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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
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CAMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes S/N - CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com- IVAIPORÃ-PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO N? 08/2022.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados
a atender dotaçoes constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, em especial, os contidas na Lei n*. 3.793 de 13 de dezembro de 2022,
promulga a seguinte:
Súmula:
RESOLUÇÃO
Art. 1-. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia
de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinadas a reforço de dotação constante
programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme discriminação abaixo:
no orçamento
01.000.00.000.0000.0,000
01.001.00.000.0000.0.000
LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000
01.001.01.031.0001.0.000
Legislativa
PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATÍVAS~
33.90.30.00.00 005 Material de Consumo 10.000,00
TOTAL:
10.000,00
Art. 29. Como recursos para cobertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada
parcial e/ou total as dotações abaixo relacionadas:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 - Legislativo MunicipaI
01.001.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas
33.90.36.00.00 006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
TOTAL:
10.000,00 Art. 39. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ,
de dezembro do ano de dois mil e vinte dois.
aos quinze dias do mês
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Emvaldo Ap. Montanheri
Presidente I9 Secretário
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes S/N - CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com- IVAIPORÃ-PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 08/2022.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados
a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, em especial, os contidas na Lei ns. 3.793 de 13 de dezembro de 2022
promulga a seguinte:
Súmula:
RESOLUÇÃO
Art. 1?. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia
de RS 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinadas a reforço de dotação constante no orçamento
programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme discriminação abaixo:
01.000.00.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000
01.001.01.000.0000.0.000
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Legislativa
01.001.01.031.0001.0.000 PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
33.90.30.00.00 005 Material de Consumo 10.000,00
TOTAL:
10.000,00
Art. 22. Como recursos para cobertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada
parcial e/ou total as dotações abaixo relacionadas:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 - Legislativo MunicipaI
01.001.01.031.0001.z.oojT
33.90.36.00.00
Atividades Legislativas
006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
TOTAL:
10.000,00
Art. 32. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ,
de dezembro do ano de dois mil e vinte dois.
aos quinze dias do mês
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EdtvâldoAp. Montanheri
Presidente 12 Secretário
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PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
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______ Caderno:
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
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«*■ GABINETE DO PREFEITO
RLE 113/2022 Em,
LEI 3.793, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar na quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender o
reforço de dotações constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como
segue:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
01.000.00.000.0000.0.000- LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000- LEGISALTIVO MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000- LEGISLATIVA
01.001.01.031.0000.0.000 - AÇAO LEGISLATIVA
01 001.01.031.0001.0.000 - PROGRAMA DE AÇAO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0001.2.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Material de Consumo. 1005 10.000.00 3.3.90.30.00 5
10.000,00 TOTAL ia•«■■•••••••II »«MaiaaMiaaaaana«a»«ai»aii»«i»«'
Art.2° Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo
discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue:
ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor CODIGO
01.001.01.031.Q001.2.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Fisica. 1005 10.000,00 3.3.90.36.00 6
TOTAL 10.000,00
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de dezembro
I I 117 í^ADI OC Assinado de forma digital por
LUIZ. LAnLUb luizcarlosGIL37501445915
GIL:37501445915 D£™20^m&x*
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
do ano de dois mil e vinte e dois (13/12/2022).
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(43) 3472-4600 ' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
Ç R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000
www.ivaipora.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° -CEP: 86870-000 camaraivpfcihotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022.
Autoria: Gertrudes Bernardy e Edivaldo Montanheri.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais),
destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de
Ivaiporã.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos í\2j
ano de dois mil e vinte e dois.
dias do mês de do
Favorável Contrário Vereador
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Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente)
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José Maurino Carniato (Relator)
í0^><s. José Maria Carneiro (Membro)
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n°- CEP: 86870-000 camaraivi)@hotmail.coni
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022.
Autoria: Gertrudes Bernardy e Edivaldo Montanheri.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000.00 (Dez Mil Reais),
destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de
Ivaiporã.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N” 8/2022,
do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se
faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade.
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li^ ■z Plenári tífeador Pedro Goedert. aos
ano de dois mil e vinte e dois.
dias do mês de do d:-
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Favorável Contrário Vereador
Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
Jose Maurino Camiato (Relator)
Jaffer Guilherme Sagasnski Ferrei wmm,
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