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materia nº 45/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaAltera o nome da Rua "B", no Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 45/2022 - DO LEGISLATIVO
Súmula: Altera o nome da Rua “B”, no Loteamento Florais do
Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua “B”, localizado no Loteamento Florais do Paraná, nesta cidade
de Ivaiporã, Estado do Paraná, passa a denominar-se Rua Ermelino Santos Pires.
Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezessete dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e dois (17/10/2022).
Vereador -PTB
eme Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR
RECEBIDO(S) NESTA DATA
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Ivaiporã, 2O. de eratulro de 2022
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Câmara de Vereadores
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022, DO PODER LEGISLATIVO
Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de
Lei nº 45/2022 do Legislativo Municipal, que visa alterar o nome da Rua Projetada “B”,
no Loteamento Florais do Paraná, para Rua Ermelino Santos Pires, no Município de
Ivaiporã, tendo em vista a história e ilibada reputação do senhor Ermelino Santos Pires.
Ermelino Santos Pires nasceu aos 16 dias do mês de outubro do ano de 1916, na
cidade de Barra Velha-BA, filho de Firmo dos Santos Pires e Amélia Maria de Jesus.
Contraiu matrimônio com Otília Novaes Pires. Dessa união tiveram sete filhos:
Milton Santos Pires, Deladiel Santos Pires, Firmo Santos Pires, Laurita Santos Pires, João
Santos Pires, Maria Aparecida Eisele e Donizete Santos Pires.
Senhor Ermelino foi um dos pioneiros deste Município, vindo residir em
Ivaiporã em 1955, onde ajudou a desbravar esta terra e desenvolveu a atividade agrícola
por muitos anos.
Ermelino Santos Pires, homem digno e honesto, por onde passou por esta vida
deixou boas memórias. Desde muito cedo esteve relacionado com as questões religiosas,
sempre contribuindo para com a igreja.
É a justificativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezessete dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e dois (17/10/2022).
Emer: a Silva Bertotti
Vereador -PTB
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíyhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo
Autoria: José Carniato e Emerson Bertotti. Súmula: Altera o nome da Rua “B”, no
Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo ,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
enário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
X
a
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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Praça dos Três Poderes s/nº - CEP; 86870-000 camaraiv pú hotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo
Autoria: José Carniato e Emerson Bertotti. Súmula: Altera o nome da Rua “B”, no
Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo ,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
ereador Pedro Goedert, aos - - dias do mês de
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Vá Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
Jose Maurino Carniato (Relator)
Jaffer Guilherme Sagasnski Fi
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo
Autoria: José Carniato e Emerson Bertotti. Súmula: Altera o nome da Rua “B”, no
Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo ,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
rio Vereador Pedro Goedert. aos = dias do mês de NO
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiv púvhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo
Autoria: José Carniato e Emerson Bertotti. Súmula: Altera o nome da Rua “B”, no
Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo ,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 45/2022 do Legislativo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
enário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de 1 C ) do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
=
A Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) Ra
/ Emerson da Silva Bertotti (Membro)

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