| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal n° 3.490/2020 e o item 101 do Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MU ICÍPIO DE IVAIPORÃ So; st? Estado do Paraná i PLE 78/2022 PROJETO DE LEI Nº 78/2022. Suprime o item 237:do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 | e o item 101 do Anexo |, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporá/PR, submete à análise e aprovação do Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Ficam suprimidos os itens nº 237 do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo |, da Lei Municipal Lei Municipal nº 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de lvaiporá/PR, e dá outras providências. Parágrafo único: Os itens mencionados no caput deste artigo, referem-se as frotas 198 e 135, e, destinar-se-ão à confecção de carro (s) alegórico (s) a ser (em) utilizado (s) em desfile natalino que será promovido pelo Departamento Municipal de Cultura. Art. 2º Permanecem inalterados os demais itens relacionados nos Anexos |, das Leis Municipais nºs 3.490/2020 e 3.527/2021. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. do mês de agosto Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, ao primgiro dia do ano de dois mil e vinte e dois (01/08/2022). Rua RioGrande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sítio: www.ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ 2:25:27 - Estado do Paraná PLE 78/2022 MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA “ ) Excelentissima Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação e aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA o incluso Projeto de Lei nº 78/2022, que suprime o item 237 do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo |, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências. Informamos que o presente Projeto de Lei tem por objetivo a supressão dos seguintes itens das Leis 3.490/2020 e 3.527/2021, conforme abaixo descritos: LEI: + ITEM | jPLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM Lei 3.490/2020 237 10540 KOMBI - PLACA AQW-7886 - FROTA. 198 CAMINHÃO MERCEDES BENZ L 08 .D - DIESEL — Lei 3.527/2021 101 3107 CARROCERIA 1976/1976 — FROTA 135 — PLACA AFW-6624 Esclarecemos que o Poder Executivo está organizando Leilão de Inservíveis, porém antes que o mesmo ocorra, informamos que tais veículos acima mencionados “foram averiguados e considerados úteis a serem utilizados na confecção de carro (s) alegórico (s), que integrará (ão) a programação natalina a ser promovida pelo Departamento Municipal de Cultura. Do exposto, solicitamos a aprovação dos ilustres Vereadores ao projeto em: apreço, de forma a possibilitar que possamos abrilhantar mais ainda as festividades da época mais mágica do ano. ; Na oportunidade, antecipamos nossos agradecimentos. Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FoneiFax: (43) 3472-4600 - Sitio: yá PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 71/2020 PUBLICADA LEI 3.490, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020. TRIBUNA DO NORTE Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO Em so Spa. PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, Nº ZM pág. DIB equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Caderno: Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências. À Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS, com o objetivo: de alienar bens considerados economicamente. inviáveis para consertos e manutenção, improdutivos para uso permanente no serviço público, bem como, sucatas de equipamentos inservíveis. Art. 2º Os veículos, equipamentos e sucatas inservíveis a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo | desta Lei, os quais foram avaliados e especificados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ/PR, criada para tal finalidade, através da Portaria 121/2013, Parágrafo único Os valores obtidos com a venda dos bens a serem leiloados serão depositados em conta específica. Art. 3º Fica designado como LEILOEIRO OFICIAL para o fiel cumprimento da presente Lei, o Servidor Jocélio da Silva Aleixo — matrícula 928, conforme especificado na Portaria 116/2020. Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado após a realização do Leilão, proceder a baixa e desafetação dos bens do Patrimônio do Município. Art. 5º Esta Lej entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar: Rother”, Gabinete do Prefeito, aos oito dias al mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (8/12/2020). Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonejFax; (43) 3472-4600 - Sitio; www.lvaipora,pr.gov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR. EE À e! Badora, & + fes CAN ps É o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 71/2020 Parte integrante da Lei Municipal nº 3.490/2020 Anexo | Relação de bens para Leilão ITEM PLAQUETA | DESCRIÇÃO DO BEM TE 534 MONITOR LCD LG 17" Z 0820 ARMÁRIO DE AÇO COM 4 GAVETAS 3. 1421 CADEIRA GIRATÓRIA COM RODAS ENCOSTO 4: 1485 TV 20" CINERAL 5. 2345 CADEIRAS PRE ESCOLAR 6. 2351 RACK TA 2382 VENTILADOR MALORY 8. 2383. | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4180 9. 2523 TVPHILCO 14º REA 2603 ESCRIVANINHA 14, 2794 MESA DE MADEIRA COM ARMAÇÃO EM FERRO 12, 2816 |PIACOM3GAVETAS E 2 PORTAS IE Da PIA COM 2 PORTAS Q 3 GAVETAS 14. 3092 ESTABILIZADOR ENERAX (SABRE g06 CPU LG COM GRAVADOR DE CD E LEITOR DE DVD 16. 3310 CPU LG - GRAVADOR CD - LEITOR DVD 17. 3335 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 18. 3345 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 19. 3350 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 20. 3394 APARELHO DE FAX PANASONIC KX 932 PIRES E TVLG 29" 22. 3658 CADEIRA ALMOFADADA COM ENCOSTO El RSA) MESA DE MADEIRA PARA PRÉ ESCOLA COR AZUL 24. 4649 CARTEIRA ESCOLAR 25. 4870 TELÃO 2.00 X 3.00 MTRS 26. 5193 MESINHA 27. 5610 MESA EM MDF 28, 6512 | [CARTEIRA 29, 6513 CARTEIRA 30. 6514 CARTEIRA E 37. 6515 CARTEIRA 32 | 6516 — [CARTEIRA 33. 6517 CARTEIRA 34, 6775 CADEIRAS 35, 6776 CADEIRAS 36. 6777 CADEIRAS Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www lvaipora,pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR. Dye A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná o) o Né do pares, PLE 71/2020 37. 6778 CADEIRAS 38. [ 7523 CARTEIRAS 39, 7524 CARTEIRAS 40, 7525 CARTEIRAS 41 7823 CADEIRAS 22; 7824 CADEIRAS 43. 7825 CADEIRAS 4 | 78% [CADEIRAS 45. 7827 | [CADEIRAS MOC Taa CADEIRAS 47, 7829 CADEIRAS CERA RE CADEIRAS 49. 7831 CADEIRAS 50. 7832 | [CADEIRAS 51, 7833 CADEIRAS 5a, 7834 CADEIRAS 53. 7835 — [CADEIRAS 54, 7836 CADEIRAS 55, 7837 CADEIRAS 56. 7838 [CADEIRAS TA CADEIRAS 58. 10301 BERÇO DE MADEIRA q 59. 10377 ESPELHO MÉDIO COM MOLDURA DE MADEIRA 60, 10822 CPU LG PIXO 61. ais TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE 7] “| MONTAGEM RAPIDA 62. om TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA 63, 11318 TV LCD 32 POLEGADAS 64. 11330 VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE a 65: 11362 MODEM ADSL 06. 11561 | | VENTILADOR ARGE TRIPÉ | AR BELICHE ITAPEMA BRP- 132 68, 11639 BELICHE ITAPEMA BRP- 132 69. | 11909 |TVPHILCOM" 70. a VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220 71. no Rar DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/220 ! 72. o VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BEVOLT 127/220 [é VOLTS ç 73. na un DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/20 Ta | 12102] | |VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/220 Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonelFax: (43) 3472-4600 - Silo: www Ivaipora,pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ asgad EN PC A Estado do Paraná VOLTS PLE 71/2020 VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BI-VOLT 127/220 75. 12103 VOLTS 76. [VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/20 12105" |voLrs A VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220 | fe yoLTo 78. VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220 tenor IoLTo 79. 12395 ARMÁRIO EM AÇO, MARCA RUSTIKA, COM FECHADURA 80. 12498 VENTILADOR 81. 12595 MONITOR LG 82. 12847 LAVA JACTO WAP VALENTE 83. 12996 COMPUTADOR COM CPU, MONITOR LG, TECLADO E EMOUSE. 84, 13006 TANQUE MUELLER 85. 13082 MACA DE CURATIVOS 86. 13083 CADEIRA GIRATÓRIA 87. 13308 CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA FIXA. 4 PÉS 88. 43409 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL À LASER, MONOCROMATICA. 89. 13521 BEBEDOURO DE PRESSÃO, REFRIGERAÇÃO. ELETRONICA 90. 13646 CADEIRA PLÁSTICA COM BRAÇO CÓDIGO: 20513 91. CADEIRA GIRATÓRIA SECRETÁRIA. ESPUMA INJETADA E a Liso je 92, 13913 VENTILADOR DE PAREDE, 60CM E GRADE EM ARAME 93. us MICROCOMPUTADOR NA COR PRETA, DISCO RÍGIDO DE 500GB 94. 13982 BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA ANTROPOMETRICA - 200 KG. 95. ATSA BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM DE ESPESSURA) 96. RA BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM DE ESPESSURA) 97. 15994 NOTEBOOK ACER 98. 16012 | IMPRESSORA HP LASERJET COLOR DUPLEXE REDE 99. 16108 NOBREAK 3.0 VA 100. 16194 [ARMÁRIO DE COZINHA SUSPENSO COM 3 PORTAS PADRÃO 101. 16202 [CAMA E COLCHÃO h 102. 16239 MESA INFANTIL DE PLÁSTICO PARA ESTUDO COM 4 CADEIRAS. 103. 16269 CONJUNTO COM 50 PLACAS DE EVA DE ENCAIXE |(100X100X20MM) TA! 104. 16332 BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM | Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4800 - Sitio: www. lvaipora pr.gov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR. EEN 9 a pqussdoram Dm, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ Estado do Paraná PLE 71/2020 - SEM GAVETAS 105. a BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM - SEM GAVETAS j | 106, a BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM - SEM GAVETAS 107. 16369 ARMÁRIO ALTO EM AÇO 02 PORTAS. 108, : 16371 ARMÁRIO ALTO EM AÇO 02 PORTAS. 109, 16381 CPU 110, 16389 [TV LED 42 FULHD, HDMI, USB DIVX HD 1, 16419 LIQUIDIFICADOR DE 2 LTS E 5 VELOCIDADES 112, “16408 BATEDEIRA 04 LTS - 08 VELOCIDADES 113. 16612 VENTILADORES DE PAREDE Tá 16613 VENTILADORES DE PAREDE 115. 16616 VENTILADORES DE PAREDE 116. 16617 VENTILADORES DE PAREDE 117. 16620 VENTILADORES DE PAREDE 118. | 10665 ARMA RIO DE MADEIRA MARRON | 119. 16791 BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO. 120. 17007 SUBWOOFER COM TRÊS CAIXAS DE SOM, COR BRANCA RR RR VENTILADOR DE PAREDE 122, 17020 VENTILADOR DE PAREDE 123. 17059 CARTEIRA ESCOLAR 124, 17070 ARMÁRIO DE MADEIRA COM 1 PORTA 125. 17071 [ARMÁRIO BRANCO COM 4 PORTAS E 8 GAVETAS PRE 17190 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS Ra 127. 17241 TVA oe] 128. ESSO CADEIRA FIXA PRETA 129. 17293 CARTEIRA ESCOLAR 130, 17298 CARTEIRA ESCOLAR 131. 17311 CADEIRA GIRATÓRIA 132, [ima ARMÁRIO FECHADO 133. 17355 NO-BREAK E 134, [17398 BANCO ESTOFADO 135. 17405 NO-BREAK 136. 17457 VENTILADOR 60 GM. 137. 17467 VENTILADOR 60 CM. 138, 17495 VENTILADOR 60 CM. 139, [o ta VENTILADOR 60 CM. 140. 17501 VENTILADOR 60 CM. 141, = tr502 VENTILADOR 60 COM, 142, 17503 VENTILADOR 60 COM. Ê 143, 17512 VENTILADOR 60 CM. Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonejFax: (43) 3472-4800 - Sitio; wwe. Ivalpora, .pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ pr A Estado do Paraná PLE 71/2020 144, 17516 | VENTILADOR 60 CM. 145. 17548 — |BERÇODE MADEIRA. 746. 17554 [BERÇO DE MADEIRA. 147. 17581 | VENTILADOR DE PAREDE 60 CM. 148. | N7740 |SOFÁTECIDO PEÇA UNICA 3 LUGARES 145, 18041 NOBREAKS1200VA 150. 18133 |LIXEIRA PLÁSTICA 15 LITROS. 151. 18135 [LIXEIRA PLÁSTICA 15 LITROS. 152; 18183 [BALCÃO EM MADEIRA COM 2 PORTAS DE CORRER 153. 18253 |PIACOM2PORTAS THA, 18258 [FRIGOBAR CONSUL 155. 18268 |SOFÁ-ESTOFADOS COM2 E 3 LUGARES 156. 18275 | [ESTANTE DE AÇO COM 5 PRATELEIRAS 157, 16345 |BEBETECA 158. 18390 [MESA 159, 18433 |CADEIRA Es 160. 18434 [CADEIRA 161, 18497 [CADEIRA 162, 18447 [MESA 163. 18452 |CADEIRA Ts, 18527 | | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO 165. 18536 | | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO 166. 18539 — | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO 167. 18825 | |PURIFICADOR MILLENNIUM COM TORNEIRA 168. 18635 |NOBREAKS 1200 VA To. 18836 |NOBREAKS 1200 VA 170, 18838 |NOBREAKS 1200 VA 171. 18869 [CADEIRA SECRETÁRIA, 172. 18879 CADEIRA ALMOFADADA AZUL 173. 18880 | CADEIRA ALMOFADADA AZUL ITA. 18881 | [CADEIRAS MODELO SECRETÁRIA, 175. 18882 [CADEIRA SIMPLES 176. 18883 [CADEIRA SIMPLES TT. | 18884 | |CADEIRASIMPLES 178. 18885 [CADEIRA SIMPLES 179. 19028 VENTILADOR OSCILANTE 60 CM 180. 19208 [COMPUTADOR PROCESSADOR CORE |5 181. ; = [CORTINA EM LONA COM MOLAS PUXADORAS; MEDIDA: RO e SONO 182. 19241 |PERSIANA VERTICAL COM SANEFA | PVG, 90 MM, 3,30 X 070M. 183, 19277 |BALANÇA PROFISSIONAL PORTÁTIL ELETRÔNICA Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FoneiFax: (43) 3472-4600 - Sitio: www. ivaipora pr.gov.br - CEP: 88870-000 - Ivaipor/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 71/2020 184. 19464 oTOSCÓPIO 185. 19467 | [ESPELHO 4 MM 186. 19482 PORTÃOZINHO DE ALUMÍNIO | 187. 19564 ESCADA CLÍNICA - 2 DEGRAUS 188. 19643 CARTEIRA ESCOLAR 189. 19899 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PALITO 190. 19942 “| IMPRESSORA 191. 21194 DVD MIDIAS/ CD 192. 21251 NOBREAK 3.0 VA 193. 21649 IMPRESSORA COLORIDA 194. | 268 LAVADORA DE ALTA PRESSAO 195. 21750 LIQUIDIFICADOR PHILCO PRETO 196. 21768 BALCÃO BAIXO 2 PORTAS 197, 21827 [COMPUTADOR COMPLETO 198, 21877 ARMÁRIO 2 PORTAS 199. 21930 KIT BAIXA E ALTA ROTAÇÃO ODONTOLÓGICA 200. 21931 KIT BAIXA E ALTA ROTAÇÃO ODONTOLÓGICA 201. 22017 DETECTOR DE BATIMENTO CARDÍACO FETAL 202. 22019 DETECTOR DE BATIMENTO CARDÍACO FETAL 203, 22141 ESFIGMOMANOMETRO PEDIATRICO 204. 22448 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO 205. 22149 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO 206. 22151 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO 207, 22273 PURIFICADOR DE AGUA 208, 22301 BALANÇA ANTROPOMÉTICA ELETRONICA 209. “22541 AR CONDICIONADO 210. 22577 BALCÃO 2 PORTAS COM 4 GAVETAS 211. 22578 PIA 212. 22601 ESCADA EM AÇO COM 2 DEGRAUS DE BORRACHA. 213. 22624 ARQUIVO EM AÇO DUAS GAVETAS 214. 22625 ARMÁRIO EM AÇO COM 2 PORTAS 215. 22633 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO 216. PE os CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO 217. 22635 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO 218. 22636 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO 219. 22637 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO 220. 22638 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO EXTERNA AO CORPO 221. 22639 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO | EXTERNA AO CORPO 222. 22840 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO EXTERNA AO CORPO 223. 22641 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: wwwivaipora prgov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR. Gertado;m, s R PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 71/2020 | EXTERNA ÃO CORPO 224. 22649 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO E ney EXTERNA AO CORPO [En2os, 22643 MICROMOTOR INTRA COM REFRIGERAÇÃO. 226. 22644 MICROMOTOR INTRA COM REFRIGERAÇÃO, 227. 23148 TENDA GAZEBO ARTICULADO 3X3 DE TUBO DE AÇO 228. 23212 DETECTOR DE BATIMENTO CARDIACO FETAL NE L220: 23213 DETECTOR DE BATIMENTO CARDIACO FETAL 230. 23413 BALANÇA PLATAFORMA PORTÁTIL 231. Ff 2430 ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1318 - PLACA AEX-8038 - k EROTA 147 232. 2433 ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF 1318 - FROTA 149 233, a 2435 ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1115 - FROTA 151 234. [Raros CAMINHÃO VW 12.170 BT - FROTA 38 235. 4949 KOMBI - PLACA AQW-7889 - FROTA 199 236, 5574 UNO MILLE FIRE FLEX - PLACA AMY- 1538 - FROTA 181 TB 0SAO 7 | KOMBI PICA AQW-TOE FROTA TOS 238. 10545 UNO MILLE ECONOMY - PLACA ATD-3480 - FROTA 213 239. 10796 ÔNIBUS VW COMIL SVELTO U - FROTA 228 8] 240. 15827 SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA - FROTA 273 241, 15828 SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA - FROTA 274 242, 16244 FIATIUNO ECONOMY 1.4 04 PORTAS - PLACA AYU-7629 - FROTA 289 243, El 18683 KOMBI - PLACA HFO-6402 - FROTA 032 244. 7800 KG DE SUCATA Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43): 3472-4800 - Sitio: wwivaipora pr gov br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR. PREFEITURA DO > MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ PUBLICADA Estado do Paraná ia TRIBUNA DO NORTE LEI 3.527, DE 9 DE ABRIL DE 2021. Em. 13 [OU pj Po Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO NÓ-SIZ Pág SH PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, Caderno: equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências, A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS, com o objetivo de alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção, improdutivos para uso permanente no serviço público, bem como, sucatas de equipamentos inservíveis. Art, 2º Os veículos, equipamentos e sucatas inservíveis a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo | desta Lei, os quais foram avaliados e especificados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, criada para tal finalidade, através da Portaria nº 34, de 6 de janeiro de 2021. Parágrafo único Os valores obtidos com a venda dos bens a serem leiloados serão depositados em conta específica. Art. 3º Fica designado como LEILOEIRO OFICIAL para o fiel cumprimento da presente Lei, o Servidor Jocélio da Silva Aleixo — matrícula 928, conforme especificado na Portaria 122/2021. Art, 4º Fica o Executivo Municipal autorizado após a realização do Leilão, proceder a baixa e desafetação dos bens do Patrimônio do Município. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (9/4/2021). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 21/2021 Parte integrante da Lei Municipal nº 3.527/2021 Anexo | Relação de bens para Leilão ITEM [PLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM 2248 MESA COM 2 GAVETAS 3351 CPU POSITIVO 3353 CPU POSITIVO 3355 CPU POSITIVO 3357 GPU POSITIVO 3359 CPU POSITIVO 3361 CPU POSITIVO 3363 CPU POSITIVO Oo) 4)/00 | Cn) Fe) GO) O] 9. 3365 CPU POSITIVO E 10. 3426 | COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 11 3613 CADEIRA GIRATÓRIA 12, 4045 VENTILADOR ARGE TRIPÉ 13. 4938 CPU PIXO CORE 2 DUO 14. 5135 VIOLÃO KASHIMA COM 6 CORDAS 15. 5282 VIOLÃO KASHIMA 16. 5284 VIOLÃO TONANTE 17. 5291 VIOLÃO TONANTE E 5292 VIOLÃO TONANTE 19. 5423 MÁQUINA DE COSTURA SINGER ZIG ZAG 20. 5630 CÂMERA DIGITAL ES17 DIGITAL 12,2 MP 21. 5685 01 COMPUTADOR PROCESSADOR COREL 2 DUO E700 os: 10218 CPU POSITIVO 23, 10284 CPU POSITIVO 24, 10803 MONITOR LCD 19 POLEGADAS 25. 10827 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 26. 10830 APARELHO DE FAX 7] 27, 11010 CPU 28, 11653 APARADOR DE CAFE HT500 | 28. 11654 "| DERRIGADEIRA P/CAFÉ T2 DL 271K | 30. 11655 DERRIÇADEIRA P/ CAFÉ T2 DL 271K. 31. 11823 | PURIFICADOR DE ÁGUA 32. 11873 |MESA PARA LEITURA 6 LUGARES FÓRMICA E 33. 11931 [IMPRESSORA EPSON LX 300 34, 12280 DVD FHILIPS 35, 12289 MICROCOMPUTADOR - MARCA NTC - 4 NÚCLEOS - Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: Wwwyw Ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR. PREFEITURA DO > MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 21/2021 FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO DE 3.1 36, 12304 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR 37. 12306 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR 38. 12310 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR 39, 12328 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL [PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR 40. 12351 CONJUNTO (02 UNIDADES) MESA PRÉ ESCOLAR COLORIDA 4. 12352 [CONJUNTO (08 UNIDADES) CADEIRA PRÉ ESCOLAR Ibis COLORIDA 42. 12627 CPU 43, 12653 MICROCOMPUTADOR COMPLETO 44, 12718 MICROCOMPUTADOR COMPLETO 45. 13076 NOTEBOOK ACER, 4 GB, 4 NÚCLEOS, 2MB, TELA 15" 46. “ii 13571 ARMÁRIO FECHADO, FABRICADO EM MDF, MEDIDAS: | du ALTURA 1.580 MM: 47. 13576 MICROCOMPUTADOR NA COR PRETA, DISCO RÍGIDO DE | — |500GB, MEMÓRIA RAM DE 468 48, 13953 MICROCOMPUTADOR, LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXAS DE SOM. bl 49, 16064 COMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM, DUAL CORE 2.90 GLZ, CACHÉ 3M 50. | 16287 | [CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBÊ 51, 16287 CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBE — 52, 16330 | BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM) 130 X60CM = SEM GAVETAS 53. 16458 | | CÂMARA FOTOGRÁFICA DIGITAL 16.1 MEGAPIXELS 54 17378 FOCO 55. 17427 | [MICROCOMPUTADOR MILLMAX 56. 17788 CADEIRA GIRATÓRIA. 57. 17792 CADEIRA GIRATÓRIA. 58. | 18039 SCANER MESA DIGITALIZADORA 5590 L1910A HP 59, 18198 | MÁQUINA ELGIN DOMESTICA 60. 18200 FERRO DE PASSAR ROUPA 61. 18234 [CADEIRA GIRATÓRIA 62. 18280 GELADEIRA FROST FREE 300 LITROS 63. 18694" [AR CONDICIONADO 60,000 BTUS | 64. 18800 NOBREAK1200 VA 65. 19079 ARMÁRIO ALTO 2 PORTAS 66. 19089 COMPUTADOR PROCESSADOR CORE [5 67. 19215 COMPUTADOR PROCESSADOR GORE |5 68. 19315 COMPUTADOR (8,0 GB RAM - HD 640 GB - MONITOR 21,5 Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: uww.vaipora.prgov.br - CEP: 86870-000 - Ivalpora/PR. $ vd q » PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ? Estado do Paraná 69. | 19529 [DETECTOR DE BATIMENTOS CARDIÃCOS FETAL 70. 19384 FRAGMENTADORA DE PAPEL il FAR 19393 APARELHO PARA INALAÇÃO MO 19902 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PALITO 73. 21252 DVD 74. 21629 COMPUTADOR COMPLETO FA COMPUTADOR COMPLETO 76. 21710 CPU COM LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD 77. 21829 COMPUTADOR COMPLETO 78, 21841 NOBREAK 600 VA, MODELO 600 S di 79. 21937 CADEIRA GIRATÓRIA. 80. 22002 COMPUTADOR COMPLETO PROCESSADOR CORE 15 81. 22378 KIT INALAÇÃO 82. | 23057 OTOSCÓPIO - PARA EXAME VISUAL DO OUVIDO 83. 23100 AMBÚ ADULTO | 84. [23392 [MÁQUINA DE TOSA PARA ACABAMENTO E TRICOTOMIA. | 85. 23416 BALANÇA PLATAFORMA PORTÁTIL 86. 23489 CPU LG [ITEM 1 A 85=4000 KG DE SUCATA] 87. 3105 CAMINHÃO VW BT 12170 BASCULANTE = DIESEL 1998/1999 - FROTA 37- PLACA All-2992 88. FIAT UNO MILLE ECONOMY 2 PORTAS - FLEX 2010/2017 = 10513 EROTA 233 - PLACA ATD-2779 89, e CAMINHÃO VW 8-140 - DIESEL 1999/1999 = FROTA 323= PLACA AIQ-4202 90. 3453 CAMINHÃO CHEVROLET CAÇAMBA - DIESEL 1972/1972 = | FROTA 31 = PLACA AIE-9747 9. a108 CAMINHÃO FORD F600 - PIPA - DIESEL = 1977/1977 = FROTA 48 - PLACA AIQ-8357 92, ja6at FIAT FIORINO 1,0 - GASOLINA 1994/1994 = FROTA 29 = PLACA HRC- 9790 93. 10794 ONIBUS VW 16180 - DIESEL 1997/1998 = FROTA 226 — PLACA AHK-3544 Au] 94, Bro * [FIAT UNO MILLE ECONOMY = FLEX=2 PORTAS 2011P01D = FROTA 231 = AUF-1598 : 95, E 210 |MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 B-DIESELD 1978 = FROTA 15 96. 3130 ROLO TT - DIESEL 1984 - FROTA 77 | 97. 3116 ROLO DYNAPAC - DIESEL 1976 - FROTA 76 98. 233b4 ONIBUS MERCEDES BENZ INDUSCAR APACHE = DIESEL ato "| 2004/2004 = FROTA 324 = PLACA AMH-5H71 99. 3122 PÁ MASSEY FERGUSON - DIESEL 1985/1985 = FROTA 24 100. 3144 VW GOL 4 PORTAS - ALCOOL 2004/2004 = FROTA 186 — PLACA ALU-3685 apa) ERCEDE Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www ivalpora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivalporá/PR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 21/2021 102. 1628 CADEIRA GIRATÓRIA COM ENCOSTO E RODAS 103, 3070 CPU POSITIVO INTEL CELERON 430 MEMÓRIA 512 104, | 3340 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 105. 3455 | FORNO MICROONDAS 23 LTRS ELETROLUX 106. 4064 CADEIRA PARA COLETA COM APOIO DE BRAÇO 107. 4151 IMPRESSORA BEMATECH 108. 4371 MESINHA DE MADEIRA PARA PRÉ - ESCOLA 109, 4394 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA MO, 4395 CADEIRINHA PARA PRÉ - ESCOLA 11 4409 MESINHA DE MADEIRA PRÉ - ESCOLAR 112, 4410 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA [AS 4411 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA 1. 4878 MESA PARA COMPUTADOR 115. 11192 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA bi 116. Ada TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE | MONTAGEM RAPIDA 7. 11194 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA 118, 11195 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE NI MONTAGEM RAPIDA 119. 11196 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA 120. 11197 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA 121. 11198 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE MONTAGEM RAPIDA 122, 11222 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL A JATO DE TINTA 123. 11300 ARMÁRIOS SEMI ABERTO FARTO | 11692 PURIFICADOR DE ÁGUA 125. 12265 LOUSA 126. | 12748 CADEIRA GIRATÓRIA ALMOFADADA COM RODAS 127. VA SUPORTE PARA VIDRO 128, 12756 SUPORTE PARA VIDRO 129. 12757 SUPORTE PARA VIDRO EO [12758 MURAL DE VIDRO 131, 12767 | [CADEIRA GIRATÓRIA PRETA 132. 12878 MONITOR ] 133, 13541 MESA P/ COMPUTADOR, EM MDP E MDF DE 15 MM E 25 MM SRU ER CAIXA AMPLIFICADA, MULTIUSO, PRETA, GRANDE, : MARCA HAYONIC, 135, ER ATOSS FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO 30X30 ) 136. 17339 CADEIRA SECRETARIA MARROM Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax; (43) 3472-4600 - Sitio: www. Ivalpora.pr.gov.br - CEP, 86870-000 - Ivaiporá/PR. a CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão | Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR,-e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1 — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. dias do mês de ário Vereador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador José Maurino Carniato (Relator) Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) 1) A E. José Maria Carneiro (Membro) CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1 — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público. conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos K dias do mês de ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador o Emerson da Silva Bertotti (Presidente) L X | Jose Maurino Carniato (Relator) E! Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira re. CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIP: Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO Súmula: Suprime o item 237 do Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do | Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão | Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de | propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. | RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade., uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. a enário Vereador Pedro Goedert, aos ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador x Antonio Vila Real (Presidente) Vá Fernando Rodrigues Dorta feio, x José Maria Carneiro (Membro) CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. RELATÓRIO FAVORÁVEL: 1- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade. uma vez que está de acordo com a norma legislativa. H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO. expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. ário Vereador Pedro Goedert, aos ( XX | dias do mês de a do ano de dois mil e vinte e dois. Favorável Contrário Vereador vos EA / Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente) x Josane Gorete Disner Teixeira (Relator) A Emerson da Silva Bertotti (Membro)