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materia nº 9/1974

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 1974
Date 1974-11-22
EmentaDetermina o fechamento do Comércio, Industrias, Escritórios e demais estabelecimentos nos dias de sábado as 12 horas.
native_id4349

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PROJETO DE LEI Nº tí sg)vasE ot
unida - VEDA
,
ça “ é “ . .
Sumula:- determina o fechamento do comercio, industria, escritorios,
. . . ?
e demais estabelecimentos nos dias de sabados, após os 12
horas aa
yAad
Artigo 18:- Fica instituido pelo presente projeto a chamada semana In-
glesa, ou seja o feçhamento dos estabelecimentos comerciais,
anda escritorios, etce nos dias de sabado ss 12,00
oraso
a Ce . . id :
Artigo 2º:- Conforme o expresso o gigo 12, os funcionarios e empregados
em geral, deverao der dispensados de suss ocupações no hora-
rio previsto, ou seja as 12,00 horaso-
Artigo:38:- Qomente poderao p ermanecer abertos nos dias de sábados, após
as 12,00 horas os seguintes estabelecimentos:- farmacias, sum
perctcanass açougues, mercearias, e ,moquinas e beneficâamen-
o de ceresis, bem como os intermediarios na comerciliszaçao
de cereais em geral, se assim o desejarsemo
e ” . mp . e
Artigo 4º:- Aos infratores, serao impostas es sançoes e multas previstas
por lei, a criterio do poder executivos
Artigo 5º:- Esta lei entrara, em vigor na data de sua publicação, revoga-
as dispo içoes em contrarios
E bp srs, de outubro de 1974
E Tfredo fstshiagione
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O vereador questa subscreve conta com o apoio integral dos de-
mais membros desta Casa, em razão de ser esta uma reinvindisaçao justo -
dos empregados em geral, e tambem uma aspiraçeo da meloria dos emprega=
dorego ,Em grande parte dos municípios de nosso estado, a semana ingle-
sa jo é coisa consumada, e que vem sendo aplicada desde ha muito tempo,
e sabem os nobres vereadores que nao se trato de uma criaçao nossa, e
sim de uma imposiçao do mundo moderno em que vivemoso Basta lembrar que
nos diag de ssbados nao funcionam os Bancos, Prefeitura, Cartorios, Re-
partiçoes publicas federais e,estaduais em geral, motivo porque os habi-
tantes do meio rural, responsabeis por 80% de nosso movimento comercial
e industrial, nao se dirigem a nossa cidade, deixendo seus negoçios,bem
como suas compras pera serem realizados de 2º & 62-feira. O comercio em
nada gera prejudicado, pois as vendas nos dias de sabados sao quase que
irrisorias, e muitos gerentes das grandes casas comerciais de vaipeora a
tem alegado que nos sabados sao os dias que sao passados os chamados CHEWIES
frios, o que tem causado grandes prejuimos tanto a empregados como a em-
pregadores, pois na maioria das vezes, os proprios vendedores sao res-
ponsaveis pelo acolhimento de tais cheguss, os quais tem,de pagar com,
seussuados salarios. Dizer que lvaipora e uma regiao agricola nao e
alegação valida pora que estg projeto nao seja aprovado, pois quase que
totalidade de nosso estado sao tambem reigo digo regioes emiten digo =
eminentemente agricola como a nossa, e lo jo se fozem aplicar a chamada
semana inglesas Tombem nada mais justo que os empgegados em geral te-=,
nham em cada semana algumas horas disponveis para que possam fozer aqui-
lo que nao poderiam e nem podem fozer nos dias de domingo, como sejam
rancultar múdicosa comprer nos supermercados, realizar algumas torefas
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
9/14
ssão de Justiça e Redação desta Casa, ao
[NA
à Com
exeminarem o eferido Projeto, achou inconstitucional, —
devido a esse motivo, dão seu Parecer Contrário.
SALA DAS SESSÕES, aos vinte e quatro dias do/ /
mês de novembro “o amo de hum mil novecentos e setenta /
e quatro,
ZEÉCO
1ºDis CUsSAD
as|4 1a
Aprovado
La

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