CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VAIPORÃ
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - do Poder Legislativo
Autoriza a contratação de cantores ou banda gospels nas
festas e eventos realizados : » pelo Município de
Ivaipora-PR.
A CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica autorizado a contratagdo de cantores ou banda gospels nas festas e eventos
realizados pelo Municipio de Ivaipora-PR.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenario Vereador Pedro Goedert, aos dezenove dias do més de outubro do ano de dois mil e vinte e trés.
JO;Z MQÁA CARNEIRO
VERE ADOR
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo W
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19019894
Número / Ano | 019894/2023
Data / Horário | 19/10/2023 - 15:29:54
Autoriza a contratação de cantores ou banda gospels nas festas e eventos realizados no pelo Município de Ivaipord-PR. Ementa
Autor Zé Maria
| Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei do Legislativo
Número Páginas ||2
Emitido por DanicleFaustino
CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Lido em sessao realizada
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VAIPORÃ
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 DO LEGISLATIVO
SENHORES VEREADORES
O Vereador José Maria Carneiro, vem apresentar para deliberação plenária o
presente, projeto de Lei, que tem por finalidade promover o encontro de pessoas de
diversas comunidades que professam a fé em Cristo e ainda aqueles que simpatizam com
a fé cristã.
Vale destacar que, embora o estado seja laico, o Brasil é composto em sua
maioria por pessoas que se intitulam cristãos. Segundo dados do IBGE de 2010 sobre a
religião no país, os que se declaram Cristãos somam 86,8% no Brasil, sendo católicos
64,6% e evangélicos no percentual de 22,2% de fiéis, ou seja, um país praticamente
cristão.
Ao aprovar esse Projeto de Lei, esta Casa Legislativa irá proporcionar à nossa
comunidade uma festa cristã, revitalizando a convivência familiar entre os jovens, pais,
filhos, crianças, adolescentes e idosos.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezenove dias do més de outubro do ano de dois
mil e vinte e trés.
404 JOSE MARIA CARNEIRO VEREADOR
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a contratação de bandas
Gospels nas festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR
RELATORIO FAVORAVEL:
[ — Diante das discussdes apresentadas Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo, ressalta-se
que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com
a norma legislativa.
- Concluindo-se após andlise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissio
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenario para apreciação e votagdo dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovagdo estar atrelada ao interesse publico,
conveniéncia, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Camara de
Ivaipora.
111 - Expostas as razdes determinantes, resolve-se emitir RELATORIO FAVORAVEL
pela sua APROVACAO.
RELATORIO CONTRARIO:
1 — Diante das discussoes apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrario necessario se faz expor a
sintese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 39 dias do mês de
Lo do ano de dois mil ¢ vinte eªm/s,â
Favorável Contrário Vereador
9( / Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
Gertrudes Bernardy (Relator — X À X =
X José Maria Carneiro (Membro) \7 oAt ;
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a contratação de bandas
Gospels nas festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo, ressalta-se
que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com
a norma legislativa.
1I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
111 - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATORIO FAVORAVEL
pela sua APROVACAOQ.
RELATORIO CONTRARIO:
1 — Diante das discussdes apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo,
expostas as razdes determinantes, em relação ao voto contrario necessario se faz expor a
sintese de motivos em razão da contrariedade.
Plenario Vereador Pedro Goedert, aos BQ dias do més de
O do ano de dois mil e vinte e dy(s;â
Favorável Contrário Vereador
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K
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Trés Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
COMISSAO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMERCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a contratagdo de bandas
Gospels nas festas e eventos realizados pelo Municipio de Ivaipord-PR RELATORIO FAVORAVEL:
I — Diante das discussdes apresentadas Projeto de Lei n® 33/2023, do Legislativo, ressalta-se
que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que esta de acordo com
a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniéncia, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
1M - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
pela sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário — Vereador Pedro Goedert, aos Bg ) dias do mês de
[Ke) do ano de dois mil e vinte e dois.3
Favoravel Contrério Vereador
X / Sandra Mara da Silva (Presidente), —
X Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (R
José Maria Carneiro (Membro) x 2%
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a contratação de bandas
Gospels nas festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo, ressalta-se
que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com
a norma legislativa.
TI- Concluindo-se após analise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissio
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenério para apreciagdo e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniéncia, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Camara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
pela sua APROVACAO.
RELATORIO CONTRARIO:
1 — Diante das discussoes apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo,
expostas as razoes determinantes, em relação ao voto contrario necessario se faz expor a
sintese de motivos em razão da contrariedade.
Plenario Vereador Pedro Goedert, aos BO dias do més de
) O do ano de dois mil e vinte e d/(vié.j
Favorável Contrário Vereador
Emerson da Silva Bertotti (Presidente) —
José Maurino Carniato (Relator)
Josane Gorete Disner Teixeird (Mémbro),
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