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materia nº 113/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaINDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de providenciar a implantação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id12179

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Tramitação Finalizada — Leitura realizada na sessão ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-08 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Av. Souza Naves N480– CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
INDICAÇÃO 
Alex Fonseca, vereador infra-assinado, em pleno exercício
de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, 
que analise a necessidade de providenciar a implantação da Carteira de Identidade da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A indicação tem como objetivo garantir mais dignidade, 
inclusão e prioridade nos atendimentos às pessoas com TEA, no âmbito municipal.
A carteira facilitará o acesso a direitos já assegurados por lei, 
como atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, além de auxiliar 
em situações do dia a dia.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos um dia do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e seis. 
 
 
Alex Fonseca
Vereador- PL

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