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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaIntroduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”.
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(Q hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 - DO LEGISLATIVO
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26
de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das
Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas
Chagas”.
A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a súmula da Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Caminho
Jesus das Santas Chagas, e dá outras providências. (NR)
Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico
Caminho Jesus das Santas Chagas a ser comemorado anualmente no período
de 24 de setembro a 4 de outubro. (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã, ao primeiro dia do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e dois (1º/8/2022).
Vereadora
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CÂMARA YU JNICIPAL DE IVAIPORÃ
Lido em sessão realizada
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DO
LEGISLATIVO
Trata-se de Projeto de Lei que visa alterar a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal
nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas
Chagas de Cristo” para Roteiro Turístico “Caminho Jesus das Santas Chagas”, a ser
comemorado anualmente no período de 24 de setembro a 4 de outubro.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã, ao primeiro dia do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (1º/8/2022).
Vereadora
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(a
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando |
o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas |
Chagas”. |
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis. devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência. utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos ( JK dias do mês de DF do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador 3
N.P 4/4174]
OK Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) 47 ho bia
PV
X José Maurino Carniato (Relator) — Td //
y José Maria Carneiro (Membro) “) RA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
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PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando
o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas
Chagas”.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
enário Vereador Pedro Goedert, aos | dias do mês de ( X
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável
Contrário
Vereador
a
Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
X
Jose Maurino Carniato (Relator)
Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (
É
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando
o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas
Chagas”.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes. em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos ( x dias do mês de
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador / 7,
Antonio Vila Real (Presidente) Vl, Wi
Fernando Rodrigues Dorta (Relator) )
p< José Maria Carneiro (Membro) y OVAR q —
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 LEGISLATIVO
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpivhotmail.coi, & EZA do pat
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021. modificando |
o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas |
Chagas”.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Intemo da Câmara de
Ivaiporã.
HT - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 33/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
dias do mês de “do
Favorável Contrário Vereador
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