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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaInstitui o programa “Sementes do Futuro” no município de Ivaiporã, e dá outras providências.
native_id3320

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Tramitação Finalizada — Lei nº 3.977, de 13-03-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 15/03/2024 edição 9.724 página B3.
2024-03-15 Proposição transformada em lei — Lei nº 3.977, de 13-03-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 15/03/2024 edição 9.724 página B3.
2024-02-07 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-02-06 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Encaminhado para confecção da Redação Final.
2024-02-05 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/02/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 01, Ata nº 4.065. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Gertrudes Bernardy e Jaffer G. S. Ferreira.
2023-12-18 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2023-12-12 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2023-12-12 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2023-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-27 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T08:41:41.480718-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0
2023-12-19T08:24:14.930602-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 48/2023
Institui o programa “Sementes do Futuro” no município de
Ivaiporã, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Institui no âmbito do município de Ivaiporã o programa “Sementes do Futuro”,
onde deverá ser promovida a soltura de balões biodegradáveis com sementes. 
Art. 2º A soltura balões biodegradáveis com sementes, deverá ser promovida no último
dia de cada ano, juntamente com as festividades de réveillon. 
Art. 3º O Poder Executivo no que couber, fica autorizado a regulamentar as disposições
desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e três.
Josane Disner
Vereadora - REPUBLICANOS
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A ideia é que os balões se dissipem no ar e as sementes germinem onde caírem, uma vez
que os balões biodegradáveis, deverão ser produzidos a partir do látex, uma substância
totalmente natural e de decomposição rápida, mesmo em ambiente escuro. Trazendo
assim benefícios para todo o ecossistema e para as gerações futuras. 
Os balões que serão soltos poderão conter sementes de: Ipê amarelo e rosa, entre outras
sementes de diversas arvores.
O objetivo do programa é tornar o evento uma tradição, aliada ao sentimento de
preservação ambiental e a sustentabilidade, com ações dirigidas à comunidade e à
conscientização das pessoas, sobre o reflorestamento, com espirito de fraternidade e
confraternização que cada novo ano traz. 
Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.

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