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materia nº 77/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaIntroduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Tramitação Finalizada — Lei nº 3.918, de 19-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/09/2023 edição 9.606 página B10.
2023-09-22 Proposição transformada em lei — Lei nº 3.918, de 19-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 22/09/2023 edição 9.606 página B10.
2023-09-19 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2023-09-18 Proposição Aprovada em 2 Votação C —
2023-09-18 Proposição Aprovada em 1 Votação B —
2023-09-14 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2023-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-11 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-09-11 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2023-09-11 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T20:17:09.530269-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2023-09-18T19:19:46.392749-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 31

Ea
RF; PREFEITURA MUNICIPAL DE so
| IVAIPORA 1
Ea, GABINETE DO PREFEITO
PLE 77/2023
PROJETO DE LEI Nº 77/2023.
Introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril de
2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar
desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos
imóveis que específica, e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporá/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º As alineas “e” e “1”, do Art, 1º da Lei Municipal nº 3.850/2023, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“ Art. 1º
e) A fração ideal de 850,70mº? (oitocentos e cinquenta metros e setenta centímetros
quadrados), da área total de 3.644,66m? (três mil, seiscentos e quarenta e quatro metros
e sessenta e seis centímetros quadrados), do, imóvel denominado como Chácara de -
terras nº 01, situada na Gleba Pindaúva, Secção “C” 4º parte, neste Município e
Comarca de lvaiporá/PR, com os limites e confrontações referenciados na matrícula
31.558, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lvaiporá/PR; (NR)
) Afração ideal de 2.102,70m? (dois mil, cento e dois metros e setenta centimetros
quadrados), da área total de 4.002,67m? (quatro mil e dois metros e sessenta e sete
centímetros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de terras sob nº 03-
REM, situada no Jardim Guanabara Il, quadro urbano desta Cidade é Comarca: de
Ivaiporã/PR, com os limites e confrontações referenciados na matrícula 42.760, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lvaiporá/PR; (NR)”
+
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
E3 administracaoQivaipora.pr.gov.br *
(O R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã PR - 86870-000
Ê voe
- ho PREFEITURA MUNICIPAL DE A
º EE IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO ;
PLE 77/2023
- Art. 2º Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos
imóveis que específica, e dá outras providências, consolidando-se à Lei Municipal nº 3.850/2023, e
revogando-se formalmente as Leis incorporadas à consolidação, sem modificação do e nem
interrupção da força normativa dos seus dispositivos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos cinco”dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (05/09/2023).
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
5 administracaoQDivaipora.pr.gov.br
(O R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporá / PR: 86870-000
see
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ema
IVAIPORA 3
GABINETE DO PREFEITO
PLE 77/2023
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA ;
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação
e aprovação o incluso Projeto de Lei nº 77/2023, que introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de
25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial
das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências, para o qual pedimos
apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA.
A correção pleiteada se faz necessária em virtude do que a
Secretaria de Obras realizou a reconstrução de mapas e sinalizou que 2 (duas) das matrículas
constantes na Lei 3.850/23, foram encerradas e, consequentemente; abertas novas matrículas, sendo
assim necessária a correção da redação das alíneas “e” e “JP”, para prosseguimento do processo de
desapropriação, visando a implantação de 01 (UM) PARQUE MUNICIPAL - JARDIM GUANABARA
II, neste Município.
- Diante do exposto, desconsideramos maiores informações
sobre a matéria, e, no ensejo, encaminhamos cópia da documentação pertinente para análise e
apreciação desta Casa de Leis.
Diante de todo o exposto, e na certeza da compreensão dos
nobres edis, dispensamos os nossos agradecimentos.
rlog'Gil
Municipal
“., (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
ES administracaoQivaipora.pr.gov.br
O R RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR - 86870-000
a
ES Iva MUNICIPAL DE ã Página 1 de 2
Gabinete do Prefeito DC 14,462/2023
DECRETO 14.462, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE Introduz alterações no Decreto nº 14.346/2023, que
Em, OS 03 págs declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação
N.º. 959% Pág. Poy amigável ou judicial, os imóveis e frações ideais que
Caderno: - específica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições do seu cargo e
com base no que dispõem o inciso XI, do art. 94, da Lei Orgânica Municipal e arts. 2º e 6º do
Decreto/Lei Federal nº 3.365, de 21/06/1941 e alterações,
DECRETA:
Art. 1º As Alíneas “e” e “I”, do Art. 1º do Decreto nº 14.346/2023, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art1º
eA fração ideal de 850,70m? (oitocentos e cinquenta metros e setenta centímetros
quadrados), da área total de 3.644,66m? (três mil, seiscentos e quarenta e quatro
metros e sessenta e seis centimetros quadrados), do imóvel denominado como
Chácara de terras nº 01, situada na Gleba Pindaúva, Secção “C" 4º parte, neste
Município e Comarca de Ivaiporã/PR, com os limites e confrontações referenciados
na matrícula 31.558, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Ivaiporá/PR; (NR) i
“. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 DM URDRO
7 administracaoQivaipora,pr.gov.br /
“3 R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã / PR: 86870-000 /
ED ivi MUNICIPAL DE -” Página 2 de 2
Gabinete da Prefeito * DC 14,462/2023
) A fração ideal de 2.102,70m? (dois mil, cento e dois metros e setenta
centímetros quadrados), da área total de 4.002,67m* (quatro mil e dois metros e
sessenta e sete centimetros quadrados), do imóvel denominado como Chácara de
terras sob nº 03-REM, situada no Jardim Guanabara ||, quadro urbano desta
Cidade e Comarca de lvaiporã/PR, com os limites e confrontações referenciados na
matrícula 42.760, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lvaiporã/PR;
(NR)”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes no Decreto nº
14.346/2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias do mês
de agosto do ano dois mil e vinte e três (31/08/2023). LUIZ CARLOS
Assinado de forma digital por LUIZ
CARLOS GIL:37501445915
GIL:37501445915 Dados: 2023/0901 09:24:41 -0300'
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
No)
“. (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
“2 administracaoDivaipora.pr.gov.br
“> R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã / PR - 86870-000
far
h ESGISTRO CR Disco De) Ei ” TAS eo MA bei po gas
ed TR Irons +
| 31.558 | 01 26 osto
mil, seiscentos e quarenta e quatro metros e sessenta e seis contidos quac
na Gleba Pindaúva , secção “C”, 4º paífte , situado é municipic marca €
“Ivaiporã-Pr , com os seguintes limites e ni 10000 :- AO NORTE :- Li por us
linha seca de rumo SE 81.º30'NW , medindo 100,00 metros e confronta co rácara é
A SUDESTE :- Limita-se com uma linha de rumo NE 32.º28ºSW, lo 48
metros e confronta-se com os lotes 1I-A, 1:B e 1-C. AO SUL: Limita-se
seca de rumo SE 81.º30'NW , medindo 57,14 metros e co! com os lo e
quadra 11 do Jardim Guanabara H.A subo age com : inda
medindo 21,70 metros, segue pela Rua Andarí, medindo 5,6] s, até co F-se 0
a chácara 69-A . A LESTE :- Limita -|se. por uma linha seca de 1 TE 8º
medindo 30,00 metros e confronta — se comja chácara 69-A .
PROPRIETÁRIO: LEONINI GARCIA LEAL. separado| judicialme
CIRG. 2.257.618-SSP/PR e CPF/MF nº 367.744.139-00 je ELIZA
OLIVEIRA , professora, separada judic CIRG. nº 4.579.1
CPF/MF n.º 031.209.249.03 gm iciliados na Avt
neste município de Ivaiporã - PR. à
REGISTRO ANTERIO : Matricula nº 24.243
Dou fé. Em data de 26 de Agosto de 2.
Alcebiades Alves Fibo. a. 2
LEAL , brasileiro , separad«
RG. F/MEF n.º 367.744/139-00 e E
DE OLIVE brasileira, separada judicialmente , professora, CLRG. :
SSP/PR e CPF/MF nº 031.209.249-03 , ambos residentes é domiciliar
Maranhão neste município de Ivaiporã - “PR. .
ADQUIRENTE:- RÁDIO UBÁ , CNPJ 76.236.090/0001-86 |, com sed:
Naves nº 1265, 1.º andar, nesta cidade de Ivai -PR , representada por s
Luiz Carlos Gil, brasileiro, divorciado, do comércio, CLRG. n/ 1.884.233
nº 375.014. A59-15, residente e domicili na Rua Diva Prepnça n.º 6:
TITULO-- Compra e venda. FORMA TITULO DATA E SER
Escritura Pública lavrada em data de 10/08/2000, nas notas da Tabelií
Jacutinga neste município de Ivaiporã - PR, Sirlei Aparecida nçalves
075 do livro 23-E . VALOR:- R$ 7.000,00 "Sete mil reais)- CONDIÇÕ
Guia de recolhimento de ITBI sob n.º 523/00 expedida em data de 11/08 ;
de R$ 140,00. Certidão Negativa da Prefei Municipal cidade TO/OO
Cantinma na voren
“| Uia UU PUNNAEVUO LGUNUU Sili UMA UV VU av vs v Es!
ca “pe kg à .
.. | arquivados -neste Ofício. 08/02: Isento
. [162,00 - CPC-RS 3,50.Dou fé. Em data
. | Alcebiades Alves Filho
We
ts IVAIPC DE q
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 5
PROTOC
1. SOLICITANTE
LO 3957/2022
36?
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA [31.558
CHÁCARA Nº01
BAIRRO JARDIM GUANABARA |
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO LOTE DE TERRAS |850,70 M?
AVALIADA
TIPO DO TERRENO
PERMANENTE
E
=|
PARTE ÁREA DE CHARCO E PARTE ÁREA E ZONA DE PRESERVAÇÃO
5. VALOR FINAL
R$ 3.096,55 (TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Engenheiro Ciyil - CREA 181037/D
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO
4. OBJETIVO
MUNICÍPIO TEM INTERESSE NA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL — PARQUE MUNICIPAL.
BASE DE CÁLCULO DE R$ 88.088,00 REAIS O ALQUEIRE-PAULISTA,
CINQUENTA E CINCO [ENTAVOS).
Matrícula 1480
PROVIDÊNCIAS, DECRETO N% 14.154, DE 16 DE pi DE 2022.
& Branco Bueno
trícul Ed
pri
lessandro
es de Carvalho
E IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
RAS: Sister
"0
»trônico dp?
Matricula Folha
42.760 1/1
. IMÓVEL: CHÁCARA DE TERRAS nº O
4.002,67 m? (quatro mil e dois metros
situada no JARDIM GUANABARA II,
RTÓRIO DO REGISTR os DE. IMÓVEIS, E ANEXOS
'-REM (três-remanescente), com a área de
sessenta e sete gentímetros quadrados),
uadro urbano da|Cidade e Comarca de
Ivaiporã, PR, com os seguintes limites e confrontações: De quem da Rua para a '
Chácara olha: FRENTE: Divide com a Rua Leblon, medind
DIREITO: Divide por três linhas, a 1º pela Rua Cristo Re '
o 34,10 metros; LADO ,
entor, medindo 17,50
metros, a 2º com a chácara nº 03-A, medindo 24,21 metros, a 3º com as chácaras
nºs 03-A, 03-B, 03-C e 03-D, medindo
46,00 metros "LAL Vol ESQUERDO: Divide
com a chácara nº 03-E, medindo 32,00 metros, deflete à ésquerda, medindo 92,58
metros, confronta com as chácaras nº s
03-L, deflete à direita, confrontando com
FUNDOS: Divide com a chácara nº 02, medindod 06;
oso
PROPRIETÁRIOS: ANISIO JOAQUIM
C.LRG nº 1.142.328/PR, CPF/MF “nº)3
Rua Cristo Redentor, nº 205, Jardim Gu
CARDOSO, brasileira, divorciada; diafis
006.022.259-06, residente e domiciliad
s/nº, Jardim Ouro Preto,
doméstica, CLRG. nê 9.022: 999- OIPR,
Ivaiporã, P :A
03-E; '03-F, 03:6;,03-H, 03-I, 03-J, 03-K e
ay ;chácara, nº0 3:A| medindo 31,79 metros;
6,14 metros. ,
brasileiro, viúvo, pedreiro,
1,820. 279-72, residente e domiciliado à
anabara II, Ivaiporã, PR; JOSILEI NAZAR -
ay C.I.RG nº 8.418.307-5/PR, CPF/MF nº.
i à Ee Marechal Deodoro da Fonseca, |.
PAULA |CARDOSO, brasileira, |
PFIMF nº 038.662.719-30, casada pelo
Regime de Comunhão Patcigr “de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com
GILMAR APARECID DA SIL
10.105. 850-6IPR, “CPEIMF nº 067.190
Cristo Redentor, nº 209, Jardim Guanabara II, Ivaiporã,
CARDOSO: NODA, brasileira, vendedora, CI.RG. nº 9.435.777-2]PR, CPF/MF nº.
brasileiro, comerciário, CIRG. n
309-81, residente e domiciliada à Rua
PR; e DAYANE NAZAR!
050.239. 06973, “casada pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência
da Leinº 6. 515/77, com MAICON ALEXSANDRO NODA, brasileiro, militar, CI.RG.
nº 9.000.815-3/PR, CPF/MF nº 041.205.229-62, resi domiciliada à Rua
Cristo Redentor, nº 205, Jardim Guanabara Il, Ivaiporã, PR)
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 21
Dou fé. Em data de 09 de Dezembro de
Alcebiades Alves Filho.
ALTERAÇÃO./
* Conforme requerimento passado e
: assinado por ANISIO JOAQUIM CAR
procedo a alteração do ESTADO
Func. Jurtº
Ivaiporá, PR, em data de 27/07/2. 022,
DOSO, co-proprietário do imóvel acima,
IVIL de ANA PAULA CARDOSO, co-
k
APSC.
3%
] opera dar Na
Eletrônico de
— proprietária do imóvel acima, de CASADA para DIVORCIADA, conforme Escritura
Pública de Divórcio Direto Consensual, lavrada em data de 10/10/2.018, nas;
- notas da 1º Serventia Notarial de Ivaiporã, PR, Mariney de Andrade Pellegrini, às
fis. 059 à 061, do Livro nº 477-N, e sa na Certidão de Casamento comi
Averbação de Divórcio e Anotação de
2 00060 028 0008236 13, do CRC
verbação, Matrícula nº 084657 01 55 2011
da Cidade e Comarca de Ivaiporã, PR.|
Documentos arquivados neste Oficio sob nº 07/2022. EMOLS R$ 77,49 - VRC
: 315,00. Selo Digital: F622V.aJqPq.v5bp9-0X43w. 193n! , Ivaiporã, PR, 01 de
“ agosto de 2022. Dou fé. DK.
4 Vo
$%. |$ —ANAPAULAdAS.C. BERTOTT!
A: Y 44 GI ICIAL SUBSTITUTA
“ a É
q IVAIPORA -PR
Oficial: Marco Antônio Pedrazzi Valentinks
V-02-
ALTERAÇÃO. q % |
Conforme requerimento passado e “BR; em data de 27/07/2.022,
assinado por ANÍSIO JOAQUIM custo “co-proprie btário do imóvel acima,
: procedo a alteração do ESTADO(CIVIL de DAYANE NAZAR CARDOSO NODA, |
co-proprietária do imóvel acima, de
Mandado de Averbação, expedido noé
: Divórcio Consensual, assinado pela:
Juíza de Direito da Vara de Família puras da C
J
: decretado por sentença datada de 29
06/10/2.017, e avertado na “Certidão de Casamento com |Averbação de Divórcio e
* Anotação de Averbação, Matrícula nº 084657 01 55 2011 2 00060 038 0008246
87, do CRC'da Cidade e, Comarca de Ivaiporã, PR. Documentos arquivados neste
Oficio sob:n “07/2022: EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00. Selo Digital: F622V.
aJaPq: PO. r93nj, Ivaiporã, ER, 01 de agosto de 2022. Dou fé. DK.
hs
CASADA para DIVORCIADA, conforme | .
Autos nº 0002808-49.2017.8.16.0097, de!
r3. Adriana Marques dos Santos, M.Mº.
barca de Ivaiporã, PR,
8/2.017, transitada em julgado em data de
ANA PAULA da S, C. BERTOTT!
poda, O * GLICIAL SUBSTITUTA
. Oficial: Maréo Antônio Pedrazzi Valentini NAIPORA -PR
. 42.760 - P
“ALTERAÇÃO!
- assinado por ANISIO JOAQUIM
" procedo a alteração do NOME de Dai
DOSO, co-proprietário do imóvel acima,
Conforme requerimento passado dpi o PR, e data de 27/07/2.022,|
CA
- do imóvel acima, para DAYANE N
| Casamento com Averbação de Divór
“ Ivaiporã, PR. Documentos fes
F
084657 01 55 2011 2 00060 038 000
| 4476 - VRC 60,00. Selo Digital:
PR, 01 de agosto de 2022. Dou fé. DK
o Noda, co-proprietária!
ZAR CARDOSO, conforme Certidão de:
io e Anotação de |Averbação, Matrícula nº
246 87, do o Cidade e Comarca de
ane Nazar Cardo
neste Oficio sob nº 07/2022. EMOLS R$
22J.RCqPo.4e9ZN-JeGKu.ejuws, Ivaiporã,
|
ANA PAULA da S. G. BERTOTT!
(0)
Pe
1. SOLICITANTE
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
IVAIPQ DE a
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃ
PROTOCOLO 3957/2022
ae"
ONº 5
2. LOCALIZAÇÃO
MATRÍCULA [42.760
CHÁCARA Nº 03-REM
BAIRRO JARDIM GUANABARA Il
3. CARACTERÍSTICAS
ÁREA DO LOTE DE TERRAS |2.102,70 M?
AVALIADA
PARTE ÁREA DE CHARCO E PARTE ÁREA DE ZONA DE PRESERVAÇÃO
TIPO DO TERRENO
PERMANENTE
4. OBJETIVO
MUNICÍPIO TEM INTERESSE NA DESAPROPRIAÇÃ
BASE DE CÁLCULO DE R$ 88.088,00 REAIS O AL
QUEIRE-PAULISTA.
5. VALOR FINAL
R$ 7.653,82 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OI
Embratel spo Ishi Martos
Engenheiro Qivil - CREA 181037/D
NTA E DOIS CENTAVOS).
Ivalporã, 28 de Agósto
Matrícula 1480
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃIPR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 14.154, DE 16 DE AGOBTO DE 2022.
po AÇÃt
El
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contatoêgeotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
Imóvel: Chácara nº 03-REM-REM
Localidade: Quadro Urbano
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 1.899,97m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Divide com a Rua Leblon, medindo 34,10 metros.
LADO DIREITO: Divide por três linhas, a 1º pela Rua Luciano Marcelo Oliveira,
medindo 17,50 metros, a 2º com a Chácara nº 03-A, medindo 24,21 metros, a 3º com
as chácaras nºs 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, medindo 46,00 metros.
LADO ESQUERDO: Divide com a chácara nº 03-E, medindo 32,00 metros, deflete à
esquerda, medindo 92,58 metros, confronta com as chácaras nºs 03-E, 03-F, 03-G,
03-H, 03-|, 03-J, 03-K e 03-L, deflete à direita, confrontando com a chácara nº 03-A,
medindo 30,00 metros.
FUNDOS: Divide por seis linhas, a 1º medindo 8,47 metros, a 2º medindo 12,77
metros, a 3º medindo 16,98 metros, a 4º medindo 73,98 metros, ambas confrontando
com a Chácara nº 03-REM-A, deflete a esquerda, medindo 22,46 metros,
confrontando com a Chácara nº 03-REM-A, deflete a direita, confrontando com a
Chácara nº 02, medindo 2,94 metros.
Ivaiporã-PR, 15/08/2023
Assinado de forma digital
LEANDRO DE SOUZA, LEANDRO DE SOUZA
HILLESHEIM:0854220 HitLEsHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.15 14:56:00
-03'00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
1>
Matrícula nº16 848
PLANTA DO IMÓVEL
Proprietário:
Data: 15/08/2023
Imóvel: Chácara nº 03-REM-REM ERES
Escala: 1:800
GEOTECHNICA
OLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Rua Seta de Setembro, 1542 - Manoel Ribas - PR - Fone: 43 99143-1505 | 43 99970-3303
Proprietário:
LEANDRO DE SOUZA Assinado de forma digital por
LEANDRO DE SOUZA
PE HILLESHEIM:0854220690 a 608 a
Resp. Téc: Leandro S. Hilesheim E
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado: LHYS
Dados: 2023.08.15 13:51:04 -03"
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contatoêgeotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara nº 01-REM
Localidade: Gleba Pindaúva
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 2.793,96m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
AO NORTE: Limita-se com uma linha seca de rumo SE 81º30'NW, medindo 7,90
metros e confronta com a chácara nº 69-REM.
A NOROESTE: Limita-se com cinco linhas secas confrontando do a chácara nº 01-A,
a 1º de rumo NE 79º15'SW, medindo 9,44 metros, 2º de rumo SE 76º9'NW, medindo
22,59 metros, 3º de rumo NE 89º1'SW, medindo 28,51 metros, 4º de rumo NE
37º8'SW medindo 19,88 metros e a 5º de rumo NE 64º42'SW, medindo 19,32 metros.
A SUDESTE: Limita-se com uma linha seca de rumo NE 32º28'SW, medindo 49,24
metros e confronta-se com os lotes (01-C/01-DJA; 01-A e 01-B01; 01-A e 01-B
remanescente.
AO SUL: Limita-se com uma linha seca de rumo SE 81º30'NW, medindo 53,84 metros
e confronta com os lotes 01, 02, 03 e 04 quadra 11 do Jardim Guanabara Il.
A SUDOESTE: Limita-se com a Rua Andaraí, medindo 21,17 metros, até confrontar-
se com a chácara nº 01-A.
Ivaiporã-PR, 24/08/2023
Assinado de forma digital po:
LEANDRO DE SOUZA |FANDRO DESOUZAS *
HILLESHEIM:0854220 HiLLESHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.24 08:53:42
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
14
Lote nº 69-R
Matrícula nº33 101
SE 8130nw
92,10m s
E 81º30'NW
7,90,
8,5im
NE 89º1'SW im
Chácara o
n
2. 793, 96m? 01
GEOTECHNICA
E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Rua Sete de Setembro, 1542 - Manoel Ribas - PR - Fone: 43 891431505 | 43 99970-3303
Responsável Técnico:
inado de forma digital
LEANDRO DESOUZA LEANDRO DESOUIAS PO
HILLESHEIM:08542206908 HILLESHEIM:08542206908
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim Dados: 2023.08.24 08:52:41 -03'00'
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado: LHYS
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contatoBgeotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20: | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara nº 01-A
Localidade: Gleba Pindaúva
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 850,70m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
AO NORTE: Limita-se com uma linha seca de rumo SE 81º30'NW, medindo 92,10
metros e confronta com a chácara 69-REM.
A SUDESTE: Limita-se com cinco linhas secas confrontando doa chácara nº 01 “REM,
a 1º de rumo NE 79º15'SW, medindo 9,44 metros, 2º de rumo SE 76º9'NW, medindo
22,59 metros, 3º de rumo NE 89º1'SW, medindo 28,51 metros, 4º de rumo NE
37º8'SW medindo 19,88 metros e a 5º de rumo NE 64º42'SW medindo 19,32 metros.
A SUDOESTE: Limita-se com a Rua Andaraí, medindo 5,61 metros, até confrontar-se
com a chácara 69-A.
A OESTE: Limita-se por uma linha seca de rumo NE 8º30'SW, medindo. 30,00 metros.
e confronta-se com a chácara 69-A.
Ivaiporã-PR, 24/08/2023
LEANDRO DE SOUZA (Sintra dom aigital por
HILLESHEIM:0854220' HitLesHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.24 08:53:32
-03'00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
1h
Matrícula nº 33.101
SE81 “soNw
92,10m
8,5im
NE 89º1'SW
Chácar; anº
n
2 793, 96m?
PLANTA DO IMÓVEL
Proprietário:
Dota: 24/08/2023
ci Ea
Escala: 1:800
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 1.037,10? GEOTECHNICA
GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Ribas - PR - Fone: 43 99143-1505 | 43 89970-3303
LEANDRO DE SOUZA
HILLESHEIM:08542206908 HiLLESHEIM:08542206908
Dados: 2023.08.24 08:52:41 -0300'
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado:LHYS
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contatogeotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara nº 01-A
Localidade: Gleba Pindaúva
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 850,70m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
AO NORTE: Limita-se com uma linha seca de rumo SE 81º30'NW, medindo 92,10
metros e confronta com a chácara 69-REM.
A SUDESTE: Limita-se com cinco linhas secas confrontando do a chácara nº 01-REM,
a 1º de rumo NE 79º15'SW, medindo 9,44 metros, 2º de rumo SE 76º9'NW, medindo
22,59 metros, 3º de rumo NE 89º1'SW, medindo 28,51 metros, 4º de rumo NE
37º8'SW medindo 19,88 metros e a 5º de rumo NE 64º42'SW medindo 19,32 metros.
A SUDOESTE: Limita-se com a Rua Andaraí, medindo 5,61 metros, até confrontar-se
com a chácara 69-A.
A OESTE: Limita-se por uma linha seca de rumo NE 8º30'SW, medindo 30,00 metros
e confronta-se com a chácara 69-A.
Ivaiporã-PR, 24/08/2023
Assinado de forma digital
LEANDRO DE SOUZA |EANDRO DE SOUZA
HILLESHEIM:0854220 HiLLESHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.24 08:53:32
-03'00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
48
Municipio: Ivaiporã - PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado: LHYS
GEOTECHNICA
SEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Rua Sete de Setembro, 1542. - Fone: 43 89143.1505 / 43 99970-3303
LEANDRO DE SOUZA:
ESHEIM:08542206: HILLESHEIM:08542206908
ne a ee Dados: 2023.08.24 08:52:41 -03'00'
Página 1/1
“item rima CREA-PR | ARTde Obra ou serviço
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná Substituição sem Custo à 1720234259713
1. Responsável Técnico
LEANDRO DE SOUZA HILLESHEIM
Título profissional: RNP: 1719190062
GEOGRAFO Carteira: PR-185423/D
Empresa Contratada: GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA Registro/Visto: 75797
2 Dados do Contrato E Ea: ==
CNPJ: 75,741.330/0001-37
RUA RIO GRANDE DO NORTE, 1000
CENTRO - IVAIPORA/PR 86870-000
Contrato: 596/2022 Celebrado em: 22/12/2022
Valor: R$120,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público). brasileira.
3. Dados da Obra/Serviço
RUA ANDARAÍ, S/N
JARDIM GUANABARA - IVAIPORA/PR 86870-000
Data de Início: 15/08/2023 Previsão de término: 16/08/2023 Coordenadas Geográficas: -24,233158 x -51,65633
Finalidade: Cadastral
Proprietário: MUNICÍPIO DE IVAIPORA CNPJ: 75:741.330/0001-37
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade:
[Execução de serviço técnico] de desenho urbano 3644,66 M2
[Execução de serviço técnico] de desmembramento urbano 850,70 M2
[Execução de serviço técnico] de desmembramento urbano 2793,96 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Desmembramento da Chácara nº 01, matricula 31.558 do CRI de Ivaiporã-PR em: 01-REM=2793,96m? e 01-A=850,70m?
7. Assinaturas 8. Informações esa
- A ART é válida somente quando quitada, conforme informações
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO DE SOUZA HILLESHEIM, rodapé deste formulário ou conferência no site a ator
registro Crea-PR PR-185423/D, na área restrita do profissional com uso de login -A autenticidade deste documento: pode ser verificada: no site
esenha, na data 24/08/2023 e hora 08h51. www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br (5) CREA-PR
Central de atendimento: 0800 041 0067
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ - CNPJ: 75.741.330/0001-37 enca
Registrada em : 24/08/2023 ART Isenta
20
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 24/08/2023 08:51:22
wwnwcrea-pr.org.br B CREA-PR
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contatoêgeotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara nº 03-REM
Matricula: 42.760
Localidade: Quadro Urbano
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 4.002,67m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Divide com a Rua Leblon, medindo 34,10 metros.
LADO DIREITO: Divide por três linhas, a 1º pela Rua Luciano Marcelo Oliveira,
medindo 17,50 metros, a 2º com a Chácara nº 03-A, medindo 24,21 metros, a 3º com
as chácaras nºs 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, medindo 46,00 metros.
LADO ESQUERDO: Divide com a chácara nº 03-E, medindo 32,00 metros, deflete à
esquerda, medindo 92,58 metros, confronta com as chácaras nºs 03-E, 03-F, 03-G,
03-H, 03-I, 03-J, 03-K e 03-L, deflete à direita, confrontando com a chácara nº 03-A,
medindo 31,79 metros.
FUNDOS: Divide com a chácara nº 02, medindo 106,14 metros.
Ivaiporã-PR, 15/08/2023
Assinado de forma digital
LEANDRO DE SOUZA DR pla a por
HILLESHEIM:0854220 HILLESHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.15 14:55:40
-03/00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
PLANTA DO IMÓVEL
Data: 15/08/2023 ”
Escata: 1:800
Municipio: Ivaiporã - PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 4,002,67m? GEOTECHNICA
Matrícula: 42.760 GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
e Rua Sete de Setembro, 1842 - Manoel Ribas - PR - Fone: 43 9614313051 43 89970-3303
“PERNDRO DE SOUZA | Assinado de forma digital por
HILLESHEIM:08542206 e Z s
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim 908 Dados: 2023.08.15 13:50:23 0300"
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado:LHYS
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contato&geotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara nº 03-REM-A
Localidade: Quadro Urbano
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 2.102,70m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Divide com a Chácara nº 02, medindo 103,20 metros.
LADO DIREITO: Divide por quatro linhas, a 1º medindo 16,98 metros, a 2º medindo
12,77 metros, a 3º medindo 8,47 metros, ambas dividindo com a Chácara nº 03-REM-
REM, a 4º linha, medindo 1,79 metros, confrontando com a Chácara-nº 03-A.
LADO ESQUERDO: Divide com a Chácara nº 03-REM-REM, medindo 22,46 metros.
FUNDOS: Divide com a Chácara nº 03-REM-REM, medindo 73,98m
Ivaiporã-PR, 15/08/2023
Assinado de forma digital
LEANDRO DE SOUZA por LEANDRO DE SOUZA
HILLESHEIM:0854220 HILLESHEIM:08542206908
6908 Dados: 2023.08.15 14:55:52
-03'00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
MEMORIAL DESCRITIVO
3
PLANTA DO IMÓVEL
Imóvel: Chácara nº 03-REM-A
Área: 2.102,70m? GEOTECHNICA
GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Rus Sete de Setembro, 1542 - Manoel Ribas - PR - Fone: 43 99143-1505 | 43 89970-3303
"CANO
EANDRO DE SOUZA Assinado de forma digital por
HILLESHEIM:0854220690 1 008
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim 8 Dacioa: 2045.0815 18650,42-0500'
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado:LHYS
GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
contato&geotch.com.br | CNPJ: 11.539.114/0001-20 | 43 99970-3303
Rua Sete de Setembro, 1542, Centro, Manoel Ribas - PR. CEP: 85260-000
Imóvel: Chácara nº 03-REM-REM
Localidade: Quadro Urbano
Município: Ivaiporã U.F: PR
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 1.899,97m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Divide com a Rua Leblon, medindo 34,10 metros.
LADO DIREITO: Divide por três linhas, a 1º pela Rua Luciano Marcelo Oliveira,
medindo 17,50 metros, a 2º com a Chácara nº 03-A, medindo 24,21 metros, a 3º com
as chácaras nºs 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, medindo 46,00 metros.
LADO ESQUERDO: Divide com a chácara nº 03-E, medindo 32,00 metros, deflete à
esquerda, medindo 92,58 metros, confronta com as chácaras nºs 03-E, 03-F, 03-G,
03-H, 03-I, 03-J, 03-K e 03-L, deflete à direita, confrontando com a chácara nº 03-A,
medindo 30,00 metros.
FUNDOS: Divide por seis linhas, a 1º medindo 8,47 metros, a 2º medindo 12,77
metros, a 3º medindo 16,98 metros, a 4º medindo 73,98 metros, ambas confrontando
com a Chácara nº 03-REM-A, deflete a esquerda, medindo 22,46 metros,
confrontando com a Chácara nº 03-REM-A, deflete a direita, confrontando com a
Chácara nº 02, medindo 2,94 metros.
Ivaiporã-PR, 15/08/2023
Assinado de f digital
LEANDRO DE SOUZA Me De SOUZA
HILLESHEIM:0854220 HILLESHEIM:08542206908
690 8 Dados: 2023.08.15 14:56:00
-03'00'
Responsável Técnico:
Leandro de Souza Hillesheim
Geógrafo, CREA-PR: 185423/D
Imóvel: Chácara nº 03-REM-REM
Municipio: Ivaiporã - PR
Chácara nº 02
Matrícula nº 16 848
Comarca: Ivaiporã - PR
Área: 1.899,97m?
Matrícula:
GEOTECHNICA
(OLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRÁFICA
Prata de Setambro, 1842 - Manoel Ribas - PR - Fon: 43 9914-1505 1 43 sugTUnIoo
————— e
Resp. Téc: Leandro S. Hillesheim Dados: 2023.08.15 13:51:04 -03'00'
Geógrafo CREA-PR: 185423/D
Código do Credenciado: LHYS
Página 1/1
otação de Responsabiidad or CREA-PR ART ORE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico us
LEANDRO DE SOUZA HILLESHEIM
Título profissional: RNP: 1719190062
GEOGRAFO Carteira: PR-185423/D
Empresa Contratada: GEOTECHNICA - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA Registro/Visto: 75797
2. Dados do Contrato - É -
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ CNPJ: 75.741.330/0001-37
RUA RIO GRANDE DO NORTE, 1000
CENTRO - IVAIPORA/PR 86870-000
Contrato: 596/2022 Celebrado em: 22/12/2022
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
3, Dados da Obra/Serviço
RUA LEBLON, S/N
JARDIM GUANABARA - IVAIPORA/PR 86870-000
Data de Início: 15/08/2023 Previsão de término: 16/08/2023 Coordenadas Geográficas: -24,234713 x -51 ,657627
Finalidade: Cadastral
proprietário: MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ CNPU: 75:741.330/0001-37
4, Atividade Técnica
Quantidade Unidade
[Execução de serviço técnico] de desenho urbano 4002,687 M2
[Execução de serviço técnico] de desmembramento urbano 2102,70 M2
[Execução de serviço técnico] de desmembramento urbano 1899,97 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baxa desta ART
5. Observações
Desmembramento da Chácara nº 03-REM, matricula 42.760 do CRI de Ivaiporã-PR
7. Assinaturas 8. Informações
: - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO DE SOUZA HILLESHEIM, rodapé deste formulário ou conferência no site www-crea-pr.org-br.
registro Crea-PR PR-185423/D, na área restrita do profissional com uso de login - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
esenha, na data 15/08/2023 e hora 15h02. www crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nossa site www.crea-pr.org.br CS) CREA-PR
Central de atendimento: 0800 041 0067 faso ig
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ- CNPI: 75:741.330/0001-37
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 15/08/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720234251135
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 15/08/2023 16:46:48
www.crea-pr.org.br 8 CREA-PR
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpíohotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 3.:
de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amig
ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providênc
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
está de acordo com a norma legislativa.
Il Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comi:
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse púb!
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmar:
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
| — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, do Execut
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a sín
de motivos em razão da contrariedade.
/ dias do mês de ( 1
Tenário Vereador Pedro Goedert, aos
ano de dois mil e vinte e dois. 14
Favorável Contrário Vereador
4 Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
X Gertrudes Bernardy (Relat
pa José Maria Carneiro (Membro) ps
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpímhotmail.com
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 3.:
de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amig
ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providênc
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
está de acordo com a norma legislativa.
IL Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comi:
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse públ
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmare
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[— Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, do Execut
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a sín
de motivos em razão da contrariedade.
ereador Pedro Goedert, aos ll dias do mês de E? E,
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
É | “| Antonio Vila Real (Membro)
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpímhotmail.com
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MI
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 3.:
de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amig
ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providênc
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comi:
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse públ
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmar:
Ivaiporã.
II - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 - Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, do Execut
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a sín
de motivos em razão da contrariedade.
Pterário Vereador Pedro Goedert, aos /) dias do mês de S
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador / A
Antonio Vila Real (Presidente) W /) Wi |
S | uni
Dal Jaffer Guilherme Saganski Ferréira (Re) 3
x | José Maria Carneiro (Membro) U
30
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivpídhotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 3.:
de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amig
ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providênc
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
[- Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei nº 77/2023, do Executivo
Executivo., ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
está de acordo com a norma legislativa.
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comi
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse púb!
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmar:
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
[- Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, do Execut
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a sín
de motivos em razão da contrariedade.
cenário Vereador Pedro Goedert, aos dias do mês de
ano de dois mil e vinte e dois.
Favorável Contrário Vereador
R Emerson da Silva Bertotti (Presidente)
José Maurino Carniato (Relator)
Josane Gorete Disner Teixeira (Mémbro Í
ceuinto

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