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materia nº 99/1975

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 99 / 1975
Date 1975-06-18
EmentaAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id5774

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 10

cdi mo Ads ed
” HNanças a Orçamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ
nal Especial e dã outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO /
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICI
PAL? SANCIONO A SEGUINTE LEI:
do Faranã autorizado a abrir, no corrente exercício fi
nanceiro, um Crédito Adicional Especial, &é o valor de
Gf= 39.000,00 (Trinta e nove mil cruzeiros), destinados
a atender as despesas não constantes do orçamento em =/
execução, a saber:
I - POR APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERIDOS
ol - ê )
01.100 -
3.0.0.0000 —
3e1.0.0.00 —
Dale 200600 —
sémtes....... o «Ez 6.000,00
“ ub-Total....«cEij= 6.000,00
a 08 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.100 - Serviço de Saúde
30 0.0.0079 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0679 - Despesas de Custeio
Belt 0079 - Encargos Diversos
10. Despesas com o serviço de vacinação
contra a Meningite, efetuada no Mu-
nicipio e -«ascconssice ameno asus ana Sh 3.000,00
400.0.0079 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.79 - Transferencias de Capital
4.3.3.0.79 - Auxílios para Obras Públicas
01. Contribuição do Municipio de ivaipo
rã ao "Centro de Triagem e Obras So
ciais - CENTOS", entidade driada pe
la ANMUVI, para construção de um Hos
pital Regional, na cidade de Jandaia
do Bul..ecocorsscccoean no soe 0000008 Biz 30.000,00
a medos se Ata 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVALPORÁ
ESTADO DO PARANA
— e - —
Projeto de Lei nº 99/72 -continuação- Flse O2 -
Art. 22º - Como resurso para atendimento do presente Crédito Es
Arte 5º -
pecial Adégional, fica o Chefe do Executivo Municipal
de Ivaiporã, autorizado a cancelar igual quantia da /
dotação: "07.221/40150-42 — Ole Aquésição de equipa-/
mentos Rodoviários, eaminhões, veículos de tração me
canica, equipamentos e acessórios para serviços rodo-
viário Municipal", constante do orçamento em execução
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação /
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, XIX DE NOVEMBRO, XIII DA INSTALAÇÃO, /
Gabinete do Tx À
junho do af
dezessies dias do mes de -/
gentos e setenta e cinco.
NA IL BÓLIVAR KOTHER
ito Municipal
VA >. gts
/POSSAN LAO PRO RNAm
Diretor da Fazenda
"
mo
sa
e corama
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ *
ESTADO DO PARANÁ
T fp
Câmera Municipal de Ivaiporã
carizada em orã, 18 de junho de 1975
me
KENSAGEM Nº 02/75
Senhor Presidente:
É com subida honra que encaminhamos & essa Douta ca
sa de Leis, & fim de que se às cumprimento às determinações da legislação em
vigor, o Projeto de Lei nº 95/15s que estabelece normas sobre à autorização a
ra que este Poder Executivos através de Decreto, proceda & atertura de um
Crédito Adicionsl Especial, conforme preceitua a Lei nº 4.320/640
styalores incluídos-no contexto do referi-
do Projeto, os mesmos Ee (ERES inem “Ed imento dos seguintes atos?
E : serviços telefônicos, telegráfi-
cos, postais, assinatura de cai-
(À greves, desse próprio Poder Le-
4o
al despesas com o serviço de vacina
E] ção contra a meningite”, | efe-
Mb Wise Município, no dia 20/05/15 e que
a Sae nab., mais Ou menos
— Centro de Triagem e Obras So-
ciais - "CENTOS", entidade cria
da pela AMUVI — Associação dos Kunicípios do
vale do Ivaí -, pare construção de um Hospi-
tal Regional, na cidade de Jandaia do Sule
6s As matérias constantes das alíneas "al e bh, não
necessitam de maiores esclarecimentos, pois que se referem a despesas já de
pleno conhecimento dessa Casãe
Te Quanto ao velor mencionado na alínea "e'', para que
encontre melhor justificativa, anexas ao presente, estamos remetendo a essa
gáilidade, fotocópias do ofício que nos foi enviado pela presidência da AMUVL,
da certidão passada pelo Oficial do Cartório do Registro Civil, Títulos e Do-
cumentos, de Jandaia do Sul, comprovando o registro dos Estatutos, em extra-
tos do "CENTOS!; dos Estatutos do "CENTOS", a fim de que V. Exa. 6 demais No-
pres Vereadores possam inteirar-se da linha de ação do Centro de Triagem e
Obras Sociais - "CENTOS" —, que já se encontra em sua fase embrionárias
8. Por se tratar de matéria financeira não constante
da peça orçamentária em execução e para se evitar o aumento da ãespesa, para
contrapartida do valor a ser aberto pelo orédito pretendido, lançamos mão do
disposto pelo Arte 43 da Lei 4.320/643 isto é, do cancelamento, em igual im-
portância, da dotação n06.209/3.1.300.11 — 09 Sexviços Contratuais”", da Lei
>
-continua=
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁA
ESTADO DO PARANÁ
HE
Ofício nº 920/75 - Mensagem nº 01 =continuação- -Fls. 02
da Lei de Meios, em vigor.
9 Em face do exposto e considerando-se que a matéria,
em pauta, é de real importância para a regularidade de fatos contábeis e fi-
nanceiros, em andamento, requeremos a aprovação do Projeto objeto desta justi
ficativa, em regime de urgencia e nos termos do artigo 62, da Lei Complemen-
tar nº 2, de 18/06/73 (Lei Orgânica dos Municípios do Paraná).
E, como sendo somente, apraz-nos reiterar a V. Ex&s
e aos senhores Vereadores, neste onsejo, os protestos do nosso alto apreço e
especial consideração.
Atenciosamente
ho Exmo, SN j
CELESTINO ALVES »E SÁdROR
DD. Presidente da Camara de Vereadores de Ivaiporã
Nesta Cidade
opN/2£
CESSO
áPOLIS
NIA
3 RIOS
=
DO SUL
ALEGRE
iDIA DO SUL
ÃO DO IVAI
Plssociação dos Aaniiápias do Mido do Soci
Fundada em 12-7-69
Sede: Jandala do Sul — Rua dos Patriotas, 454
Sala, 2 — C. Postal, 264 — Fone, 328
n
E
Jandaia do Sul, 03 de Abril de 1975
Exmo. Snre
Adail Bolivar Rother
DD, Prefeito Municipal
Ivaiporã (FR)
Sr. Prefeito,
Reportando-me ao ofício de 5 de Setembro
de 1974, cuja cópia fotostática estou anexando, volto à sua pre
sença para informar que o CENTRO DE TRIMGEM E OBRAS SOCIAIS-CEN
TOS" DO VALE DO IVAI, entidade filantrópica, fundada em 30 de A
gosto de 1974, cujas cópias do respectivo Estatuto e da Certi —
dão de seu registro, tambem seguem anexas, já está funcionando/
desde Novembro do ano passado com atendimentos a pacientes de
nossa micro-região na Capital do Estado, fornecendo-lhes passa-
gens, hospedagens, alimentação, internamento, medicamentos, eta
Informo ainda que o município de Jandaia
ão Sul doou um terreno de 14.000 m2, em seu perímetro urbano, /
destinado a construção do Hospital Regional para doenças men -
tais. O "Centos", como é do conhecimento de V. Excia., foi fun-
dado por iniciativa da "AMUVI", tendo os seus 16 Prefeitos como
membros natos do Conselho Deliberativo, o qual funcionará como
um Departamento da Associação.
Como estava previsto, as obras do Hospi-
tal Regional deverão ser iniciadas neste primeiro semestre de
1975, razão pela qual solicito a V. Excia. a liberação da quota
desse Município, solicitada no ofício de 05-09-74, no valor de
Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Informo ainda que a entidade já celebrou
dois convênios com o governo do Estado, no montante de (3 ..sce
37.500,00, e está encaminhando o terceiro, no valor de CrB .....
50.000,00, tudo por intermédio do Deputado Gilberto de Carvalho,
recursos com os quais vem dando os atendimentos acima citados.
Já estamos levando a efeito as licita -
ções para compra do material das obras do Hospital, cujo proje-
to fornecido pela Fundação Hospitalar do Paraná, já está em nos
do poder.
Contendo, pois, com a colaboração desse/
município, renovo meus protestos de alta estima e apreço, com DÁ
as minhas
—Sepasções Municipalistas,
Aiii (IA
A PIOS DO VALE DO 1 = "AMUVIS
-“Pandada em 12-07-1969 » Sodos Eua dos Patriotas,454.
-felefond, 328 = denánia do Bal - Egtado do Permá
per
To RE Aa nero Ea E
“r. Sendoia do Sul, 5 do Sétenlivo do 1974
é
Sr. Prefeito,” -
SIA AE a Do conformideds ccn o artigo 29 dos
Estatuteas tenho a honra do convoser Y. ExcÃmo para a próxima
- Assenhlêie Coral desta Associagão, a realizer-se a partir das
10,00 horas do dia 28 do corrente m$s de Setembro, sábado, na
foda do Tumicípio da Jardis Alegro, (uxt. 98 dos Retatutos).
Sa
so ; N Gostaria que Ve Excia, apresentasse
naquela Assembléia Geral problcmas do esu Wmicípio qua marse
cem pricridedo para atendimento, e qua estejam previstos nos
Termos de Referência para a AúUVI.
: . Como já deve ser do conhecimento ds
V. Excãa, foi fundedo no dia 30 de Agosto próximo fíndo o CEN
-. PRO DE TRIAGEIU E OBRAS SOCIAIS - "CENTOS", com sede nesta gi=
-- deãs de Jendaia do Sul, entidsda dg cargter bensficente é fi-
lentrópico, objetivando, alem de cutros atendimentos Bsociaia/ .:
en todos es municípico associados, a construção de um Hoapá -
tal Eogional ds doenças mentais, com verbas feâerais,. estadim
“. es e gunicipaio, estando previsto o infoió de sua construção
ê AST5. Assim gondo gostaria qua V. Exoise destânasso a im
" portência à gargem descrita, no ergamanto desce mimicípio par
ra 1973, À referida entidade, a E Up
RRRA aRE RN adj Sem outro particular, renovando meus
protestos do sita estima e distânto epreça, com es mínhos
- Bandações Imtospalinias,
Cc“ Prósidento .
Borrazópolis... 20.000,00
Califómia ..« 15.000,00
Combira ..00.o 20.000,00
raxinal ...000 25.001,00
Grandes Hiode. 20.000,00
- Apucérand ss» 30.000,00 LliKaloré +... 10,000,
Bom Sucessd «e 15.000,00.
l2,Karilêândia, 20,000,(
13.merumbí .0e <0.000,€
)4.Pio Bom .,e 10,000,
l5.são João... 20,000,
16.520 Feuro.. 20,000,€
me YA ad O
Comarca de Jandaia do Sul
Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos
N awlon Marques da Siloa
OFICIAL
r
A simasl Bedin
Escrevente
Certidão
CERTIFICO a pedido versa
ea cartório a beu cargo 08 li
no livro de Registro de
sob nº 83, constar o resistr
dade "CENTRO Di TRIAGEM! E 03:
TOS", com sedº neste cidade,
O Referi. é
N REM CUM 1
A
ed
l de carte interevsada, q!
08 : pauéis, verifiquei
dii dicas "AM, as fls,
ios Estatutos em extrato «
,
“ou ietriotas nº 454,- — — —
vordedo e dou fes
2 de merço de 1975,-
“Vo...
o
ESTATUTO DO CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS « “ÇRHPOS” DO VALR
DO IVAT A
CAPIZULO T
Da Denomineção, Seda e Fina
áxtigo 1º - O Canixo da Triagem e Obras Sosiaig do Vale do Ivai,
tamnboun designsdo nela aicla FEENTOS" » é uxa aocicda»
ds civil s ds carétsor tonal Picentos filontr ênica e ssa fins lucra
tivos, com sede & zum dos Pairictos, nº 454, na cidade às Jenda-
io do Evl, Parenê, e foro no moama cidads.
Perégrato Único = O “CEITOS? terá duração indotocnincãa,
terá como Finalidades
er o ban estar individual, ou da família, consi
cão como todo, sem distinções políticas, religic=
socinis, Fazendo triagem, prostendo assisiêne
nega social, morol., cultural, educasional,
iva o fisica;
S É
S
E
b) =» combater a mendicência e promover a recuperação das
Desaças vecimente necossitadasg
ec) - apoiar es domais instituições eociai 3, entimulendo «
as a adctaram progremas plene jedos e coordencãos, pa
ra maior o melhor prestação de serviços à comunifcdes
ã) a conjugar esforços para a solução dos problemas comp
nitérios, estimulendo a criação do cbras é bem eg —
tor social quo atiniem setorea da comunicsdo caren »
ves da rocursoas
o) = roalizor ou estimular a realização de estudos sobra/
a problemática social, visando sua solução,
Artigo 3º — Para molhox consorvação de suas ginalidedes, o "CEN=
TOS” recorrarã Os proçasaos. mStodos o técnicos do
Serviço Social e instituirã, quando necossério, sexviços ou do =
partemantos, Deienda estabslecer convênios com o poder público,
com entidades pextiçulaxes, nacionais ou intesmacionaige
CAPIZULO TT
Dos Sóécica
Avbêgo 4º — O "CENTOS", 5 constituido por um número ilimitedo do
sócios, eonprasndenão. ag seguintes categorias!
Àº o Contribuintes: saorão os que insexitos no quadro
da sócios, que contribuirem mensalnçate com ma
importência determinada pola Diretoria
22 - Beneméritos: serão as pessoas fiaicas eu jurfa da
cas que tiverem prestado relevantes serviços 2o
"CENZOS” cu contribuido com importência igual /
ou superior a cinco calázios minimos da região/
de uma 9ó veso
Artigo 5º = O3 sócios não respondem, nem mocmo guboidicriamento/
“Delas obrigações soci cio, não sendo bo noficiêrios, /
Ba PR ot = al Tél o aos
ss
p
à) decidir cobro toda a matéria não reservada oxprec
gamente à Diretoria o 29 Consalho Deliberativo;
e) deliberar sobro refornes doa Estatutos, dissolução
da sociodade, fusão e acordão com outnas
£) decidir sobro os recursos des decicõos da Dixaia =
ria, Consalho Delibesxativo e Conselho Fiscal
Artigo 12 = Compete ao Conselho Deliberaúilo:
a) alegor a Diretoris, gor ese
b) proenchee as vagas qua ss ve
a DO q k
ivotoria,
E)
axtigo 13 =» O Conselho Deliberativo sa como
a) Dos membros da Diretozias
b) do um prepresentanto excdencisdo de cada vna das PÁ
cxganizaçies assistencão:
ão Veio do Ivaí (micro-)
crites no “CEIPOS?3
c) dos autoridades regicnais desde que sojen contri -
buintas é consultados, aceitem O Cargo
Porágrafo Único « Considerameso entidades asaistenciais e do uúls
lidedo sovials
Associeção dos Iunteípãca do Vela do Ival- JIUVIs
Liens GleD; Rotary CludDs Associação ds Proteção
à listerníidedo e à Infância; Sociedada São Vicon
to do Paulo; Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Conselho Comunitârio; Associação Nódica; Associ
ação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cu Bsco
1a “Cantinho Feliz"; Associação do Pais e Nes =
“ tres; Grêmio Desudentil; Soescos Associação da
Penibia Forense; 80803 Albargue e ouixes quo
so inscrarerem no "CENTOS" devidomento epi
pola Dirotoriao
E
Axtilgo 24 - O Conselho Deliberabivo gerá pros
to da Direjorias
“Go polo Ersaidoz»
Artigo 153 = O Conselho Daliberatávo, reunizego=á ordinariemeuto
uma voz por mo na sogunta quirzcma de novenhro per
eleger e Divotoria O; extraoxdinariomento, sempre que fox neces
vio, conyclado pelo pres: perto de sócios
)
ú
dente ou pela décima
$ea., A convocação será feita de acordo cem O arbigo 10 e sou perê
grafo único.
Parágeato Único - A Diretoria eleita será empossada na primoira /
quingona de danoiros
Artigo 16 - Compete ao Conselho Deliborativos
a) clegor e Diretoria por escrusinio secretos
b) resolver sobra as despeses euperioros e cem (100)
vezes o saléório mínigo da regiõos
c) tomar conhscimento do movi auto Zingecairo do CEN=-
TOS, solicitendo ao Presid ate a oxibição dos 13. =
vros da socisdado, so ans: . julgar necesséxio;
a) opinar sobre a criação &o instituiçõas, ou vestia
ua
ez
n) contrataz e demitir funcionários;
4) apresentar mencalmsnto balancsto do movimento fi =
nrenceiro da entidsão Go Conselho Fiscci pera cxa2o..
e aprovação»
Artigo 22 = Des decictas da Diretoria ceborá recurso pera o Gui
galho Deliberativo o deasa para a Assomblóia Corel,
artigo 23 - Compata eo Fresidentos=
a) representar a Soçiedade nas cuas volaçõasa
nas, esiva e passívamento, judicial o extraj!
elmentos )
b) presidiy as sessões da Diretoria, do Gonsolhy Dom
Aiberetivo o da Asseubléia Gorals
e) Girigir todos os trabalhos para fiel exocugro des
429 Estatutos e das deliberações da Dixotoria, do
Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal 9 da 23
semnbléia Geral, s
à) convocar a Diretoria e o Conselho Deliberai à
e) sprasentar ao Consalho Doliverstivo, cem toda
são ordinéria, um resumo do movimento da Recei
e Desyoea, e dos trabalhos em garal, devendo na /
o
2
úntima sassõo do esda Eno, apresenter so ConsalB
vm reletôrio completo 6 minucicso da vida da So
ciedzãos
£) osginar, com o Tesoureiro, cheques e quaisquer ci
tros títulos e docimentos do que resultem respon-
sabilidades pecuniárias;
g) exercer as êgmais £unçõss inerontes ao cargo.
Perfgro£o Único » Em caso de vecência assumirá e presidência, até
o final do mandato o 1º Vice-Presidenta.
Artigo 24 = Compete ao 1º Vice=Prosidentes h
a) tomar parte nas deliberações de Diretoria e do FA
Consalho Delibarativo;
b) auxiliar e subsiituix o Prosidente em sous impodã,
mentos e essumir a praspidência na ordem da eua em
numeração -
Artigo 25 - Compesta so Secretário Cerals
“ a) escrever os atos e atas da Diretoria, do Consalho
Deliberativo e da Assembléia Geral;
b) encaxregar=se da corvenpendência fiacal;
e) cumprir as instruções do Presidente o es delibora
ções da Assembléia Geral, do Conselho Dolibovati-
vo e da Diretorias i
artigo 25 - Compete aos demais Secretárioas
a) euxíliar o Socretário Geral;
b) cubstituí-lo em seus impodimerntos.
artigo 27 = Compets eo Tesoureiro Gerals
AO cai mira RES a caido Tiras Aeiniaso: nom na asda Dadas Aa vpalanas ana

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