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materia nº 78/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSuprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal n° 3.490/2020 e o item 101 do Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MU ICÍPIO DE IVAIPORÃ So; st?
Estado do Paraná
i PLE 78/2022
PROJETO DE LEI Nº 78/2022.
Suprime o item 237:do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 |
e o item 101 do Anexo |, da Lei 3.527/2021, que autorizam o
Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE
BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e
sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de
Ivaiporá/PR, e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporá/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam suprimidos os itens nº 237 do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item
101 do Anexo |, da Lei Municipal Lei Municipal nº 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo
Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos
e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de lvaiporá/PR, e dá outras providências.
Parágrafo único: Os itens mencionados no caput deste artigo, referem-se as frotas 198 e 135,
e, destinar-se-ão à confecção de carro (s) alegórico (s) a ser (em) utilizado (s) em desfile natalino que
será promovido pelo Departamento Municipal de Cultura.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais itens relacionados nos Anexos |, das Leis
Municipais nºs 3.490/2020 e 3.527/2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
do mês de agosto
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, ao primgiro dia
do ano de dois mil e vinte e dois (01/08/2022).
Rua RioGrande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sítio: www.ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ 2:25:27
- Estado do Paraná
PLE 78/2022
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA “ )
Excelentissima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação e
aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA o incluso Projeto de Lei nº 78/2022, que suprime o item 237
do Anexo |, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do Anexo |, da Lei 3.527/2021, que autorizam
o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar
veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e
dá outras providências.
Informamos que o presente Projeto de Lei tem por objetivo a
supressão dos seguintes itens das Leis 3.490/2020 e 3.527/2021, conforme abaixo descritos:
LEI: + ITEM | jPLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM
Lei 3.490/2020 237 10540 KOMBI - PLACA AQW-7886 - FROTA. 198
CAMINHÃO MERCEDES BENZ L 08 .D - DIESEL —
Lei 3.527/2021 101 3107 CARROCERIA 1976/1976 — FROTA 135 — PLACA
AFW-6624
Esclarecemos que o Poder Executivo está organizando Leilão
de Inservíveis, porém antes que o mesmo ocorra, informamos que tais veículos acima mencionados
“foram averiguados e considerados úteis a serem utilizados na confecção de carro (s) alegórico (s), que
integrará (ão) a programação natalina a ser promovida pelo Departamento Municipal de Cultura.
Do exposto, solicitamos a aprovação dos ilustres Vereadores ao
projeto em: apreço, de forma a possibilitar que possamos abrilhantar mais ainda as festividades da
época mais mágica do ano. ;
Na oportunidade, antecipamos nossos agradecimentos.
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FoneiFax: (43) 3472-4600 - Sitio: yá
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Estado do Paraná
PLE 71/2020
PUBLICADA LEI 3.490, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.
TRIBUNA DO NORTE Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO
Em so Spa. PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos,
Nº ZM pág. DIB
equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da
Caderno:
Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências.
À Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS
INSERVÍVEIS, com o objetivo: de alienar bens considerados economicamente. inviáveis para
consertos e manutenção, improdutivos para uso permanente no serviço público, bem como, sucatas
de equipamentos inservíveis.
Art. 2º Os veículos, equipamentos e sucatas inservíveis a serem leiloados serão aqueles
constantes do Anexo | desta Lei, os quais foram avaliados e especificados pela COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ/PR, criada para tal finalidade,
através da Portaria 121/2013,
Parágrafo único Os valores obtidos com a venda dos bens a serem leiloados serão
depositados em conta específica.
Art. 3º Fica designado como LEILOEIRO OFICIAL para o fiel cumprimento da presente Lei, o
Servidor Jocélio da Silva Aleixo — matrícula 928, conforme especificado na Portaria 116/2020.
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado após a realização do Leilão, proceder a baixa e
desafetação dos bens do Patrimônio do Município.
Art. 5º Esta Lej entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar: Rother”, Gabinete do Prefeito, aos oito dias al mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte (8/12/2020).
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonejFax; (43) 3472-4600 - Sitio; www.lvaipora,pr.gov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR.
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PLE 71/2020
Parte integrante da Lei Municipal nº 3.490/2020
Anexo |
Relação de bens para Leilão
ITEM PLAQUETA | DESCRIÇÃO DO BEM
TE 534 MONITOR LCD LG 17"
Z 0820 ARMÁRIO DE AÇO COM 4 GAVETAS
3. 1421 CADEIRA GIRATÓRIA COM RODAS ENCOSTO
4: 1485 TV 20" CINERAL
5. 2345 CADEIRAS PRE ESCOLAR
6. 2351 RACK
TA 2382 VENTILADOR MALORY
8. 2383. | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4180
9. 2523 TVPHILCO 14º
REA 2603 ESCRIVANINHA
14, 2794 MESA DE MADEIRA COM ARMAÇÃO EM FERRO
12, 2816 |PIACOM3GAVETAS E 2 PORTAS
IE Da PIA COM 2 PORTAS Q 3 GAVETAS
14. 3092 ESTABILIZADOR ENERAX
(SABRE g06 CPU LG COM GRAVADOR DE CD E LEITOR DE DVD
16. 3310 CPU LG - GRAVADOR CD - LEITOR DVD
17. 3335 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL
18. 3345 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL
19. 3350 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL
20. 3394 APARELHO DE FAX PANASONIC KX 932
PIRES E TVLG 29"
22. 3658 CADEIRA ALMOFADADA COM ENCOSTO El
RSA) MESA DE MADEIRA PARA PRÉ ESCOLA COR AZUL
24. 4649 CARTEIRA ESCOLAR
25. 4870 TELÃO 2.00 X 3.00 MTRS
26. 5193 MESINHA
27. 5610 MESA EM MDF
28, 6512 | [CARTEIRA
29, 6513 CARTEIRA
30. 6514 CARTEIRA E
37. 6515 CARTEIRA
32 | 6516 — [CARTEIRA
33. 6517 CARTEIRA
34, 6775 CADEIRAS
35, 6776 CADEIRAS
36. 6777 CADEIRAS
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www lvaipora,pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR.
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Estado do Paraná
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Né do pares,
PLE 71/2020
37. 6778 CADEIRAS
38. [ 7523 CARTEIRAS
39, 7524 CARTEIRAS
40, 7525 CARTEIRAS
41 7823 CADEIRAS
22; 7824 CADEIRAS
43. 7825 CADEIRAS
4 | 78% [CADEIRAS
45. 7827 | [CADEIRAS
MOC Taa CADEIRAS
47, 7829 CADEIRAS
CERA RE CADEIRAS
49. 7831 CADEIRAS
50. 7832 | [CADEIRAS
51, 7833 CADEIRAS
5a, 7834 CADEIRAS
53. 7835 — [CADEIRAS
54, 7836 CADEIRAS
55, 7837 CADEIRAS
56. 7838 [CADEIRAS
TA CADEIRAS
58. 10301 BERÇO DE MADEIRA q
59. 10377 ESPELHO MÉDIO COM MOLDURA DE MADEIRA
60, 10822 CPU LG PIXO
61. ais TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE 7]
“| MONTAGEM RAPIDA
62. om TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA
63, 11318 TV LCD 32 POLEGADAS
64. 11330 VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE a
65: 11362 MODEM ADSL
06. 11561 | | VENTILADOR ARGE TRIPÉ |
AR BELICHE ITAPEMA BRP- 132
68, 11639 BELICHE ITAPEMA BRP- 132
69. | 11909 |TVPHILCOM"
70. a VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220
71. no Rar DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/220 !
72. o VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BEVOLT 127/220
[é VOLTS ç
73. na un DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/20
Ta | 12102] | |VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/220
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonelFax: (43) 3472-4600 - Silo: www Ivaipora,pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR.
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asgad
EN
PC A
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VOLTS
PLE 71/2020
VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BI-VOLT 127/220
75.
12103 VOLTS
76. [VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BLVOLT 127/20
12105" |voLrs
A VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220 |
fe yoLTo
78. VENTILADOR DE PAREDE COM 60 CM, BIVOLT 127/220
tenor IoLTo
79. 12395 ARMÁRIO EM AÇO, MARCA RUSTIKA, COM FECHADURA
80. 12498 VENTILADOR
81. 12595 MONITOR LG
82. 12847 LAVA JACTO WAP VALENTE
83. 12996 COMPUTADOR COM CPU, MONITOR LG, TECLADO E
EMOUSE.
84, 13006 TANQUE MUELLER
85. 13082 MACA DE CURATIVOS
86. 13083 CADEIRA GIRATÓRIA
87. 13308 CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA FIXA. 4 PÉS
88. 43409 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL À LASER,
MONOCROMATICA.
89. 13521 BEBEDOURO DE PRESSÃO, REFRIGERAÇÃO.
ELETRONICA
90. 13646 CADEIRA PLÁSTICA COM BRAÇO CÓDIGO: 20513
91. CADEIRA GIRATÓRIA SECRETÁRIA. ESPUMA INJETADA E
a Liso je
92, 13913 VENTILADOR DE PAREDE, 60CM E GRADE EM ARAME
93. us MICROCOMPUTADOR NA COR PRETA, DISCO RÍGIDO DE
500GB
94. 13982 BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA ANTROPOMETRICA - 200
KG.
95. ATSA BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM DE
ESPESSURA)
96. RA BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM DE
ESPESSURA)
97. 15994 NOTEBOOK ACER
98. 16012 | IMPRESSORA HP LASERJET COLOR DUPLEXE REDE
99. 16108 NOBREAK 3.0 VA
100. 16194 [ARMÁRIO DE COZINHA SUSPENSO COM 3 PORTAS
PADRÃO
101. 16202 [CAMA E COLCHÃO h
102. 16239 MESA INFANTIL DE PLÁSTICO PARA ESTUDO COM 4
CADEIRAS.
103. 16269 CONJUNTO COM 50 PLACAS DE EVA DE ENCAIXE
|(100X100X20MM) TA!
104. 16332 BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM |
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4800 - Sitio: www. lvaipora pr.gov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR.
EEN
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pqussdoram Dm,
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- SEM GAVETAS
105. a BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM
- SEM GAVETAS j |
106, a BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM ) 130 X60CM
- SEM GAVETAS
107. 16369 ARMÁRIO ALTO EM AÇO 02 PORTAS.
108, : 16371 ARMÁRIO ALTO EM AÇO 02 PORTAS.
109, 16381 CPU
110, 16389 [TV LED 42 FULHD, HDMI, USB DIVX HD
1, 16419 LIQUIDIFICADOR DE 2 LTS E 5 VELOCIDADES
112, “16408 BATEDEIRA 04 LTS - 08 VELOCIDADES
113. 16612 VENTILADORES DE PAREDE
Tá 16613 VENTILADORES DE PAREDE
115. 16616 VENTILADORES DE PAREDE
116. 16617 VENTILADORES DE PAREDE
117. 16620 VENTILADORES DE PAREDE
118. | 10665 ARMA RIO DE MADEIRA MARRON |
119. 16791 BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO.
120. 17007 SUBWOOFER COM TRÊS CAIXAS DE SOM, COR BRANCA
RR RR VENTILADOR DE PAREDE
122, 17020 VENTILADOR DE PAREDE
123. 17059 CARTEIRA ESCOLAR
124, 17070 ARMÁRIO DE MADEIRA COM 1 PORTA
125. 17071 [ARMÁRIO BRANCO COM 4 PORTAS E 8 GAVETAS
PRE 17190 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS Ra
127. 17241 TVA oe]
128. ESSO CADEIRA FIXA PRETA
129. 17293 CARTEIRA ESCOLAR
130, 17298 CARTEIRA ESCOLAR
131. 17311 CADEIRA GIRATÓRIA
132, [ima ARMÁRIO FECHADO
133. 17355 NO-BREAK E
134, [17398 BANCO ESTOFADO
135. 17405 NO-BREAK
136. 17457 VENTILADOR 60 GM.
137. 17467 VENTILADOR 60 CM.
138, 17495 VENTILADOR 60 CM.
139, [o ta VENTILADOR 60 CM.
140. 17501 VENTILADOR 60 CM.
141, = tr502 VENTILADOR 60 COM,
142, 17503 VENTILADOR 60 COM. Ê
143, 17512 VENTILADOR 60 CM.
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FonejFax: (43) 3472-4800 - Sitio; wwe. Ivalpora, .pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR,
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pr A
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144, 17516 | VENTILADOR 60 CM.
145. 17548 — |BERÇODE MADEIRA.
746. 17554 [BERÇO DE MADEIRA.
147. 17581 | VENTILADOR DE PAREDE 60 CM.
148. | N7740 |SOFÁTECIDO PEÇA UNICA 3 LUGARES
145, 18041 NOBREAKS1200VA
150. 18133 |LIXEIRA PLÁSTICA 15 LITROS.
151. 18135 [LIXEIRA PLÁSTICA 15 LITROS.
152; 18183 [BALCÃO EM MADEIRA COM 2 PORTAS DE CORRER
153. 18253 |PIACOM2PORTAS
THA, 18258 [FRIGOBAR CONSUL
155. 18268 |SOFÁ-ESTOFADOS COM2 E 3 LUGARES
156. 18275 | [ESTANTE DE AÇO COM 5 PRATELEIRAS
157, 16345 |BEBETECA
158. 18390 [MESA
159, 18433 |CADEIRA Es
160. 18434 [CADEIRA
161, 18497 [CADEIRA
162, 18447 [MESA
163. 18452 |CADEIRA
Ts, 18527 | | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO
165. 18536 | | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO
166. 18539 — | VENTILADOR DE PAREDE GRANDE DE 50 CENTIMENTRO
167. 18825 | |PURIFICADOR MILLENNIUM COM TORNEIRA
168. 18635 |NOBREAKS 1200 VA
To. 18836 |NOBREAKS 1200 VA
170, 18838 |NOBREAKS 1200 VA
171. 18869 [CADEIRA SECRETÁRIA,
172. 18879 CADEIRA ALMOFADADA AZUL
173. 18880 | CADEIRA ALMOFADADA AZUL
ITA. 18881 | [CADEIRAS MODELO SECRETÁRIA,
175. 18882 [CADEIRA SIMPLES
176. 18883 [CADEIRA SIMPLES
TT. | 18884 | |CADEIRASIMPLES
178. 18885 [CADEIRA SIMPLES
179. 19028 VENTILADOR OSCILANTE 60 CM
180. 19208 [COMPUTADOR PROCESSADOR CORE |5
181. ; = [CORTINA EM LONA COM MOLAS PUXADORAS; MEDIDA:
RO e SONO
182. 19241 |PERSIANA VERTICAL COM SANEFA | PVG, 90 MM, 3,30 X
070M.
183, 19277 |BALANÇA PROFISSIONAL PORTÁTIL ELETRÔNICA
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - FoneiFax: (43) 3472-4600 - Sitio: www. ivaipora pr.gov.br - CEP: 88870-000 - Ivaipor/PR.
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184. 19464 oTOSCÓPIO
185. 19467 | [ESPELHO 4 MM
186. 19482 PORTÃOZINHO DE ALUMÍNIO |
187. 19564 ESCADA CLÍNICA - 2 DEGRAUS
188. 19643 CARTEIRA ESCOLAR
189. 19899 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PALITO
190. 19942 “| IMPRESSORA
191. 21194 DVD MIDIAS/ CD
192. 21251 NOBREAK 3.0 VA
193. 21649 IMPRESSORA COLORIDA
194. | 268 LAVADORA DE ALTA PRESSAO
195. 21750 LIQUIDIFICADOR PHILCO PRETO
196. 21768 BALCÃO BAIXO 2 PORTAS
197, 21827 [COMPUTADOR COMPLETO
198, 21877 ARMÁRIO 2 PORTAS
199. 21930 KIT BAIXA E ALTA ROTAÇÃO ODONTOLÓGICA
200. 21931 KIT BAIXA E ALTA ROTAÇÃO ODONTOLÓGICA
201. 22017 DETECTOR DE BATIMENTO CARDÍACO FETAL
202. 22019 DETECTOR DE BATIMENTO CARDÍACO FETAL
203, 22141 ESFIGMOMANOMETRO PEDIATRICO
204. 22448 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO
205. 22149 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO
206. 22151 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO
207, 22273 PURIFICADOR DE AGUA
208, 22301 BALANÇA ANTROPOMÉTICA ELETRONICA
209. “22541 AR CONDICIONADO
210. 22577 BALCÃO 2 PORTAS COM 4 GAVETAS
211. 22578 PIA
212. 22601 ESCADA EM AÇO COM 2 DEGRAUS DE BORRACHA.
213. 22624 ARQUIVO EM AÇO DUAS GAVETAS
214. 22625 ARMÁRIO EM AÇO COM 2 PORTAS
215. 22633 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO
216. PE os CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO
217. 22635 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO
218. 22636 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO
219. 22637 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM CABO INVERTIDO
220. 22638 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO
EXTERNA AO CORPO
221. 22639 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO
| EXTERNA AO CORPO
222. 22840 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO
EXTERNA AO CORPO
223. 22641 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: wwwivaipora prgov.br - CEP; 86870-000 - Ivaiporá/PR.
Gertado;m,
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| EXTERNA ÃO CORPO
224. 22649 CONTRA ÂNGULO INTRA MX COM REFRIGERAÇÃO E
ney EXTERNA AO CORPO
[En2os, 22643 MICROMOTOR INTRA COM REFRIGERAÇÃO.
226. 22644 MICROMOTOR INTRA COM REFRIGERAÇÃO,
227. 23148 TENDA GAZEBO ARTICULADO 3X3 DE TUBO DE AÇO
228. 23212 DETECTOR DE BATIMENTO CARDIACO FETAL
NE L220: 23213 DETECTOR DE BATIMENTO CARDIACO FETAL
230. 23413 BALANÇA PLATAFORMA PORTÁTIL
231. Ff 2430 ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1318 - PLACA AEX-8038 -
k EROTA 147
232. 2433 ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF 1318 - FROTA 149
233, a 2435 ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1115 - FROTA 151
234. [Raros CAMINHÃO VW 12.170 BT - FROTA 38
235. 4949 KOMBI - PLACA AQW-7889 - FROTA 199
236, 5574 UNO MILLE FIRE FLEX - PLACA AMY- 1538 - FROTA 181
TB 0SAO 7 | KOMBI PICA AQW-TOE FROTA TOS
238. 10545 UNO MILLE ECONOMY - PLACA ATD-3480 - FROTA 213
239. 10796 ÔNIBUS VW COMIL SVELTO U - FROTA 228 8]
240. 15827 SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA - FROTA 273
241, 15828 SAVEIRO RONTAN AMBULÂNCIA - FROTA 274
242, 16244 FIATIUNO ECONOMY 1.4 04 PORTAS - PLACA AYU-7629 -
FROTA 289
243, El 18683 KOMBI - PLACA HFO-6402 - FROTA 032
244. 7800 KG DE SUCATA
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43): 3472-4800 - Sitio: wwivaipora pr gov br - CEP: 86870-000 - Ivaiporá/PR.
PREFEITURA DO > MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ
PUBLICADA Estado do Paraná ia
TRIBUNA DO NORTE LEI 3.527, DE 9 DE ABRIL DE 2021.
Em. 13 [OU pj Po Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO
NÓ-SIZ Pág SH PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos,
Caderno: equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da
Prefeitura Municipal de Ivaiporá/PR, e dá outras providências,
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS
INSERVÍVEIS, com o objetivo de alienar bens considerados economicamente inviáveis para
consertos e manutenção, improdutivos para uso permanente no serviço público, bem como, sucatas
de equipamentos inservíveis.
Art, 2º Os veículos, equipamentos e sucatas inservíveis a serem leiloados serão aqueles
constantes do Anexo | desta Lei, os quais foram avaliados e especificados pela COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, criada para tal finalidade,
através da Portaria nº 34, de 6 de janeiro de 2021.
Parágrafo único Os valores obtidos com a venda dos bens a serem leiloados serão
depositados em conta específica.
Art. 3º Fica designado como LEILOEIRO OFICIAL para o fiel cumprimento da presente Lei, o
Servidor Jocélio da Silva Aleixo — matrícula 928, conforme especificado na Portaria 122/2021.
Art, 4º Fica o Executivo Municipal autorizado após a realização do Leilão, proceder a baixa e
desafetação dos bens do Patrimônio do Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte e um (9/4/2021).
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PLE 21/2021
Parte integrante da Lei Municipal nº 3.527/2021
Anexo |
Relação de bens para Leilão
ITEM [PLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM
2248 MESA COM 2 GAVETAS
3351 CPU POSITIVO
3353 CPU POSITIVO
3355 CPU POSITIVO
3357 GPU POSITIVO
3359 CPU POSITIVO
3361 CPU POSITIVO
3363 CPU POSITIVO
Oo) 4)/00 | Cn) Fe) GO) O]
9. 3365 CPU POSITIVO E
10. 3426 | COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO
11 3613 CADEIRA GIRATÓRIA
12, 4045 VENTILADOR ARGE TRIPÉ
13. 4938 CPU PIXO CORE 2 DUO
14. 5135 VIOLÃO KASHIMA COM 6 CORDAS
15. 5282 VIOLÃO KASHIMA
16. 5284 VIOLÃO TONANTE
17. 5291 VIOLÃO TONANTE
E 5292 VIOLÃO TONANTE
19. 5423 MÁQUINA DE COSTURA SINGER ZIG ZAG
20. 5630 CÂMERA DIGITAL ES17 DIGITAL 12,2 MP
21. 5685 01 COMPUTADOR PROCESSADOR COREL 2 DUO E700
os: 10218 CPU POSITIVO
23, 10284 CPU POSITIVO
24, 10803 MONITOR LCD 19 POLEGADAS
25. 10827 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
26. 10830 APARELHO DE FAX 7]
27, 11010 CPU
28, 11653 APARADOR DE CAFE HT500 |
28. 11654 "| DERRIGADEIRA P/CAFÉ T2 DL 271K |
30. 11655 DERRIÇADEIRA P/ CAFÉ T2 DL 271K.
31. 11823 | PURIFICADOR DE ÁGUA
32. 11873 |MESA PARA LEITURA 6 LUGARES FÓRMICA E
33. 11931 [IMPRESSORA EPSON LX 300
34, 12280 DVD FHILIPS
35, 12289 MICROCOMPUTADOR - MARCA NTC - 4 NÚCLEOS -
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: Wwwyw Ivaipora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivaipora/PR.
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PLE 21/2021
FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO DE 3.1
36, 12304 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL
PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR
37. 12306 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL
PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR
38. 12310 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL
PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR
39, 12328 MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL
[PLATAFORMA 32 BITS, LEITOR
40. 12351 CONJUNTO (02 UNIDADES) MESA PRÉ ESCOLAR
COLORIDA
4. 12352 [CONJUNTO (08 UNIDADES) CADEIRA PRÉ ESCOLAR
Ibis COLORIDA
42. 12627 CPU
43, 12653 MICROCOMPUTADOR COMPLETO
44, 12718 MICROCOMPUTADOR COMPLETO
45. 13076 NOTEBOOK ACER, 4 GB, 4 NÚCLEOS, 2MB, TELA 15"
46. “ii 13571 ARMÁRIO FECHADO, FABRICADO EM MDF, MEDIDAS: |
du ALTURA 1.580 MM:
47. 13576 MICROCOMPUTADOR NA COR PRETA, DISCO RÍGIDO DE |
— |500GB, MEMÓRIA RAM DE 468
48, 13953 MICROCOMPUTADOR, LEITOR E GRAVADOR DE CD E
DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXAS DE SOM. bl
49, 16064 COMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM, DUAL CORE
2.90 GLZ, CACHÉ 3M
50. | 16287 | [CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBÊ
51, 16287 CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBE —
52, 16330 | BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHÃO 10 CM) 130 X60CM =
SEM GAVETAS
53. 16458 | | CÂMARA FOTOGRÁFICA DIGITAL 16.1 MEGAPIXELS
54 17378 FOCO
55. 17427 | [MICROCOMPUTADOR MILLMAX
56. 17788 CADEIRA GIRATÓRIA.
57. 17792 CADEIRA GIRATÓRIA.
58. | 18039 SCANER MESA DIGITALIZADORA 5590 L1910A HP
59, 18198 | MÁQUINA ELGIN DOMESTICA
60. 18200 FERRO DE PASSAR ROUPA
61. 18234 [CADEIRA GIRATÓRIA
62. 18280 GELADEIRA FROST FREE 300 LITROS
63. 18694" [AR CONDICIONADO 60,000 BTUS |
64. 18800 NOBREAK1200 VA
65. 19079 ARMÁRIO ALTO 2 PORTAS
66. 19089 COMPUTADOR PROCESSADOR CORE [5
67. 19215 COMPUTADOR PROCESSADOR GORE |5
68. 19315 COMPUTADOR (8,0 GB RAM - HD 640 GB - MONITOR 21,5
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: uww.vaipora.prgov.br - CEP: 86870-000 - Ivalpora/PR.
$
vd
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69. | 19529 [DETECTOR DE BATIMENTOS CARDIÃCOS FETAL
70. 19384 FRAGMENTADORA DE PAPEL il
FAR 19393 APARELHO PARA INALAÇÃO
MO 19902 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PALITO
73. 21252 DVD
74. 21629 COMPUTADOR COMPLETO
FA COMPUTADOR COMPLETO
76. 21710 CPU COM LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD
77. 21829 COMPUTADOR COMPLETO
78, 21841 NOBREAK 600 VA, MODELO 600 S di
79. 21937 CADEIRA GIRATÓRIA.
80. 22002 COMPUTADOR COMPLETO PROCESSADOR CORE 15
81. 22378 KIT INALAÇÃO
82. | 23057 OTOSCÓPIO - PARA EXAME VISUAL DO OUVIDO
83. 23100 AMBÚ ADULTO |
84. [23392 [MÁQUINA DE TOSA PARA ACABAMENTO E TRICOTOMIA. |
85. 23416 BALANÇA PLATAFORMA PORTÁTIL
86. 23489 CPU LG [ITEM 1 A 85=4000 KG DE SUCATA]
87. 3105 CAMINHÃO VW BT 12170 BASCULANTE = DIESEL
1998/1999 - FROTA 37- PLACA All-2992
88. FIAT UNO MILLE ECONOMY 2 PORTAS - FLEX 2010/2017 =
10513 EROTA 233 - PLACA ATD-2779
89, e CAMINHÃO VW 8-140 - DIESEL 1999/1999 = FROTA 323=
PLACA AIQ-4202
90. 3453 CAMINHÃO CHEVROLET CAÇAMBA - DIESEL 1972/1972 =
| FROTA 31 = PLACA AIE-9747
9. a108 CAMINHÃO FORD F600 - PIPA - DIESEL = 1977/1977 =
FROTA 48 - PLACA AIQ-8357
92, ja6at FIAT FIORINO 1,0 - GASOLINA 1994/1994 = FROTA 29 =
PLACA HRC- 9790
93. 10794 ONIBUS VW 16180 - DIESEL 1997/1998 = FROTA 226 —
PLACA AHK-3544 Au]
94, Bro * [FIAT UNO MILLE ECONOMY = FLEX=2 PORTAS 2011P01D
= FROTA 231 = AUF-1598 :
95, E 210 |MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 B-DIESELD 1978 =
FROTA 15
96. 3130 ROLO TT - DIESEL 1984 - FROTA 77 |
97. 3116 ROLO DYNAPAC - DIESEL 1976 - FROTA 76
98. 233b4 ONIBUS MERCEDES BENZ INDUSCAR APACHE = DIESEL
ato "| 2004/2004 = FROTA 324 = PLACA AMH-5H71
99. 3122 PÁ MASSEY FERGUSON - DIESEL 1985/1985 = FROTA 24
100. 3144 VW GOL 4 PORTAS - ALCOOL 2004/2004 = FROTA 186 —
PLACA ALU-3685
apa) ERCEDE
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www ivalpora.pr.gov.br - CEP: 86870-000 - Ivalporá/PR,
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PLE 21/2021
102. 1628 CADEIRA GIRATÓRIA COM ENCOSTO E RODAS
103, 3070 CPU POSITIVO INTEL CELERON 430 MEMÓRIA 512
104, | 3340 IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL
105. 3455 | FORNO MICROONDAS 23 LTRS ELETROLUX
106. 4064 CADEIRA PARA COLETA COM APOIO DE BRAÇO
107. 4151 IMPRESSORA BEMATECH
108. 4371 MESINHA DE MADEIRA PARA PRÉ - ESCOLA
109, 4394 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA
MO, 4395 CADEIRINHA PARA PRÉ - ESCOLA
11 4409 MESINHA DE MADEIRA PRÉ - ESCOLAR
112, 4410 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA
[AS 4411 CADEIRINHA PARA PRE - ESCOLA
1. 4878 MESA PARA COMPUTADOR
115. 11192 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA bi
116. Ada TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE
| MONTAGEM RAPIDA
7. 11194 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA
118, 11195 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE NI
MONTAGEM RAPIDA
119. 11196 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA
120. 11197 TENDA PANTOGRÁFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA
121. 11198 TENDA PANTOGRAFICA SEMI AUTOMATICA DE
MONTAGEM RAPIDA
122, 11222 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL A JATO DE TINTA
123. 11300 ARMÁRIOS SEMI ABERTO
FARTO | 11692 PURIFICADOR DE ÁGUA
125. 12265 LOUSA
126. | 12748 CADEIRA GIRATÓRIA ALMOFADADA COM RODAS
127. VA SUPORTE PARA VIDRO
128, 12756 SUPORTE PARA VIDRO
129. 12757 SUPORTE PARA VIDRO
EO [12758 MURAL DE VIDRO
131, 12767 | [CADEIRA GIRATÓRIA PRETA
132. 12878 MONITOR ]
133, 13541 MESA P/ COMPUTADOR, EM MDP E MDF DE 15 MM E 25
MM
SRU ER CAIXA AMPLIFICADA, MULTIUSO, PRETA, GRANDE, :
MARCA HAYONIC,
135, ER ATOSS FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO 30X30 )
136. 17339 CADEIRA SECRETARIA MARROM
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax; (43) 3472-4600 - Sitio: www. Ivalpora.pr.gov.br - CEP, 86870-000 - Ivaiporá/PR.
a
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO
Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do
Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão |
Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR,-e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade,
uma vez que está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário
necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
dias do mês de
ário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
José Maurino Carniato (Relator)
Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) 1)
A
E.
José Maria Carneiro (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO
Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do
Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão
Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade.
uma vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público.
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário
necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos K dias do mês de
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
o Emerson da Silva Bertotti (Presidente) L
X | Jose Maurino Carniato (Relator)
E! Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira
re.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIP:
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO
Súmula: Suprime o item 237 do Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do |
Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão |
Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de |
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade.,
uma vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário
necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. a
enário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
x Antonio Vila Real (Presidente)
Vá Fernando Rodrigues Dorta feio,
x José Maria Carneiro (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPO
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2022 EXECUTIVO
Súmula: Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.490/2020 e o item 101 do
Anexo 1, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover Leilão
Público de Bens Inservíveis para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1- Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade.
uma vez que está de acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I— Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
78/2022 EXECUTIVO. expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário
necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
ário Vereador Pedro Goedert, aos ( XX | dias do mês de a do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
vos
EA /
Jaffer Guilherme S. Ferreira (Presidente)
x Josane Gorete Disner Teixeira (Relator)
A Emerson da Silva Bertotti (Membro)

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