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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaFica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
native_id1331

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-30 Tramitação Finalizada — Lei nº 3.939, de 27-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 29/11/2023 edição 9.651 página B2
2023-11-21 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2023-11-21 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Encaminhada (o) para emissão da Redação Final da Matéria.
2023-11-07 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2023-10-31 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2023-10-30 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — Parecer aprovado pela comissão de Finanças e Orçamento.
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável emitido pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2023-10-16 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-10-16 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T08:53:51.200363-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2023-11-06T19:07:00.409188-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná “ e o Aoy 
PROJETO DE LEI N 32/2023 - 
LEGISLATIVO 
Súmula: Fica instituido o Dia Municipal de Plantar uma 
Arvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de 
setembro. 
A CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica instituido o Dia Municipal de Plantar uma Arvore, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 21 de setembro. 
Art.2° O plantio das arvores será realizado por todos os vereadores e servidores do Poder 
Legislativo. 
Art. 3° Para o plantio das drvores, a Camara Municipal deverd consultar, 
antecipadamente, a Secretdria Municipal de Meio Ambiente e Servigos Urbanos, a qual 
fornecera as drvores e determinara o local do plantio. 
Art. 4° Serão afixadas placas informando a espécie de arvore plantada e que o plantio se 
deu pelo Poder Legislativo. 
Paragrafo tinico. As despesas decorrentes das placas correrdio por conta da Cémara de 
Vereadores de Ivaipora. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Plenario Vereador Pedro Goedert, aos dezesseis dias do més de outubro do ano de dois 
mil e vinte e trés (16/10/2023). 
Vereadora 
Praga dos Trés Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaipord/PR —
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR llll" Il II 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
019884 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/16019884 
Número / Ano 019884/2023 
Data / Horário 16/10/2023 - 16:44:42 
Ementa Fica instituido o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. 
Autor Gertrudes 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Projeto de Lei do Legislativo 
Número Páginas ||2 
Emitido por BrunaCactano 
CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ Lido em sessão realizada Em, 2043 
—_/Q_AL_L\'_:&.._ 
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"[ .LJ AACUNNQSS￾APROVA L., qpov camonimadade 
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Em 20 14A 12023 
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
a Estado do Paraná 
lagog RA (oo 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 32/2023 - DO LEGISLATIVO 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O projeto de lei em questdo requer a instituição do Dia Nacional de Plantar uma Arvore 
como uma ação do Poder Legislativo colaborar com o planeta, além de promover a preservação 
das arvores, das florestas e a proteção do meio ambiente com atitudes que tragam beneficios a 
natureza. 
Assim, considerando que no dia 21 de setembro é comemorado o dia Nacional da Arvore 
e 0 Dia Internacional das Florestas, propde-se a instauração da supramencionada data no mesmo 
periodo. 
É a justificativa. 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e três (16/10/2023). 
Vereadora 
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR —
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praga dos Trés Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com 
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL. 
Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo. Stimula: Fica instituido o Dia de Plantar uma 
Arvore, a ser comemoradp, anualmente, no dia 21 de setembro. 
RELATORIO FAVORAVEL: 
1 — Diante das discussoes apresentadas Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo, ressalta-se 
que o projeto em tela ndo apresenta inconstitucionalidade, uma vez que esta de acordo com 
a norma legislativa. 
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
111 - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL 
pela sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
Plenário — Vereador Pedro Goedert, aos : dias do més de 
to do ano de dois mil e vinte e dois.3 
Favorável Contrário Vereador 
p< Fernando Rodrigues Dorta (Presidente) _ TN 
D( Gertrudes Bernardy (Relator) >- , 
()Á / José Maria Carneiro (Membro) \4 Ú / 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Trés Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com 
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO. 
Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo. Simula: Fica instituido o Dia de Plantar uma 
Arvore, a ser comemoradg, anualmente, no dia 21 de setembro. 
RELATORIO FAVORAVEL: 
[ — Diante das discussdes apresentadas Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo, ressalta-se 
que o projeto em tela ndo apresenta inconstitucionalidade, uma vez que esta de acordo com 
a norma legislativa. 
11- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
111 - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATORIO F. AVORAVEL 
pela sua APROVACAO. 
RELATORIO CONTRARIO: 
I — Diante das discussdes apresentadas acerca do Projeto de Lei n° 32/2023, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrario necessario se faz expor a 
sintese de motivos em razão da contrariedade. 
Plendrio — Vereador Pedro Goedert, aos BÚ dias do més de 
] do ano de dois mil e vinte e dois.3 
r Favoravel Contrério Vereador 1— 
>< Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (PW, / 
Á Emerson da Silva Bertotti (Relator) 7 
Sandra Mara da Silva atora) = P x ESA 
NS SSh do Pt /
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praga dos Trés Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com 
COMISSAO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO 
AMBIENTE, COMERCIO E TURISMO. 
Projeto de Lei n° 32/2023, do Legislativo. Súmula: Fica instituido o Dia de Plantar uma 
Arvore, a ser comemoradg, anualmente, no dia 21 de setembro. 
RELATORIO FAVORAVEL: 
I — Diante das discusses apresentadas Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo, ressalta-se 
que o projeto em tela ndo apresenta inconstitucionalidade, uma vez que esta de acordo com 
a norma legislativa. 
II- Concluindo-se apés andlise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissdo 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plendrio para apreciago e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovagdo estar atrelada ao interesse publico, 
conveniéncia, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Cémara de 
Ivaiporã. 
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL 
pela sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
T — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 32/2023, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
Plenário — Vereador Pedro Goedert, aos B D dias do més de 
19 do ano de dois mil e vinte e dois.3 
Favoravel Contrario Vereador 
Sandra Mara da Silva (Presi % ª e ) ããq > - 
X Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Relator)” j@i 
José Maria Carneiro (Memb — P< / 0s¢ Maria Carneiro (Membro) 4 /[// 

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