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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaAutoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
native_id12142

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
2026-04-01 Encaminhado (a) para Promulgação
2026-04-01 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa Redação Final
2026-03-31 Ordem do dia 1º e única discussão e votação. A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T14:02:37.463789-03:00 Aprovado por Maioria Simples 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNP.J: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n"-CEP: 86870-000 camaraivn o liotiiiaii.com
PROJETO DE DECRETO N° 01/2026
Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito
Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU.
PRESIDENTE PROMULGO O PRESENTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica autorizada a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito
Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 01/04/2026 (um de
abril do ano de dois mil e vinte e seis) a 30/04/2026 (trinta de abril de dois mil e vinte e seis),
em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o
Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da presente data.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos trinta e um dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis. (31/03/2026)^^-.
íton
Vice- Presidente
Rodrigo Cordeiro M. dos Santos VatójCi Rodrigues Dias
2a Secretario
/
y
V
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
023043
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/31023043
Número / Ano 023043/2026
Data / Horário 31/03/2026- 14:27:04
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. Ementa
Autor Mesa Diretiva - MD
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número Páginas 2
Número da Matéria 1
Emitido por admin
CÂMARA MUNICIPAL Oâr^AIPORÃ
Lidp em ssssão r«alizaUa
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XÍiA£ÍlV)<Sf
Camaride Veread«7^ , QJtírf- ferMai ' /(faldnu Ji -ú￾aprovado
El sA) oS
ã(s) n.i ASO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR.
Luiz Carlos Gil, Prefeito Municipal de Ivaiporã, no uso de suas
atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
art. 91 da Lei Orgânica do Município - LOM, requerer a concessão de licença sem remuneração
para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 1o
de abril de 2026 e 30 de abril de 2026.
Nestes termos, pede deferimento.
Ivaiporã, 31 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS
GIL37501445915
GIL:3750144591 5 Dados:2026.03.31 16:17:01
-OS'OO'
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS
Ao Excelentíssimo Senhor
ILSON DONIZETE GAGLIANO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporã
Ivaiporã/PR
/
(43) 3472-4600-(43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
'(ç R,RioGrandedoNorte, 1000• Ivaiporã/PR• 86870-111
«w w .ivai|mi:i.coin.tor z
*
Câmara Municipal dc Ivaiporã - ívaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
'(ONÓ** 02304
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/03/31023041
Número /
. Ano 023041/2026
Data /
Horário 31/03/2026- 13:37:52
Pi efeito Municipal dc Ivaiporã, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à
presença dc Vossa Excelência, com fundamento no art. 91 da Lei Orgânica do Município -
LOM. requerer a concessão dc licença sem remuneração para tratar dc assuntos particulares,
pelo período de 26 (vinte e seis) dias, compreendido entre 10 de abril de 2026 e 26 de abril de
2026.
Assunto
Interessado Luiz Carlos Gil
Natureza !
Administrativo
Tipo
Documento Requerimento Admi n istrativo
Número
Páginas
Emitido por BrunaBclo
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAXPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° -CEP: 86870-000 •: íso-^tao.eor..
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da
Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis.
CONVOCA:
Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 31 de março, as 17h
para apreciação da seguinte matéria:
1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2026, súmula: Autoriza a concessão de licença ao
Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. (1° e única discussão e votação).
Plenário Veri
vinte e seis/
Pedro Goedert, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e
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Rodrigo Cofdáiiio Maiá d/s
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vereador vereador

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