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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaInstitui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
native_id2444

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Tramitação Finalizada — Veto Parcial da Lei nº 3.972, de 14-02-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/02/2024 edição 9.708 página B5.
2024-03-11 Vetado Parcialmente U Veto Parcial da Lei nº 3.972, de 14-02-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/02/2024 edição 9.708 página B5.
2024-02-23 Vetado Parcialmente — Veto Parcial da Lei nº 3.972, de 14-02-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/02/2024 edição 9.708 página B5.
2023-12-12 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2023-12-12 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Encaminhado para confecção da Redação Final.
2023-12-11 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2023-11-28 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2023-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-07 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-11-07 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T09:41:44.229750-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0
2023-12-04T19:36:47.980834-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 45/2023
Súmula: Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o
Dia Municipal do Evangélico. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Ivaiporã, a Semana da Cultura
Evangélica, a ser realizada na última semana mês de outubro de cada ano, ficando
também instituído o Dia Municipal do Evangélico como o último Domingo do referido
mês, culminando com a Reforma Protestante.
Art. 2º - A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura
Evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de
congraçamento de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem
denominacional.
Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Ivaiporã.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e três.
José Maria Carneiro 
Vereador - Republicanos
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A Semana Municipal da Cultura Evangélica irá proporcionar o congraçamento das Igrejas
Evangélicas, independentemente da ordem que se filiam no credo protestante, centenas ou
até milhares de fiéis, distribuídos entre os credos Luteranos, Metodista, Batista,
Presbiteriana, Adventista; Pentecostal e Neopentecostal, podendo nesta semana efetuar
diversos eventos, envolvendo as mais variadas denominações Evangélicas deIvaiporã. 
Também é sabido que as Igrejas Evangélicas têm contribuído decisivamente para a
criação de uma sociedade mais justa e humana. Estas estão amparadas nos princípios
Bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o
para o altruísmo na conduta perante o próximo.
 A criação da Semana da Cultura Evangélica não é apenas uma simples data simbólica,
mas sim o reconhecimento e a valorização de um povo ordeiro que busca levar o bom
testemunho de Cristo a aqueles que, devido às circunstâncias da vida, perderam ou não
tiveram contato com a palavra de Deus e que, assim, buscam contribuir da melhor forma
possível para o crescimento físico e espiritual de toda a nossa sociedade.
 A Semana da Cultura Evangélica vem sendo contemplada em várias legislações estaduais
e Municipais, por isso, apresento o Projeto de Lei, entendendo a sua relevância para o
Município, podendo contribuir para uma convivência religiosa, fraternal e harmoniosa,
voltada para onde converge o verdadeiro amor, que é dentro da vontade e na presença de
Jesus Cristo.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja apreciada e aprovada por esta Casa de
Leis.

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