br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 101/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaDenomina a rua DAVID BENUTTI, no município de Ivaiporã/PR.
native_id371

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 7

AS
Ze
ç
6
Eni JP: DE E ;
PREFEITO
Raia PLE 101/2022
PROJETO DE LEINº 101/2022.
Denomina a rua DAVID BENUTTI, no município de
LAN SE
Ivaiporá/PR.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de IvaiporáPR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada a rua DAVID BENUTTI, com área de 10.633,28m? (dez mil,
seiscentos etrinta e três metros e vinte e oito centímetros quadrados), o imóvel urbano denominado
como lote de terras nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-2 (trinta e dois, trinta e dois-be-um,
trintá e dois-ce, trinta e três, trinta e quatro, trintae quatro-ce e trinta e quatro-de)-(um)-(dois), situado E
na GLEBA PINDAUVA, Secção "C", 2º:parte, no Município e Comarca de lvaiporá/PR, com os
seguintes limites e confrontações: A NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NW 29º20'SE;
medindo 8,75 metros, confronta com.o lote nº 32-A; A SUDESTE: Por uma linha sinuosa medindo.
1.085,01 metros, confronta com os lotes nº s ((32, 32-B-1, 32€, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-1 e (32, 32-
B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-REM; A SUDOESTE: Pelo Espigão Mestre Pindaúva - Bulha,
medindo 8,09 metros; A NOROESTE: Por uma linha sinuosa medindo 1.333,46 metros, confronta
com a Faixa de Domínio da Rodovia BR-466, conforme referenciado na matrícula 45.307, do Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporá/PR.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e dois (20/10/2022).
Marcelo dos Reis
Prefeito em exercício
(43) 3472-4600: (43) 3471-1950
administracaoOivaipora.pr.gov.br q
R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR : 86870-000 ) Wwww.ivaipora.com.br
ve
PREFEITURA MUNICIPAL DE so
4
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO k
PLE 101/2022
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação
e aprovação EM REGIME DE URGÊNCIA o incluso PROJETO DE LEI Nº 101/2022, que denomina
a rua DAVID BENUTTI, no município de Ivaiporá/PR.
Primeiramente informamos aos nobres Edis, que a rua a ser
denominada DAVID BENUTTI, é a rua principal de acesso do Parque Industrial Il, as margens da
Rodovia PR 466.
David Benutti, nascido em 10 de novembro de 1926, foi
proprietário da cafeeira Sã Benedito, na década de 60, vindo a falecer no dia 12 de junho de 1988.
Neste contexto, a fim de efetivar a denominação da referida
rua, esta municipalidade acredita ser justa a presente homenagem:
Do exposto, consideramos desnecessárias maiores
considerações sobre a matéria e solicitamos a aprovação dos ilustres Vereadores ao projeto em
dll
ada bl O
aré o dos Reis
Préfeito em Exercício
apreço pelo qual antecipamos nossos agradecimentos. .
à, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
[ral administracaoQivaipora.pr.gov.br po
(9 R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã /PR: 86870-000 www.ivaipora.com.br
ote nº (32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-1
20.000,00 m?
Lote nº (32, 32-8-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-REM
Destinado Abertura da Rua Marginal=8,00:
10.633,28 m?
ote nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-Ce 34-D)-1)-REM
100.985,31 m?
gadora,
dy
SITUAÇÃO PROJETO TOPOGRAFICO
Situação Anterior
Lote nº (32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C
e34-D1 - 131.618,59 m?
Situação Atual
Lote nº (32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C
e 34-D)-1)-REM - 100.985,31 m?
Lote nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C
e34-D)1)-1 | - 20.000,00 m?
Lote nº (32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C
e34-D)-1)-2 - 10.633,28m?
PRORURAL PROJETOS RURAIS S/C LDTA
RUA JOSÉ CANTERI, 101 IVAIPORÃ-PR FONE (043) 3472-2413 OU 3472-6961
OBRA: Lote nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34,
94-C é 54-D)-1)-2 . Sybgivisão do lote
KOCALGlea>Pisdiaiiva” 52 “Secçãosa C34=0 e
REA: 10.633,28 m?
MUNICÍPIO: Ivaiporã — Patdná
DATA
20/06/2017
ESCALA
Desenhista: Eudair
1:6,000
Ref. : Formato AS = 210 x 297 mm.
LIVRO Nº2 REGISTRO
GERAL
IQ DE REGIS VEIS
Comarca de Ivaiporã - Estado do Paraná
ÚNICA CIRCUNSCRIÇÃO
03/Julho/2017
e de 20
Matrícula Folha
45.307 | o
Oficial, Marco Antônio Pedrarzi Valentini
IMOVEL: LOTE DE TERRAS nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-2
(trinta e dois, trinta e dois-be-um, trinta e dois-ce, trinta e três, trinta e quatro, trinta
e quatro-se e trinta e quatro-de)-(um)-(dois), com a área de 10.633,28 m? (dez mil,
seiscentos e trinta e três metros e vinte e oito centimetros quadrados), situado na
GLEBA PINDAÚVA, Secção "C”, 22 parte, no perímetro urbano do Município e
Comarca de Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: A
NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NW 29º20'SE; medindo 8,75 metros,
confronta com o lote nº 32-A; A SUDESTE: Por uma linha sinuosa medindo
1.085,01 metros, confronta com os lotes nº s ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e
34-D)-1)-1 e ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-REM; A SUDOESTE:
Pelo Espigão Mestre Pindaúva - Bulha, medindo 8,09 metros; A NOROESTE:
Por uma linha sinuosa medindo 1.333,46 metros, confronta com a Faixa de
Domínio da Rodovia BR-466.
PROPRIETÁRIO: ICÍPIO D RÃ, pessoa Jurídica de Direito Público,
CNPJ/MF nº 75.741.330/0001-37, com sede à Rua Rio Grande do Norte, nº
1.000, Ivaiporã, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 44.860, deste Ofício.
Dou fé. Em data de 07 JUL 207
Marco Antônio Pedrazzi Valentini. A ) Viga Oficial
APSC.
V-01-MAT. 45.307 - P /071 74 -
ALTERAÇÃO.!
Conforme requerimento passado em Ivaiporã, PR, em data de 19/07/2.017,
assinado pelo Prefeito Municipal MIGUEL ROBERTO DO AMARAL, C.I.RG nº
3.384.567-7-SSP/PR, CPF/MF nº 411.178.169-15, residente e domiciliado em
Ivaiporã, PR, neste ato representando o MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, proprietário
do imóvel acima. Procedo a alteração da DENOMINAÇÃO do LOTE DE
TERRAS nº ((32, 32-B-1, 32-C, 33, 34, 34-C e 34-D)-1)-2, constante na Abertura
acima, para RUA MARGINAL, conforme Lei nº 3.018, assinada pelo Prefeito
Municipal de tvaiporã, PR, Miguel Roberto do Amaral, em data de 12/07/2.017..
Documentos arquivados neste Oficio sob nº 07/2.017. EMOLS R$ 10,92 - VRC
60,00 - SELO R$ 4,40. Dou fé. Em data de 27 JUL. 207
Marco Antônio Pedrazzi Valentini. ANT Oficial
LP
4
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíy hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo
Súmula: Denomina a rua David Benutti no município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Conceluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[ — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
lenário Vereador Pedro Goedert. aos dias do mês de
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
x Edivaldo Aparecido Mntanheri (Presidente)
x José Maurino Carniato (Relator)
V José Maria Carneiro (Membro)
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiv púvhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo
Súmula: Denomina a rua David Benutti no município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
H- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
enário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois.
Sd dias do mês de 0) do
Favorável Contrário Vereador
x ] Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
X Jose Maurino Carniato (Relator
Jaffer Guilherme Sagasnski É
“a
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivpíDhotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo
Súmula: Denomina a rua David Benutti no município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 101/2022 do Executivo.
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade. a Ra
ereador Pedro Goedert. aos Z dias do mês de
Plenário ke) do
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
DA Fernando Rodrigues Dorta (P S d
DA José Maria Carneiro (Relator)
x Edivaldo Aparecido Montanheri (Membro)
(o
X

open original →