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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-12-08
EmentaAutoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
native_id3486

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Tramitação Finalizada — Decreto Legislativo nº 14, de 19-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte, 20/12/2023, edição nº 9.666, página B-10.
2023-12-18 Encaminhado (a) para Promulgação — Aprovado em 1 e única discussão e votação no dia 18/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 43, Ata nº 4.056. Aprovado por Unanimidade.
2023-12-15 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2023-12-15 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2023-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-12 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2023-12-08 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T08:33:32.647482-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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- (11 Ase dA iletto Aparecido Montanberi 
Presidente 
Jose orete L Teixeira 
ice- Presidente 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes sid — CEP: 86870400 camaraien/dhotamil.com 
PROJETO DE DECRETO N° 15/2023 
Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito 
Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PRESIDENTE PROMULGO O PRESENTE: 
DECRETO LEGISLA if i
d
stv' IP' A, 
11:Ttá 
Art. 1° Fica autorizada a concessão de licença ao Prefeito Municipal Sr. Luiz 
Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 01/02/2024 (um de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e quatro) a 29/02/2024 (vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro), em obediência ao contido no inciso 1 do Art. 170 do Regimento Interno, 
combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da presente data. 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil 
e vinte e três (06/12/2023). 
tolor 
41...0 (t/•51441)1 
Emers.• Silva Bertotti 
2. Secretario 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 11111111 1 I I il 
020041 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/08020041 
Número / Ano 020041/2023 
Data / Horário 08/12/2023 - 08:45:14 
Ementa Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. 
Autor Mesa Diretiva - MD 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo 
Número Páginas 1 
Número da Matéria 15 
Emitido por DanieleFaustino 
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA 
Lido em sessão realizada 
Em, / • / ' 
f2p44 
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t/ ,ÁI/n/(X1 atc~ 
Câmara de Vereadores 
OVADO /2-0~7221-0g000 . 
REQUERIMENTO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO 
DE IVAIPORAIPR. 
Eu, LUIZ CARLOS GIL, ocupante do cargo de Prefeito do Município 
de lvaiporã, venho, por meio deste, em estrita observância ao art. 91 da Lei Orgânica Municipal, 
apresentar requerimento para a concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. 
O unitivo desta solicitação é a necessidade de tratar de assuntos 
públicos e particulares, os quais requerem minha atenção exclusiva, pelo período de 29 (vinte e nove) 
dias, tendo inicio em 01/0212024 e término em 29/02/2024. 
Ressalto a importância do cumprimento de todos os trâmites legais 
pertinentes a essa concessão, assegurando a continuidade.adequada das responsabilidades inerentes 
ao cargo de Prefeito Municipal durante minha ausência. 
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este pedido e 
pela compreensão da necessidade deste afastamento temporário. 
Nestes termos, pede deferimento. 
lvaiporã, 06 de dezembro de 2023. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
IVALDO APARECIDO MONTANHERI 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporà 
Ivaiporã/PR 
e 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporâ - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
, 
fea 
• 
1111111111111111111 
020036 
, 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/06020036 
Número / Ano 020036/2023 
Data/Horário 06/12/2023 - 14:18:21' 
Assunto Licença sem remuneração inicio dia 01/02/2024 e término em 29/02/2024. 
Interessado Câmara Municipal 
Natureza Administrativo 1 
Tipo Documento Oficio Recebidos 
Número Páginas 1 
Emitido por DanieleFaustino 
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA 
Lido em sessão realizada 
Em, /1 / / ca0a,3 
s Gil 
nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IVAIPORAn 
GABINETE DO PREFEITO 
Oficio n° 932/2023/PMI/GAB 
Ivaipora, 06 de dezembro de 2023. 
Assunto: Período de Férias. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
Em cumprimento ao disposto no Art. 98, da Lei Orgânica 
Municipal — LOM, tem este a finalidade de informar à Vossa Excelência e demais vereadores, que 
estarei usufruindo de férias no período compreendido entre os dias 02/01/2024 à 31/01/2024. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor: 
EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, e 
Demais Vereadores 
lvaiporã/PR 
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 411~(111Mal 
adMinistracao@ivaipora.pr.gov.br 
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR. 86870-000 
k Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111111h 
020035 
II III 
.. 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/06020035 
Número / Ano 020035/2023 . 
Data/Horário 06/12/2023 - 14:16:53 
Assunto Feridio de Férias 02/01/2024 a 31/01/2024 
Interessado Câmara Municipal 
Natureza Administrativo 
Tipo Documento Oficio Recebidos 
Número Páginas 1 
Emitido por Dan eleFaustino 
CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÂ 
Lido em sessão realizada 
Em, 1 ; 

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