| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. |
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t CAMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes S/N - CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com- IVAIPORÃ-PR PROJETO DE RESOLUÇÃO N? 08/2022. Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotaçoes constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial, os contidas na Lei n*. 3.793 de 13 de dezembro de 2022, promulga a seguinte: Súmula: RESOLUÇÃO Art. 1-. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinadas a reforço de dotação constante programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme discriminação abaixo: no orçamento 01.000.00.000.0000.0,000 01.001.00.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001.01.000.0000.0.000 01.001.01.031.0001.0.000 Legislativa PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATÍVAS~ 33.90.30.00.00 005 Material de Consumo 10.000,00 TOTAL: 10.000,00 Art. 29. Como recursos para cobertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada parcial e/ou total as dotações abaixo relacionadas: 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 - Legislativo MunicipaI 01.001.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas 33.90.36.00.00 006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 TOTAL: 10.000,00 Art. 39. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, de dezembro do ano de dois mil e vinte dois. aos quinze dias do mês o ✓<—-V L r udeVTfpmãn Emvaldo Ap. Montanheri Presidente I9 Secretário &> % * £ I ORs-: ^ «2 2 Cfo REÇEBIDO(S) nesta data ......... ,n.®....I 2. vo lvaiporã,i..5.„de...^J^ f&v.XMt'... .......ãt,..LZ. ••«••• •••••••• 'pule xx^iLoíle^ ^•N^oídâ (^.>00^4^. vcx v-A^ C^Tisra de Vereacores E,1.jafaSi’/aA,TWO-wAtais) n.0 39.^ ^eado/^S,, L-i-v- ?/ ^0 PsT*' CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes S/N - CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com- IVAIPORÃ-PR PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 08/2022. Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial, os contidas na Lei ns. 3.793 de 13 de dezembro de 2022 promulga a seguinte: Súmula: RESOLUÇÃO Art. 1?. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de RS 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinadas a reforço de dotação constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme discriminação abaixo: 01.000.00.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000 01.001.01.000.0000.0.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL Legislativa 01.001.01.031.0001.0.000 PROGRAMA DE AÇÃO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 33.90.30.00.00 005 Material de Consumo 10.000,00 TOTAL: 10.000,00 Art. 22. Como recursos para cobertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada parcial e/ou total as dotações abaixo relacionadas: 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 - Legislativo MunicipaI 01.001.01.031.0001.z.oojT 33.90.36.00.00 Atividades Legislativas 006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 TOTAL: 10.000,00 Art. 32. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, de dezembro do ano de dois mil e vinte dois. aos quinze dias do mês 7 Ger Jeri EdtvâldoAp. Montanheri Presidente 12 Secretário "v % 8 w Sns.:—^ 72 O £ iv & ■tip V» PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE jc-, i n iJjcxj, N o^-|^DAj fe ______ Caderno: PREFEITURA MUNICIPAL DE M IVAIPORA 1 «*■ GABINETE DO PREFEITO RLE 113/2022 Em, LEI 3.793, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar na quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender o reforço de dotações constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue: CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 01.000.00.000.0000.0.000- LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000- LEGISALTIVO MUNICIPAL 01.001.01.000.0000.0.000- LEGISLATIVA 01.001.01.031.0000.0.000 - AÇAO LEGISLATIVA 01 001.01.031.0001.0.000 - PROGRAMA DE AÇAO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0001.2.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Material de Consumo. 1005 10.000.00 3.3.90.30.00 5 10.000,00 TOTAL ia•«■■•••••••II »«MaiaaMiaaaaana«a»«ai»aii»«i»«' Art.2° Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor CODIGO 01.001.01.031.Q001.2.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Fisica. 1005 10.000,00 3.3.90.36.00 6 TOTAL 10.000,00 Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de dezembro I I 117 í^ADI OC Assinado de forma digital por LUIZ. LAnLUb luizcarlosGIL37501445915 GIL:37501445915 D£™20^m&x* Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal do ano de dois mil e vinte e dois (13/12/2022). i.. / (43) 3472-4600 ' (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br Ç R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n° -CEP: 86870-000 camaraivpfcihotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022. Autoria: Gertrudes Bernardy e Edivaldo Montanheri. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos í\2j ano de dois mil e vinte e dois. dias do mês de do Favorável Contrário Vereador _ Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente) ok I José Maurino Carniato (Relator) í0^><s. José Maria Carneiro (Membro) % V? •í «3 0> IFIS.: •c -s tio CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n°- CEP: 86870-000 camaraivi)@hotmail.coni COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022. Autoria: Gertrudes Bernardy e Edivaldo Montanheri. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000.00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. RELATÓRIO FAVORÁVEL: I - Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2022, ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de acordo com a norma legislativa. II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã. III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela sua APROVAÇÃO. RELATÓRIO CONTRÁRIO: Diante das discussões apresentadas acerca do PROJETO DE RESOLUÇÃO N” 8/2022, do Executivo, expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese de motivos em razão da contrariedade. I _____ li^ ■z Plenári tífeador Pedro Goedert. aos ano de dois mil e vinte e dois. dias do mês de do d:- - .5 ■a C i O £ Favorável Contrário Vereador Emerson da Silva Bertotti (Presidente) Jose Maurino Camiato (Relator) Jaffer Guilherme Sagasnski Ferrei wmm, 5