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materia nº 2/1973

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 1973
Date 1973-09-21
EmentaAutoriza a instalação da ''RADIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ'' e dá outras providências.
native_id4310

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

*
Câmara de Vereadores de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº Ce /13e- 44 é
Súmula: Autoriza a instalação da "RÁDIO EDUCATIVA DE IVAIPORK"
e dá outras providências.-
Arte 1º - Fica o Prefeito Municipal de Ivaiporã,Estado do Para- -
ná,ouvido o Ministério de Comunicações e os demais -—
Orgãos Federais a êle subordinados autorizado a insta
lar a "RÁDIO EDUCATIVA DE IVAIPORÊ",
Art, 2º — A mencionada rádiocemissôra operará em FW(frequência -
S: se ao E |
moduladã se, ke FedEeu raio de ação regulada pela legis
(4 S
político-partidária na programa
se destinará aos programas educa-
Abi DO
Arte 4º - Os recursos para a execução desta Lei,serão consigna-
dos no orçamento municipal para o exercício de 1974,
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das sessões,aos vinte e hum dias go mês )de setem
;
bro do ano de hum mil novecentos e setenta e trêso
ATFREDO ROCHA NENÊ
1º Secretário - Presidente -

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