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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaDa denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões – Anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE.
native_id4238

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Tramitação Finalizada — Publicação Jornal Tribuna do Norte 09/04/2024 edição 9.740 página B-8
2024-04-09 Proposição transformada em lei — —
2024-03-26 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-03-26 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-03-25 Proposição Aprovada em 2 Votação S —
2024-03-18 Proposição Aprovada em 1 Votação P —
2024-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-19 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T15:01:34.612638-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-03-26T16:44:55.254506-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 8

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 5/2024 DO LEGISTATIVO
Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao
Recinto de Leilões — Anexo ao Parque de Exposição
EXPOVALE.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Recinto de Leilões, anexo ao Parque de Exposição EXPOVALE,
nesta cidade de Ivaiporã, Estado do. Paraná, passa a denominar-se “Sebastião José
Pereira”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezenove dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024).
EMERSON VA BERTOTTI
VEREADOR
Praça dos Três Poderes. s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaipora/PR
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 5/2024, DO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa denominar o Recinto de Leilões anexo ao
Parque de Exposição —- EXPOVALE.
Sebastião josé Pereira, é natural de bom jesus da Penha — Nova Resende —
MG, filho de José Fabiano de Melo e Rita Amélia Pereira, residia em primeiro de maio e
Jataizinho. Chegou em 1965 e passou a trabalhar com um caminhão ford -54, em seguida
passou a trabalhar no comércio de gado, foi o primeiro nessa atividade no Município de
Ivaiporã, em 1966 adquiriu sua primeira propriedade rural. Com o trabalho e a dedicação
conseguiu o sucesso e foi destaque com diversas propriedades rurais. Participou nos
movimentos esportivos, religiosos e políticos. Foi presidente do E.C Vila Nova Porã
(maneco) e E.C Cajarama (bairro cajarama). Foi filiado ao PDT e apontado como
provável candidato a vereador. De sua primeira união com Maria Benedita Pereira,
nasceram: Luzinete Aparecida Pereira, Célio Pereira, Osmar Pereira, José Carlos Pereira,
Ademir Pereira, Hélio Pereira, Edson Pereira e Hernandes Pereira.
De seu segundo casamento com Isaura Soares, nasceram Rosimeire Pereira,
Sandra Mara Pereira, e Sebastião José Pereira Junior.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezenove dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024).
EMERSON D A BERTOTTI
VEREADOR
Praça dos Três Poderes, s/nº - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaipora/PR
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(d)hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões — Anexo ao
Parque de Exposição EXPOVALE.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
rá | T Fernando Rodrigues Dorta (President á
: V E E Gertrudes Bernardy a SE
o a Ê José Maria Carneiro (Meribr
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp()hotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões — Anexo ao
Parque de Exposição EXPOVALE.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Hl- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpí)hotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
“AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões — Anexo ao
Parque de Exposição EXPOVALE.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente. pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
E
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
Sandra Mara da Silva y
PA E Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Rel
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À Fá José Maria Carneiro (Membro) q k
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Da denominação de “Sebastião José Pereira” ao Recinto de Leilões — Anexo ao
Parque de Exposição EXPOVALE.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
IH- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara d>
Ivaiporã. .
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
X Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
X / José Maurino Carniato (Relator)
pá Ed Josane Gorete Disner Teixeira (Mém Eis

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