CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 4/2024 - DO LEGISTATIVO
Súmula: Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz
Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso,
popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos,
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
no
A CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io Passa a denominar-se de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino
Xavier a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida
Estrada dos Três Ranchinhos, localizada entre a Gleba Jacutinga e a Gleba Formoso Ia
Parte, neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
como
Plenário Vereador Pedro Goedert. aos dezesseis dias do mês de fevereiro do
de dois mil e vinte e quatro (16/2/2024).
ano
EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI
PRESIDENTE
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Praça dos Trés Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 -Ivaiporã/PR
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\i Camara Municipal de Ivaiporà - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Uio, 020 12 CCIKCÍW1
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/16020112
Número /
Ano 020112/2024
Data /
Horário 16/02/2024- 14:26:42
Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente
conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos. no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Ementa
Autor Sabão - Edivaldo Montanheri
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Projeto dc Lei do Legislativo
Número
Páginas 7
Emitido por BrunaCaetano
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
Lido em sessão realizada
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Câmara de Vereadores
APROVADO
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Câmara de Vereadores
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI N° 4/2024, DO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Nas mais diversas sociedades há algo em comum que dá vida a qualquer estrada
de cimento: os nomes e datas que registram legitimidade de existência aos lugares. Para
tudo nesta vida dá-se nome e as nomeações geralmente estão ligadas às sensações ou as
lembranças que temos ao pronunciá-los. No caso do famoso "Três Ranchinhos” não é
diferente. Este lugar carrega as raízes históricas de 3 famílias que foram fundamentais
para o desenvolvimento de toda a redondeza e permitiu que o local fosse habitável para
casais, filhos, netos e bisnetos ganharem a vida e registrarem suas memórias.
Desde a chegada das primeiras famílias a este pedaço de chão, já se passaram 4
(quatro) gerações, o que toma esperada a infeliz perda de registros de muitos dos que
presenciaram o início de tudo naquela região. Contudo, trago nesta justificativa a
possibilidade de tornar conhecido o registro com a devida fidelidade histórica sobre os
acontecimentos que formaram este lugar e dirigir justas homenagens aos envolvidos na
história dos “Três Ranchinhos”. Este texto se baseia na versão contada pelo próprio Luiz
Marceiino Xavier (um dos responsáveis pela estruturação primordial do local) que foi
registrada nas memórias e lembranças de toda a sua família e conhecidos.
Em meados dos anos 1959-60, Luiz Marcelino Xavier - Brasileiro, natural de
Tomazina/PR - comprou um sítio no sentido do Rio Ivaí, iniciando então sua história no
Distrito de Jacutinga. Naquele tempo não havia estrada aberta e, muito menos, moradias
nos arredores de suas terras. Então, Luiz Marcelino Xavier foi até os dois ranchos que
estavam na redondeza e pediu permissão para ficar por ali com sua esposa e filhos até
conseguir construir sua própria casa no terreno que havia comprado. Tendo recebido
permissão, passou a integrar um terceiro rancho naquela região, ocasionando e dando
sentido ao nome “Três Ranchinhos” onde moravam César e João Bento em um, Sr. Luiz
(conhecido na região como Luiz da Cobra) no outro, e o terceiro rancho de Luiz Marcelino
Xavier e sua família.
Popularmente o lugar passou a ser conhecido como “Estrada dos Três
Ranchinhos", mas não levou muito tempo até que duas daquelas famílias se mudassem e
o povo da região perdesse contato com eles, restando somente a família de Luiz Marcelino
Xavier. Ali permaneceu por mais tempo já com os filhos criados, se mantendo através da
agricultura com plantação de café, milho, feijão e gado de leite. Com o tempo tambeip._^
abriram um comércio de secos e molhados, conhecido por todos como a venda no/of5&>^ ^
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Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
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Luiz Marcelino Xavier e sua família fazem parte das raízes da famosa “Estrada
dos Três Ranchinhos”, trouxeram progresso e consolidação para o local por sua
permanência, trabalho e filhos que geraram naquele lugar. Ele e sua esposa Benedita
Valentin Marcelino. criaram seus onze filhos e uma neta: Aparecido Marcelino Xavier,
Benedita de Jesus, Vicente Raimundo Telles, José Geraldo Telles, Maria Aparecida
Marcelino, Espedita Donizete Marcelino, Geralda Cipriano Marcelino, Maria da Glória
Marcelino, Maria Teresa Marcelino, Geralda Donizete, Divina Gorete Marcelino e Maria
do Carmo Marcelino.
Uma família numerosa e conhecida na região, onde muitos ainda moram por ali
com seus filhos, netos e bisnetos. Até mesmo os ascendentes de Luiz Marcelino Xavier
que fizeram vida em outros lugares estão constantemente retomando para visitar não
somente os parentes, tios e primos, mas voltam também para levar seus filhos em outros
lugares para conhecerem e pisarem neste chão repleto das memórias da família Marcelino
Xavier.
Cientes de que não houve outra família ou acontecimento que tenha dado mais
solidificação a “Estrada dos Três Ranchinhos”, a Família Marcelino Xavier se dedica a
tornar conhecida esta história com o intuito de estender tais lembranças privadas aos
registros do Município. Com isso, espera-se que sejam feitas as possíveis e devidas
homenagens aos envolvidos nesta história, oficializando a “Estrada dos Três Ranchinhos
Luiz Marcelino Xavier”.
E a justificativa.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e quatro (16/2/2024).
EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI
PRESIDENTE
-
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Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Comunicado Interno n° 274/2018/ADM
Ivaiporã, 27 de setembro de 2018.
Assunto: Encaminha DC 12.364/2018.
Prezado Senhor,
Pelo presente, encaminho para os devidos fins, o Decreto 12.364, de 25 de
setembro de 2018, o qual reconhece a existência como via pública de trecho de estrada rural situada
entre a gleba Jacutinga e a Gleba Formoso 1a Parte, e dá outras providências.
Cordialmente,
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Juracy Worio pias
Diretor Municip, iinistração
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Ao Sr.
CLAUDINEI BRESCIANI
COORDENADOR DO SETOR DE PATRIMÔNIO
Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR ^
Rua Rio Grande do Norte, 1000 - Fone/Fax: (43) 3472-4600 -Sitio: www .vaiDora pronv hr. CEP: 86870-000 - Ivaiporã
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná DC 12.364/2018
DECRETO N° 12.364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Reconhece a existência, como via pública, de trecho de
estrada rural situada entre a Gleba Jacutinga e a Gleba
Formoso 1a Parte, e dá outras providências.
PUBLICADA
TRIBUNA DQ Mnrrr
Em,
M o Pág..
Caderno:
O Prefeito Municipal de Ivaiporâ - PR, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
base no que dispõe o inciso XII e XXIV, do art. 94, da Lei Orgânica Municipal - LOM,
e com
CONSIDERANDO o contido na Lei n° 601/1.850, art. 16, § 1o; Lei n° 4.504/1.964, art. 61, § 4o; Lei n°
10.406/2.002, art. 99, inciso I e art. 1.238, parágrafo único e Decreto-Lei n° 58/1.937, art. 1°, inciso I
alínea c,
DECRETA:
Art. 1o Fica reconhecida a existência da faixa de domínio de via pública de uso comum do
povo, há mais de 20 (vinte) anos, denominada como "Estrada do Espigão Querubim-Formoso,\
localizada entre a Gleba Jacutinga e a Gleba Formoso 1a Parte, neste Município, com as seguintes
coordenadas geográficas: Inicial- Latitude 24°14’47.77"S e Longitude 5r33'31.48-0: Final- Latitude
24 11 14.06 S e Longitude 51 °31'31.11"0, com extensão aproximada de 9.900 metros.
Art. 2o Na área rural, as vias públicas ou estradas que compõem o sistema viário municipal
terão secção transversal mínima de 15 (quinze) metros. (Redação da Lei n° 1,520/2008, art. 14V
Parágrafo único- A faixa de domínio de 15 metros, será de 7,50 metros para cada lado do eixo
central da estrada.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias do
setembro do ano de dois mil e dezoito (25/9/2018).
s.;
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: wwv ivaioera jovjr-CEP: 8687(^000 - Ivaiporã/PR