br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 60/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-12-09
EmentaIntroduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
native_id2391

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 11

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpO hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 60/2022.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e dá
outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo X da Lei Municipal nº 3.643, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO X
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
RELAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Nome do Vereador É Texto da Emenda Individual
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE 677.661,60
Antônio Vila Real ESTADO nO LADO nina Di 65.221,80
Edivaldo Ap. 65.221,80
Montanheri
Edivaldo Aparecido 35.221,80
Montanheri
Emerson da Silva | Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 65.221,80
Bertotti Municipal de Saúde. ESB — EI 03.
Fernando Rodrigues 65.221,80
Dorta
20.221,80
Fernando Rodrigues
Dorta
Gertrudes Bernanrdy | Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 65.221,80
Municipal de Saúde. GB — EI 05.
Jaffer Guilherme S. 80.221,80
Ferreira
per DATA À Ã
R e (S) 23 CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
en ritos ia fin —— tura
Tt gi Eri een Pri ça
APROVADO -pov PE Pa (fura
Em 12 12,202, o
Pio =
—t ft
2
Câmara de Vercacores ar
airetrdedl
APROVADO pov (As
em, 12 1 12,/2023,
Amon: 3.49S.;
Pur O
Josane Gorete Disner
Teixeira
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpl hotmail.com
Josane Gorete Disner
Teixeira
José Maria Carneiro
65.221,80
20.221,80
65.221,80
| José Maurino Carniato | Art. Reforço de dotação destinado ao Fundo 65.221,80
Municipal de Saúde. JMC — EL 09.
DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 60.221,80
ABASTECIMENTO
Antonio Vila Real 35.721,80
12.000,00
Edivaldo Aparecido 12.500,00
Montanheri
Di
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS 253.387,20
Emerson da Silva | Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 65.221,80
Bertotti Construção de Uma Nova Sede da
Associação de Moradores do Jardim Alto
da Glória e Adjacentes. ESB — EI 12.
Tosé Maurino Carniato | Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 65.221,80
Construção de Uma Nova Sede da
Associação de Moradores do Jardim Alto
da Glória e Adjacentes. JMC — EI 13.
Gertrudes Bernardy Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 65.221,80
Construção de Uma Nova Sede da
Associação de Moradores do Jardim Alto
| da Glória e Adjacentes. JMC - EIA. |
Jaffer Guilherme | Art. Reforço de Dotação Orçamentária para
Saganski Ferreira reforma da Associação dos Agricultores 10.000,00
Rurais do Distrito do Alto Porã. JGSF — EI
15.
José Maria Carneiro Art. Reforço de Dotação Orçamentária para 26.500,0
reforma e pintura da Associação dos
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpO hotmail.com
Agricultores Rurais do Distrito do Alto
Porã. Art.
Reforço de Dotação Orçamentária para
Construção de Uma Nova Sede da
Associação de Moradores do Jardim Alto
da Glória e Adjacentes. JMC — EI 16.
21.221,80
DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Antonio Vil Real
Subvenção à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. — AVR —
EI 20.
Edivaldo Aparecido | Subvenção à Associação de Pais e Amigos
Montanheri dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. EAM — EI
21.
Fernando Rodrigues | Subvenção à Associação de Pais e Amigos
Dorta dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. FRD — EI
22;
Jaffer Guilherme | Subvenção à Associação de Pais e Amigos
Saganski Ferreira
dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. JGSF — EI
23.
Josane Gorete Disner
Teixeira
Subvenção à Associação de Pais-e Amigos
dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. JGD — EI
24.
José Maria Carneiro
Subvenção à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais APAE, Lar Santo
Antônio, Entidade Assistencial Torre Forte,
Fundação Beneficente Ivaiporã. JMC — EI
25.
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 77.721,80
[Fernando Rodrigues | Art. Reforço de Dotação para Construção de 27.500,00
Dorta Campinho Sintético no Jardim Europa. FRD
— EI 26.
Josane Gorete Disner | Art. Reforço de Dotação para Construção de 27.500,00
Teixeira
Campinho Sintético no Jardim Europa. JGD
— EL27.
1
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpOQ hotmail.com
Jaffer Guilherme | Art. Reforço de Dotação para Construção de 22.721,80
Saganski Ferreira Campinho Sintético no Jardim Europa.
JGSF — EI 28.
TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS POR SECRETARIAS 1.173.992,40
Nº EMENDA VEREADOR PROPONENTE | | VALOR P/ EMENDA
1 Antonio Vila Real Ha 130.443,60
2 Edivaldo Aparecido Montanheri 130.443,60
3 | Emerson da Silva Bertotti IG 130.443,60
4 | Fernando Rodrigues Dorta 130.443,60
5 Gertrudes Bernardy | 130.443,60
6 “| Jaffer Guilherme Saganski Ferreira 130.443,60
7 Josane Gorete Disner Teixeira 130.443,60
8 José Maria Carneiro 130.443,60
9 | José Maurino Carniato 130.443,60
ENTIDADES ASSISTENCIAIS SUBVENCIONADAS VALOR
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE R$ 21.000,00
[ Abrigo de Animais Toca de Assis R$ 21.000,00
Lar Santo Antônio R$ 21.000,00
Entidade Assistencial Torre Forte R$ 21.000,00
Fundação Beneficente Ivaiporã R$ 21.000,00
Kará em vigor retroagindo seus efeitos ao
Art. 2º Esta Lei en
o d
J se WO Carneiro
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº —- CEP: 86870-000 camaraivpODhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo.
Autoria: Todos os Vereadores.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[= Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de , do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
(Io [Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) (7/12
E LL
José Maurino Carniato (Relator) VV DEZ /
Po | 1 José Maria Carneiro (Membró)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo.
Autoria: Todos os Vereadores.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
WII - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
or Pedro Goedert, aos dias do mês de
e dois mil e vinte e dois.
Favorável | Contrário | Vereador
+ Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
k Jaffer Guilherme Sagasnski Férreirá
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Ohotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo.
Autoria: Todos os Vereadores.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[ = Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
E
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos Es dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
UU A AM» Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
José Maria Carneiro (Relator) | Mv f
(AC Edivaldo Aparecido Montanheri ines) praia
7 Z
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpí)hotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo.
Autoria: Todos os Vereadores.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.643/2022, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
IN - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
x Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
Josane Gorete Disner Teixeira (Relator)
od Emerson da Silva Bertotti (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº CEP: 86870-000 camaraivp a hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2022
A Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso H da Lei Orgânica
do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para | (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2022, logo
após a Reunião Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, do Executivo. Súmula: Regulamenta as datas para
vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2023. concede descontos. e dá outras
providências. (2 discussão)
2 - Projeto de Lei nº 110/2022 do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. (Valor de R$ 599.330,59 - para atender dotações com fontes especificas de acordo com a
solicitação do Departamento Municipal de Meio Ambiente é Serviços Urbanos, tratando-se do repasse de
convênio firmado junto ao Ministério do Meio Ambiente. que visa melhorar a gestão de resíduos sólidos
do Município. com a aquisição de combustíveis para veiculos da coleta seletiva. contratação de empresa
para a impermeabilização do aterro sanitário. entre vários outros ítens que já se encontram em execução
pelo referido departamento). (2º discussão)
3 - Projeto de Leinº 11 1/2022, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei M unicipal nº 2.872. de
13 de outubro de 2016. a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de
Ivaipory/PR. (2º discussão)
4 - Projeto de Lei nº 113/2022, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências. (Valor de R$ 10.000,00 - para o Poder Legislativo realizar a execução das despesas
necessárias antes do encerramento do exercício). (2º discussão)
5 - Projeto de Lei nº 116/2022, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. (Valor de R$ 3.000,00 - tais recursos servirão para aquisição de cestas básicas para as famílias
em situação de v ulnerabilidade social). (2º discussão)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Vrês Poderes s/nº — CEP: S6STO-NOO cum
ai pod hotmail.com
6 - Projeto de Lei nº 56/2022 do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy e demais Vereadores.
Súmula: Dá denominação de “Praça França” a Praça situada na Avenida Souza Naves. núm. 615. Centro,
em Ivaiporã, Estado do Paraná. (2º discussão)
7 - Projeto de Lei nº 57/2022 do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri e Fernando Dorta.
Súmula: Denomina à Rua Projetada "Fº. no Conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergoletti, como
Rua Leopoldo Bernardy. e dá outras providências. (2º discussão)
8 - Projeto de Lei nº 60/2022, do Legislativo. Autoria Todos os Vereadores. Súmula: Introduz alterações
na Lei Municipal nº 3.643/2022. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (2º
discussão)
Câmara Municipal de Ivaiporã. aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte é dois. às dez
horas e quarenta e oito minutos.
AAA AVI ANR . ke
Fernando R. Dorta B Waldo Apº Montanheri
Vice-Presidente 1º Secretário
(ME ar
(Vereador
/
í Fá L .
José Marig/C arneiro Emerson ga”Silva Bertotti
Vereador Vereador

open original →