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materia nº 5/1966

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 1966
Date 1966-05-21
EmentaCria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
native_id5945

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
ESTADO -DO. PARANÁ
QJETO DE 181
A
Es
>
Súmula: Gria o Conselho lunicipal de Esportes e
A : tg :
da outras providenciase
A : cat pr RA 2
Art. 1º - Fiça criado no ilynicípio de Ivaipora, Estado do Parma,
6 Conselho Municipal de Esportes, diretamente subordina
i do ao Gabinete do Prefeitos
Art. 2º = O Senhor Prefeito lunicipal fará por Decreto, a regulam
mentação da entidade com suas obrigações, deveres, com-
peténcias, constituição e atribuições além do direito -
de fixar o número de seus membros, que poderá ser alté=
x
rado a vontade do Executivos
Art. 32 - À função do membro do Conselho, será gratuita, porém -
considerado de relevante serviço a causa pública 8 exex
cida "pro-honore" ;
, Ú ' Es
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovação e pu
Ed . ao 4 sa ER
blicação, revogadas as disposiçoes em contrario
Edifício da Pr tura Municipal de Ivaipora, sos trin-
a
ta e um dias do mes de meio do ano de mil e novecentos e sepssen-
ta e cincos
Menoel Teodoro da Roe
Adrieno Marques dos Rs
Prefeito Municipal Secretários
ama/o

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