materia nº 15/1970

7;
Prefeitura Municipal de Ivaiporã ”
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 15/70
Súmula: Reorganiza o quadro do pessoal fixo da Prefeitura Munici a de
Ivaipera e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Ivaipera, Estado de
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, —
sanciono a seguinte Leis
Arte ME - Para execução dos serviços municipais haverá, na Prefeitura -—
Municipal de Ivaiporã, Estado de Paraná, o pessoal fixo dis-
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
criminado na seguinte reorganização:
I = CARGOS El COMISSÃO
di CARGO SÍMBOLO
1 - Assessor Administrativoc.ccecccoscrcrcscose =CC-J= à -CC-N-
À - Oficial de Gabinetdcc corvos o ses oc osso 666 -CC-B- à -CC-I-
ASSESSORIA JURÍDICA :
1 - Assessor e Procurador... cossconcscccecesoso =CC-A-
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
1 - Diretor Administrativo hds remessbin cosa res =CC-J- à -CC-N-
| AS e
1- =CC-J- à -CC-N-
1 - Diretor Geral.......... AME. .....e =0C-0- 3 =CC-S-
1 - Chefe do Setor de Obrque de orslio as egos 000 =CC-B- à -CC-G—-
1 - Chefe do Setor de Viação (S.ReMo).cccceces -CC-E- à -CC-H-
1 - Chefe dos Serviços Urbanos e Limpeza Públi a
Checcococescoco cones sesta cana nora roca sao
DIVISÃO DE SAÚDE
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Diretor do Setor...ccccTecc rec coco sececeso
EDUCAÇÃO E CULTURA
1 - Diretor...ccccecocs so seco ronca soco va sencos
=CC-C- à -CC-P-
=CC-D- à -cC-G—
=0C-C- à —Cc-H-
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS * ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PADRÃO
1 - Relações Públicas... coscocensoscesoscosoos =l= à =0=
1 - Escrevente-datilógrafo...cccccccescrco cosa =E= à =ll=
ASSESSORIA JURÍDICA
1 - Escrevente-datilógrafo...cocccccesesscssoo =E= à =l=
DIVISÃO ADMINISTRATIVA e
1 - Escrevente-datilógrafo..cecorcccscaceseees =E= à =M=
1 - Secretário para a JeSeMo cccosccoscroscoss =I= à =P=
1 - Escrevente-datilógrafo para a JeSelle cores =Es à =M=
Secção Pessoal
1 - Chefe da Secção Pessoal.cecccccscocrassõoo == à al=
1 - Escrevente-datilógrafoe...cocorocercocesas =Es à ==
Transporte e Oficina Mecânica
A
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
Estado do Paraná
1 — Mecânico Auriliar.ccs co cesar usa co cssos =Es à =M=
1 - Ajudante-aprendizeccococooccce scr corso =E= à =I=|
Atividades Auxiliares , a
1 = Chefe do Seierisesesc cocina so assinar oielas o =I= à =0=
1 - Protocolista e Arquivistã...ccccccorcoss =H= à =le
IM IEEE DSO SODA DO SO COTTA TO DOR IGOS TIS =E= à =K=
DIVISÃO DE FINANÇAS .
1 - Escrevente-datilógrafo..cecesecococosocs =E= à ==
Tributação e Fiscalização ,
1 —- Chefe de Setereccccccccccosco concorra ceo =0= à =S=
1 - Fiscal Urbanc...ccoccccore seco coro rcocos =Is à =0=
6 - Lançadores de TributoSeccccccrccncessoso =l= à =O=
4 - Fiscais de Rendas. cc co ccccoscocerco roses =E= à ==
1 - Chefe da UcMC. ccccocccccocecccecocareoa =K= à =R=
1 - Escrevente-datilógrafo para a UcMeCo ses =Es à ==
1 - Escriturário e Datilégrafo para a Dívida
AtiVA. ccccsorro co oc ooo Os CCC CO 000 =E= à ==
Contadoria
1 - Contador Chefe..cccococcccsonecarcorecene =U= à =Z=
2 - Auxiliares é Contabi is Aa A ganas ++ =H= à =Q=
e sr!
1 - Tesoureiro.cccorocecossnosos =S= à =X=
1 - Fiel de Tesoureiro....s: =K= à =Qs
1 - Escrevente-datilégraf =E= à ==
Compras | ,
1 - Chefe de Setorececrcercrncesccrecenanaaa aj= à =N=
1 - Escrevente-datilógrafo...cccceccesecsees =E= à ==
Divisão de Obras, Viação ,
e SERVIÇOS URBANOS
1 - Desenhista-projetistãccccccoceccscrcc ses =0= à =Uzm
1 - Escrevente-datilógrafo..cccescecossssseo =E= à =M=
DIVISÃO DE SAÚDE E k
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Escrevente-datilógrafo.iccecccccecessose =E= à =l=
EDUCAÇÃO E CULTURA .
1 - Auxiliar de Ensindeccecoccscroconoscnnas =H= à =M=
1 - Escrevente-datilógrafo.cccccoceseccssaso =E= à =ll=
- Professôres ,
180 Leigos - por período — ececoTecsscsscncncsoa =A= à =D=
25 Formados - por período de 22,5 horas sema- q
nais - ccccoccrco cerca co roscas =Es
Arte 2º — São fixados os seguintes valores mensais para es símboles e pa
droes a que se refere a presente lei:
SÍMBOLO VENCIMENTO MENSAL
=CC=A- ale loloio adia is 6/06 08.5 esta bia gaia ain nto ae Gia 6/6 0d 6 USD 156,00
-CO-B- assess ierees aa casais as stedsistédcecebnh 380,00
=0C-C— a 6/0 0/6]0/6 8/0 ia 20 (6/0 0/0/076.6/00/0/8/0 0/8 0.6 /0/0 0,0/0.00/00:5 CD 322,00
-0C-D- seas asas gamasaal ii ha seo sacenima datos - 256,60
Cm Em is PRN SD AE VR pe Sp A ES CRS 7 403,00
=CC- Rm APDO ISD SCE RESA DEDO NDA SSORETS TETO TA ) 451,00
E ES q pap
Estado do Paraná
CCI E alvtoo a elo io oro eia 1a (010 8-0 aco bro oco 05 Ciol aid cs jato o SSD 500,00
—CC-H- e NM A
=CC-I= e
=CC-J- a
=00-K- iai pb ea aos a doso ab ali oca QN PET DO DO
=0C-I- rececerçes acaciiboite edi Sd aid ddr io OS mig AD TEOOO
CM acao 0 alo Oo mio ao Dia bia po e jo 0a a 0 oO 070 oracao a oa DIS O 800,00
=CC-N— PERO DD ND rate DR PEER SR 888,00
-00-0- es E ra CSA SED
-CC-P- sans ab tada migç da epa saldo es CR TIRO, DO
=00-Q- as is d cado tab tidas Eigo ba pi sd Dedo es fi dNG5O,00
=—0C-R— come seda psd o caga so 00600060 00060004 00004074 Lo 900,00
CS — PRM ET PETER PS 1.600,00
II-Cargos de Provimento Efetivo
PADRÃO VENCIMENTO a
=A= as om aa aieiniá aa aialo a oia areia 0 010 0 di 06. 010:010 0/0,6:0 41 DONO 6
=B= EE Sb A bas Era sb Do sida bo bhda Desa voa a cf PAG4DDO
=C= ess ca ssouga re cannnãos nos co acusa dao a DE 80,00
=D= PR ca SE SE eocencena A orcencane e ceCrÊ 93,60
=E= raiar cenireneconaoeeCE6 156,00"
=F= praça lt bro 676 ploreto [ORAR a GE o. caco ctrs 161,00
=G= eeeseacensrsraros ves AURA A o 00 a ca ce UPS 193,00
=H= eleretujo atórateglejaicTo raso coreco rece ccelr$ê 200,00
ao coscencss sense sCr$ 250,00
da
- OR DOR 258,00
cosco ss oCrb 300,00
=I= ccorerrcossscos
=J= tente und li
=k= cocos ass 0 9000 a dbiEio vio!
=I= cocoross sa aros seca vao. coco carro co seCT$ 320,00
== as iai at 06 e SS
=Ns SOCO BSS LET ENROSE DO CSLA NES S O VITRO NNE 380,00
=O= Do ralniaia afeta nfefasaro NS o DTe o a 00 di arara rela era i6 6 RÉ Ma RO 3500
=P= enem escnabbir asa sda o rea nie A ZE OO
=Q= sia piso eErita oie sic a acatar frete ja cre ulbta sara 56 el OD SI AADO, GO
=R= snes cena san ceras ns ne amas a aces 6r6 500,00
=Ss ta rias a cm dio o aaa ie a e da aro a OA o SEA DO
=Ts 0:90/0 cio aja pio ais 0/0 0/6) 0:0/0:9,0:40:6 6:67 0:270/0 00,00 4006 6 PB, 11 600,00
=Us A sa e A oa a | 644,00
=Vs= RS rara] O ca
=k= DIB aUBIS: aioroo Goo IO 0: 6 /658 69/6/0 0)SraiE Ojo 6/0 00 6 va i0 0 DO 740,00
=Z= ema /e e ajsjoo en En ole iv oia o/a j010 0.0] 819 dormia lio toi CID | 000,00
Arte 3º — Tôda a vez que forem revistos os níveis do anldrio mínimo da
região, o Prefeito Municipal, poderá, per decreto, ajustar os
vencimentos de todos os servidores municipais.
Art. 4º —- Além do pessoal fixo de que trata esta Lei, a Prefeitura pede
rá contar com pessoal admitido temporâriamente para obras, ou
contratado para funções de natureza técnica ou especializada,
regido | constitucionalmente pelàs Leis Trabalhistas.
$ 1º - As admissões serão autorizadas em cada caso, mediante preposta —
de Chefe do Serviço respectivo, se houver saldo na dotação pró-
pria para atender à despesa.
O)
| OFICIO Nº
+
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
EMENDA Nº 1/70, apresentada pelo vereador Teófilo Nel-
son Sobieray-PROJETO Nº 15/70
Artigo 1º - Ficam alterados os padrões de vencimentos men-
sais, constantes das letras "a" a "d", do pro-
jeto de lei nº 15/70, que terão os níveis tal
como abaixo se discrimina:
PADRÃO VENCIMENTO MENSAL —
SI CAP RR RETO OO er 78,00
Ds qioielatajo(s 0,0.0/0/4 [0/N clniaiojáso io/s/o 0 aróio 616/4666 /87 CEO 93,00
era ace raia bua recinarato arara vo arara a ue raio Láraáro ca fever TA EO 00
ANE surorarara ssnifáne da els co jata fa jptefaco Cosóroia (a ujo leio o apo ain 0 | 120/5004
artigo 2º - permanecerão inalterados os demais padrões, -.
inceridos no projeto de lei a que se propõe a
emenda.
sala das sessões, em 19 de setembro de 1970.
Sa: ur a
( Theófilo SPV gobieray )
vereador.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IVAIPORÁ
OFICIO N.º
Projeto de lei 15/70
Aprovado com a exdmenda e supressão do art. 3º, digo,
Levado a apreciação do plenário nos têfmos do que dis
põe o art. 56 do Regimento Interno desta Cêmera foi ap
provado em primeria discussão por unanimidade de votod
com a emenda nº 1 e supressão do artigo 3º
sala das sessões, aos 19 de setembro de
1970.
!
Dr. Álvaro Branco
/ presidente
/
é SP
aprovado em segunda é última discussão, por unâni-
midade de votos, com a emenda nº 1/70 e supressão do artigo 3º.
ala das Sessões, em 26 de setembro de 1970
A