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PLE 07/2024
PROJETO DE LEI N° 07/2024.
www.ivaipora.com.br
0 Chefe do Poder Executive Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovapao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Dispbe sobre a permuta de imoveis com torna e prazo, e da
outras providencias.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
O administracao@ivaipora.pr.gov.br
<§> R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-000
1COMCO*®'*
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1° Pica o Executive Municipal autorizado a permutar o imdvel denominado como lote de
terras n° 05 (cinco) da Quadra n° 02 (dois), com area de 310,50 m2 (trezentos e dez metros e
cinquenta centimetros quadrados), situado na Vila Formosa 2, quadro urbano da cidade e Comarca
de Ivaipora/PR, com os seguintes limites e confrontapbes: FRENTE: Divide com a Travessa Formosa,
medindo 11,50 metros; LAPP DIREITQ: Divide com o lote n° 04, medindo 27,00 metros; LAPP
ESQUERDP: Divide com o lote n° 06, medindo 27,00 metros; FUNDPS: Divide com o lote n° 408-E
e 408-D-REM-2-6, medindo 11,50 metros, conforme referenciado na matricula n° 45.315, expedida
pelo Cartdrio de Registros de Imoveis e Anexos da Comarca de Ivaipora/PR, avaliado em R$
80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o laudo de avaliagao n° 93/2023, expedido pela
Comissao Permanente de Avaliapao de Imoveis, instituida pelo Decreto n° 14.508/2023, pelo imdvel
Data de terras n° 04 (quatro), da quadra n° 01 (urn), com a area de 312,00 m2 (trezentos e doze
metros quadrados), situada no Jardim Ouro Preto, desta cidade, com os seguintes limites e
confrontapdes: A NPRDESTE: Divide com a data ne 5, com 26,00 metros; A SUDEST: Divide com
urn linha seca medindo 12,00 metros; A SUDPESTE: divide com a data n° 3, com 26,00 metros; A
NPRPESTE: divide com a rua General Osorio, com 12,00 metros, de propriedade do ARLINDP
PEDRINI, brasileiro, agricultor, C.l. RG n° 3.105.500-8/SSP/PR, CPF/MF n° 149.537.499-87,
residente e domiciliado a Rua Osvaldo Cruz, n° 825, Jardim Belo Horizonte, Ivaipora, PR; Herdeiras
Filhas: 1) MARLENE SPAVE PEDRINI DE PLIVEIRA, brasileira, agricultora, CI.RG n° 7.139.635-
5/SSP/PR, CPF/MF n° 023.099.949-28, casada pelo regime de Comunhao Parcial de Bens, na
vigencia da Lei n° 6.515/77, com VALCINEI RPMAP DE PLIVEIRA, brasileiro, agricultor, Cl. RG n°
6.633.244-6/SSP/PR, CPF/MF n° 015.523.489-70, residente e domiciliada no Sltio Saltinho, Bairro
Bulha F, Ivaipora, PR; 2) ALESANDRA PEDRINI MACHADP, brasileira, do lar, CI.RG n° 8.748.971-
0/SSP/PR, CPF/MF n° 092.793.669-04, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de Bens, na
vigencia da Lei n° 6.515/77, com VALNEI LPURENQP MACHADP, brasileiro, servipos gerais, CI.RG
n° 7.626.890-8/SSP/PR, CPF/MF n° 005.526.439-55, residente e domiciliada na Travessa Formosa,
n° 55, Vila Formosa, Ivaipora, PR; e 3) MARCIA APARECIDA PEDRINI, brasileira, solteira, maior,
>*<<-
2
mesmo.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
margo
www.ivaipora.com.br
rk e.
Ficam assegurados ao Municipio todos os direitos de propriedade sobre o imovel
recebido em permuta, sendo sua responsabilidade a conservagao, manutengao e administragao do
Art. 4° Os custos com a escrituragao da permuta e demais despesas decorrentes da operagao,
ficarao a cargo do permutado.
Art. 5° A destinagao do imovel objeto da permuta sera exclusivamente para a ampliagao do
Parque Jardim Botanico e ampliagao da reserva florestal, visando a protegao de minas que integram
o manancial abastecimento do Lago Jardim Botanico.
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mes
do ano de dois mil e vinte e quatro (07/03/2024). / / /
Paragrafo Unico Pica desafetado do dominio publico o imovel pertencente ao Municipio,
descrito no caput deste artigo.
Art. 2° Em contrapartida a permuta do imovel mencionado no Artigo 1°, o proprietario do lote
a ser permutado, compromete-se a realizar o pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) ao Municipio de Ivaipora/PR, a titulo de torna, durante o periodo estipulado no Artigo-3°.
Art. 3° 0 prazo para efetivagao da permuta e o pagamento da torna sera de 15 (quinze) dias, .
contados a partir da data de publicagao desta Lei.
tar/os G/7
Municipal
(43) 3472-4600 - (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR - 86870-000
Art. 6°
PLE 07/2024
do lar, C.l. RG n° 7.139.702-5/SSP/PR, CPF/MF n° 075.628.789-86, residente e domiciliada a.Rua
Bulha, n° 20, Vila Monte Castelo, Ivaipora/PR, conforme referenciado na matricula n° 15.658, ,
expedida pelo Cartorio de Registros de Imbveis e Anexos da Comarca de Ivaipora/PR, avaliado em
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), de acordo com o laudo de avaliagao n° 92/2023, expedido
pela Comissao Permanente de Avaliagao de Imoveis, instituida pelo Decreto n° 14.508/2023.
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IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
3
PLE 07/2024
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
www.ivaipora.com.br
0 presente projeto de lei tem como objetivo autorizar a
realizapao de uma permuta de imoveis entre o Municipio de Ivaipora e o Senhor Arlindo Pedrini e
herdeiros, com a finalidade especifica de ampliar o Parque Jardim Botanico e expandir a reserva
florestal adjacente, com o propdsito de proteger as minas que compdem o manancial responsavel
pelo abastecimento do Lago Jardim Botanico.
A ampliapao do Parque Jardim Botanico e a expansao da
reserva florestal sao medidas de extrema importancia para a preservapao do meio ambiente e a
manutenpao do ecossistema local. 0 Parque Jardim Botanico e urn espapo de valorizapao da
natureza e de promopao da educapao ambiental, que desempenha urn papel fundamental na
conscientizapao da populapao sobre a importancia da preservapao da biodiversidade.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciapao
e aprovapao o incluso Projeto de Lei n° 07/2024, dispoe sobre a permuta de imoveis com torna e
prazo e da outras providencias, para o qual solicitamos apreciapao EM REGIME DE URGENCIA.
A protepao das minas que integram o manancial abastecedor
do Lago Jardim Botanico e essencial para garantir a qualidade e a quantidade de agua disponivel
para o abastecimento publico. A preservapao dessas fontes hidricas e fundamental para a
sustentabilidade ambiental e o bem-estar da comunidade, pois contribui para a manutenpao do ciclo
hidrologico e a conservapao dos recursos naturals.
Nesse contexto, a permuta de imoveis proposta se mostra
como uma medida estrategica e benefica para o Municipio de Ivaipora, pois possibilitara a expansao
do Parque Jardim Botanico e a ampliapao da reserva florestal, fortalecendo a protepao ambiental e a
promopao do desenvolvimento sustentavel.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
£3 administracao@ivaipora.pr.gov.br
' 9 R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR- 86870-000
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GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
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www.ivaipora.com.br
PLE 07/2024
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovapao deste projeto de lei, que visa a preservapao ambiental, a protegao dos recursos hidricos e
o bem-estar da populapao de Ivaipora.
Do exposto, desconsideramos maiores informapoes, e, na
oportunidade, solicitamos a especial atenpao dos ilustres Edis na apreciapao e aprovapao da inclusa
propositura, subscrevendo-nos, outrossim, antecipando-lhes agradecimentos.
■arios Gil
Municipal
• (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
i>3 administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, 1000' Ivaipora/PR ' 86870-000
> IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
PROTOCQLO 5290/2023
1. SOLICITANTE
ARLINDO PEDRINI
2. LOCALIZA^AO
MATRICULA 45.315
LOTE 05
QUADRA 02
BAIRRO VILA FORMOSA II
ENDEREQO RUA TRAVESSA FORMOSA
CADASTRO 19084
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO 310,50 M2
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
PAVIMENTA^AO ASFALTO
4. OBJETIVO
PERMUTA
5. VALOR FINAL
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Ivaipora, 07 de n ;embro de 2023.
ranco Bueno
Gerencia de Tril
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
DECRETO N° 14.508, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Martos
la 2331
3 Aleixo
Matricula 928
M^wan
irio e^Ffscaliz^cao Portaria 76/2021
Matrfcula 1378
Guitheri
fiscal d
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
Jotelife
Fiscal de Aibutoi
Te/Vanjura Ishi
OMras 7 Matricdl
f PREFEITURA d E m
W IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE AVALIAQAO N° 93
LIVRO N’?
Hi?
Folba
1 de. de 20
Marco Antonio Pedrazzi Valentini.
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Ivalpora, 07 de mar?o de 2024
Certidao emitida as 15:56:00
Valide aqui
este documento
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Oficial
APSC.
Buscas RS4.98
Certidao de Inteiro Teor
Matricula R$38,55
SELO RI2 (FUNARPEN)
RS8.00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$1,50
ISS: RS 1,74.
FUNREJUS: R$ 10,88
FUNDEP: RS 2,18.
TOTAL = R$ 67,83.
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Oficial, Marco Antonio Pedroui Valentini
IMOVEL: LOTE DE TERRAS n° 05 (cinco) da Quadra n° 02 (dois), com a 3rea de
310,50 m2 (trezentos e dez metros e cinquenta centimetros quadrados), situado
na VILA FORMOSA 2, quadro urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR,
com os seguintes limites e confrontapoes: De quem da Rua para o Lote olha:
FRENTE; Divide com a Travessa Formosa, medindo 11,50 metros; LADO
DIREITO: Divide com o lote n° 04, medindo 27,00 metros; LADO ESQUERDO:
Divide com o lote n° 06, medindo 27,00 metros; FUNDOS: Divide com o lote n°
408-E e 408-D-REM-2-6, medindo 11,50 metros Cadastre n° 19084.
PROPRIETARIO: MUNIClPIO DE IVAIPORA, pessoa Juridica de Direito Publico,
CNPJ/MF n° 75.741.330/0001-37, com sede a Rua Rio Grande do Norte, n°
1.000, Ivaipora, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula n° 7.203, deste Oficio.
Dou fe. Em data de 1 9 JUL 201?
OFiCIO DE REGISTRO DE IMdVEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
| UNICA CIRCUNSCRIQAO\
10/Julho/2017
CERTIFICO, nos termos de § 1°art. 19 Lei n.°6.015 de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216
de 30/06/75, que a presente fotoebpia e reprodupSo fiel da Matricula n.° 45.315,
fotocopiada em sua integra e servira comoCERTIDAO DE INTEIRO TEOR
REGISTRO
GERAL
Matricula
45.315
FUNARPEN
SELO DE FISCALIZACAO
SFRI2.z57zv.4E]MX
KEsex.F622q
https://selo.runarpen.coB.br
Certidao Negativa de Debitos N° 2261 / 2024
Ano:2024
COMPLEMENTO
A PRESENTE CERTIDAO TERA VALIDADE ATE 07/04/2024
Ivaipora - PR, 08 de marpo de 2024
BAIRRO
VILA FORMOSA 2
NOME DO REQUERENTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
ENDERECO
TRAVESSA FORMOSA. N9
AREA DO TERRENO (M2 ou ALQUEIRES)
310.500
CNPJ/CPF
75.741.330/0001-37
Certificamos que ate a presente data nao consta debito tributario relative ao imovel com a
locabzagao acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar debitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao periodo nesta certidao compreendido.
QUADRA/GLEBA
2
CEP
86870-000
DATA DE VALIDADE
07/04/2024
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
CNPJ/CPF - REQUERENTE
75741330000137
INSCRIQAO MUNICIPAL
0808202000500001
CODIGO DE AUTENTICIDADE
83A0F1BD5217E8E59BF9A3D6D503
LOTE/DATA
5
NOME CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CADASTRO
1 - 19084
CERTIDAO
Numero: 2261
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Parana
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANQAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA - PR
% 02
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ZONEAMENTO:
ZR-1
DATA:
07/03/2024
LOTE:
LOTE N° 05-QUADRA 02
BAIRRO:
VILA FORMOSA II
CROQUI DE LOTE
MATRlCULA:
45.315
AREA:
310,50 m2
LIMITES E CONFRONTAQOES, quem de frente para o lote olha:
FRENTE: divide com a Travessa Formosa, com 11,50 metros;
LADO DIREITO: divide com a data n° 04, com 27,00 metros;
A FCAI nO r\R 07 HO ma+rr»c-
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PROTOCOLO 5290/2023
1. SOLICITANTE
MATRICULA 15.658
iLOTE 04
ENDEREQO
CADASTRO 13861
’I
312,00
E
PERMUTA
5. VALOR FINAL
Gerencia de Tel
QUADRA
BAIRRO
ARLINDO PEDRINI
2. LOCALIZA^AO
NAO PAVIMENTADO
1________________________
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 14.508, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Aleixo
/latricula 928
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
jTIPO DO TERRENO
|PAVIMENTAQAO__
4. OBJETIVO
jR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCOJVIL^EAIS).
JolkliA^ilx
Fiscal de TrranitoV
Ivaipora, 07 de nlovembro de 2023.
Guilherme Vfinkira IshLMartos
Fiscal de ObrW- Matncdla 2331
R----------------
ijARDlM OURO PRETO
' RUA GENERAL OSORIO
Lorena Diva Bonifacio'dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
PREFEITURA DE fU IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE AVALIACAO N° 92
Al^crfwe/Dr,anco Bueno
ano e Fisealiza^ao Portaria 76/2021
Mavicula 1878
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com a data.
19 <10.1982 «-
27.10.1982.-
caaado
mil cruzeiros).
WGI$TRO GERAL
------ - ,*-----i
PARANA
citaiia e qualifieada.-
l- brasiledrot casado-j servente.
C'' ‘ ‘~
nS. 244•59°-099-O4. TITU10: CoAtrato
_i e venda passado neata
devidamente aasinado pelas *-
.. e oito mil cruzeiros). CONP.
Em 19 de outubro de 1982. /
^4 em 24 -
. MJOR: -
i/as do -
UVRO W 2
CiEGHTRO GERAL DEIMOVEIS E ANfXOS
IVAIPORA
66.445-1, da 93^ Zona.Pr
-J. FORMA DATA E SERVEN—
cida<
part^j
informe na ferramenta !»S
9 com 26r00 metros; a Noroeate
com 12,00 metros”.-
__<E- IMOBI1IAR"A. TRIVELATO LTDA
Paulo-Capital, iiiscrita no. CGC/MF
CGC/Jff sob nC 44/41&.2O4/6o582^:r ^crxta.-no -
» da quadra n2 01 (um), com
e doze metrog quadradog), aituada
com oa seguintes limites
coma data. nP 5, l__
com .unla. linha aeca medindo 12,00
data, nc 3 - - - *
a rua General Osorio,
do CPF.^244*590.899-04, ja citado
—------—j., brasileira, do ~l ar, am
R-.2-M 15.658 - Prot. 55.380 de
DATA; 27 de outubro de 1982.-
CEDENTE: J050 GALVKO, portador
e qualificado^ e sua mulher Marlia GhI vao,
bog regidentes. nesta cidade.-
CESSIONlBIOs ARLIMDQ EEOBUJI, braaileiro, u^uu, xav
sidente nesta cidade, portador do CPF. 258.918.209-00.
Cesssao e. Transferencia. FORMA,
trangferencia de direitos, ;
ro de 1981, devidamente assinadt pelas
da cessao< Dou fe.
Func.Jurta. Ac/t^
DATA;
MATRICULA
19 de
NS
outubro
15.658
de 1982.
—
IM(5VEL: Data de terras ns 04 (quatro)
a area de 312,00 m2 (tresentos e doae
no Jardim Ouro Preto, desta cidada,
confronta^oes: ”A Nordesta, divide
tros; a Sudegte., divide,
a Sudoeste, divide
divide com. t
PROPRIETARIO: QRGANLZAQAO COMeIrcial
firma juridica comgede em Sao “ ‘
X. A. nfi 10.752 deste Oflcio. j- (matrlcula.)
R-l-M 15.658 - Prot. 55.2O8 .de
DATA: 19 de outubro de 1982.-
mOMMENTE VWDEDOB. OBCAIUZAplO COMEBCIAI, E' IMcIbILIZRIA T2IVELA
10 LTDA, acama ertada e qualifdeada.- ' ~
PROMITENTE. COMPRADOR? JOAO GALVAQ, bras
reaidente neata cidade, portador do TE.
TUARIO.: Contrato de Compra
de novembro de 1979, <
Cr$.38.000,00 (trinta.
contrato. Dou fe.
Func.Jurta Ac/.-
e -
, com. 26.,00 me
~ ~0 metrosj
lavrador, re—
TITCLO? -
DATA E. SSBVEBTOlBIO: Cessao e -
em Ip^de janeipartes corltratantes. V/toOl^OEsZ^As
lara consuitar a auten^icidade.
passfida nesta cidade,
LOR; Cr$,38.000,00 (trinta e oito
Em 27 de outubro de 1982.
he
em
seu CPF/MF n° 258.918.209-00,
' I
Segue na Folha 2
Para consul tar a autenticidade,
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i° 149.537.499-
i, como
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casado, lavrador, reda Identidade,
TITULO. COMPRA
Escritura,Pue digo lavrada
id^Tabelionato,
’2? e oitD mil- cruzeiros)
" expedida em -
- -------- > expe
probiliaria, -
a/Federal. Fi1/79. Bcima .-
/FUNC.JUPTo
i,CNM 085076.2.001565849^^
local, i '
. Isento da
ter side emitidQ a :
> cp o eontrato sol/
a certidao expe
sob n9 606/82, apresengj^a.
-e/ei;
/o /fj
informe na ferramenta
TRAKSMITENTES:- ORGAEIZAQAO COMERCIAL E ~::7
LT3A, pessoa juridica com sedt em Sao Paulo
no CGC/MF. n° U.416.204/003-45 e ,
\ . - --.204/0008-50.-
seu procurador. Gilberto Martins Aguiar, brasiie
• --J na cidgde de Cascavel-Pi,
cedula de Identidade RO. 1.17i,274-Pr — '
1/oor/rK, urr/ivir n" uub.071.529-40, residente e domiciliada a Rua Osvaldo
Cruz, n° 825, Jardim Belo Horizonte Ivaipora, PR; E ainda, procedo a
averbapao do seu OBITO, ocorrido er[i 07/10/2.020, confornjie Certidao de
12, do CRC da
demais partes.
imobiliaria trivelato
) Capital inscribe
com filial nest,, cidade, -
— • representada por
•- brasileiro, casado -
j portador da
e CPF. do .205.648.219-
1--- ‘.2-P do TabelioObito, Matricula n° 084657 01 55 2020 4 00060 111 0016315
Cidade e Comarca de Ivaipora, PR. F icando ratificado nas
Documentos arquivados digitalmente xinculados ao protocold. EMOLS R$
87,26 - VRC 315,00 - SELO RI2 R$ 8 00. Selo Digital: SFR 2.n5xXv.Cr9tsAV-04-MAT. 15.658 - PROT, 243.102 da 12/01/20241
ALTERAQAO/RETIFICAQAO E AVERBAQAO./
Conforme Escritura Publica de Arrolar lento e Partilha de Bens, lavrada cm
data de 11/01/2024, nas notas da 1a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, as fls.
083 a 087, do livro n° 534-N, devidameite assinada pelas partes contratantes
Procedo a alterapao da C.I.RG n° 5.105.500-Pr de ARLINDO PEDRINI
propnetario dojmoyej acima, para C.I.RG n° 3.105.500-8/SSP/PR, Retifica-se o
22 . , para o
d0.pWng 55<420 de 29-10-1 Q82 -
de 1.982;-----— --J
LT'DA, pessoa juridica com sede r' ‘
• inscrita no CGC/MF/n9^44"4161
p *--- - ’ — **
do comercio, residente
34.- conforme procurapao as^fSs”198^di livro’42
nato Souza 'de Cascavel-Pr.-
ADOUIR^NTE:-ARLINDO PEDRINI,
sidente <
RC-. n^ 3.1O5.5OO-$r. e CPF. n9
E VENDA. FORMA DOTITULO. DATA
blica de compra e venda, forma
em data de 18 de fevereiro de
desta cidade. Sr. Joao Maria RDcha,
vro 178, no valor de 38.000,'
As da Escritura SKA. 1° 2430205-6
09-07-1.981.- no valor de (78.330,00 Apresentou , dida pela Prefeitura Municipal 1
tou a distribuigao sob n£ 24/82.
em virtude da msma ja 1
ca cumprido e sem efeito cp :
Dou Fe. em 29 de outubro de 1.982."-/
sendo: ROSA SOAVE PEDRINI, brasile ra, casada pelo Regime de Comunhao
1/SSP/PR, CPF/MF n° 006.071.529-40,
, . . _ . J - brasileiro,
e Qomiciligdo neste municipio portador
CAA ™ n 258.918.209-00.-
E SERVENTUARIO:-
• do titulb. data
I.982, nas notas
> Tabeliao, as fls 59 do lio_ . . correto que e CPF/MF <
87; Averba-se a mclusao do NOME e QUALIFICAQAO de sua esposa
a?teriPr a Lei 6.515/77, agricultora, C.I.RG n° 8.451.388-
, residente e domiciliada
LIVRO Nc2
Matricula
15.658 2 Data:.
7CXAU.F622q, Ivaipora, PR, 18 de Janeiro de 2024
ITCMD:
condiQdes estipuladas
i _____ ;
Segue no Verso ’
agricultor, C.l.
j e
. ..... brasileiru,
149.537.499-8/, residente
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
. Dou fe. DK.
W HjfijPMJLAda 8. C. BERTOTT
suqstjtuta
\AJPORA -PR
n° 023.099.949-28, casada
na vigencia da Lei n° 6.515/77,
CI.RG n0'
------- 1 no
PEDRINI
n°
na
IDO, brasileiro,
05.526.439-55,
REGISTRO
GERAL
Folha
residente e
PR. TITULO:
DATA E
, nas notas
as fis. 083 a 087, do livro n° 534-N.
DO IMOVEL
R$ 65.000,00
distribuido na
ti2 para o Viuvo-Meeiro; e 16,6666%,
, ficando os mesmos proprietaries
condigbes estipuladas no corpo da
base de calculo de R$ 32.499,99
Oficial Marco Antonio Pedrazzi Valentini.
aMMg.-TOMi.waim
L^SM'^NTE: O ESPOLIO DE ROSA SOAVE PEDRINI era brasileira
casada pelo Regime de Comunhao Universal de Bens anteridr a Lei 6 515/7?'
agncultora, C.I.RG n° 8.451.388-1/SSP'PR, CPF/MF n“ 006 0^1
ADQUIREVNTESCV'' m5' Be ° Horizonte' lva'Pora, PR- ’ '
o°QU'RE?lEA.V.,u.v?:Meelro: ARLI^DO PEDRINI, brasileiro, agricultor, C.l.
n° ^^•537.499-87, residente e
825, Jardim Belo Horizonre, Ivaipora PR VAI . — — —. _ I * ’
P?.!0?!10!3’ CI RG.n° 7-139-635-5/SSP/PR, CPF/MF
com VALCINEI ROMAO DE 'OLIVERA
MACHADO, brasileira, do lar, CI.RG
092.793.669-04, casada pelo Regime
vigencia da Lei n° 6.515/77, ........
domiciliada a Rua Bulha, n° 7“ ’
Arrolamento e Partilha de Bens. I
da ^fln,UAtRI n: LCrrtUra ^h1'03' lavrada em da,a de 11/01/1)24
oa 1 berventia Notarial de Ivaipora, PR, “
ncnjoLVLT'00 (sessenta e circo mil reais). VALOR
□-CLARADO PARA FINS DE RECOL-UMENTO DE ITCMD-
(sessenta e cinco mil reais). CONDI?OES: O imovel flea’
segumte proporgao: 50% ou seja 156,00 ii,‘ p
ou seja 52,00 m2 para cada Herdeira Filha,
em comum, juntamente com as demais
Escritura. GR-PR (causa-mortis), com s
CNM 085076.2.0015658-49
QFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
JJNICA CIRCUWSCRICAO
PEDRINI DE OLIVEIRA, brasileira
A>i-xr"-/a ar— .I _ ’
pelo Regime de Comunhao Parciarde Ben's i '”" ' ‘
-------—, brasileiro, agricultor
n° 015.523.489-70 rfacidon+a zal <4n.
F, Ivaipora, PR; 2) ALESANDRA
n° 8.748.971-0/SSP/PR, CPF/MF
de Comunhao Parcia de Bens
vye-iuia aa Lei n" (5.515/77, com VALN El LOURENCO MACH '
servipos gerais, CI.RG n” 7.626.890-8/SSP/PR, CPF/MF n° t
n®'te??..e.l°Ttcll.'a_da na Travessa Formosa, n° 55, Vila Formosa, Ivaipora’
, solteira, maior, do lar, C I
- ----- n° 075.628.789-86,
20, Vila Monte Castelo, Ivaipora,
D_._. FORMA DO TITULO
I-ara consulcar a autenticidade, informe na ferramenta
RG n° 3.105.500-8/SSP/PR, CPF/ff
domiciliado a Rua Osvaldo Cruz, n° CIS
Herdeiras Filhas: 1) MARLENE SOaVe
Oficial:
I
em sua integra e
Ivaipora, 18 de janeiro de 2024
Certidao emitida as 13:38:47
CNM 085076.2.0015658-49
Folhas
I
I
-- sob n°
Isento da
wyiuairiienie vincuiados ao
Vi^C 4.312,00 - SELO RI2 R$ 8 00 -
Off* A OE* A ______ ’
J 1.94 -
!c, Ivaipora,
ANAPAULAda 8. C 0ERTOTTT
WKJWkSUBSTITUTA
PR. Marco Antonio Pedrazzi Valen
informe na ferramenta
Certidao de Inteiro Teor R$ 0,00
Selo =?$ 0,00
ISS: RS0.00
FUNFiEJUS: R$0,00
FUNDEP: RSO.OO
TOTAL = R$ 0,00
FUNARPEN
ElhTiSS
SELO DE FISCALIZACAO
SFRII.eJ9QP.4EsuL
D7em4.F622q
Ittps://selo.funarpen.com.br
fc'0™?.e.RI 1.29?99.|Apresentou '
expedida pela
Para ccnsultar a autenticidade.
reprcdugao fiel da Matricula n.° 15.658. fotocopiada P
servir^ como CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
recolhidas em data de 10/01/2 024 r ' ' ' - ----------------- -- —
“Six1.
^2023a2O00 000C0eTonn,|h %
MaSo TeS >° °0‘° exarada peio Lsefheiro
SERWOR|3ARS°3^ V,7 nSEL0 Rl\h 0.25 - ARQU^ENTOrRS
PR. Wde3Z^e2^.K^l2 "5RXv^CfAU.F622(
Certidao Negativa de Debitos N° 2262 / 2024
Ano:2024
COMPLEMENTO
A PRESENTE CERTIDAO TERA VALIDADE ATE 07/04/2024
Ivaipora - PR, 08 de manpo de 2024
QUADRA/GLEBA
1
BAIRRO
JARDIM OURO PRETO
NOME DO REQUERENTE
ARLINDO PEDRINI
ENDEREQO
GENERAL OSORIO. N91125
Certificamos que ate a presente data nao consta debito tributario relative ao imovel com a
localizacao acima descrita, fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar debitos
posteriormente constatados, mesmo referente ao periodo nesta certidao compreendido.
CEP
86870-000
DATA DE VALIDADE
07/04/2024
CNPJ/CPF - REQUERENTE
37364448934
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
INSCRIQAO MUNICIPAL
0608100130861001
CODIGO DE AUTENTICIDADE
8416F5D0FBB7AEE85FE3E2050DFD
AREA DO TERRENO (M2 ou ALQUEIRES)
312.000
NOME CONTRIBUINTE
ARLINDO PEDRINI
CNPJ/CPF
373.644.489-34
CADASTRO
1 - 13861
LOTE/DATA
4
CERTIDAO
Numero: 2262
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA
Estado do Parana
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANQAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA - PR
o
o
NW NE
W E
SW SE
S
§
AREA:
312,00 m2
ZONEAMENTO:
ZR-1
DATA’
07/03/2024
‘O
LOTE:
LOTE N° 04 - QUADRA 01
BAIRRO:
JARDIM OURO PRETO
CROQUI DE LOTE
MATRfCULA:
15.658
S’
S’
£
LIMITES E CONFRONTAQOES :
A Nordeste, divide com a data n° 05, com 26,00 metros;
A Suideste, divide com uma linha seca medindo 12,00 metros;
A divide com a data n° 03. com 26.00 metros: