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materia nº 59/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaDispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
native_id131

Autoria

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ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ss
* IVAIPORA 1
GABINETE DO PREFEITO
PLE 59/2023
PROJETO DE LEI Nº 59/2023.
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá
outras providências.
“O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporá/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel denominado como lote de
terras nº 04 (quatro), da Quadra nº 148 (cento e quarenta e oito), com a área de 431,42 m?
(quatrocentos e trinta e um metros e quarenta e dois centimetros quadrados), situado no quadro
urbano da Cidade e Comarca de Ivaiporá/PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:
Medindo. 16,58 metros, confronta com a Avenida Souza Naves; LADO DIREITO: Medindo 26,25
metros, confronta com o lote nº 03; LADO ESQUERDO: Medindo 26,25 metros, confronta com o lote
nº 05; FUNDOS: Medindo 16,29 metros, confronta com o lote nº 15, de propriedade do Município de
Ivaiporá/PR, conforme referenciado na matrícula nº 42.276, expedida pelo Cartório de Registros de
Imóveis e Anexos da Comarca de Ivaiporá/PR, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de
acordo com o laudo de avaliação nº 63/2023, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de
Imóveis, instituída pelo Decreto nº 14.158/2022, pelo imóvel denominado como data nº 12 (doze) da
quadra 90 (noventa) com a área de 450,00m? (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situada
na Rua Rio Grande do Norte, quadro urbano desta Cidade e Comarca de lvaiporá/PR, com os
seguintes limites e confrontações: NA FACE NORDESTE: Divide com as datas nºs 10 e 11, com
30,00 metros; NA FACE SUDESTE; Divide com a rua Rio Grande do Norte com 15,00 metros; NA
FACE SUDOESTE: Divide com a data nº 13, com 30,00 metros; NA FACE NOROESTE: Divide com, ESET ea
a data nº 07, com 15,00 metros, de propriedade do Sr. Mauro Cruz Leão, portador da fo Vê
3.919.095-8/SSPIPR, inscrito no CPFIMF nº 514.375.209-44, casado pelo regime de comupihão. EA
parcial de bens com a Sr.?. Miriam Dias Leão, portadora da CI/RG 7.771.610-6/SSPIPR, inscrito
CPF/MF nº 005.579.819-56, conforme referenciado na matrícula nº 6.631, expedida pelo Epa
Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de Ivaiporá/PR, avaliado em R$ 400.000,00 /
(quatrocentos mil reais), de acordo com o laudo de avaliação nº 50/2023, expedido pela Comissã
Permanente de Avaliação de Imóveis, instituída pelo Decreto nº 14,158/2022
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
5 administracaoQivaipora.pr.gov.br
( R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR- 86870-000 -
www.ivaipora.com.br
ve
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PA
IVAIPORA À
Y é GABINETE DO PREFEITO
PLE 59/2023
Paragrafo Único Fica desafetado dó domínio público o imóvel pertencente ao Município,
descrito no caput deste artigo.
Art. 2º. Em contrapartida à permuta do imóvel mencionado no Artigo 1º, o proprietário do lote
a ser permutado, compromete-se a realizar o pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) ao Município de Ivaiporá/PR, a título de torna, que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços
- ao Consumidor Amplo (IPCA), durante o período estipulado no Artigo 3º.
Art. 3º O prazo para efetivação da permuta e o pagamento da torna será de 8 (oito) meses,
contados a partir da data de publicação desta Lei.
Art. 4º Os custos com a escrituração da permuta e demais despesas decorrentes da operação,
ficarão a cargo do Município de Ivaiporá/PR.
Art. 5º A destinação do imóvel objeto da permuta será exclusivamente para a ampliação do
Paço Municipal de Ivaiporã, visando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um
atendimento eficiente ao público. À
Art. 6º Ficam assegurados ao Município todos os direitos de propriedade sobre o imóvel
recebido em permuta, sendo sua responsabilidade a conservação, manutenção e administração do
mesmo.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias do mês
«de julho do ano de dois mil e vinte e três (25/07/2023). -
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
3 administracaoDivaipora.pr.gov.br
(9 R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã /PR: 86870-000
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE Po ;
IVAIPORA 3
GABINETE DO PREFEITO
: PLE 59/2023
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação
e aprovação o incluso Projeto de Lei nº 59/2023, dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e
prazo para a ampliação do Paço Municipal de Ivaiporã e dá outras providências, para o qual
solicitamos apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA.
O presente projeto de lei tem por objetivo viabilizar a
ampliação do Paço Municipal da Prefeitura de Ivaiporã, garantindo melhores condições para o
funcionamento dos órgãos públicos municipais e, consequentemente, um atendimento mais eficiente
aos cidadãos.
k A Prefeitura de Ivaiporã enfrenta, nos últimos anos, um
crescente aumento na demanda por serviços públicos, resultando em um número cada vez maior de
servidores municipais e munícipes frequentando as dependências do Paço Municipal diariamente.
Nesse contexto, torna-se imprescindível promover a expansão da estrutura física do prédio, visando
proporcionar um ambiente adequado, seguro e confortável a todos que ali transitam.
Para efetivar a ampliação do Paço Municipal, identificamos a
possibilidade de realizar uma permuta de imóveis com o Sr. Mauro Cruz Leão e sua esposa, que
possui um imóvel de interesse do Município. O valor da torna estipulada em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), acordado entre as partes, representa uma contribuição significativa por parte do Proprietário
para a concretização deste projeto de interesse público.
E Ida 4
Portanto, solicito aos nobres vereadores a apreciação/e
aprovação deste projeto de lei, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento e progrêsso ... SB
do município de Ivaiporá. A futura ampliação do Paço Municipal proporcionará uma administração: BE
pública mais eficiente e comprometida com o bem-estar da população.
1. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
sá administracaoQivaipora.pr.gov.br
Õ R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR* g6870- -000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EA
IPORA a
“GABINETE DO PREFEITO
PLE 59 /2023
Do exposto, desconsideramos maiores informações, e, na
oportunidade, solicitamos a especial atenção dos ilustres Edis na apreciação e aprovação da inclusa
propositura, subscrevendo-nos, outrossim, antecipando-lhes agradecimentos.
“., (43) 3472-4600 (43) 3471-1950
= administracaoOivaipora.pr.gov.br
o) R. RioGrande do Norte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-000
tIVRON'2 REGISTRO orla DE IMÓVEIS
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
iai Matrícula Folha UNICA CIRCUNSCRIÇÃO
a certidão 4 do 18NJulho/2018 9
de 2
Oficial, Marco Antônio Pedrazl Valentini
; IMOVEL URBANO: LOTE DE TERRAS nº 04 (quatro), da Quadra nº 148 (cento e |
', quarenta e oito), com a área de 431,42 m? (quatrocentos e trinta e um metros e
R |! 28,25 metros, confronta com o lote nº 05; FUNDOS; Medindo 18,29 metros,
a confronta com o lote nº 15.
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, Pessoa Jurídica de Direito Público,
9 CNPJ/MF nº 75,741.330/0001-37, com sede à Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000, !
“ 1] Ivaiporã, PR,
pa]
REGISTRO ANTERIOR: Inscrição nº 5, Fls. 120, Livro 08, do RI de Pitanga, PR.
Dou fé, Em data de 24 AGO 201
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ANA PAULA da s.
a : C.derTOm .
Fá OFICIAL SUBSTITUTA Oficial
IVAIPORA pr FCAD,
Marco Antônio Pedrazzi Valentini.
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Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
- Matrícula R$ 34,24
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS; R$ 9,64.
LO] FUNDEP: R$ 1,93.
SELO DIGITAL TOTAL = R$51,80.
F622V.OLgPm. Oy9xx
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https: //selo. funarpen.com.br
CERTIFICO, nos termos do $1ºart. 19 Lei nº6.015 de 31/1 2173, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 46.276,
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E fotocopiada em sua integra e servirá co!
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Ivaiporã, 09 de fevereiro de 2023
Certidão emitida às 17:18:23
LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
- «TRi GERAL DEIMÓVEL: E ANEXOS
IVAIPORÁ - PARANA *
idaneiro de.1.978 TO Corea. | o
TUÓVEL: Datas “Bel2 (doze) da. quadra nº90 (hovénta)com-a áreade =:
450 ,00m2. (amatrocentos: +e- cincoenta:-metros .quadrados)-situadeina- /
£ roa-Rio. Grande:( » no; Quadro urbano déstarcidade; Município 5
e comarca, conftonta-ses?NA. FACENORDESTE: .Divide.com-as datas:
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Rio Granderdo . Norte. Com:l5;00.metros;.:NA' FACE. SUDOESTE: Divide -
com a data-n£1l3,. com-30,00 «metros; Av: RACE --NOROESTÊ: Divide come |
. a data. n£7, com 15,00: métros. !
- PROPRIBTÁRIO: MARTO-CARVA
cirtirgiãocdentista, e- sua mu
lher: dona ABAREGIDA GOBL CARVALHO o OMES,. do ler; brasileirosy.car *
sados,- residentes: nésta. cidade; -ele »portador.-da- cédula de Ideúti-
dade: RG.3395575:87 Pre ambos-doCPRi n2010522849. .
T. As 200644. vaustas Ofício. E
:"06 de s 978
TRANSMITENTES: + -MERTO. CARVALHO. “GOMES, * cinirgidosdentista e sua mu-
lher,. acima. metadata fanlátiosdos,
ADQUIRENTE: WALD (o) É Oj:brasileiro,. casado, edvogado,-
residente: e.domiciliado: Este cidido,; portador do:.CPF, sob nº .v.
010. ida | add TO: “Gogipra:. eVenda:: FORMA := DATA E SERVENTUÃ=
pa vpada: ar aee: de::28' de:dezembro de 1.973:
RIO:, Escri Public
- nes nôótas A five lido; “ “dr. JOÃO.MARIA ROCHA,..as fls.
050 do 2 / ) :.Ors. 25.000,00. (vinte ” e cinco
nil cr ha” da. andei tiro. Siga n2015440306, e -
'8:70,00 e-Crg. 180,00 tecebida. em data-
Bão de Enbro- dé. 1.97 «Dou: fê. Em-06 “den ganeiros de 1.978
Of Maior,.=/Ismael/=
DATA:.29 de agosto de i 978.
DENOM, DA CÍDULA: Aditivo de Re-Ratificação. CREDOR! BANCO DO , Rh=
SIL S/A;, agencia local; DEVIDOR: WALDOMIRO VAZ RIBEIRO por sie-
- P/P. de LEONI OLIVA RIBEIRO, e ILDEFONSO-VAZ RIBZIRO por si e P/P.
de KARTZENA DAL RIBEIRO. DATA E LUGARDA EMISSÃO: Iveiporã (não /-
conste). VALÓR DO O. DERESTDOS Crs e, 2995000,00 e Crs. 109.000,00, %
JUROS: Os da cédulas, DATA E á ZANTO: Ivaipora, 27 de ju
lho de 1,982 e 23 de julho a MÃO o BÉNS VINCULADOS: Em hipotéca -
à digo, FRINZIRO grau 9 imóvel/
cedular de PRINSIZO e S26]
o imóvel supra. CONDIÇO Cédula e do aditivo, Dou fé. Em -
Oficial Kaior,=/Ismacl/=>
29 ãe agosto de 1,9784
Presidência da Nepúbica Documento Assinado Digitalmente
À uesida SEEM MARCO ANTONIO PEDRAZZI
2202 náo 201. VALENTINI
CPF; 0029170508: - 25/07/2023
www. cri .org.br/confi
e o código de verificação do cocui
Consulta disp:
=/continuação/=
Re3 M-6.631/1 Prot. 25.950 de 29/08/78
DATA: 29 de agosto de 1,978, do : : a
DENOM. DA CÉDULA: Aditivo de Re-Ratificação, CREDOR: BANCO DO BRASIL
“S/A, agência local; DEVEDOR: , WALDOMIRO VAZ RIBEIRO, por sie P/Pe-
ge EEONT OLIVA 2TBSIRO, IDELZONSO VAZ RISZIRO por sí e P/P. de MARI=
7ENADAL RIBEIRO DATA E LUGAR DA zKISSÃo» Ivaiporã (não consta). VA=
A fihes : 10%000,00 venci digo, =
efulho de 1.982 e 23 de ju
ANCULADOS: Em hipotéca cedu
036: 4s da cédula, Dou fé.
- ffigial Maiore=/Ismael/='
DATA E PRAÇA DO PAFAMENTO: : Ivaipoz;
lho de 1,980; JUROS: 05 da céduyhs,
lar de SEGUNDO grau o inóvel s/gtá
DT
Bm 29 de Sgosto de 1.978, 7) 4
A
EV-I-R-208! 6,631- PROT- nº-t 260798= de 15/09/10978=
uDATÃo: 15 de Setembro ie 1.970. Certifico que foi efetuado hoje a /=8
averbação de um Aditivo de Re-Retificação à Cédula ge crédito Rural-:
passadã nesta cidade em data de 12 "de Setembto de 1.978.com firma re
conhecida pelo tabelionato de Reserva-Pr- devidamente assinaão pêlas-
“pártes contrant-ligo- contratantes de um lado como Develor WALDOMIRO -
VAZ RIBEIRO- e de outro lado como Credor- Banco do Brasil S/A- Agencia
10cal-; os quais de.comum. acordo resolveram prorzegar o prazo da cé-:
ãula para 23 de Julho'de 1.981- Dou. Fé, em das 15 495 capa
1.978. o FUNC JURT8-/UI/ 2 : sor
CAN -LrR=3 Not -6,631- PRÓT. hº-: 26,799-"de 15/09/1.978-:
DATA-: 15 de Setembro le 1.978.- Certifico que £oi efetuago hoje a-i -?
averbação de ie Um Aditivo-de Re-Ratificação a Célula Crédito Rural-:
passada nesta cidale em data de 12/09/1.978- com firma reconhecida pe-
10 tabelionato de Reserva-Pr-idevilamente assihaão pelas partes contra
“tantes de um lado como Credor Banco do Brasil S/A-Agencia local e de-:
outro laio como Devedor-:WALDONIRO" VAZ RIBEIRO- os quais de comum acor
ão resolveram prorrogar o Prazo aa cédula para 23/07/1,981- Dou Fê,-:
em data de 15 de Setembro 4º 1.978. FUNC, UURTS =/LI/-/=/=/
WAV-2-R-2-H-:6 +631-PROT— nº-:26 .801- de 15/09/1.978-
“DATA-: 15 de Setempro de 1.978 Certifico que foi efetuado hoje a aver-
bação de um Aditivo de Re-Ratificação à Célula de crédito Rural-passa-
ão nesta Cidade em data de 12/09/1.978-assinaãdo pelas partes contratan
tes de um ladb como creior-Bancóndo Brasi1S/A-Agencia locaj e de outro
lado comoCredor-ligo-leveior- WALDOMIRO VAZ RIBEIRO-0S quais de comum-
acordão resolveram prorrogar o prazo da cédula para 27/07/1.983- Dou Fé
em data de 15 de Setembro 4e 1.978 PUNG.JURTE-/LI/-/=/
/= continua=/-
www. cri org.br/confirmaAutenticidade o CNS:
e o código de verificação do document
/= continuação/=
tap É
KATRICULA-6 ,631/2- DATA-: 06=/01/=1.978-: -— :
«T98-
AV -2-R-3 Mn: 6.631- PROT- nº-26.002- 1e 15/09/1
DATA, : 15 de Setembro de 1,970- Certifico que foi efetuado hoje a
averbação ie um Aditivo 1. Re-Ratificação datado-ligo a célula-:
Ae crédito Rural- passado nesta cidade em data de 12/09/1978 /=:
assinado pelas partes contratantes de um 1aj0 como Crelor Banco-:
do Brasil S/h- Agencia lccal- e de outro lado como Devedor-Waldo-
miro Vaz Ribeiro- os quais de comum acordo resolveram prorrogar -
o prazo da cédula para 27 Julho de 1.983- Dou Fé, em data de /=
15 de Setembro de 1.978. GJURT8-/LI/-: /=/=/=/
DATA: 08 de. novembro. de 1982e- Certifico que £oi efetuado hoje!
a averbação de uma autorização de. cancelamento emitida. pelo Ban-
co do Brasil S/A-Agêúcia desta cidade, datado de 04.11.1982, na
qual. autoriza o cancelamento da. O, GC. Re, Objeto da R-2 retro. —
Dou fé. Em 08 de novembro de 1982, if poncodurtê. AG/o
VOA AV=3-R=3-M 6.631. - Proto 95.636 de 08.11.1982.0 nr
DATA: OB de novembro de 19824, = Certífica que foi efetuado. hoje
a averbação: de. uma autorização de cancelamento. emitida. pelo Ban-
co.do Brasil: S/A-Agência desta cidade, datado. de 04.11.1982, .na
qual autoriza. 6 cancelamento. da. Co Ce Res objeto. da R-3 retro, -
Dou fé. Em 08 de novembro de. 1982. “4 * Funcejurtê. ac/
an e e
ap R-4-MAT-6 631-PROT-82.117- de 20-01-1,987 +=
D «=20 de Janeiro de 1e90/,= ,
TRANSMITENTE,-WALDOMIRO VAZ RIBEIRO,e sus mulher LEONY OLIVA RI-
BEIRO, brasileiros cassdos,ele adyogadosela do lar,residentes e
- domicilisdos nº cidade de Cuiaba MT.inscritos no CPF ,010.525.009
00,e1e inscrito na OAB-PR,sob nº 2.697,ela portadores do RG.687./
627-PRyneste ato representados por seu bastante procurador SrsAn
nio Corlos Merques Dib, brasileiro, casado, contador residente e-do
mniciliado nestas cidade «RG.591,045-PR; conforme, procuração tomado/
as fls. 552 do livro 130-P das notas do 42 Ofício de notas da ci
dede de Londrina Pre
ADQUIRENTE. -NERISE MARIA DOS SANTOS brasileira, casado ,/
comerciante,residente e domiciliados nesta cidade,RG,7G-704,188-
PE,UPF «373.686. 569-!9. TITULO «-Conpra e venda,-FORMA DATA E SER -
VENTUÁRIO «=lscrituro Pública lavrada em dote de 26 de agôsto de/
1.986,nes nôtes do 1º tobelionôto deste cidade Sr.Jo30 Maris Rô
cha,as fls. 193,livro 204,no valor de C2% "30 000,00. =CONDIÇÕES-
As ds escritura, =SISA-GR-4-I7BI-sob nº,1130-expedido em dato de
Para consultar a autentici
www. cri.org.br/contirmaa
e o código de veri
ação de docun
Consulta disponível por 20 dias
7
26 de agósto ds 1.986,no valor de CZf 600,00 .GCertidão negati-
va da Prefeitára Municipal data cidede sob nº 912/86. Isento/
da guia Imobiliaria e Distribuição sóP nº 177/86e-Dbu fe.Em /
data de 20 de janeiro de 1.987.- õ
E ÓPICIAL —
A — AV-0S-MAT. 6.631 - PROT, 179.814 de 09/05/2.012./
* 1 RETIFICAÇÃO.
Conforme requerimento passado em Faxinal, PR, em data de 17/04/2.012,
- assinado por ANDRÉ LUÍS DANTAS HEC, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/PR
» sob nº 40.051, com escritório profissional à Avenida Brasil, nº 1.166, Faxinal, PR,
- neste ato representando ECLITON JOSÉ LOPES PIMENTEL, proprietário do
imóvel acima, procedo a retificação do CI.RG. nº 7G-704.188/PE de sua esposa
NERISE MARIA DOS SANTOS PIMENTEL, constanta-no R-04, para o certo e
correto CLRG. nº 4.324.132-0/PR. Ficando ratfficado nas demais partes.
' Documentos arquivados neste Oficio sob'nº 05/7.012. EMOLS 60,00 - VRC R$
1 9,18- SELO R$ 2,90. Dou fé. Em data de 10 de Maio de 2.012.
Alcebiades Alves Filho,
Func. Jurtº
FORMAL DE PA A. )
Conforme Formal de Partilha de Divórcio Consensual, expedido nos Autos nº |
| 3844-54.2011.8.16.0097, encerrado em data de 28/02/2.012, assinado pela Drº
Adriana Marques dos Santos, M.Mº Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca
de Ivaiporã, PR, em que figurem os requerentes: ECLITON JOSÉ LOPES
+ PIMENTEL e NERISE MARIA DOS SANTOS PIMENTEL, foi homologado o
! Divórcio do casal e a partilha dos bens. O imóvel acima passa a pertencer com
exclusividade a cônjuge varoa NERISE MARIA DOS SANTOS PIMENTEL,
brasileira, divorciada, administradora de empresas, C.I.RG nº 4.324.132-0/PR,
CPF/MF nº 373.686.569-49, residente e domiciliada à Rua Juarez Cleve, nº 777,
Ivaiporã, PR, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a mesma continuará a
assinar o nome de casada NERISE MARIA DOS ; PIMENTEL. Certidão
Negativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã PR, sob nº 7036/2012. Inscrição
Cadastral sob nº 01-001-0001-0304-001./FUNREJUS, recolhido em data de |
30/04/2012, no valor de R$ 817,50. DOJ será emitida. Documentos arquivados
neste Ofício sob nº 04/2.012. Isento da Distribuição. EMOLS 4.312,00 - VRC R$
607,99 - SELO R$ 2,90. Dou fé: Em data Je 10 de Maio de 2.012.
Alcebiades Alves Filho. 0 Func. Jur |
R-07.MAT. 6.631 - PROT, 222.797 de 17/08/2.020,1 [
[
|
” R-DG-MAT. 6.631 - PROL-179,639 de 26/04/2.012.)
E
COMPRA E VENDA,/ :
TRANSMITENTE: NERISE MARIA DOS SANTOS PIMENTEL, brasileira,
divorciada, administradora de empresas, CILRG nº 4.324.132-0/SSPIPR,
CPF/MF nº 373.696.569-49, residente e domiciliada à Rua Vereador Juarez
Cleve, nº 777, Ivaiporã, PR. |
Côntinuafis.n.º3
Para consultar à autenticidade, informe na ferramenta
www cri org.br/confirmaautenticidade o CNS: 08.507-6
e o código de verificação do documento: X7BAP7
Consulta dispenívei por 30 uias
Para consulter a aute
wma. e
ri.org.br/confic
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL
am | Folha [ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO] [>
6. sem | Data.
Oficial, Marco Antônio Pedrazi Valentini
ADQUIRENTE: LUCAS ALBERTO BEBBER, brasileiro, solteiro, maior,
empresário, C.LRG nº 12.740.180-2/SSPIPR, CPF/MF nº 112.711.479-47,
residente e domiciliado à Rua Sete de Setembro, nº 580, Apto "A" Ivaiporã, PR.
TÍTULO: Compra e Venda com Cláusula Resolutiva. FORMA DO TÍTULO,
DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública, lavrada em data de 19/07/2.017,
nas notas da Serventia Notarial de Arapuã, Comarca de Ivaiporã, PR, às fls. 013
e 014, do livro nº 27-E. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
CONDIÇÕES: FORMA DE PAGAMENTO: O valor acima será pago da seguinte
forma: a) R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vencimento em data
de 26/12/2.017; b) R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com vencimento em
data de 26/06/2.018; e c) R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com
vencimento em data de 26/12/2.018, ambos representados por Notas
Promissórias de emissão do Outorgado Comprador, pagamento esse a ser feito
na residência da Outorgante Vendedora ou onde esta indicar; As partes
contratantes de comum acordo, submetem o presente negócio jurídico de |
compromisso de compra e venda à CONDIÇÃO RESOLUTIVA expressa, de
modo que o não pagamento de qualquer uma das parcelas, no prazo e
condições estabelecidas, dará direito a Outorgante Vendedora a requerer o
desfazimento do presente negócio jurídico, juntamente com as demais
condições estipuladas no corpo da Escritura. ITBI sob nº 362/2.020, com a base
de cálculo de R$ 325.000,00, recolhido em data de 17/08/2.020, no valor de R$
8.125,00. Apresentou Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de
Ivaiporã, PR, sob nº 4932/2.020. Cadastro nº 1304, Apresentou Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,
emitida em data de 11/07/2.017, com validade até 07/01/2.018. FUNREJUS sob
nº 2745224-2, recolhido em data de 19/07/2.017, no valor de R$ 320,00.
FUNREJUS (complementação) sob nº 6018035-3, recolhido em data de
24/08/2.020, no valor de R$ 330,00. Considerando o Provimento nº 94, de 28 de
março de 2.020, Provimento nº 96, de 27 de abril de 2.020, Provimento nº 99, de
15 de maio de 2020, Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, Provimento nº 101,
| de 27 de Maio de 2.020, os mesmos prorrogados pelo Provimento nº 105 de 12
de Junho de 2.020, todos do Conselho Nacional de Justiça, os prazos de
qualificação e de prática dos atos registrais serão contados em dobro a partir do
dia 29/03/2020. Isento da Distribuição. Emitida DOI. Documentos arquivados
neste Ofício sob nº 08/2.020. EMOLS R$ 832,21 - VRC 4.312,00 -
PRENOTAÇÃO R$ 1,93 - ARQUIVAMENTO R$ 1,35. Dou fé. Em data de
Marco Antônio Pedrazzi Valentini. [3 Juss 26 460 200 gricial
RSR.
AV-08 -MAT. 6.631 - PROT. 223.072 de 01/09/2.020./
AVERBAÇÃO DE CASAMENTO,
Conforme requerimento passado em Ivaiporã, PR, em data de 01/09/2.020,
assinado por LUCAS ALBERTO BEBBER, proprietário do imóvel acima,
procedo a averbação da alteração de seu ESTADO CIVIL, de SOLTEIRO,
constante no R-07, para CASADO, por haver contraído o matrimônio com
ARIANE DE SOUZA SARTO BEBBER, brasileira, auxiliar de cozinha, C.I.RG nº
14.210.457-1/SSPIPR, CPF/MF nº 115.309.979-92, em data de 29/11/2.018, pelo
Regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77,
conforme Certidão de Casamento Matrícula nº 084657 01 55 2018 2 00066 175
0009585 13, do CRC da Cidade e Comarca de Ivaiporã, PR. Considerando o
Provimento nº 94, de 28 de março de 2.020, Provimento nº 96, de 27 de abril de
2.020, Provimento nº 99, de 15 de maio de 2020, Portaria nº 79, de 22 de maio
de 2020, Provimento nº 101, de 27 de Maio de 2.020, os mesmos prorrogados
peio Provimento nº 105 de 12 de Junho de 2.020, todos do Conselho Nacional
de Justiça, os prazos de qualificação e de prática dos atos registrais serão
contados em dobro a partir do dia 29/03/2020. Documentos arquivados neste
Ofício sob nº 09/2.020. EMOLS R$ 60,80 - VRC 315,00. Dou fé. Em data de
03 SELO orcial
Marco Antônio Pedrazzi Valentini. [Po otensass e
—— RSR.
AV-09-MAT. 6.631 - PROT. 223.007 de 28/08/2.020./
CANCELAMENTO./
Conforme requerimento passado em Ivaiporã, PR, em data de 27/08/2.020,
assinado por LUCAS ALBERTO BEBBER, proprietário do imóvel acima, com
firma reconhecida pela 2º Serventia Notarial de Ivaiporã, PR, Raphael!
Cavalcante Rezek, em data de 28/08/2.020, procedo o cancelamento das
NOTAS PROMISSÓRIAS, constantes no R-07 acima, nos valores de R$
+ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vencimento em data de
26/12/2.017; R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) com vencimento em data
de 26/06/2.018; e R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com vencimento em
data de 26/12/2.018. Considerando o Provimento nº 94, de 28 de março de
2.020, Provimento nº 96, de 27 de abril de 2.020, Provimento nº 99, de 15 de
maio de 2020, Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, Provimento nº 101, de 27
* de Maio de 2.020, os mesmos prorrogados pelo Provimento nº 105 de 12 de
Junho de 2.020, todos do Conselho Nacional de Justiça, os prazos de
qualificação e de prática dos atos registrais serão contados em dobro a partir do
- dia 29/03/2020. Documentos arquivados neste Ofício sob nº 08/2.020. EMOLS
. R$60,80 - VRC 315,00. Dou fé. Em data de 03 SET 207
Marco Antônio Pedirazai Valentini. Oficial
Polis, RSR.
pa
/
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL
Matrícula Folha [ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
.63 4
Es I Data M
Oficial, Marco Antônio Pedrazzi Valentini
R-10-MAT. 6.631 - PROT. 231.339 de 19/01/2.022.1
COMPRA E VENDA./
TRANSMITENTE: LUCAS ALBERTO BEBBER e sua esposa ARIANE DE
SOUZA SARTO BEBBER, casados pelo Regime de Comunhão Parcial de
Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, ele brasileiro, empreendedor, CI.RG nº
12.740.180-2/SSPIPR, CPF/MF nº 112.711.479-47, ela brasileira, pizzaiola,
CIRG nº 14.210.457-1/SSP/PR, CPF/MF nº 115.309.979-92, a qual
comparece como anuente, residentes e domiciliados à Avenida Minas Gerais,
nº 506, apartamento 04, Ivaiporã, PR.
ADQUIRENTE: EDIMAR MARTINS DE MELO, brasileiro, empresário, CI.LRG
nº 8.933,513-2/SSPIPR, CPF/MF nº 044.437.149-44, casado pelo Regime de
Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com ÉVELYN
LAIS DA SILVA MELO, brasileira, empresária, CLRG nº
10.601,385-3/SSP/PR, CPF/MF nº 067.344.249-79, residente e domiciliado à
Avenida Maranhão, nº 1.300, Ivaiporã, PR. TÍTULO: Compra e Venda com
Cláusula Resolutiva. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO:
Escritura Pública, iavrada em data de 22/09/2020, nas notas da 2º Serventia
Notarial de Ivaiporã, PR, Raphael Cavalcante Rezek, às fis. 123 à 126, do livro
nº 164-N. VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). CONDIÇÕES:
FORMA DE PAGAMENTO: O valor acima será pago da seguinte maneira: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos anteriormente da seguinte
maneira: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 31/07/2020, através de
transferência bancária, R$ 51.872,50 (cinquenta e um mil, oitocentos e setenta
e dois reais e cinquenta centavos), em 04/09/2020, através de transferência
bancária, R$ 11.257,50 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta centavos), em 04/09/2020, por diversos cheques, R$ 166.870,00
(cento e sessenta e seis mil e oitocentos e setenta reais), em 04/09/2020, em
moeda corrente naciona!, cuja quantia o Outorgante Vendedor dá ao |
Outorgado Comprador plena geral e irrevogável quitação e R$ 70.000,00
(setenta mil reais), a serem pagos no dia 20/01/2021, representado por 01
(uma) Nota Promissória, emitida pelo Outorgado Comprador EDIMAR
MARTINS DE MELO, e como avalista sua esposa ÉVELYN LAÍS DA SILVA
MELO. à favor do Outorgante Vendedor LUCAS ALBERTO BEBBER, a qual
será paga sem juros remuneratórios ou compensatórios, nem correção
monetária, cujo pagamento deverá ser efetuado diretamente ao Outorgante
Vendedor, em caráter "pro solvendo”, ficando convencionado pelas partes que
o presente negócio jurídico é realizado com Cláusula Resolutiva; Para o
cancelamento da citada Cláusula Resolutiva, bastará que o Outorgante |
“Continua noverso ... liciic- - '
eres tr tao tem
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código
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Egas 65 4
g.br/contirnahute
Folhas 4vº MN
die ia aaa RD gi
Vendedor, ou na falta deste, seus sucessores, apresente a este Serviço de
Registro de Imóveis, um recibo, no qual conste a informação de ter sido pago o
preço total do valor da venda e ainda um requerimento assinado pelo
Outorgado Comprador, para que seja procedida a averbação de cancelamento
da citada cláusula; Pela anuente foi dito que está de pleno acordo com a
presente venda e escritura, que não tem nada a reclamar em tempo algum,
com fundamento a essa transação, respondendo por si, herdeiros e
sucessores: O Outorgante Vendedor e Outorgado Comprador, declaram que
não houve intermediação de pessoa fisica ou jurídica no presente negócio
imobiliário, nos termos da Lei nº 19.428, de 15/03/2.018, publicada no Diário
Oficial nº 10.162, de 04/04/2.018, juntamente com as demais condições
estipuladas no corpo da Escritura. ITBI sob nº 26/2.022, com a base de cálculo
de R$ 400.000,00, recolhido em data de 18/01/2.022, no valor de R$
10.000,00. Apresentou Certidão de Quitação sob nº 44/2022, expedida pela
Prefeitura Municipal de Ivaiporã, PR, em data de 19/01/2022. Apresentou
Certidão Positiva de Débitos da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, PR, sob nº
414/2022. Cadastro nº 1304. FUNREJUS sob nº 6111317-0, recolhido em |
data de 22/09/2020, no valor de R$ 640,00. Isento da Distribuição. Emitida DOI. |
Documentos arquivados neste Ofício sob nº 01/2022. EMOLS R$ 1.060,75 -
VRC 4.312,00 « PRENOTAÇÃO R$ 2,46 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72. Selo
Digital: F622V.zEgPV.9UTYe-AyyQU.ejQfp, Ivaiporã, PR, 21 de janeiro de |
2022. Dou fé. DK. ANAPALAdE 6.C. BERTO |
a OFICIAL BUBSTITUTA
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi O es re * MAIPORA PR
AV-11-MAT. 6.631 - PROT. 231.347 de 20/01/2.022.!
CANCELAMENTO.!
Conforme requerimento passado em Ivaiporã, PR, em data de 20/01/2.022,
assinado por JADER GUSTAVO KOZAN NOGUEIRA, brasileiro, solteiro,
maior, advogado, CIRG nº 10.361.821-5ISSPIPR, CPFIMF nº
053.918.479-08, com escritório profissional à Avenida Paraná, nº 1.201,
Ivaiporã, PR, neste ato representando EDIMAR MARTINS DE MELO,
proprietário do imóvel acima, com firma reconhecida pela 2? Serventia Notarial
de Ivaiporã, PR, Raphael Cavalcante Rezek, em data de 20/01/2.022, procede
o cancelamento da NOTA PROMISSÓRIA, constante no R-10 acima, no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com vencimento em data de 20/01/2.021.
Documentos arquivados neste Ofício sob nº 01/2.022. EMOLS R$77,49-VRC |
315,00. Selo Digital: F622V zEqPV.9UVYe-AyYQx.ejafZ, ivaiporá, PR, 21 de |
janeiro de 2022. Dou fé. DK. ANA PALRA de S:C. BERTOYT!
* OFICIAL SUBSTITUTA
Oficial: Março Antônio Pedrazzi Valentini -— si
:12-MAT, 6.631 - PROT. 231,837 de 24/02/2022.1
E E Segue na Folha 5
a auténticidade, informa na ferramenta ap
dade o CNS: 08.507-6
o do documento: X7EAE7
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL
Matricula
6.631
| ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.!
| CREDORAIFIDUCIÁRIA: UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE
l
]
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
[e [ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
5
Data seems
Oficial, Marco Antônio Pedrazzi Valentini
CRÉDITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.398.976
10001-90, com sede e foro à Avenida Rio de Janeiro, nº 1.758, Londrina,. BR...
neste ato representada por seus Procuradores: Renata Cereja, brasileira, casada,
cooperativária, C.LRG nº 8.919.985-9/SSPIPR, CPF/MF nº 009.881.859-70,
domiciliada à Avenida Minas Gerais, nº 670, Ivaiporã, PR; e Leandro Belo
Ribeiro, brasileiro, casado, cooperativário, C.LRG nº 9.658.546-2/SSPIPR,
CPF/MF nº 009.761.209-09, com endereço profissional à Avenida Minas Gerais,
nº 670, Ivaiporá, PR .
DEVEDORAIFIDUCIANTE: RESIDENCE - MÓVEIS PLANEJADOS E
| DECORAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº.
j 15.584.854/0001-30, com sede à Avenida Souza Naves, nº 76, Ivaiporã, PR,
| neste ato representada por seus Sócios Edimar Martins de Melo, brasileiro, ,
| casado, diretor geral, C.LRG nº 8.933.513-2/SSPIPR, CPFIME nº 044.437.149-44,
residente e domiciliado à Avenida Maranhão, nº 1.300, Ivaiporã, PR; e Eilen
i Maressa da Silva Wichert, brasileira, casada, diretora geral, CIRG nº,
1 10,601,441-8/SSPIPR, CPE/MF nº 081.157.829-12, residente e domiciliada à Rua
Maria da Fé, nº 69, Vila Residencial de Furnas, Ivaiporá, PR. Cormparecem como
" DEVEDORES SOLIDÁRIOS/AVALISTAS: EDIMAR MARTINS DE MELO, e
ELLEN MARESSA DA SILVA WICHERT, acilna citados e qualificados. Assinam '
| como Cônjuges dos Devedores Solidários/Avalistas: EVELYN LAIS DA SILVA
MELO, brasileira, casada, secretária, C.L.RG nº 140.601.385-3/SSPIPR, CPF/MF
nº 067.344.249-79, residente e domiciliada à Avenida Maranhão, nº 1.300,
| Ivaiporá, PR; e HENRIQUE WICHERT, brasileiro, casado, projetista, CLRG nº
| 9.195.521-0/SSPIPR, CPEIME nº 056.487.559-70, residente e domiciliado à Rua
| Maria da Fé, nº 69, Vila Residencial de Furnas, ivaiporá, PR. Comparecem como
| DEVEDORES FIDUCIANTES: EDIMAR MARTINS DE MELO e EVELYN LAÍS
DA SILVA MELO, já citados e qualificados. TÍTULO: Mútuo de Dinheiro com +
| Obrigações e Garantia de Alienação Fiduciária de Imóvel e Outras Avenças. |
| FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Contrato Particular, nos termos
« da Lei 9.514/97, passado em data de 23/02/2.022, em Ivaiporã, PR. VALOR DA
! DÍVIDA, JUROS E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), resgatáveis em 51 (cinquenta e um) parcelas mensais e consecutivas pelo ,
Sistema de Amortização PRICE, a taxa de juros remuneratórios de 1,50% ao mês |
cu 19,5618% ao ano; juros moratórios de 1,00% ao mês ou 12,6825% ao ano; |
mais multa de 2,00%, vencendo a primeira parcela em data de 15/05/2.022 no |
Segue no Verso !
— aeee === []]]][DT— une?
(—.
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CNM 085076. 2. ongRe
valor de R$ 65.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais) e a última parcela
vencendo em data de 15/04/2.026. GARANTIA: A Devedora Fiduciante dá em
Alienação Fiduciária a UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO :
LTDA, o imóvel da presente Matrícula, avaliado em R$ 350.844,65 (trezentos e
cinquenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
CONDIÇÕES: Às constantes no corpo do Contrato. Assinam como testemunhas:
Keyia Jakeline Becer Silvério, CPF/MF nº 077.995.199-85; e Antonio Fernando ,
| Martins Maciel, CPF/MF nº 063.494.749-45. Documentos arquivados neste Ofício
sob nº 02/2022. Isento da Distribuição. EMOLS R$ 530,38 - VRC 2.156,00 -.
PRENOTAÇÃO R$ 2,46 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72. Selo Digital: F622V.
C4gP7.vkhsl-JGe3A.ejNcb, Ivaiporã, PR, 02 de março de 2022. Dou fé. MLG.
ANA PAULA da S. C, BERTOTT!
| OrICIAL SUBSTITUTA
| Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentini (tao + NAPORAR Hj
” AVA3-MAT. 6.631 - PROT. 239.207 de 16/06/2023./ |
ALTERAÇÃO.!
| Conforme: requerimento passado em Londrina, PR, em data de 15/06/2. !
| 023, assinado por ANTÔNIO HERNANDES, Diretor Superintendente; e h
" VALDIR ANGELOZZI, Gerente Administrativo Financeiro, neste ato
representando a SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO.
Procedo a alteração da Razão Social: de UNIPRIME DO BRASIL -
COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA., para UNIPRIME DO BRASIL -
COOPERATIVA DE CREDITO, conforme Ata da Assembléia Geral
Extraordinária Digital, realizada em Londrina, PR, em data de 18/03/2.022,
registrada na Junta Comercial do Paraná, sob nº 20225392127, em data
de 10/08/2.022. Documentos arquivados neste Ofício sob nº 06/2023.
| EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00 - SELO RI2 R$ 8,00. Selo Digital: SFRI2.
| x5zpv.RdvY9-MUROZ.F622q, Ivaiporã, PR, 22 de junho de 2023. Dou fé.
FKF.
ANAPAlLAGOS.C.BERTOT |
WICIAL BUBSTITUTA ;
ft drenim
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentini :
AV-14-MAT. 6,631 - PROT. 239.219 de 19/06/2023.!
ALTERAÇÃO!
Conforme requerimento passado em Londrina, PR, em data de 15/06/2.
- 023, assinado por ANTONIO HERNANDES, Diretor Superintendente, e
! VALDIR ANGELOZZ!, Gerente Administrativo Financeiro, neste ato
representando a SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO. «
Procedo a alteração da Razão Social: de UNIPRIME DO BRASIL -
COOPERATIVA DE CRÉDITO, para SISPRIME DO BRASIL -
Segue na Folha 6
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CNM 085076.2.0006631-67
LIVRO Nº2 REGISTRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GERAL E Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Matrícula Folha ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
6.631 6 é PAI
Oficial, Marco Antônio Pedrani Valentini
COOPERATIVA DE CRÉDITO, conforme Ata da Assembléia Geral |
Extraordinária Digital, realizada em Londrina, PR, em data de 27/01/2.023, |
registrada na Junta Comercial do Paraná, sob nº 20230989837, em data |
de 15/02/2.023. Documentos arquivados neste Ofício sob nº 06/2023. |
EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00 - SELO RI2 R$ 8,00. Selo Digital: SFRI2.
x56pv.RdvY9-zULoZ.F6229, Ivaiporã, PR, 22 de junho de 2023. Dou fé.
FKF.
ANA PAULA da 8. C. BERTOTT!
AM ICIAL BUBSTITUTA
=" A ) E 'AIPORA -PR
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentini.
R-15-MAT. 6.631 - PROT. 239.208 de 16/06/2023./
CANCELAMENTO.!
Conforme Termo de Liberação de Alienação Fiduciária, expedido pela
SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO, Agência de
Londrina, PR, devidamente assinado por seus administradores em data de
15/06/2023. Procedo o cancelamento do R-12 acima. Documentos
arquivados neste Ofício sob nº 06/2023. EMOLS R$ 154,98 - VRC 630,00 -
SELO Ri2 R$ 8,00. Selo Digital: SFRI2.xômpv.RdvY9-LUXoZ.F6229,
Ivaiporã, PR, 22 de junho de 2023. Dou fé. FKF.
«IVA PAULA da 8. C. BERTOTT!
4! IGIAL SUBSTITUTA
” Ea: . Ro IVAIPORA .PR
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi vatentiniço 6
AV-22-MAT. 6.631 - PROT. 239.535 de 11/07/2023.
EX-OFÍCIO.!
Procedo "Ex-Ofício", de acordo com o Artigo 213, |, “a” da Lei nº 6.015/1.
973, esta averbação para corrigir a numeração dos atos na presente
Matrícula. Tendo em vista a existência do AV-1-R-2, protocolo nº 26.798;
AV-1-R-3, protocolo nº 26.799; AV-2-R-2, protocolo nº 28.801; AV-2-R-3,
protocolo nº 26.802, AV-3-R-2, protocolo nº 55.635; AV-3-R-3, protocolo nº
55.636; a numeração correta seguirá a ordem posterior a presente
averbação. Isento de Emolumentos, nos termos do art. 3º, IV da Lei
Federal nº 10.169/2000. Selo Digital: SFRI.xEPp7.RdjY9-qUWeZ.F6229,
Ivaiporã, PR, 11 de julho de 2023. Dou fé. MASM.
ANA PAULA da 8, G. BERTOTT!
, SRÍIGIAL SUBSTITUTA
sa Ri 4 ge PORA -
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentini! da
R-23-MAT. 6.631 - PROT. 239.486 de 06/07/2023.
Segue no Verso j
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
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c do documento: K7EAF7
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Folhas |6vº pa!
COMPRA E VENDA! isa
TRANSMITENTES: EDIMAR MARTINS DE MELO e sua esposa ÉVELYN
LAÍS DA SILVA MELO, casados pelo Regime de Comunhão Parcial de
Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, ele brasileiro, empresário, CLRG nº
8.933.513-2/SSPIPR, CPFIMF nº 044,437.149-44, ela brasileira,
empresária, CL.RG nº 40.601.385-3/SSPIPR, CPF/MF nº 067.344.249-79,
residentes e domiciliados à Avenida Souza Naves, nº 765, Ivaiporã, PR.
ADQUIRENTE: MAURO CRUZ LEÃO, brasileiro, comerciante, CILRG nº
3.919.095-8/SSPIPR, CPF/MF nº 514.375.209-44, casado pelo Regime de
Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com MIRIAN
DIAS LEÃO, brasileira, comerciante, CLRG nº 7.771.610-6/SSPIPR,
CPF/MF nº 005.579.819-56, residente e domiciliado à Avenida Souza
Naves, nº 525, Apartamento 01, Ivaiporã, PR. TÍTULO: Compra e Venda
com Cláusula Resolutiva. FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO: Escritura Pública, lavrada em data de 12/06/2023, nas
notas da 2º Serventia Notarial de Ivaiporã, PR, às fis. 174 à 177, do livro
218-N. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). CONDIÇÕES:
FORMA DE PAGAMENTO: O valor acima será pago da seguinte maneira:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos através de
transferência bancária, cuja quantia os Outorgantes Vendedores dão
quitação de pagos € satisfeitos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), 2 serem pagos no dia 27/06/2023. O valor será pago sem juros
remuneratórios ou compensatórios, nem correção monetária, cujo
pagamento deverá ser efetuado diretamente aos Outorgantes Vendedores,
em caráter “pro solvendo", ficando convencionado pelas partes que O
presente negócio jurídico é realizado com Cláusula Resolutiva; Para o
cancelamento da citada Cláusula Resolutiva, bastará que seja apresentado
a este Serviço de Registro de Imóveis, uma Declaração/Recibo, na qual
conste a informação de ter sido pago O preço total do valor da venda,
| assinada pelos Outorgantes Vendedores ou na falta deste, seus
| sucessores, e ainda um requerimento assinado pelo Outorgado
| Comprador, para que seja procedida a averbação de cancelamento da
citada cláusula; Os Outorgantes Vendedores e O Outorgado Comprador,
declaram que não houve intermediação de pessoa física ou jurídica no
presente negócio imobiliário, nos termos da Lei nº 19.428, de 15/03/2.018,
publicada no Diário Oficial nº 10.162, de 04/04/2.018, juntamente com as
demais condições estipuladas no corpo da Escritura. ITBI sob nº 340/2023,
com a base de cálculo de R$ 400.000,00, recolhido em data de
05/07/2023, no valor de R$ 10.000,00. Apresentou Certidão de Quitação
de ITBI sob nº 375/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de Ivaiporá,
PR, em data de 06/07/2023. Apresentou Certidão Negativa de Débitos da
Prefeitura Municipal de Ivaiporá, PR, sob nº 6151/2023. Cadastro nº 1304,
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LiNRON'? | REGISTRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GERAL & Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ss ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
: Matrícula Folha
|| 603 7 in
Oficial, Marco Antônio Pedrazzi Valentini
FUNRENJUS sob nº 9328120-5, recolhido em data de 12/06/2023, no valor
de R$ 800,00. Isento da Distribuição. Emitida DOI. Documentos arquivados
neste Ofício sob nº 07/2023. EMOLS R$ 1.060,75 - VRC 4.312,00 - SELO
Riz R$ 800 - PRENOTAÇÃO R$ 246 - SELO RI3 R$ 0,25 -
ARQUIVAMENTO R$ 1,72 - SELO RI3 R$ 0,25. Selo Digital: SFRIZ.
R58tv.Ccf2K-tsVZX.F6229, Ivaiporã, PR, 11 de julho de 2023. Dou fé.
M.
MAS ANA PAULA da 8. C. BERTOTTI
WIEIAL BUBSTITUTA
FAIPORA «PR
Oficial; Marco Antônio Pedrazzi Valentin o
AV-24-MAT. 6.631 - PROT. 239.670 de 20/07/2023.!
CANCELAMENTO.!
Conforme requerimento passado em lvaiporá, PR, em data de 17/07/2023,
assinado por MAURO CRUZ LEÃO, proprietário do imóvel acima, com
firma reconhecida pela 2º Serventia Notarial de Ivaiporã, PR, em data de
20/07/2023, procedo o cancelamento da CLÁUSULA RESOLUTIVA,
constante no R-23 acima, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), com vencimento em data de 27/06/2023. Documentos arquivados
neste Ofício sob nº 07/2023. EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00 - SELO RIZ
R$ 8,00. Selo Digital: SFRIZ.t5fLv.FhfYW-tWeZI.F6224, Ivaiporá, PR, 24
de julho de 2023. Dou fé. SP.
ANA PAULA da 6. C. BERTOTT
RA IciaL BUBSVITUTA
. . . o É POR PR
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentini
Certidão de Inteiro Teor R$ 0,00
CERTIFICO, nos temos do 5 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, Selo R$ 0,00
alterada pela Lei 6.216 de 30/08/75, que a presente folocópia é ISS: R$0,00
reprodução fiel da Matricula n.º 6.631, fotocopiada em sua integra e FUNREJUS: R$0,00
servirá como CERTIDÃO DE INTEIRO. TEOR. FUNDEP: R$ 0,00
TOTAL = R$ 0,00
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRII.XJoyP.4a3rq
yvWIu. F622q
Ivaiporã, 25 de julho de 2023 https://selo. funarpen. com.br
Certidão emitida às 08:33:40
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1. SOLICITANTE
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 63
PROTOCOLO 3749/2023
"MAURO CRUZ LEÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCU LA ORIGEM 46, 276
LOTE DE TERRAS 04
QUADRA 148
BAIRRO CENTRO. o
ENDEREÇO AVENIDA SOUZA NAVES.
CADASTRO 18901 E
3. CARACTERÍSTICAS Jo o E
ÁREA DO TERRENO 431,42 Mº
TIPO DO TERRENO BOM i Da
ÁREA CONSTRUÍDA. TERRENO VAZIO o EE raias
TIPO DE CALÇAMENTO ASFALTO
4. OBJETIVO
AVALIAÇÃO
5. VALOR FINAL.
R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Guilherme Varfura Ishi Martos
COMISSÃO PERMANE
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 - Ivaiporã / PR - 3
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Ne?
Alessandro Alves deco
Matrícula 1480
E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR/ E A QUIRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. ' Dirt
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíDhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com
torna e prazo, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. -
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo-
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos E dias do mês de Segui do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável | Contrário Vereador
Fernando Rodrigues Dorta (Presidente) Qu
mo
Y Gertrudes Bernardy (Relator
José Maria Carneiro (Membro) ,
X du
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(ohotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com
torna e prazo, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. -
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo-
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos Em dias do mês de rs do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador
z Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Presjdê o
DX Emerson da Silva Bertotti (Relator)
IX
Antonio Vila Real (Membro) Eua
22
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivphotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com
torna e prazo, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. -
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo-
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de E do
ano de dois mil e vinte e três.
:
Favorável Contrário Vereador
Antonio Vila Real (Presidente)
Quant Y ;
D Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Relator)
José Maria Carneiro (Membro) 7) A! Z

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