| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”. |
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(Q hotmail.com PROJETO DE LEI Nº 33/2022 - DO LEGISLATIVO Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”. A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a súmula da Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Caminho Jesus das Santas Chagas, e dá outras providências. (NR) Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Caminho Jesus das Santas Chagas a ser comemorado anualmente no período de 24 de setembro a 4 de outubro. (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (1º/8/2022). Vereadora destes 4e/ ia patê NB) Ivaiporã, Ade ER pv a E 18 CÂMARA YU JNICIPAL DE IVAIPORÃ Lido em sessão realizada TO riórco ” APROVADO // e adia nes ni: dEO Danduuónia « 2º duseihha Câmara de Vereadores APROVADO 9) AMAM oo Em RO Vo do aatgnt SAIA (4004 ) Os CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(hotmail.com MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DO LEGISLATIVO Trata-se de Projeto de Lei que visa alterar a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para Roteiro Turístico “Caminho Jesus das Santas Chagas”, a ser comemorado anualmente no período de 24 de setembro a 4 de outubro. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (1º/8/2022). Vereadora Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando | o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas | Chagas”. | RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis. devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência. utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos ( JK dias do mês de DF do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador 3 N.P 4/4174] OK Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) 47 ho bia PV X José Maurino Carniato (Relator) — Td // y José Maria Carneiro (Membro) “) RA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. enário Vereador Pedro Goedert, aos | dias do mês de ( X ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador a Emerson da Silva Bertotti (Presidente) X Jose Maurino Carniato (Relator) Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira ( É CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes. em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos ( x dias do mês de ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador / 7, Antonio Vila Real (Presidente) Vl, Wi Fernando Rodrigues Dorta (Relator) ) p< José Maria Carneiro (Membro) y OVAR q — 7 Vo Paré aa” 7 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpivhotmail.coi, & EZA do pat Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando | o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas | Chagas”. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Intemo da Câmara de Ivaiporã. HT - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. dias do mês de “do Favorável Contrário Vereador z. Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) ui Y rá Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) asi oC Emerson da Silva Bertotti (Membro) as a