| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1973 |
| Date | 1973-08-31 |
| Ementa | Autoriza a instalação da ''RADIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ'', e dá outras providências. |
| native_id | 4312 |
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de Vereadores de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ Projeto de Lei nº OS is. Cds Autoriza a instalação da "RÁDIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ" e dã outras providências. - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE PÚBLICA o o 57 : CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA - Paraná CAMARA MUNICIPAL DE IVAPORA - Paraná! COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Fica o Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado ES . Pp, cada 1 do Parana, paus tao o Ministerio de Comunica - + am My a , dioemissora operara em FM (fre , Ri rea ç: Ea e tera seú raio de ação re- gulada pela legislação federal específica, fica PRE RA É vedada a propaganda politico-partidaria na o AA E 7 programaçao da emissora, que se destinara aos programas educativos e comerciais. Os recursos para a execução desta Lei, serão/ consignados ro orçamento municipal para o exer ; cicio de 1974, 19 Art. 5 É 4 EDS Esta lei éntrara em vigor na data de sug cação, revogadas as disposições em con Sala das sessões, aos vint dias do mes de junhçÃe 19430 ATtovirÃRanha da Andrada PARECER AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SR, VERÊ À DOR ROCHA ANDRADE, DADO an es (65) lvaiporá As comissõey e m conjunto dão seu pare- cer favorável ao projeto de 1ei de autoiz do Vereador Sr. gltevor “ocha ênãrade, o qual tem a seguinte súmu 1aj AUTORIZA A INSBALAÇÃO À RADIO EDULCATIVA DE IVAIS, PORà E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: -—