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materia nº 9/1976

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 1976
Date 1976-04-22
Ementa- Que o Sr. Prefeito Municipal, conhecedor dos Sacrifícios de nosso colono e da importância de seu trabalho, em benefício do Município, do Estado e da Nação, envie a esta Casa, com a devida urgência, para homologação, o convênio entre o Município de Ivaiporã e a Secretaria da Fazenda do Estado, para implantação da NOTA DO PRODUTOR, instituída pelo Governo do Estado, para acabar com a sonegação de impostos em nosso Município; - Que, uma vez implantada a NOTA DO PRODUTOR, que este posse dessa Nota, na qualidade de produtor, passe a gozar da isenção da taxa da conservação de estradas, pois a Nota do Produtor, ao evitar a sonegação fiscal, carreia aos cofres do Município mais ICM e, em consequências, mais recursos para a aquisição de máquinas para a conservação das estradas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Tramitação Finalizada — Matérias Arquivadas.

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Câmara de Vereadores de Ivaipora
Estado do Paraná Praça Três Poderes - Fone, 72-1030
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores â Câmara
Municipal de Ivaipora*-
Câmara Municipal de Ivaiporà CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado Lido em sessão raàiizada am
Pg^SIDENJI
infra assinado,
Vereador, com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições regi
mentais, vem, com o devido respeito, fazer ao Exm°* Sr. Adail Bo￾livar Bother, a seguinte indicação;
ALTSVIR ROCHA DE AGRADE.
- Que, o sr. Prefeito Municioal, conhece -
dor dos sacrifícios de nosso colono e da importância de seu traba
Iho, era benefício do Município, do Estado e da Nação, envie a es￾ta Casa, com a devida urgência, para homologação, o convênio en -
tre o Município de Ivaipora e a Secretaria da Fazenda da Estado,/
para a implantação da NOTA DO PRODUTOR, instituída pelo Governo /
do Estado, para acabar com a sonegação de impostos em nosso Muni￾cípio.
- Que, uma ves implantada a NOTA DO PRODU￾TOR, que este de posse dessa Nota, na qualidade de produtor, pas￾se a gozar da isenção da taxa de conservação de estradp^y
Nota do Produtor, ao evitar a sonegação fiscal, carreia aos/co
is re
s a
fres do Município^ mais ICM e, em consequência, /
para a aquisição de maquinas para a conservação dafe ep^radas.
sos
Sala das sessões da Camara nicinal de /
Ivaipora, aos 23 de abril de 1.976.-
ALT2VIR ROCHA DE ANDRADE
) Vereador
Justificativa:-
Oralmente.-

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