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materia nº 4/1973

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 1973
Date 1973-08-31
EmentaAutoriza a instalação da ''RADIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ'', e dá outras providências.
native_id4312

Autoria

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de Vereadores de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº OS is. Cds
Autoriza a instalação da "RÁDIO EDUCATIVA DE
IVAIPORÃ" e dã outras providências. -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE PÚBLICA
o
o
57 : CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA - Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE IVAPORA - Paraná!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fica o Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado
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do Parana, paus tao o Ministerio de Comunica -
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a ,
dioemissora operara em FM (fre
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e tera seú raio de ação re-
gulada pela legislação federal específica,
fica PRE RA
É vedada a propaganda politico-partidaria na
o AA E 7
programaçao da emissora, que se destinara aos
programas educativos e comerciais.
Os recursos para a execução desta Lei, serão/
consignados ro orçamento municipal para o exer
;
cicio de 1974,
19
Art. 5
É 4 EDS
Esta lei éntrara em vigor na data de sug
cação, revogadas as disposições em con
Sala das sessões, aos vint
dias do mes de junhçÃe 19430
ATtovirÃRanha da Andrada
PARECER AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SR, VERÊ À
DOR ROCHA ANDRADE, DADO an es
(65) lvaiporá
As comissõey e m conjunto dão seu pare-
cer favorável ao projeto de 1ei de autoiz do Vereador
Sr. gltevor “ocha ênãrade, o qual tem a seguinte súmu
1aj AUTORIZA A INSBALAÇÃO À RADIO EDULCATIVA DE IVAIS,
PORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: -—

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