| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1975 |
| Date | 1975-06-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 5774 |
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cdi mo Ads ed ” HNanças a Orçamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ nal Especial e dã outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO / DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICI PAL? SANCIONO A SEGUINTE LEI: do Faranã autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, um Crédito Adicional Especial, &é o valor de Gf= 39.000,00 (Trinta e nove mil cruzeiros), destinados a atender as despesas não constantes do orçamento em =/ execução, a saber: I - POR APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERIDOS ol - ê ) 01.100 - 3.0.0.0000 — 3e1.0.0.00 — Dale 200600 — sémtes....... o «Ez 6.000,00 “ ub-Total....«cEij= 6.000,00 a 08 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 08.100 - Serviço de Saúde 30 0.0.0079 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0679 - Despesas de Custeio Belt 0079 - Encargos Diversos 10. Despesas com o serviço de vacinação contra a Meningite, efetuada no Mu- nicipio e -«ascconssice ameno asus ana Sh 3.000,00 400.0.0079 — DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0.79 - Transferencias de Capital 4.3.3.0.79 - Auxílios para Obras Públicas 01. Contribuição do Municipio de ivaipo rã ao "Centro de Triagem e Obras So ciais - CENTOS", entidade driada pe la ANMUVI, para construção de um Hos pital Regional, na cidade de Jandaia do Bul..ecocorsscccoean no soe 0000008 Biz 30.000,00 a medos se Ata 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVALPORÁ ESTADO DO PARANA — e - — Projeto de Lei nº 99/72 -continuação- Flse O2 - Art. 22º - Como resurso para atendimento do presente Crédito Es Arte 5º - pecial Adégional, fica o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, autorizado a cancelar igual quantia da / dotação: "07.221/40150-42 — Ole Aquésição de equipa-/ mentos Rodoviários, eaminhões, veículos de tração me canica, equipamentos e acessórios para serviços rodo- viário Municipal", constante do orçamento em execução Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação / revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, XIX DE NOVEMBRO, XIII DA INSTALAÇÃO, / Gabinete do Tx À junho do af dezessies dias do mes de -/ gentos e setenta e cinco. NA IL BÓLIVAR KOTHER ito Municipal VA >. gts /POSSAN LAO PRO RNAm Diretor da Fazenda " mo sa e corama PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ * ESTADO DO PARANÁ T fp Câmera Municipal de Ivaiporã carizada em orã, 18 de junho de 1975 me KENSAGEM Nº 02/75 Senhor Presidente: É com subida honra que encaminhamos & essa Douta ca sa de Leis, & fim de que se às cumprimento às determinações da legislação em vigor, o Projeto de Lei nº 95/15s que estabelece normas sobre à autorização a ra que este Poder Executivos através de Decreto, proceda & atertura de um Crédito Adicionsl Especial, conforme preceitua a Lei nº 4.320/640 styalores incluídos-no contexto do referi- do Projeto, os mesmos Ee (ERES inem “Ed imento dos seguintes atos? E : serviços telefônicos, telegráfi- cos, postais, assinatura de cai- (À greves, desse próprio Poder Le- 4o al despesas com o serviço de vacina E] ção contra a meningite”, | efe- Mb Wise Município, no dia 20/05/15 e que a Sae nab., mais Ou menos — Centro de Triagem e Obras So- ciais - "CENTOS", entidade cria da pela AMUVI — Associação dos Kunicípios do vale do Ivaí -, pare construção de um Hospi- tal Regional, na cidade de Jandaia do Sule 6s As matérias constantes das alíneas "al e bh, não necessitam de maiores esclarecimentos, pois que se referem a despesas já de pleno conhecimento dessa Casãe Te Quanto ao velor mencionado na alínea "e'', para que encontre melhor justificativa, anexas ao presente, estamos remetendo a essa gáilidade, fotocópias do ofício que nos foi enviado pela presidência da AMUVL, da certidão passada pelo Oficial do Cartório do Registro Civil, Títulos e Do- cumentos, de Jandaia do Sul, comprovando o registro dos Estatutos, em extra- tos do "CENTOS!; dos Estatutos do "CENTOS", a fim de que V. Exa. 6 demais No- pres Vereadores possam inteirar-se da linha de ação do Centro de Triagem e Obras Sociais - "CENTOS" —, que já se encontra em sua fase embrionárias 8. Por se tratar de matéria financeira não constante da peça orçamentária em execução e para se evitar o aumento da ãespesa, para contrapartida do valor a ser aberto pelo orédito pretendido, lançamos mão do disposto pelo Arte 43 da Lei 4.320/643 isto é, do cancelamento, em igual im- portância, da dotação n06.209/3.1.300.11 — 09 Sexviços Contratuais”", da Lei > -continua= PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁA ESTADO DO PARANÁ HE Ofício nº 920/75 - Mensagem nº 01 =continuação- -Fls. 02 da Lei de Meios, em vigor. 9 Em face do exposto e considerando-se que a matéria, em pauta, é de real importância para a regularidade de fatos contábeis e fi- nanceiros, em andamento, requeremos a aprovação do Projeto objeto desta justi ficativa, em regime de urgencia e nos termos do artigo 62, da Lei Complemen- tar nº 2, de 18/06/73 (Lei Orgânica dos Municípios do Paraná). E, como sendo somente, apraz-nos reiterar a V. Ex&s e aos senhores Vereadores, neste onsejo, os protestos do nosso alto apreço e especial consideração. Atenciosamente ho Exmo, SN j CELESTINO ALVES »E SÁdROR DD. Presidente da Camara de Vereadores de Ivaiporã Nesta Cidade opN/2£ CESSO áPOLIS NIA 3 RIOS = DO SUL ALEGRE iDIA DO SUL ÃO DO IVAI Plssociação dos Aaniiápias do Mido do Soci Fundada em 12-7-69 Sede: Jandala do Sul — Rua dos Patriotas, 454 Sala, 2 — C. Postal, 264 — Fone, 328 n E Jandaia do Sul, 03 de Abril de 1975 Exmo. Snre Adail Bolivar Rother DD, Prefeito Municipal Ivaiporã (FR) Sr. Prefeito, Reportando-me ao ofício de 5 de Setembro de 1974, cuja cópia fotostática estou anexando, volto à sua pre sença para informar que o CENTRO DE TRIMGEM E OBRAS SOCIAIS-CEN TOS" DO VALE DO IVAI, entidade filantrópica, fundada em 30 de A gosto de 1974, cujas cópias do respectivo Estatuto e da Certi — dão de seu registro, tambem seguem anexas, já está funcionando/ desde Novembro do ano passado com atendimentos a pacientes de nossa micro-região na Capital do Estado, fornecendo-lhes passa- gens, hospedagens, alimentação, internamento, medicamentos, eta Informo ainda que o município de Jandaia ão Sul doou um terreno de 14.000 m2, em seu perímetro urbano, / destinado a construção do Hospital Regional para doenças men - tais. O "Centos", como é do conhecimento de V. Excia., foi fun- dado por iniciativa da "AMUVI", tendo os seus 16 Prefeitos como membros natos do Conselho Deliberativo, o qual funcionará como um Departamento da Associação. Como estava previsto, as obras do Hospi- tal Regional deverão ser iniciadas neste primeiro semestre de 1975, razão pela qual solicito a V. Excia. a liberação da quota desse Município, solicitada no ofício de 05-09-74, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Informo ainda que a entidade já celebrou dois convênios com o governo do Estado, no montante de (3 ..sce 37.500,00, e está encaminhando o terceiro, no valor de CrB ..... 50.000,00, tudo por intermédio do Deputado Gilberto de Carvalho, recursos com os quais vem dando os atendimentos acima citados. Já estamos levando a efeito as licita - ções para compra do material das obras do Hospital, cujo proje- to fornecido pela Fundação Hospitalar do Paraná, já está em nos do poder. Contendo, pois, com a colaboração desse/ município, renovo meus protestos de alta estima e apreço, com DÁ as minhas —Sepasções Municipalistas, Aiii (IA A PIOS DO VALE DO 1 = "AMUVIS -“Pandada em 12-07-1969 » Sodos Eua dos Patriotas,454. -felefond, 328 = denánia do Bal - Egtado do Permá per To RE Aa nero Ea E “r. Sendoia do Sul, 5 do Sétenlivo do 1974 é Sr. Prefeito,” - SIA AE a Do conformideds ccn o artigo 29 dos Estatuteas tenho a honra do convoser Y. ExcÃmo para a próxima - Assenhlêie Coral desta Associagão, a realizer-se a partir das 10,00 horas do dia 28 do corrente m$s de Setembro, sábado, na foda do Tumicípio da Jardis Alegro, (uxt. 98 dos Retatutos). Sa so ; N Gostaria que Ve Excia, apresentasse naquela Assembléia Geral problcmas do esu Wmicípio qua marse cem pricridedo para atendimento, e qua estejam previstos nos Termos de Referência para a AúUVI. : . Como já deve ser do conhecimento ds V. Excãa, foi fundedo no dia 30 de Agosto próximo fíndo o CEN -. PRO DE TRIAGEIU E OBRAS SOCIAIS - "CENTOS", com sede nesta gi= -- deãs de Jendaia do Sul, entidsda dg cargter bensficente é fi- lentrópico, objetivando, alem de cutros atendimentos Bsociaia/ .: en todos es municípico associados, a construção de um Hoapá - tal Eogional ds doenças mentais, com verbas feâerais,. estadim “. es e gunicipaio, estando previsto o infoió de sua construção ê AST5. Assim gondo gostaria qua V. Exoise destânasso a im " portência à gargem descrita, no ergamanto desce mimicípio par ra 1973, À referida entidade, a E Up RRRA aRE RN adj Sem outro particular, renovando meus protestos do sita estima e distânto epreça, com es mínhos - Bandações Imtospalinias, Cc“ Prósidento . Borrazópolis... 20.000,00 Califómia ..« 15.000,00 Combira ..00.o 20.000,00 raxinal ...000 25.001,00 Grandes Hiode. 20.000,00 - Apucérand ss» 30.000,00 LliKaloré +... 10,000, Bom Sucessd «e 15.000,00. l2,Karilêândia, 20,000,( 13.merumbí .0e <0.000,€ )4.Pio Bom .,e 10,000, l5.são João... 20,000, 16.520 Feuro.. 20,000,€ me YA ad O Comarca de Jandaia do Sul Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos N awlon Marques da Siloa OFICIAL r A simasl Bedin Escrevente Certidão CERTIFICO a pedido versa ea cartório a beu cargo 08 li no livro de Registro de sob nº 83, constar o resistr dade "CENTRO Di TRIAGEM! E 03: TOS", com sedº neste cidade, O Referi. é N REM CUM 1 A ed l de carte interevsada, q! 08 : pauéis, verifiquei dii dicas "AM, as fls, ios Estatutos em extrato « , “ou ietriotas nº 454,- — — — vordedo e dou fes 2 de merço de 1975,- “Vo... o ESTATUTO DO CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS « “ÇRHPOS” DO VALR DO IVAT A CAPIZULO T Da Denomineção, Seda e Fina áxtigo 1º - O Canixo da Triagem e Obras Sosiaig do Vale do Ivai, tamnboun designsdo nela aicla FEENTOS" » é uxa aocicda» ds civil s ds carétsor tonal Picentos filontr ênica e ssa fins lucra tivos, com sede & zum dos Pairictos, nº 454, na cidade às Jenda- io do Evl, Parenê, e foro no moama cidads. Perégrato Único = O “CEITOS? terá duração indotocnincãa, terá como Finalidades er o ban estar individual, ou da família, consi cão como todo, sem distinções políticas, religic= socinis, Fazendo triagem, prostendo assisiêne nega social, morol., cultural, educasional, iva o fisica; S É S E b) =» combater a mendicência e promover a recuperação das Desaças vecimente necossitadasg ec) - apoiar es domais instituições eociai 3, entimulendo « as a adctaram progremas plene jedos e coordencãos, pa ra maior o melhor prestação de serviços à comunifcdes ã) a conjugar esforços para a solução dos problemas comp nitérios, estimulendo a criação do cbras é bem eg — tor social quo atiniem setorea da comunicsdo caren » ves da rocursoas o) = roalizor ou estimular a realização de estudos sobra/ a problemática social, visando sua solução, Artigo 3º — Para molhox consorvação de suas ginalidedes, o "CEN= TOS” recorrarã Os proçasaos. mStodos o técnicos do Serviço Social e instituirã, quando necossério, sexviços ou do = partemantos, Deienda estabslecer convênios com o poder público, com entidades pextiçulaxes, nacionais ou intesmacionaige CAPIZULO TT Dos Sóécica Avbêgo 4º — O "CENTOS", 5 constituido por um número ilimitedo do sócios, eonprasndenão. ag seguintes categorias! Àº o Contribuintes: saorão os que insexitos no quadro da sócios, que contribuirem mensalnçate com ma importência determinada pola Diretoria 22 - Beneméritos: serão as pessoas fiaicas eu jurfa da cas que tiverem prestado relevantes serviços 2o "CENZOS” cu contribuido com importência igual / ou superior a cinco calázios minimos da região/ de uma 9ó veso Artigo 5º = O3 sócios não respondem, nem mocmo guboidicriamento/ “Delas obrigações soci cio, não sendo bo noficiêrios, / Ba PR ot = al Tél o aos ss p à) decidir cobro toda a matéria não reservada oxprec gamente à Diretoria o 29 Consalho Deliberativo; e) deliberar sobro refornes doa Estatutos, dissolução da sociodade, fusão e acordão com outnas £) decidir sobro os recursos des decicõos da Dixaia = ria, Consalho Delibesxativo e Conselho Fiscal Artigo 12 = Compete ao Conselho Deliberaúilo: a) alegor a Diretoris, gor ese b) proenchee as vagas qua ss ve a DO q k ivotoria, E) axtigo 13 =» O Conselho Deliberativo sa como a) Dos membros da Diretozias b) do um prepresentanto excdencisdo de cada vna das PÁ cxganizaçies assistencão: ão Veio do Ivaí (micro-) crites no “CEIPOS?3 c) dos autoridades regicnais desde que sojen contri - buintas é consultados, aceitem O Cargo Porágrafo Único « Considerameso entidades asaistenciais e do uúls lidedo sovials Associeção dos Iunteípãca do Vela do Ival- JIUVIs Liens GleD; Rotary CludDs Associação ds Proteção à listerníidedo e à Infância; Sociedada São Vicon to do Paulo; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Conselho Comunitârio; Associação Nódica; Associ ação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cu Bsco 1a “Cantinho Feliz"; Associação do Pais e Nes = “ tres; Grêmio Desudentil; Soescos Associação da Penibia Forense; 80803 Albargue e ouixes quo so inscrarerem no "CENTOS" devidomento epi pola Dirotoriao E Axtilgo 24 - O Conselho Deliberabivo gerá pros to da Direjorias “Go polo Ersaidoz» Artigo 153 = O Conselho Daliberatávo, reunizego=á ordinariemeuto uma voz por mo na sogunta quirzcma de novenhro per eleger e Divotoria O; extraoxdinariomento, sempre que fox neces vio, conyclado pelo pres: perto de sócios ) ú dente ou pela décima $ea., A convocação será feita de acordo cem O arbigo 10 e sou perê grafo único. Parágeato Único - A Diretoria eleita será empossada na primoira / quingona de danoiros Artigo 16 - Compete ao Conselho Deliborativos a) clegor e Diretoria por escrusinio secretos b) resolver sobra as despeses euperioros e cem (100) vezes o saléório mínigo da regiõos c) tomar conhscimento do movi auto Zingecairo do CEN=- TOS, solicitendo ao Presid ate a oxibição dos 13. = vros da socisdado, so ans: . julgar necesséxio; a) opinar sobre a criação &o instituiçõas, ou vestia ua ez n) contrataz e demitir funcionários; 4) apresentar mencalmsnto balancsto do movimento fi = nrenceiro da entidsão Go Conselho Fiscci pera cxa2o.. e aprovação» Artigo 22 = Des decictas da Diretoria ceborá recurso pera o Gui galho Deliberativo o deasa para a Assomblóia Corel, artigo 23 - Compata eo Fresidentos= a) representar a Soçiedade nas cuas volaçõasa nas, esiva e passívamento, judicial o extraj! elmentos ) b) presidiy as sessões da Diretoria, do Gonsolhy Dom Aiberetivo o da Asseubléia Gorals e) Girigir todos os trabalhos para fiel exocugro des 429 Estatutos e das deliberações da Dixotoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal 9 da 23 semnbléia Geral, s à) convocar a Diretoria e o Conselho Deliberai à e) sprasentar ao Consalho Doliverstivo, cem toda são ordinéria, um resumo do movimento da Recei e Desyoea, e dos trabalhos em garal, devendo na / o 2 úntima sassõo do esda Eno, apresenter so ConsalB vm reletôrio completo 6 minucicso da vida da So ciedzãos £) osginar, com o Tesoureiro, cheques e quaisquer ci tros títulos e docimentos do que resultem respon- sabilidades pecuniárias; g) exercer as êgmais £unçõss inerontes ao cargo. Perfgro£o Único » Em caso de vecência assumirá e presidência, até o final do mandato o 1º Vice-Presidenta. Artigo 24 = Compete ao 1º Vice=Prosidentes h a) tomar parte nas deliberações de Diretoria e do FA Consalho Delibarativo; b) auxiliar e subsiituix o Prosidente em sous impodã, mentos e essumir a praspidência na ordem da eua em numeração - Artigo 25 - Compesta so Secretário Cerals “ a) escrever os atos e atas da Diretoria, do Consalho Deliberativo e da Assembléia Geral; b) encaxregar=se da corvenpendência fiacal; e) cumprir as instruções do Presidente o es delibora ções da Assembléia Geral, do Conselho Dolibovati- vo e da Diretorias i artigo 25 - Compete aos demais Secretárioas a) euxíliar o Socretário Geral; b) cubstituí-lo em seus impodimerntos. artigo 27 = Compets eo Tesoureiro Gerals AO cai mira RES a caido Tiras Aeiniaso: nom na asda Dadas Aa vpalanas ana