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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaInstitui a semana Mulheres Pela Paz.
native_id4626

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Tramitação Finalizada — —
2024-04-09 Proposição transformada em lei — —
2024-03-26 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-03-26 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-03-25 Proposição Aprovada em 2 Votação S —
2024-03-18 Proposição Aprovada em 1 Votação B —
2024-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-01 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2024-03-01 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T15:03:45.244108-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-03-26T16:45:41.730096-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 8/2024 - DO LEGISLATIVO

Súmula: Institui a semana Mulheres Pela Paz.



A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:



Art. 1°  Institui a semana Mulheres Pela Paz, a ser realizada anualmente na última semana completa, de segunda-feira a domingo, do mês de outubro.

Parágrafo único.  A semana de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ivaiporã.

Art. 2°  A semana Mulheres Pela Paz tem por objetivo a afirmação do reconhecimento da dignidade feminina e dos seus direitos inalienáveis à liberdade, à justiça e à paz.

Art. 3°  Na semana Mulheres Pela Paz serão promovidas ações educativas, artísticas, científicas, esportivas e religiosas no intuito de envolver a sociedade em torno de uma cultura de paz e respeito que transcenda as diferenças étnicas, de crenças e ideológicas.

Art. 4°  O Poder Público, em parceria com organizações da sociedade civil ou público-privadas, fomentará o desenvolvimento de planos, programas e debates para o combate da intolerância, do preconceito, da discriminação e da violência.

Art. 5°  Define como símbolo da semana Mulheres Pela Paz um laço na cor branca.

Art. 6°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Vereador Pedro Goedert, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (1º/3/2024).







GERTRUDES BERNARDY

Vereadora

MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA





Senhor Presidente,

Nobres Vereadores,

Submetemos à douta apreciação deste Egrégio, o incluso Projeto de Lei nº 8/2024, que “Institui a semana Mulheres Pela Paz”, a ser realizada anualmente na última semana completa, de segunda-feira a domingo, do mês de outubro.

Ao instituir a semana Mulheres Pela Paz, busca-se reconhecer a dignidade feminina e afirmar seus direitos inalienáveis à liberdade, à justiça e à paz, no intuito de envolver a sociedade em torno de uma cultura de paz e respeito que transcenda as diferenças étnicas, de crenças e ideológicas.

É a justificativa.

Plenário Vereador Pedro Goedert, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (1º/3/2024).







GERTRUDES BERNARDY

Vereadora

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