CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº - CEP: 86870-000 camaraivp a hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 6/2024 - DO LEGISLATIVO
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã
Country Club”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o IVAIPORÃ COUNTRY
CLUB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.051.481/0001-26, com sede na Avenida Curitiba,
nº 65, Centro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e quatro (28/2/2024).
JOSÉ MAI
4 Vereador —
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR | | | | | | | | | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
020129
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/28020129
[| Data/Horário | 28/02/2024 - 10:28:41
[O Jmenta |] Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.
Número da Matéria
Emitido por BrunaCaetano
IPAL DE IVAIPORÁ
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Câmara de Vereaco
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Cêmara de Vereadores
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaruivp à hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Submetemos à douta apreciação deste Egrégio, o incluso Projeto de Lei nº 6/2024,
que “Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras
providências”.
O Ivaiporã Country Club é uma sociedade civil, de natureza privada, cuja finalidade
é proporcionar aos associados lazer e qualidade de vida.
Ainda que possua a natureza privada, o Ivaiporã Country Club faz sessão das suas
instalações de forma gratuita e não onerosa, por seu caráter beneficente e filantrópico, cede
seus espaços para práticas esportivas em geral; promove eventos na sua sede. Cede seus
espaços a atividades assistenciais, participa de campanhas beneficentes.
Não obstante, ainda de forma gratuita e não onerosa, o Ivaiporã Country Club
fornece as suas instalações para que a instituição Fundação Beneficente de Ivaiporã, entidade
de caráter filantrópico e assistencialista, utilize para a confecção de fralda geriátricas, para
doação.
Assim sendo, esta Casa Legislativa no uso das atribuições a que a lei lhe confere,
resolve reconhece-lo como entidade de utilidade pública pelos serviços sociais de extrema
relevância prestados pela Associação Ivaiporã Country Club.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e quatro (28/2/2024).
Vereador
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Registro de Títulos e Documentos
Avenida Tancredo Neves, nº1110 - Centro -
Fone: (43) 3472-2910 o E
Selo Digital:
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Consulte em www. com.br
PROTOCOLO Nº 0046016
AT 4 REGISTRO Nº 0031465
LIVRO B-140- FLS. 285/288
| Emolumentos: R$73,80(VRC 300,00), Funrejus:
E ai R$9,92, ISSQN: R$3,07, FUNDEP: R$3,84, Selo:
| R$1,50, Distribuidor: R$7,38, Diligência: Não incide,
| Fotocópia: R$2,96, Microfilme: Não incide.
Total: R$102,47
Ivaiporã-PR, 13 de dezembro de 2022.
Enumo DS
Bruna Satie. Fugi Yanagida
Autorizada
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ATA Nº 01/2022 ; 1/5
IVAIPORÁ COUNTRY CLUB
AVENIDA CURITIBA, 065, CENTRO, IVAIPORÃ - PR
CNPJ: 76.051.481/0001-26
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE
PRESIDÊNCIA E CONSELHO EXECUTIVO E CONSELHO DELIBERATIVO
FISCAL.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta
minutos, desta manhã, na sede social do Ivaiporã Country Club, se realizava a
Assembleia Geral para eleições, tendo como concorrente uma única chapa com menções
protocoladas na secretaria do clube com os seguintes integrantes: PRESIDENTE:
APARECIDO DONIZETE CARNIATO, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº
3.654.870-3 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 486,914.029-20, residente €
domiciliado menti cidade de Ivaiporã — PR, à Avenida Maranhão, 2796, Centro, CEP:
86870-000; VICE-PRESIDENTE: CLOVIS DOS SANTOS, brasileiro, casado,
portador da CI/RG nº 1.165.710-9 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 236.882.209-78,
residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Juarez Clever, 42s,
Centro, CEP: 86870-000; SECRETÁRIO GERAL; DIRCEU STRESSER, brasileiro,
casado, portador da CI/RG nº 3,759.056-8 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº
409.941.639-91, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Alvorada,
270, Centro, CEP: 86870-000; 1º SECRETÁRIO: OSVALDIR DIAS DELGADO,
brasileiro, divorciado, portador da CI/'RG nº 3.885.902-1 SSP/PR, inscrito no CPE/ME
sob nº 426.839.989-53, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, na Rua
Ribeirão Claro, 430, Centro, GEP: 86870-000; 2º SECRETÁRIO: GERSON FERRO,
brasileiro, divorciado, portador da CI'RG nº 2.003.513-7 SSP/PR, inscrito no CPF/ME
sob nº 279.645.829-68, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, na
Avenida Brasil, 835, Centro, CEP: 86870-000; TESOUREIRO GERAL: ARNALDO
DA CRUZ ADÃO, brasileiro, casado, portador da CUYRG nº 3.376.399-9, insérito'no
CPF/ME sob nº 478.291.689-20, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — P q
ATA Nº 01/2022 215
IVAIPORÁ COUNTRY CLUB
AVENIDA CURITIBA, 065, CENTRO, IVAIPORÁ - PR
CNPJ: 76.051,481/0001-26
SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº
5.473.745-9, inscrito no CPF/ME sob nº 883.334,699-49, residente e domiciliado nesta
cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Cezarina M. Teixeira, 60, Jardim Belo Horizonte, CEP:
86870-000; 2º TESQUREIRO: ANTONIO CARLOS HOMENZUCK, brasileiro,
casado, portador da CI/RG nº 4.286.540-0 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº
597.459.839-34, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Augusto
Urbanski, 125, Centro, CEP: 86870-000; CONSELHO DELIBERATIVO:
MAURÍCIO APARECIDO ALVES DIAS, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº
3.457.412-0 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 460.614.959-00, residente e
domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, na Zona Rural do município de Ivaiporã -
PR; IVANA DURAN SANCHES OLIVEIRA, brasileira, viúva, portadora da CI'RG
nº 1.661.268-5 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 531.653.659-20, residente e
domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Diva Proença, 1445, Apartamento 01,
Centro, CEP: 86870-000; EDER LOPES BUENO, brasileiro, casado, portador da
CURG nº 3.295.787-0 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 451.302.219-15, residente e
domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua das Araucárias, 330, Vila Churupita.
CEP: 86870-000; EMILSON MARCOS BOSCARDIM, brasileiro, casado, portador
da CURG nº 4.433.246-9 SSP/PR e do CPE/ME sob nº 608.619.249-91, residente nesta
cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Felicita Rother, 280, Centro, CEP: 86870-000; PEDRO
YVOSSYSSYN, brasileiro, casado, portador da CURG nº 4.077.798-9 SSP/PR, inscrito
no CPF/ME sob nº 531.754.179-49, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã —
PR, à Avenida São Paulo, 190, Centro, CEP: 86870-000; MAURO CRUZ LEÃO,
brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 3.919.095-8 SSP/PR, inscrito no CPF/ME nº
$14.375.209-44, residente nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Avenida Souza Naves, 595.
Centro, CEP: 86870-000; JUAREZ BISPO AGUIAR, brasileiro, casado, portador da
CURG nº 1.636.201-8 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 326.891 .609-00, residente e
domiciliado na Rua Madureira, Chácara 86-A, Jardim Guanabara, CEP: 86870-000;
JOSÉ CARLOS PINTO, brasileiro, casado, portador da CURG nº 3,219.535-0
pu SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 326.939.829-87, residente e domiciliado nosçá”
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ATA Nº 01/2022 3/5
IVAIPORÃ COUNTRY CLUB
AVENIDA CURITIBA, 065, CENTRO, IVAIPORAÃ - PR
CNPJ: 76.051.481/0001-26
CONSELHO FISCAL: CARLOS AUGUSTO AGUIAR, brasileiro, casado, portador
da CYRG nº 2.096,313-1 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob nº 306.523.837-34, residente
e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Andirá, 155, Centro, CEP: 86870-
000; ELCIO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da CURG nº
3.455.973-2 SSP/PR, inscrito no CPFIME sob nº 478.291.339-72, residente e
domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Piracicaba, 20, Centro, CEP: 86870-
000; KOJI KAWANO, brasileiro, casado, portador da CURG nº 13.611.821-8 SSP/SP
e do CPF nº 686.872.498-53, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à
Rua Professora Diva Proença, 845, Centro, CEP: 86870-000; LUIZ CARLOS DE
SOUZA, brasileiro, divorciado, portador da CI/RG nº 3.442.827-1 SSP/PR, inscrito no
CPE/ME nº 463.821.949-72, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à
Rua Vereador Juarez Cleve, 650, Centro; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro,
casado, portador da CI/RG nº 3.148.069-8 SSP/PR, inscrito no CPF/ME nº
367.758.199-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Avenida
Brasil, 650, Centro, CEP: 86870-000 e WAGNER GUERGOLETT, brasileiro,
casado, portador da CI/RG nº 3.704.261-7 SSP/PR , inscrito no CPF nº 493,149.399-87,
residente e domiciliado nesta cidade de Ivaiporã — PR, à Rua Rio Grande do Sul, 1355,
Centro, CEP: 86870-000. Votação encerrada às 17:00 horas, com um total de trinta e
nove votos favoráveis à Chapa Sapecado, a qual foi empossada nesta data. Todas as
eleições estão gravadas na rede social para conferência. Sem mais nada, encerramos a
presente assembleia com a lavratura da presente ata, por mim lavrada e assinada. Gilson
Roberto Schiante. Ivaiporã, 28 de agosto de 2022,
ATA Nº 01/2022
IVAIPORÁ COUNTRY CLUB
AVENIDA CURITIBA, 065, CENTRO, IVAIPORÁ - PR
CNPJ: 76.051.481/0001-26
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Antonio Carlos Homenzuck — 2º Tesoureiro
Sérgio M. de Oliveira — 1º Tesoureiro
Conselho Deliberativo:
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José Cartos Pinto
Juarez Bispo Aguiar
ATA Nº 01/2022 5/5
IVAIPORÃ COUNTRY CLUB
AVENIDA CURITIBA, 065, CENTRO, IVAIPORÃ - PR
CNPJ: 76.051.481/0001-26
Conselho Fiscal:
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Carlos Augusto Aguiar Elcio A. da Silva
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ESTATUTO
DO
IVAIPORÃ COUNTRY CLUB
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO - SEDE E OBJETO
Artigo 1º- O Ivaiporã Country Club é uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, com finalidade sociais, com sede e foro na cidade de Ivaiporã , Estado do
Paraná, com duração indeterminada, sem distinção de raça, credo religioso, sexo, cor e
política.
Artigo 2º - A sociedade tem a finalidade de proporcionar aos seus associados
um ponto de reunião e creio, incentivar e praticar esportes em geral, propugnar pelo
desenvolvimento cultural, exercer a beneficência e a filantropia, podendo, para realização
de seus fins, organizar festas em sua rede social, criar os departamentos esportivos
necessários, promover eventos na sede social, ceder seus espaços ao Poder Público e
entidades assistenciais , participar de campanhas de arrecadação, ceder seus espaços para
atividades esportivas para alunos das escolas públicas e projetos sociais.
CAPÍTULO H
Artigo 8º -O Club compor-se-á de sócios de diversas categorias e será
administrado pelos seguintes órgãos: Diretoria Executiva, Assembleia Geral, Conselho
Deliberativo e Conselho Fiscal.
CAPÍTULO HI
DOS SÓCIOS - CATEGORIAS - ADMISSÃO DIREITOS DEVERES E
PENALIDADES
f TE
f.
/
Artigo 4º - O Ivaiporã Country Club, compor-se-á das seguintes categorias de
sócios:
a) Fundadores
b) Beneméritos
c) Proprietários
d) Remidos
e) Dependentes
f) Ausentes
S 1º - Sócios Remidos, são aqueles que possuem tais títulos os quais são de propriedade do
titular, ficando proibida a venda à terceiros e tão somente tal venda deverá ser feita ao
Club.
$ 2º - ELIMINADO.
$ 3º - Os sócios remidos ficarão em situação idêntica do sócio proprietário, com exceção
da isenção da taxa de mensalidade de manutenção.
$ 4º - Sócios Ausentes pagarão aos cofres do Club, o valor de 06 (seis) mensalidades ao
ano.
Artigo 5º - Sócios Fundadores são sócios proprietários que promoveram a
formação da sociedade, participando de seus atos constitutivos.
Artigo 6º - Sócios Proprietários são os que a qualquer tempo e regulamento
forem possuidores de ações do Club.
Artigo 7º - Sócios Dependentes são aqueles que vivem sob a dependência
econômica e social dos proprietários.
$ Único: É considerado dependente o homem até aos 21 (vinte e um) anos de idade e para
ambos os sexos esta dependência cessa com o casamento.
Artigo 8º - São Sócios Beneméritos todos aqueles que tenham feito doação ao
patrimônio Social, e que tenham prestado relevantes serviços ao Club, declarados tais pela
Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria.
$ 1º - Os Sócios Beneméritos terão os mesmos direitos dos sócios proprietários, no que se
refere à frequência para si e sua família.
$ 2º - Os Sócios Beneméritos estão isentos de qualquer pagamento aos cofres da
sociedade.
Artigo 9º - As condições para admissão do sócio proprietário são as seguintes:
a) que preencha uma proposta firmada pelo candidato e por dois sócios
proprietários ou pelos pais, se for o caso, na qual mencionarão as fontes de
referencia, nome, idade, nacionalidade, profissão, residência, estado civil e os
nomes das pessoas com direito de frequenta, comprovados com documentos
hábeis, se exigidos, critério da Diretoria;
b) as propostas para sócio proprietário, feitas as investigações, serão submetidas
à apreciação e votação da diretoria, devendo obter, para serconsiderada aceita,
a maioria absoluta de votos dessa;
cjuma vez aceita a proposta, o candidato aprovado terá 30 (trinta) dias para
regularizar a situação de sua admissão a contar do aviso que se fixará na sede
social e a comunicação por escrito que será feita sob pena de não o fazendo ser
a mesma considerada automaticamente cancelada.
d) as propostas não aceitas só poderão ser renovadas depois de uma data de
recusa; neste caso para admissão é exigido à unanimidade de votos da diretoria
presente.
Artigo 10º - São direitos dos sócios, salvo as restrições destes estatutos:
a) frequentar a Sede Social com pagamentos de 1/3 (um terço) do valor dos
ingressos cobrados e 60% na aquisição de mesas, desde que apresentem
identidade social. Quanto à praça de esportes o sócio em qualquer promoção
pagará meio ingresso cobrado do não sócio.
b) participar das Assembleias gerais, na forma prevista neste estatuto;
c) votar e ser votado na forma prevista neste estatuto;
d) convidar pessoas de sua relação para visitar o Club desde que obedecidas às
exigências estabelecidas pela Diretoria, sendo o sócio responsável pela conduta
e prejuízo por ventura causado ao patrimônio social pelo seu convidado; ..
A
2
44
e) solicitar a Diretoria autorização para que as pessoas comprovadamente
residentes fora de Ivaiporã possam frequentar as dependências esportivas e
sócias do Club, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a critério da Diretoria,
observadas as disposições estatutárias e do regimento interno.
1) recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo das pensivo das
penalidades impostas pela Diretoria;
S 1º- A autorização para frequência prevista na E, deste artigo, será individual e concedida
após o pagamento da taxa correspondente ao dobro da mensalidade do sócio proprietário.
$ 2º - Os sócios dependentes não gozam dos direitos mencionados nas letras b, c, d, e. No
caso da letra f, se for sócio dependente o recurso deverá ser assinado também pelo Pai ou
Mãe.
Artigo 11º - O Patrimônio Social só poderá sofrer alienação ou quaisquer ônus
reais, quanto aos bens imóveis, pelo consenso de 2/3 (dois terços) dos senhores sócios.
Artigo 12º - Somente os sócios remidos e proprietário poderão transferir, por
ato inter-vivos ou causas mortis, seus direitos sociais.
SÃO DEVERES DOS SÓCIOS:
a) cumprir e fazer cumprir fielmente o presente estatuto regimento interno e
resolução dos Conselhos ou da Diretoria;
b) pagar pontualmente suas mensalidades e as taxas estipuladas neste estatuto e
regimento interno;
c) apresentar quando solicitado, a carteira de identidade social e o
comprovante do pagamento de suas mensalidades e taxas previstas neste
estatuto ou regimento interno;
d) zelar pela conservação dos bens do Club e influir para que os outros o
façam, indenizando-os pelos prejuízos regularmente apurados, que eles ou os
membros de sua família causar;
e) comunicar obrigatoriamente à Diretoria, por escrito a mudança de
residência e estado civil;
1) Abster-se nas dependências do Club, de qualquer manifestação e discussão
de caráter politico ou religioso bem como relativa a questões de raça ou
nacionalidade;
8) manter irrepreensível conduta moral em todas as dependências do Club;
h) comparecer às Assembleias Gerais;
) estar quites com as contribuições, de qualquer natureza, devidas aos cofres
sociais;
) quando sócio proprietário e remido, aceitar cargos para os quais for eleito,
ou quando convidado pela Diretoria para prestação de serviços, salvo motivo
plenamente justificado ou de saúde, cumprir ou desempenhar com zelo,
probidade e eficiência as suas funções.
DAS PENALIDADES
Artigo 14º - O sócio que infringir os Estatutos, Regimento Interno, Resoluções
do Conselho Deliberativo e da Diretoria, ficará sujeito, de acordo com a natureza da
infração, às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Eliminação.
$ 1º- A pena de advertência será comunicada verbalmente ou por escrito. A verbal por
Diretor, a escrita pela Diretoria.
$ 2º - A pena de suspensão, até noventa dias, será aplicada pela Diretoria, e quando
superior, pelo Conselho Deliberativo.
$ 3º - A pena de eliminação será aplicada pelo Conselho Deliberativo, mediante
representação da Diretoria Executiva.
S 4º - As penas de suspensão e eliminação serão comunicadas por carta ao sócio punido
que deverá dar recibo, sob pena de ser notificado através de Cartório de Registo de Títulos
e Documentos. Recebida a comunicação que trata este artigo, o sócio punido, poderá
recorrer para o Conselho Deliberativo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do
recebimento da comunicação.
S 5º - Aplicar-se-á pena de suspensão por uma no, e de eliminação no caso de reincidência,
ao sócio que endossar informações inverídicas na hipótese prevista na alínea “e” do Artigo
13º deste estatuto ou outras que lhes foram solicitadas pela Diretoria.
$ 6º - O presidente da Diretoria do Club ou qualquer Diretor “ad referendum” da
Diretoria, poderá suspender o sócio, preventivamente do exercício dos seus direitos
sociais, pelo tempo necessário á apuração da infração através do inquérito e consequente
aplicação das penalidades definitivas.
S 7º - Ficará sujeito a pena de eliminação o sócio que for condenado a pena de reclusão
superiores a dois anos, cuja sentença haja transitado e Julgado.
S 8º - Os sócios dependentes são equiparados aos sócios proprietários e remidos para os
fins previstos nesse artigo e seus parágrafos.
5 9º - Ao sócio passível de pena de eliminação será dado conhecimento dos motivos que
sujcitam à penalidade, para que possa se defender previamente e dentro do prazo de 10
(dez) dias, a contar da notificação. A faculdade concedida ao sócio, prevista neste paragrafo
não se aplica ao sócio que for eliminado de acordo com o paragrafo 7º deste artigo.
$ 10º- A Diretoria ouvindo o Conselho poderá vetar definitivamente o ingresso, a
frequência, e cassar os direitos do sócio que sendo reincidente, se portar de modo
inconveniente ao Club, ou aquele que através de palavras e atitudes feriram o decoro, o
nome e a boa conduta e norma disciplinar do Club.
$ 11º - O sócio punido na forma dos parágrafos anteriores, poderá se quiser continuar
como sócio proprietário ou remido, pagando as mensalidades sem direito, todavia, a sua
frequência no Club.
$ 12º- O Club, no caso previsto nos parágrafos anteriores, não fica com a obrigação de
adquirir a quota do sócio, podendo o mesmo colocar a quota à venda.
Artigo 15º - A ação do sócio proprietário e remido responde pelos seus débitos
de qualquer natureza, para com os cofres sociais, bem como, pelos danos que causar ao
patrimônio social,
S 1º - A norma prevista neste Artigo é extensiva aos débitos e danos oriundos dos sócios
dependentes.
$ 2º - O atraso por trinta dias de débitos de qualquer natureza acarretara na suspensão
automática do sócio, bem como os pagamentos das mensalidades deverão ser efetuadas até
o dia 10 (dez) do mês subsequente, o que não feito será acrescido de multa de 10% (dez
por cento), juros legais e correção monetária.
$ 3º - Decorridos os 60 (sessenta) dias do vencimento do débito, o sócio será notificado
para satisfazer o pagamento de 30 (trinta) dias.
S 4º - Decorridos os 30 (trinta) dias da notificação, o Club se reserva o direito de vender a
ação pelo melhor preço no prazo imediato, perdendo o sócio todos os direitos sem a
obrigação de qualquer reembolso por parte do Club.
S 5º - Completados 90 (noventa) dias, da data do vencimento do debito e não sendo
vendida a ação prevista no paragrafo anterior, o Club se ressarcirá do débito, reintegrando
ao seu patrimônio a ação do devedor, procedendo a sua baixa no livro competente e
através de edital dará conhecimento a terceiros.
S 6º - Até o decurso dos prazos previstos nos parágrafos 2º, 3º e 4º deste Artigo, o sócio
poderá quitar a sua divida e readquirir os seus direitos sociais. Na reincidência a pena será
a da eliminação, com perda da ação e seus direitos em favor do Club.
CAPITULO IV
DAS AÇÕES E TRANFERENCIAS
Artigo 16º -As ações poderão ser transferidas por ato inter-vivos ou causa
mortis, devendo, porem o novo sócio ser proposto e aceito na forma estatutária. A
transferência inter-vivos, esta só será feita mediante pagamento da respectiva taxa de
transferência, estipulada pela diretoria e constante do Regimento Interno do Club.
S Único - O valor da taxa de transferência do Sócio Proprietário é de 20% (vinte por
cento).
Artigo 17º - O Club não fica obrigado a adquirir a ação no caso de
transferência por ato inter-vivos se os cessionários não tiverem a sua proposta aceita pela
diretoria. No caso de transferência causa-mortis, aplica-se a norma contida neste Artigo, na
hipótese dos sucessores dos sócios resolverem transferir seus direitos a pessoa estranha ao
quadro social.
CAPITULO V
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 18º - Assembleia Geral é O poder máximo do Club, e reunir-se-á
ordinariamente ou extraordinariamente.
Artigo 19º - As Assembleias Ordinárias realizar-se-ão anualmente no terceiro
domingo do mês de junho, salvo força maior, por convocação do Presidente do Club ou
do Conselho Deliberativo se aquele não fizer, devendo constar Ordem do dia, da Leitura
do Relatório da Diretoria, acompanhada do Balanço Geral e Contas referentes ao ano
financeiro e administrativo anterior, com parecer prévio por escrito do Conselho Fiscal e
para eleição da Diretoria, dos Conselhos Deliberativo € Fiscal.
S Unico - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á em primeira convocação com
qualquer numero de sócios, obrigada, todavia a presença de 2/3 (dois terços) dos Membros
do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria.
Artigo 20º - As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão quando
convocadas e instaladas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ex-ofício, ou por
solicitação fundamentada:
a) da Diretoria Executiva;
b) de 2/3 (dois terços) no mínimo dos membros do Conselho Deliberativo;
c) de 20% dos sócios do Club, quites, e com direito a votos, declarando
expressamente os motivos da convocação que deverão constar da ordem do dia.
Artigo 21º - A Assembleia Geral em qualquer caso será convocada por Edital
afixado na sede social e divulgada pela empresa, devendo constar a Ordem do Dia.
Artigo 22º - As deliberações da Assembleia Geral serão sempre tomadas por
maioria dos sócios quites presentes, exceto nos casos expressos neste Estatuto.
1q
Artigo 23º - O Presidente do Conselho Deliberativo ou Presidente do
Conselho Executivo terá o prazo de no máximo 10 (dez) dias para convocar a Assembleia
Geral Extraordinária, a contar da data do recebimento da solicitação, a que se refere o Art.
19º,
$ Unico - Decorrido o prazo sem que a Assembleia Geral Extraordinária seja convocada,
qualquer membro do Conselho Fiscal a quem a solicitação for dirigida, devera tomar a
inciativa da Convocação no prazo de 05 (cinco) dias.
Artigo 24º - O Presidente do Conselho Deliberativo instalará a Assembleia
Geral Extraordinária, nomeará entre os sócios presentes, o Secretário da mesa, Se não
houver a presença mínima de 20% dos sócios com direito a voto, o secretário da mesa
lavrará o termo de presença e assinará juntamente com o Presidente do Conselho
Deliberativo e aguardará 30 minutos quando a reunião se realizará com qualquer numero
de sócios.
$ Único - Instalada a Assembleia Geral Extraordinária em segunda convocação o
Presidente do Conselho Deliberativo, passará a direção dos trabalhos ao Presidente do
Club, ou ao seu substituto estatutário.
Artigo 25º - ELIMINADO
Artigo 26º - Para efeito de tratar da dissolução da Sociedade na Assembleia
Geral Extraordinária, somente poderá funcionar com a presença de pelo menos 4/5
(quatro quintos) da totalidade dos sócios do Club com direito a voto e as deliberações só
poderão ser tomadas por 2/3 (dois terços) dos sócios presentes a Assembleia igualmente
com direito a voto.
Artigo 27º - Cada ação dará direito a um voto, não sendo, todavia, permitindo
voto por procuração.
Artigo 28º - Compete à Assembleia Geral
a) Deliberar sobre a dissolução da sociedade.
b) Emendar ou reformar a dissolução da sociedade.
c) Autorizar.
1º - À aquisição de bens imóveis para o patrimônio do Club fixando o preço.
2º A disposição de bens imóveis fixando as bases do negócio.
3º - À constituição de ônus reais.
4º - Julgar as contas da diretoria, aprovando-as ou não.
- Eliminado.
5
6º - Redigir novas normas e estatutos.
CAPITULO IV
DAS ELEIÇÕES
Artigo 29º - As eleições para os membros da Diretoria Executiva, do Conselho
Deliberativo e do Conselho Fiscal, realizar-se-ão no terceiro domingo de junho, por
sufrágio direito, pessoal e secreto dos sócios com direito a voto.
Artigo 30º -Somente poderá concorrer às eleições às chapas registradas na
Secretaria do Club, com antecedência de três dias para as eleições, em posição assinada
por todos os candidatos quites com a Tesouraria do Club, que tenha no mínimo 02 (dois)
anos de efetividade social.
S 1º - As chapas deverão ser encimadas por uma legenda e conter os nomes por extenso
dos candidatos e a designação dos cargos pleiteados.
$ 2º- O candidato poderá ser figurado em mais de uma chapa.
Artigo 31º - As eleições poderão ser fiscalizadas pelos candidatos ou por
delegados por ele designado em oficio dirigido à mesa.
Artigo 32º - A lista geral dos sócios com direito a voto será afixada dois dias
antes das eleições na Secretaria do Club.
$ Unico - Qualquer sócio poderá reclamar ao Presidente do Club contra erros, omissões e
irregularidades nas listas referidas neste artigo, se as correções necessárias.
Artigo 33º - A mesa receptora de votos será composta de um Presidente da
Assembleia.
Artigo 34º - Cada votante aporá sua assinatura em livro especial, rubricadopelo
Presidente do Club e na falta do Livro, um caderno de papel almaço rubricado pelo
Presidente da mesa receptora de votos.
Artigo 35º - Terminada a votação proceder-se-á a apuração dos votos pela
própria mesa receptora.
$ Unico - Se o numero de cédulas encontrada na urna for superior ao numero de
assinaturas de votantes, a eleição será anulada, se for inferior, será válida.
Artigo 36º - Apurados os votos, será lavrado um boletim eleitoral, por umdos
secretários, e assinados pelos membros da mesa. Esse boletim será entregue ao Presidente
da Assembleia que proclamará os eleitos. Caso haja empate na votação será considerado
eleito o candidato mais antigo no Club. Caso tenham o mesmo tempo de sócio
considerado o mais idoso.
Artigo 37º - Das decisões da mesa receptora e da comissão apuradora,
sobreimpugnações, reclamações e protestos, verificados durante a votação e a apuração,
caberá recursos, que deverá ser manifestado de imediato para uma junta composta do
Presidente do Club, que decidirão antes da proclamação dos eleitos.
Artigo 38º - A posse dos eleitos será logo após as eleições no mesmo dia.
Artigo 39º - A eleição terá a duração no período compreendido entre às 09:00
e 17:00 horas do dia determinado pelo estatuto, para a sua realização.
CAPITULO VII
DA DIRETORIA
Artigo 40º - A Diretoria será composta dos seguintes membros:
PRESIDENTE
1º VICE-PRESIDENTE
9º VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIO GERAL
1º SECRETARIO GERAL
9º SECRETAIO GERAL
TESOUREIRO GERAL
1º TESOUREIRO
9º TESOUREIRO
$ Único - O Conselho Executivo cleito por sufrágio universal e secreto, em Assembleia
Geral especialmente convocada terá seu mandato a duração de dois anos, coincidindo o
mesmo com os mandatos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Artigo 41º - No caso de vacância do cargo do Presidente assumirá o posto O JE
Vice-Presidente, em seu impedimento o 9º Vice-Presidente.
S Unico - As vagas que se verificam no Conselho Executivo durante a gestão executando-
se o previsto no Artigo 47º, serão preenchidas por designação do mesmo Conselho, em
caráter provisório, tornando-se efetivas depois de aprovadas pelo Conselho Deliberativo,
para isso especialmente convocado.
Artigo 42º - Ao Conselho Executivo compete privativamente:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.
b) Administrar o Club, zelando pelos seus interesses.
c) Autorizar as despesas orçamentarias.
d) Decretar e tornar efetivas as penalidades de sua atribuição.
e) Executar as resoluções das Assembleias Gerais. f
1 Organizar o relatório anual do Club a ser apresentadoà Assembleia Geral
prevista neste Estatuto.
g) Nomear empregados, marcando vencimentos e atribuições.
h) Convocar as Assembleias Gerais.
1) Organizar o orçamento anual.
) Alugar as instalações do Club, procurando resguardar os direitos dos
associados.
Artigo 43º - O Conselho executivo reunir-se-á, ordinariamente duas vezes
pormês e, extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, só o considerando
constituída para deliberar, estando presente a maioria absoluta de seus membros.
Artigo 44º - Ao membro do Conselho Executivo que deixar de comparecer a 3
reuniões consecutivas ou 5 alternadas, sem apresentar a reunião que faltar justificação
consignada em ata, ficará automaticamente desligado de seu cargo.
Artigo 45º - Compete privativamente ao Conselho Executivo nomear os diretores para os
diversos departamentos que atuam como órgão subordinado a esse conselho.
Artigo 46º - Os Departamentos são:
DIRETORIA SOCIAL E ARTISTICA
DIRETORIA CULTURAL
DIRETORIA ESPORTIVA
DIRETORIA DE PATRIMONIO
DIRETORIA DA SEDE
Artigo 47º - Os escolhidos para esses departamentos terão assentos nas
reuniões do Conselho Executivo, sendo-lhes permitido debater e votar todos os assuntos
ali discutidos.
Artigo 48º - Ao Presidente do Conselho Compete:
24
a) Convocar e presidir as sessões do Conselho Executivo e da Assembleia
Geral, sem votar, salvo em caso de empate, quando tomará voto de qualidade,
obrigatório, exceto nas eleições, quando terá de votar como simples associado;
b) Providenciar como lhe parecer conveniente em casos imprevistos ou de
caráter urgente, dando o conhecimento de seu ato ao Conselho Executivo na
reunião seguinte;
c) Despachar o expediente;
Ao Presidente compete privativamente:
1º. Representar o Club em juízo ou fora dele.
2º - Assinar com o Tesoureiro, cheques para movimento do numerário do
Club e com o Secretário toda a correspondência.
3º - Autorizar o pagamento de todas as contas devidas pelo Club, pondo o visto
em todos os documentos do caixa.
Artigo 49º - Ao 1º Vice-Presidente compete:
a) Substituir o Presidente em suas atribuições.
b) Auxiliar o Presidente em suas atribuições.
$ Único - ELIMINADO
Artigo 50º - Ao 2º Vice-Presidente compete:
a) Substituir o 1º - Vice-Presidente em suas atribuições.
b) Auxiliar o Presidente em suas atribuições.
S Único - ELIMINADO
Artigo 51º - Ao Secretário Geral compete:
a) Superintender todos os serviços da Secretária;
b) Fazer aos sócios as comunicações que lhe forem devidas; f
c) Redigir e assinar toda a correspondência do Club, juntamente com o
Presidente;
d) Dirigir as atas da Assembleia Geral;
e) Expedir Editais;
1) E tudo ou mais que lhe for afeto.
Artigo 52º - Ao 1º Secretário Geral compete:
a) Substituir o Secretário Geral em seus impedimentos;
b) Auxiliar o Secretário Geral em suas atribuições.
Artigo 53º - Ao 2º Secretário compete:
a) Dividir com o 1º Secretário as suas atribuições.
Artigo 54º - Ao Tesoureiro Geral compete:
a) Superintender todos os serviços da Tesouraria;
b) Arrecadar a Receita Geral;
c) Designar o cobrador do Club dando ciência ao Conselho Executivo;
d) Ter sob sua guarda os recibos sociais;
e) Assinar com o Presidente os cheques bancários e demais documentos
inerentes ao seu cargo;
1) Pagar todos os títulos e contas, depois das formalidades legais;
8) Prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que necessitar para bom
desempenho de suas atribuições.
Artigo 55º - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) Substituir o Tesoureiro Geral em seus impedimentos;
b) Manter em ordem os livros que a lei exige bem como toda a escrituração do
Club;
c) Emitir os recibos de cobrança de mensalidades;
26
d) Apresentar mensalmente ao Conselho Executivo aos balancetes do caixa
razão e relação de sócios em atraso.
Artigo 56º - Ao 2º Tesoureirocompete auxiliar o Tesoureiro Geral e 1º
Tesoureiro de acordo com os mesmos, cumprindo as obrigações previstas neste estatuto,
substituindo-os em seus impedimentos.
DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 57º - Ao Departamento Social que será dirigido por um diretor
escolhido pelo Conselho Executivo do Club, compete:
a) Determinar as diversões e dirigir à parte propriamente social do Club,
relativa às reuniões, festas de qualquer natureza, tudo de acordo com o
Conselho Executivo do Club.
b) Coordenar as festas particulares organizadas pelos associados do Club.
c) Coordenar apresentações artísticas na sede do Club.
Artigo 58º - Ao Departamento Cultural compete:
a) Organizar reuniões culturais na sede do Club;
b) Organizar uma biblioteca para os associados.
Artigo 59º - Ao Departamento Esportivo compete:
a) Organizar a parte técnica dos Esportes;
b) Dirigir os torneios internos;
c) Propor sócios atletas ao Conselho Executivo do Club;
d) Organizar e dirigir as representações oficiais dos esportes do Club;
e) Organizar os regulamentos a serem observados pelos atletas do Club.
Artigo 60º - Ao Departamento do Patrimônio compete:
a) Ter sob sua guarda os bens imóveis do Club; A a
b) Manter um livro de registro de todos os bens imóveis; /
c) Numerar a carimbar todos os bens móveis da sociedade.
Artigo 61-Ao Departamento da Sede compete administrar a sede social da
entidade, inclusive piscina, bar, e restaurante, observando para que nada se deteriore e
para que seja mantida a ordem e o respeito dentro das dependências do Club.
CAPITULO VII
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 62º - O Conselho Deliberativo compor-se-á de 5 (cinco) membros
efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos na forma prevista neste estatuto.
Artigo 68º -São incompatíveis entre os mandatos do Conselho Deliberativo e
do Conselho Fiscal.
Artigo 64º - Perderá o mandato o Conselheiro:
a) Que for eliminado do quadro social.
b) Sendo substituído pelo conselheiro mais votado.
Artigo 65º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez
por mês, não o fazendo serão substituídos os membros faltosos.
Artigo 66º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e suas
reuniões só funcionarão com a maioria de seus membros.
Artigo 67º - O Conselho elegerá seu Presidente e Secretario na primeira
reunião após a posse.
Artigo 68º - Compete ao Conselho Deliberativo, além de suas
atribuiçõesprevistas neste estatuto:
a) Dar parecer prévio sobre todos os assuntos ou negócio que a Diretoria
houver por bem submeter a sua apreciação, bem com todos aqueles que este”
estatuto o determina;
b) Sugerir a diretoria medidas e providencias respeitando aos interesses do
Club;
c) Convocar Assembleia quando necessário;
d) Convocar Sessões Extraordinárias da Diretoria sempre que haja assunto
urgente e de interesse da Sociedade;
e) Observar a Diretoria, por seu Presidente, a pronta necessidade de execução
de dispositivo prevista neste estatuto;
f) Solicitar quaisquer informações a Diretoria sobre assuntos de interesse da
sociedade;
g) Receber pedido de cassação de mandato do Diretor ou de toda a Diretoria,
firmando por 10 (dez) por cento dos sócios com direito a voto, recebido o
pedido, o Presidente do Conselho Deliberativo dará aos acusados o prazo de 5
(cinco) dias para apresentarem defesas, findo os quais o Conselho por voto da
maioria, julgará o pedido. Se a solicitação for julgada improcedente o pedido
será arquivado. Se for procedente o Presidente do Conselho Deliberativo
convocará Assembleia Geral onde somente será deliberado sobre o parecer do
Conselho.
Artigo 69º - Os membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva
poderão comparecer as reuniões dos dois órgãos, com direito de palavras, mas sem direito
de voto, ainda que secretas sejam tais reuniões.
CAPITULO IX
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 70º - O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos e três
suplentes, observando-se a ordem de registro da legenda na eleição.
Artigo 71º -Os membros do Conselho Fiscal serão de preferencia técnicos em
Contabilidade, Contadores ou Economistas.
Artigo 72º - Os membros do Conselho Fiscal serão responsáveis na forma
prevista neste estatuto, pelo parecer de subscreverem sob o balanço da diretoria.
Artigo 73º - Em caso de renúncia coletiva do Conselho e dos Suplentes será
procedida nova eleição dentro de trinta dias.
Artigo 74º - Perderá o mandato do Conselheiro:
a) Que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas sem motivo
Justificado expressamente,
b) Que for eliminado do quadro social.
Artigo 75º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e
ordinariamente todas as vezes que for convocado pelo Presidente do Conselho
Deliberativo ou pelo seu Presidente.
Artigo 76º - Compete ao Conselho Fiscal, assídua fiscalização sobre as
operações, atividades e serviços do Club, cabendo-lhes entre outras atribuições:
a) Examinar se os montantes das despesas e inversões realizadas estão de
conformidade com os planos e decisões de Conselho Deliberativo;
b) Verificar as operações realizadas e os prestados correspondem em volume,
qualidade e valor as previsões feitas e as conveniências econômicas financeiras
do Club;
c) Certificar se o Conselho Deliberativo vem se reunindo regularmente e se
existe cargos vagos na sua composição inclusive na Diretoria Executiva;
d) Averiguar se existem reclamações dos sócios e seus dependentes quando ao
serviço e instalação do Club;
e) Averiguar se existem problemas com os funcionários;
1) Certificar se existem exigências trabalhistas, fiscais ou administrativas junto às
autoridades;
g) Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balanço e o
relatório anual da diretoria emitindo seu parecer sobre este para a Assembleia
Geral no prazo de quinze dias;
h) Informar a Diretoria ao Conselho Deliberativo sobre as conclusões dos seus
trabalhos denunciando a estes, a Assembleia Geral;
Se
1) Fica o Conselho Fiscal autorizado a aumentar a pedido do Conselho
Executivo os preços da taxa de manutenção após levantamento financeiro e
contábil.
$ Unico - Para os exames de verificação dos livros, contas e documentos necessários ao
cumprimento de suas atribuições poderá o Conselho Fiscal contratar assessoramento de
técnicos especializados.
CAPITULO X
DO PATRIMONIO SOCIAL
Artigo 77º - O Patrimônio Social será constituído pelos bens que a sociedade
possui ou venha a possuir.
Artigo 78º - Constitui receita da sociedade:
a) As contribuições dos sócios;
b) O recebimento de taxa de transferência, a de frequência e joia;
c) As doações legados, as subvenções dos poderes públicos e outros auxílios;
d) Produtos das festas e diversões que organizar;
e) O aluguel de suas dependências para qualquer fim.
$ Único - ELIMINADO.
Artigo 79º - Constitui despesa da sociedade:
a) Aquisições de seus próprios materiais;
b) O pagamento das despesas autorizadas.
CAPITULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
igo 80º - Fica vedado o empréstimo de objetos pertencentes à Sociedade.”
Pa
É
|ErnaBl
Artigo 81º - Os sócios não responderão em qualquer caso nem mesmo
subsidiariamente por dividas ou obrigações contraídas pela sociedade.
Artigo 82º - Nenhum dos cargos da Diretoria do Conselho Deliberativo, do
Conselho Fiscal e Comissões poderão ser remunerados.
Artigo 83º - A Diretoria não poderá contribuir à custa dos cofres do Club para
quaisquer fins estranhos as finalidades sociais.
Artigo 84º - Dissolvido o Club, far-se-á a liquidação de conformidade comleis
em vigor, destinando-se o acervo social liquido exclusivamente aos sócios Proprietários e
Remidos.
Artigo 85º - O presente Estatuto entrará em vigor a partir desta data,
revogando-se as disposições em contrario.
Ivaiporã, 08 de Dezembro dg 2028. - RA
DADE:
Aparecido Donizete Carniato
s asse aynsuoo “gv
Presidente
PuPIPd-BIOdIPA] - 000-028'98 dID
Arnaldo dá C;
Tésoureiro
DIRETORIA
GESTÃO JULHO/2022 A JULHO/2024
Presidente:
Vice-Presidente:
Secretário (a) Geral:
1º Secretário :
2º Secretário :
Tesoureiro ( Geral:
1º Tesoureiro :
9º Tesoureiro :
APARECIDO DONIZETE CARNIATO
CLOVIS DOS SANTOS
DIRCEU STRESSER
OSVALDIR DELGADO
GERSON FERRO
ARNALDO DA CRUZ ADÃO
SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS HOMENZUK
CONSELHO DELIBERATIVO
MAURICIO APARECIDO DIAS IVANIA DE SANCHES OLIVEIRA
EMILSO BOSCARDIM PEDRO YVOSSYSYN
MAURO LEÃO JUAREZ BISPO AGUIAR
EDER LOPES BUENO JOSÉ CARLOS PINTO
CONSELHO FISCAL
VAGNER GREGOLETE LUIZ CARLOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO AGUIAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ELCIO APARECIDO DA SILVA
KOJIKAWANO
IVAIPORA COUNTRY CLUB
CNPJ: 76.051.481/0001-26
A CURITIBA, 65
IRA” PR
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que os membros da diretoria desempenham suas
seguintes funções: a
GRE
A86.914.029-20 PRESIDENTE ;
CARNIATO
236 882.209-18
a09.941,639-91
426.839.989-53
279.645.829-69 [SECRETÁRIO |
478.291.689-20
SÉRGIO MARTINS DE 883.334.699-49 1º TESOUREIRO
OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS | 597.459.839-34
HOMENZUCK
MAURICIO APARECIDO 460.614.959-00
ALVES DIAS -
IVANA DURAN SANCHES 531.653.659-20 CONSELHO DELIBERATIVO
OLIVEIRA
EDER LOPES BUENO 451.302.219-15 CONSELHO DELIBERATIVO
EMILSON MARCOS 608.619.249-91 CONSELHO DELIBERATIVO
BOSCARDIM
PEDRO YVOSSYSSYN 531.754.179-49 CONSELHO DELIBERATIVO
514.375.209-44
JUAREZ BISPO AGUIAR 326.891.609-00 CONSELHO DELIBERATIVO
326.039.829-87 CONSELHO DELIBERATIVO
CARLOS AUGUSTO AGUIAR | 306.523.837-34 CONSELHO FISCAL |
ao APARECIDO DA | 478.291.339-72 ;
CÂMARA MUNICIP. FRETE
AL DE IVAIPORÃ RR
nrae com o ORIGINAL
E
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IVAIPORA COUNTRY CLUB
CNP): 76.051.481/0001-26
AVENIDA CURITIBA, 65
IVAIPORA - PR
86870-000
[RONKAWANO [6687240853 Jconsemorisca |
A63.821.949-72
LUIZ CARLOS DOS SANTOS | 367.758.199-00 CONSELHO FISCAL
WAGNER GUERGOLETT 493.149.399-87 [CONSELHO FISCAL |
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Ivaiporã, 20 de setembro de 2023.
APARECIDO DÔNIZETE CARNIATO
CPF:486.914.029-20
CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ
CONFERE COM O ORIGINAL
Em, Li LT L2tad
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CENTRO CULTURAL SONHO DE LIBERDADE
CNPJ 22.570.587/0001-07
Declaração de Trabalho Voluntário
Declaramos para os devidos fins que o Sr. Marcos Roberto Machado Pereira,
RG: 7.825.527-7 e CPF: 041.771.479-31, Diretor Regional do Centro Cultural
Sonho de Liberdade da Cidade de Ivaiporã, com a Graduação de Monitor de
Capoeira 9º Estagio, realiza Trabalho Voluntário com as aulas de CAPOEIRA,
na sede da IVAIPORÃ COUNTRY CLUB, cuja instalações são cedidas de
forma gratuita e não onerosa, situada na rua Av. Aparicio Cardoso Bitencourt,
Nº 60
Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração.
Ivaiporã, 16 de Fevereiro de 2024.
Robson Luiz de Souza - Mestre Karateca a
Presidente Centro Cultural Sonho de Liberdade 3 o
Matriz: Rua João Bonetti 438 Atuba - Colombo PR.
Fone: 41 99269-9472 - Robson Souza - Mestre karateca
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAADE ASERTURA
76.051.481/0001.-:
Ea CADASTRAL Cirilo dido
NOME EMPRESARIAL
IVAIPORA COUNTRY CLUB
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
IVAIPORA COUNTRY CLUB DI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV CURITIBA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
86.870-000 CENTRO IVAIPORA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ceras
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/02/2024 às 17:27:14 (data e hora de Brasília). Página: 11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE IVAIPORÁ [9] ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Rio Grande do Sul, 10 — centro — Ivaiporã -PR — Fone: (43) 3472-2944
Site: www.rivaipora.com.br - E-mail: rivaiporaQ)yahoo.com
MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
OFICIAL
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido da pessoa interessada, que revendo os Livros € demais
Arquivos deste Serviço de Registro de Imóveis, da única Circunscrição Imobiliária da Comarca de
Ivaiporã, Estado do Paraná, verifiquei NÃO CONSTAR imóveis registrados neste Serviço na
propriedade de:
Razão Social: IVAIPORÃ COUNTRY CLUB | CNPJ: 76.051 .481/0001-26
A presente certidão somente se refere ao nome e CPE/CPNJ como grafado,
não abrangendo nome(s) & número(s) diferentes(s), ainda que próximos(s), semelhantes(s) ou resul-
tantes de erro(s) de digitação no pedido respectivo.
Nada mais. Era somente o que me foi solicitado e o que se continha para
certificar.
O referido é verdade e dou fé.
Ivaiporã, 21 de Setembro de 2023.
MARCO ANTÔNIO PEDRAZZI VALENTINI
Oficial.
ISS: R$ 1,55
FUNDEP: R$ 1,93
FUNREJUS: R$ 9,64 j
É OTAL: R$ 61,30 q |
ad é PRA 4
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.ESWfv.Rj4u
Ex7JA .F622q
https: //selo .funarpen, com.
Nos termos do artigo 1º, IV, de Decreto da
93.240/1986, a presento certidão é válida por Pta a fe?
30 (trinta) dias a partir ca date de omissão. Ema aqi nt
Registro de Imóveis de Ivaiporã, PR - Rua Rio Grande do Sul, 10, Centro
Fone: (43) 3472-2944 - Site: evo riysiporacombr - E-mail ri
rear & autenticidade, informe nã ferramenta h
br/contirmanutenticidade à CNS: 08.507-6
' Medida Provisória
Modida Previna ho as, VALENTINI
CPF: 00291705081 - 21/09/2023
E El Documento Assinado Di italmente
E Prositêncio de República pra ROO ANTONIO PEDRAZZL
código de verificação do documento: RICFSU
soulta disponível por 30 dias
[Registro de Títulos e Documentos e) E [aim Machado nd
Pessoas Jurídicas Fone: (43) 3472-2910 Oficial Designada
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná
Avenida Tancredo Neves nº 1.110, Centro
Fone: (43) 3472-2910 e-mail: amelia.cartorio(Ogmail.com
=——. 000 0000 "Le
CERTIDÃO POR QUESITOS
Certifico e dou fé, a pedido da parte interessada, que revendo os livros e demais papéis deste Ofício de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, consta que o úlfimo registro referente a
Associação Ivaiporã Country Club, CNPJ nº76-05 1481/001-26, diz respeito a uma Ata de Assembleia
Geral Ordinária de Eleição de Diretoria, registrada na data de 13/12/2022 140, folhas
285/288, termo 31465, protocolo sob nº46016. NADA MAIS. Dou fé. Eu, aria
Aparecida Lopes Ruy), Substituta, que a fiz digitar, conferi, subscrevo e assind.
O
O referido é verdade e dou fé.
Ivaiporã-RR, 21 de fevereiro de 2024.
parerida Lópes
Substituta
FUNARPEN
O a]
E
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SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFTD1.cekNn.Cqb8m
srkEn.1522q
https://selo.funarpen.com.br
Cumentos
. ivzipora -PR
N
as A
DECLARAÇÃO
Eu, EMERSON DA SILVA BERTOTTI, Vereador, inscrito no
CPF/MF sob nº 027.219.999-07, e portador da cédula de identidade nº 5.827.273-4
SSP/PR, DECLARO que os membros da Diretoria do Ivaiporã Country Club, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.051.481/0001-26, com sede na Avenida Aparício Bitencourt, nº 65,
Centro, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, CEP 86.870-000, são pessoas de
reconhecida idoneidade em nosso Município, e que sendo assim, atesto que não há, até o
momento, fatos conhecidos que os desabonem a gerir citada entidade.
Sendo o que tinha a declarar, e para maior clareza, firmo a
presente.
Ivaiporã, 28 de fevereiro de 2024.
EMERSON LVA BERTOTTI
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpí)hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras
providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
jo Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte é
quatro.
Favorável Contrário Vereador
y a “| Fernando Rodrigues Dorta (Presidente) <<
av Ed
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No, o José Maria Carneiro (Membro) 7) (/ sá
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp(Dhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras
providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
“Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
xX | Jaffer Guilherme Sagasnski Ferrei
A Fá . Emerson da Silva Bertotti (Relato
X E Sandra Mara da Silva SuN o
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpídhotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras
providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 -— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor 1
síntese de motivos em razão da contrariedade. R esa
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
F A Sandra Mara da Silva >
x Fá Jaffer Guilherme Saganski Ferreira
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ão José Maria Carneiro (Membro E
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíDhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024. Autoria: José Maurino Carniato.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras
providências.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de
acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024,
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a
síntese de motivos em razão da contrariedade.
Plenário V io N'ereador Pedro Goedert, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Favorável Contrário Vereador
rá 3 Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
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A José Maurino Carniato (Relator) Ss
X A MEL
A Ei Josane Gorete Disner Teixeira ( ddr