estipulado ou comunicado ao servidor, para que o mesmo possa se
programar? Joao Fabio explicou que quern estiver de ferias nao pode estar de sobreaviso,
(43) 3472-1788 0800-649 3472
saude@ivarpora.pr.gov.br
Avenida Souza Naves, 2.760 • Ivaipora / PR • 86870-000
e que sera uma questao, a principle realizada por meio de escala, e a folga sera
respeitada, entretanto se houver uma convocaqao especifica, tern que ser atendida. Ela
prosseguiu com o banco de boras, questionando como sera a remuneraqao, o Prefeito
explicou que cada chefia que define como sera a remuneraqao do banco de boras,
conforme a Lei Nacional do Banco de Horas, Joao Fabio complementou que na escala de
sobre aviso o servidor sera realizado com antecedencia. A proxima pergunta realizada
sobre as boras que ja tern se sera perdida ou nao? O Prefeito respondeu que as boras ja
existente vao ser computadas no Banco de Horas, a segunda questao e sobre a
representatividade do Sindicato, que o Prefeito ressaltou que vai ser mantido. Outra
questao foi realizada pelo Leandro, que solicitou sobre a alteraqao do Art. 186 (cento e
oitenta e seiis) a Cristina realizou a leitura do atual e da sugestao de alteraqao, apos a
leitura o servidor questionou sobre a aprovaqao, que sera retirada, passando o servidor
apenas a ter o direito a ampla discussao, o Procurador Joao Fabio Hilario, leu o trecho
que foi encaminhado a Camara de Vereadores, ressaltando que estamos diante de uma
relagao vertical, fazendo com que qualquer alteraqao seja aprovada mediante Assembleia,
ressaltando que se trata de uma adequaqao que nao deixara de passar por uma
Assembleia, o Leandro questionou quais foram os beneficios que os servidores tiveram
ate aqui, Joao explanou a necessidade dessa alteragao e que o Prefeito preferiu passar
por Assembleia para que os servidores estejam cientes da alteraqao para adequar a
Constituigao Federal e Estadual, Leandro prosseguiu que apenas dezoito por cento dos
servidores estao filiados e incentivou os presentes a se filiarem para que os mesmos
sejam representados, ressaltando que filiagao e diferente de representagao, e Joao
concordou com o que foi pontuado, Leandro ressaltou que pode ser que diminua a
representatividade dos servidores, Joao Fabio Hilario respondeu a pergunta sobre a
alteragao de composigao de servidores, sendo que muitos estatutos nao preveem
alteragao, e os servidores nao estao sendo retirados das discussdes, outra questao
levantada foi sobre o Cartao e a cesta que foi ressaltado que nao esta sendo discutida
essa pauta no dia de hoje. O Junior questionou se a votagao realizada pelos servidores
sera respeitada ou independente da votagao de hoje o projeto sera encaminhado a
Camara de Vereadores, e o Prefeito explanou que sim, sera encaminhada a Camara de
Vereadores, passou a votagao da Assembleia onde os servidores que estavam de acordo
ficassem sentados e os que fossem contra se colocassem em pe e que a maioria dos
servidores presentes votaram contra a pauta dessa Assembleia. Sem mais, encerro a
presente ata que segue assinada por mim Juliana Aparecida Paulo Nazario e os demais.