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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a “Flor de Lótus - Associação de Mulheres Oncológicas” e dá outras providências.
native_id11907

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
2026-04-13 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa Redação final
2026-04-08 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C
2026-03-31 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2026-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-10 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T09:10:25.522883-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2026-04-13T14:10:08.108721-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Avenida Souza Nave nº 480 – CEP: 86870-000 
 
PROJETO DE LEI Nº. 04/2026.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Flor de Lótus -
Associação de Mulheres Oncológicas” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “Flor de Lótus - Associação de Mulheres 
Oncológicas”, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 59.902.201/0001-27, com sede na rua Emílio 
Ganzert nº 25, centro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
(10/03/2026)
 
Fernando Rodrigues Dorta Alex Sandro Apº Geremias da Fonseca
 Vereador-PSB Vereador-PL












Avenida President. Tancredo Neves. 1110 - Centro 
Municiplo e Comarca da Ivalpori • Estado do Parente 
Fone: (43) 3472-2910 
Amélia Carolina Machado Barcelos 
Registradora Civil 
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SERVIÇO DE 
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E 
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 
Comarca de lvaiporã, Estado do Paraná 
Rua Sebastião Correia Ezidio Campos, n°125, Residencial Porto Belo, Fone: (43) 98822-4761 
Amélia Carolina Machado Barcelos 
Registradora Civil 
CERTIDÃO POR QUESITOS 
Certifico e dou fé, a pedido de parte interessada FLOR DE LÓTUS- ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
ONCOLÓGICAS que revendo os livros e demais papéis deste Serviço de Registro de Pessoas 
Jurídicas, encontrei como último ato registrado referente à FLOR DE LÓTUS- ASSOCIAÇÃO DE 
MULHERES ONCOLÓGICAS, CNPJ n° 59.902.201/0001-27 , registrado sob n° 48.490, às Fls. 
139/139 do Livro B-168, em data de 11/08/2025, o registro da Ata de Assembléia Extraordinária. Era 
oa-4,~ continha no referido documento, do qual extraí a presente certidão. Dou fé. Eu, 
, Gabriela de Freitas, Escrevente, que a fiz digitar, conferi, subscrevo e assino. 
O referido é verdade e dou fé. 
Ivaiporã-PR, 03 de março de 2026. 
Gabriela de Freitas 
Escrevente 
FUNARPEN - TJPR .13 
Selo Digital de Fiscalização..„1.•3,
L. 
SFTD1.heWRn.sJaMh&\11-4 
4UfDL.F621q 51-., •.% `,"14_•(- .••••...,.;Ffitto4;,ko- • 
Consulte os dados do ato em: • ljula:-t -a. 
consulta.funarpen.com.br ' 
c Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
GQI/EntiO FEDERAL 
Edado do Paraná 
Secretaria de Estado da Segurança Pública 
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SILVARA APARECIDA Df OLIVEIRA GISIN 
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IVAIP~/ PR 21/10/2025 
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P TABELIONATO DE NOTAS 
Av. Souza Naves, 890, Salas 07/08 - Fone: (43) 3112-5467 
CEP 86.870-000 - Ivaiporâ-Parana 
Mariney de Andrade 
Pellegrini 
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Dou fé Emol.: RV 54(V 
R$1,00, FUNDEP: R 
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CEP 86.870-000 - Ivalpora-Paraua 
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2 e 1. Nome e Sobrenome I Name and Surname 1 Nombre y Apellidos - Primeira 
Habilitação !First Driver License ; Primara Licencia de Conducir -3. Data e Local de 
Nascimento !Date and Place si Birth DDIMMYYYY ( Fecha y Lugar de Nadmiento - 
ria, Data de Emissão 1 Inuing Date DDIMM/YYYY ( Fecha de Emisión - 4b. Data de 
Validade 1 Epiration Date DDRAWYYYY Valido Hasta - ACC - 4c. Documento 
Identidade - (não emissor kiertty Document • fisding Authority / Documento de 
IdentificaciOn Autoridad Expedidora - 44. CPF - 5. Número de registro da CNH 1 
Driver Licanse Number %MO da Permiso de Conducir -9. Categoria de Veiculos 
da Carteira de Habilitação ; Driver kerne Class Categoria de Permisos de 
Conducir -Nacionalidade / Nationality /Nacionalidad - Filiaoão/Filiation / Filiación 
-12, Observações !Observations Observacionea - Local) Place / Lugar 
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7105096 F 2910035BRA<<<<<<«4 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
59.902.201/0001-27
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
03/01/2025
NOME EMPRESARIAL
FLOR DE LOTUS - ASSOCIACAO DE MULHERES ONCOLOGICAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R EMILIO GANZERT
NÚMERO
25
COMPLEMENTO
********
CEP
86.870-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
IVAIPORA
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ETICAIVP@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(43) 3472-4522
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/01/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 14/03/2025 às 17:17:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
14/03/2025, 17:18 about:blank
about:blank 1/1
~k ~. 11/1111~~ 
walletiZai~t~ 
Fernai n o Rodridi• Dorta Alex Sandro AIO G. da Fonseca 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
Fernando Rodrigues Dorta, inscrito (a) no CPF/MF rt-Q 027.346.299-
76, Cédula de Identidade RG sob n° 5.981.887-2 SSP/PR, brasileiro 
(a), residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã, Estado do 
Paraná; Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, inscrito (a) 
no CPF/MF IV 033.846.299-65, Cédula de Identidade RG sob n° 
848.674-38 SSP/PR, brasileiro (a), residente e domiciliado nesta 
cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná; 
DECLARAM para os devidos fins, que a Flor de lótus, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 59.902.201/0001-27, com sede na Rua Emílio 
Ganzert IV 25, centro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, 
representada por sua Presidente, Sra Silvana Aparecida de Oliveira 
Gibim, inscrita no CPF/MF nQ 572.603.389-20, é uma associação séria 
e idônea, e sua presidente uma pessoa honesta e trabalhadora, nada 
sabendo que desabone sua conduta. 
Ivaiporã, 25 de fevereiro de 2026. 

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