br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 73/1973

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 73 / 1973
Date 1973-11-29
EmentaAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências.
native_id5750

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANA
q
DS mim
É
A PROJETO DE LEI Nº 73/73
A Camara Municipal de Ivaipora, Estado do Paran
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se
guinte Lei :
Es 2a . .
Sumula: abre no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar
.
no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências.
Art. 1º — Fica e Poder Executivo, autorizado, a abrir, por Decreto, no corrente
exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de —
Cr$ 748.779,34 ( setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e seten
ta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ), para reforço de di-
versas dotações da LEI DE MEIOS, em execução, a saber:
DESPESAS CORRENTES
I - Legislativo Municipal
A — Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
Serviços de Terceiros
110/3.1.3.0-00 a) publicaçoes de atos, divulgações, etc. cococcro cslrib 100,00
II - Gabinete do Prefeito
A - Gabinete do
202/3.1.1.1-02 b) 10.400,00
: 203/3.1.1.1-02 e) | 5.100,00
Fá 8 205/3.1.2.0-02 b) CG 2.500,00
- S Ene e =)
= & 216/3.1.4.0-02 1) Despesaçõa om esti dades cívicas do Município,
3 q e deressssosccccrss sc cc sli 7.500,00
z eé ni
j à III — ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
£
v
A — Assessoria Administra: — Assessoria Administrativa
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
308/3.1.3.0-04 d) selos, telefones, telegramas, etc. .ecvescccves ali 6.000,00
V — DIVISÃO ADMINISTRATIVA
A — Administraçao
Despesas de Custeio
Material de Consumo
503/3.1.2.0-05 a) impressos e materiais de expediente. ...cccececec alt 2.000,00
B -— Secção do Pessoal
Despesas de Custeio
Despesas variáveis com o essoal civil
511/3.1.1.1-05 a) gratificação pela prestaçao de serviços
extraordinários. .cceseceressesserscesersresse se db 2.500,00
521/3.2.3.3-89 a) salário familia ao pessoal civil..cececescesase e «Lib 11.500,00
Contribuições de Previdência Social
523/3.2.5.0-81 b) contribuições ao F.U.GaT, eoencosece cerne ra sore cel 35.000,00
C — Transportes e Oficina Mecanica
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
531/3.1.1.1-09 b) RENATA SON oh E nao Rn meiet é o cromado 3.000,00
Serviços de Terceiros
541/3.1.3.0-09 d) seguro de veiculós..ccscesesso o oocrcr escorre cs se dCÊ 2.500,00
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
mim a
Projeto de Lei nº 73/73 - continuação — - fls. 2 —
D - Atividades Auxiliares 4
D3 - Diversos o
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Diversos
566/3.2.1.6-09 b) despesas c/ a Delegacia de Polícia local, para
a sua manutenção, mediante convênio. .esesereas Crê 3.000,00
573/3.2.1.6-09 i) contribuições a Associação dos Municípios do
Vale do val ceistelo o pp pasajes japa arara ara aaja alaro o UE 5.000,00
VI - DIVISÃO DE FINANÇAS
A - Administraçao
Transferencias Correntes
Juros
Juros da Dívida Pública
Fundada Interna
BLI/S2elol=12 b) despesas com juros e outros encargos com o em-
préstimo efetuado com a CREFISUL ( aquisição de
um trator de esteira )oswsessasoscnoe scsoncst eso CÊ 3.200,00
B- Tributação
Material de Cosnumo
1vei ifi 2.500,00
5.600,00
644/3.1.1.1-19 a) vencimentos. ererssseeeccereseerrrererensrererara ali 3.000,00
VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
A - Administraçao
Despesas de Custeio
Material de Consumo
705/3.1.2.0-40 a) impressos e materiais de expedientes css ccc co sec cab 1 (00)
706/3.1.2.0-40 b) combustíveis e lubrificantes..ccccccccccccec coco lb 5.000,00
707/3.1.2.0-10 e) peças e acessórios para veículos. .cccccccccoccce db 8 (0,0)
B - Serviço Rodoviário Municipal
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
FALSA lo fiDia) Rea LO sui a O do coroa tolo ro sro ore 18.000,00
Material de Consumo
717/3.1.2.0-42 a) combustiveis e lubrificantes..cecccrcece cresc cc calrtb 50.000,00
718/3.1.2.0-42 b) peças e acessórios. .cccceccrererecenco core ce ces c ali 40.000,00
719/3.1.2.0-42 ec) materiais para conservação e reparos em geral....Cf 10.000,00
Serviços de Terceiros
721/3.1.3.0-42 a) conservação e reparos de máquinas rodoviárias e
uteis pao dec pa O as 20.000,00
723/3.1.3.0-42 e) outros serviços de terceiros...ccccssccscccc css e slib 2.000,00
Encargos Diversos
72h/3.1.4.0-42 a) despesas de viagens a serviços. .ccsccrecesere cce Cb 5.000,00
725/3.1.4.0-42 b) hospedagens diversas. .ccesesocccr orcs cos os ecos cc elib 3.500,00
continua
ESTADO DO PARANÁ
[jm
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
Projeto de Lei nº Falo pa continuação — - fls. 3 -
D3 - Iluminação Pública 288
Despesas de Custeio ia
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
VOU Le LOM ia) usa ADÃos [potes loiro mmiaro Se bed teresa e o q cearense GÊ
Serviços de Terceiros
757/3.1.3.0-93 b) outros serviços de terceiros. .ccccssececascca ce Cb
D4 - Ruas e Avenidas
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
709/30 LL L=0) a) isalarioss acoes omnp densas co Dema e sas esa aaa
Material de Consumo
762/3.1.2.0-94 a) combustíveis e lubrificantes. « souame ss oe essere Cb
763/3.1.2.0-04 b) peças e acessórios. cecsescccccescerescr oo orcs ec cb
VIII - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
B - Unidade Sanitaria
Despesas de Custeio
Material de Consumo
810/3.1.2.0-72 a) impressos rinis de consumo. .ccovoso ou sssss Cb
811/3.1.2.0-72 b) materias im é conservação... ccccc cre ces LB
7
istência Social e Bene
E a ASBI — cansa laársio elo ato dO
IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
A — Inspetoria de Ensino
Despesas variaveis com o pessoal civil
902/3.1.1.1-60 a) gratificação pela prestação de serviços
exthaordinaciost = eus sesanesd no semeeennos + essa
Material de Cosnumo
903/3.1.2.0-60 a) impressos e materiais de expediente... ccsc ces ce «LB
Serviços de Terceiros
905/3.1.3.0-60 a) cursos de aperfeiçoamento. ..cccrccececarcrcnca sc alib
B - Ensino Primário
Vencimentos e vantagens fixas
911/3.1.1.1-61 b) salarios de professores. ..ccccccccccccececo oco oc aCb
Material de Consumo
916/3.1.2.0-61 a) impressos e materiais de expediente... ccsccc coco cCb
919/3.1.2.0-61 d) peças e A CESBONTOS o 0 e sn s a begido o Wo ess des sçia soc bib
Serviços de Terceiros
926/3.1.3.0-61 d) outros serviços de terceiros. .ccccccccccera cos oe «Cb
D - Educação Física e Desportos
Encargos Diversos
942/3.1.4.0-66 b) despesas com a participação do Município nos Jo-
gos Abertos do Paraná. .ccseccecesere score rosca e sb
3+.000,0C
1.000,0
15.000,00
13.000,00
7.000,00
1.000,00
2.500,00
2.000,00
18.000,00
5.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
20.000,00
7.000,00
3.500,00
3.000,00
7.000,00
Sub-Total..cocescccr reco soro crc coco oo 000000 00000 «CH 3800 100,00
continua
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
mf
Projeto de Lei nº 73/73 h — continuação — = flso
II - DESPESAS DE CAPITAL RR
V - Divisão Administrativa al
D2 - Administraçao de próprios públicos
Investimentos
Obras Públicas
Prosseguimento e conclusao de obras
5008/4.1,1.1-09 b) prosseguimento com a construçao de casas
de servidores municipais..ccessesecese cs cosa cs cslib 30.000,00
Diversos equipamentos e instalações
5010/4.1.3.7-09 b) aquisiçao de equipamentos para instalaçao em pró
Pros) publicos sics vas ques pics bao jo alo do sin eroinis an CTE 6.000,0C
VI - DIVISÃO DE FINANÇAS
A — Administraçao
Investimentos
Amortização da dívida pública
Fundada Interna
6003/4.3.1.1-10 b) amortização da divida contraída com a CREFISUL
para a aquisição de equipamento rodoviário... « «Cb 5. 200,0€
VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃo E SERVEÇOS URBANOS
D - Sefviços Urba:
atual sistema de abasteci-
Popeda q aloe u/c0le vs 0 6 ca cja solid) 1505 000,00
de Cacio mecanica
7008/4.1.3.4-92 a) aquisiçao de um caminhão com equipamento para o
serviço de limpeza publica Red asi tás edicao o poviilÊ 23.979,3h
DA - Ruas e Avenidas
Obras Publicas
Prosseguimento e conclusão de obras
7002/1.1.1.3-94 b) galerias plubiais, meios-fios, sargetas, passeios,
pavimentação asfáltica, etc. cececccescrec oo co o «Cb 142.500,00
IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
B - Ensino Primalrio
Investimento
Material Permanente
9005/4.1.4.0-61 b) móveis e utensílios — carteiras escolares... «e «Cb 3.000,00
5 Sub-Totalo cesesenccsococenswco cos oras coco os sc slb 300.6
Total Geral. .cocecocccocoro css oro cocos soc coco colb ThO 7795 3h
Art. 2º —- Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar mencio-
nado no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a usar a -
importância de Cr$ 149.779,34 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, —
setecentos e setenta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ) do
"superavit " financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício —
de 1,972, e mais a importância de Cr$ 299.000,00 ( duzentos e noventa
e nove mil cruzeiros ), de cancelamento de partes de dotações do orça-
mento em execução, a saber:
DESPESAS CORRENTES
V - Divisao Administrativa
ESTADO DO PARANÁ
jipe
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
Projeto de Lei nº 73/73 — continuação f - fls. É —
Transferencias Correntes Ve
Contribuições de Previdencia Social
522/3.2.9.0=01 a) contribuições do INEO ss esb ess deasisis ico a o o ais /0:0:0/0 DID
524/3.2.5.0-81 c) pagamento do INPS de dívida confessada relativa
a exercícios ANTErBiorEs (0.4.0.0.0.0.0:0:0:0:0/0/0:0 0/8 0: era 6-0 0/0 EI
525/3.2.5.0-81 d) pagamento do FUGTS de dívida confessada relati-
va a exercícios anteriores,.ccccvecrc coro os 000 000
D2 - Administração de próprios públicos
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
E/S Le Le l=09"6); salarios! aa seem Da sea UM IO Vas iecerato a biáio é 6:65 16
VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
D - Serviços Urbanos
D2 - Limpeza Pública
Vencimentos e vantagens fixas
739/Be lis Le l-03 BD) alapioss qe css nes nice sos ato b a caaiaro ater à 4 sra asc
IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
B - Ensino Primario
pessoal civil
5003/4.1.1.3-09 a) co E
sive equipamentos e sua instalação... cce ces oc e «LÊ
D2 - Administração de Próprios públicos
Investimentos
Obras Públicas
Início de Obras
5006/4.1.1.2.-09 a) início com a construção do novo " Paço Munici-
pal Dalaio cisto is elo lo )nloroio a) ój0 o dia io 616 winin/oio/0/0/0/0:010/6 [io ju 010 CL
Equipamentos e Instalações
Diversos equipamentos e instalações
5009/4.1.3.7-09 a) aquisiçao e instalaçao de equipamentos para re-
equipamentos da torre rpetidora de TV. cs eco co. «Uh
Auxílio para Obras Públicas
5012/4.3.3.0-09 a) participaçao do Municipio com a construção do
novo Forum em Ivaipora, mediante convênio com o
Tribunal de Justiça. cococececec orcs oc aoe seo 00 «LB
VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
D5 - Praças, Parques e Jardins
Prosseguimento e conclusão de obras
7013/4.1.1.3-95 a) construçao e urbanização da Praça Major Barbozacrk
IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
E - Diversos
Diversos equipamentos e instalações
9006/4.1.3.7-69 a) aquisição de instrumentos musicais para a Banda
Municipal 19 de novembro.o.cceccccoso coros see Be
30.000,00
23.500,00
19.500,00
10.000,00
15.000,00
000,00
co corcoo socos o eco sb Ho 2
Pale cla láfesalarasa lata cinto a à o cio eb OB 000400)
15.000,00
75.000,00
5.000,00
78.000,00
18.000,00
5.000,00

open original →