| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1975 |
| Date | 1975-03-19 |
| Ementa | Considera como Órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade ( LBV ) e dá outras providências. |
| native_id | 4385 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
: RS, UNIT A ROJETO DE IBI Nº 93/75 A Câmara “ynicipal de “vaiporã, Estado ão *araná, aprovou e eu, Prefeito Muni cipal, sanciono a seguinte dei: | SÚNUIA: - Considera como Ggão de Utilidade Pública, o Núcleo de Rea Art. Art. To - 28 — Ivaiporã da “egião da Boa Vontade (LBV) e à4 outras / providências ,- Fica considerado como órgão de Utilidade Pública, o JK Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade (LBV), lo calizedo à Rúa Apucarana, s/ nº, nesta Cidade, com ZA CGC nº 33915604/157-Paraná, situando-se sua Sede na A cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, já re- conhecida, tembém, de utilidade pública, pela Camara/ dão antigo Distrito Federal - Lei nº 714, de 26 de ju- lho âãe 1.952, e pelo Governo Federal, conforme Decre- to nº 39.424, de 19 de junho de 1.956, publicado no VA Diário “ficial nº 152, de 3 de julho de 1.956, Secção I, página 1º estando devidamente legalizada pelo Re - gistro nº 21.337, no Livro “A"-8, go Cartório 8o Re - gistro Civil de Pessoas Jurídices do Rio de Janeiro - GB, com data de 19 de março de 1.969. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra ré em vigor na data de sua publicação no Órgão Ofici- al do “unicípio.- Sala das Sessões, aos dezenove dias do mes de março Va do ano de hum mil novecentos setent pa cce, LOfos/ PE. Celestino, É,