| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1975 |
| Date | 1975-03-19 |
| Ementa | Altera, parcialmente, o item -1- do Art. 1° da Lei n° 198-A/73 e dá outras providência. |
| native_id | 4387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 2
eme o ap A Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis: Súmula: - Altera, parcialmente, o ítem -I- do Art, 1º da Lei nº 198-4/73 e dá outras providências.- Art. 1º - O ítem -I- do artigo 12, da Lei nº 198-4/73, passa a/ ter, parcialmente, a seguinte redação: I - CARGOS EM COMISSÃO DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIZOS URBANOS CARGOS SÍMBOTOS Chefe do Setor de Viação (S. R. H.) cc 14 a CC 28 Art, 2º — Rejeitado, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entreré em vigor na data de sua publicação no Órgão (o) ficial do !unicípio. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de miarço,/ ão ano de hum mil, novecentos e setenta e cinco, Voce ue 235/2357 Fo Fjo/? = 05/09/77 (AX Marlene Rother Góe 5 /18 Secretária/ À i ' : ER ! ;