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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaInstitui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias.
native_id2227

Autoria

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DO LEGISTATIVO
Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra
providencias.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a Semana de Valorização da Família, na Rede -
Municipal de Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade
brasileira, ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu
fortalecimento.
Art. 2º Art. 2º - Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar
ao menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano , reservada a realização -
da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de
atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem:
I- Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre
o tema família, preferencialmente na abertura da semana;
IH - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua
importância:
HI- Confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do
diálogo na relação familiar;
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e dois.
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Vereadora
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ
Lido em sessão realizada
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022, DO PODER LEGISLATIVO
Senhores Vereadores, o objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer a
importantíssima instituição família e ajudar a otimizar a relação familiar.
Ao inserir este tema como discussão nas escolas, estamos ajudando e facilitando
o diálogo nas famílias sobre assuntos importantes na vida de crianças e adolescentes.
Colocando claro qual o papel e a função de cada integrante da família, como também -
direitos e deveres, estaremos direcionando e desmitificando o caminho para um bom
relacionamento familiar. Este é o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons
hábitos e atitudes na vida de nossas crianças e adolescentes.
Diante o excesso de informações erradas em que nossos jovens são submetidos, a
união escola e família ajuda no enfrentamento de temas cruciais como: drogas, violência, .
educação sexual e sensualidade.
Lembramos que em muitos lares estes assuntos não são abordados e esperamos
que através de informações, a escola contribua para o fortalecimento da mais importante
instituição social que é a família.
A sociedade passou por transformações que resultaram em uma postura cada vez
mais individualista por parte da maioria da população, com isso houve uma perda de -
referência em relação aos valores considerados importantes, como a família, para o
desenvolvimento de uma base social sólida.
Esta proposição objetiva, através da escola, valorizar o tempo de convívio em
família e mostrar que o desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate
do diálogo em família. .
Por entender a importância do tema é que conclamo aos nobres pares pela
aprovação do projeto de lei.
Esta é a justificativa
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e dois.
Vereadora
[—— Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR —em—
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ /.
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO
Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de [ ) o do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
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Edivaldo Aparecido Mntanheri (President Col (A
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José Maria Carneiro (Membro)
x José Maurino Carniato (Relator)
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20 E)
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíhotmki!.c, gm
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO
Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. ni
enário Vereador Pedro Goedert, aos CIC dias do mês de [da do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
É Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
X Jose Maurino Carniato (Relator)
Y( Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira ( rh e) Dx
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO A,
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO
Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO,
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necgssário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos (JX dias do mês de Cl do
ano de dois mil e vinte e dois. fl |
Favorável Contrário rreador
a Antonio Vila Real (Presidente) an fm ih
Fernando Rodrigues Dorta (Rela ENS 5
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José Maria Carneiro (Membro) |
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO
Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma
vez que está de acordo com a norma legislativa.
IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022
LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário
se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
lenário Vereador Pedro Goedert, aos ) dias do mês de O E do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Y Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
Josane Gorete Disner Teixeira (Relator)
A Emerson da Silva Bertotti (Membro)

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