| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DO LEGISTATIVO Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, a Semana de Valorização da Família, na Rede - Municipal de Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento. Art. 2º Art. 2º - Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano , reservada a realização - da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: I- Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; IH - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância: HI- Confeccionar murais alusivos à importância da família; IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar; Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. ertru ernardy Vereadora Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ Lido em sessão realizada Em, q Fm =20 s q EOAUAL Dr) E Câmara de Vereadores ã Ze Câmara de Vereadores APROVADO pj mori dah Em 2210 $i do Anfopné ALI — Agi dunõa [sa CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022, DO PODER LEGISLATIVO Senhores Vereadores, o objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer a importantíssima instituição família e ajudar a otimizar a relação familiar. Ao inserir este tema como discussão nas escolas, estamos ajudando e facilitando o diálogo nas famílias sobre assuntos importantes na vida de crianças e adolescentes. Colocando claro qual o papel e a função de cada integrante da família, como também - direitos e deveres, estaremos direcionando e desmitificando o caminho para um bom relacionamento familiar. Este é o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons hábitos e atitudes na vida de nossas crianças e adolescentes. Diante o excesso de informações erradas em que nossos jovens são submetidos, a união escola e família ajuda no enfrentamento de temas cruciais como: drogas, violência, . educação sexual e sensualidade. Lembramos que em muitos lares estes assuntos não são abordados e esperamos que através de informações, a escola contribua para o fortalecimento da mais importante instituição social que é a família. A sociedade passou por transformações que resultaram em uma postura cada vez mais individualista por parte da maioria da população, com isso houve uma perda de - referência em relação aos valores considerados importantes, como a família, para o desenvolvimento de uma base social sólida. Esta proposição objetiva, através da escola, valorizar o tempo de convívio em família e mostrar que o desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate do diálogo em família. . Por entender a importância do tema é que conclamo aos nobres pares pela aprovação do projeto de lei. Esta é a justificativa Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. Vereadora [—— Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR —em— CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ /. Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de [ ) o do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador ter s . . a . as q Edivaldo Aparecido Mntanheri (President Col (A ELA ty 4 [ á José Maria Carneiro (Membro) x José Maurino Carniato (Relator) CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 E) Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíhotmki!.c, gm COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de acordo com a norma legislativa. IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. ni enário Vereador Pedro Goedert, aos CIC dias do mês de [da do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador É Emerson da Silva Bertotti (Presidente) X Jose Maurino Carniato (Relator) Y( Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira ( rh e) Dx CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO A, Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO, RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necgssário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. = Plenário Vereador Pedro Goedert, aos (JX dias do mês de Cl do ano de dois mil e vinte e dois. fl | Favorável Contrário rreador a Antonio Vila Real (Presidente) an fm ih Fernando Rodrigues Dorta (Rela ENS 5 I Asse a AZ José Maria Carneiro (Membro) | CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de acordo com a norma legislativa. IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 LEGISLATIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. lenário Vereador Pedro Goedert, aos ) dias do mês de O E do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Y Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) A Emerson da Silva Bertotti (Membro)