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materia nº 72/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
native_id2

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Tramitação Finalizada — Lei nº 3.920, de 26-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 27/09/2023 edição 9.609 página B8
2023-09-27 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Lei nº 3.920, de 26-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 27/09/2023 edição 9.609 página B8.
2023-09-26 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2023-09-25 Proposição Aprovada em 2 Votação C —
2023-09-25 Proposição Aprovada em 1 Votação B —
2023-09-19 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2023-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-18 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão D —
2023-09-05 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão D —
2023-09-04 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-08-30 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2023-08-30 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T17:00:57.039776-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2023-09-27T16:58:17.428700-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 136

“ (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
:
É) R. RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR : 86870-000
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE se
IVAIPORA 1
GABINETE DO PREFEITO
- PLE 72/2023
PROJETO DE LEI Nº 72/2023.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens
imóveis que especifica, mediante processo licitatório na
modalidade leilão, e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporâ/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de bens imóveis, mediante
processo licitatório ria modalidade Leilão, nos termos do Art. 6º da Lei Federal 14,133/21, pelo maior
lance dos lotes.
Parágrafo único. A alienação de que trata o “caput deste artigo será realizada mediante
desafetação, avaliação prévia e licitação, na modalidade leilão.
Art. 2º Os imóveis a serem alienados, bem como seus respectivos valores, encontram-se
descritos no Anexo | da presente Lei.
Parágrafo único: Os laudos de avaliação dos imóveis de que trata o “caput” deste artigo foram
emitidos e certificados pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, designada através
do Decreto Municipal nº 14.158, de 22 de agosto de 2022.
Art. 3º Fica estabelecido que os valores decorrentes da alienação dos bens imóveis, autorizada
pela presente Lei, poderão ser recolhidos aos cofres públicos em até 12 (doze) parcelas de igual
valor, sendo a primeira parcela devida no ato da realização da concorrência, e as demais nos 11
(onze) meses subsequentes, a serem pagas por depósito em conta bancária específica ou através
da emissão de boleto bancário.
Parágrafo único: Para pagamento à vista, será concedido desconto no percentual de 10%
(dez por cento) do valor do bem. À
Art. 4º O adquirente do (s) imóvel (eis) poderá proceder a sua posse através de autorã pão
emitida pelo Setor de Patrimônio, podendo somente efetuar o registro definitivo do (s) mesm ;
junto ao Cartório de Registro de Imóveis, após determinação do Executivo Municipal, o ua,
preliminarmente, se certificará se o (s) pagamento (s) foi (ram) integralmente efetuado (s). ia
3 administracaoDivaipora.pr.gov.br
CEBIDO(S) NESTA DATA
[leo Na Seta) na PEV
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ar RA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
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1º IisuuraB
Câmara de Vereadores |
APROVADO P/ sumen, dB) pras,
5 09,93
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“APROVADO P/ mam.
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030.
-Ata(s) n.º
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P)
IVAIPORA 2
SABINETE DO PREFEITO
PLE 72/2023
Parágrafo único: As despesas decorrentes da escrituração e registro dos imóveis alienados
ficarão a cargo do (s) seu (s) respectivo (s) adquirente (s). ;
Art. 5º Caso haja a necessidade do Executivo Municipal utilizar algum dos imóveis a serem
alienados, para fins de interesse público, este (s) será (ão) retirado (s) da lista constante no Anexo |
desta Lei, previamente à realização do devido processo licitatório.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a devida baixa e desafetação do
patrimônio público dos imóveis alienados por força desta Lei.
Art 7º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
A Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e três (25/08/2023). j
Prefeito em exercício
DC 14.445/2023
“» (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
PES] idministracaoQivaipora.pr.gov.br '
(9 R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR: 86870-000
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
so
AIPORA 3
GABINETE DO PREFEITO
PLE 72/2023
[Parte Integrante do PLE 72/2023]
ANEXO |
ITEM LOCAL QUADRA LOTE MATRÍCULA CAD. ÁREA VALOR AVALIADO
1 Jardim Luiz XV RR E 04 17.285 | 12284 | 476,40m R$ 60.000,00
[57 Z T Jardim Luiz XV 34 05 E 16.136 12711 “336,28mê R$ 50.000,00
h | |
3 Jardim Luiz XV 34 06 16.137 12712 333,90m2 R$ 50,000,00
+
4 Jardim Luiz XV 37 08 16.139 12732 367,75m? R$ 80.000,00
5 Jardim Belo Horizonte 08 05 17.787 U 14373 312,00m? R$ 70.000,00
Sd Ao
— 6 - Centro - Av, São Paulo 240 12-A-REM 44.017 18911 402,60m? R$ 250.000,00
[efa] Jardim Itaipú 12 05 26.557 19047 |" 420,00m? R$ 80.000,00
8 Jardim Itaipú 12 07 26.559 19049 481,39m? | — R$80.000,00
9 Jardim Itaipú 12 06 25.558 19048 426,75m? R$ 80.000,00
10 Jardim Paraná 07 02 30.161 8318 351,00m? R$ 30.000,00
11 Jardim Paraná 13 05 30.188 6382 | 338,00mê R$ 30.000,00
12 Jardim Paraná 13; 09 30.190 6386 338,00m? | R$ 30.000,00
13 Jardim Paraná 13 12 30.191 6389 338,00m? R$ 30.000,00
pdoe pas
14 Jardim Paraná 13 13 30.170 6390 338,00m? R$ 30.000,00
15 Jardim Paraná 01 15 30.179 6243 351,00m? R$ 70.000,00
16 Jardim Imperial 12 15 21.981 13606 312,00m? R$ 120.000,00
| )
AZ Vila Bom Jardim A) — Chác. 06-C 34.738 19407 192,00m? R$ 120.000,00
E 18 Lot. Helena Musquim Basso — — (5-B-REM-6-D-A 44.030 22215 334,47m? R$ 120.000,00
Av. Osvaldo Cruz :
19. | Lot. Helena Musquim Basso — -— (5-B-REM-6-D)-B 44.031 22216 331,39m? R$ 120.000,00
Av. Osvaldo Cruz g
20 | Lot. Helena Musquim Basso — -— (5-B-REM-6-D)-C 44.032 22217 329,21m? R$ 120.000,00
Av. Osvaldo Cruz
cod] id
21 Lot. Helena Musquim Basso — -— (5-B-REM-6-D)-D 44.033 22218 327,06m? R$ 120.000,00
Av. Osvaldo Cruz À
22 Lot. Helena Musquim Basso — -— (5-B-REM-6-D)-E 44.034 22219 287,60m? R$ 90.000,00
Av. Osvaldo Cruz BO
23 |LotHelenaMusquimBasso=| | (55REMGD)F | 44055 | 2220) | 287,iimê FS 960000: A.
Av. Osvaldo Cruz Ps PAD
ny
., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
E3 administracaoBivaipora,pr.gov.br
(O R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã / PR: 86870-000
ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE so
PORA a
GABINETE DO PREFEITO
PLE 72/2023
24 | Lot. Helena Musquim Basso = =" EBREMEDES 44.036 22221 287,29m? R$ 90.000,00
Av, Osvaldo Cruz y
! a:
25 | Lot Helena Musquim Basso = E (5-B-REM-6-D)-H 44.037 22222 | 28729m? 7] R$ 90.000,00
Av. Osvaldo Cruz
1 - di AM qm 4
26 | Lot. Helena Musquim Basso — — (5-B-REM-6-D)-| | 44.038 22223 287,29m? R$ 90.000,00
Av. Osvaldo Cruz Pat
4] ea
27 | Lot Helena Musquim Basso — — (5-B-REM-6-D)-J | 44.039 22224 | 286,36m? R$ 90.000,00
Av. Osvaldo Cruz E
ar Jia + IS
28 | Lot. Helena Musquim Basso — -— (5-B-REM-6-D)- 44.029 22190 | 337,10m? R$120.000,00
Av. Osvaldo Cruz REM )
VALOR TOTAL AVALIADO R$ 2.400.000,00
“ (43) 3472-4600" (43)3471-1950
Es administracaoDivaipora.pr.gov.br
(o) R. RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR : 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ma
AIPORA 5
GABINETE DO PREFEITO
PLE 72/2023
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, +
- Encaminho a apreciação de Vossas Excelências, em REGIME DE.
URGÊNCIA o incluso Projeto de Lei 72/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a alienação de bens imóveis que especifica, na modalidade leilão, e dá outras providências.
A presente proposta tem por finalidade buscar autorização legislativa
'
para que se possa promover a venda dos imóveis do domínio municipal.
Impende salientar, por relevante, que as alienações ora ventiladas
irão ser de relevante importância, possibilitando que o Município possa investir os recursos |
arrecadados em obras de infraestrutura, de maneira mais efetiva aos legítimos interesses da
população. ;
De outro lado, é cediço que as alienações em tela poderão propiciar
o aumento da arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento da
Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande interesse da
nossa cidade.
Expostas as razões determinantes, solicitamos a aprovação dos
ilustres vereadores ao projeto em apreço, pelo qual antecipamos nossos agradecimentos.
og dos Reis
Prefeito em exercício
DC 14.445/2023
“, (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
idministracaoOivaipora.pr.gov.br h
Q R. RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã/PR : 86870-000
www.ivaipora.com.br
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a certidão.
« a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/Z. .HJ-BW7HH-PWS4J-YJL7V
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REVE: q TESE Bad
nISTaO CAs vei io Tae 1 ANÉROS
LVAIPOE? — e
MATRICULA nº-; 17.285/1. rms doces as
DATA-: 30 de Janeiro de 1.984-;
IMOVEL-: Data de terras sob nº- O4- dê quedra nº Ol- com-:
476,40 metros quadrados- situado no“quadro vrbano- digo no-:
Loteamento Jardim Luiz- XV-: quadro urbano desta cidade, com
os seguintes limites e confrontações-: FRENTE-: Divide com -:
a R. Generoso Marques- com 17,00 metros- LADO ESQUERDO- Divi
de com es dates nºs 0], 02, & 03- com 44,27 metros. LADO DI-:
REITO-: Com a data nº 05- com 35,13 metros, FUNDOS- Divide-:-
com a Remanescente mesma Q. com 15,08 metros-:
PROPRIETÁRIO-: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIARIA TRIVELA-:
TO- LTDA-: Firma Comarcial, juridica, com sede na cidade de"=
Sso Paulo-Capital, e filisl nesta cidade, inscritam no C6G/-
MF-: sob nº-: 44,416.204/0008-50-:
T-A Matricula nº-; 4.331- Deste oficio-:
R-1-M-: 17.285-, PROT É
DATA-: de Janeiro de Le. :
TRANSMITENTES-: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELA-
TO LTDA-: acima qualificada, representada neste ato por seu-
tastanteprocurador Sr. GILBERTO MARTINS AGUIAR-: brasileiro-
contador, residente e domiciliada na cidede de Cascavel-Pr--
portador da CI-RG nº-: 1.171.274 Pr-: e CFF=: sob nº-: 205.-
648,219-20-: conforme procureção”tomada as fls nº, 274-Pr-:"=
digo as fls nº-: 198 do livro nº 43- 2º tabelionato de No-
tas Cascavel-Pr-:
ADQUI ENTE-=: JORGE FURLANETO-: bresileiro, casado, lavrador-
residente e domiciliado na cidade de São J. do Ivai-Pr-:porta
dor do CPF- sob nº-: 061.929.129/04-: TITULO- Compra e Venda-
FORMA DO TITULO DATA E SERVENTUÁRIO-: Escritura Publica de /
Compra e Venda,"lavrada em data de 10 de ril de 1.981- nas-
notes do tabelionato desta cidade Sr. JOAO MARTA ROCHA-: as"
fls nº-: 039 do livro nº-: 172-: Valor de Crê-: 500.000,00"=
incluindo os imóveis matriculados neste Ofício sob nº. "=tt=
17.282 à 17.287-: CONDIÇÕES-: Fica cumprido e sem efeito os-
contratos nºs-: 253/78 e 316/78- de 15/05/1.978 & 04/10/78-:
respectivamente-: Juntemente com as demais condições estipu-
ladas no corpo da Escriture-: SISA-: GR-4- ITBI-: expe digo-
no valor de Grf- 10.000,00- Certidão da Prefeitura uia Ena
desta cidade- sob nº-.608/83-: expedido em data de 9/09/-:
1,983-, Distribuição- nº-: 26- expedido em data de.05/12/ /-
1.983-: C N,D- sob nº- 005954-: Ise
da guisa imobiliaria-:
Dou Fê, em dsta, de de Jançãro
F JURTê-:
«98H
Continua no verso, .
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no t.'a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/Z: ; HJ-BW7HH-PWS4J-YJL7V
R-02- MAT. 17.285 - PROT. 132.502 - de - 15/12/98.-/
DATA:- 15 de Dezembro de 1.998.- Nos Permes de Conversão de Arresto em Penhora,
datado de 10/12/98, extraído dos autos n.º 091/98, de Execução Fiscal, firmado pela
empregada juramentada da Vara Cível desta Comarca, Tânia Maria Marchese Messias, em
cumprimento ao respeitável despacho exarado pela M.M. Juiza de Direito da Vara Cível
desta Comarca, Dr. Ana Isabel Antunes Mazzotini, em que é requerente: MUNICÍPIO DE
IVAIPORÁÃ, e requerido JORGE FURLANETO. Procedo o Registro da Penhora do
imóvel acima descrito, para assegurar o pagamento da importância de R$ 199,22 (Cento e
noventa e nove reais e vinte e dois centavos), devido ao exequente acima referido.
Documentos arquivados neste Oficio sob nº 12/98. EMOLS - - R$ 378,00 -
28,35. Dou fé. Em data de 15 de Dezembro de 1.998.
Alcebiades Alves Filho. Func, Jurt.º
E) A VCB
AV-03-MAT- 17, 2003./
DATA.- 10 ço de 2003. Conforme Carta de Arrematação, expedida nos Autos n.º
091/98, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Rezende, MM. Juiz de Direito
da Vara Civel da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo o cancelamento dos R-02 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003. O VRC - R$ 6,30.
Dou fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebiades Alves Filho,
Func Jurt.º
KSB
R-04-MAT- 17.285 OT- 143.583 de 10/03/2003./
DATA:- 10 deMarço de 2003. CARTA DE ARREMATAÇÃO:
TRANSMITENTE ARREMATADO:- JORGE FURLANETO, acima citado c
qualificado.
ADQUIRENTE ARREMATANTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de
direito privado interno, CNPJ n.º B. 74).330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes,
nº 500, Ivaiporã, Pr TÍTULO:- (Execução. Fiscal) FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO: « Carta de Arremata ação, conforme Autos n.º 091/98, encerrada em data
de 04/05/2001, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Cível
da Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)- CONDIÇÕES:-
às constantes na Carta de Arrematação. Documentos a neste Ofício sob n.º
03/2003. Isento da Distribuição. EMOLS — 1.260,00 — - R$ 132)30 - CPC - R$ 4,90.
Dou fé. Em data de 10 de Março de 2003.
Alcebíades Alves Filho
Func.Jurt.º
KSB
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216 FUNARPEN
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 17.285, Pipas
fotocopiada em sua Integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
[E PÉ:
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05Fjv.47fuz
k4ZZz.F622q
Certidão emitida às 11:01:11 https://selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
PREFEITURA DE gg 44
gy RD oc
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 64
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 17.285
LOTE 04
QUADRA 01
ÍBAIRRO JARDIM LUIZ XV
+ ENDEREÇO RUA GENEROSO MARQUES
“CADASTRO 12284
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |476,40M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO vazio
TIPO DE CONSTRUÇÃO |--------"-....... uu.
PAVIMENTAÇÃO ÃO PAVIMENTADO
[z
4. OBJETIVO
ITBI
5 5. VALOR FINAL
pe a
|R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Guilhernhe Vanjura Ishi Martos
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÊ
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 - Ivaiporã / PR - Ed
www.ivaipora.com.br
ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
MPR, Estado do Paraná
E fu SECRETARIA DE FAZENDA
Neg DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7306 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 12284 era Angu 2029 ACB8342406F4A53B0725EFF5F2C6;
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0707700120284001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
GENEROSO MARQUES, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM LUIZ XV 1 4
COMPLEMENTO
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
476,400
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
45
LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
“EG:STRO GERAL DE IMÓVEIS E ANÉXO£
“VAIPORA
vise MATRICULA Nº 16.136/1.-
acertidão DATA: = O4 de março de 1.983.-
IMÓVEL:- Date de terras sob nº O5S(Cinco), qui
ta e quatro), com a êrea de 336,28m2(Trezéntos e trin
metros e vinte e oito centimetros qu ados), situada no Lotea
mento denominado Jardim Luiz XV, tea cidade.- com os seguin=
tes limites e confrontações:- FRENTE:-Medindo 14,00 metros, /
confronta com a Rua Gabriel de Lara; FUNDOS:- medindo 15,18 me
tros, confronta com a Quadra nº 35(Reserva), LADO DIREITO:- Me
dindo 21,08 metros, confronta com o lote nº 06; e LADO ESQUER-
DO:- Medindo 26,96 metros, confronta com o lote nº 04,-
PROPRIETÁRIO | = IA T LATTO
+ firma juridica com sede em Sao Paulo-Capital, nscrita/
no CGC/MF sob nº 44,416.204/0001-83, filial em Cascavel, inser
digo, inscrita no CGC/MF sob nº 44,416.204/0003-45.
T.A. 4.331 matricula deste Ofício Imobiliário.-
R-1 M-16.1 «548 PROT. 57.548 de 04-03-83.=
= e março de em
TRANSMITENTE:- ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATTO/
LTDA., acims citada e qulificada, neste ato por seu diretor-ge
rente Sr. Nelson Porto, brasileiro, casado, comerciario, porta
dor da CI RG., 3.558.096.SP e CFF sob nº 006.068.988-91, resi=
dente em Cascavel-Pr.-
ADQUIRENTE: — MAX ARTHUR GREIPEL, brasileiro, casado age
tor, residente em Joinville-SC.,portador da CI RG. ais. 62. SC
e CPF 085.772.779-68.- TITULO:- Compra e Venda. FORMA DO TITU-
LO, DATA E SERVENTUÁRIO:- Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada nas notas do 3º Ofício de Cascavel, Sra. Luiza Dalcol
Esteves, no livro nº 2-N fls. 101, em data de 02 de março de -
1.983.- VALOR: -G$500.000,00(Quinhentos mil cruzeiros) incluin-
do mais 29 imóveis matriculados neste Ofício de propriedade do
mesmo adquirente .- CONDIÇÕES: - As da Escritura.- Fica cumprido
e sem nenhum efeito o Contrato Firmado em lt age “im SISA: --
2919406-5, no valor de €%42.000,00.- da Agencia de ndas des-
ta cidade.- Distribuição sob nº 11. Isenta da Guia Imobiliária
em virtude da mesma ja ter sida emitida a Rpceita Federal, ZEH
Dou Fe. Em, Func. Jurtº
de março de 1,%
"ICS" .- e
..« a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/N .. EM-UZAPT-3V2RT-62SGR
R-02-MAT- 16.136 -PROT-133.795 de 12/07/99
PATA:- 12 de Julho de 1.999 . Nos Termos do Auto de Penhora e Depósito, datado de
02/07/97, firmado pelo Oficial de Justiça desta Comarca Zeferino Vilas Boas, extraído dos
Autos n.º 078/98 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável despacho exarado
pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR, Elias Rezende
Duarte em que é exequente: - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado MAX ARTHUR
GREIPEL. Procedo o Registro da Penhora do imóvel acima descrito para assegurar O
pagamento da importância de R$ 1.107,99 (hum mil, cento e sete reais e noventa e nove
Continua no verso...
Valide a certidão clicando no .
Valide aqui
a certidão 1.999.
Alcebiades Alves Filho.
a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/N ... EM-UZAPT-3V2RT-62SGR
o
E
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ES]
E
E)
e
E)
o
10
a
Tt
D
(5)
o
u
pe
Ko
>
centavos) devidos ao exequente acima referido. Documentós arquivados neste Ofício
sob nº 07/99. EMOLS-VRC- 378,00 R$ 28,35. Doyfé. Em data de 12 de Juiho de
Func.Jurtº
TRF
AV-03-MAT- 16436 -PROT- 143.586 de 10/03/2003./
DATA:- 10 de Março de 2003. Conforme Carta de Arrematação, expedida nos Autos n.º
078/98, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito
da Vara Civel da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedg6 cancelamento do R-02 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003. ÉMOLS 60,00.VRC - R$ 6,30. Dou
fé. Em data de 10 de Março de 2003 k .
Alcebíades Alves Filho. Func Juri?
2 “TRE
R-04-MAT- 16.136 PROT- 143.586 de 10703/2003,
DATA:- 10dé Março de 2003. CARTA DE ARREMATAÇÃO:/
TRANSMITENTE - ARREMATADO:- MAX ARTHUR GREIPEL, acima citado e
qualificado.
ADQUIRENTE - ARREMATANTE-- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de
direito público intermo, CNPJ n.º 75, 741,330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes
jon. 500, Ivaiporã, PR. TÍTULO: Execução Fiscal: FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Arrematação, conforme Autos n.º 078/98, encerrada em data
de 04/05/2001, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Civel
Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$610;00 (seistentos e dez reais). CONDIÇÕES;-.As,
estipuladas na Carta de Arrematação. Documentos arquivados p<Ste Ofício sob n.º 03/2003.
Isento da Distribuição EMOLS - VRC- 1.260,00- R$ 132,39- CPC - R$ 4,90. Dou fé, Em
data de 10 de Março de 2003. ] '
Alcebíades q ses
Func Jurt.º
TRE
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matricula R$ 34,24
SELO RiZ (FUNARPEN)
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula nº 16.136,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
E
at
R$ 8,00
El SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.05Ejv.47fuz ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
Mezz.F622q
Iveiporã, 2º de agosto da duza https://selo. funarpen. com.br
Certidão emitida às 11:03:01
1. SOLICITANTE
PREFEITURA DE gg
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 65
PROTOCOLO 3868/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 16.136
LOTE os
QUADRA 34
T
BAIRRO JARDIM LUIZ XV
ENDEREÇO RUA GABRIEL DE LARA
CADASTRO Eis
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO
TIPO DO TERRENO
336,28 M?
BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA
ee VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---—----.-.............
PAVIMENTAÇÃO
|PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
ITBI
5. VALOR FINAL
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Guilherme Vânjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7307 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1127 Número: 7907 Ano: 2023 106D68AF92B7526839DAAB280F81£
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0607700120711001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM LUIZ XV 34 5
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
336,280 07/09/2023
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
ENDEREÇO
GABRIEL DE LARA, Nº
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
4
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no ls a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/WuoHK-56GRM-Z9TUG-RVZK9
KBGISIRU GERAT
5 E ANFXOS
PARANA
ANO NT E q
“E STRO GERAL DEIMO
MATRICULA Nº 16.137/1.- IV APORA %
DATA:- O4 de março de 1.983.-
IMÓVEL: -- Data de terras sob nº O6(Seis),
ta e quatro), com a área de 333,90(Trez
metros e noventa centimetros quadrad, + Situada no Loteamento
Denominado Jardim Luiz XV, nesta ade., com os seguintes li-
mites e confrogitações:- FRENTE:- Medindo 15,20 metros, confron
ta com a Avenida Beira Rio; FUNDOS)-Medindo 21,08 metros, con-
fronta com o lote nº 5; LADO DIREITO:-Medindo 20,43 metros,
confronta com a Quadra nº 35S(reserva); e LADO ESQUERDO: -Medin-
do 12,20 metros, confronta com a abriel d -
PROPRIETÁRIO: IMOBIL. IA TRIVELATTO /
LTDA., firma juridica com sede em Sao Paulo-Capital., inscrita
no C6GC/MF sob nº 44.416.204/0001-83, filial em Cascavel, ins-/
ecrita no CGC/MF sob nº 44,416.204/0003-45.
T.A. matricula nº 4.331 deste Ofício Imobiliário.-
nº 34(Trin-
tos e trinta e treis
R-1 M-16.137 PROT, «549 de 04-03-83.-
3 - e março de 1. pe
TRANSMITENTES: - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATTO
LTDA., acima citada e qualíficada, neste ato por seu diretor-/
Gerente Sr. Nelson Porto, brasileiro, casado, comerciário, por
tador da CI. RG 3.558.096-5P e CPF 006.068.988-91, residente 7
em Cascavel.-Pr.-
ADQUIRENTE: - MAX ARTHUR GREIPEL, brasileiro, casado, agricul-/
tor, residente em Joinville-SC.- portador da CI. RG sob nº 818
262.8C e CPF sob nº 085.772.779-68. TITULO:- Compra e Venda.--
FORMA DO TITULO. DATA E SERVENTUÁRIO:- Escritura Pública lavra
da nas notas do 5º Ofício de Gascavel Sra. Luiza Dalcol Esteve
digo, Luiza Dalcol Esteves, no livro nº 2-N fls.101 em 02 de
março de 1.983.- VALOR: -G$500.000,00(Quinhentos mil cruzeiros)
Incluindo mais 29 Imóveis matriculados neste Ofício de proprie
dade do mesmo Adquirente.- CONDIÇÕES:- As da Escritura.Fica
cumprido e sem nenhum efeito o Contrato firmado em 27-07=-1.977
SISA:- 2919406-5, no valor de €$42.000,00(Quarenta e dois mil
cruzeiros), da Agencia de Rendas desta cidade. Distribuição nº
11. Isento da Guia Imobiliaria, em yirtude, da mesma ja terysi-
da emitida a Receita Federal. Dou Fe. Er
- Func. Jurtº.- 216
R-02-MAT- 16.137 -PROT-133.795 de-12/07/99/.
DATA:- 12 de Julho de 1.999 . Nós Termos do Auto de Penhora e Depósito, datado de
02/07/97, firmado pelo Oficial de Justiça desta Comarca Zeferino Vilas Boas, extraído dos
Autos nº 078/98 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável despacho exarado
pela MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR, Elias Rezende
Duarte em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ e executado MAX ARTHUR
GREIPEL. Procedo o Registro da Penhora do imóvel acima descrito para assegurar o
pagamento da importância de R$ 1.107,99 (hum mil, cento e sete reais e noventa e nove
Continua no verso...
Valide i
acenidão. 1.999
r-web.onr.org.br/docs/WuvHK-56GRM-Z9TUG-RVZK9
Valide a certidão clicando no ln a seguir: https://assinado
centavos) devidos ao exequente acima referido, Documentos arquiv; neste Oficio
2 de Julho de
Alcebiades Alves Filho. Func.Jurtº
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003.
fé. Em data de 10 de Março de 2003 =»
Alcebíades Alves Filho
MOLS 60,00 VRC - R$ 6,30. Dou
Func.Jurtº
TRE
E? Março de 2003. CARTA DE ARREMATAÇÃO./
TRANSMITENTE - ARREMATADO:- MAX ARTHUR GREIPEL, acima citado e
qualificado. E
ADQUIRENTE — ARREMATANTE.- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de
direito público interno, CNPI n.º 75 Já. 330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes
“DE nº 500, Ivaiporã, PR. TÍTULO:--Exccução. Fiscal) FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Arrematação, conforme Autos n.º 078/98, encerrada em data
de 04/05/2001, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Civel
Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$610,00 (seiscentos e dez reais)- CONDIÇÕES:- As
estipuladas na.Carta de Arrematação. Documentos arquiyádos neste Ofício sob n.º 03/2003,
Isento da Distribuição. EMOLS - VRC- 1.260,00- R$ 32,30 — CPC - R$ 4,90. Dou fé, Em
data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho
Fune Jur.”
TRF
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 16.137,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
FUNARPEN
[E]
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
[EEE SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.05Zjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
dapzz.F622q
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023 https://selo. funarpen. com.br.
Certidão emitida às 11:03:29
E es
mg
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 66
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 16.137
LOTE N.
QUADRA 34
BAIRRO JARDIM LUIZ XV
bd ENDEREÇO RUA GABRIEL DE LARA
T
CADASTRO 12712
3. CARACTERÍSTICAS
[AREA DO TERRENO |333,90M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |-=====-==-----..-—.....
PAVIMENTAÇÃO |PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
ITBI
) 5. VALOR FINAL
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Guilherme Xanjura Ishi Martos
Engenheirg.Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alves de Eno
Matrícula 1480, )
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7308 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-12712 Número: 7308 Ano: 2023 A9BCEGACI7I92EF4CI9FAC49E67F.
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0607700120712001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
GABRIEL DE LARA, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM LUIZ XV 34 6
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
333,900 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
49
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no lx a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/EL wDS-K2HUD-BZSNA-DU42F
* MATRECULA Nº 16.139/1.-
nie O4 às março de 1.985.-
IMÓVEL:- Dats,de terress sob nº 8(Oito), da quadra nº 39(Trinta e
sete), com a eres de 367,75(Trezentos e sessenta e sete metros e
setenta e cinco centimetros), locsolizada no Jardim Luiz XV, nesta
cidade, com os seguintes limites e confrontações:- FRENTE:- medin
do 17,50 metros, confronta com a iano; FUNDOS:-/ E
medindo 12,00 metros, coníronte com a quadrs nº ares verde), - (E
LADO DIREITO:- Medindo 22,80 metros, confronta com o lote nº 07;e pr
LADO ESQUERDO:- Medindo 29,80 metros, confronta com a Travessa - ba
Imbauba; m
PROPRIETÁRIO: - T7O LT-
DA., firma jurídica com sede em S$90 Paulo-Cepital, inscrita no
CGC/MF sob nº 44.416.204/0001-85, filisl em Coscevel, inscrito no
CGC. sob nº 44.416.204/0003-45.—
T.A. motrículo nº 4.331 deste Ofício Imobiliôrio.-
R-1 M-16.139 PROT. 57.
y
DATA; -— de março de 1. .—
TRANSMITENTES:- ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATTO /
LIDA., ecimo citada e quelificoda, neste ato por seu diretor-ge-/
rente, Nelson Porto, bresileiro, casesdo, comerciante, portador da
CI. R$ nº 3.558.096-SP e CPF sob nº 006.068.988-91, residente em
O OO NRTE = b ilei ado, egricultor
ADQUIRENTE: — MAX ARTHUR GREIPEL, brosileiro, cassão —
O aaunto em Joinville-SC.-portedor da CI RG. 218 SBD ÊC =, e CPF
085.772.779-68. TITULO:- Compra e Vendo. FORMA DO TITULO, DATA “E
SERVENTUÁRIO:- Escritura Publica 1ovrado em date de O2 de março
de 1.983,., nas notas da Tobeliê Luizo Dalcol Esteves, do. 5º Ota
cio de Coscavel-Pr., no livro nº 2-N., fls. 101.,VALÓR: -€$500.00
(Quinhentos mil cruzeiros), incluindo mois 29 Imoveis de proprie-
dade do mesmo Adquirente.- CONDIÇÕES: - As do Escriturõ.- ea se
prido e sem efeito o contráto firmado em 27-07-1.977. Stats
406-5 no velor de €%42.000,00 da Agencia de Repdas. destocéida eu—
Distribuição sob nº 11. Isenta do Guia, Imobiliari visto e mesma
hover sido emi a à Receita Federea ou Fê. Em, Ol! de março de
1.983 .— :
R; T- 16.139 - PROT- 143.586 de 10/03/2003./
DATA:- 10 de Março de 2003. CARTA DE ARREMATAÇÃO.!
TRANSMITENTE - ARREMATADO:- MAX ARTHUR GREIPEL, acima citado e
qualificado.
ADQUIRENTE — ARREMATANTE.- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de
direito público interno, CNP] n.º 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes
n.º 500, Ivaiporã, PR. TÍTULO:- Execução Fiscal. FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Arrematação, conforme Autos n.º 078/98, encerrada em data
de 04/05/2001, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Civel
Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais).
CONDIÇÕES:- As estipuladas na Carta de Arrematação. Documentos arquivados neste
Continua no verso « . ,
Valide aqui E :
a certidão. Alcebiades Alves Filho
r-web.onr.org.br/docs/El vDS-K2HUD-BZSNA-DU42F
a seguir: https://assinado
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Ss
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Ofício sob n.º 03/2003. Isento da Distribuição. EMO
CPC - R$ 4,90. Dou fé. Lim data de 10 de Março de 2083.
es
01 v.?
VRC- 1.260,00- R$ 132,30 —
Func Jur
TRE
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula nº 16.139,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
FUNARPEN
[eleita
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05ajv.47fuz
74fZz.F622q
https://selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:59:08
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93,
TOTAL = R$61,30.
head)
PREFEITURA DE gs Y
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 67
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 16.139
LOTE os
QUADRA 37
& BAIRRO JARDIM LUIZ XV
[ENDEREÇO RUA MARECHAL FLORIANO ESQUINA COM TRAVESSA IMBAUVA
CADASTRO 12732
3. CARACTERÍSTICAS
[ÁREA DO TERRENO [367,75 M?
TIPO DO TERRENO “|BomyPLANO
ÁREA CONSTRUÍDA [APROXIMADAMENTE 80,00 M?
TIPO DE CONSTRUÇÃO MADEIRA DE 4º QUALIDADE
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — IMÓVEL OCUPADO POR SERVIDOR MUNICIPAL
5. VALOR FINAL
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Alessandro Alvés de'Carvalho
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE vaPoRAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
oa
Certidão Negativa de Débitos Nº 7309 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 12782 Número: 7309 Ano: 2023 TEGEAI9E9AÍ BDF97C2D999ASAGA7
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0607700120732001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
MARECHAL FLORIANO, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM LUIZ XV 37 8
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
367,750 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
SJ
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no lixa seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/3mu87-Y87ZB-RGT9Q-70ZZQ
&IVRO Nº 2 — REGISTRO CEKA ts
ZEGISTRO GERAL DE IMOyZÁS E E é
EVAIPORA — RAN,
MATRICULA Nº 17.787.=
DATA: 26 de junho de 1984 .—
IMÓVEL: Data de terras nº 05 (cinco) da Quadra nº 08 (oito), com
a área de 312,00 m2 (trezentos e 46ze metros quadrados), situada
no "PARQUE RESIDENCIAL BELO HORIZONTE", no quadro urbano desta ci
dade, com os seguintes limites e confrontações: "A Nordeste, com
26,00 metroslineares, confronta-se com a data nº 06; a Sudoeste,-
com 26,00 metros lineares, confronta-se com a data nº 04; a Sudesg
te, com 12,00 metros lineares, confronta-se com a data nº 32; a —
Noroeste, com 12,00 metros poe confronta-se com a rua Vasco
da Gama",-,-,ememememememem mem meme meme mam mem eme mam ço
PROPRIETÁRIO : ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATO LIDA,
firma juridica com sede em Sao Paulo.SP., inscrita no CGC - sob
nº 44,416,204/0003-45.=.=,=.—=,=,— = sem ememam
R-1-M 17.787 —- Prot. 64.798 de 26.06.1984 =
DATA: 26 de junho de 1984.-
TRANSMITENTE: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATO LTDA,
qualificada. acima, por seu procurador, Gilberto Martins Aguiar, —
trasileiro, casado, do comercio, residente em Cascavel.Pr., porta
dor da CI. RG. 1.171.274.Pr e CPF. 205.648,.219-34, conforme procu
ração às fls. 198, do livro nº 42-P, do 2º Ofício de Cascavel.-.—
ANUENTES: Daniel Teodoro Esser Filho e sua mulher, Ruth Espeschit
Esser, brasileiros, casados, portadoresdo CPF. Oll. 596.906-34, re
sidentes em Manhumirim MG.-.-e-e—e—emememema mam ema e em am em 0 qm
ADQUIRENTE: SERGIO ESSER, brasileiro, solteiro, maior, portador —
do CPF. 299,.041,706-06, jornalista, nascido em ManhuaçueMG., aos
20.07.1952, residente em Belo Horizonte MG. TITULO: Compra e ven-
da. FORMA DATA E SERVENTUARIO: Escritura pública lavrada nas no--
tas do Tabelião Antonio Francisco de Carvalho, de Barra Santa Sa-
lete.Pr., no livro nº 7, fls. 235 à 237, em 29 de dezembro de -—
1983. VALOR: Cr$.82.000,00 (oitenta e dois mil cruzeiros). CONDI-
ÇÕES: As da escrituras GR-4-TTBI no valor de Cr$.4.000,00 e nega-
tiva nº 664/84, da Agência de Rendas local. Certidão negativa nº
363/84, da Prefeitura local. C.N.De do IAPAS nº 0005954, emitidas
em 17.10.1983 (consta no corpo da escritura). Distribuição nº 120
de 18 de abril de 1984, Isento da guia imobiliária. Dou fé. Em 26
ãe junho de 1984. FunceJurt3.AC/.-meme—e—mema
Continua no vers
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/3mUB7-Y87ZB-RGT9Q-70ZZQ
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 17.787,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
R-02-MAT- 17.787 -PROT-133.945 de 30/07/99/.
DATA:- 30 de Julho de 1.999. Nos Termos de Retificação de Penhora, datado de 22/07/99,
firmado pela Empregada Juramentada Joelma Périco Fabbi, extraído dos Autos n.º 049/98
de Execução Fiscal, em que é excquente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
SERGIO ESSER. Procedo o Registro da Penhora do imóvel acima descrito para assegurar
o pagamento da importância de R$ 192,17 (cento e noventa e. dois reais & dezessete
centavos) devidos ao exequente acima referido. Documentos,
1.999.
Alcebiades Alves Filho.
Func Jurt.
gas/98, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Rezende, MM. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo o c; to do R-02 acima
Documentos arquivados neste Oficio sob n.º 03/2003. EM
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho Func Jurt?
TRE
DATA:- 10 de Março de 2003. CARTA DE pe RP
TRANSMITENTE:- SERGIO ESSER, acima citado e qualificado
ADQUIRENTE:- MUNICIPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de direito público
interno, CNPJ nº 75 741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes n.º 500,
Ivaiporã, PR TÍTULO: Execução Fiscal” FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, conforme Autos n.º 049/98, encerrada em data
de 23/12/1999, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Civel
da Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
CONDIÇÕES:- As condições na Carta de Adjudicação, entos arquivados neste
Ofício sob n.º:03/2003. Isento da Distribuição. EMOLS/- VRC- 1.260,00- R$ 132,30 —
CPC - R$ 4,90. Dou fé. Em'data de 10 de Março de 2003.
Alcebiades Alves Filho.
Func Jurt.º
TRF
FUNARPEN
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05)jv.47fuz
HayZzz.F622q
https://selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:59:40
neste “Oficio ..
sob n.º 07/99. EMOLS-VRC - 378,00 R$ 28,35, Dou Em data de 30 de Julho de
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO Ri3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
Pe |
PREFEITURA DE q
IVAIPORA ni
ag ÇÃO cosegeo
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 68
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA [17.787
LOTE 05
QUADRA 08
BAIRRO [JARDIM BELO HORIZONTE
|
da)
ENDEREÇO IRUA VASCO DA GAMA
[CADASTRO (14373
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |312,00 M?
nem ja
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | TERRENO VAZIO
1
TIPO DE CONSTRUÇÃO |------=---............n
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO, CASA DE VIVÊNCIA).
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agostô de 2023.
Alessandro Aves deCarvalho,
Matrícula 1480. cena)
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS Ã
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. elo PRC
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ad
Certidão Negativa de Débitos Nº 7310 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 14378 Número: 7310 Ano: 2028 3CD21D1A1BC4BDF52D9BF5308CEI!
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0608300140373001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
VASCO DA GAMA, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
PARQUE R. BELO HORIZONTE 8 5
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
312,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
S3
|
bh
LIVRON'2 REGISTRO TI M
. GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
acertidão.
Valide a certidão clicando no lit... à seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/FC. . MG-ML3JM-EZLAZ-TVBM3
É Marcus ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
Valide aqui 44.017 e 30/Maio/2016 E
oficial, Gueto Álues
IMÓVEL: LOTE DE TERRAS nº 12-A-REM (doze-a-remanescente), da Quadra
nº 240 (duzentos e quarenta), com a área de 402,60 m? (quatrocentos e dois
metros e sessenta centímetros quadrados), situado no quadro urbano da Cidade
e Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:
Divide com o lote nº 12-A-1, medindo 21,51 metros; LADO DIREITO: Divide com
o lote nº 13-A, medindo 20,48 metros; LADO ESQUERDO: Divide com o lote nº
12-REM, medindo 15,60 metros; FUNDOS: Divide com o lote nº 02, medindo
22,47 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 26.227, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 01 de Junho de 2.016. -
Mara Regina Alves da Silva. suf) INN, Func. Jurê
APSC.
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.017,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
jojE ”
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05ejv.47fu2
x4WZz.F622q4
https: //selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:51:45
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matrícula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
PREFEITURA DE gs ug
Ao IVAIPORA 54
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 69
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.017
LOTE (u2-AREM
QUADRA 240
”) BAIRRO CENTRO
ENDEREÇO AVENIDA SÃO PAULO
CADASTRO 18911
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |402,60 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---=-===--.=====-===..=-==--
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO DEPÓSITO DE DOCES DU-GUEDES).
3 5. VALOR FINAL
R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
GuilhermeVanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
(AS 1998
Alessandro es de Carvalho
Matrícula 1480 y Bis TE E
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, EDÁQUTRAS A
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7311 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
fita Númeto::1981 Angretes 3B4B10FBFESCF1FFAB012AE6BOSE
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0000124001200001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
DR. MELVIS MUCHIUTI, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
CENTRO 240 12-A-R
|
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
402,600
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
Ss
LIVRO Nº 2 EUR CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Moo Comarca de Iyaiparã Estado de Paraná...
matrícula folha Ao NR ÚNICA (CIRCUNSCRIÇÃO
KNRTROLSLTISL DEABÉLIIS E ANHi 0) 93
26,557 01 | iwaipoRA Oficial, Alcablados Álvos
pa
IMÓVEL: Data nº 05,da quadra nº 12,com a área de 420,00 m2,si
tuada no JARDIM ITAIPÚ- nesta cidade.Com os seguintes limites
e confrontações:NORTE-Divide com a data nº 06 com 30,00 me -/|
tros.LESTE=Divide com a continuação da AVENIDA BRASIL com 14,
00 metros.SUL= Divide com a data nº 04 com 30,00 metros, OESTE
Divide com a data nº 09 com 14,00 metros.
PROPRIETÁRIO, =ESPIGÃO=EMPREENDIMENTOS IMOBIL ÁRIOS LIDA- com
sede na Avenida Curitiba 285=-inscrita no CGC-MF « 75,832,345/00
01-D0, representada por seu procurador João Maria Rocha-brasi
legiroçcasado, engenheiro agronomo, residente nesta cidade,RG,24
164 042=SSP=PR e CPF =010,519,039-04, conforme procuração as fls
160-livro 66-P do 1º Ofício desta cidade.
ReAematricula nº 3,217 deste Ofício,=
Dou fé.Em data de 14 de abril de 1,993,
Naty SelOliveiras
pelo sra sa É aa ita rrgreiosaiv ras
«FUNCSIJURTA =
Relemate26;557ePROT=115:.976ede' 14=04=93,
ATA ei e abril de 1, .-
TRANSMITENTE .ESPIGÃO -EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-acima
citado e qualificado,=
ADQUIRENTE. =LUIZ J0sé DOS SANTOS=-lavrador e sua esposa MARIA
PINTO DOS SANTOS -do lar,brasileiros,casados,residentes e dom
ciliados nesta cidade,CC.1,827-do CRC de Andira Pr.ele rg. 884
648=PR e CPF-112,884,699-34. TITULO Compra e venda.FORMA DO TI
TULO DATA E SERVENTUÁRIO. Escritura Pública lavrada nas notas
do 1º Ofício desta cidade Sr.João Maria Rocha em data de 22
de janeiro de 1,9920as fls, 042 à D43Jelivro 226 valor de cr$
210.000,00 incluindo os imóveis registrados sob n£s.26,55B e
26.559 deste Ofício. CONDIÇÕES.= Fica cumprido o contrato nº/
043 assinado em data de 18-10-1,976, juntamente com as demais
condições estipuladas no corpo da escritura,-Certidão negati
| va da prefeitura Municipal desta cidade sob nº 249/93, e SISA
GRe4=ITBI nº 391 expedido em data de 13-05-92 valor de cr$ /
4.200,00. Isento da guia Imobiliária e distribuição nº 290/92
CND do INSS sob n£373351-expedido pela agência de Londrina Pz
em data de D8 -de março de 93,arquivado neste Oficio.Dou fe.E
data de 14 de abril de 1,993.=
Naty SeDliveiras,
«FUNC, JURTE, =
ReZemate26;957-PROT=115.986-de 15-04=93.
DATA,Ã e abril de 1,995,
TRANSMITENTES «=PERMUTADO: LUIZ J0SÉ DOS SANTOS e sua esposa a
Valide a certidão clicando no li. a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/4kv JM-CPSW7-7PVXS-H39KA
29 E
)
Valide aqui
a certidão.
—e
a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/4r sUM-CPSW7-7PVXS-H39KA
Valide a certidão clicando no 1...
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula nº 26.557,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
cima citados e qualificados, ”
ADQUIRENTE PERMETANTE: «Estado do Paranê
pessoa jurídica de direito Público interno-inserito no CGC-MF
75.741,330/0001-37-neste ato representado por seu Prefeito Mu
nicipal Antonio da Paz Rosa Filhoebrasileiro, casado, empresá -
rioeresidente nesta cidade RG.841,069-DD-PR e CIC-190,117.841
20=.TITULO.Publica de Permuta-FORMA DO -TITULO DATA E SERVENTU
cidade em data de 22-01=92-Sr,João Maria Rocha as fls. 042 à
043-livro 226- valor de cr$ 210.000,00 incluindo os imóveis /
registrados sob nºs, 26.561/ 26.558 626.559 deste Ofício CON-
DIÇÕES. = Todas as constantes no corpo da escritura,=DOCUMEN «=
TOS-Isentos pela lei Municipal 763/91 de 30=10-91, e decreto/
lei 7.433/85.CND do INSS-apresentou declaração expedido pela-
agência de Apucaraná/,em data de 02-09-92 arquivada neste O-
Ffício.-Isento da guia Imobiliaria e distribuição.Dou fê,Em da
ta de 15 de abril de 1,993,- VRC,360.000,= E É
Naty S.Dlivaira, '
Elis
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.05Wjv.47fu2
N4rZz. F622q
https://selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:53:40
ÁRIO,Escritura Pública lavrada nas-notas do 1º Ofício desta q!
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO RIZ (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
Só
PREFEITURA DE gs
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 81
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 26.557
LOTE 05
QUADRA 12
- D) BAIRRO JARDIM ITAIPÚ
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL
[CADASTRO 19047
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO [420,00 Mº
TIPO DO TERRENO |BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |--=-===-====-=............
PAVIMENTAÇÃO [ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO DA PONTE DE ACESSO PARA JARDIM ALEGRE — SENTIDO ÁREA RURAL).
9 5. VALOR FINAL
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 dg agostó de 2023.
Guilherme'Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alvesíde Carvalho
Matrícula 148077
€
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7312 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 19047 Números Záia Anos alias 659787594EFE674105BCF2B15522C
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0807012000500001
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
NOME CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
ENDEREÇO CEP
BRASIL, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM ITAIPU 12 5
COMPLEMENTO
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
420,000
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
s,
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no 1 a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/G: 08L-DXB6V-NUFJ4-BNGJG
LIVRO Nº 2 no CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
A folha — ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
26 à 8 do Ts abriber. “2 de 19,93
2559 Es espere. Oficial, Slcobiados SMloda-f
PE aa
- IMÓVEL: Data nº 07,da quadra nº 12,com a área de 481,39m2,5i
tuada no JARDIM ITAIPÚ-nesta cidade.Com os seguintes limites
e confrontações:NORTE=Dívide com a data nº 08 com 36,70 metro
LESTE -Divide com a continuação da AVENIDA BRASIL com 14,72 me
tros,SUL- Divide com a data nº 06 com 32,07 metros. DESTE =-Divi
de com a data nº 09 com 14,00 metros.
PROPRIETÁRIO. «ESPIGRO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA- com=
sede na AVENIDA CURITIBA 285-inscrita no CGC-MF -75.832.345/00
01-00, representada por seu procurador João Maria Rocha-brasi-
leiro, casado engenheiro agronomo=residente nesta cidade RG,24
6.042-55PoPR e CPF =010,519,039-04 conforms procuração as fls.
160-livro 66-P do 1º Ofício desta cidade.
ReAe-matricula nº 3.217 deste Oficio.=
Dou fé.Em data de 14 de abril de 1,993.
Naty SeOliveiras O + FUNC AIURTES
Relemate26,559-PR0T=115,97B=-de 14=04-93,
D el e abri e l. .
TRANSMITENTES.=ESPIGÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-aci
ma citado e qualificado.
ADQUIRENTE LUIZ JOSÉ DOS SANTOS-lavrador e sua esposa MARIA /
PINTO DOS SANTOS=do lar,brasileiros, casados,residentes e domi
ciliados nesta cidade CC,1.827-do CRC de Andira PReele rg,884
64B8-PR e CpF=112,884,699-34-TITULO.Compra e venda,FORMA DO TI
TULO DATA E SERVENTUÁRIO. Escritura Pública lavrada nas notas/;:
do 1º Of, desta cidade SR.João Maria Rocha em data de 22-01-9]
2 as flo,042 à 043-livro 226 valor de crê 210.000,00 incluin-.
do os imóveis registrado sob nº 26,557 e 26,558 deste Oficio,
CONDIÇÕES.- Fica cumprido e sem efeito o contrato nº 045-assi
nado em data de 18=10=1.976= juntamente com as demais condi =/
ções estipuladas no corpo da escritura.Certidão negativa da /
Prefeitura Municipal desta cidade nº 249/93 e SISASGR=4=1TBI/
nº 391 expe em 13-05-92 valor de cr$ 4.200,00,Isento da guia-
Imobiliária e distribuição nº 290/92.CND do INSS nº 37335l-ex
pedido em data de 08=03=93 pela agencia de Londrina Prearqui-
fado neste Ofício.Dou Fé.Em data de 14 de abril de 1.993.-
Naty SeUliveiras 0 «FUNC JURTE ça
ReZamat=:26,5594PROT=115,987+de
p e abri e le .-
TRANSMITENTE PERMUTADO:LUIZ JOSÉ DOS SANTOS e sua esposa acim
citados e qua icados,
ADQUIRENTE PERMUTANTE -MUNICIPIO DE IVAIP
gRÃ-Estado do paraná
Valide aqui
a certidão.
[do]
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dd
CERTIFICO, nos termos do 8 1º art 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
FLS.
pessoa jurídica de direíto Público interno inscrito no CGC=MF
75.741330/0001=37 neste ato representado por seu Prefeito Mun
cipal Antonio da Paz Rosa Filho-brasileiro, casado, empresários
residente nesta cigada DO TITO e CIC-190,117.841-20,
TITULO, Pública de Permuta-f OR O TITULO DATA E SERVENTUÁRIO
Escritura Pública lavrada nas notas do 1º Of.desta cidade Sr.
João Maria Rocha em data de 22-01-92 as f15.042 à D43-livro 2
26-valor de cr$ 210.000,00, incluindo os imóveis registrados f
sab n29,26.557 e 26,558 s 26,561 deste Dfício. CONDIÇÕES, Todas,
as constantes no corpo da escritura DOCUMENTOS-Isentos pela /
Lei Municipal 763/91 de 30-10-91 e decreto Lei 7,433=de 85,-/
CND do INSS apresentou a declaração expedido pela agência de/
Apucarana Pr, em data de 02-09-92 arquivada neste Ofício.Isen
to da guia Imobiliária e distribuição nº 290/92,VRC,360,000,-
Dou fe.Em data de 15 de abril de 1,993,
Naty SeOliveira,
FUNARPEN
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 26.559,
OCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
fotocopiada em sua integra e servirá com
Valide a certidão clicando no «ik a seguir:
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:54:47
felgssãos
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2Z.05Qjv.47fuz
o4wZz. F622q
https://selo. funarpen. com.br
Matrícula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 82
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 26.559
LOTE 07
bx =:
QUADRA 12
. > BAIRRO JARDIM ITAIPÚ
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL
CADASTRO 19049
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |481,39 M?
'TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |-------
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO DA PONTE DE ACESSO PARA JARDIM ALEGRE — SENTIDO ÁREA RURAL).
L
) 5. VALOR FINAL
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agosto de 2023.
Guilherme Vânjura Ishi Martos
Alessandro Alvés de“Carvalho
Matrícula 1480 3 5
Ç
-m
2B
EE
o)
E
V
G
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
açao
Certidão Negativa de Débitos Nº 7313/2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 19049 Número: 7918 Ano: 2028 7136EF3ASE1DADO57D6299FEVOAZ:
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0807012000700001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
CEP
86870-000
QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
4
ENDEREÇO
BRASIL, Nº
mn
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
481,390 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
S9
valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/L3VFC-TXZ6V-R7RQ3-VSHW4
LIVRO Nº 2 REGISTRO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
matrícula folha —,
26,558 | 01
"IMÓVEL: Data nº 06 da quadra nº 12,com a área de 426,75 m2.=/
situada no JARDIM ITAIPÚ-nesta cidade.Com os seguintes limi -
tes e confrontações:NORTE-Divide com a data nº 07 com 32,07 /
metros.LESTE-Divide com a continuação da AVENIDA BRASIL com =
7,47 e 6,90 metros.SUL= Divide com a data nº 05 com 30,00 me=
tros.DESTE-Divide com a data nº 09 com 14,00 metros,
PROPRIETÁRIA. «ESPIGÃO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-com /
sede na Avenida Curitiba 285=inscrita no CGC=MF =75,832,345/09
01-00, representada por seu procurador João Maria Rocha-brasi
leiroçcasado,engenheiro agrônomo-residente nesta cidade RG,24
6.042,5S5P-PR e CPF =-010,519,039-04= conforme proceas fls.16D,
livro 66-P do 1º Ofício desta cidade,
ReAematricula nº 5,217 deste Ofício.
Dou fé,Em data de 14 de abril de 1,993,=
Naty SeDliveiras, , «FUNCaIURTE +
O Ena Ena UE ENE aire BR a 1.8 NORA
Relemat=26,558-PROT4115,977=de 14=04093, =
DATA .l4 de abr de 1,993,
TRANSMITENTES. =ESPIGRO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-aci-
ma citado e qualificados,
ADQUIRENTE-LUIZ JOSÉ DOS SANTOS-lavrador,e sua esposa MARIA /
PINTO DOS SANTOS-do lar,brasileiros,casados,residentes e domi
ciliados nesta cidade CC,1.827=do CRC de Andirã Preele ro.884
64B8-PR s CPF,112,884,699-34,TITULO.Compra e venda.FORMA DO TI
TULO DATA E SERVENTUÁRIO. Escritura Publica lavrada nas notas
do 1º Of. desta cidade Sr.João Maria Rocha,em data de 22-01-9
2 as f1s,042 à 043-livro 226 valor de cr$ 210,000,00 incluin-
do os imóveis registrados sob n2s,26.557 e 26.559 d/0f. CONDI-
ÇÕES.Fica cumprido e sem nehhum efeito o contrato nº 043-assi
nado em data de 18-10-1,976-juntamente com as demais condi =
ções estipualadas no corpo da escritura.Certidão negativa da/
Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 249/93, e SISAmGRa4=
ITBI nº 391 exp, em 13-05-92 valor de crê 4,200,00. Isento da-
guia Imobiliária e distribuição nº 290/92,CND do INSS nº37335
l-expedido pela agência de tondrina Pr. em data de 08-03=93,-
arquivada neste Ofício.Dou fé.Em data de 14 de abril de 1,995
Naty SeDliveiras . «FUNC A IJURTA
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
eat cabpidris o axgog 93
Avé. É
Oficial; Alcobiadas JÁlvos
ass
tato
ReZemata26,55B=PROT=115:985=de 15-04-93.
DATA, e abr de le .-
TRANSMITENTE PERMUTADO, -LUIZ JOSÉ DOS SANTOS- e sua esposa a
cima citados e qualificados,
ADQUIREN PERMUTANTES MUN PIO O ALpnRÃ-Estado do Para=
nr
SE
Valide aqui
a certidão.
https://assinador-web.onr.org.br/docs/L. FC-TXZ6V-R7RQ3-VSHWA4
« a seguir:
Valide a certidão clicando no
iopresidonte nesta E
— O-TITULO, Pública de Permuta-fORMA DO TITULO DATA E SERVENTUÁS
10.=Escritura Pública lavrada nas notas do 19 Ofício desta ci
ads Sr,João Maria Rocha em data de 22-01-92-as Fls,042-á 043-|
ivro 226-valor de cr$ 210,000,00.incluindo os imoveis tegis «
rados sob nºs,26,557/26.559 e 26,561 deste Ofício,=CONDIÇÕES=
odas as constantes no corpo da escritura,.DOCUMENTOS-Isentos /
ela Lei Municipal 763/91 de 30=10-91 e decreto lei 7.433/85.
ND=do INSS apresentou declaração expedido pela agencia de Ap
arana Pr. em data de 02e9=92 arquivada neste Dficio isentos/
a quis Imobiliária e distribuição.n? 290/92,Dou fé.Em data de
5 de abril de 1,993. =VRC=360,0004- ;
aty SeDliveiras, = + EUNC IURTES:
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matrícula R$ 34,24
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei nº6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 26.558,
FUNARPEN
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
folpéscare SELO RI (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.058jv.47fu2 ISS: R$ 1,55
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93
TOTAL = R$ 61,30.
tavzz.F622q
Iporã josto de 2023
alpes ia https://selo. funarpen. com.br
Certidão emitida às 10:54:14
PREFEITURA DE 4 Se
IVAIPORA 60
tata o
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 83
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 26.558
LOTE 06
QUADRA 12
BAIRRO JARDIM ITAIPÚ
Ç ENDEREÇO [AVENIDA BRASIL
CADASTRO 19048
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |426,75 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
[ÁREA CONSTRUÍDA | | TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |--=-==-==-=-=-.........
PAVIMENTAÇÃO [ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO DA PONTE DE ACESSO PARA JARDIM ALEGRE — SENTIDO ÁREA RURAL).
0 5. VALOR FINAL
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Guilherme Vahjura Ishi Martos
giro Civil - CREA 181037/D
(A “a 1998
vu" N 7 P.
; aMaleixo s deíCarvalho
E Matrícula 1480 89
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. e
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
& R. Rio Grande do Norte, 1000 - Ivai
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7314 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-19048 Números tava Ano:2028 9FEEO6AS1388E971AVA7OSCT4BAC)
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0007012000600001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
BRASIL, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM ITAIPU 12 6
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (M? ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
426,750 07/09/2023
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
61
Valide aqui
a certidão.
«QA-QMZTX-M3PB5-D24Y7
«a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/T,
Valide a certidão clicando no.
é LIVRONº2 REGISTRO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Matrícula Folha [ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO]
30,161 ol 18 a Janeiro 2.000
IMÓVEL;- DATA DE TERRAS sob n.º 02 (dois) quadra 07 (set
oriciaL, Gisele Alues
351,00 mê? (trezentos e cinquenta e um metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Curiúva, medindo 13,50 metros.-
LADO DIREITO:- Divide com a data nº 01, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data n.º 03, medindo 26,00 metros. FUNDOS:- Divide com a
data n.º 11, medindo 13,50 metros.
PROPRIETÁRIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. n.º
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CLRG. nº 374.576-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob nº
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, residentes e domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste Ofício.
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func. Jurtº.
TRF
T-135.044 de 18/0H2.000/.
DATA:- 18 de Jaféiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos nº 178/99 de) Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável
despacho exarado pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acima
descrito para assegurar o pagamento da importância de R$ 11.132.92 (onze mil, cento e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidos ag exequente acima referido.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 01/2.000/ EMOLS - VRC- - 985,50 R$
63,78 CPC — R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Janeirf de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
TRF
AV-02-MAT- 30.1 ROT-143.588 de 10/03/2003./
DATA:- 10 de Março de 2003. Conforme Carta de Adjudicação, expedida nos Autos n.º
178/99, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Reze MM. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo celamento do R-01 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003. OLS 60,00 VRC - R$ 6,30. Dou
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho.
Func.Jurt.º
R
16 OT- 143.588 de 10/03/2003./ Ê
arço de 2003. CARTA DE ADJUDICAÇÃO./ )
Folhas 01 v.º
Valide au ((TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO e MARISA ROCHA, acima citados a
É qualificados.
ADQUIRENTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de direito público
intemo, CNPJ n.º 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes n.º 500,
— e Ivaiporã, PR. TÍTULO: [lixecução Fiscal) FORMA DO TÍTULO, DATA E
. SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, corforme Autos n.º 178/99, encerrada em data
de 20/09/2000, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Cível e
da Comarca de Ivaiporã, PR VALOR:- R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). toca
CONDIÇÕES:- As condições na Carta de Adjudic: ntos arquivados neste !
Ofício sob n.º 03/2003. Isento da Distribuição. EMOLS - VRC- 1.260,00- R$ 132,30 —
CPC - R$ 4,90. Dou fé. Em data de 10 de Março de 2!
Alcebíades Alves Filho.
E
[5
&
Func. Jurt.º
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$8,00
E E SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.o5wjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
YA4RZz. F622q FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 30.161,
fotocopiada em sua integra e servirá comoGERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:50:23 https://selo. funarpen. com.br]
Valide a certidão clicando no n..(a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/T:..x«QA-QMZTX-M3PB5-D24Y7
PREFEITURA DE gs 56
IVAIPORÃ *
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 84
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 30.161
LOTE 02
ms
QUADRA 07
BAIRRO JARDIM PARANÁ
+ ENDEREÇO RUA CURIÚVA ESQUINA COM RUA CASCAVEL
CADASTRO 6318
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |351,00 M?
TIPO DO TERRENO es
ÁREA CONSTRUÍDA |TERRENO VAZIO
'TPO DE CONSTRUÇÃO memo cememenenn ooo
PAVIMENTAÇÃO o IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO —
) 5. VALOR FINAL
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Rspuntaro Civil - CREA 181037/D
(SS 1998
ayA Alessandro Alve$ de'Carvalho
928 Matrícula” 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
www.ivaipora.com.br
63
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7316 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-6318 Número: 7516 Ano: 2023 97B6B284E9DE79E4FB3206C486DB.
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0802600060318001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
CURIUVA, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 7 2
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
351,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
Valide a certidão clicando no nnk a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/b 1 T4V-Q2XVB-2788B-SFA85
Valide aqui
a certidão.
LIVRO N.º 2 REGISTRO
GERAL
Matricula Folha
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporá - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
30.188 ol 18 q Janeiro des 2 000
oriciaL, Gisele Alues
IMÓVEL;- DATA DE TERRAS sob nº 05 (cinco) quadra 13 (treze A
338,00 m? (trezentos e trinta e oito metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Tibagi, medindo 13,00 metros.-
LADO DIREITO:- Divide com a data nº 04, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data n.º 06, medindo 26,00 metros. FUNDOS:- Divide com a
data n.º 12, medindo 13,00 metros.
PROPRIETÁRIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. n.º
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CILRG. n.º 374.576-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob nº
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, residentes e domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste Ofigio.
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func. Jurtº.
TRE
R-01-MA T- 30.188 - T-135.044 de 18/01/2.000/.
DATA:- 18d éiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos nº 178/99 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável
despacho exarado pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acima
descrito para assegurar o pagamento da importância de R$ 1-132:92 (onze mil, cento e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidos agexequente acima referido.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 01/2.000/ EMOLS — VRC - 985,50 R$
63,78 CPC —- R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Janeiro fle 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
TRF
DATA:- 10 de ço de 2003. Conforme Carta de Adjudicação, expedida nos Autos n.º
178/99, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003.
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho.
Folhas
Valide aqui
a certidão.
TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO e MARISA ROCHA, acima citados 2)
qualificados.
ADQUIRENTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORA, pessoa jurídica de direito público
interno, CNPI nº 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes nº 500,
Io Ivaiporã, PR. TÍTULO:- Execução Fiscal7 FORMA DO TÍTULO, DATA E
já SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, conforme Autos n.º 178/99, encerrada em data
de 20/09/2000, assinada pelo Drº Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Cível
da Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
CONDIÇÕES:- As condições na Carta de Adjudicação En quivados neste o
Oficio sob n.º 03/2003, Isento da Distribuição, EMOLS - C- 1.260,00- R$ 132,30 — base
CPC - R$ 4,90, Dou fé, Em data de 10 de Março de 2003. $
Alcebiades Alves Filho, Func Jurt.º
e es dé = TRF
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 30.188,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
19
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Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:50:48
R$ 8,00
Ops: SELO Ri3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.o5kjv.47fuz ISS; R$ 1,55.
Vadzz.F622q
https://selo. funarpen. com.br
FUNRENJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
1. SOLICITANTE
PREFEITURA DE q
IVAIPORÃ
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 85
PROTOCOLO 3868/2023
64
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA |30.188
LOTE 05
QUADRA 13
BAIRRO JARDIM PARANÁ
ENDEREÇO RUA TIBAGI
CADASTRO 6382
3. CARACTERÍSTICAS
[ÁREA DO TERRENO 338,00 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO | Essen
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES |
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO —
) 5. VALOR FINAL
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Guilherme Vanjura Ishi Martos
fe Branco Bueno
Matrícula 1378 Zoe
Alessandro Alves ape aval
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. al PEA
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
& R. Ric Grande do Norte, 1000 - Ivai
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7317 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-6382 Número: 7317 Ano: 2023 5644B9DCC4ADS5D9FC72C681259B7
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0802600060382001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
TIBAGI, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 13 5
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
338,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
65
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no nx a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/W «XJE-C6GN7-CS2A2-44MZZ
LIVRO N.º 2 REGISTRO
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Folha ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
01 18 . Janeiro dem 2.0 “CÁ
oriciaL, Gisele Alves ZA
IMOVEL:- DATA DE TERRAS sob n.º 09 (nove) quadra 13 (treze), com a área de
338,00 m? (trezentos e trinta e oito metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Cerro Azul, medindo 13,00 metros.-
LADO DIREITO:- Divide com a Rua Mamborê, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data n.º 10, medindo 26,00 metros. FUNDOS:- Divide com al
data n.º 08, medindo 13,00 metros.
PROPRIETÁRIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. nº
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CLRG. n.º 374.576-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob n.º
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, residentes e domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
cio.
Func.Jurtº.
TRF
DATA:- 18 d eiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos n.º 178/99 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável
despacho exarado pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acima
descrito para assegurar o pagamento da importância de "132.92 (onze mil, cento e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidoS ao exequente acima referido.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 01/2000. EMOLS — VRC - 985,50 R$
63,78 CPC — R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
TRF
AV-02-MAT- 30. ;
DATA:- 10 de Março de 2003. Conforme Carta de Adjudicação, expedida nos Autos n.º
178/99, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte B de, M.M. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo“o cancelamento do R-01 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003. AMOLS 60,00 VRC - R$ 6,30. Dou
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho. , Func. Jurt.º
R-03-MAT- 30,198 PROT- 143.588 de 10/03/2003) 1
DATA:- 10 de Março de 2003. CARTA DE ADJUDICAÇÃO./
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Valide aqui
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CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.218
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 30.190,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
Ena [E
TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO ec MARISA ROCHA, acima citados e
qualificados.
ADQUIRENTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa jurídica de direito público
interno, CNPJ nº 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes nº 500,
Ivaiporã, PR. TÍTULO: (Execução Fiscal) FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, conforme Autos n.º 178/99, encerrada em data
de 20/09/2000, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, MM. Juiz de Direito da Vara Cível
e cinquenta reais).
cumentos, arquivados neste
- VRC- 1.260,00- R$ 132,30 —
Oficio sob n.º 03/2003. Isento da Distribuição. EMO;
CPC -R$ 4,90. Dou fé. Em data de 10 de Março de aos
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2.057jv.47fu2 ISS: R$ 1,55.
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023 q4DZz. F622q FUNREJUS: R$ 9,64.
Certidão emitida às 10:55:14
https://selo. funarpen. com.br FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
66
PREFEITURA DE
pesar PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 86
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA |30.190
LOTE 09
|
QUADRA 13
BAIRRO JARDIM PARANÁ
E
& ENDEREÇO RUA MAMBORÊ ESQUINA COM RUA CERRO AZUL
CADASTRO 6386
3. CARACTERÍSTICAS
TIPO DO TERRENO — |BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO | --....mesemm eme
PAVIMENTAÇÃO |PEDRAS IRREGULARES
ÁREA DO TERRENO e M?
4. OBJETIVO
(OBJETO DE LEILÃO —
5. VALOR FINAL
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agostg de 2023.
/
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Alessandro Alves de
Matrícula 1480 5 / j
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. :
sd 3472-4600 : 0800-649 3472
61
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ter cup
Certidão Negativa de Débitos Nº 7318 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-6885 Mime 751a Ainoiagas 1815720405574F3FOD7COBEF1FE18
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0802600060386001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
MAMBORE, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 13 9
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
338,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporá - PR, 08 de agosto de 2023
Valide aqui
a certidão.
«K a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/« »T6-GDGHD-9BZA6-FEQHG
Valide a certidão clicando no .
REGISTRO
GERAL
Folha
o2
ARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
[única ciRCUNSCRIÇÃO]
Janeiro
oriciaL, Gisele Alues 7
338,00 m? oo mn teses e trinta e oito metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Cerro Azul, medindo 13,00 metros.-
LADO DIREITO:- Divide com a data nº 11, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data n.º 13, medindo 26,00 metros. FUNDOS:- Divide com a
data n.º 05, medindo 13,00 metros.
PROPRIETARIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. nº
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/ME sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CIRG. n.º 374.576-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob n.º
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, residentes e domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste Ofício
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho. . Func.Jurtº.
1-MAT- 30.191 - PRO T-135.044 de 18/01/2.060/.
DATA:- 18 de Janeiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos n.º 178/99 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável
despacho exarado pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acima
descrito para assegurar o pagamento da importância de R$ 1h132.92 (onze mil, cento e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidos ao/exequente acima referido.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 01/2.000 / EMOLS — VRC - 985,50 R$
63,78 CPC — R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho. Func.Jurt.º
é TRE
DATA: - 10 E Março de 2003. Conforme Carta de Adjudicação, expedida nos Autos n.º
178/99, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procedo q cancelamento do R-01 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/2003. E
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho.
94“ PROT- 143.588 d =
DATA:- 10 de Março de 2003. CARTA DE ADJUDICAÇÃO./
Continua no verso...
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siri TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO e MARISA ROCHA, acima citados e
qualificados. . -
ADQUIRENTE:- MUNICIPIO DE IVAIPORA, pessoa jurídica de direito Público
intemo, CNPJ nº 75.741,330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes n.º 500,
r Ivaiporã, PR, TÍTULO: Execução Fiscal/ FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, conforme Autos n.º 178/99, encerrada em data [o
de 20/09/2000, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Civel f
da Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). gem
CONDIÇÕES: As condições na Carta de Adjudicação cumentos arquivados neste tes
o Ofício sob n.º 03/2003. Isento da Distribuição, EMOLS £ VRC- 1.260,00- R$ 132,30 —
as CPC - R$ 4,90. Dou fé. Em data de 10 de Março de 2003.
mú Alcebiades Alves Filho. Func.Jurt.º
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oCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. ,
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ç R$ 8,00
o [e] SELO RI3 (FUNARPEN)
o SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SERIZ.05njv.47fuz ISS: R$ 1,55.
= Wise 24 dé agosto de 2025 a4NZz.F622q FUNREJUS: RS 9,64.
Ss detendo diria 10:55:44 https: //selo. funarpen. com.br] FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
6e
| PREFEITURA DE 4,
“ug : a d
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 87
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 30.191
LOTE 12
QUADRA 13
BAIRRO JARDIM PARANÁ
nd ENDEREÇO (RUA CERRO AZUL
CADASTRO 6389
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |338,00 Mº
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO | -----------=-—.--.........
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO —
D) 5. VALOR FINAL
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agosto de 2023.
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alves de Carvalho. ..
Matrícula 1480 SA
Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7319 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
110989 Numero: 7&is Angrgioa 33DF79B1287712A0DBC918468B1DI
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0802600060389001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 13 12
COMPLEMENTO
ENDEREÇO
CERRO AZUL, Nº
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
338,000
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
5 6
Valide aqui
a certidão.
https://assinador-web.onr.org.br/docs/« oRR-ZAD7N-WDXJV-28T8J
a seguir:
Valide a certidão clicando no
LIVRO N.º 2 REGISTRO
Matrícula
30.170
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
GERAL
Folha
01 18 ER Janéiro 46 2000
orciaL, Gisele Alves LAS
IMÓVEL:- DATA DE TERRAS sob nº 13 (treze) quadra 13 (treze Com a área de
338,00 m? (trezentos e trinta e oito metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Cerro Azul, medindo 13,00 metros.-
LADO DIREITO:- Divide com a data nº 12, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data n.º 14, medindo 26.00 metros. FUNDOS:- Divide com a
data n.º 04, medindo 13,00 metros.
PROPRIETÁRIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. n.º
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CLRG. nº 374.576-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob n.º
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, residentes e domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste Gfício.
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurtº.
TRF
R-01-MAT- 30.170 - T-135.044 de 18/01/2.000/,
DATA:- 18 de Janeiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos nº 178/99 de Execução Fiscal, em cumprimento ao respeitável
despacho exarado pela M.M, Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acima
descrito para assegurar o pagamento da importância de 132.92 (onze mil, cento e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidoé ao exequente acima — referido.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 01/2.000 . EMOLS — VRC - 985,50 R$
63,78 CPC - R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Jangiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
TRE
AV-02-MAT- 30.170“ PROT-143.588 de 10/03/2003./
DATA:- 10 de ço de 2003. Conforme Carta de Adjudicação, expedida nos Autos n.º
178/99, de Execução Fiscal, assinado pelo Dr. Elias Duarie-Re ende, M.M. Juiz de Direito
da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã, PR. Procgdó o cancelamento do R-01 acima.
Documentos arquivados neste Ofício sob n.º 03/200% EMOLS 60,00 VRC - R$ 6,30. Dou
fé. Em data de 10 de Março de 2003
Alcebíades Alves Filho. Func.Jurt.º
LP . -—> n
R-03-MAT- 30.470- PROT- 143.588 de 10/03/2003./
DATA:- 10 de Março de 2003. CARTA DE ADJUDICAÇÃO./
Do
Valide aqui
a certidão.
Folhas otv
TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO e MARISA ROCHA, acima citados e
qualificados.
ADQUIRENTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa juridica de direito pública
interno, CNPJ nº 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos Três Poderes n.º 500,
Ivaiporã, PR. TÍTULO: Execução Fiscal) FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, conforme Autos n.º 178/99, encerrada em data
de 20/09/2000, assinada pelo Dr.º Elias Duarte Rezende, M.M. Juiz de Direito da Vara Cível
da Comarca de Ivaiporã, PR. VALOR:- R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
CONDIÇÕES:- As condições na Carta de Adjudicaçã ntos arquivados neste
Oficio sob n.º 03/2003. Isento da Distribuição. EMOL$ - VRC- +.260,00- R$ 132,30 —
CPC - R$ 4,90. Dou fé. Em data de 10 de Março de 2008.
Alcebíades Alves Filho.
)
ve
Func Jurtº
RE
.« a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/t RR-ZAD7N-NWDXJV-28T8J
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 30.170,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
Valide a certidão clicando no .
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:56:23
O4TZz.F622q
https://selo. funarpen. com.br
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
E SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2.05Vjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
6
Sa
A PREFEITURA DE ss K
IVAIPORA to
la TARA cota
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 88
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 30.170
dd
LOTE 13
QUADRA 13
BAIRRO JARDIM PARANÁ
“aê ENDEREÇO ÍRUA CERRO AZUL
CADASTRO 6390
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |338,00 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO | -----------..........
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
r
OBJETO DE LEILÃO —
B) 5. VALOR FINAL
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Guilherme/Vanjura Ishi Martos
Alessandro Alves de Carvalho
Matrícula 1480 q
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14,158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. a
€
H
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7320 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-6390 Número: 7320 Ano: 2023 7FDCECC1F72E35689DB2AC9E192F
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0802600060390001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO
CERRO AZUL, Nº
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 13 13
COMPLEMENTO
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
AREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
338,000
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
O
(a)
Valide aqui
a certidão.
«D69-PCM57-3RYSV-GYD4J
«k a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/..
Valide a certidão clicando no
LIVRO N.º 2 REGISTRO
Matricula
30.179
ARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
18 q. Janeiro
oriciaL, Gisele Alves
IMOVEL:- DATA DE TERRAS sob n.º 15 (quinze) quadra 01 (um), coma
351,00 m? (trezentos e cinquenta e um metros quadrados)- situado no Jardim Paraná, nesta
Cidade e Comarca de Ivaiporã- PR, com os seguintes limites e confrontações. De quem da
Rua para o lote olha:- FRENTE:- Divide com a Rua Guaraniaçu, medindo 13,50 metros.
LADO DIREITO:- Divide com a data nº 14, medindo 26,00 metros. LADO
ESQUERDO:- Divide com a data nº 16, medindo 26,00 metros. FUNDOS:- Divide com a
data n.º 06, medindo 13,50 metros.
PROPRIETÁRIO: GERALDO FIRMINO, cirurgião dentista, portador da CLRG. n.º
937.007-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 158.989.469-34 e MARISA ROCHA, do
comércio, portadora da CLRG. nº 374.576-SSP-PR e inscrita no CPE/MF sob nº
508.466.809-63, brasileiros, separados judicialmente, 7 domiciliados à Av.
Curitiba n.º 285, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n.º 2.233 deste
Dou fé. Em data de 18 de Janeiro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
GERAL
de
cio.
Func. Jurtº.
DATA:- 18 eiro de 2.000. Nos Termos do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação,
datado de 29/12/99, firmado pelo Oficiala de Justiça desta Comarca Joelma Périco Fabbi,
extraído dos Autos nº 178/99 de Execução Fiscal, em cumprimento 20 respeitável
despacho exarado pela M.M. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Ivaiporã-PR,
Elias Duarte Rezende em que é exequente:- MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e executado:
GERALDO FIRMINO E MARISA ROCHA. Procedo a Penhora do imóvel acitra
descrito para assegurar o pagamento da importância de R$ 11132.92 (onze mil, certo e|
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) devidos aoExequi acima referido.
Documentos arquivados neste Oficio sob nº 01/2090. EMOLS — VRC - 985,50 R$
63,78 CPC — R$ 0,53. Dou fé. Em data de 18 de Jan jro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
Func.Jurt.º
AV-02-MAT-. <PROT- 141.669 de 09/07/2002./
DATA:- 09 de julho de 2.002. Conforme Carta de Adjudicação expedido nos Autos n.º
178/99 de Execução Fiscal expedida em data de 20/09/2890, assinado por D. Elias
Duarte Rezende, Juiz de Direito da Vara Cível desta odínarca de Ivaiporã, Pr. Procedo o
adós neste Ofício 07/02. EMOLS-100-
6!
Folhas Oty.'s
Valide aqui /TRANSMITENTE:- GERALDO FIRMINO c MARISA ROCHA, acima citados e
a certidão. :
qualificados. . .
ADQUIRENTE:- MUNICÍPIO DE IVAIPORA - PR , pessoa jurídica de direito
Público interno, com sede na Praça dos Três Poderes , 500, nesta cidade de Ivaiporã - PR
inscrito no CGC sob nº 075.741.330/0001-37 neste ato representado por seu procurador
Dr. Melvis Muchiuti , inscrito na OAB nº 6.771. TITULO:- Inventário FORMA DO
TITULO DATA E SERVENTUÁRIO:- Carta de Adjudicação, expedido nos Autos fu
— a 178/99 del Execução Fiscal |) encerrado em data de 20/09/2.000 , assinado por Elias Duarte f
. Rezende , M.M. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ivaiporã — PR. VALOR:- R$
350,00 (Trezentos e cinquenta reais)- CONDIÇÕES:- Ás constantes na Carta de as?
Adjudicação. Guia de recolhimento de ITBI sob nº 462/02, expedida em data de “
04/07/2.002, no valor de (Isento) . Documentos arquivados fício sob nº 07/2.002.
Isento da Distribuição. EMOLS- VRC- 1.260,00 - R$ 9450 CPC - R$ 3,50. Dou fé. Em
data de 09 de julho de 2.002.
Alcebiades Alves Filho. Func.Junt.º
https://assinador-web.onr.org.br/docsy...«D69-PCM57-3RYSV-GYD4J
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É | CERTIFICO, nos termos do 8 1º art. 19 Lein.26.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6216 Buscas R$ 4,44
13 de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula nº 30.179, Certidão de Inteiro Teor -
BD fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. Matrícula R$ 34,24
E SELO Ri2 (FUNARPEN)
8 : R$ 8,00
o E SELO Ri3 (FUNARPEN)
E SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
e) SFRIZ.05mjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
E Ivaiporã, 24 de agosto de 2023 74LZz.F622q FUNREJUS: R$ 9.64.
> en 2 https://selo. funarpen.com.br FUNDEP: R$ 1,93.
Certidão emitida às 10:49:
emitida às 10:49:55 TOTAL = R$ 61,30.
PREFEITURA DE gg R
IVAIPORA a
tam
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 89
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA |30.179
LOTE 15
QUADRA 01
BAIRRO JARDIM PARANÁ
», ENDEREÇO RUA SAPOPEMA ESQUINA COM RUA CAMPO MOURÃO
CADASTRO 6243
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |351,00 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO |
|ÁREA CONSTRUÍDA [TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |------==-—--—- ......... |
PAVIMENTAÇÃO = IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO —
D) 5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alvest de Carvalho
Matrícula 1480 Ê 3
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7321 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-6248 Núpreros tee Anorapes E2A940D676ESEF4EO24AAZ077AAS:
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0802600060243001
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
NOME CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
ENDEREÇO CEP
GUARANIÁCU, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM PARANA 1 15
COMPLEMENTO
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
351,000
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
e)
4
B
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando nu .«unk a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docsy “QSKQ-46GVQ-UB2YZ-7BTJZ
| 059-72.=
|RIO.-Escritúra Pública lavrada em deta de 21, de julho de de-
| João Meria Rocho,9s fls. 101-livro 179-valor de €%39.000,00-
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS - ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
Alcebíades Alves
20; 4 OFICIAL VITALÍCIOPYESPRO GE;
ir iStRGERALTE sr im] ANPUOS
T fVAIP. TE se T]s 9 ANFXOA
NÚMERO . ARAWS FLS.
| MATRICULA «— erga
IMÔVELe-Doto de terres sob nº 15,do quadra n£l2,com 5 óxes /|
de 312,00 m2, situada no JARDIM IMPERIAL-quadro urbano desta
cidadesCom os seguintes limites e confrontações. FRENTE.—-//
Com 12,00 metros linesres para,s RUA RUI BARBOSA. FUNDOS.-Com
12,00 metros lineares pars o lote nº 16.LADO DIREITO.+Com //|
26,00 metros lineares pera o l9te nº 13,LADO ESQUERDO Com //]
26,00 metros lineares para o lote nº 17.- ,
PROPRIETÁRIOS. -ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA TRIVELATO
LIDA-pessos juridica com sede em Sao Paulo-Capitsl-CGC-4hs
6:204/003-45 e com filial nesta cidade inscrite no CGC-44 41
6:204-0008-50 « E ; ,
Tohe- 8.666-matricula d/Ofício.—
R-1-MAT=21 . 981-PROT—-87 «240-de 04-11-87.-
ATA — de novembro de 1.98/e= R
TRANSMITENTE.-ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E IMOBILIARIA TRIVELATO
LTDA-scima citsda e quolificeda,neste ato representada por/
seu procurador Gilberto Mortins Aguiar-bresileiro,casedo,do
comercio,residente na cidade de Cascavel PreRGel.171.274-PR
e do GPF.205.648.219-54 nos termo da procuração outorgada //|
nes'notas do tabelionato Souza de Cascavel: Prelivro 42-P 2!
198. E como intervenientes, Anuentes cedentes-Arildo Padilha,
e sua esposa Ilda Florença Pedilha-brosileiros,cesadossele f
comercionte,els do lar,residentes nesto cidade CPF.327. 414. /
ADQUIRENTE. -JOSE LAUDELINO SAMPAIO-brosileiro,cosado,lavra -
dor,residente nesta cidade,RG.1.563.093- e CPF.123.2950769e=
00 =TITÓLO.-Compya e venda.-FORMA DO TITULO DATA E SERVENTU
1.982,nos nôtas do te,digo, 1º tabelionáto déste cidade Sre-
CONDIÇÕES.-Fico cumprido e sem nenhum efeito o contrato de
compromisso nº 133/79 assinado em 08-06-79, juntamente com as
demais condições estipuladas no corpo de escritura .-Deixou
de spresentor o CeNeDe do IAPAS,em virtude do imóvel nao fa
fer parte do ativo permanente da empresa conf, decreto lei.
nº 90/817 de 17-01-85.-Certidão negativa do Prefeiturso Muni
cipel déste cidade sob nº 846/87 .-SISA-GR-4-ITBI-sob nº2945
414-0-expedids em deto de 26 de julho de 1.982,no velor de
E 780,00.-Isento do guia Imobiliõria e Distribuição sob nº
65/87.-Dou fé,Em dats de 04 de, novembro de 1.987.-
/OFICIAL
deem
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no unka seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/ « JSKQ-46GVQ-U82YZ-7BTJ2Z
[ADQUIRENTE PERMUTANTE. MUNICIPIO DE AD E juridico,
de direito Público interno 000-75.78[.330/000 =37 neste eto/,
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 21.981,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
a » EM Vos E. - —
R-2-MA?-21 + 9B1-PROT-98. 354-d6 25-084B9.-—
e BgoBto de Le
TRANSHITENTE PERMUTADO.- JOSE LAUDELINO BAMPAIO- e sus espo=/
ga IZOLINA MARIA SAMPAIO-brssileiros,cassdos,ele lsvredor,e-
le do ler, res. e dom, neste Municipio ele RG.1.563.093-PRo=|
ela 7E,248832106220- de 932 zona Pre CPF,123.295.769%00 nes
te esto representados por seu bestente, procuredor Becherel Q-;
tevisno Proença Neto brss.ecos.funcionerio Publico Municipal
rgs. e dom, nestas cidede conf. proce f18.100 livro 95-P da
notas do 12 Ofedesto cidede em dote de 21-11-BB,=
.
devidemente representedo por seu Prefeito Municipel Srsãnt
nio de Pez Rosg Filho-bres.css.industrisl,res. e dom. 3 Ave
minos Verais nê,820 neste aidedo RG.841.069-GO GPF.190.117.
41.20, TITULO.-Públice de Permuto.=FORMA DO TITULO DATA E
VEN: I0.-Escriturs Publica lovredo em dote de 14 de ebril
de 1.989 nes notas do tebelião do Distrito de Barre Beonte 8
lete Municipio de MeRíbes PreSreVenício Camergo as fls, O
Jivro 9 velor de NCZ$ 500,00 -CONDIÇÕES.- A presente permut:
e feita de conformidade com e lei 676/89 promulgeds pelo //,
prefeito municipsl sos 31-03-89, juntamente com as demsis co
dições estipuledes no corpo de escriturse-Certidão negativa,
fo pias Dunlolpl desta cidede sob nº re Posmlnente |
a 8 imo! eris e s Duiçeo (o Nou 16 ata
25 fo Seosto de LeaSem = CPI
«OF .BUBST,—
|
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor +
Matrícula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
[Elke SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2.o5cjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
aa k4RZz.F622q FUNREJUS: R$ 9,64.
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023 . : R$ 1,93.
Certidão emitida às 10:56:56 https://selo. funarpen. com.br FUNDEP: R$ 1
TOTAL = R$61,30.
de
PREFEITURA DE q SO
“IVAIPORA H
my
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 90
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 21.981
LOTE 15
QUADRA 12
D) BAIRRO (JARDIM IMPERIAL
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 13606
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |312,00M?
TIPO DO TERRENO |BomprLano
ÁREA CONSTRUÍDA — |APROXIMADAMENTE 80,00 M?
TIPO DE CONSTRUÇÃO | MISTA DE 4º QUALIDADE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO DA QUADRA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O COLÉGIO ESTADUAL
E) ANTÔNIO DINIZ).
5. VALOR FINAL
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
alêxandfe Branco Bueno
atrícujé d
/ Er
Alessandro Alves de Carvalho
p Matrícula 1480 dna ema
DÉÁVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
COMISSÃO PERMANEN
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7322 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 13608 Número: 7322 Ano: 2023 2511615C15B42CC365418C025B07F
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
0608000130606001
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
JARDIM IMPERIAL 12 15
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
312,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
NOME CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
ENDEREÇO
RUI BARBOSA, Nº
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
+
63
memo
pe LIVRO Nº2 REGISTRO CARTÓRIO DO REGISTRO-DE IMÓVEIS E ANEXOS
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Valide aqui :
o Ti ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
Stsidão Matricula Folha
34.738 de 29/Abril/2008 dez
Oficial, Guaele Álues |;
| MOVEL: CHACARA DE TERRAS nº 06-C (seis-ce), com a área de 192,00 m?
| (cento e noventa e dois metros quadrados), situada na VILA BOM JARDIM,
quadro urbano da Cidade e Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e
confrontações: De quem da Rua para o Lote olha: FRENTE: Divide com a Rua
Jacarezinho, medindo 8,00 metros; LADO DIREITO: Divide com o lote nº 06-B,
medindo 24,00 metros; LADO ESQUERDO: Divide com o lote nº 06-REM,
medindo 24,00 metros; FUNDOS: Divide com a Chácara nº 05, medindo 8,00
metros; |
| PROPRIETÁRIOS: GRACIA DE LOURDES VIDO, brasileira, viúva, comerciante,
| CIRG nº 5.258.218-0/PR, CPF/MF nº 558.013.749-49, residente e domiciliada à
Rua Arapongas, nº 25, Ivaiporã, PR; TELMA RENATA VIDO DOS SANTOS,
, brasileira, representante de laboratório farmacêutico, CI.RG. nº 24.194.481-8/SP,
“1 CPF/MF nº 016.704.439-73, casada pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens,
! na vigência da Lei nº 6.515/77, com RODRIGO MARCOS DOS SANTOS, | -
brasileiro, economista, CI.RG. nº 5.429.456-5/PR, CPF/MF nº 841.219.559-00, .
residente e domiciliada à Rua Carlos Klemtz, nº 1.201, Bloco 5, Apartamento 11,
Curitiba, PR; e ALVARO RICARDO VIDO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante,
C.I.RG nº 7.036.107-8/PR, CPF/MF nº 004.888.619 nte e domiciliado à”
Rua Arapongas, nº 25, Ivaiporã, PR.
Dou fé. Em data de 29 de Abril de 2.008.
Alcebiades Abés Filho, A mem E dé unc. Jurt?
o APSC.
|
| R.01-MAT. 34.738 - PROT. 201.104 de 28/06/2.016.!
]
|
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.!
OUTORGANTES EXPROPRIADOS: GRACIA DE LOURDES VIDO, brasileira,
viúva, comerciante, C.IRG nº 5.258.218-0/PR, CPF/MF nº 558.013.749-49,
residente à Rua Jacarezinho, nº 1.080, Ivaiporã, PR; TELMA RENATA VIDO |”
DOS SANTOS e seu esposo RODRIGO MARCOS DOS SANTOS, casados pelo
Regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, ela
brasileira, representante, C.|.RG nº 24.194.481-8/SP, CPF/MF nº 016.704.439-73,
ele brasileiro, analista de sistema, C.LRG nº 5.429.456-5/PR, CPF/MF nº
841.219.559-00, residentes à Rua Carlos Klentz, nº 1.249, Bloco 5, Apartamento
11, Curitiba, PR; e ÁLVARO RICARDO VIDO, brasileiro, solteiro, comerciante,
C.LRG nº 7.036.107-8/PR, CPF/MF nº 004.888.619-00, residente à Rua
Jacarezinho, nº 1.080, Ivaiporã, PR.
| OUTORGADO EXPROPRIANTE: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica
Continua no verso
E ===>
Valide a certidão clicando no ink a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/u 2 QCU-CVFJL-4JFRX-YBUZH
b.+)
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Nela agul de Direito Público, CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede na Praça dos
Três Poderes, s/nº, Ivaiporã, PR, neste ato representado por seu Prefeito Cyro
Ferrnandes Corrêa Júnior, brasileiro, casado, professor, C.ILRG nº,
4.327.125-3/PR, CPF/MF nº 727.260.329-15, residente à Rua Social, nº 115,
Ivaiporã, PR. TÍTULO: Desapropriação Amigável. FORMA DO TÍTULO, DATA E
SERVENTUÁRIO: Escritura Pública, lavrada em data de 20/03/2.012, nas notas
da 2º Serventia Notarial de Ivaiporã, PR, Hamilton Alves Chaves da Conceição,
às fis. 070 à 072, do livro nº 80-E. VALOR: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos
&& reais). CONDIÇÕES: A presente Desapropriação Amigável destiná-se à utilidade
pública, conforme Decreto nº 9.294, assinado pelo Prefeito Municipal de,
Municipal de Ivaiporã, PR, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, em data de
29/02/2.012; Os Outorgantes, estão sendo representados por seu Procurador
Álvaro Ricardo Vido, acima qualificado, juntamente com as demais condições
estipuladas no corpo da Escritura. Isento de recolhimento do ITBI, conforme
Artigo 3º da Lei nº 10.064/92 de 17/07/1992. FUNREJUS sob nº
11069017700112771, recolhido em data de 11/05/2012, no valor de R$ 94,38.
Documentos arquivados neste Ofício sob nº 06/2.016. Emitida DOI. Isento da
Distribuição. EMOLS 1.935,00 - VRC R$ 352,17 - CPC R$ 7,14 - SELO R$ 4,40.
Dou fé. Em data de 04 de Julho de 2.016. '
Mara Regina Alves da Silva. A Func. Jur?
APSC.
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216 FUNARPEN Buscas R$ 4,44
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula n.º 34.738, Certidão de Inteiro Teor -
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. Matrícula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
Valide a certidão clicando no mik a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/U..QCU-CVFJL-4JFRX-YBUZH
R$ 8,00
JO Sépia " SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2.05qjv.47fuz ISS: R$ 1,55.
ã I4hzz.F622q FUNREJUS: R$ 9,64.
Ivai , 24 d to de 2023 ' %
CONS emitido ba:-10:47:26 https: //selo. funarpen. com.br FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
PREFEITURA DE 45
IVAIPORA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 80
PROTOCOLO 3868/2023
ER
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 34.738
CHÁCARA 06-C
QUADRA cocatameemeema
- BAIRRO VILA BOM JARDIM
B, ENDEREÇO RUA PLACÍDIO DO MIRANDA
CADASTRO 19407
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |192,00 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA [TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---—........
PAVIMENTAÇÃO [ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (PRÓXIMO DA MERCEARIA FAXINAL E CMEI — JOSÉ FIORIM).
5. VALOR FINAL
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de/agosto de 2023.
Guilherme Vánjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alvés dé Carvalho
Matrícula 1480
E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS — É
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
COMISSÃO PERMANEN
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ba
Certidão Negativa de Débitos Nº 7323 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 19407 il Angragos 69963796C8DF4281A09967A11BBE7
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0401400050474004
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
PLACIDIO MIRANDA, Nº 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
VILA BOM JARDIM - CIDADE chac. 6-C
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
192,000 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
»
Valide aqui
a certidão.
https://assinador-web.onr.org.br/docs/t 425-LPXDQ-R76E4-H95W8
Valide a certidão clicando no n.:k a seguir:
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Matricula ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
44.030 a aé 25/Maio/2016 doiã
Oficial, [9/7747 Álues
I 7] LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-A
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(a), com a área de 334,47 m? (trezentos e trinta
e quatro metros e quarenta e sete centimetros quadrados), situado no Loteamento
"HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Avenida Osvaldo Cruz, medindo 12,96 metros; LADO DIREITO:
Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-B, medindo 28,41 metros, LADO
ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-REM, medindo 28,42 metros,
FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-G e (5-B-REM-6-D)-F,
medindo 13,36 metros. |
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016.
Mara Regina Alves da Silva. sofia Qesaar - Func. Jur?”
APSC.
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:52:18 https: //selo.funarpen.com-br
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216 FUNARPEN usas R e Ea
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.030, El iria Ros A
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
lies SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.05ujv.47fuZ ISS: R$ 1,55.
x4cZz.F622q FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,993.
TOTAL = R$61,30.
PREFEITURA DE
so à
PVAIPORA. his
7» ;
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 70
PROTOCOLO 3868/2023
1, SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
[
MATRÍCULA 44.030
LOTE (5-B-REM-6-D)-A
QUADRA
D) BAIRRO — JLOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO AVENIDA OSVALDO CRUZ
CADASTRO 22215
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO “1234,47 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO |
ÁREA CONSTRUÍDA | | TERRENO VAZIO
mIPO DE CONSTRUÇÃO |----==—--—""....... o... i
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
(OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
a 5. VALOR FINAL
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Guilherme Yanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alvés de Carvalho
Matrícula 1480 >
COMISSÃO PERMANENTE DÉ AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
"Y
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7324 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-22215 Número: 7324 Ano: 2023 CF7023D496FAE48A2919C94268A6C
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DA001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
OSVALDO CRUZ, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-A
COMPLEMENTO
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
334,470
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
LIVRO Nº2 REGISTRO
El ' GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
+
Matricula pP
Valide act 44.031 ne io 25/Maio/2016 aé2o
E Oficial, Gude Alves
IMOVEL: LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-B
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(be), com a área de 331,39 m? (trezentos e trinta
e um metros e trinta e nove centimetros quadrados), .situado no Loteamento
“HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Avenida Osvaldo Cruz, medindo 12,96 metros, LADO DIREITO:
Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-C, medindo 28,41 metros, LADO
ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-A, medindo 28,41 metros;
FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-G e (5-B-REM-6-D)-H,
medindo 13,36 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.01
6. '
Mara Regina Alves da Silva. EA SUN YusSrune Jurt?
APSC.
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matrícula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei nº 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.031,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
Elk
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.05Xjv.47fu2
ka3zz.F622q
https: //selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:46:13
Valide a certidão clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/M66XP-4K365-UD4Q6-DLDNZ
Tb
PREFEITURA DE ag G2
TF IVAIPORÁ »
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 71
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.031
LOTE (5-B-REM-6-D)-B
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO AVENIDA OSVALDO CRUZ
Ss
[CADASTRO 22216
3. CARACTERÍSTICAS
[ÁREA DO TERRENO |331,39Mº
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
[ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO | —emmeenaamceeeemomeonaoem
PAVIMENTAÇÃO JASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
a 5. VALOR FINAL
|R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alves de Carvalho
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
00 - Ivaiporã / PR -
www.ivaipora.com.br
> R. Rio Grande do Norte, 10
gl!
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
EREREIS URNA MUMiiaL li
/ R Estado do Paraná
4 SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7325 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 22216 Número: 7325 Ano: 2023 93419681 ED749D9403FC92ENDAD4:
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DB001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
é
Ç
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO (5-B-REM-6-D)-B
ENDEREÇO
OSVALDO CRUZ, Nº S/N
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
331,390
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
APRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
O!
+83
1 E! VEL:
Erro ra : RES Uo Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Matricula ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO NA
q 25/Maio/2016
44,032 de, de 20.
Valide aqui
a certidão.
Oficial, Guude Aluer
ua
IMÓVEL: LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-C
Valide a certidão clicando no ka seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/-«Y JP-BZHDR-Y8HTGYAWNE
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(ce), com a área de 329,21 m? (trezentos e vinte
e nove metros e vinte e um centímetros quadrados), situado no Loteamento
"HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Avenida Osvaldo Cruz, medindo 12,96 metros; LADO DIREITO:
Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-D, medindo 28,41 metros; LADO
ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-B, medindo 28,41 metros;
FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-| e (5-B-REM-6-D)-H,
medindo 13,36 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016.
Mara Regina Alves da Silva. “5/3 samuel Func. Jurtê
APSC.
i Buscas R$ 4,44
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216 FUNARPEN LO TóOF
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.032, EEE dO] Matrícula R$ 34,24
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. O PE FUNARPEN)
R$ 8,00
E E SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO pe DR
SFRI2Z.05)jv.47fu2 ISS: R$ 1,55.
mãoZz.F622q FUNREJUS: R$ 9,54.
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
FUNDEP: R$ 1,93.
Certidão emitida às 10:46:44
TOTAL = R$ 61,30.
https: //selo. funarpen. com.br
PREFEITURA DE 4 [axo
tag sh
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 72
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.032
LOTE |(5-B-REM-6-D)-C
QUADRA
- » BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO [AVENIDA OSVALDO CRUZ
CADASTRO 22217
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |329,21M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO
PAVIMENTAÇÃO
ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
9 5. VALOR FINAL
[R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Matrícula 1998
ânco Bueno «
d 1378 do
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7326 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-22217 Número: 7326 Ano: 2023 1BDC18178DACAD2B2E062A9CEGA
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DC001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
OSVALDO CRUZ, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-C
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
329,210
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
APRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
63
81
Valide aqui
a certidão.
Valide a certidão clicando no. ta seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/A-..NM-5Z354-H6GOR-M7ZRU
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.033,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
é 25/Maio/2016 de 20
Oficial, Gisele Alves
LOTE DE TERRAS (5-B-REM-6-D)-D
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(de), com a área de 327,06 m? (trezentos e vinte
e sete metros e seis centimetros quadrados), situado no Loteamento "HELENA
MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de Ivaiporã, PR, com
os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o Trecho da
Avenida Osvaldo Cruz, medindo 12,96 metros; LADO DIREITO: Divide com o
lote nº 21 da Quadra 12, do Parque Residencial Belo Horizonte, medindo 28,44
metros; LADO ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-C, medindo
2841 metros; FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-| e
(5-B-REM-6-D)-J, medindo 13,40 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016. ;
sf siso Qu Func, Jurt
APSC.
Mara Regina Alves da Silva.
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matricula R$ 34,24
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:46:58
Elis
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05Wjv.47fuz
a4rzz.F622q
https: //selo.funarpen. com.br
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
EM
We
PREFEITURA DE gg [e
Na” IVAIPORA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 73
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.033
LOTE |(5-B-REM-6-D)-D É
QUADRA
BAIRRO [LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO :
D, ENDEREÇO AVENIDA OSVALDO CRUZ |
CADASTRO | [22218
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |327,06 Mº
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---=-======-"—————"——
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Ivaiporá, 03 de agosto e 2023.
Guilherme'Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alves de Carvalho 23
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. mem
(43) 3472-4600 - 0800-649 3472
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA ê
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7327 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-22218 Número: 7327 Ano: 2023 D46DAFAFOFASOFE619484F09C1ES
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DD001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDERE
OSVALDO CRUZ, Nº S/N
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-D
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
327,060 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
(2)
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
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Valide aqui
a certidão.
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LIVRO Nº2 REGISTRO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
p GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Matricula ÚNICA CIRCUNSCRI! TÃO | »P
io/2016
44.034 de, 2B/Maioia0! de 20,
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oficial, Gisele Álues
IMOVEL: LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-E
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(e), com a área de 287,60 m? (duzentos e
oitenta e sete metros e sessenta centimetros quadrados), situado no Loteamento
“HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,51 metros; LADO DIREITO: Divide
com os lotes nº s 02 e 04 da Quadra 05, do Jardim Ouro Preto, medindo 28,42
metros; LADO ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-F, medindo
28,42 metros; FUNDOS: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-REM, medindo
11,13 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016. '
Mara Regina Alves da Silva. assino uau Func. Jurt?
APSC.
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei nº6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.034,
fotocopiada em sua integra e servirá comoGERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
SELO E E TSCALIZAÇÃO
SFRIZ.05Q]v.47fu2
VA4TZz.F622q
https: //selo. funarpen.com. br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:52:46
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
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Pe
PREFEITURA DE q as
um
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 74
PROTOCOLO 3868/2023
1, SOLICITANTE
[SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.034
LOTE (5-B-REM-6-D)-E
QUADRA
O) BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22219
3. CARACTERÍSTICAS
[ÁREA DO TERRENO | |287,60 Mº
TIPO DO TERRENO |Bom/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |-------==-======--===--—
PAVIMENTAÇÃO “ÍpEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
9 5. VALOR FINAL
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
Ivaiporá, 03 de/agosto de 2023.
Guilherme anjura Ishi Martos
Alessandro Alvés de Carvalho :
Matrícula 1480 4
COMISSÃO PERMANENTE. DE dE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14,158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. x
id
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7328 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
tareeeio Númiarosises Anorages B231FB132AFOEESBFFA41316762FZ
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DE001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
RUI BARBOSA, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-E
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
287,600
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
3
Valide aqui
a certidão.
.« a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/ +. <JL-6HV95-VVGEL-VZH2P
Valide a certidão clicando no ..
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art, 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.035,
fotocopiada em sua integra e servirá comoGERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
LIVRO Nº2 REGISTRO CAR
GERAL Comarca de Ivaiporá - Estado do Paraná
Matricula Folha ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO P
44.035 1 25/Maio/2016 de O
oficial, Gisele Alves
IMOVEL: LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-F
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(efe), com a área de 287,17 m? (duzentos e
oitenta e sete metros e dezessete centimetros quadrados), situado no Loteamento
"HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,45 metros; LADO DIREITO: Divide
com o lote nº (5-B-REM-6-D)-E, medindo 28,42 metros; LADO ESQUERDO:
Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-G, medindo 28,40 metros; FUNDOS: Divide
com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-REM e (5-B-REM-6-D)-A, medindo 11,13
metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.01
6. ;
Mara Regina Alves da Silva. sf assunto Qui) Fura Jurt?
APSC.
Eli o.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.05Vjv.47fuz
Q4vzz.F622q
https: //selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:53:12
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEF: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
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PREFEITURA DE q
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COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 75
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.035
LOTE (5-B-REM-6-D)-F
QUADRA
2 BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22220
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO | |287,17 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |--------=--=—.............
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
(OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI - PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
ã 5. VALOR FINAL
'R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agosto de 2023.
( j - rícula 1378
Alessandro Alves de Cárvalho 3 g
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. ami
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7329 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-22220 Número: 7329 Ano: 2023 84473EE2B7E2AC280DB170F7CB73
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DF001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO
RUI BARBOSA, Nº S/N
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO o) (5-B-REM-6-D)-F
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
287,170
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
90
Valide aqui
a certidão.
la seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/L AXP-PEH8H-E6F77-R8G8P
e
Valide a certidão clicando no »..
CERTIFICO, nos termos do 8 1º art. 49 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.036,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
TRO DE IMÓVE!
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
LIVRO Nº2 REGISTRO
E GERAL
Matricula
44.036 a 25/Maio/2016 at
oficial, Gisele Alues
IM Li LOTE DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-G
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(ge), com a área de 287,29 m? (duzentos e
oitenta e sete metros e vinte e nove centimetros quadrados), situado no
Loteamento “HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e
Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:
Divide com o Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,48 metros, LADO
DIREITO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-F, medindo 28,40 metros; LADO
ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-H, medindo 28,40 metros;
FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-B e (5-B-REM-6-D)-A,
medindo 11,13 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa Juridica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016
Mara Regina Alves da Silva. ARO Func. Jurt
j4zZz.F622q
Ivaiporã, 24 de agosto de auas https: //selo. funarpen. com.br
Certidão emitida às 11:00:36
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matricula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
folpitaos SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2Z.05ejv.47fuZ ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEF: R$ 1,93.
TOTAL = R$61,30.
ud
So
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 76
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.036
LOTE (5-B-REM-6-D)-G
o
'QUADRA
3 (BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22221
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO [287,29 Mº
TIPO DO TERRENO |BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---==========.............
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
Alessandro Alves de Carvalho
Matrícula 1480 a É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7330 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
jieaoa Nomeidi 4880 Angra DEC165041F18306CFO6F912A0EAC'
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DG001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
RUI BARBOSA, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-G
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
287,290
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
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a certidão.
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de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.037,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
LIVRO Nº2 REGISTRO
E GERAL
44.037 dê 25/Maio/2016 de 20
Oficial, Gisele Alves
VEL: LOTE DE TERRAS no (5-B-REM-6-D)-H
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(agá), com a área de 287,29 m? (duzentos e
oitenta e sete metros e vinte e nove centimetros quadrados), situado no
Loteamento "HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e
Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:
Divide com o Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,48 metros; LADO
DIREITO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-G, medindo 28,40 metros; LADO
ESQUERDO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-l, medindo 28,41 metros;
FUNDOS: Divide com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-B e (5-B-REM-6-D)-C,
medindo 11,13 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016.
Mara Regina Alves da Silva. safa Vo Furo Jurt?
APSC.
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
Matricula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
FUNARPEN
ElsRERE
R$ 8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
[até
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.05hjv.47fu2z
G4nzz.F6224
https: //selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:57:26
Ed
PREFEITURA DE q [59
IVAIPORA ea
À:
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 77
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.037
LOTE (5-B-REM-6-D)-H
QUADRA
D) BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22222
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |287,29M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA | |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |------=-----———-——————--
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
Alessandro Alves de Carvalho
Matrícula 1480 GS
93
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7331 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 22222 Número: 7331 Ano; 2023 CD989EDES2D6EE1 E38BBSBIBABF
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DHOO1
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
RUI BARBOSA, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA | |
HELENA MUSQUIM BASSO (o) (5-B-REM-6-D)-H
COMPLEMENTO
REA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
287,290 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao periodo nesta certidão compreendido.
|
APRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporá - PR, 08 de agosto de 2023
6
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL
“LOTE
Matricula
44.038
Valide aqui
a certidão.
EL:
Ivaiporã, PR.
-E973X-JJMRG-CT6FZ
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(i), com a área de 287,29 m? (duzentos e oitenta
e sete metros e vinte e nove centimetros quadrados), situado no Loteamento
“HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Divide com o
Trecho da Rua Ruy Barbosa,
com o lote nº (5-B-REM-6-D)-H, medindo 28,41 metros; LADO ESQUERDO:
Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-J, medindo 28,42 metros; FUNDOS: Divide
com os lotes nº s (5-B-REM-6-D)-D e (5-B-REM-6-D)-C, medindo 11,13 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Juridica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016. E '
Mara Regina Alves da Silva.
I os
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO -
de 25/Maio/2016 6%
Oficial, Gisele Alves
TERRAS nº E-BREMS-D)
DE
medindo 11,48 metros; LADO DIREITO: Divide
RE AE
https://assinador-web.onr.org.br/docs/ 15942
Aka seguir:
)
fotocopiada em sua integra e servirá com:
Valide a certidão clicando nc
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:57:56
CERTIFICO, nos termos do 8 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.038,
OCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor -
FUNARPEN
FER]
Matrícula R$ 34,24
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
jo: 4 SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRI2.05njv.47fu2 ISS: R$ 1,55.
aaMzz. 6224
https: //selo.funarpen. com.br
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
PREFEITURA DE 4,
É
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 78
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
[SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA 44.038
LOTE (5-B-REM-6-D)-I
QUADRA
D) BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22223
L
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |287,29Mº
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |---==-==-=-..............
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI — PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agosto de 2023.
Guilherme Yanjura Ishi Martos
Engenheiro Civil - CREA 181037/D
Alessandro Alves dé Carvalho 9 %
Matrícula 1480
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7332 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1- 22228 Número: 7332 Ano; 2023 4276052F 1921 B0B362FA5SD8497325%
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DI001
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
RUI BARBOSA, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-I
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
287,290 07/09/2023
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
Certiticamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
9S
q.
x LIVRO Nº2 REGISTRO
EI E EAS o a GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
Malricula ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO|
Vade aqu 44.039 oo 25/Maio/2016 pes
oficial, Gisele Alues
IMOVEL: LOTE
(5-B-REM-6-D)-D, medindo 11,16 metros.
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé, Em data de 30 de Junho de 2.016.
| Mara Regina Alves da Silva. A ssuno uualPure. Jurtê
DE TERRAS nº (5-B-REM-6-D)-J
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(jota), com a área de 286,36 m? (duzentos e
oitenta e seis metros e trinta e seis centimetros quadrados), situado no
Loteamento "HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e
Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites é confrontações: FRENTE:
Divide com o Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,50 metros; LADO
DIREITO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-I, medindo 28,42 metros; LADO
.ESQUERDO: Divide com o lote nº 22 da Quadra nº 12, do Parque Residencial
Belo Horizonte, medindo 28,44 metros; FUNDOS: Divide com o lote nº
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
APSC.
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º 6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.039,
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
FUNARPEN
SELO = FISCALIZAÇÃO
SFRI2.05zjv.47fu2
MARZZ.F622q
https: //selo. funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:58:10
Valide a certidão clicando nc E a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/1.. ÓDFP-3B9N9-TN4Z6-LD6AE
Buscas R$ 4,44
Certidão de Inteiro Teor
Matricula R$ 34,24
SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$ 1,50
ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
100
PREFEITURA DE q; Ó
IVAIPORA 96
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 79
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA am
LOTE (5-B-REM-6-D)-)
QUADRA |
3 BAIRRO |LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO |RUA RUI BARBOSA
CADASTRO [22224
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO TERRENO |286,36 M?
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |-------===--—...........
PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (FUNDO DOS LOTES EM FRENTE AO CMEI - PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS),
Ivaiporã, 03 de agostg/ãe 2023.
Alessandro Alves de Carvalho 401
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14,158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. =
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 7333 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
tetzoe Numeros d908 Ano: 2023 6933064644A1 CF2DBF9F466EAG843
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 000005BREM6DJ001
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
ENDEREÇO
RUI BARBOSA, Nº S/N
CEP
86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-J
COMPLEMENTO
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES) DATA DE VALIDADE
286,360 07/09/2023
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
39
10%
Valide a certidão clicando nc &* a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/1 JVS6-R469T-3JHTE-QRVFQ
LIVRO Nº2 REGISTRO
é GERAL Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
. Matricula ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO »P
desiago: 44.029 o 25MaiOIZO16 qm
oficial, Gisele Alues
IMÓVEL: LOTE DE TERRAS nº (E-B-REMS-D)-REM
(cinco-be-remanescente-seis-de)-(remanescente), com a área de 337,10 m?
(trezentos e trinta e sete metros e dez centímetros quadrados), situado no
Loteamento "HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e
Comarca de lvaiporá, PR, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:
Divide com o Trecho da Avenida Osvaldo Cruz, medindo 12,96 metros, LADO
DIREITO: Divide com o lote nº (5-B-REM-6-D)-A, medindo 28,42 metros, LADO
ESQUERDO: Divide com os lotes nº s 01 e 02 da Quadra nº 05, do Jardim Ouro
Preto, medindo 28,44 metros; FUNDOS: Divide com os lotes nº s
(5-B-REM-6-D)-E e (5-B-REM-6-D)-F, medindo 13,36 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 500,
Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 43.804, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 30 de Junho de 2.016.
Mara Regina Alves da Silva. unc. Jurt?
CERTIFICO, nos termos do $ 1º art. 19 Lei n.º6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216 Do Saor
de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matricula n.º 44.029, Matrícula R$ 34,24
fotocopiada em sua integra e servirá comoCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. SELO Ri2 (FUNARPEN)
R$ 8,00
Os SELO RI3 (FUNARPEN)
SELO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1,50
SFRIZ.05yjv.47fu2 ISS: R$ 1,55.
FUNREJUS: R$ 9,64.
FUNDEP: R$ 1,93.
TOTAL = R$ 61,30.
y4vZz.F622q
https: //selo, funarpen. com.br
Ivaiporã, 24 de agosto de 2023
Certidão emitida às 10:58:37
103
PREFEITURA DE q ”
Ri IVAIPORÃ 8
toscas
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 91
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA [44.029
LOTE (5-B-REM-6-D)-REM
QUADRA |
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22190
t)
3. CARACTERÍSTICAS
(ÁREA DO TERRENO [337,10 M?
'TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
'ÁREA CONSTRUÍDA — |TERRENO VAZIO
TIPO DE CONSTRUÇÃO |-===--—====—====-————-=——-
PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
4. OBJETIVO
OBJETO DE LEILÃO — (EM FRENTE AO CMEI - PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS).
5. VALOR FINAL
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Ivaiporã, 03 de agosto de 2023.
Alessandro Alves de Carvalho,
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁIPR, E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. memo
(43) 3472-4600 + 0800-649 3472
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Paraná
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
a MA
Certidão Negativa de Débitos Nº 7334 / 2023
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-22190 Número: 7334 Aró: 2028 1C6746346862FAC5F2A40DFBBD9F(
NOME CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE IVAIPORA 0008800000000004
CNPJ/CPF FINALIDADE
75.741.330/0001-37 FINS DE DIREITO
ENDEREÇO CEP
RUI BARBOSA, Nº S/N 86870-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE/DATA
HELENA MUSQUIM BASSO 0 (5-B-REM-6-D)-R
e]
O
DATA DE VALIDADE
07/09/2023
ÁREA DO TERRENO (M? ou ALQUEIRES)
337,100
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA 75741330000137
Certificamos que até a presente data não consta débito tributário relativo ao imóvel com a
localização acima descrita, fica ressalvado O direito da Fazenda Municipal de cobrar débitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/09/2023
Ivaiporã - PR, 08 de agosto de 2023
gg
tos
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR | | | | || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
019781
Tone
| my
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/30019781
Número / Ano | 019781/2023
Data/ | 30/08/2023 - 09:00:00
Horário
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na
| mena | modalidade leilão, e dá outras providências.
[Autor | Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Tipo Matéria || Projeto de Lei do Executivo
Rm E]
Páginas
lo 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Paraná
PROCESSO TIPO Processos - Nº 4753 / 2023
11/09/23 - 13:16
Requerente: 9604-CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
CPF/CNPJ: 77.174.578/0001-20 RG/Insc. Est.:
Endereço: ENDEREÇO NÃO ESPECIFICADO,
Complemento: Bairro CENTRO
Cidade: Ivaiporã-PR CEP:
Telefone: Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: 122-INFORMAÇÃO
PES e
Não foram vinculados arquivos
Zona: Quadra: Data: 11/09/2023 Cadastro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
http://www ivaipora.pr.gov.br/
ge
Funcionário
Estado do Paraná
Ofício Procuradoria Geral/CV nº 03/2023
A/C:. Secretaria de Administração
Ilma. Srº Gisele Baraldi Martins.
Referência: PLE nº72/2023
Ivaipora/PR, 11 de setembro de 2023
Cara Diretora da Secretaria Municipal de Administração, venho através deste ofício
requerer informações relativas ao Projeto de Lei do Executivo, nº 72/2023, “Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo
licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências”.
Para a devida apreciação dos legisladores municipais, faz-se necessário o melhor
parecer jurídico para que os ditames legais sejam respeitados, como forma de prevenir qualquer
embaraço judicial futuro, tanto para o Sr. Prefeito, quanto aos vereadores da atual legislatura.
Requeiro, portanto, a origem da propriedade dos seguintes imóveis:
LOCAL LOTE MATRÍCULA | CADASTRO | ÁREA VALOR
AVALIADO
Lot. Helena | (5-B-REM-6- | 44.030 22215 334,47 m? | R$120.000,00
Musquim D>-A
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
Lot. Helena | (5-B-REM-6- | 44.031 22216 331,34 m? | R$120.000,00
Musquim D)-B es
Basso — Av.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Osvaldo
Cruz
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(5-B-REM-6-
D)-C
44.032
22217
329,21 m?
R$120.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(5-B-REM-6-
D)-D
44.033
22218
327,06 m?
R$120.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(5-B-REM-6-
D)>-E
44.034
Pops
287,60 m?
R$90.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(-B-REM-6-
D)-F
44.035
22220
287,17 m?
R$90.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(5-B-REM-6-
D)-G
44.036
22221
287,29 m?
R$90.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
(5-B-REM-6-
D)-H
44.037
22222
287,29 m?
R$90.000,00
Lot. Helena
Musquim
Basso — Av.
(5-B-REM-6-
DA
44.038
22223
287,29 m?
R$90.000,00
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Osvaldo
Cruz
Lot. Helena | (5-B-REM-6- | 44.039 22224 286,36 m? | R$90.000,00
Musquim D)-J
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
Lot. Helena | (5-B-REM-6- | 44.029 22190 337,10 m? | R$120.000,00
Musquim D)-REM
Basso — Av.
Osvaldo
Cruz
O principal questionamento que esta procuradoria faz é, tratam-se de imóveis
recebidos como “área institucional” pelo loteador do “Loteamento Helena Musquim Basso”?
Desde já, agradeço a cordial e costumeira atenção junto a Casa de Leis de Ivaiporã.
Valter G. Mossini Pinheiro
Procurador Geral
OAB/PR 73.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE 7) Y
tam INK 1d Q ER nistração
Divisão de Patrimônio
Processo nº 4.753/2.023.
Da Divisão de Patrimônio.
Para Secretaria Municipal de Administração
Conforme documentos e informações encontrados na Divisão de Patrimônio, o Lote de Terras
nº (5-B-REM-6)-D, onde foi criado o Loteamento “HELENA MUSQUIM BASSO”, através do
Decreto nº 11.135/2016, é oriundo do imóvel Lote de Terrias nº 05-B, com área de 51.430m?,
Transcrição nº 8.087, declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 779/1.984,
conforme o art. 2º com destinação referente as letras i, k m ou Pp, do Decreto-Lei nº
3.365/1.941,
drt 50 Consideram-se casos de utilidade pública:
ja abertura conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a
aecução de planos de urbanização; o loteamento de terreno, edificados ou não, para
sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; « construção ou ampliação
de distritos industriais (Redução dada pela Lein? de 1978)
ky a preservação e conser ação dos monumentos históricos é artísticos, isolados ou
integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como us medidas necessárias a
manter-lhes e realçar-lhes os “spectos mais valiosos ou característicos e, ainda, a
proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza;
my à construção de edificios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios;
Ptos demais casos previstos por leis especiais
Seguem anexos:
A. Mapa do Lote 5-B;
B. Mapa resumo geral do Lote 5-B
€. Decreto Nº 779/1.984;
D. Transcrição nº 8.087;
E. Matrícula nº 18.462
Ivaiporã, 13 de setembro de 2,023
Atenciosamente, / /
/ Pd
7]
| 4 Qldu né resciani
Astistén e de Administração
a Matrícula n2/201.229
Divisão de Patrimenio
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Fiua Mato €
“MUNICÍPIO DE IVAIPORA 77777
“CNPJ 75741 20000137"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
ESTADO DO PARANA
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' o v tumuilas declara de CTILIDADE PL IGA, para
4 FE ao, fins de desapropriação, « imoveis
” gb o nenerona e da uutras prov iden-
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Ereterto do Munseipia de |y tipura, Esta-
do do Parana, no uso da atrituicão que Lhe
mfere o Som Kodo Arr, Poda Les Cy mplementar Estadual no » de
l is W API, 4 ( caput e leiras "yo MR im p “prodo Art. 5€
do Decreto-bes nº 4.405, de 21/06 11, com as alterações imá reduzidas j
pela Tegislação pertinente
DECRETA:
= 000100100 14
. vamo declarados de Ut lidado Pú
Vote de God AD Mn (Dedo ft
juin Ma metros quadrados ) e lote nº
be ( ) va esti Ctreis mil o seiscentos me
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vo de í 1 area dd sertpura, blade di Parana,
de propor dade ds O NELSON SUBTERAY de ED] HH BOND Ci NHA, conforme
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eddt - va 4 Registre da Comarea de Ivana
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R Ú a] [2 cats da Despesas em Vigor,
Ari, - Revogadas as disposivous em com
rara nt Je reto entrara ) BOP 4 partir da datas
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIh DA
COMARCA DE IVAIPORÁ SS ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, HIPOTÉCAS E ANÉXOS
AM. BRASIL, 1.260 (SOBRADO) - FONES: 4722-5413 - 47214419 - CAIXA POSTAL, 42
| Mara Regina Alves da Silva Hilza O ta Reta de Souza Alcetiades Alues Tha
| ESCREVENTE JURAMENTADA ESCREVENTE JURAMENTADA ESCREVENTE DESIGNADO
CERTIDÃO Nº 18787
Certifico que às fls. 34 do Livro n.º 3 - H das Transcrições
das transmissões (findo) encontrei a transcrição do seguinte teor:
N.º DE ORDEM: 8.087
DATA: 09 de Setembro de 1.967
| CIRCUNSCRIÇÃO: Ivaiporã — PR,
DENOMINAÇÃO: Gleba Pindaúva, Secção "C”, 2 “ Parte da Fazenda Ubá, desta Comarca.
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Consta do LOTE DE TERRAS n.º 05-B (Cinco
- B), com a área de 51.430,00 m?, sito na GLEBA PINDAÚVA, Secção “C”, 2.º Parte da
Fazenda Ubá, deste Municipio e Comarca. com os seguintes Limites e Confrontações: “A
NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NO 34 “00'SE, medindo 620,00 metros, confronta
com o lote n.º 04, A SUDESTE: Por uma linha seca de rumo S056.º00'NE, medindo 48,00
metros, confronta com o lote n.º 05, original e daí por outra linha seca de rumo NO30.º00'SE,
até a estrada Ivaiporã Aeroporto, medindo 450 metros, confronta de outro lado da estrada
com o lote n.º 05-A, A SUDESTE: Por uma linha seca de rumo SW 77 º 00'NE, margeando
a Estrada também com o lote nº 05-A de outro lado da Estrada: A SUDOESTE: Por uma
linha seca de rumo NO30 º00'SE medindo 1.339,00 metros, confronta com o lote n.º 06; À
| NORTE: Pelo levantamento do contraforte n.º 01. numa frente de 40,00 metros na estrada
do dito contraforte e com quem de direito de de outro lado da estrada”; Cujo imóvel os
transmitentes houveram a justo titulo aquisitivo, pela Transcrição sob n.º 6.180, do
Registro Imobiliário da Comarca de Pitanga, então competente. Pagou o imposto devido
a Prefeitura Municipal local, conforme talão n.º 12748, na quantia de NCr$ 19.500,00
recebida em data de 31 de Dezembro de 1.966 pelo Tesoureiro respectivo. Imóvel inscrito
no IBRA sob n.º 520.907.104.066. Em data de 09-09-67. Noroaldo Boska - Oficial
Maior.
ADQUIRENTE: JOÃO NELSON SOBIERAY, brasileiro, casado, médico, residente nesta
comarca.
TRANSMITENTES: TEODORO JOÃO HOEGEM, sua mulher MARIA VAMMEN HOEGEMNM,
brasileiros, casados, lavradores, residente nesta Comarca, representados por seus
procuradores em causa própria Sr. Jorge Rodrigues de Souza, conforme a procuração às fls.
198 do Livro nº 02, do Tabelionato desta Cidade.
TÍTULO: Compra e venda
FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública lavrada, em data de 27
de Março de 1.967, pelo Tabelião Local, Sr João Maria Rocha, às fis 22 do Livro nº 87
VALOR: Cr$ 200,00 (Duzentos Cruzeiros Novos) pras
CONDIÇÕES: Às da escritura
| AVERBAÇÕES: Vide Matrícula n.º 11.000, saiu uma área de 864,00 m? e na Mat cla n.º
| 18.462, saiu uma área de 50.566,00 m?
ERVENTIA DE REGISTRO
| = S IPORÃ! O referido é verdade e dou fé f FUNA :
| = papos ind Ivaiporã, 14 de Outubro de 2015 SELO DIGNALNº
Bel. Gisele Alves - Olici ( cio Kid. euj2T. Thzu3 kitago Op
| fesbiades Alves aura, E e E ai Controle: “=
— Mata Regina Alves da Silva | aLCEBÍADES ALVES FILHO VBILG.6WM6v |
” . cu | se selo e
nilãa Iolanda Belo de Souzu Escrevente Juramentado Consulte esse seio em
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Cem OA OA tenta sora si
GERAL DS AMOvE IV ISualigos. CIRCUNSCRIÇÃO! >
NÚMERO
HATRÍCULA Nº 18,462
Vairoaa SERAL DE DúO VS paia! FLS.
DATA: 0% de Janeiro de 1.985,=
IMÓVEL:«Lote nº 5-B (cinco B) com a área de 50.566 m2 (cinquenta mil
quinhentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na GLE
DAUVA Secção C 2a Parte, da Fazenda Ubá, deste Hunicípio e Comarcas
dentro dos seguintes limites e confrontações:A NORDESTE: Por uma <!
linha seca de rumo 34900 'sE, medindo 620,00 metros, confronta com q
lote nº 4; A SUDESTE:- Por uma linha seca de rumo SO 56900! NE ,medin-
do 48,00 metros, confronta com o lote nº doriginal, e daí por outra
linha seca de rumo NO 50200 'SE, até a estrada Ivaipord-Aeroporto,me-
dindo 450,00 metros, confronta de outro lado da Estrada com o lote
nº S-A; A SUDESTE :-,Por uma linha seca de rumo Sw P7R0O "NE margeans!:
do a estrada também com O lote nº 5-4, de outro lado da est: |
SUDOESTE: Por uma linha seca de rumo NO9309C0 "SE, medindo 1,3)
metros, confronta com o lote nº 6; A NORTE:- Pelo Lebantamon do -&
contraforte nº 1, numa frente de 40,00 metros,na estrada do ito can
traforte, e com quem de direitoyde outrolado da estrada, INCRA- nº +
717.088.042,899-5 área total 347 - modulo 18,0 - nº de módulos 0,18%
fração mínima de parcelamentos, 3,0, Em nome de João Nelson Sobieray
Compleméntovda matrícula nQ 18.463 Deste Ofício,-
PROPRIETÁRIO:- JCÃO NELSON SOBIERAY médico, separado , judiciiinente
portador da Cédula ge Identidade RG 110.236-Pr,, inscrito nº €
sob nº 000,843,799.97, e EDTTY BOND CUNHA, professora, tambér:
Judicialemtne portadora da Cedula de Identidade RG 122,211- e CEF
4F sob nº 317.6994189-49, brasileiros residentes e domiciliados em Cu
itiba, Capital deste Estado, +
Cas A
9,00!|
T. A. 85087 Deste Ofício .-
B=d-No- 18,42 - Prot, no 47
DATA:=- 03 de Janeiro de 1.9 Dou
UTORGANTES DESAPROPRIADOS:- JOÃO NELSON SOBIERAY e, EDITH BOND cuus
ih acima citados e qualificados,
UTORGADO COMPRADOR EXPROPRIENTE:- O MUNICÍPIO DE IVAIPURA , pessoa ju
idica de direito público interno ,inscrito no CG0/P=sob nº 75. 741.3
0/0001-37 neste ato representado Por seu prefeito Flávio Poroira -
eixeira brasileiro casado contador residente e domiciliado ta ci
adesportador da Cédula de “dentidade RG 512.845-Pr., e inscrito no
PF /MF sob nº 129,911.209-91,-TÍTUIO- Pública de Desapropriação Ami.
gável .-FORMA DO TÍTULO-DATA E SERVENTUÁRIO-Escri tura Pública de De—
Sapropriagão Amigável lavreda em data de 25 de Junho de 1,9
tas do Tabelionato desta cidade-Tabelião Sr, Jódo Maria Roc
fls, 88 do livro nº 192 «=> VALOR €8 26,000,000,00 incluindo
patriculadá sob o nº 18.465 deste Orício «=CONDIZOIS:-As d
ra,-INCRA- O mesmo acima «Isento da- BISA" Certidão Negativa ad AS
DO nt nda. de
| E e
da Ativa De (29/04 expedi pela ngtiCIu de Rendas ioçal e-Lertidao
Regativa nº 707/84 expedida pela Prefeitura Huni ipal desta ci
Dou fe. Em 03 de janeiro de 1,985,-
AVeleMATe1B 462-PROT<101, S6eda 04-04.90, =
evS de adri 8 OsCerti ico que foi efetuado Ho;
lavrada em data de 22011089
Pio,SrçAgenor Pinheiro as fls. 104 livro 29=E-devidamenta ase
Sinado pelas partes contratantes.0 qual requer o desmembramen
to do lóte nº 5=B-3 com a área de 7.953,98-m2, situado ne Crê
BA PINDADVA, secção C, 2º perte,neste MunicipiosCom cs limites,
e confrontações constantes no teor da matr eula nº 24,626 das]
te Oficio.Dou fpes digo,Dou fé,Em date do aj il 1,990,-
to Corno DF. TAL
VIDE MATRICULA nº 24,626 d/0f.desmeacima, REICIA»
“
- |
Av=2emat-18,462-PROT=115.982- do 15-04
5 de: «22 4Certifico que foi afetuado hoje a a|
verbação de uma Escritura Pública de Permuta, lavrada nas no |
tas do 1º Ofício desta cidade. Sr, João Maria Rocha,em deta da/
22-01-92.a5 Fls, 0423 043eLivro 219-devidamente assinado pes
las partes contratantes, O qual requer o desmembramento do ló
te nº 5-8-2 com a área de .1.328,14m2, situado na GLÉBA PINDAU=
VA-secção C,28 parte(dho ja quadro 'urbano:d/ cidade)//2 Comarca
Com os limites e confrontações constantes no teor de matricus)|
la nº 26,561 deste OfÍcio,Apresentou mapa e memorial assinado
pelo eng9-Osvaldo H,P, Ruhmann «CREASI2,467-D=SP.DBU Fé, Em da
ta de 15 da abril de 1,993,
Naty SSOliveira, 3ODstiro, «FUNC, JURTE jo
VIDE MATRICULA nº 26,561 d/0f desm,acima,
18.
AVERBAÇÃO.! a |
Conforme Oficio nº 244/2009, passado em Ivaiporã, PR, em data de |
24/03/2.009, assinado por assinado por CYRO FERNANDES CORREA |
JUNIOR, prefeito municipal, neste ato representando o MUNICÍPIO DE |
IVAIPORÁÃ, proprietário do imóvel acima. Procedo a averbação dos Limites e |
Confrontações da área Remanescente: LOTE DE TERRAS nº 05-B-REM |
. (cinco-be-remanescente), com a área de 41.283,88 m? (quarente e um mil, |
duzentos e oitenta e três metros e oitenta e oito centimetros quadrados) situada” F
na GLEBA PINDAÚVA, Secção "C", 2a parte, no Municipio e Comarca/a: |
Ivaiporã, PR. Cujos limites e confrontações passarão a constar no teg |
Matrícula nº 35.458 deste Ofício. Apresentou mapa e memorial Assinada; pps. ds
Continua fis. n.º 2 E
|
IVRO NE REGISTRO «3b1O UQ REGISTRO DE IMÓVEISE ANEXOS É
, Comatos de samerã. Estado du Porané o '
I ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO]
| 18.462 | | 2 | en A
Oficial, Gusele Alues, a
Fabiano Bitencourt Pereira, Responsável Técnico, CREA 71.799/) PR. ART
sob nº 20090851287, expedida em data 2009. Documentos
arquivados neste Ofício sob nº 03/2.009. EMOLS 60,00 -
R$ 2,00. Dou fé. Em data de 16 de Abril de 2.009.
Alcebiades Alves Filho. E c. Jurtº
na di Zpse
VIDE MAT nº: 35.458 deste Oficio-Desmembramento acima, a
|
AV-05-MAT. 18.462 de 25/03/2,009.1 x
ENCERRAMENTO DESTA MATRÍCULA - Nos-termos'do Artigo 223, item Ie
parágrafo único do Artigo 235 da lei nº 6.015/73 de 31/12/73 e 6216/75
(Registros Públicos) e em virtude da averbaçã rea remanescente do
imóvel acima, com a consequente abertura dgnova Matrícula sob nº 35.458
deste Ofício, já mencionada PROCEDO/O ENC RAMENTO DESTA
MATRÍCULA. Dou fé. Em data de 16 de Abrillde 2.009
Alcebiades Alves Filho. :
—— — GLEBA ———
PINDAUVA secção Cr 24 PARTE
PLANTA DOS LOTES Nº 5de5:) AREA: 5443929 mê.
Propriefario: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
ESCALA: 4:40.000
COrregroare p: do
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
pt , Estado do Paraná
S"BERDAOS, coment —
Parecer nº 33/2023 — Procuradoria Geral
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Assunto: PLE 72/2023 ad
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que
específica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências”.
RECEBID (8) NESTA DATA
Rs Lada FR oe NA ABA
Ivaiporã, AV da. 4 Ê nnlts....de. 23
I-RELATÓRIO
Trata-se de consulta formulada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, à data de 04 de setembro de 2023, acerca da legalidade, constitucionalidade,
conveniência, utilidade, oportunidade e redação do Projeto de Lei nº 72/2023 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens imóveis, na modalidade
leilão e, dá outras providências.
A Mensagem de Justificativa ao PLE nº 72/2023, versa sobre a:
“A presente proposta tem por finalidade buscar autorização legislativa para que
se possa promover a venda dos imóveis do domínio municipal.
Impende salientar, por relevante, que as alienações ora ventiladas irão ser de
relevante importância, possibilitando que o Município possa investir os recursos
arrecadados em obras de infraestrutura, de maneira mais efetiva aos legítimos interesses
da população.
De outro lado, é cediço que as alienações em tela poderão propiciar o aumento”: 0,
N
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da arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento” dá ás
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande
interesse da nossa cidade”.
Na data de 30 de agosto de 203, o PLE ora em apreço foi protocolado sob o nº
19.781/2023 nesta Casa de Leis.
Em leitura detida do Projeto de Lei, se observa que há bens imóveis oriundos
desapropriação, sendo eles:
LOCAL | LOTE | MATRÍCULA | CADASTRO | ÁREA | VALOR
AVALIADO
Lot. Helena | (5-B- 44.030 22215 334,47 R$120.000,00
Musquim REM- m
Basso — Av. 6-D)-A
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.031 22216 331,34 R$120.000,00
Musquim REM- mê
Basso — Av. 6-D)-B
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 144.032 22217 329,21 R$120.000,00
Musquim REM- mê
Basso — Av. 6-D)-C
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.033 22218 327,06 R$120.000,00
Musquim REM- m?
Basso — Av. 6-D)-D
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.034 22219 287,60 R$90.000,00
Musquim REM- m
Basso — Av. 6-D)-E
Osvaldo Cruz
N
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Cum E Estado do Paraná
Lot. Helena | (5-B- 44.035 22220 287,17. | R$90.000,00
Musquim REM- m?
Basso — Ay. 6-D)-F fa )
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.036 22221 287,29 | R$90.000,00
Musquim REM- m2
Basso — Av. 6-D)-G
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.037 22222 287,29 R$90.000,00
Musquim REM- m?
Basso — Av. 6-D)-H
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- | 44.038 22223 287,29 | R$90.000,00
Musquim REM- m?
Basso — Av. 6-D
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.039 22224 286,36 pERPPD 000,00
Musquim REM- m?
Basso — Av. 6-D)-J
Osvaldo Cruz
Lot. Helena | (5-B- 44.029 22190 337,10 R$120.000,00
Musquim REM- m?
Basso — Ay. 6-D)-
Osvaldo Cruz
REM
Oficiou-se na data de 11 de setembro de 2023, a Secretaria de Administração,
sob o protocolo nº 4753/2023, para apresentar a origem dos lotes acima descritos com a
finalidade de propiciar o devido parecer jurídico aos Edis. A resposta foi apresentada Dra
data de 13 de setembro de 2023. / PRN
Os demais imóveis constantes do PLE 72/2023, são oriundos de execução fiscal,
devidamente homologados pelo juízo da Comarca de Ivaiporã.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
» PÁ
Secom
E o breve relatório, passa-se a opinar.
I- FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalta-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de
suas disposições, ou seja, se elas respeitam as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade do presente projeto de lei.
Convém ressaltar que a manifestação desta Procuradoria Jurídica, autorizada por
norma municipal, serve apenas como norte, em caso de concordância, para orientar os
procedimentos a serem adotados pelos membros da Casa Legislativa, igualmente, os
respectivos votos dos Nobres Edis, não havendo substituição e obrigatoriedade em sua
aceitação e, portanto, não atentando contra a soberania popular, esta, representada pela
manifestação dos vereadores.
a) Competência
No que tange sobre a competência desta Casa de Leis, o art. 30, I, da Constituição
Federal de 1988, estabelece a competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos
de interesse local, enquanto que o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal afirma que
compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias
de competência do Município, especialmente sobre autorização de alienação de bens
imóveis.
b) Da desapropriação para utilidade pública
Todo procedimento expropriatório, amigável ou judicial, deve ser precedido de
ato administrativo declarando de interesse público o bem objetivado, também conhecido
como ato expropriatório ou declaração expropriatória, emanado da Chefia do Executivo:
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Esse ato expropriatório nada mais é do que a exteriorização da vontade da
Administração Pública de deflagrar o procedimento expropriatório, ou seja, de exercer o
poder de desapropriar. (s)
O Decreto-Lei nº 3.365/41 em seu art. 6º, não define o conteúdo da declaração
de utilidade pública. Porém, não há dúvida de que a declaração expropriatória deverá
conter a descrição pormenorizada do bem objeto de desapropriação, a indicação do inciso
legal em que se enquadra a desapropriação (art. So) e a destinação a ser dada ao bem
desapropriando.
b.1 Dos casos de utilidade Pública
O rol do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365/41, elencados no art. 50 da lei básica
de desapropriação.
Esse elenco é taxativo, o que não impede que, por lei especial, venham a ser
considerados outros casos como expressamente permite a letra q do permissivo legal.
Advogar a tese da exemplificatividade seria o mesmo que conferir às normas limitativas
de direitos uma interpretação ampla e analógica, contrariando as regras da hermenêutica,
in verbis:
Art. 5º Consideram-se casos de utilidade pública:
a) a segurança nacional;
b) a defesa do Estado;
c) o socorro público em caso de calamidade;
d) a salubridade pública;
ea criação e melhoramento de centros de população, seu
abastecimento regular de meios de subsistência;
2) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das
águas e da energia hidráulica:
&) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saudê,
clínicas, estações de clima e fontes medicinais; PÁS
h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos;
i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros —
públicos; a execução de planos de urbanização: o parcelamento dô;solo,
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica,
higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais:
>
j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo; P
k) a preservação e conservação dos monumentos históricos e artísticos,
isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as
medidas necessárias a manter-lhes e realçar-lhes os aspectos mais
valiosos ou característicos e, ainda, a proteção de paisagens e locais
particularmente dotados pela natureza;
1) a preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e
outros bens moveis de valor histórico ou artístico;
m) a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e
cemitérios;
n)a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para
aeronaves;
o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica,
artística ou literária;
p) os demais casos previstos por leis especiais.
De fato, a desapropriação é uma limitação que atinge o caráter perpétuo da
propriedade privada e por isso só é possível nos estritos limites constitucionais.
O art. 4º da lei permite a desapropriação de zonas que se valorizarem
excessivamente com a implantação do melhoramento público. Não se trata, portanto, de
desapropriar a área necessária à execução da obra, em futuro próximo, como acontece na
expropriação de área contígua retroexaminada.
Trata-se de desapropriar imóveis não necessários à obra pública, mas exces-
sivamente valorizados em função desta, com o fito de revendê-los buscando ressarcir o
erário público das despesas feitas.
A jurisprudência não enfrentou, ainda, diretamente essa questão da
desapropriação fundada no art. 40. O que existe são acórdãos relativos às desapropriações
isoladas para revenda ou doação a particulares.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
SAMA LE VERCAVORES DE IVAIPORA
q ”, Estado do Paraná
top oC ope
O STF já decidiu que é inconstitucional a lei que autoriza desapropriação para o
fim de revenda a particulares, pelo preço correspondente à indenização e com garantia de
financiamento da Caixa Econômica F ederal!.
Na desapropriação para revenda, calcada no citado art. 4º, o intuito lucra- tivo
passa a ser o móvel da atuação do Poder Público. Se esse objetivo encontra ou não guarida
no interesse público.
Convém distinguir a desapropriação para fins de revenda da venda de bens
expropriados. As vezes, o juiz determina a incorporação da área remanescente,
isoladamente inaproveitável, a pedido do expropriado.
Outras vezes, porque entendeu ser mais vantajosa ao Poder Público sua
incorporação do que indenizar a desvalorização do remanescente. Na verdade, esse tipo
de raciocínio não deve prosperar.
O Poder Público não é agente explorador de imóveis, pelo que desapropria
apenas e tão somente a área necessária à implantação do melhoramento público.
A desapropriação para revenda não se confunde, também, com a que im- plica
venda posterior para consecução do interesse público perseguido, como é o caso, por
exemplo, da desapropriação por utilidade pública visando ao lo- teamento de terrenos
para melhor utilização econômica, higiênica ou estética, prevista na letra i do art. 50 do
Decreto-lei no 3.365/41.
Por outro lado, todos os casos de desapropriação por interesse social, regulados
pela Lei no 4.132/62, implicam alienação posterior. Por isso, prescreve o art. 40 do citado
diploma legal que “os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem
estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista”.
A desapropriação urbanística do $ 40 do art. 182 da CF, também, envolve
alienação ulterior da propriedade desapropriada. Essa modalidade de desapropriação
P,
? RE 103.878-R), Relator Min. Octávio Gallotti, DJ de 22-5-87, p. 9.757. '
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Estado do Paraná
surge como última alternativa do Poder Público para vencer a teimosia do proprietário,
que insiste em manter a disfunção social da propriedade urbana.
No caso, o bem desapropriado deverá ser alienado a quem estiver em condições
de conferir-lhe destinação adequada de conformidade com as exigências expressas no
Plano Diretor da Cidade.
Explanado tais considerações, podemos observar que tal área (Lotes de Terras
nº 5-B-REM-6)-D, foi desapropriado no ano de 1984, ou seja, quarenta anos, não sendo
descrito no Decreto nº 779/84, a utilidade pública finalística, apenas descrevendo em seu
artigo 2º que poderia destinar-se a “qualquer uma as finalidades a que se referem as letras
“L k, m ou p” do Decreto-Lei nº 3.665/41.
e. Das alterações da Lei nº14.620/2023
Até o corrente ano de 2023, seria impossível o leilão de bens desapropriados
pelo ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, com o advento da Lei nº 14.620/2023,
que trouxe alterações no bojo do Decreto-Lei nº 3.665/41, com o seguinte vernáculo ao
86º do artigo 5º, in verbis:
$ 6º Comprovada a inviabilidade ou a perda objetiva de interesse
público em manter a destinação do bem prevista no decreto
expropriatório, o expropriante deverá adotar uma das seguintes
medidas, nesta ordem de preferência:
1- destinar a área não utilizada para outra finalidade pública; ou
II - alienar o bem a qualquer interessado, na forma prevista em lei,
assegurado o direito de preferência à pessoa física ou jurídica
desapropriada.
A letra da Lei é bem clara e objetiva, ao orientar o Poder Público quando da
perda de interesse público ou inviabilidade de sua destinação, deverá encontrar Qua
finalidade para utilidade pública ou alienar o bem a qualquer interessado, assegurado'o
direito de preferência à pessoa física ou jurídica desapropriada. le» 43
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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Portanto, orientamos pelo respeito de preferência no processo licitatório por ser
mandamento legal.
d) Alienação de Bens da Administração Pública
Cumpre observar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ocorrerá
processo de licitação pública no caso de alienação, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade. impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
6.)
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,
mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A Lei Federal nº 8.666/1993 assevera que poderá haver alienação de bens da
Administração Pública, desde que possua interesse público devidamente justificado,
devendo proceder-se licitação na modalidade de concorrência pública, prevendo as
possibilidades de sua dispensa, entretanto, essas não englobam o presente caso, como
pode ser observado na transcrição abaixo:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada
à existência de interesse público devidamente justificado, será,
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para...
todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação
dá Le
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prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta
nos seguintes casos: (...).
(10)
O presente PLE apresentou em sua justificativa a sua finalidade de
“investimentos os recursos arrecadados em obras de infraestrutura, de maneira mais
efetiva aos legítimos interesses da população”.
O que se verifica do caput do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, é a necessidade da
existência de interesse público devidamente justificado. Indubitável é que esta
Procuradoria Jurídica não é competente para analisar quando há ou não o interesse
público, cabendo aos Nobres Edis realizar tal verificação, o que deverá constar no
Relatório de cada comissão competente.
Cumpre ressaltar que o PLE 72/2023, é acompanhado dos devidos laudos de
avaliação e certidão negativa de débitos, preenchendo requisitos essenciais da nova Lei
de Licitações, Lei nº 14.133/21, artigo 762.
Il- CONCLUSÃO
Ante o exposto, limitada aos aspectos jurídico-formais, nos termos do presente
opinativo, entendo pela POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PROJETO, observando a
existência de óbices que inviabilizam a sua regular tramitação, discussão e votação.
Reitera-se que as proposições devem estar atreladas ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, devendo ser submetidas a apreciação e
deliberação das Comissões Permanentes, e tramitarem nos ritos e termos do Regimento
Interno da Câmara de Ivaiporã, bem como da Lei Orgânica Municipal.
Além disso, recomenda-se aos nobre Edis a indicação ao Poder Executivo em
respeitar-se a preferência à pessoa física ou jurídica desapropriada como versa o
/
2 Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse púplisg
devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
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SAMANA Li VEREADORES DE IVAIPORA
: , Estado do Paraná
inciso II, do 86º do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.665/41, alterado pela Lei nº
14.620/2023.
São imóveis que necessitam observar o direito de preferência dos expropriados,
devido a desapropriação anterior, todos os lotes do Loteamento Helena Musquim Basso,
Av. Osvaldo Cruz, imóvel matricula 34.738, Chácara de Terras 06-C (seis-ce), Vila Bom
Jardim.
Este parecer possui 11 (onze) laudas, todas devidamente enumeradas,
rubricadas, e a última assinada pelo signatário.
Isto posto, S.M.J., são estas as minhas convicções pessoais acerca do tema, e
expressam, exclusivamente, a opinião da sua emitente.
É o parecer.
Ivaiporã, 14 de setembro de 2023.
(1 isa Pro
Procurador Geral
OAB/PR 73.800
(11)
Data / Horário
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/14019819
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR ||| ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
019819
[o Assunto |] PARECER Nº 33/2023 -PROCURADORIA GERAL.
[Interessado |] COMISSÕES PERMANENTE.
Tipo Documento Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número Páginas
Emitido por
|
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CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão,
e dá outras providências
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo, do
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 4 dias do mês de Yin AS do
ano de dois mil e vinte e dois. 3
Favorável Contrário Vereador
N
/
X
L
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão,
e dá outras providências
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo, do
Executivo. ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
do
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos fg dias do mês de (Xp
ano de dois mil e vinte e dois. 3,
Favorável Contrário Vereador
x Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Presidente
Ed Emerson da Silva Bertotti (Relator)
< Antonio Vila Real (Membro)
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão,
e dá outras providências
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo, do
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 4 ê dias do mês de q ca do
ano de dois mil e vinte e dois. 3 f
Favorável Contrário Vereador
y | Jaffer Guilherme Saganski Ferte
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CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpímhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão,
e dá outras providências
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo, do
Executivo. ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que
está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de S Boreal mito do
ano de dois mil e vinte e dois. 3
Favorável Contrário Vereador
2 Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
X | José Maurino Carniato (Relator)
x Josane Gorete Disner Teixeira (Membró)-
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp:a;hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Par
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso ]
Lei Orgânica do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2
logo após a Sessão Ordinária, para apreciação da seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proc
a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leil:
dá outras providências.
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e dois dias fnês de setembro do ano de dois mil e»
e três, às nove horas e dez minutos.
F ]
ú DA spplzedi-
Jo: TD. Teixeira
retária
Edivaldo Apº Montanheri
Presidente
osé Maria Carneiro Emersoi ertotti
Vereador Vereador
N

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