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materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaDenomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências. (Rua José Maria Faustino)
native_id2340

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 55/2022 DO LEGISLATIVO
Súmula: Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada como Rua José Maria Faustino, a Rua Projetada A, no Jardim
Pires, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de Ivaiporã deverá afixar a placa indicativa
com o nome da rua adequadamente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil
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CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ
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Câmara de Vercadores /
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Ata(s) n.º
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o intuito desse Projeto de Lei é nomear
a rua Projetada “A”, no Jardim Pires, como Rua José Maria Faustino e a seguir será exposta
a trajetória do homenageado.
Infelizmente sua trajetória encerrou-se no dia 16 de março do ano de 2022, deixando
imensa saudade aos amigos e familiares, os quais querem eternizar sua lembrança por meio
desta homenagem.
José Maria Faustino, popularmente conhecido por “Gralha”, nasceu aos 26 dias do
mês de maio do ano de 1963, na cidade de Monte Azul - MG, filho de Marcionílio Faustino da
Rocha e Helena Bias Jorge.
Mudou-se para Ivaiporã quando ainda tinha apenas um ano de vida.
Entre os anos 1984 a 1990, exerceu as mais diversas funções na Prefeitura
Municipal de Ivaiporã, participando ativamente da construção do nosso município.
Anos mais tarde esteve presente na construção do SESC, e demais obras de destaque
em nosso município.
A homenagem se faz necessária dada a relevância dos preciosos trabalhos
dedicados à comunidade no decorrer de sua vida como cidadão.
É a justificativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e dois.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo.
Autoria: Fernando Dorta.
Súmula: Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável | Contrário Vereador
q ) Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente é yJ7
José Maurino Carniato (Relator)
V José Maria Carneiro (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo.
Autoria: Fernando Dorta.
Súmula: Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
= Vereador Pedro Goedert. aos 4, a dias do mês de AL | do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
) g Emerson da Silva Bertotti (Presidente) a
Jose Maurino Carniato (Relator) )
Jafter Guilherme Sagasnski Ferreira (Mplibro)
& Yi
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo.
Autoria: Fernando Dorta.
Súmula: Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes. em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade. DR men
ário Vereador Pedro Goedert, aos 2 á dias do mês de 11 do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
E.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo.
Autoria: Fernando Dorta.
Súmula: Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade. nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
WI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 55/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
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ário Vereador Pedro Goedert. aos > dias do mês de AN do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
% Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
AÇ 1 Josane Gorete Disner Teixeira (Relator)
a 7 Emerson da Silva Bertotti (Membro)
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