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materia nº 47/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaDá a denominação de "Iraci Fraga Matias" a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. ARQUIVADO PELO AUTOR
native_id2326

Autoria

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Gusuuvoio
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 1/2/2023
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000
camaraivpO hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 47/2022
Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica
de Saúde da Vila Nova Porã, no município de Ivaiporã,
Estado do Paraná.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila
Nova Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e dois. (04/11/2022)
EDIV LD APARECIDO MONTANHERI
Vereador PTB
Câmara de Vereadores
APROVADO
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Câmara de Vereadores
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1
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000
camaraivp(O hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº
47/2022 do Legislativo Municipal que visa denominar a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Porã “Iraci Fraga Matias” no município de Ivaiporã, tendo em vista a história e ilibada reputação.
Iraci Fraga Matias, nasceu aos 02 dias do mês de outubro do ano de 1954, na cidade
de Monte Azul Paulista-SP, filha de Domingas Maria de Jesus e Otavio Soterio Fraga.
Estabeleceu-se no município de Ivaiporã no ano de 1964, iniciando sua carreira
profissional como Professora no ano de 1977. Já em 1979, mudou-se para o distrito de Nova
Aliança, onde lecionou por 6 anos, até o ano de 1985.
Casou-se no ano de 1985 com Dercilio Matias, voltando a residir em Ivaiporã e
tiveram dois filhos, Luciana Fraga Matias e Marcos Fernando Fraga Matias.
Deu continuidade à sua trajetória profissional, como professora municipal na Escola
Municipal Maria Diva Ribeiro de Proença, de 1985 a 2001, contribuindo também como
empresária no ramo de transporte durante no período de 1985 a 2020. Sempre contribuindo
positivamente com o nosso Município.
Iraci faleceu em 28 de março de 2020, mulher integra, trabalhadora deixa um legado
de caridade, humildade e o amor ao próximo aos seus filhos e netos.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quatro dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e dois. (04/11/2022)
'
EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI
Vereador PTB
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo.
Autoria: Edivaldo Montanheri.
Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
dias do mês de 41 do
lenário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Va Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) ))
' k Xe José Maurino Carniato (Relator)
José Maria Carneiro (Membro) 7 ( /
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo.
Autoria: Edivaldo Montanheri.
Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
dias do mês de 7] | do
enário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
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' Jose Maurino Carniato (Relator)
QUAMÃT
| Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (Me:
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo.
Autoria: Edivaldo Montanheri.
Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
dias do mês de
teador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
074 Fernando Rodrigues Dorta (President
dE E José Maria Carneiro (Relator)
eo
o Ná Edivaldo Aparecido Montanheri (Membro) '
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíDhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo.
Autoria: Edivaldo Montanheri.
Súmula: Dá a denominação de “Iraci Fraga Matias” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
Hl- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 47/2022, do Legislativo,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
dias do mês de Á / do
edro Goedert, aos
e dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
sd Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) ..)
Emerson da Silva Bertotti (Membro)
AUS ANE

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