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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 48/2023
Institui o programa “Sementes do Futuro” no município de
Ivaiporã, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Institui no âmbito do município de Ivaiporã o programa “Sementes do Futuro”,
onde deverá ser promovida a soltura de balões biodegradáveis com sementes.
Art. 2º A soltura balões biodegradáveis com sementes, deverá ser promovida no último
dia de cada ano, juntamente com as festividades de réveillon.
Art. 3º O Poder Executivo no que couber, fica autorizado a regulamentar as disposições
desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e três.
Josane Disner
Vereadora - REPUBLICANOS
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A ideia é que os balões se dissipem no ar e as sementes germinem onde caírem, uma vez
que os balões biodegradáveis, deverão ser produzidos a partir do látex, uma substância
totalmente natural e de decomposição rápida, mesmo em ambiente escuro. Trazendo
assim benefícios para todo o ecossistema e para as gerações futuras.
Os balões que serão soltos poderão conter sementes de: Ipê amarelo e rosa, entre outras
sementes de diversas arvores.
O objetivo do programa é tornar o evento uma tradição, aliada ao sentimento de
preservação ambiental e a sustentabilidade, com ações dirigidas à comunidade e à
conscientização das pessoas, sobre o reflorestamento, com espirito de fraternidade e
confraternização que cada novo ano traz.
Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.
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