| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Dá a denominação de "Iraci Fraga Matias" a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. ARQUIVADO PELO AUTOR |
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Gusuuvoio CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 1/2/2023 Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpO hotmail.com PROJETO DE LEI Nº. 47/2022 Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no município de Ivaiporã, Estado do Paraná. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. (04/11/2022) EDIV LD APARECIDO MONTANHERI Vereador PTB Câmara de Vereadores APROVADO a Atafs) n.º Câmara de Vereadores APROVADO Em Lo Aafgni 1 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(O hotmail.com MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 47/2022 do Legislativo Municipal que visa denominar a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã “Iraci Fraga Matias” no município de Ivaiporã, tendo em vista a história e ilibada reputação. Iraci Fraga Matias, nasceu aos 02 dias do mês de outubro do ano de 1954, na cidade de Monte Azul Paulista-SP, filha de Domingas Maria de Jesus e Otavio Soterio Fraga. Estabeleceu-se no município de Ivaiporã no ano de 1964, iniciando sua carreira profissional como Professora no ano de 1977. Já em 1979, mudou-se para o distrito de Nova Aliança, onde lecionou por 6 anos, até o ano de 1985. Casou-se no ano de 1985 com Dercilio Matias, voltando a residir em Ivaiporã e tiveram dois filhos, Luciana Fraga Matias e Marcos Fernando Fraga Matias. Deu continuidade à sua trajetória profissional, como professora municipal na Escola Municipal Maria Diva Ribeiro de Proença, de 1985 a 2001, contribuindo também como empresária no ramo de transporte durante no período de 1985 a 2020. Sempre contribuindo positivamente com o nosso Município. Iraci faleceu em 28 de março de 2020, mulher integra, trabalhadora deixa um legado de caridade, humildade e o amor ao próximo aos seus filhos e netos. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. (04/11/2022) ' EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI Vereador PTB CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. dias do mês de 41 do lenário Vereador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Va Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) )) ' k Xe José Maurino Carniato (Relator) José Maria Carneiro (Membro) 7 ( / CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. dias do mês de 7] | do enário Vereador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Emerson da Silva Bertotti (Presidente) CU ke ' Jose Maurino Carniato (Relator) QUAMÃT | Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Me: CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. dias do mês de teador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador 074 Fernando Rodrigues Dorta (President dE E José Maria Carneiro (Relator) eo o Ná Edivaldo Aparecido Montanheri (Membro) ' CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíDhotmail.com COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Hl- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. dias do mês de Á / do edro Goedert, aos e dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) sd Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) ..) Emerson da Silva Bertotti (Membro) AUS ANE