| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1973 |
| Date | 1973-11-26 |
| Ementa | Autoriza a contratação de serviços pra reforma, reparação e pintura das dependências onde acha instalada a Câmara Municipal.O registro de tramitação desta matéria legislativa, encontra-se disponibilizado juntamente com o anexo do documento, de acordo com as tramitações do Regimento Interno da época em que foi proposta. |
| native_id | 3771 |
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il^—
Câmara de Vereadores
' ESTADO DO PARANÁ
PR0J5T0 DR RRSOIUCaO NQ 3/73
Simula: Autoriza a contratação de serviço^ p ra reforma, reparaçao e pintura das dependencias onde/
se acha instalada a Gamara Municipal*-
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Art, 12 - Fica a -Mesa da Gamara Municipal de Ivaipora, Estado /
* "
do Parana, autorizada a contratar os serviços de re -
« • 't ~ .
forma, reparaçao e pintura da Sala das Sessões e das/
dependências anexas, assim como o encnrtinamento e /
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“O CTJ • m
ir- !z serviços correlatos.
o.
ecuçSo desta Resolução, serão cojopria consignada no Orçamento
O <n </) Art, 2Q - As desp c
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Art. 32 - Esta R
cação,
«5 fz em vigor na data de sua publi
isposições em contrario
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Sala das sessões, ao?
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2.6 d^rs do^èes de /
4a e tre^ novembro de mil nov ej
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Altevir Rocha de Andrade
Presidente ^
n^e f5o'Ctí C \ Mte,
-Tose Soares Go; 777
Vice-Presidente
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Z7 Alfredç/Rocha Nene
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Em
=C9lestino Alv^sl
2S Secretário
!ouza=
- justificativa -
Senhores Vereadores; 0 objetivo desta Resolução,
é autorizar a Mesa desta Casa, contratar os serviços especifica
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especificados. $ urgente a execução desses serviços. Ssta Casa
nao oferece nenhuma condição para o seu normal funcionamento./
Wao tem nada. I\Tao existe inclusivej um gabinete para abrigar a
Secretaria e seus serviços. Não temos condições de realizar
nossas dependenciasj uma sessão solene, Não ha mobiliário condizente com nossa expressão política. Desde sua instalação esta Casa não sofreu qualquer reparo em suas instalações.Nem /
mesmo tiveram, os que a dirigiram anteriormente, o cuidado de
introduzir em seu recinto
em
em lugar de honra, o pavilhão Nacio
nal. Com os melhoramentos que iremos fazer, procuraremos apa -
relhar esta Casa, para que ofereça condições de trabalho aos /
j
senhores vereadores, bem como oferecer condições para a realizaçao de áessoes solenes. Assim, apresentamos a consideração /
dos nobrespares, que se aprovado, possibilitará a Mesa reali -
zar o seu objetivo, em beneficio de todos. r
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£ b I ADO O O PARANA
^ f~un<)açàfi &<> /'Issislância /ítunicipiôs (')<» C'sla^o Jf» '-Paraná rt(^s
- F A M E P A R -
R. VOLUNTÁRIOS QA FATRIA W7 - CAIXA POSTAL. 2700 - TEI.LTONES, 222-2142 - 222-9121 CURITIBA - PARANA
Circular n9 002/COJ/001/82
Curitiba, 19 de janei.ix) de 1982
Senhor Presidente:
Can o objetivo de melhor orientar as Cãma
ras Municipais no que se refere ao cálculo para atualização da remuneração
dos vereadores, venho pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria um quadro
demonstrativo, qüe por certo tomará mis fácil este procedimento.
0 presente quadro foi levado a efeito an
decorrência da Lei Complanentar n? 38 de 13 de novembro de 1979, que alte
rou parcialmente os critérios de fixarão da remuneração dos vereadores es
tabelecidos pela Lei Complementar n9 25.
As alternativas de cálculo que o ouadro
demonstrativo oferece não sao exaustivas. Outras, por certo, existem e co
Ocorre crue as constantes do documento, que a Câmara Mu
nicipal ora recebe, são resultado de estudo levado a efeito pela Coordena
doria de Orientação Jurídica da FAMEPAR no sentido de oferecer a esse
dem ser seguidas.
Le
gislativo as opçoes de cálçulo mais simples, adequadas aos mandamentos le
gais.
#
Informamos ainda que o cálculo objeto do
quadro de orientação foi efeluado com base na remuneração atual dos depu
tados estaduais, observada a^faixa populacional desse Município.
Reiteramos a essa Câmara Municipal os nos
sos protestos de estima e consideração e colocamo-nos ao inteiro dispor pa
ra quaisquer informações.
ELKUTÉRIO DALIAZEM
Diretor Presidente
limo. Sr.
BENEDICTO APARECIDO DE OLIVEIRA
M3. Presidente da Câmara Municipal de
IVAIPORÃ - PR.
L
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO VE 50.000 A 100.000 HABITANTES
LIMITE 20i (L.C.NÇ 25115 ALTERAVA PELA L.C.NÇ 3S/79, ART. 4Ç,U1} REMUNERAÇÃO VOS VEREAVORES
{AIXzamjLLvclí )
REMJNERAÇÃO DOS DEPUTADOS
A PAInTIR cê 01/01/62
I
Calculado com bait noò valotei mãxÂjnoò dl cada um doi tltminloi ptACibidoi
piloh Piptuladoi EiladtuUó,
A pa/Ui vaAÁÂvit itAÕ. pasta. AtmuniAOA o compoAiciminlo i&itivo e a pa-iticipaçâo naò votaçoii, dividindo-61 em iiMÔti o\dinÕAÀaò [númiAO litabclici
do pilo Regimento InteA.no da CamaAa) e iiióõeò iKtAaoAdinãxiai {limite ma
limo dl quatAo pcA mêò). Ant. 29, 55 19 i 29.
Dividida em dtuu paActlai iguaii {aAl. 13, §29 da Conitituição Eitadual]
SUBSÍDIO MT»SAL SUBSÍDIO MENSAL
47.934,00 Fixo~ - 9.586,80
VaAiãvel
âU.OAd. - Ca$ 18.168,00
616.lit. - Clt 4.844,80
TOTAL
Fixo^ - Cr$
Variável
ses. card. - Cr$
ses.ext. - Cr$
TOTAL
90.840,00
24.224,00
- Cr$ 162.998,00 - C\t 32.599,60
AJUDA DE CUSTO AJUDA VE CUSTO ANUAL
Cr$ 222.520,00 t 2 = 111.260,00 CaÍ 44.504,00 4 2 « 22.252,00
II
Calculado iobAe o valoA total do peAcebido peloi Viputadoi Eitatuaii, ^i
cando a initexio da CamaAa i&tabileciA oi valoAii paia a paAte fiixa e~ va
AiÜvil. A vaAiãvel pana Aemunenan ai íiaíou oAdinaniai e^iKtnaoAdinÕAÁai,
noi moldei da altennativa I, ou iomente pan.a íuíôia ondinãniai.Obicnve-n
que a ponte vaniavel divina iiA igual ou iupe.nicn a &ixa, nunca infienien.
Dividida em doze pancelai iguaii.
TOTAL DO SUBSIDIO MENSAL SUBSÍDIO MENSAL
Cní 32.599,60
Eixo.
Vaniãvel ...
Cr| 162.998,00
• •
AJUDA DE CUSTO AJUDA VE CUSTO MENSAL
Cr$ 222.520,00 4 12 = 18.543,33 Cnf 44.504,00 r 12 - 3.708,66
III
Calculado iobne o total da nemunenaçâo menial doi Veputadoi_Eitaduaii [iub
iidio i ajuda de cuito), ficando igualmente a cnitenio da Câmana i&tabiil
cen oi valoAii pana a ponte lixa i vaniãvel. Obiinvi-n que a ponte vanca
vel devenã iin igual ou iupenion a lixa, nunca inlenxon.
TOTAL DA REMUNERAÇÃO hgNSAL SUBSÍDIO MENSAL
Cr$ 162.998,00
Cr$ 18.543,33
Cr$ 181.541,53
Caí 36.308,26
Fixo^
Vaniãvel . • •
ís.risrç •
a} LIMITE DA DESPESA
Embota a lixação da Aemunetação doi Dentadonei itja leiXa de acondo com o litabelecidc pelo ant. 49 (a exemplo dai ^
tmnativai acima apontadai) ^ alentamoi pana o lato dt que a diipua amai não podena ultnapaiian a 3\ da niceita iletx_
vaminti annicadada no txtncXcio antinioA. {ant. 79).
b) REMUNERAÇÃO MÍNIMA
CAÍ 5.446,24 |3t dl CníliJ.541,33) Ant. 49, X.
al
' I
REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
A PARTIR DE JANEIRO DE 1982
Capital c/
população
de mais de
L000.000h±i
(70%)
Capital c/po
pulação até
i.ooaooo
habitantes
(501)
Mais de
L000.000
habitantes
(70%)
De 500.001 a
1.000.000
habitantes
(50%)
De 300.001 a
500.000 hab.
(35%)
De 100.001 a
300.000 hab.
(25%)
Até 10.000
habitantes
(10%)
De 50.001 a
100.000 hab.
(20%)
De 10.001 a
50.000 hab.
(15%)
Remineraçao
minim
Renuneraçao
dos Deputados
DL. 4/82 de
12/01/82 (3%)
9.586,80 11.983,50 16.776,90 23.967,00 33.553,80 23.967,00 33.553,80 P.F. 47.934,00 1.438,02 4.793,40 7.190,10
18.168,00 22.710,00 31.794,00 45.420,00 63.588,00 45.420,00 63.588,00 P.V. 90.840,00 2.725,20 9.084,00 13.626,00
12.112,00 16.956,80 12.112,00 16.956,80 2.422,40 3.633,60 4.844,80 6.056,00 8.478,40 S.E. 24.224,00 726,72
Anual
155.764,00
Anual
111.260,00
Anual
155.764,00
Anual
111.260,00
Anual
77.882,00
Anual
55.630,00
Anual
44.504,00
Anual
33.378,00
Anual
22.252,00
Anual
6.675,60
A.C. Anual
222.520,00
Total Mensal
181.541,33 45.385,33 63.539,46 90.770,66 127.078,93 90.770,66 127.078,93 5.446,24 18.154,13 27.231,20 36.308,26
JTOUNl-iW;/'!) DOS D10PUTA1X^3
mmR de ci/oi/80
Klk\UNl:K/\y\U WS VI IU:/\WKLS
(ÁU.CJLua.ii^S} • MltNICil'JOS COM IVmiÁÇÀO Oi !>ü, 000 A 100.000 HAS 11 ANIL S' '
L1MJIL 20°o' Vj/Vj A inRAPA PI: l A L.C.W 1&//9, ARI . ///]
I SUDSlDIO MENSAT; situs'/PIú MENSAL UiLcuiado com òa-ic noó oaloKdA mx^inioò chi nadei oj)i doò ntaniandoA pcAanbidos pc*
./oA VnpiUadoA' EA.tãducvió , • ' . / • . V-‘
^ • • T '
■A p^oic vcyUavnl aqacl peuw. JimanoJicJi o nompajindjmvto n^tivo c a pajLtLc.Lpaq.cto
naA vo-taq.ÕQA, tlivicUndo-Aa m Atu&oeA oAdtndjUaA [nmojio nA-tabntnnddo pnlo
gdninnto /ntn/mo da Cdmcuiaj c acaaoca nx.dyiaohcLLnciJu.aA [LunLtn mx,Lm dn queitju
poh me/,). A'tf, 2Q, §§ 1Ç a 2Ç.
VduZeUda nm duaA pcvinnlaA aqucUa [cwt. 13> § 2Q da ConAtítiUção EAtaducit)
Fixo
Variável
~ Cr$ 15.833,00 V.Lxo^ • PcULLCiont ''
AdA.ohd* -
AnA.nxt, ~
TOTAL
Chf 3.160,60
Cht 6.000,00
Chí 1.600,00
Ch$ 10.766,60
ses.ord. - Cr$ 30.000,00
Gcs.ext, - ' Cr$ 8.000,00
TOTAL
Re
- Cr$ 53.833,00
AJUDA PE CUSTO
Cr$ 52.500,00 4- 2 = 26.250,00
AJLIVA VE CUSTO ANUAL
Chi 10.500,00 r 2 = 5.250,00
II
TOTAL DO SUBSÍDIO mensal SU8SÍV10 MENSAL • CalculadO' Aobhn^o valoh total do pejianbldo pnloA VnputadoA EAtadualA,
. 11 vUtihlo da. Cdmaha QAtabnlnnoJi oa vatohnA paha a pewtn ^ixa n vajUavnt.
oajitaod pdha hnmimeAah oa anAAonA ohdincuiLoA n'nxtJiaohdLndjUcLA f ywA moldcA da
cittoJinatlva Aomnntn pcuia AnAAonA ohcUnaJcLaA.
: -Vlvldidd \ ew, do zn paJidntaA IqucUa, • •• .
/■Lean do
Cr? 53.833,00 Chi 10.766,60
Elxo
VaJilavni .
A
0 •
•I »
AJUDA DE CUSTO AJliPA VE CUSTO MENSAL ' ‘
Cr$ Chi 10.600,00 7 12 = 875,00 52.500,00 r 12 ^ 4.375,00
III
TOTAL m rClLUNEPAÇAo MEIvJSAL
Cr$ 53.833,00
Cr$ 4.375,00 ;
Cr$ 58.208,00
Sims/VlO MENSAL CalcLLÍado Aobhn o total da hmuncjLaç.ão mnnAat doA VapiUadoA EAtaduciLA ' ( AubAlcLLo n ajuda dn c.iiAto),_ finando Iciuatmnntn a cJute/Uo da Cawaoia aAtabn-Cnnah oa
Chi 11.641,60 vatohnA paJia a pcihtn filxa n voJuaveX.
. ' '
Flxo
VaoUavnl .
9*9
• *
I M P O T AN I § l
a) LIMITE VA DESPESA
Emboha a fixação da hnmuneJiaq.ão doA VnhnadohnA'-Anja {ntta dn anohdp com o nAtabnlnntdo'pnlo aJit, 4Q la nxnmpto das at
^nhn.cuxvaA acJjmc. apontadoA) ^ aiòjitmoA paha o tfato'da qua a dnApnAa anual nao podaha ulthapcubAcux a 3v da hnnntta n{ntZ
voMntn ahAnnadada no axahCA.a,io antvuioh. [aht,. 7<?) 9 • • ~
ò) REMUNERAÇÃO MÍNIMA
fàycuTZs 29?4
■Jf- VÂ JÜfMàl • Cri L746.24 (3? de.çri SS.20S,J0 ) M, 49,'K,'
miüMLKAÇAl) V0:> I't'MAVOKL'S
. (ÁLteAna.tfQã |
I^MUNI-PnAÇAO DOS DDPUPAlXtí
’ PARPIR DE 01/03/80
SUBSÍDIO MENSAL
miCil'lOS CUM /’U/II/.A^Ac) Ui bO.OOÜ A /ÜO.DOU UMUlANltS
LIMITE ^ [L.C.MQ 25/75 ALTERAVA PELA L.C.W 35/79, A/P/. ./V, 7//
I
StllSSlVIO MENSAL
iUxo^ • - 3.955, 20
{JcVilaval '
A&ò.oAd. -C/lí 7, 500, 00
AGA.ext, -C/l$ 2.000, 00
TOTAL -C/t$13.458, 20
AJLIVA VE CUSTO ANUAL
C/i$ 13.125, 00 r 2 = 6.562, 50
Cciícíítado aoíii baAa noa vatoiLdA
.■Coa VaptUadoA EAtaducoU,- '• Fixo mxÃnwA dl cada. um doA itmintoA pi/icibidoA piVariável
" Cr? 19.791,00
i Á pcüuti vcUuavit AQJici pcULct Aimuni/ia/L o aompaJLioÀmiyLto i^itcvo i a. pcUutícÁ.paç.ão
ncu vo.taioiA, cUvÁciíndo-Ai gjji aiaaõia oàdínaUUaA (nmuw lAtabilicido pilo
QAmiyvco 'mti/cno da CamaJLa) i aiaaõia ixt/Lao/icUncuiiciA [Linví-ti maxima di quciVlo
po/L miA). A/U. 2Ç, §§ jo o 2Ç. . 1
ses.ord, - Cr$ 37.500,00
ses.ext. - Cr$ 10.000,00
TOTAL
Rl
- Cr$ 67.291,00
AJUDA DE CUSTO
Cr$ 65.625,00 f 2 = 32.812,50 Vloldlda m dim pcvinlaA áqllcUa {cuU. J3t § 2Ç-.da ConAtitiUçõo EA.tadual);
II 1UT/\L DO SUBSÍDIO MENSAL simsímo MENSAL CotcuZado tobA&o valoA. totaZ do pzA.ae.bi.do peioi Ve.piUa.doA EiiaducUi, atando
u. a/ux&Ju.o da CmaJia. zAtn.bQjLzQ.VL oA vclíoaza paJia a paAtz {^ixa e vajüjívzl. A
vauavol poAcL AmunviaA at .Azaaõqa OAdinÕAiaA z e.xt>iaoAdináJiiaA. noA midíA da.
ciiti/incuctva Lf.ou AominUi pevta aiaaõia .o/lcLòicl/lícia .
AJLIVA VE CUSTO MENSAL : VividLdd'm^dozz pcuideJUiA iguaiA. ..... , ' •• •. "• • ' ]
Ca$ 13.125,00 t 12 =
Cr$ 67.291,00 CA$ 13.45S,20
Eixo
Va/Uavit
• ® 0
0 íj •
ajuda de custo
Cr? 65.625,00 r 12 = 5.468,75 1.093, 75
711
PTAL DA REi^iUNERAÇXO MENSAL SUBSlVlO MENSAL CcLÍiuIado Aob/ii o-.to/iaU da Amuni/iação niinAal doA VipiUadoA EAtaducuA ' I AubAZcuo i ajuda dl cuAto), {Zcando Zcjuaíminti a caUq/Uo da Cma/ia lA-tabiluvi oa
vazo/iiA paAa a .pajUi ^txa i vojUaoií, ' '
.. Cr? 67.291,00
Cr? 5.468,75
Cr? 72.759,75
C/ií 14.551,95 . '
rÁXO
VcjUaoil
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UI p 0 s I pw I E !
a] LIMITE VA VESVESA
da '‘^MaçÃo doA VvizadoAU izja ézi,ta dz atoKdp tom o tAtabUtUdo pelo aU. 40 (a txumto doA al
b) REMUNERAÇÃO MINIMA
C/lÍ 2.182, 79 [3% dl C/tí 72,759, 00) 4Ç/X
—
Câmara de Vereadores de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
OMISSÁ
âmara ['/.uoicioai de JvaipQifã
PARECER Ne Lido em sessão realizada Án
L
COMISSlO DE JTTSTICA B REDACalO 73
presidente"
O projeto de fiesoltiçSo em tela, da Mesa Executiva desta Casa se acha abrigado dentro da norma legislativa,
nada impedindo sua aprovação,
Existe, no Orçamento de 197^4-, verba específica/
para os serviços qug ^e rjçetende executar. Somos de parecer /
va ter seu tramite regimental e
f.ativo, o mesmo deve ser discuti,
j^aord inarias. Constitucionaimenrdaí o nosso parecer favorável,
omissões, aos vinte e seis dias/
que o projeto d 3
face ao proximo
do e aprovado ej
te, o projeto rí
CÂMARA MUNICIPAL
Aprtvaáo
bn.MuI.U.H.
Atas n.° V^ 3 e
do mes de TTovemb^
l/n r.r^j
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0.3):^°*
l,
Membro