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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-04-13
Ementaproposta de emenda modificativa nº 02/2022 ao projeto 09/2022
native_id2129

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(ihotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022, AO
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 DO LEGISLATIVO.
Súmula: Modifica a Súmula, e os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº
09/2022 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
Art. 1º Modifica Súmula do Projeto de Lei nº 09/2022, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal” que estabelece a
preferência de disponibilização de oportunidade para apresentação a
bandas, cantores, instrumentistas, artistas locais na abertura de eventos
que contem com financiamento público municipal, e dá outras
providências”. NR
Art. 2º Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 09/2022, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica autorizado, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná, a preferência de ofertar oportunidade para apresentação de
grupos de danças, bandas, cantores, instrumentistas ou artista locais, na
abertura de eventos públicos municipais.” NR
Art. 3º Renumera o art. 4º do Projeto de Lei nº 09/2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ” NR
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e dois (13/04/2022). -
Jus
aldo Aparecido Montanheri José Maria Carneiro
Presidente Membro
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíhotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022, AO
PROJETO DE LEI Nº 09/2022
Súmula: Modifica a Súmula, e os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº
09/2022 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
RELATÓRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca da EMENDA MODIFICATIVA Nº
02/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022, o VOTO do RELATOR ressalta que o projeto em
tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que atende aos interesses dos munícipes e está
de acordo com a norma legislativa, concluindo após análise conjunta do Presidente e dos Membros
da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do Projeto a plenário para apreciação e votação
dos membros desta Casa de Leis.
Il - Expostas as razões determinantes, a comissão resolve emitir RELATÓRIO
FAVORÁVEL EM UNANIMIDADE pela sua APROVAÇÃO.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e dois (13/04/2022).
J4/
áldo Aparecido Montanheri José pa Carneiro
Presidente Membro

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