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materia nº 112/1975

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 112 / 1975
Date 1975-09-17
EmentaAutoriza a abertura de um Crédito Adiciona Suplementar, e dá outras providências.
native_id5784

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE mi
ESTADO DO PARANA
mc — —
+ -
: MV
Pere)
nétcão nº 1080/75 Ivaiporã, 17 de setembro de 1975
f Aço
BO
REF, Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº Ta ME o a
O
aa a
Senhor Presidente, ão € E É ú oa
enlT
Senhores Vereadorest
Tenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Co-
lenda Câmara de Vereadores, O Projeto de Lei nº 112/75, que estabelece as nor
nas para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de c$
1.396.025,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e vinte e cinco cru-
zeiros), destinados ao reforço de dotações orçamentárias da Lei de Meios em
execução»
jeto, parte dele destina-se à suple
mentação de dotações ds isbse próprio Poder Legislativo que,
também, foi insuficie) e re nte exercício financeiros
E
ipul ado no projeto em tela, será des-
tinado às diversas (e e SEIT e oês, » execução, deste Governo, por
se demonstrarem como “insuficientes J rte das do spoa di
O orçamento, como centro geral da zeceita e da despesa pú-
blicas, deveria conter a antevisão de todos os elementos financeiros do exem-
cício para o qual foi aprovado. Mas os imponderáveis de uma administração, a
oscilação de preços e os eventos imprevisíveis, impõem e obrigam alterações
constantes no saldo das dotações e que se vêem em suas quantias insuficientes
ou excessivase
Assim endo, o Projeto, aborda dois aspectos: a suplement
ção e o cancelamento de dotações. Para as insuficientes, em seu recurso, vale
mo-nos das excessivas para complementá-las, integralizando-se, assim, & verb
inicial, até o limite das necessidades para o atendimento dos serviços cons
ãerados como inadiáveis e que não poderão sofrer problemas de continuidade
isto é, paralização total, caso as mesmas deixem de ser suplementadas.
Ademais, Sr. Presidente, Nobres Vereadores, é público
notório. À Peça Orçamentária do corrente exeroíoio, foi estruturada entre
meses de agosto e setembro de 1974 e foi elaborada de forma que, 08 valore
fa ae
ESTADO DO PARANÁ
e -— —
PREFEITURA MUNICIPAL DE LA
MY
Ofício nº 1080/75 -continuação- -FL8. 02
(vinte e cinco por cento) de oscilação, em função do reajuste do salário mínimo re
gional, peças, combustíveis, lubrificantes; matéria prima, etGo
Todavia, o estudo por antevisão, em virtude da majoração do salá
rio mínimo ter atingido, em maio, deste ano, a ordem de 41,6% (quarenta e um vírgu
la seis por cento), ficou totalmente abalado, porque se distanciou, totalmente, &s
tases adotadas para chegarmos ao final do ano dentro dos propósitos estabelecidos
para a programação e execução da desposãe
Além do mais, há que se ter de abordar e considerar, os fatores
decorrentes da ascenção dos preços de combustíveis e lubrificantes, dentro de um
período des aproximadamente, um ano, senão vejamos?
PRODUTO PERÍODO PERÍODO PREÇO
Gasolina Agosto/74 f Agosto/75 G& 2,51
61e0 Diesel Agosto/74 Agosto/75 Cr$ 1,49
Para a ga &o de, mais ou Ienos; 46,78%
5) e para o óleo diesel, também,
de mais ourmenos, Ah (quarenta « Z alterando nossas previsões em
22,89 (vinte e dois E va por ce de o
Feita essa análise, verfica-se que o pedido de suplementação es-
tampado pelo Projeto de Lei em pauta, visa, única e exclusivamente, & corrigir de-
ficiências resultantes de elementos externos e que atingirem, inclusive, as finan-
ças das empresas privadas, as quais, quiçá, em sua programação de trabalho, não
tenham sofrido a ação do agente "inflação", pois que o seu método abrange, o lu-
cro. Por outro lado, o Poder Público, visa ao bem estar da coletividade. Enquanto
a empresa privada altera suas programações por conta própria, o Poder Público- Exe
cutivo Municipal -, depende de autorização do Legislativo Municipale E, sofrendo
os efeitos do agente "inflação! e não encontrando amparo legislativos, vê-se diante
de um dilemas
"dar seqtiência ao programa de trabalho e responder pelas sanções
previstas em leis ou então, paraliza as obras, 05 serviços e não
justifica os fins de sua própria existência, o bem estar coleti-
Vo"
tan tirD
PREFEITURA MUNICIPAL DE INALPORA
ESTADO DO PARANÁ
”
Ofício nº 1080/75 -continuação- -Fls. 03-
Finalmente, esclarecemos que, dentre as diversas dotações a se
rem complementadas, destacamos aquelas consideradas como essenciais e priorité-
riast
Ol. Obras de construção do novo prédio da Prefeitura e
Câmara Municipal..cccscosconscoscesos sos so rco a cos &$ 200.000,00
02, Iluminação e força motriz (houve aumento na tarifa
de iluminação pública - COPEL -s igual a 35,10%
(Agosto/T4 = (8 0,15543/Kw/h )
(Agosto/74 = 018 0,21000/Kw/h Jocecconsecenenenesoo G$ 70.000,00
03, Combustíveis e lubrificantos..ccocoscoceccossossae G$ 134.000,00
04. Peças e acessórios para veícu ap drelhos. ..... c$& 187.800,00
05. Salários pessoal civileé.» MN ABA SERE Q$ 185.600,00
06. Salários de professores m pais. E 4h o 6 0000 G$ 330.000,00
07. Cota do empregador ao FeG.T.S e pa NES... [e 7.000,00
08. Cota do empregador & E) X Fi v0 8 “aévitos
de exercícios é os — Ê SOR as 18.500,00
09. Contribuição so PASÉPLY ga... 68 10.000,00
10. Construção de novos prédios escolares. cccccosesses G8 20.000,00
Sub-Total. .eccccccsossoe MIdgT0/0 0: 0/6:0/9/0 0:0/0/9:5/5 6/6 6,6:6 G$ 1.162.900,00
11. Suplementações diversas..ccoceconcosoccncconccoos 8 | 233.125,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. » «e coco ocosoccsoso Cr$ 1.396.025,00
Essas dotações, consideradas como essenciais, como se viu aci-
ma, atingiram a (8 1.162.900,00 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil e nove-
centos oruzeiros), correspondendo a 83,30% (oitenta e três vírgula trinta | por
cento) do valor do crédito pretendido, donde se conclui que as necessidades são
extremas e de forma alguma poderão sofrer problemas de prossecução, razão porque
acreditamos no alto espírito de justiça e compreensão dos Hobres Vereadores des
sa Augusta Casa de Leis, que, por certos aprovarão o Projeto de Lei focalizados
Por se tratar de matéria financeira com características priori
tárias, requeremos a sus apreciação e aprovação, em regime de urgencia, nos ter-
mos do Art. 62 da Lei Complementar nº 2 ( dois ) - Lei Orgânica do Município
do Paranã.
ártigo 1º - Fiça o Executivo Municipa
Ole
01.100
5.0.0.00000
3.1.0.0.00
3e1.2.0.00
01.106
01.107
3e1.3.0000
01.114
deleDo0.00
01.123
1” . “
Sumula:- Autoriza a abertura de um Crédito/
Adicional Suplementar, e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL Dy IVAIPORA, ES
TADO DO: PARANÁ, DECRETOU, do BU:
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 4 SE
LEI
1 autorizado a abrir no corrente
o My
exercício finangéiro ui
quantia de
ta e seis ud
forço de dç
em execuçadmk)
I - POR APL ), ; PRÓPRIOS E TRÂNSFERIDOS.
ORGÃO:
Unidade:
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
04. Combustiveis e Lubrificantes........ «Gi= 5 000,00
05. Peças e acessórios de máquinas,
de veículos e de aparelhos, . cosas ee «Giz 2+ 000,00
Serviços de Terceiros
O+. Reparos, adaptações, substitui-
ções, recuperações e conserva-/
ção de bens móveis e imóveis... coco oEi= 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores ;
Ol. Despesas de exercícios anteriores....Gi= 1.125,00
TOTAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL... ,. 0... «Efi= 13.125,00
O2e
02.100
3.0.0.0,02
Del.050.08
Delel.0,02
5ele1.1.02
01.00
02.103
de102.0.02
02.106
02.107
Bols4,0502
08;115
46 0,40.0602
4100.00.02
4.1,.400002
02,122
03.
03.100
3.0.0.0.05
3.1.0.0.05
3.1.1.0,05
Bs15141.05
01.00
03.102
5014300005
03.108
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUAIPORÃ
ESTADO DO ana
rd
Continuação - Projeto de Lei lhº 112/75
ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vontegens Fixas
05. Vencimentos dos Cargos de Provi
mento Efetivos asssrsenasa ss so sas Ei= 2+000,00
Material de Consumo
Folha nº 02
Ol. Impressos e materiais de expedi
BUEG aa as e etolcio aaa m/s ale ja ale pio 67d 6/0 s/0io a jate ERES 1.000,00
E Ê hicantes..... »«Eb=" "104000,00
ervições «csEli= "10.000,00
TE DO PREFEITO. ......c«eEfi= 25.000,00
ORGÃO : ASSESSORIA ADMINISTRARIVA
Unidade: Assessoria Administrativa
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS Dib CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
03. Vencimentos dos Cargos de Provi
mento BLobLIvOs susana cc camadea sa ceTiE 1.000,00
Serviços de Terceiros
05. Divulgação de Atos Oficiais, ser
viços de impressão e encadernação « «Ei= 7.000,00
AL h0%OS
03.112
05
05.100
300000005
3.1.0.0.05
3.1 .4,0005
05.109
05.200
262.060
De2050008
3.2.5.0681
05.217
05.218
05.500
De 0.000.459
Dele 00.59
Bele1.0059
Bo ls Js1.59
01.00
05.501
Delo2.0.59
050508
PREFEITURA MUNICIPAL DE IV
ESTADO DO PARANÁ
——-——
Projeto de Lei nº 1]2
Folha nº 03
Continuação -
07. Serviços telefonicos, telegraficos
radiograficos, postais e assinatu-
ras de Caixas postais e fretes... oEii= 15.000,00
Encargos Diversos
Ol. Despesas de viagens a serviço... .cocEt= 1.000,00
TOTAL" DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ... «ER 24.000,00
ORGÃO : DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: Gabinete do Diretor
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Encargos Diversos
Ol. Despesas de viagens a serviço. secasTi= 3: 000,00
Unidade:
TRANSFE,
BAÃEO FGTS... oGj= 7.000,00
» “
relativo a debito de exercícios
anteriores-divida confessada.....««Eil= 18.500,00
05. Contribuição ao Programa de For
mação do Patrimonio do Servidor
Público - PASEP - ..ccccorcccocssonBiz 10,000,00
SOMA DA SEÇÃO DO PESSOAL, ... coco cacassEli= "35.500,00
Unidade: Transportes e Oficina lMecanica
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
02. Vencimentos de Cargos de Provi
mento ELetivO en o ciaeio a d.w riocorá 6/65 76 a 5.000,00
Material de Consumo
07. Materia prima e material para
serviços diversose.cecscoccocan sa coBf= 5.000,00
Delet0.59
05.315
4,0000659
4.1.0.0.59
401.3.0059
05.400
05.400
3.0.0.0.05
3.1.0.0.05
3.1.2.0.05
05.403
05.600
3.0.0.0.09
3.1.0.0.09
Dele ).0,09
Bel.1.1.09
01.00
05.601
45000.0.09
44. 1.000.09
4%. 1.1.0.09
05.616
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAJPORÁ
ESTADO DO PARANÁ o
AR: Folha nº O4
Continuação - Projeto de Lei nº h12/75
- Encargos Diversos
Ol. Despesas de viagens a serviço... .««Ef= 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Instalações
Ol. Aquisição de aparelhos, ferra
mentas e diversos equipamentos
para a Oficina Mecanicas. cceco so csEi= 1.000,00
SOMA DE TRANSPORTES E OFICINA MECANICAGI = 10.000,00
Unidade: Atividade Auxiliares
Sub-Unidade: Setor de Arquivo e Protocolo
DESPESAS CORRENTES
expediente cE% 2.000,00
PROTOCOLO. «Cj = 2.000,00
DESPESAS CO!
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantegens Fixas
02. Vencimentos dos cargos de Provã .
mento ELGbivO ro sis o aja amo 0.0 0:00 aio 6/0 9 ENE 2.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
Ol. Obras de construção do novo pré
dio da Prefeitura e Câmara Muni,
CA pao sn aliam nisa join presenta Saio jp salmo nei SOU DOU 00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO /
SEDE E DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. . . ..« «o «Gi= 202.000,00
TOTAL DA DIVISÃO ADHINISTRATIVA..... «Ei= 252.500,00
06.
06.100
3.0.0.0,10
3.1.0.0.10
3.1.1.0.10
2d Db LO
01.00.
06.101
06.200
002000017
EO O qi
Bisa a (O sn
pi e AN
01.00
06+201
de1.200011
06.205
060205
06.300
5.000. De 16
3.1.0.0016
Del. 500. 16
06.308
06 «+00
3.0.0.0,11
Dele Os0e1ll
DeleleO 11
Sadadalad
01.00
PREFEITURA MUNICIPAL (DE d PORÁ
ESTADO DO PARANÁ
==
Folha nº 05
A”
Contintação - Projeto de Lei nº 112/75
ORGÃO: DIVISÃO DE FINANÇAS
Unidade: Gabinete do Diretor
DESPESAS CORRENTES N
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fizas
05. Vencimentos dos Cargos de Provi
mento em Comissão RD IS PRA a 152.600,00
SOMA DO GABINETE DO DIRETOR, .« «o co» sc Bi= 15.600,00
Unidade: fributação e Fiscalização
DESPESAS coRi TENTES
20.000,00
dba ME enonicn 7.000,00
05. Peças, acessórios de máquinas,/
de veiculos e de aparelhos... «co «Ei= 3.000,00
SOMA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. .. .G= 30.000,00
Unidade: Contadoria
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS de CUSTEIO
Serviços de Terceiros
09e- Serviços contratuais. cccccs ve ce cati= 10.000,00
SOMA: DA CONTADORIA q o erainio oo simié ora aim sin ENE 10. 000, [6/0]
Unidade: Tesouraria
DESPESAS “CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoál
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
06.401
06. 500.
D.0. 00019
3e1.000019
3.1.1.0.19
Delele1.19
01.00
06.501
07.
07.100
360.000,90
241.000,90
31. 10.-90
DelelLe 1.90
01.00
07.101
07200
D.0.0.0.42
Dola0O Oo 42
DeloZe 0d
07.207
07.208
07.209
PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANA
—-—
Folha nº 06
6 | fone nt oo
Continuação - Projeto de Lei nº 112/75
02: Vencimentos dos Cargos de Provã
mento BEGEINO Gs ca0a/a difuso oiee ara ai IDE e 000,00
SOMA DA TESOURARIA. «e cccnere occurs voc odfi= 5.000,00
Unidade: Compras e Almoxarifado
AS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
02. Vencimentos dos Cargos de *rovi
mento Bfetivo..ccsasecorcc core c rs eG= 2º000,00
SOMA DE COME 3 E ALMOXARIFADO, . «a. «Ei= 2.000,00
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantegens Fixas
02. Vencimentos dos Cargos de Provi
mento HEStiVO a eeeisio ais olaio os asia 0.0 0 (ENE 2+ 000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO, «ecoa co cc cos cEi= 2.000,00
Unidadé: Serviço Rodoviário Municipal
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
04. Combustiveis é Lubrificantes... ...Ei= 60.000,00
05. Peças e acessórios de máquinas
de veículos e de aparelhos.......Gi= 100.000,00
07. Materia prima e material para
serviços diversos. ...cssssa saco cEi= 20.000,00
dele 3. 0642
07.211
07.215
07.300
07.300
3.0.0.0.92
3.01.0.0,92
3e1.1,0,92
Delelele92
01.00
07.301
Del.200,92
07.503
07.305
07 «506
Delo300.92
07.508
07 400
3.0.0.0,93
3.1,0.0,93
Del.300.93
07,405
07.500
D.0.0.0,9M4
3.1.0.0.94
3.1.1.0.94
se mo cd nm Sem
PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
E R Folha nº 07
Pc al
Continuação - Projeto de
Serviços de Terceiros
Ok, Reparos, adaptações, substituições
recuperações e conservação de bens
móveis e imóveis a do gia a mio oic alo ao iuio io Eli 7.000,00
12. Outros Serviços de terceiros... cc eEi= 1.000,00
SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, «Ej= 188.000,00
Unidades Serviços Urbanos
Sub-Unidades: Limpeza Pública
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimento
DP ercrc cross Ei= 10.000,00
Cccnccasro so cEi= 2.000,00
IGÂNtes. o ce cEi= 20.000,00
"haquinas,
de veículos e de aparelhos.. ces eEfi= "10.000,00
Serviços de Terceiros
O%o Reparos, adaptações, substitui
ções, recuperações e conserva-
ção de bens móveis é imóveis... «o Ef= 10.000,00
SOMA DA LIMPEZA PÚBLICA. .....ccccccc caga 52.000,00
Sub-Unidade: Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros
02, Iluminação e força motriz... .cccssGliz 70.000,00
SOMA DA ILUMINAÇÃO FÚBLICA.. cc... cc. «E$= 70.000,00
CCC *
DESPESAS CORRE;
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Sub-Unidade: Ruas e Avenidas
Tuas e Avenidas
Preá
Folha nº 12
tigo 28 - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplentar a que
Ol.
01.100
200.0.0600
3e1.0.0,00
De1.2.0.00
01.109
40 060.0.00
to. 00,00
4.1.3.0.00
01.126
02.
02.100
3.0.0.0,.02
3.1.0.0.02
Delet. 0,02
02.116
02.119
05.
05.200
3.0.0.0.05
De1.0.0505
Sesi 0,05
Dino dO
01.00
se referê o artigo aterior, fica o Poder Exectutivo Mu
nicipal autorizado a se utilizer dos recuros disponiveis
is na forma do Art. 43 da Lei Federal nº 4. 320/64 a sa
ber: proveniente de cancelamento:
ORGÃO : LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidame: Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
07e Materia prima e material para
Serviços diversoSacesesecsaus secos sEi= 2+000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS ,
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Encargos Diversos
02. Representações, festividades,
recepções, hospedagens e home
E eso A PR DD 10.000,00
10. Outros EncargosS..seserccecasea sono «Biz 15.000,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO,.......c«cEj= 25.000,00
ORGÃO : DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: Seção do Pessoal
DESEESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Venciementos e Vantagens Fixas
» E
05.201
D.20000
De20703083 —
01.00
05.215 -
4. 0.0.0,05
44 1.0.0.05
Ge 1.440005
05.221
05.300
3000.0659
3.1.0.0.59
5e1.2.0.59
05.306
5.1.3.0.59
05.312
05 «600
3.0.0.9.09
3.1.0.0,09
3.1.3.0.09
05.611
05.700
50050.00
Dele 0.0.
De1.3.0.04
05.701
-
02: Vencimentos dos Cargos de Provi
mento Efetivo-..ccasscca cane caa co Bl= 8.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Salário Família
P6ssoal Civil
Ols Balónio Bamilio, cosas sans es «lis 5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Material Permanente
mw? . .
Ol. Moveis em geral, máquinas e
utensiliosassass co qu epua dis qossaêa Z 200,00
SOMA DA SEÇÃO DO PESSOAL, ec es ves su se sEi= 20 «500,00
Unidade:
DESPESAS
DESPESA
fCanteS.ecceBi= 4: 000,00
E «coco our as aTh= 8:000,00
Re HECANICAGE= 10.000,00
S
Unidade: Administração do Edificio Sec
E DE próprios Públicos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros
04. Reparos, adaptações, substi
tuições, recuperações e con
servação de bens móveis e /
e A PR RD 74) PAD 4. 000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO SEDE
E DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. capinas oo con ES
Unidade: Diversos Encargos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros
09. Despesas com a elaboração do
Pleno Plurianaál de InvestimentosGi= 214.900,00
06.
06,200
3.0.000011
3.1.0.0011
31.53.0011
06.209
06.300
300.0.0.16
51.060,16
Dele O LO
Dele ila3.6
01.00
06.301
Dolo 3.0 16
06.507
060400
3:0.0.0611
Da Os OI
51.4. 0011
06.409
07.
07.100
240.000,90
3.1.0.0. 90
De1.300.90
Folha nº 14
ESTADO DO os Dm 3
Continuação - Projeto de Lei nº 1
SOMA DE DIVERSOS ENCARGOS. «0.0 cce ccc cc cEl= 2%. 900,00
TOTAL DA DIVISÃO ADMINISTRATIVAS... oc «EP
ORGÃO : DIVISÃO DE FINANÇAS
Unidadê: Tributação e Fiscalização
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros
Serviços Contratuais.....cesecerer rece sGli= 22,000,00
SOMA. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. «.«. «Ef= 22.000,00
Unidade: Contadoria
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS
Pessoal
da mamona vinis — TO ÓOC,0O
(e!
encadernação. ccapecssc corona caos o nc EÉ= 5.000,00
SORA DA CONTADORTA. Goonies as saca asas adds 15.000,00
Unidade: Tesouraria
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Encarpos Diversos
10. Juros e despesas bancárias... ...c««Gt= 3.000,00
EOMA. DA FESOURARIA, avclawisiaisimniiaco ato ja aja assa ij= 3.000,00
TOTAL DA DIVISÃO DE FINANÇAS... .....c «cEf= 40.000,00
ORGÃO: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO
E SERVIÇOS URBANOS ,
Unidade: Administração
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Servicos de Terceiros
07.200
D.0.0,.0,42
3.1.0.0.42
del.4.042
07.217
07.218
e 0.0. Oo 42
4e1.060042
Gel Le O 42
07.220
4eledoOoh2
07.221
07 «400
5.0.0.0.93
De100,.0.93
Delele 0.95
je o a o E
01.00
07.401
07 «600
E DD. 0.95
He le00.95
4.1.0.0.95
PREFEITURA MUNICIPAL IDE IuPoRi
ESTADO DO PARANÁ
E Polha nº 15
Continuação - Projeto de Lei nº 1b2/75
09. Serviços contratuais corcencccsaneliiz 13.000,00
Soma DA ADMINISTRAÇÃO. « cocos cesc ses. o Eli= 13.000,00
Unidade: Serviçô Rodoviario Hunicipal
DESPESAS CORkKEN'ES
DESPESAS DE CUSTEIO
Encargos Diversos
06. Representações, festividades, re
cepções, hospedagens e homenagens.Gj 7.000,00
10, Outros EncarpoS:sicaisaprado sas cs sEf= “4.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
01. Construção de pontes, pontilhões
bueiro PUDE, estradas,
gas, cons-
io Muni-
ccccorcccceEfi= "10.000,00
tos e acessorios para o verva
go Rodoviario Municipal c.ccccosecEi= 20 e 000,00
SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, «Gfj= 111.000,00
Unidade: Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Véncimentos e Vantagens Fixas
08. Salários do Pessoal rêgido
sort sc Le SP UP RO Ej= 8.000,00
SOMA DA ELUMINAÇÃO PÚBLICA... .. 0.000. «Ez 6.000,00
Unidade: Íxaças, Parques e Jardins
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
07 «800
40 0.0.0.
4.1.0.0.99
4.1.1.0.99
07 801
4,3006091
4. 3.3.0091
07.802
09.
09.100
2000.0060
401.000,60
o 1,4.0,60
09.113
09.400
3.000.0066
3.1.0.0,66
De1.4.0.66
090402
PREFEITURA MUNICIPAL [DE INAIPORÁ
ESTADO DO PARANA
EE mó dm
Eplha nº 16
ed
Continuação - Projeto de Lei nº 112/75
Ol. Construção de paraças parques
e Jardins na Dedos sta ss bengõeo sa egito 30.000,00
SOMA DE PRAÇ4S, PARQUES E JARDINS. ....cEi= 30.000,00
Unidade: Diversos Encargos
DESPESAS DE CAF 'ITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
Ol. Infra-estrutura em loteamento
para construção de casas-populares.Gi= 26.125,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Auxilio para Obras Públicas
Ol. Transferencia ao Serviço Auto
a
[o Pd
oco rr co ceBi= 18.000,00
SOMA DE ) E Mensais usas eis 74.125,00
TOTAL D ção E
SERVIÇOS NBA .........Gf= 234.125,00
ORGÃO: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E GULIURA
Unidade: Gabinete da Diretoria
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Material Permanente
Ol. Móveis em geral, máquinas
E UtensilLos. a mo o selniiiio ecos soa sao Ea 5.000,00
SOMA DO GABINETE DA DIREJORIA, +... cc. «Eis 5.000,00
Unidade: Setor deEducação Física
e Desportos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Encargos Diversos
10. Despesas com a prestação de
digo, preparação de atletas
para participação nos Jogos
09.403 —
09.500 -
4.0.0.0669 —
4. 50900.69 fes
4.30 300.69 —
09.502 -
106 cs
10.100 -
x t
, Ce
Continuação - Projeto de Lei nº 1128/75
Abeftos eoesemccccrecacasas carrera caco Eb= 10.000,00
10. Despesas com a participação do
Municipio nos Jogos Abertos do
Ee EN PO O 15.000,00
SOMA DO SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS. acasos casar cones corsa casos Bii= 25.000,00
Unidade: Diversos Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Auxilios para Obras Públicas
Ol. Auxilio de Municipio, para a Fun
dação Educacional - FUNDEPAR - /
para construção prédios esco-
D.0.0.0.39 — DESFE
3.1.0.0.39 —
3.200.0.39 —
De20 700.39 m
De2e7oDaD9 —
10.111 -
12. fo
12.100 -
3.0,.0.0.13
Diversas Transferencias Correntes
Entidades Estaduais
Ol. Manutenção das atividades agrope
cuarias no Nunicipio, em convênio
com a Associação de Crédito e 4s
sistencia Rural do Paraná-AÇARPA. . .Gi= 50.000,00
TOTAL DA DIVISÃO DE FOMENTO AGROPE
QUARTO a s/a ioloiolaiela sta/o laço 00 e, Dale ni 16 q poa mB 30.000,00
TOTAL DAS DESPESAS POR APLICAÇÃO DE
RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERIDOS, . «co « «Efi= 4500025,00
II - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIFIOS
ORGÃO : DIVISÃO DE FINANÇAS
Unidade: Diversos Iincargos
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL IDE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANÁ
— qm
Folha nº 18
Continuação - Projeto de Lei nº 112/75
3e2.0.0513 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
2.2.4,0.13 - Juros
5e2.4t1.13 - Juros da Dívida Pública
01.00 - Fundadã Interna
12,101 - 01. Juros e correção monetária, relati
vo ao emprestimo efetuado junto ao
Banco do Brasil S/A, (por aplicação
de recuros do PASEP), autorizado pe
la Lei Municipal nº 160/71, por aplica
ção de recurses do Fundo de Participa
ção dos Doni CipiOs. saia dao pelo njelo ro (o E
TOTAL DA DIVISÃO DEF FINANSAS.........c.Gi=" "14,
TOTAL DAS
Epa MD: o cccer ocorre Ei=" "14.000,00
E] : =assssssesso=
py
Das OR RS NS Z3t= 860.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS. «e connenens corona ronca cos «E=1.396.025,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação no
Orgão Oficial do Municipio.
Paço Municipal XIX DE NOVIMBRO, XIII DA INSIALAÇÃO, Gabinete
do Prefeito, aos dêz' dias do mes de setembro do ano de mil
novecentos e setenta e cinco.
ADATL/BOLIVAR ROTHER
Pref.
ato Municipal
RAIO
LANO PROEN
retor da Fazendá
é
PREFEITURA MUNICIPAL IDE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANA
— e ——
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ O MES DE
JUNHO ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E À REALIZA
DA, CONSIDERANDO-SE AINDA A TENDENGIA DO EXER-
CÍCIO.
I - DOS ELEMENTOS
l. Previsão da Receita para o exercício de 1975. « «+ €$=8.5006000,00
2» Receita arrecadada no 18 periodo do ano em
e pd ed Don SAR PRUNARENDOR = E ES E S
5e Refeita arrecadada no 12 periodo do ano ante
Daol asas t eos senna sta rant danger arunasuasas cs eu BinZ 202.454,64
4. Receita arrecadada n0 2º Periodo do ano ante
Eifdas eso amenas o gaos ques us credo vs so astro au SUNS GAO, 113 46
« Creditos extraordinários abertos. .cccccr correo EiS 0,00
6. Oreditos abertos no 1º período do ano em cur
So, com recursos do excesso de arrecadação. ...
ccEi= 0,00
ODO DO ANO El CURSO
EaD dO ANO Jill CURSO
2º perº/ano ante x 1º per2/ano atual=5.689.1153,46 x 209920 713,51
3. 2020457 ,6%
1º periodo/ano anterior
- Eis o 9.463,10
O CALCULO DO
; ARRECADAÇÃO
Previsão da Receita pá
MENOS - arrecadação
a) do 1º periodo do a
bd) do 2º período do an
com base na proj
EXCESSO PROVÁVEL DE
MEROS O
a) Creditos abertos com Sursos
do excesso de arrecadação. « ccsas
b) Créditos extraordinários...
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL. .Toceccscssssiis
0BS.: Entende-se por: a Ê n .
a) Receita do 1º periodo do ano em curso a mrrecadação veri-
fiçada ate o ultimo dia do mes anterior ao da abertura do
credito; .
b) Receita do 1º perº do ano ant. a verificada no ano anteri
Or, no mesmo periodo e epoca; J
c) Receita do 2º perº do ano ant., o produto de arrecadação/
dos meses remanescentes daquele exerciciq.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
aos 10 de setembro de 1.975
PAVIANO PROENÇA
Diretor da Fazenda
Câmara de Vereadores de Ivaiporã
Estado do Paraná
Praça Três Poderes . Fone, 72-1030
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PARECER DA CONISSÃO DE FINANÇAS E ORÇANENT O
PROJETO DE LEI Nº 112/75
PODER EXECU'T IVO
A Comissão de Finanças e Orçgauento desta Casa ao exa-
minarem o conteúdo do referido Projeto de Iei, e por ser de =
necessidade, exauram seu Parecer Favorável.
a SALA DAS SESSÕES, aos vinte e quatro dias do mês
' ,
setembro do ano de hum mil novecentos e setenta e ei
Câmara Municipal de Ivaipora
ni ALTEVIE
Lido em sassão reaiZ da
| 4 ne - Pres, Relator -
pedi
Bocwdfé Dorado LB
CAMARA MUNICIPAL ENEDITO DONATO DE LIMA
som Aprovado E +6 - Relator —
em, 0/./ à
- Tenbro —
imo
VOTO EM SEPARADO Câmara Municipal da Ivaiporã
ECO Minicipal de lvaiporá
Lido em sessã realizada om
A iniciativa de projetos de lei envolvendo
materia financeira é de competência exclusiva do Poder Executivos
Igualmente, o Chefe do Poder Executivo res-
ponde politicamente pela sua bôa ou má administraçãoo
Assim, entende-se não poder o Legislativo
negar o seu assentimento a pedidos suplementares de verba, para
não servir de pretexto a desatinos administrativos, com reflexos
negativos que possam atingir inclusive o próximo período governa
mental,
Mas, embora aprovando o Projeto de Lei nº
112/75, dege-se consignar em separado, para arquivamento nesta Ca,
sa, algumas observações que se julga imperativas, por dever de -—
consciência e obrigação paralamentar,
Í Justifica o Chefe do Poder Executivo, ao
pedir abertura de um Crédito Adicional Suplementar de C&o- — — —
1.3960025,00 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e vinte
e cinco cruzeiros), em parte, o aumento do preço dos combustíveis
em geral, onde de deteve em sua principal argumentação.
É evidente tal aumento, e, inclusive a in -
flação dêsse aumento decorrente, mas, não nos níveis da disparida
de apresentada entre o orçamento elaborado para o corrente exer —
cício e sua execução.
O que se debita ao Executivo, isto sim, é a
falta de maior plant&jamento administrativo e, pior ainda, a má -
condução dos destinos dêste município.
Omitiu-se na justificativa do Projeto de Lei
a alta suplementação em verbas de "pessoal", que atingem mais de -
50% do pedidos
Não estará a máquina burocrática sendo movi-
a despesa, com alto custo operacional em relação à sua produtivi -
dade? i
E as nomeações continuam, segundo dão noti -
cias as publicações dos últimos atos oficiais do municípios
As despesas com combustiveis e lubrificantes
também se apresentam díspares em relação aos sérviços e obras que
se realizam em Ivaiporão
Enquanto a preocupação dos Governos Federal
e Estadual é a economia de combustiveis, em nosso município ocorre
o inverso, eom os veículos municipais quantitativamente gastando -
cada vêz maiso
- Existe controle na secção competente, do con
sumo de combustivel, veículo por veículo, com as respectivas quilo
metragens anotadas por ocasião das requisições para abastecimento?
Esses veículos estao sendo usados exclusiva-
mente em serviço e durante os horários normais de expediente? ,
Não existem veículos deficitários, - consumo,
produção - que já deveriam ter sido "aposentados" por serem anti-
econômicos?
: Como um exemplo apenas, continúa rodando an
ti-economicamente o veículo Chevrolet C-14, ano 1.966, a disposi-
ção exclusiva da Diretoria da Divisão de Educação e Culturas
O Chefe do Poder Executivo, por sua vêz, co
mo medida de economia de combustivel, bem poderia usar em sua lo-
comoção pessoal diária, outro veículo mais economico, que não a
Chevrolet - Veraneio de seu Gabinete, sqbidamente automóvel dos -
que mais consomem gasolinas
Pergunta-se, também:- Será que o combustivel
pago dela Municipalidade, com exclusividade em um único distribui-
dor desta cidade, é consumido totalmente nos veículos públicos?
Comenta-se pela "voz do povo" que não. Diz-
se que diversos “assessores” dá alta administração também abaste-
cem seus carros particulares com requisições da Prefeituras
Lembre-mo-nos de que "a voz do povo é a voz
de Deus" e de que "onde há fumaça, exáste fogo",
Cabe aqui também reparo ao consumo de com -
bustiveis, feças e acessórios pelo veículo dêste Poder Legislati-
o casa sms cen seDd rões ind = c'mas rA
Da desnecássidade de veículo à Câmara, não
mais se discute, principalmente para servir com exclusividade, -
não apenas nos dias de reuniões e em serviço, mas em todos os -
dias, ao seu Presidente,
Acredita-se que, para que este Poder Legis
lativo possa ter independência e cumprir sua missão condignamente,
principalmente agora que os vereadores recebem subisídios, deve-se
dar o exemplo,
Para satisfazer, em sua maior parte, às su-
plementações do Projeto de Lei, pede o Executivo o cancelamento
de dotações orçamentárias indispensáveis À realização de obras pú
blicas de interêsse de toda a nossa coletividade,
E O que é que se vai cancelar?
Entre outras, dotações para a construção de
pontes, estradas, bueiros, etco, quando, as estradas municipais -
estão carenfes de melhor atenção e inúmeras pontes e bueiros inu-
tilizados, necessitando reparos ou reconstrução,
Verba para a aquisição de equipamentos rodo-
viárisso
Está a Prefeitura equipada para cumprir sua
missão? Não necessita de mais maquinário e caminhões para os ser-
viços urbanos e rodoviário?
Cancela-se, igualmente, verba para a cons —
trução de parques e jardins,
Pergunta-se:- O que é então que a Prefeitura
está fazendo? Existem grandes obras em andamento? Está cumprindo a
finalidade de sua existência? Justifica-se a argumentação de
” "dar sequência ao programa de trabalho
e responder pelas sanções previstas
em lei; ou então, paralizar as obras,
os serviços e não vustificar os fins
de sua própria existência, o bem estar
coletivo" q
invocada na mensagem do Projeto de Lei do Executivo?
Forçoso é de se reconhecer, que hoje - a su
plementação pretendida é prova disso - o erário municipal está sen
08.
08.200
3.000.0.85
3.1.0,.0.85
Del. 200.83
08,202
09
09.200
3.000.061
Fel. 0,0061
al alia O ale
Balelolo61
01.00
09.202
«= J02600
09.204
Dele2e0 Ol
09.207
09 «208
09.209
Del. 240561
09,215
Zelo!to0 61
09.224
0000061
4.1.0.0.61
4.1.1.0.61
09,226
PREFEITURA MUNICIPAL (DE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANÁ
—-——
Folha nº O
Continuação Projeto de Lei nº 118/75
ORGÃO: DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: Serviço de Assistencia Social
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
EA » L .
05. Peças e acessorios de maquinas,
veículos,e de aparelhosje ecc cs. «Ei= 7: 000,00
TOTAL DA DIVISÃO DE SAÚDE E ASSIS
TENCIA BOCIAR. » e wau co as n 0/0 ao vio s:0 0 00 ca BP 7.000,00
ORGÃO: - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: Setor de Ensino Primário
DESPESAS CORRENTES
rs eo fadnpojajaua Lo PES 606000,00
SO Po
PR
gi ves
serviços extraordinários... «co seBi= 4.000,00
soal Civil
Material de Consumo
ou. Combustivéis e Lubrificantes... ..Ei= 10.000,00
05 Peças e acessórios de máquinas
veículos é de aparelhos... . ec ccesEb= 10.000,00
07. Materia prima e material para
serviços divenaõDs quina ae aimreaero mai | 255000,00
Serviços de terceiros
O4, Reparos, adaptações, substi
. tuições e conservação de bens
móveis € IMÔVeLD o. claaials prvaro mo clara DP 3.000,00
Encargos Diversos.
10.- Despesas com o funcionamento do
MOBRAL, CURSO INTEGRADOS «+ « ce 0» «sEb= 8.000,00
DESPESAS CE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
01. Construção de novos prédio
Rê a ADE APR
He 1lot00.61
094228
09.500
3.0.0.0.69
2.200.000,69
de2.1.0,69
DZ l.5.69
09.501
13.
15.100
3.0.0.0.42
Dele0.0042
Ddel.2,042
134101
13.102
PREFEITURA MUNICIPAL [DE IVAIPORÁ
Continuação - Projeto de Lei nº 112/75
Folha nº 10
Material Permanente
Ol. Móveis em geral, máquinas
é Utongílios .eseccsamscuass cs cafifio 20.000,00
SOMA DO SETOR DE ENSINO PRIMÁIO,... Ejs 160.000,00
Unidade: Diversos Encargos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS CORREN TES
Subvenções Sociais
Instituições Právadas
Dad es enero dA
Ol. Subvenções à SEIAS - entidade
mantedora do Ginásio MADRE CAN
DIDA, para manutenção de suas
atividades
A
EN, ERR A
TOTAL X
CULT
TOTAL
RECURSOS
R DADE
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MU
NICIPIOS
ORGÃO: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO
E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: Serviço Rodoviário Municipal
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
04. Combustiveis e Lubrificantes para
veiculos e máquinas em uso no Ser
viço Rodoviário Municipal, por -/
aplicação de recursos do Fundo de
Participação dos Municipios.....Ei= 39.000,00
05e Peças e acessórios para veículos/
e máguinas em uso no serviçã Rodo
viário Municipal, por aplicação /
do Fundo de Participação dos Muni
CASSA esse ta sito na do O JE GOGNA
Continuação - Projeto de Lei nº 114/75
SOMA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. «Ef=
13.200 - Unidade: Serviços Urbanos
13.200 - Sub-Unidade: Diversos Encargos
4, 0,0.0.94 - DESPESAS DE CAPITAL
4. 3600094 —- TRANSFERÊNCIAS DIE CAPITAL
4.3.3.0 9 - Auxilios para Obras Públicas
132201 - Ol. Auxilio ao Serviço Autonomo de
Saneamento e Pavimentação de /
Ivaiporã - SASP - para a exe-
-cução de obras de infra-ôstru-
turas para o combate a erosão/
urbana, por aplicação de recur
boconors os o EP=
TAÇÃO E
Gt
nono soam al
15 - MESPCAÇÃO E CULTURA
150100) -
3.0.0.0.61 —
De1.0,0,61 - DESPESAS DE CUSTEIO
21.10. 61 - Pessoal
Selelel.61 = Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens Fixas
15.101 - 09. Salários de professores municipais
por aplicação de recursos do Fundo
so apass da dd ED DO «000,00
50.000,00
de Participação dos Municipids...Ci= 350.000,00
TOTAL DAS DESPESAS POR APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDO DE BRTICIPAÇÃO DOS
MUNIOIPLOBs cad aa gas Cons au ss ais aos do ga DIE
464 +B00,00

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