| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1975 |
| Date | 1975-09-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um Crédito Adiciona Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 5784 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE mi ESTADO DO PARANA mc — — + - : MV Pere) nétcão nº 1080/75 Ivaiporã, 17 de setembro de 1975 f Aço BO REF, Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº Ta ME o a O aa a Senhor Presidente, ão € E É ú oa enlT Senhores Vereadorest Tenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Co- lenda Câmara de Vereadores, O Projeto de Lei nº 112/75, que estabelece as nor nas para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de c$ 1.396.025,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e vinte e cinco cru- zeiros), destinados ao reforço de dotações orçamentárias da Lei de Meios em execução» jeto, parte dele destina-se à suple mentação de dotações ds isbse próprio Poder Legislativo que, também, foi insuficie) e re nte exercício financeiros E ipul ado no projeto em tela, será des- tinado às diversas (e e SEIT e oês, » execução, deste Governo, por se demonstrarem como “insuficientes J rte das do spoa di O orçamento, como centro geral da zeceita e da despesa pú- blicas, deveria conter a antevisão de todos os elementos financeiros do exem- cício para o qual foi aprovado. Mas os imponderáveis de uma administração, a oscilação de preços e os eventos imprevisíveis, impõem e obrigam alterações constantes no saldo das dotações e que se vêem em suas quantias insuficientes ou excessivase Assim endo, o Projeto, aborda dois aspectos: a suplement ção e o cancelamento de dotações. Para as insuficientes, em seu recurso, vale mo-nos das excessivas para complementá-las, integralizando-se, assim, & verb inicial, até o limite das necessidades para o atendimento dos serviços cons ãerados como inadiáveis e que não poderão sofrer problemas de continuidade isto é, paralização total, caso as mesmas deixem de ser suplementadas. Ademais, Sr. Presidente, Nobres Vereadores, é público notório. À Peça Orçamentária do corrente exeroíoio, foi estruturada entre meses de agosto e setembro de 1974 e foi elaborada de forma que, 08 valore fa ae ESTADO DO PARANÁ e -— — PREFEITURA MUNICIPAL DE LA MY Ofício nº 1080/75 -continuação- -FL8. 02 (vinte e cinco por cento) de oscilação, em função do reajuste do salário mínimo re gional, peças, combustíveis, lubrificantes; matéria prima, etGo Todavia, o estudo por antevisão, em virtude da majoração do salá rio mínimo ter atingido, em maio, deste ano, a ordem de 41,6% (quarenta e um vírgu la seis por cento), ficou totalmente abalado, porque se distanciou, totalmente, &s tases adotadas para chegarmos ao final do ano dentro dos propósitos estabelecidos para a programação e execução da desposãe Além do mais, há que se ter de abordar e considerar, os fatores decorrentes da ascenção dos preços de combustíveis e lubrificantes, dentro de um período des aproximadamente, um ano, senão vejamos? PRODUTO PERÍODO PERÍODO PREÇO Gasolina Agosto/74 f Agosto/75 G& 2,51 61e0 Diesel Agosto/74 Agosto/75 Cr$ 1,49 Para a ga &o de, mais ou Ienos; 46,78% 5) e para o óleo diesel, também, de mais ourmenos, Ah (quarenta « Z alterando nossas previsões em 22,89 (vinte e dois E va por ce de o Feita essa análise, verfica-se que o pedido de suplementação es- tampado pelo Projeto de Lei em pauta, visa, única e exclusivamente, & corrigir de- ficiências resultantes de elementos externos e que atingirem, inclusive, as finan- ças das empresas privadas, as quais, quiçá, em sua programação de trabalho, não tenham sofrido a ação do agente "inflação", pois que o seu método abrange, o lu- cro. Por outro lado, o Poder Público, visa ao bem estar da coletividade. Enquanto a empresa privada altera suas programações por conta própria, o Poder Público- Exe cutivo Municipal -, depende de autorização do Legislativo Municipale E, sofrendo os efeitos do agente "inflação! e não encontrando amparo legislativos, vê-se diante de um dilemas "dar seqtiência ao programa de trabalho e responder pelas sanções previstas em leis ou então, paraliza as obras, 05 serviços e não justifica os fins de sua própria existência, o bem estar coleti- Vo" tan tirD PREFEITURA MUNICIPAL DE INALPORA ESTADO DO PARANÁ ” Ofício nº 1080/75 -continuação- -Fls. 03- Finalmente, esclarecemos que, dentre as diversas dotações a se rem complementadas, destacamos aquelas consideradas como essenciais e priorité- riast Ol. Obras de construção do novo prédio da Prefeitura e Câmara Municipal..cccscosconscoscesos sos so rco a cos &$ 200.000,00 02, Iluminação e força motriz (houve aumento na tarifa de iluminação pública - COPEL -s igual a 35,10% (Agosto/T4 = (8 0,15543/Kw/h ) (Agosto/74 = 018 0,21000/Kw/h Jocecconsecenenenesoo G$ 70.000,00 03, Combustíveis e lubrificantos..ccocoscoceccossossae G$ 134.000,00 04. Peças e acessórios para veícu ap drelhos. ..... c$& 187.800,00 05. Salários pessoal civileé.» MN ABA SERE Q$ 185.600,00 06. Salários de professores m pais. E 4h o 6 0000 G$ 330.000,00 07. Cota do empregador ao FeG.T.S e pa NES... [e 7.000,00 08. Cota do empregador & E) X Fi v0 8 “aévitos de exercícios é os — Ê SOR as 18.500,00 09. Contribuição so PASÉPLY ga... 68 10.000,00 10. Construção de novos prédios escolares. cccccosesses G8 20.000,00 Sub-Total. .eccccccsossoe MIdgT0/0 0: 0/6:0/9/0 0:0/0/9:5/5 6/6 6,6:6 G$ 1.162.900,00 11. Suplementações diversas..ccoceconcosoccncconccoos 8 | 233.125,00 TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. » «e coco ocosoccsoso Cr$ 1.396.025,00 Essas dotações, consideradas como essenciais, como se viu aci- ma, atingiram a (8 1.162.900,00 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil e nove- centos oruzeiros), correspondendo a 83,30% (oitenta e três vírgula trinta | por cento) do valor do crédito pretendido, donde se conclui que as necessidades são extremas e de forma alguma poderão sofrer problemas de prossecução, razão porque acreditamos no alto espírito de justiça e compreensão dos Hobres Vereadores des sa Augusta Casa de Leis, que, por certos aprovarão o Projeto de Lei focalizados Por se tratar de matéria financeira com características priori tárias, requeremos a sus apreciação e aprovação, em regime de urgencia, nos ter- mos do Art. 62 da Lei Complementar nº 2 ( dois ) - Lei Orgânica do Município do Paranã. ártigo 1º - Fiça o Executivo Municipa Ole 01.100 5.0.0.00000 3.1.0.0.00 3e1.2.0.00 01.106 01.107 3e1.3.0000 01.114 deleDo0.00 01.123 1” . “ Sumula:- Autoriza a abertura de um Crédito/ Adicional Suplementar, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL Dy IVAIPORA, ES TADO DO: PARANÁ, DECRETOU, do BU: PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 4 SE LEI 1 autorizado a abrir no corrente o My exercício finangéiro ui quantia de ta e seis ud forço de dç em execuçadmk) I - POR APL ), ; PRÓPRIOS E TRÂNSFERIDOS. ORGÃO: Unidade: DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo 04. Combustiveis e Lubrificantes........ «Gi= 5 000,00 05. Peças e acessórios de máquinas, de veículos e de aparelhos, . cosas ee «Giz 2+ 000,00 Serviços de Terceiros O+. Reparos, adaptações, substitui- ções, recuperações e conserva-/ ção de bens móveis e imóveis... coco oEi= 2.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores ; Ol. Despesas de exercícios anteriores....Gi= 1.125,00 TOTAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL... ,. 0... «Efi= 13.125,00 O2e 02.100 3.0.0.0,02 Del.050.08 Delel.0,02 5ele1.1.02 01.00 02.103 de102.0.02 02.106 02.107 Bols4,0502 08;115 46 0,40.0602 4100.00.02 4.1,.400002 02,122 03. 03.100 3.0.0.0.05 3.1.0.0.05 3.1.1.0,05 Bs15141.05 01.00 03.102 5014300005 03.108 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUAIPORÃ ESTADO DO ana rd Continuação - Projeto de Lei lhº 112/75 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO Unidade: Gabinete do Prefeito DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vontegens Fixas 05. Vencimentos dos Cargos de Provi mento Efetivos asssrsenasa ss so sas Ei= 2+000,00 Material de Consumo Folha nº 02 Ol. Impressos e materiais de expedi BUEG aa as e etolcio aaa m/s ale ja ale pio 67d 6/0 s/0io a jate ERES 1.000,00 E Ê hicantes..... »«Eb=" "104000,00 ervições «csEli= "10.000,00 TE DO PREFEITO. ......c«eEfi= 25.000,00 ORGÃO : ASSESSORIA ADMINISTRARIVA Unidade: Assessoria Administrativa DESPESAS CORRENTES DESPESAS Dib CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 03. Vencimentos dos Cargos de Provi mento BLobLIvOs susana cc camadea sa ceTiE 1.000,00 Serviços de Terceiros 05. Divulgação de Atos Oficiais, ser viços de impressão e encadernação « «Ei= 7.000,00 AL h0%OS 03.112 05 05.100 300000005 3.1.0.0.05 3.1 .4,0005 05.109 05.200 262.060 De2050008 3.2.5.0681 05.217 05.218 05.500 De 0.000.459 Dele 00.59 Bele1.0059 Bo ls Js1.59 01.00 05.501 Delo2.0.59 050508 PREFEITURA MUNICIPAL DE IV ESTADO DO PARANÁ ——-—— Projeto de Lei nº 1]2 Folha nº 03 Continuação - 07. Serviços telefonicos, telegraficos radiograficos, postais e assinatu- ras de Caixas postais e fretes... oEii= 15.000,00 Encargos Diversos Ol. Despesas de viagens a serviço... .cocEt= 1.000,00 TOTAL" DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ... «ER 24.000,00 ORGÃO : DIVISÃO ADMINISTRATIVA Unidade: Gabinete do Diretor DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Encargos Diversos Ol. Despesas de viagens a serviço. secasTi= 3: 000,00 Unidade: TRANSFE, BAÃEO FGTS... oGj= 7.000,00 » “ relativo a debito de exercícios anteriores-divida confessada.....««Eil= 18.500,00 05. Contribuição ao Programa de For mação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP - ..ccccorcccocssonBiz 10,000,00 SOMA DA SEÇÃO DO PESSOAL, ... coco cacassEli= "35.500,00 Unidade: Transportes e Oficina lMecanica DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 02. Vencimentos de Cargos de Provi mento ELetivO en o ciaeio a d.w riocorá 6/65 76 a 5.000,00 Material de Consumo 07. Materia prima e material para serviços diversose.cecscoccocan sa coBf= 5.000,00 Delet0.59 05.315 4,0000659 4.1.0.0.59 401.3.0059 05.400 05.400 3.0.0.0.05 3.1.0.0.05 3.1.2.0.05 05.403 05.600 3.0.0.0.09 3.1.0.0.09 Dele ).0,09 Bel.1.1.09 01.00 05.601 45000.0.09 44. 1.000.09 4%. 1.1.0.09 05.616 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAJPORÁ ESTADO DO PARANÁ o AR: Folha nº O4 Continuação - Projeto de Lei nº h12/75 - Encargos Diversos Ol. Despesas de viagens a serviço... .««Ef= 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Instalações Ol. Aquisição de aparelhos, ferra mentas e diversos equipamentos para a Oficina Mecanicas. cceco so csEi= 1.000,00 SOMA DE TRANSPORTES E OFICINA MECANICAGI = 10.000,00 Unidade: Atividade Auxiliares Sub-Unidade: Setor de Arquivo e Protocolo DESPESAS CORRENTES expediente cE% 2.000,00 PROTOCOLO. «Cj = 2.000,00 DESPESAS CO! DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal. Pessoal Civil Vencimentos e Vantegens Fixas 02. Vencimentos dos cargos de Provã . mento ELGbivO ro sis o aja amo 0.0 0:00 aio 6/0 9 ENE 2.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras Públicas Ol. Obras de construção do novo pré dio da Prefeitura e Câmara Muni, CA pao sn aliam nisa join presenta Saio jp salmo nei SOU DOU 00 SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO / SEDE E DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. . . ..« «o «Gi= 202.000,00 TOTAL DA DIVISÃO ADHINISTRATIVA..... «Ei= 252.500,00 06. 06.100 3.0.0.0,10 3.1.0.0.10 3.1.1.0.10 2d Db LO 01.00. 06.101 06.200 002000017 EO O qi Bisa a (O sn pi e AN 01.00 06+201 de1.200011 06.205 060205 06.300 5.000. De 16 3.1.0.0016 Del. 500. 16 06.308 06 «+00 3.0.0.0,11 Dele Os0e1ll DeleleO 11 Sadadalad 01.00 PREFEITURA MUNICIPAL (DE d PORÁ ESTADO DO PARANÁ == Folha nº 05 A” Contintação - Projeto de Lei nº 112/75 ORGÃO: DIVISÃO DE FINANÇAS Unidade: Gabinete do Diretor DESPESAS CORRENTES N DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fizas 05. Vencimentos dos Cargos de Provi mento em Comissão RD IS PRA a 152.600,00 SOMA DO GABINETE DO DIRETOR, .« «o co» sc Bi= 15.600,00 Unidade: fributação e Fiscalização DESPESAS coRi TENTES 20.000,00 dba ME enonicn 7.000,00 05. Peças, acessórios de máquinas,/ de veiculos e de aparelhos... «co «Ei= 3.000,00 SOMA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. .. .G= 30.000,00 Unidade: Contadoria DESPESAS CORRENTES DESPESAS de CUSTEIO Serviços de Terceiros 09e- Serviços contratuais. cccccs ve ce cati= 10.000,00 SOMA: DA CONTADORIA q o erainio oo simié ora aim sin ENE 10. 000, [6/0] Unidade: Tesouraria DESPESAS “CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoál Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 06.401 06. 500. D.0. 00019 3e1.000019 3.1.1.0.19 Delele1.19 01.00 06.501 07. 07.100 360.000,90 241.000,90 31. 10.-90 DelelLe 1.90 01.00 07.101 07200 D.0.0.0.42 Dola0O Oo 42 DeloZe 0d 07.207 07.208 07.209 PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÁ ESTADO DO PARANA —-— Folha nº 06 6 | fone nt oo Continuação - Projeto de Lei nº 112/75 02: Vencimentos dos Cargos de Provã mento BEGEINO Gs ca0a/a difuso oiee ara ai IDE e 000,00 SOMA DA TESOURARIA. «e cccnere occurs voc odfi= 5.000,00 Unidade: Compras e Almoxarifado AS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 02. Vencimentos dos Cargos de *rovi mento Bfetivo..ccsasecorcc core c rs eG= 2º000,00 SOMA DE COME 3 E ALMOXARIFADO, . «a. «Ei= 2.000,00 Pessoal Civil Vencimentos e Vantegens Fixas 02. Vencimentos dos Cargos de Provi mento HEStiVO a eeeisio ais olaio os asia 0.0 0 (ENE 2+ 000,00 SOMA DA ADMINISTRAÇÃO, «ecoa co cc cos cEi= 2.000,00 Unidadé: Serviço Rodoviário Municipal DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo 04. Combustiveis é Lubrificantes... ...Ei= 60.000,00 05. Peças e acessórios de máquinas de veículos e de aparelhos.......Gi= 100.000,00 07. Materia prima e material para serviços diversos. ...cssssa saco cEi= 20.000,00 dele 3. 0642 07.211 07.215 07.300 07.300 3.0.0.0.92 3.01.0.0,92 3e1.1,0,92 Delelele92 01.00 07.301 Del.200,92 07.503 07.305 07 «506 Delo300.92 07.508 07 400 3.0.0.0,93 3.1,0.0,93 Del.300.93 07,405 07.500 D.0.0.0,9M4 3.1.0.0.94 3.1.1.0.94 se mo cd nm Sem PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÃ ESTADO DO PARANÁ E R Folha nº 07 Pc al Continuação - Projeto de Serviços de Terceiros Ok, Reparos, adaptações, substituições recuperações e conservação de bens móveis e imóveis a do gia a mio oic alo ao iuio io Eli 7.000,00 12. Outros Serviços de terceiros... cc eEi= 1.000,00 SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, «Ej= 188.000,00 Unidades Serviços Urbanos Sub-Unidades: Limpeza Pública DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Vencimento DP ercrc cross Ei= 10.000,00 Cccnccasro so cEi= 2.000,00 IGÂNtes. o ce cEi= 20.000,00 "haquinas, de veículos e de aparelhos.. ces eEfi= "10.000,00 Serviços de Terceiros O%o Reparos, adaptações, substitui ções, recuperações e conserva- ção de bens móveis é imóveis... «o Ef= 10.000,00 SOMA DA LIMPEZA PÚBLICA. .....ccccccc caga 52.000,00 Sub-Unidade: Iluminação Pública DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros 02, Iluminação e força motriz... .cccssGliz 70.000,00 SOMA DA ILUMINAÇÃO FÚBLICA.. cc... cc. «E$= 70.000,00 CCC * DESPESAS CORRE; DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Sub-Unidade: Ruas e Avenidas Tuas e Avenidas Preá Folha nº 12 tigo 28 - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplentar a que Ol. 01.100 200.0.0600 3e1.0.0,00 De1.2.0.00 01.109 40 060.0.00 to. 00,00 4.1.3.0.00 01.126 02. 02.100 3.0.0.0,.02 3.1.0.0.02 Delet. 0,02 02.116 02.119 05. 05.200 3.0.0.0.05 De1.0.0505 Sesi 0,05 Dino dO 01.00 se referê o artigo aterior, fica o Poder Exectutivo Mu nicipal autorizado a se utilizer dos recuros disponiveis is na forma do Art. 43 da Lei Federal nº 4. 320/64 a sa ber: proveniente de cancelamento: ORGÃO : LEGISLATIVO MUNICIPAL Unidame: Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo 07e Materia prima e material para Serviços diversoSacesesecsaus secos sEi= 2+000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS , DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Encargos Diversos 02. Representações, festividades, recepções, hospedagens e home E eso A PR DD 10.000,00 10. Outros EncargosS..seserccecasea sono «Biz 15.000,00 TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO,.......c«cEj= 25.000,00 ORGÃO : DIVISÃO ADMINISTRATIVA Unidade: Seção do Pessoal DESEESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Venciementos e Vantagens Fixas » E 05.201 D.20000 De20703083 — 01.00 05.215 - 4. 0.0.0,05 44 1.0.0.05 Ge 1.440005 05.221 05.300 3000.0659 3.1.0.0.59 5e1.2.0.59 05.306 5.1.3.0.59 05.312 05 «600 3.0.0.9.09 3.1.0.0,09 3.1.3.0.09 05.611 05.700 50050.00 Dele 0.0. De1.3.0.04 05.701 - 02: Vencimentos dos Cargos de Provi mento Efetivo-..ccasscca cane caa co Bl= 8.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES Salário Família P6ssoal Civil Ols Balónio Bamilio, cosas sans es «lis 5.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Material Permanente mw? . . Ol. Moveis em geral, máquinas e utensiliosassass co qu epua dis qossaêa Z 200,00 SOMA DA SEÇÃO DO PESSOAL, ec es ves su se sEi= 20 «500,00 Unidade: DESPESAS DESPESA fCanteS.ecceBi= 4: 000,00 E «coco our as aTh= 8:000,00 Re HECANICAGE= 10.000,00 S Unidade: Administração do Edificio Sec E DE próprios Públicos DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros 04. Reparos, adaptações, substi tuições, recuperações e con servação de bens móveis e / e A PR RD 74) PAD 4. 000,00 SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO SEDE E DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. capinas oo con ES Unidade: Diversos Encargos DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros 09. Despesas com a elaboração do Pleno Plurianaál de InvestimentosGi= 214.900,00 06. 06,200 3.0.000011 3.1.0.0011 31.53.0011 06.209 06.300 300.0.0.16 51.060,16 Dele O LO Dele ila3.6 01.00 06.301 Dolo 3.0 16 06.507 060400 3:0.0.0611 Da Os OI 51.4. 0011 06.409 07. 07.100 240.000,90 3.1.0.0. 90 De1.300.90 Folha nº 14 ESTADO DO os Dm 3 Continuação - Projeto de Lei nº 1 SOMA DE DIVERSOS ENCARGOS. «0.0 cce ccc cc cEl= 2%. 900,00 TOTAL DA DIVISÃO ADMINISTRATIVAS... oc «EP ORGÃO : DIVISÃO DE FINANÇAS Unidadê: Tributação e Fiscalização DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros Serviços Contratuais.....cesecerer rece sGli= 22,000,00 SOMA. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. «.«. «Ef= 22.000,00 Unidade: Contadoria DESPESAS CORRENTES DESPESAS Pessoal da mamona vinis — TO ÓOC,0O (e! encadernação. ccapecssc corona caos o nc EÉ= 5.000,00 SORA DA CONTADORTA. Goonies as saca asas adds 15.000,00 Unidade: Tesouraria DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Encarpos Diversos 10. Juros e despesas bancárias... ...c««Gt= 3.000,00 EOMA. DA FESOURARIA, avclawisiaisimniiaco ato ja aja assa ij= 3.000,00 TOTAL DA DIVISÃO DE FINANÇAS... .....c «cEf= 40.000,00 ORGÃO: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS , Unidade: Administração DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Servicos de Terceiros 07.200 D.0.0,.0,42 3.1.0.0.42 del.4.042 07.217 07.218 e 0.0. Oo 42 4e1.060042 Gel Le O 42 07.220 4eledoOoh2 07.221 07 «400 5.0.0.0.93 De100,.0.93 Delele 0.95 je o a o E 01.00 07.401 07 «600 E DD. 0.95 He le00.95 4.1.0.0.95 PREFEITURA MUNICIPAL IDE IuPoRi ESTADO DO PARANÁ E Polha nº 15 Continuação - Projeto de Lei nº 1b2/75 09. Serviços contratuais corcencccsaneliiz 13.000,00 Soma DA ADMINISTRAÇÃO. « cocos cesc ses. o Eli= 13.000,00 Unidade: Serviçô Rodoviario Hunicipal DESPESAS CORkKEN'ES DESPESAS DE CUSTEIO Encargos Diversos 06. Representações, festividades, re cepções, hospedagens e homenagens.Gj 7.000,00 10, Outros EncarpoS:sicaisaprado sas cs sEf= “4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras Públicas 01. Construção de pontes, pontilhões bueiro PUDE, estradas, gas, cons- io Muni- ccccorcccceEfi= "10.000,00 tos e acessorios para o verva go Rodoviario Municipal c.ccccosecEi= 20 e 000,00 SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, «Gfj= 111.000,00 Unidade: Iluminação Pública DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Véncimentos e Vantagens Fixas 08. Salários do Pessoal rêgido sort sc Le SP UP RO Ej= 8.000,00 SOMA DA ELUMINAÇÃO PÚBLICA... .. 0.000. «Ez 6.000,00 Unidade: Íxaças, Parques e Jardins DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras Públicas 07 «800 40 0.0.0. 4.1.0.0.99 4.1.1.0.99 07 801 4,3006091 4. 3.3.0091 07.802 09. 09.100 2000.0060 401.000,60 o 1,4.0,60 09.113 09.400 3.000.0066 3.1.0.0,66 De1.4.0.66 090402 PREFEITURA MUNICIPAL [DE INAIPORÁ ESTADO DO PARANA EE mó dm Eplha nº 16 ed Continuação - Projeto de Lei nº 112/75 Ol. Construção de paraças parques e Jardins na Dedos sta ss bengõeo sa egito 30.000,00 SOMA DE PRAÇ4S, PARQUES E JARDINS. ....cEi= 30.000,00 Unidade: Diversos Encargos DESPESAS DE CAF 'ITAL INVESTIMENTOS Obras Públicas Ol. Infra-estrutura em loteamento para construção de casas-populares.Gi= 26.125,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Auxilio para Obras Públicas Ol. Transferencia ao Serviço Auto a [o Pd oco rr co ceBi= 18.000,00 SOMA DE ) E Mensais usas eis 74.125,00 TOTAL D ção E SERVIÇOS NBA .........Gf= 234.125,00 ORGÃO: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E GULIURA Unidade: Gabinete da Diretoria DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Material Permanente Ol. Móveis em geral, máquinas E UtensilLos. a mo o selniiiio ecos soa sao Ea 5.000,00 SOMA DO GABINETE DA DIREJORIA, +... cc. «Eis 5.000,00 Unidade: Setor deEducação Física e Desportos DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Encargos Diversos 10. Despesas com a prestação de digo, preparação de atletas para participação nos Jogos 09.403 — 09.500 - 4.0.0.0669 — 4. 50900.69 fes 4.30 300.69 — 09.502 - 106 cs 10.100 - x t , Ce Continuação - Projeto de Lei nº 1128/75 Abeftos eoesemccccrecacasas carrera caco Eb= 10.000,00 10. Despesas com a participação do Municipio nos Jogos Abertos do Ee EN PO O 15.000,00 SOMA DO SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS. acasos casar cones corsa casos Bii= 25.000,00 Unidade: Diversos Encargos DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Auxilios para Obras Públicas Ol. Auxilio de Municipio, para a Fun dação Educacional - FUNDEPAR - / para construção prédios esco- D.0.0.0.39 — DESFE 3.1.0.0.39 — 3.200.0.39 — De20 700.39 m De2e7oDaD9 — 10.111 - 12. fo 12.100 - 3.0,.0.0.13 Diversas Transferencias Correntes Entidades Estaduais Ol. Manutenção das atividades agrope cuarias no Nunicipio, em convênio com a Associação de Crédito e 4s sistencia Rural do Paraná-AÇARPA. . .Gi= 50.000,00 TOTAL DA DIVISÃO DE FOMENTO AGROPE QUARTO a s/a ioloiolaiela sta/o laço 00 e, Dale ni 16 q poa mB 30.000,00 TOTAL DAS DESPESAS POR APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERIDOS, . «co « «Efi= 4500025,00 II - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIFIOS ORGÃO : DIVISÃO DE FINANÇAS Unidade: Diversos Iincargos DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL IDE IVAIPORÁ ESTADO DO PARANÁ — qm Folha nº 18 Continuação - Projeto de Lei nº 112/75 3e2.0.0513 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.2.4,0.13 - Juros 5e2.4t1.13 - Juros da Dívida Pública 01.00 - Fundadã Interna 12,101 - 01. Juros e correção monetária, relati vo ao emprestimo efetuado junto ao Banco do Brasil S/A, (por aplicação de recuros do PASEP), autorizado pe la Lei Municipal nº 160/71, por aplica ção de recurses do Fundo de Participa ção dos Doni CipiOs. saia dao pelo njelo ro (o E TOTAL DA DIVISÃO DEF FINANSAS.........c.Gi=" "14, TOTAL DAS Epa MD: o cccer ocorre Ei=" "14.000,00 E] : =assssssesso= py Das OR RS NS Z3t= 860.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS. «e connenens corona ronca cos «E=1.396.025,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Orgão Oficial do Municipio. Paço Municipal XIX DE NOVIMBRO, XIII DA INSIALAÇÃO, Gabinete do Prefeito, aos dêz' dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e setenta e cinco. ADATL/BOLIVAR ROTHER Pref. ato Municipal RAIO LANO PROEN retor da Fazendá é PREFEITURA MUNICIPAL IDE IVAIPORÁ ESTADO DO PARANA — e —— EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ O MES DE JUNHO ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E À REALIZA DA, CONSIDERANDO-SE AINDA A TENDENGIA DO EXER- CÍCIO. I - DOS ELEMENTOS l. Previsão da Receita para o exercício de 1975. « «+ €$=8.5006000,00 2» Receita arrecadada no 18 periodo do ano em e pd ed Don SAR PRUNARENDOR = E ES E S 5e Refeita arrecadada no 12 periodo do ano ante Daol asas t eos senna sta rant danger arunasuasas cs eu BinZ 202.454,64 4. Receita arrecadada n0 2º Periodo do ano ante Eifdas eso amenas o gaos ques us credo vs so astro au SUNS GAO, 113 46 « Creditos extraordinários abertos. .cccccr correo EiS 0,00 6. Oreditos abertos no 1º período do ano em cur So, com recursos do excesso de arrecadação. ... ccEi= 0,00 ODO DO ANO El CURSO EaD dO ANO Jill CURSO 2º perº/ano ante x 1º per2/ano atual=5.689.1153,46 x 209920 713,51 3. 2020457 ,6% 1º periodo/ano anterior - Eis o 9.463,10 O CALCULO DO ; ARRECADAÇÃO Previsão da Receita pá MENOS - arrecadação a) do 1º periodo do a bd) do 2º período do an com base na proj EXCESSO PROVÁVEL DE MEROS O a) Creditos abertos com Sursos do excesso de arrecadação. « ccsas b) Créditos extraordinários... EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL. .Toceccscssssiis 0BS.: Entende-se por: a Ê n . a) Receita do 1º periodo do ano em curso a mrrecadação veri- fiçada ate o ultimo dia do mes anterior ao da abertura do credito; . b) Receita do 1º perº do ano ant. a verificada no ano anteri Or, no mesmo periodo e epoca; J c) Receita do 2º perº do ano ant., o produto de arrecadação/ dos meses remanescentes daquele exerciciq. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE aos 10 de setembro de 1.975 PAVIANO PROENÇA Diretor da Fazenda Câmara de Vereadores de Ivaiporã Estado do Paraná Praça Três Poderes . Fone, 72-1030 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARECER DA CONISSÃO DE FINANÇAS E ORÇANENT O PROJETO DE LEI Nº 112/75 PODER EXECU'T IVO A Comissão de Finanças e Orçgauento desta Casa ao exa- minarem o conteúdo do referido Projeto de Iei, e por ser de = necessidade, exauram seu Parecer Favorável. a SALA DAS SESSÕES, aos vinte e quatro dias do mês ' , setembro do ano de hum mil novecentos e setenta e ei Câmara Municipal de Ivaipora ni ALTEVIE Lido em sassão reaiZ da | 4 ne - Pres, Relator - pedi Bocwdfé Dorado LB CAMARA MUNICIPAL ENEDITO DONATO DE LIMA som Aprovado E +6 - Relator — em, 0/./ à - Tenbro — imo VOTO EM SEPARADO Câmara Municipal da Ivaiporã ECO Minicipal de lvaiporá Lido em sessã realizada om A iniciativa de projetos de lei envolvendo materia financeira é de competência exclusiva do Poder Executivos Igualmente, o Chefe do Poder Executivo res- ponde politicamente pela sua bôa ou má administraçãoo Assim, entende-se não poder o Legislativo negar o seu assentimento a pedidos suplementares de verba, para não servir de pretexto a desatinos administrativos, com reflexos negativos que possam atingir inclusive o próximo período governa mental, Mas, embora aprovando o Projeto de Lei nº 112/75, dege-se consignar em separado, para arquivamento nesta Ca, sa, algumas observações que se julga imperativas, por dever de -— consciência e obrigação paralamentar, Í Justifica o Chefe do Poder Executivo, ao pedir abertura de um Crédito Adicional Suplementar de C&o- — — — 1.3960025,00 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e vinte e cinco cruzeiros), em parte, o aumento do preço dos combustíveis em geral, onde de deteve em sua principal argumentação. É evidente tal aumento, e, inclusive a in - flação dêsse aumento decorrente, mas, não nos níveis da disparida de apresentada entre o orçamento elaborado para o corrente exer — cício e sua execução. O que se debita ao Executivo, isto sim, é a falta de maior plant&jamento administrativo e, pior ainda, a má - condução dos destinos dêste município. Omitiu-se na justificativa do Projeto de Lei a alta suplementação em verbas de "pessoal", que atingem mais de - 50% do pedidos Não estará a máquina burocrática sendo movi- a despesa, com alto custo operacional em relação à sua produtivi - dade? i E as nomeações continuam, segundo dão noti - cias as publicações dos últimos atos oficiais do municípios As despesas com combustiveis e lubrificantes também se apresentam díspares em relação aos sérviços e obras que se realizam em Ivaiporão Enquanto a preocupação dos Governos Federal e Estadual é a economia de combustiveis, em nosso município ocorre o inverso, eom os veículos municipais quantitativamente gastando - cada vêz maiso - Existe controle na secção competente, do con sumo de combustivel, veículo por veículo, com as respectivas quilo metragens anotadas por ocasião das requisições para abastecimento? Esses veículos estao sendo usados exclusiva- mente em serviço e durante os horários normais de expediente? , Não existem veículos deficitários, - consumo, produção - que já deveriam ter sido "aposentados" por serem anti- econômicos? : Como um exemplo apenas, continúa rodando an ti-economicamente o veículo Chevrolet C-14, ano 1.966, a disposi- ção exclusiva da Diretoria da Divisão de Educação e Culturas O Chefe do Poder Executivo, por sua vêz, co mo medida de economia de combustivel, bem poderia usar em sua lo- comoção pessoal diária, outro veículo mais economico, que não a Chevrolet - Veraneio de seu Gabinete, sqbidamente automóvel dos - que mais consomem gasolinas Pergunta-se, também:- Será que o combustivel pago dela Municipalidade, com exclusividade em um único distribui- dor desta cidade, é consumido totalmente nos veículos públicos? Comenta-se pela "voz do povo" que não. Diz- se que diversos “assessores” dá alta administração também abaste- cem seus carros particulares com requisições da Prefeituras Lembre-mo-nos de que "a voz do povo é a voz de Deus" e de que "onde há fumaça, exáste fogo", Cabe aqui também reparo ao consumo de com - bustiveis, feças e acessórios pelo veículo dêste Poder Legislati- o casa sms cen seDd rões ind = c'mas rA Da desnecássidade de veículo à Câmara, não mais se discute, principalmente para servir com exclusividade, - não apenas nos dias de reuniões e em serviço, mas em todos os - dias, ao seu Presidente, Acredita-se que, para que este Poder Legis lativo possa ter independência e cumprir sua missão condignamente, principalmente agora que os vereadores recebem subisídios, deve-se dar o exemplo, Para satisfazer, em sua maior parte, às su- plementações do Projeto de Lei, pede o Executivo o cancelamento de dotações orçamentárias indispensáveis À realização de obras pú blicas de interêsse de toda a nossa coletividade, E O que é que se vai cancelar? Entre outras, dotações para a construção de pontes, estradas, bueiros, etco, quando, as estradas municipais - estão carenfes de melhor atenção e inúmeras pontes e bueiros inu- tilizados, necessitando reparos ou reconstrução, Verba para a aquisição de equipamentos rodo- viárisso Está a Prefeitura equipada para cumprir sua missão? Não necessita de mais maquinário e caminhões para os ser- viços urbanos e rodoviário? Cancela-se, igualmente, verba para a cons — trução de parques e jardins, Pergunta-se:- O que é então que a Prefeitura está fazendo? Existem grandes obras em andamento? Está cumprindo a finalidade de sua existência? Justifica-se a argumentação de ” "dar sequência ao programa de trabalho e responder pelas sanções previstas em lei; ou então, paralizar as obras, os serviços e não vustificar os fins de sua própria existência, o bem estar coletivo" q invocada na mensagem do Projeto de Lei do Executivo? Forçoso é de se reconhecer, que hoje - a su plementação pretendida é prova disso - o erário municipal está sen 08. 08.200 3.000.0.85 3.1.0,.0.85 Del. 200.83 08,202 09 09.200 3.000.061 Fel. 0,0061 al alia O ale Balelolo61 01.00 09.202 «= J02600 09.204 Dele2e0 Ol 09.207 09 «208 09.209 Del. 240561 09,215 Zelo!to0 61 09.224 0000061 4.1.0.0.61 4.1.1.0.61 09,226 PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÁ ESTADO DO PARANÁ —-—— Folha nº O Continuação Projeto de Lei nº 118/75 ORGÃO: DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: Serviço de Assistencia Social DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo EA » L . 05. Peças e acessorios de maquinas, veículos,e de aparelhosje ecc cs. «Ei= 7: 000,00 TOTAL DA DIVISÃO DE SAÚDE E ASSIS TENCIA BOCIAR. » e wau co as n 0/0 ao vio s:0 0 00 ca BP 7.000,00 ORGÃO: - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: Setor de Ensino Primário DESPESAS CORRENTES rs eo fadnpojajaua Lo PES 606000,00 SO Po PR gi ves serviços extraordinários... «co seBi= 4.000,00 soal Civil Material de Consumo ou. Combustivéis e Lubrificantes... ..Ei= 10.000,00 05 Peças e acessórios de máquinas veículos é de aparelhos... . ec ccesEb= 10.000,00 07. Materia prima e material para serviços divenaõDs quina ae aimreaero mai | 255000,00 Serviços de terceiros O4, Reparos, adaptações, substi . tuições e conservação de bens móveis € IMÔVeLD o. claaials prvaro mo clara DP 3.000,00 Encargos Diversos. 10.- Despesas com o funcionamento do MOBRAL, CURSO INTEGRADOS «+ « ce 0» «sEb= 8.000,00 DESPESAS CE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras Públicas 01. Construção de novos prédio Rê a ADE APR He 1lot00.61 094228 09.500 3.0.0.0.69 2.200.000,69 de2.1.0,69 DZ l.5.69 09.501 13. 15.100 3.0.0.0.42 Dele0.0042 Ddel.2,042 134101 13.102 PREFEITURA MUNICIPAL [DE IVAIPORÁ Continuação - Projeto de Lei nº 112/75 Folha nº 10 Material Permanente Ol. Móveis em geral, máquinas é Utongílios .eseccsamscuass cs cafifio 20.000,00 SOMA DO SETOR DE ENSINO PRIMÁIO,... Ejs 160.000,00 Unidade: Diversos Encargos DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS CORREN TES Subvenções Sociais Instituições Právadas Dad es enero dA Ol. Subvenções à SEIAS - entidade mantedora do Ginásio MADRE CAN DIDA, para manutenção de suas atividades A EN, ERR A TOTAL X CULT TOTAL RECURSOS R DADE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MU NICIPIOS ORGÃO: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Unidade: Serviço Rodoviário Municipal DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo 04. Combustiveis e Lubrificantes para veiculos e máquinas em uso no Ser viço Rodoviário Municipal, por -/ aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municipios.....Ei= 39.000,00 05e Peças e acessórios para veículos/ e máguinas em uso no serviçã Rodo viário Municipal, por aplicação / do Fundo de Participação dos Muni CASSA esse ta sito na do O JE GOGNA Continuação - Projeto de Lei nº 114/75 SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. «Ef= 13.200 - Unidade: Serviços Urbanos 13.200 - Sub-Unidade: Diversos Encargos 4, 0,0.0.94 - DESPESAS DE CAPITAL 4. 3600094 —- TRANSFERÊNCIAS DIE CAPITAL 4.3.3.0 9 - Auxilios para Obras Públicas 132201 - Ol. Auxilio ao Serviço Autonomo de Saneamento e Pavimentação de / Ivaiporã - SASP - para a exe- -cução de obras de infra-ôstru- turas para o combate a erosão/ urbana, por aplicação de recur boconors os o EP= TAÇÃO E Gt nono soam al 15 - MESPCAÇÃO E CULTURA 150100) - 3.0.0.0.61 — De1.0,0,61 - DESPESAS DE CUSTEIO 21.10. 61 - Pessoal Selelel.61 = Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens Fixas 15.101 - 09. Salários de professores municipais por aplicação de recursos do Fundo so apass da dd ED DO «000,00 50.000,00 de Participação dos Municipids...Ci= 350.000,00 TOTAL DAS DESPESAS POR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE BRTICIPAÇÃO DOS MUNIOIPLOBs cad aa gas Cons au ss ais aos do ga DIE 464 +B00,00