| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1973 |
| Date | 1973-11-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. |
| native_id | 5750 |
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Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANA q DS mim É A PROJETO DE LEI Nº 73/73 A Camara Municipal de Ivaipora, Estado do Paran aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se guinte Lei : Es 2a . . Sumula: abre no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar . no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. Art. 1º — Fica e Poder Executivo, autorizado, a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de — Cr$ 748.779,34 ( setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e seten ta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ), para reforço de di- versas dotações da LEI DE MEIOS, em execução, a saber: DESPESAS CORRENTES I - Legislativo Municipal A — Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara Serviços de Terceiros 110/3.1.3.0-00 a) publicaçoes de atos, divulgações, etc. cococcro cslrib 100,00 II - Gabinete do Prefeito A - Gabinete do 202/3.1.1.1-02 b) 10.400,00 : 203/3.1.1.1-02 e) | 5.100,00 Fá 8 205/3.1.2.0-02 b) CG 2.500,00 - S Ene e =) = & 216/3.1.4.0-02 1) Despesaçõa om esti dades cívicas do Município, 3 q e deressssosccccrss sc cc sli 7.500,00 z eé ni j à III — ASSESSORIA ADMINISTRATIVA £ v A — Assessoria Administra: — Assessoria Administrativa Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 308/3.1.3.0-04 d) selos, telefones, telegramas, etc. .ecvescccves ali 6.000,00 V — DIVISÃO ADMINISTRATIVA A — Administraçao Despesas de Custeio Material de Consumo 503/3.1.2.0-05 a) impressos e materiais de expediente. ...cccececec alt 2.000,00 B -— Secção do Pessoal Despesas de Custeio Despesas variáveis com o essoal civil 511/3.1.1.1-05 a) gratificação pela prestaçao de serviços extraordinários. .cceseceressesserscesersresse se db 2.500,00 521/3.2.3.3-89 a) salário familia ao pessoal civil..cececescesase e «Lib 11.500,00 Contribuições de Previdência Social 523/3.2.5.0-81 b) contribuições ao F.U.GaT, eoencosece cerne ra sore cel 35.000,00 C — Transportes e Oficina Mecanica Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas 531/3.1.1.1-09 b) RENATA SON oh E nao Rn meiet é o cromado 3.000,00 Serviços de Terceiros 541/3.1.3.0-09 d) seguro de veiculós..ccscesesso o oocrcr escorre cs se dCÊ 2.500,00 Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ mim a Projeto de Lei nº 73/73 - continuação — - fls. 2 — D - Atividades Auxiliares 4 D3 - Diversos o Transferências Correntes Subvenções Sociais Diversos 566/3.2.1.6-09 b) despesas c/ a Delegacia de Polícia local, para a sua manutenção, mediante convênio. .esesereas Crê 3.000,00 573/3.2.1.6-09 i) contribuições a Associação dos Municípios do Vale do val ceistelo o pp pasajes japa arara ara aaja alaro o UE 5.000,00 VI - DIVISÃO DE FINANÇAS A - Administraçao Transferencias Correntes Juros Juros da Dívida Pública Fundada Interna BLI/S2elol=12 b) despesas com juros e outros encargos com o em- préstimo efetuado com a CREFISUL ( aquisição de um trator de esteira )oswsessasoscnoe scsoncst eso CÊ 3.200,00 B- Tributação Material de Cosnumo 1vei ifi 2.500,00 5.600,00 644/3.1.1.1-19 a) vencimentos. ererssseeeccereseerrrererensrererara ali 3.000,00 VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A - Administraçao Despesas de Custeio Material de Consumo 705/3.1.2.0-40 a) impressos e materiais de expedientes css ccc co sec cab 1 (00) 706/3.1.2.0-40 b) combustíveis e lubrificantes..ccccccccccccec coco lb 5.000,00 707/3.1.2.0-10 e) peças e acessórios para veículos. .cccccccccoccce db 8 (0,0) B - Serviço Rodoviário Municipal Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas FALSA lo fiDia) Rea LO sui a O do coroa tolo ro sro ore 18.000,00 Material de Consumo 717/3.1.2.0-42 a) combustiveis e lubrificantes..cecccrcece cresc cc calrtb 50.000,00 718/3.1.2.0-42 b) peças e acessórios. .cccceccrererecenco core ce ces c ali 40.000,00 719/3.1.2.0-42 ec) materiais para conservação e reparos em geral....Cf 10.000,00 Serviços de Terceiros 721/3.1.3.0-42 a) conservação e reparos de máquinas rodoviárias e uteis pao dec pa O as 20.000,00 723/3.1.3.0-42 e) outros serviços de terceiros...ccccssccscccc css e slib 2.000,00 Encargos Diversos 72h/3.1.4.0-42 a) despesas de viagens a serviços. .ccsccrecesere cce Cb 5.000,00 725/3.1.4.0-42 b) hospedagens diversas. .ccesesocccr orcs cos os ecos cc elib 3.500,00 continua ESTADO DO PARANÁ [jm Prefeitura Municipal de Ivaiporã Projeto de Lei nº Falo pa continuação — - fls. 3 - D3 - Iluminação Pública 288 Despesas de Custeio ia Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas VOU Le LOM ia) usa ADÃos [potes loiro mmiaro Se bed teresa e o q cearense GÊ Serviços de Terceiros 757/3.1.3.0-93 b) outros serviços de terceiros. .ccccssececascca ce Cb D4 - Ruas e Avenidas Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas 709/30 LL L=0) a) isalarioss acoes omnp densas co Dema e sas esa aaa Material de Consumo 762/3.1.2.0-94 a) combustíveis e lubrificantes. « souame ss oe essere Cb 763/3.1.2.0-04 b) peças e acessórios. cecsescccccescerescr oo orcs ec cb VIII - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL B - Unidade Sanitaria Despesas de Custeio Material de Consumo 810/3.1.2.0-72 a) impressos rinis de consumo. .ccovoso ou sssss Cb 811/3.1.2.0-72 b) materias im é conservação... ccccc cre ces LB 7 istência Social e Bene E a ASBI — cansa laársio elo ato dO IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA A — Inspetoria de Ensino Despesas variaveis com o pessoal civil 902/3.1.1.1-60 a) gratificação pela prestação de serviços exthaordinaciost = eus sesanesd no semeeennos + essa Material de Cosnumo 903/3.1.2.0-60 a) impressos e materiais de expediente... ccsc ces ce «LB Serviços de Terceiros 905/3.1.3.0-60 a) cursos de aperfeiçoamento. ..cccrccececarcrcnca sc alib B - Ensino Primário Vencimentos e vantagens fixas 911/3.1.1.1-61 b) salarios de professores. ..ccccccccccccececo oco oc aCb Material de Consumo 916/3.1.2.0-61 a) impressos e materiais de expediente... ccsccc coco cCb 919/3.1.2.0-61 d) peças e A CESBONTOS o 0 e sn s a begido o Wo ess des sçia soc bib Serviços de Terceiros 926/3.1.3.0-61 d) outros serviços de terceiros. .ccccccccccera cos oe «Cb D - Educação Física e Desportos Encargos Diversos 942/3.1.4.0-66 b) despesas com a participação do Município nos Jo- gos Abertos do Paraná. .ccseccecesere score rosca e sb 3+.000,0C 1.000,0 15.000,00 13.000,00 7.000,00 1.000,00 2.500,00 2.000,00 18.000,00 5.000,00 2.500,00 2.000,00 1.500,00 20.000,00 7.000,00 3.500,00 3.000,00 7.000,00 Sub-Total..cocescccr reco soro crc coco oo 000000 00000 «CH 3800 100,00 continua Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ mf Projeto de Lei nº 73/73 h — continuação — = flso II - DESPESAS DE CAPITAL RR V - Divisão Administrativa al D2 - Administraçao de próprios públicos Investimentos Obras Públicas Prosseguimento e conclusao de obras 5008/4.1,1.1-09 b) prosseguimento com a construçao de casas de servidores municipais..ccessesecese cs cosa cs cslib 30.000,00 Diversos equipamentos e instalações 5010/4.1.3.7-09 b) aquisiçao de equipamentos para instalaçao em pró Pros) publicos sics vas ques pics bao jo alo do sin eroinis an CTE 6.000,0C VI - DIVISÃO DE FINANÇAS A — Administraçao Investimentos Amortização da dívida pública Fundada Interna 6003/4.3.1.1-10 b) amortização da divida contraída com a CREFISUL para a aquisição de equipamento rodoviário... « «Cb 5. 200,0€ VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃo E SERVEÇOS URBANOS D - Sefviços Urba: atual sistema de abasteci- Popeda q aloe u/c0le vs 0 6 ca cja solid) 1505 000,00 de Cacio mecanica 7008/4.1.3.4-92 a) aquisiçao de um caminhão com equipamento para o serviço de limpeza publica Red asi tás edicao o poviilÊ 23.979,3h DA - Ruas e Avenidas Obras Publicas Prosseguimento e conclusão de obras 7002/1.1.1.3-94 b) galerias plubiais, meios-fios, sargetas, passeios, pavimentação asfáltica, etc. cececccescrec oo co o «Cb 142.500,00 IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA B - Ensino Primalrio Investimento Material Permanente 9005/4.1.4.0-61 b) móveis e utensílios — carteiras escolares... «e «Cb 3.000,00 5 Sub-Totalo cesesenccsococenswco cos oras coco os sc slb 300.6 Total Geral. .cocecocccocoro css oro cocos soc coco colb ThO 7795 3h Art. 2º —- Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar mencio- nado no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a usar a - importância de Cr$ 149.779,34 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, — setecentos e setenta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ) do "superavit " financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício — de 1,972, e mais a importância de Cr$ 299.000,00 ( duzentos e noventa e nove mil cruzeiros ), de cancelamento de partes de dotações do orça- mento em execução, a saber: DESPESAS CORRENTES V - Divisao Administrativa ESTADO DO PARANÁ jipe Prefeitura Municipal de Ivaiporã Projeto de Lei nº 73/73 — continuação f - fls. É — Transferencias Correntes Ve Contribuições de Previdencia Social 522/3.2.9.0=01 a) contribuições do INEO ss esb ess deasisis ico a o o ais /0:0:0/0 DID 524/3.2.5.0-81 c) pagamento do INPS de dívida confessada relativa a exercícios ANTErBiorEs (0.4.0.0.0.0.0:0:0:0:0/0/0:0 0/8 0: era 6-0 0/0 EI 525/3.2.5.0-81 d) pagamento do FUGTS de dívida confessada relati- va a exercícios anteriores,.ccccvecrc coro os 000 000 D2 - Administração de próprios públicos Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas E/S Le Le l=09"6); salarios! aa seem Da sea UM IO Vas iecerato a biáio é 6:65 16 VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS D - Serviços Urbanos D2 - Limpeza Pública Vencimentos e vantagens fixas 739/Be lis Le l-03 BD) alapioss qe css nes nice sos ato b a caaiaro ater à 4 sra asc IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA B - Ensino Primario pessoal civil 5003/4.1.1.3-09 a) co E sive equipamentos e sua instalação... cce ces oc e «LÊ D2 - Administração de Próprios públicos Investimentos Obras Públicas Início de Obras 5006/4.1.1.2.-09 a) início com a construção do novo " Paço Munici- pal Dalaio cisto is elo lo )nloroio a) ój0 o dia io 616 winin/oio/0/0/0/0:010/6 [io ju 010 CL Equipamentos e Instalações Diversos equipamentos e instalações 5009/4.1.3.7-09 a) aquisiçao e instalaçao de equipamentos para re- equipamentos da torre rpetidora de TV. cs eco co. «Uh Auxílio para Obras Públicas 5012/4.3.3.0-09 a) participaçao do Municipio com a construção do novo Forum em Ivaipora, mediante convênio com o Tribunal de Justiça. cococececec orcs oc aoe seo 00 «LB VII - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS D5 - Praças, Parques e Jardins Prosseguimento e conclusão de obras 7013/4.1.1.3-95 a) construçao e urbanização da Praça Major Barbozacrk IX - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E - Diversos Diversos equipamentos e instalações 9006/4.1.3.7-69 a) aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal 19 de novembro.o.cceccccoso coros see Be 30.000,00 23.500,00 19.500,00 10.000,00 15.000,00 000,00 co corcoo socos o eco sb Ho 2 Pale cla láfesalarasa lata cinto a à o cio eb OB 000400) 15.000,00 75.000,00 5.000,00 78.000,00 18.000,00 5.000,00