br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 180/1977

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 180 / 1977
Date 1977-06-01
EmentaCria a Biblioteca Pública Municipal Professor Bento Munhoz da Rocha Neto, e dá outras providências.
native_id5711

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
A
Le «
4 Municipal de de Aaipor? PROJETO DE LEI Nº 180/77
z sas al, a asd NS o
T Lido em A Cêmara Municipal de Ivaiporã, Estado do
Em./ ey Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal,
+ sanciono a seguinte Lei:
Súmula: cria a Biblioteca Pública Municipal Professor Bento Mu-
nhoz da Rocha Neto e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal Professor -—
Bento Munhoz da Rocha Neto e a ser localizada no Largo
D. Pedro -II-, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Pa-
ranão
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a processar o es
tabelecimento Re convênio com o Instituto Nacional do
Livro, vem como, nesse mesmo órgão, registrar a biblio
teca a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário a presente Lei -
entrará em vigor na data de publicação.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente :
Nobres Vereadores :
Como é de conhecimento de V. Exa. e demais
Nobres Vereadores, a obra da Biblioteca Pública Municipal "Profes
sor Bento Munhoz da Rocha Neto '!, existe e foi inaugurada, Porém,
tão logo assumimos a Chefia do Executivo Municipal de Ivaiporã, -
procuramos entrar em contacto com o Instituto Nacional do Livro ,
com a finalidade de obtermos doações de livros, outros materiais
e recursos que fossem úteis e servissem às finalidades de sua exis
tência. Todavia, para surpreza nossa, apuramos a lacuna que agora
estamos propina seja regularizada, isto é: a criação da bibliote
ca por lei; registro no I.N.L. e lavratura de competente convênio.
Paço Municipal XIX DE NOVEMBRO, XV DA INSTALAÇÃO, Gabine
te do Prefeito, ao primeiro dia do mês de Junho do. ano de mil nove
centos e setenta e sete. ) [z -
S SILVA
Prefeito Municipal

open original →