| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1974 |
| Date | 1974-11-22 |
| Ementa | Determina o fechamento do Comércio, Industrias, Escritórios e demais estabelecimentos nos dias de sábado as 12 horas. |
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PROJETO DE LEI Nº tí sg)vasE ot unida - VEDA , ça “ é “ . . Sumula:- determina o fechamento do comercio, industria, escritorios, . . . ? e demais estabelecimentos nos dias de sabados, após os 12 horas aa yAad Artigo 18:- Fica instituido pelo presente projeto a chamada semana In- glesa, ou seja o feçhamento dos estabelecimentos comerciais, anda escritorios, etce nos dias de sabado ss 12,00 oraso a Ce . . id : Artigo 2º:- Conforme o expresso o gigo 12, os funcionarios e empregados em geral, deverao der dispensados de suss ocupações no hora- rio previsto, ou seja as 12,00 horaso- Artigo:38:- Qomente poderao p ermanecer abertos nos dias de sábados, após as 12,00 horas os seguintes estabelecimentos:- farmacias, sum perctcanass açougues, mercearias, e ,moquinas e beneficâamen- o de ceresis, bem como os intermediarios na comerciliszaçao de cereais em geral, se assim o desejarsemo e ” . mp . e Artigo 4º:- Aos infratores, serao impostas es sançoes e multas previstas por lei, a criterio do poder executivos Artigo 5º:- Esta lei entrara, em vigor na data de sua publicação, revoga- as dispo içoes em contrarios E bp srs, de outubro de 1974 E Tfredo fstshiagione DRA dá ES s02 e ar JIBÉ TEA GA TVA Cr go spa $ O vereador questa subscreve conta com o apoio integral dos de- mais membros desta Casa, em razão de ser esta uma reinvindisaçao justo - dos empregados em geral, e tambem uma aspiraçeo da meloria dos emprega= dorego ,Em grande parte dos municípios de nosso estado, a semana ingle- sa jo é coisa consumada, e que vem sendo aplicada desde ha muito tempo, e sabem os nobres vereadores que nao se trato de uma criaçao nossa, e sim de uma imposiçao do mundo moderno em que vivemoso Basta lembrar que nos diag de ssbados nao funcionam os Bancos, Prefeitura, Cartorios, Re- partiçoes publicas federais e,estaduais em geral, motivo porque os habi- tantes do meio rural, responsabeis por 80% de nosso movimento comercial e industrial, nao se dirigem a nossa cidade, deixendo seus negoçios,bem como suas compras pera serem realizados de 2º & 62-feira. O comercio em nada gera prejudicado, pois as vendas nos dias de sabados sao quase que irrisorias, e muitos gerentes das grandes casas comerciais de vaipeora a tem alegado que nos sabados sao os dias que sao passados os chamados CHEWIES frios, o que tem causado grandes prejuimos tanto a empregados como a em- pregadores, pois na maioria das vezes, os proprios vendedores sao res- ponsaveis pelo acolhimento de tais cheguss, os quais tem,de pagar com, seussuados salarios. Dizer que lvaipora e uma regiao agricola nao e alegação valida pora que estg projeto nao seja aprovado, pois quase que totalidade de nosso estado sao tambem reigo digo regioes emiten digo = eminentemente agricola como a nossa, e lo jo se fozem aplicar a chamada semana inglesas Tombem nada mais justo que os empgegados em geral te-=, nham em cada semana algumas horas disponveis para que possam fozer aqui- lo que nao poderiam e nem podem fozer nos dias de domingo, como sejam rancultar múdicosa comprer nos supermercados, realizar algumas torefas PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 9/14 ssão de Justiça e Redação desta Casa, ao [NA à Com exeminarem o eferido Projeto, achou inconstitucional, — devido a esse motivo, dão seu Parecer Contrário. SALA DAS SESSÕES, aos vinte e quatro dias do/ / mês de novembro “o amo de hum mil novecentos e setenta / e quatro, ZEÉCO 1ºDis CUsSAD as|4 1a Aprovado La