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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã
native_id3288

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Ordem do dia 1º e única discussão e votação. — —
2023-11-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-07-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Si
6
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná í
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes S/N - CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com- IVAIPORÀ-PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO N? 10/2023.
Súmula: fi' Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de
Ivaiporã:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, em especial, os contidas na Lei n?. 3.885 de 11 de julho de 2023, promulga
a seguinte:
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1
RESOLUÇÃO
Art. 19. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia
de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinadas a reforço de dotação constante
orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme discriminação abaixo:
r!
no
01.000.00.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000 Legislativa
01.001.01.031.0001.0.000 PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS :
44.90.51.00.00 10 Obras e Instalações 130.000,00 I
TOTAL: 130.000,00
Art. 29. Como recursos para cobertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada
parcial e/ou total as dotações abaixo relacionadas:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 - Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas
Auxílio Financeiro a Estudantes
Outros Serviços de Terceiros PF
Serviços de Tecnologia da Informação
Indenizações e Restituições
33.90.18.00.00 4 20.000,00
33.90.36.00.00 6
15.000,00
s32 33.90.40.00.00 8
80.000,00
15.000,00 33.90.93.00.00 9
TOTAL: 130.000,00
Art. 39. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, aos dezessete dias do
mês d^ julho do anq^de dois mil e vinte três.
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Aparecido Montanheri
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1
E. JosáneGoreté D. Teixeira
Presidente 19 Secretária
ESTA DATA
oi. 3Ã5 MMARA MUNICIPAL DE
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aiizada Ivaipora,
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APROVADO 7^
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Ata(s) n.° ^ 0 _____ _
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos I res Poderes s/n° -CEP: 86870-000 eamaraivn o Imlniail.cum
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 130.000.00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender
dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (DISPENSA
DE INTERSTÍCIO).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucional idade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
Ill - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATORIO CONTRARIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n" 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 1 dias do mês de ll(}£/Ucb'
ano de dois mil e vinte e três.
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Favorável Contrário Vereador
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Fernando Rodrigues Dorta (Presidente]
Gertrudes Bernardy (Relatoi
José Maria Carneiro (Membro)
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n" -CEP: 86870-000 camanmna liotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 130.000.00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender
dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (DISPENSA
DE INTERSTÍCIO).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução tT 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, _d'as d° m^s de
aos
ano de dois mile vinte e três.
A± do
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Favorável Contrário Vereador
Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira (P/esideríti
/ Emerson da Silva Bertotti (Rei; )/
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Antonio Vila Real (Membro)
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÂ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° -CEP: 86870-000 çamarajvo </ liotnoiilA-oni
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender
dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (DISPENSA
DE INTERSTÍCIO).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n" 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n° 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos cm razão da contrariedade.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de do
ano de dois mile vinte e três.
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Favorável Contrário Vereador
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Antonio Vila Real (Presidente). /
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Jaffer Guilherme Saganski Fepd
José Maria Carneiro (Membri
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° -CEP: 86870-000 eamaraivn// liotniail.n.m
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto de Resolução nü 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender
dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (DISPENSA
DE INTERSTÍCIO).
RELATÓRIO FAVORÁVEL:____________________________________________________
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n" 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade,
que está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORAVEL pela
sua APROVAÇÃO.____________________________________________
uma vez
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Resolução n" 10/2023. Autoria:
Mesa Diretiva - expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
'^Tíenário Vereador Pedro Goedert, aos___ _____ dias do mês de
ano de dois mil e vinte e três.
ii do
Favorável Contrário Vereador
Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
2
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.losé Maurino Carniato (Relator)
7 Josane Gorete Disner Teixeira (Membro)' (X ..
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