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materia nº 105/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaSúmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id138

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE
» IVAIPORA
Setor de Contabilidade
E dude A NESTA DATA PROJETO DE LEIN. 105/2022
Ivaiporã, (D+ toda de Ee
providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
IVAIPORÁ/PR, SUBMETE A ANÁLISE E APROVAÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
Art. 1.º: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial na quantia de até R$. 42.646,81 (Quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis
reais e oitenta e um centavos), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa
em execução, conforme classificação como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - | SAUDE
05.006. 10.122.0000.0.000 - | ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.006.10.122.0013.0.000 - | Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.006.10.122.0013.2.284 - | ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS |:
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA E
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente.........ssseumeeeseenssmmmeesesemi | 31019 3.606,22
[05.000.00.000.0000.0.000 -
DIRETORIA MUNICIPAL DE * SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - | SAUDE =
05.006.10.301.0000.0.000 - | ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.391,0012.0.000 -
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
| 05.006.10.301.0012.2.280 -
ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Ea
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanent 34883 12.202,09
4.4,.90.52.00 Equipamento e Material Permanent 34916 10.128,09
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanent 34920 | 7.841,72
05.000.00.000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006. 10.000.0000.0.000 -
SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 -
ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 -
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 -
ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — | APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente.........eererreneeeemerereeeeeeroesmreemereore mt 33355 530,00
05,000.00,000.0000.0.000 - | DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE Eça)
05.006.00.000.0000.0.000 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[ 05.006. 10.000.0000.0.000 -
SAÚDE
a (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
contabilidadeDivaipora.pr.gov.br
mn É) R. RioGrande do Norte, 1000 Ivaiporã/PR : 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORÁÃ
Setor de Contabilidade
Continuação — Projeto de Lei nº 105/2022
05.006.10.302.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006, 10.302.0013.0.000 = | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 1
05.006.10.302.0013.2.269 - | CUSTEIO PA/UPA |
| 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL |
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA | Lo
4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente... estes? [ 34917 8.338,69
TOTAL 42.646,81
Art.2.º: - Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 42.646,81 (Quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos)
corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do
orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor |
05.006.10.122.0013.2.284 - | ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19
3.3.90.39.00 190 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... nie : 31019 3.606,22
me z a)
05.006.10.301.0012.2.280- | ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL
3.3.90.39.00 1225 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... iii! 34883 12.202,09 |
3.3.90.39.00 1212 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 34916 10.128,09
3.3.90.39.00 1249 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 34920 7.841,72
05.006.10.301.0012.2.281 - | ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO ESTADUAL
3.3.90.39.00 1062 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... iustateerees : 33355 is 530,00
05.006.10.302.0013.2.269 - | CUSTEIO PA/UPA
3.3.90.39.00 1222 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 34917 DL 8.338,69
TOTAL 42.646,81
Art. 3.º: - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigór na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO ADAIL BOLIVAR ROTH
dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte £ dois.
*, Gabinete do Prefeito. ao primeiro
% (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
3 contabilidadeDivaipora.pr.gov.br Fá
O R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã/ PR: 86870-000 É
Setor de Contabilidade
MENSAGEM JUSTIFICATIVA — PROJETO 105/2022.
SENHORES VEREADORES:
SENHORA PRESIDENTE:
Em anexo, estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei, para que seja
apreciado e votado por esta Casa Legislativa EM REGIME DE URGÊNCIA.
Trata-se de Crédito Adicional Especial, para atender dotações com fontes
específicas, não constante no orçamento vigente, conforme solicitação do Departamento Municipal
de Saúde. O caso em específico, trata de recursos recebidos pelo referido departamento, sendo que já
foram executados os objetos principais de cada programa e o saldo remanescente será utilizado para
o custeio da Atenção Básica, visando a aquisição de equipamentos e móveis planejados para atender
as necessidades do Centro Municipal de Saúde
Assim, solicita-se aos Senhores Vereadores a especial colaboração na
aprovação do Projeto, para que possamos promover O replanejamento e poder realizar o pagamento
de tais despesas.
&, (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
E3 contabilidadeDivaipora.pr.gov.br
O R.Riograndedo Norte, 1000 Ivai
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpím hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$
42.646.81 — trata-se de recursos recebidos pelo Departamento de Saúde, sendo que já foram
executados os objetivos principais de cada programa e O saldo remanescente será utilizado
para o custeio da Atenção Básica, visando a aquisição de equipamentos e móveis planejados
para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
|. Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade. nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
1
mário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de 40 do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente)
CMN
é. José Maurino Carniato (Relator) o!
A Ed José Maria Carneiro (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÁ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíohotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$
42.646.81 — trata-se de recursos recebidos pelo Departamento de Saúde, sendo que já foram
executados os objetivos principais de cada programa e O saldo remanescente será utilizado
para o custeio da Atenção Básica, visando a aquisição de equipamentos é móveis planejados
para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
| — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis. devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[= Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Fa Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
Fá Jose Maurino Carniato (Relator) ,
UM. Q (6 Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Membro ”
pri mu,
Gseal Oro
Cos ES
NEC do pato
o
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpivhotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$
42.646.81 — trata-se de recursos recebidos pelo Departamento de Saúde, sendo que já foram
executados os objetivos principais de cada programa e o saldo remanescente será utilizado
para o custeio da Atenção Básica, visando a aquisição de equipamentos e móveis planejados
para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente. pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
WII - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 105/2022, do Executivo
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
“Plenário Vereador Pedro Goedert, aos EIS dias do mês de / / do
ano de dois mil e vinte e dois.
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Favorável Contrário Vereador
Fernando Rodrigues Dorta (Presidente).
José Maria Carneiro (Relator) 9 A
|
Eai Edivaldo Aparecido Montanheri (Membro) J
(
CA
; o
empre

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