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1
GABINETE DO PREFEITO
PLE 21/2024
PROJETO DE LEI N° 21/2024.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no
loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do
Paraná".
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de ruas no loteamento
comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná", conforme abaixo especificadas:
a) PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES, LOTEAMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " FLORAIS DO PARANA", com ÁREA:
1.240,29 m², com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Por uma linha
medindo 15,00 metros, confronta com a RUA NATÁLIA SALETE STUDZINSKI; LADO
ESQUERDO: Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a FAIXA DE
SERVIDÃO DE PASSAGEM 2; LADO DIREITO: Por uma linha medindo 80,50 metros,
confronta com o lote nº 11-F e RUA “A”; FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros,
confronta com o lote nº 18;
b) RUA “A”, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS "
FLORAIS DO PARANA", com ÁREA: 2.829,04 m², com os seguintes limites e
confrontações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA
WILSON CASTURINO VIEIRA (TIOZINHO); LADO ESQUERDO: Por uma linha
medindo 167,12 metros, confronta com os lotes nº 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11-
F; LADO DIREITO: Por uma linha seca de rumo NW35°30'SE, medindo 181,83 metros,
confronta com o lote n° 18; FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta
com o PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES.
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GABINETE DO PREFEITO
PLE 21/2024
Paragrafo Único Ficam desafetados do domínio público os imóveis acima mencionados,
passando estes a denominar-se vias públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e quatro (17/04/2024).
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915
Dados: 2024.04.19 09:55:47
-03'00'
(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
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GABINETE DO PREFEITO
PLE 21/2024
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciação
e aprovação o incluso Projeto de Lei n° 212024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a
abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná", para o qual
solicitamos apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA.
Tal iniciativa se mostra essencial para o desenvolvimento e
ordenamento urbano do município, além de atender às demandas crescentes por infraestrutura e
acessibilidade na região.
A abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de
serviços "Florais do Paraná" proporcionará um ambiente propício para a instalação e expansão de
empreendimentos comerciais e industriais. Essa medida contribuirá para o aquecimento da economia
local, gerando empregos e incrementando a arrecadação municipal.
A criação de novas vias públicas facilitará o fluxo de veículos
e pedestres na região, reduzindo congestionamentos e melhorando a mobilidade urbana. Isso
resultará em deslocamentos mais eficientes e seguros para os moradores e visitantes do loteamento
"Florais do Paraná".
A aprovação deste projeto de lei é um passo fundamental para
dar continuidade ao processo de desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis,
conforme estabelecido pelo Decreto 14.616/2024. A transformação dos imóveis em vias públicas
possibilitará a regularização da área, conferindo segurança jurídica aos proprietários e promovendo
o ordenamento territorial do município.
A criação de novas ruas proporcionará um ambiente urbano
mais inclusivo e acessível, promovendo o desenvolvimento social e melhorando a qualidade de vida
dos habitantes de Ivaiporã/PR. Além disso, a expansão da infraestrutura viária contribuirá para a
valorização dos imóveis no loteamento "Florais do Paraná" e seu entorno.
(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. Rio Grande do Norte, 1000 · Ivaiporã / PR · 86870-000 www.ivaipora.com.br
4
GABINETE DO PREFEITO
PLE 21/2024
Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores que
analisem e aprovem o referido Projeto, reconhecendo sua importância para o progresso e o bemestar da nossa comunidade. A implementação dessas medidas representará um avanço significativo
para o desenvolvimento sustentável de Ivaiporã/PR, consolidando nosso compromisso com o
crescimento econômico, a inclusão social e o planejamento urbano adequado.
Do exposto, desconsideramos maiores informações, e, na
oportunidade, solicitamos a especial atenção dos ilustres Edis na apreciação e aprovação da inclusa
propositura, subscrevendo-nos, outrossim, antecipando-lhes agradecimentos.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS
GIL:37501445915
Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL:37501445915
Dados: 2024.04.19 09:56:07
-03'00'
1 -MM
PLE 67/2023
www.ivaipora.com.br
L
A Camara de Vereadores de Ivaipora. Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
(43)3472-4600 (43) 3471 1950
administracao&ivaipora.pi go\ br
R.RioGrandedoNorte, lOOir Ivaiixjid/PR'86870-000
LEI 3.908, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Introduz alteragoes na Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro
de 2022, que autoriza o Executive Municipal a utilizar area
inslitucional para fomentar o setor industrial em observancia a Lei
Municipal n° 1.940/2011, e da outras providencias.
Fa/xa de Servidao de Passagem 2, conforme
49 439 do oficio de Registro de Imoveis da comarca de
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i
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
OT / 0^ i
Pag.>^
Caderno:
Em,
M o Q 5Q Q
“ An. 1°... Fica o executive municipal autorizado a utilizar como forma de fomento ao setor
industrial, o imbvel denominado como AREA VERDE 1 e AREA INSTITUCIONAL, com area
de 11 108.71 m2 (onze mil. cento e oito metros e setenta e urn centimetros quadrados),
situado no LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO
PARANA", perimetro urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora, Parana, com os seguintes
com hmites e confrontaqbes. A NORDESTE: Por uma linha seca de rumo NW35 30SE,
medmdo 181.83 metros, confronta com o lote n° 18; A SUDESTE; Por uma linha medindo
62.82 metros, confronta com a Rua Wilson Casturino Vieira (Tiozinho); A SUDOESTE Por
tres Imhas secas. a primeira medindo 159,55 metros; confronta com a quadra n 03, a
segunda medindo 32.65 metros, confronta com a quadra n° 03; a terceira medindo 22,63
metros, confronta com a Rua Natalia Salete Studzinski; A NOROESTE: Por uma linha
medindo 79.88 metros, confronta com a
referenciado na matricula n°
Ivaipora/PR " (NR)
O IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1° O Art 1° da Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redaqao:
mes de setei irb
/ /
www.ivaipora.com.br
/
c
Art. 2° Fica alterada a redagao do Paragrafo unico do Art. 1° da Lei Municipal n° 3.758/2022,
passando a denommar-se §1°, bem como, fica acrescido o §2° ao referido Artigo, os quais passam a
vigorar com a segumte redapao:
J43) 3472-4600 (43) 3471 1450
administracao'S'ivaipofa.pr ljov tji
R. Rio GrandeGo Norte, 1000 Ivaipora/PR • 86B70-000
Art. 3° Os disposilivos desta Lei constiluem parte integranle das normas originarias que autoriza
o Executivo Municipal a utilizar area mstitucional para fomentar o setor industrial em observancia a Lei
Municipal n° 1.940/2011. e da outras providencias, consolidando-se a Lei Municipal n° 3.758/2022, e
revogardo-se formalmente as Leis incorporadas a consolidapao, sem modificagao do alcance nem
interrupgao da forga normativa dos seus dispositivos.
Art. 4° Revogadas as disposigbes em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Pago Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos cinco dias
do ano de dois mil e vmte e tres (05/09/2023). /
‘■Art. r .
§1° 0 /move/ mencionado no Art 1° desta Lei, passa a denominar-se LOTE DE TERRAS
N° 11, DA QUADRA 3, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIQOS
"FLORAIS DO PARANA". (NR)
'V PREFEITURA MUNICIPAL OE
J IVAIPORA a
GABINETE DO PREFEITO
§2° A alteragao da denominagao do lote mencionado no caput deste artigo, faz se
necessaria para posterior desmembramento da area para fins de concessao de uso e
posterior doagao mediante procedimento licitatorip na modalidade de concorrencia publica.
(NR)
2
RLE 67/2023
I
C
Marios Gil
:eito Municipal
LIVRO N°2
X.
G
(
08.507-6
SVQAE4
Dociinienio Assinudo Digitalmenic
MARCO ANTONIO PI DRA/ZI
VA1.EN I'lNI
CPI': 00291705081 -04/10/2023
Matricula
49.439
REGISTRO
GERAL
Folha
1
CNM 085076.2.0049439-71
OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
UNICA CIRCUNSCRIQAO
07 de Junho de 2023
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
IMOVEL URBANO: AREA VERDE 1 e AREA INSTITUCIONAL, com a
area de 11.108,71 m2 (onze mil, cento e oito metros e setenta e urn
centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA”, perimetro
urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR, com os seguintes limites e
confrontapdes: De quern da Rua para o Lote olha: A NORDESTE: Por uma
linha seca de rumo NW35o30'SE, medindo 181,83 metros, confronta com o
lote n° 18, A SUDESTE: Por uma linha medindo 62,62 metros, confronta
com a Rua Wilson Casturino Vieira (Tiozinho); A SUDOESTE: Por tres
linhas secas, a primeira medindo 159,55 metros, confronta com a quadra
n° 03, a segunda medindo 32,65 metros, confronta com a quadra n° 03, a
terceira medindo 22,63 metros, confronta com a Rua Natalia Salete
Studzinski; A NOROESTE: Por uma linha medindo 79,88 metros,
confronta com a Faixa de Servidao de Passagem 2.
PROPRIETARIO: MUNICiPIQ DE IVAIPORA. Pessoa Juridica de Direito
Publico, CNPJ/MF n° 75.741.330/0001-37, com sede a Rua Rio Grande do
Norte, n° 1.000, Ivaipora, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matriculas n°s 47.965 e 47.967, deste Oficio.
SELO RI1 R$ 1,00. Selo Digital: SFRI1.2ErZ7.4k33Y-mx7ln.F622q,
Ivaipora, PR, 21 de junho de 2023. Dou fe. SP. ANApAULA.da6.c.BERTorri
Ot fCrAL 6UBSTITUTA
z- -----U^uyAIPORA -PR
Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentinib^p"^^"^
AV-01-MAT. 49.439 PROT. 240.818 de 21/09/20.21/
Conformfrequerimento passado em Ivaipora. PR. em data de 18/09/2023,
assinado pelo Prefe.to Municipal LUIZ CARLOrSDGJ/^bra0SI'e;°^'V°5^5'
empresario. C.I.RG n“ 1.884.233-5/SSP/PR. CPF/MF n° 375.014.459-15,
residente e domiciliado a Avenida Souza Naves, n° 2.000, Ivaipora, PR,
neste ato representando 0 MUNICIPIO DE IVAIPORA. proprietary> do
imovel acima. Procedo a alterasao da DENOMINAQAO da AREA VERD
1 e AREA INSTITUCIONAL, constante na Abertura acima, para Lote de
Terras n° 11 da Quadra 03, conforme Lei n” 3.908/2.023. assmada pelo
Prefeito Municipal de Ivaipora, PR, Luiz Carlos Gil, em data de 05/09/1
023 Apresentou mapa e memorial assinado por Lorena Diva Bonifacio.doSantos Engenheira Civil, CREA PR-205008/D. Apresentou ART sob n
1720234850616, recolhida em data de 19/09/2.023. Documentos
Segue no Verso
CNM 085076.2.0049439-71
Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentinl
I
Ivaipora, 04 de outubro de 2023
CerlidSo enutida as 13:19:51
; 08.507-6
• SVQAE4
Ceilidao de Inleiro Teor R$ 0,00
Selo RS 0,00
ISS. RS0.00
FUNREJUS. RS0.00
FUNDEP. RS 0,00
TOTAL = RS 0.00
I
G
WWW . •: I- . <. t - . s 1 • • : : 1<^
v u ••xsiu • de .-i11-'*'
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SELO DE FISCALIZACAO
SFRII.eJFQP.4EsuL
P7rm4.F622q
https://selo.funarpen.com.br
CERTIFICO, nos termos du § V ail 19 Lei n " 6 015 dn 31/12/73,
altaraca pela Lei 6 216 de 30/06/75 que a presents lotucopia a
reproduQSa hoi da Mamcula n " 49 439 lotocopiada em sua mtegra e
servird canioCERTIDAO DELNTE.RO TEOR
FUNARPEN
Folhas IV0
w
arquivados digitalmente vinculados ao protocolo. EMOLS R$ 77,49 - VRC
315,00 - SELO RI2 RS 8,00. Selo Digital: SFRI2.p5nMv,mejCb-Jo2eE.
F622q Ivaipora, PR, 04 de outubro de 2023 Dou fe. DK. ru44M, ivupvu, AHAPAULAda8.C.BERT0nI M ^>AU 8VBSTITVTA
Z -PR
1/2
0 PREFESTO DO MUNICIPIO DE IVAIPORA, Estado do Parana, usando das atribwqoes do seu cargo,
DECRETA:
g
c
PUBLIC* ’? -X
,'R'TE
^3
atenccndo ao requerido no Processo proiocolado sob n° 6314/2023. de acordo com a Lei Complennemar Municipal
n° 34/2022 - Uso e Ocupaqao do Solo Urbano e Lei Complementar Municipal nu 39/2022 - Parcelamemo do Solo
Urbano, e deniro das formalidades legais.
(43) 34/2-4600 '300 i>TJ J4"?
R. Rio Giariilv liu Huitf 1000 • Kaipora / PR • 86370-000
PRCFtiTUH® MUNICIPAL D6
IVAIPORA
Estado do Parana
DECRETO N° 14.616/2024
TRiBUl4At"'
9 TOO -^s-.
Ait. r Pica aprovada 0 DESMEMBRAMENTO DOS LOTES DE TERRAS:
I - LOTE DE TERRAS sob n° 11 (onze). da Quadra 3 (ires), com a area total de 11.108,71 m’ (onze mil,
cento e uno metros e setenta e urn centimetres quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS “FLORAIS DO PARANA", perimetro Urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora -
PR com os segtimtes limites e confronlatjoes: De quern da Rua para o Lote olha: A NORDESTE: Por uma linha
seca de riimo NW35C33'SE. medmdo 181,83 metros, confronta com o lote nL 18; A SUDESTE: Por uma linna
medmdo G2 62 metros, confronta com a Rua Wilson Casturino Vieira (Tiozinho), A SUDOESTE: Por tres hnnas
secas. a pri'meira mednoo 159,55 metros, confronta com a quadra n° 03, a segunda medmdo 32,65 melius,
confronta cum a cuad'a n° 03: a tercena medmdo 22.63 metros, confronta com a Rua Natalia Salete
NOROESTE: Poi uma luma medmdo 79,88 metios, confronta com a Faixa de Servidao de Passagem 2. OBJETO
DA MATRiCULA: 49.439,
Art. 2° O LOTE DE TERRAS previsto no art. 1°, deste decreto, DESMEMBRADO passa a denommarI - LOTE DE TERRAS sob n° 11-A (onze-a), da Quadra 3 (tres), com a area total de 1.851,39 m? (urn
mil oitocenios e cmouenla e urn metros e trinta e nove centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO
COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVICOS "FLORAIS DO PARANA", pcrimetro Urbano da Cidade e vomarca
de 1Vcll_ : I imc. e contromapues: FRENTE: Por uma Imha medmdo 40.19 metros,
conlionta com :• R.a A’ LADO ESQUERDO: Por uma Imha medmdo 47,62 metros, confronta com a P.ua Wilson
Castuiino Vieira (Tiozmiio), LADO DIREITO: Por uma Imha medmdo 43.43 metros, confronta com o lote nIJ U-B;
FUNDOS: Dor uma Imha medmdo 39,50 metros, confronta com os lotes n°s 08 e 10.
II- LOTE DE TERRAS sob n° U-B (onze-b), da Quadra 3 (tres), com a area total de 1.692,61 nr (urn
mil seiscentos e noventa e dois metros e sessenta e urn centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO
COMERClAl INDUSTRIAL E DE SERVIQOS “FLORAIS DO PARANA", perlmelro Urbano da Cidade e Comarca
de ivaipora - PR. com os segtimtes himtes e confiontagOes: FRENTE: Por uma linha medmdo 40,19 metros,
cuii'-oiita cum a Rim A LADO ESQUERDO: Por uma Imha medmdo 43,43 metros, confronta com o lote n 11-A,
LADO DIREITO: Poi <mm Imha medmdo 39,64 metros, confronta cum o lote n° 11-C; FUNDOS: Por uma Imha
medmdo 39 51 meros. confronta com os lotes n°s 06,07 e 08.
III - LOTE DE TERRAS sob n° 11-C (onze-c), da Quadra 3 (ires), com a area total de 824,38 nr
(oitocenios e vmte e quatro mil e trinta e oito centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA", perimetro Urbano da Cidaoe e Comarca de Ivaipora -
PR, com os segumtes Lmtes e confrontaqoes: FRENTE: Poi uma Imha medmdo 20 52 metros, confronta cum a
Rua "A' LADO ESQUERDO Put uma Imha medindo 39,64 metros, confronta com o lote n° 11-B, LADO DIREITO.
Por uma ir.ha medu Jo 37,70 meiros. confronta com o lote nv 11-0; FUNDOS: Por uma Imha medmdo 2018
metros, conf onia com os lotes n"s 04, 05 e 06.
IV - LOTE DE TERRAS sob n° 11-D (onze-d). da Quadra 3 (tres), com a area .otal de 803,26 m
(oitocenios e ires meros e vine e seis centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVICOS "FLORAIS DO PARANA”, perimetro Urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora -
PR. com os seguintes lnniies e conIruntamest FRENTE: Por uma Imha medindo 20,52 metios, cuiihoma com a
Rua "A" LADO ESQUERDO: Por ..ma linha medmdo 37,70 metios, confronta com o lote n 11-C, LADO DIREITO.
Poi'uma inha mednciu 35.76 metros, confronta com o lote n° 11-E; FUNDOS: Por uma Imha medmdo 2018
metros co if uma com o> lu'es n ‘s 03 e 04.
■H7.
^472-4600 • UaOU-b^M J-4 <■
R. Ric Gianoe du Munc. ICX/) • Ivaipoia ' PR • 86870-000
c
VII - RUA “A”, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA",
■.on area cie 2.829,04 m- ;dois mil, oilocentos e vinte e nove metros e quatro centimetres quadratics), com os
seguinies limites ? confiontaqoes FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a Rua Wilson
Casturino Vieira (Tiozinho); LADO ESQUERDO Por uma lintia medindo 167,12 metros, confronta com os lotes n°s
11-A- 11-8; 11-C 11-D 11 E e 11-F LADO DIREITO: Por uma linha seca de rumo NW35o30'SE, medindo 181,83
<5 ptros, conhu'3 com o lore n 18 FUNDOS Poi uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o
Proiongamento da Rua Emeninu Santos Pires.
, , i. Marcelo dos Reis
PREFEITO EM EXERCICIO
VI - LOTE DE TERRAS sob n° 11-F (onze-f), da Quadra 3 (tres), com a area total de 1.087,53 m2 (urn
mil, e oitenta e sete metros e cmquenta e tres ceritimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA", perlmetro Urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora -
PR, com os seguinies hmites e confrontagdes: FRENTE: Por uma linha medindo 25,18 metros, confronta com a
Rua A , LADO ESQUERDO: Por cuas Imhas, a pnmeira medindo 33,82 metros, confronta com u lote n° 11-E; a
segundit ImliG med,mm •;2 (relfus confronta com c lote n0 01. LADO DIREITO: Por uma linha medindo 65 50
metros, conrroma 1 om o P'oiorigamento da Rua Emerlmo Santos Pires, FUNDOS: Por duas linhas a prirneira
medindo ZU,O-J metros, confronta com os lotes n° 01 e 02; a segunda linha medindo 7,63 metros, confronta com a
Rua Natalia Salete Sludzinski.
Art. a- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubheagao.
Pago Municipal Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mes de
Fevereiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, (01/02/2024).
VII - PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES, LOTEAMENTO COMERCIAL
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA", com area de 1.240,29 m2 (urn mil, duzentos e quarenta
metros e vinte e nove centimetres cuadrados) com os seguinies limites e confrontagdes: FRENTE: Por uma linha
medindo 15,00 metros, confronta com a Rua Emerlmo Santos Pires: LADO ESQUERDO: Por uma linha medindo
-9.88 metros, confronta com a Faixa uc- Servidao de Passagem 2. LADO DIREITO: Por uma linha medindo 80 50
cfciius, confronta com o lote n" 11-F e Rua 'A": FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o
tote n° 18.
IVAIPORA
Estado do Parana
DECRETO N° 14.616/2024
V- LOTE OE TERRAS sob n° 11-E (onze-e), da Quadra 3 (tres), com a area total de 780,21 m!
LSS™t0S e Olten*a me"os e vi,1le e um centimetros quadrados), situado no LOTEAMENTO COMERCIAL
INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA", perimetro Urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora -
PR, com os seguinies limites e confrontaqoes: FRENTE: Por uma linha medindo 20,52 metros, confronta com a
Rua A LADO ESQUERDO: Por uma linha medindo 35,76 metros, confronta com o lote n° 11-D; LADO DIREITO:
Por uma linha medindo 33,82 metros, confronta com o lote n° 11-F; FUNDOS: Por uma linha medindo 20 18
metros, confronta com os lotes n°s 02 e 03.
Art. 3° Fica deternnnado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o registro imobiliario,
contados a pamr da data da publicaqao deste decreto, sob pena de caducidade da aprovacao conforme
Art. 18 da Lei n° 6.766 de 1979.
1/1
RETIFICAQAO DECRETO N“ 14.616/2024
DECRETA:
lete do Prefeito, aos quinze dias do mes de ma/qo
VAW.lvaiporaxom.br
C
Ri?GraS 1PR 86870-000
e»___________ _ _____________________ —t1
0 PREFEITO DO MUNIClPIO DE IVAIPORA, Estado do Paran/i, usando,das a",bu^
atendendo ao requerido no Processo Protocolado sob n° 1521/2024i de a Municipal n° 39/2022 • Municipal n’ 34/2022 - Uso e OcupaqSo do Solo Urbano e Lei Complementar Mumc.pal
Parcelamemo e Remembramenio do Solo Urbano, e deniro das lormahdades legais.
^iVAiPORA
Estado do Parana
Art. T Fica retiticado o arugo 2’, mciso VII do Deceto d^Desrnembjamenlo
publicaqao em 8 de levereiro de 2024, n’ 9.700, pagina L----
do proiocolo 6.314/2023.
Art. 2° O Art 2’, mciso VII do Decreto 14.616/2024, passa a vigorar com as seguinte redaqao:
Onde se le:
e nove centimetres quadrados) com os segutntes hmites e con.rontaqdes. FRcN
metros, conlronta com a Rua Emerhno Santos Pires.
Leia-se:
metros, conlronta com a Rua NatAlia Salete Studzmski.
Art 3’ Permanecem malterados os demais disposes no Decreto 14.616/2024.
6.766 de 1979.
Art. 5° Este Decreto entrarA ern vigor na data de sua pubheagao.
Pago Municipal ’Prefeito Adail Bolivar RotheV. Gi
do Ano de Dois Mil e vmte e Quatro, (15/03/2024). // /
CARLOS GIL
REFEITO
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Em, I '3
^0 Pag.J^L
________ Caderno:
PRIJ-IJ I LIRA MUNICIPAL DU IVAIPORA - PR
CROQU1 DE LO PE
MATRiCUI A DATA
14/02/2023
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PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES
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LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA"
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LORENA DIVA
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MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAQOES
FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA RUA
Ivaipora, 27 de fevereiro de 2024
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FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o lote n° 18.
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D
Assinado de forma
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NATALIA SALETE STUDZINSKI;
LADO ESQUERDO Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a
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DENOMINAQAO: PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES
LOCALIZAQAO: LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE
SERVIQOS " FLORAIS DO PARANA"
AREA: 1.240,29 m2
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LORENA DIVA
BONIFACIO DOS diva bonifacio dos
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Dados: 2024.02.27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE gtt
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FAIXA DE SERVIDAO DE PASSAGEM 2;
LADO DIREITO: Por uma linha medindo 80,50 metros, confronta com o lote n°
PREFEITURA MUNICIPAL DE 1VAIP0RA - PR
CROQU1 DE LO I E
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MATRiCULA
14/02/2023
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AssmadO de form.* digital
por LORENA DIVA
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RUA "A"
BAIRRO
LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIQOS "FLORAIS DO PARANA"
DATA
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LORENA DIVA
BONIFACIO DOS bonieaciodos
CANTOS-1004371 sanios: 100437149zb bAIN IU5. IUUHOZ Dados: 2024.02.01
4978 15:58:07-03'00'
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V
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA “A"
LIMITES E CONFRONTAQOES
FRENTE: For uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA WILSON
o
metros, confronta com o lote n° 18;
FUNDOS: For uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o
PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES.
Ivaipora, 26 de outubro de 2023
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SERVIQOS " FLORAIS DO PARANA"
AREA: 2.829,04m2
CASTURINO VIEIRA (TIOZINHO);
LADO ESQUERDO: For uma linha medindo 167,12 metros, confronta com os
DENOMINAQAO:
LOCALIZAQAO: LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D
Assinado de forma
digital por LORENA
(4J| .U72-4<.00 .U‘l IVSii
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Rua Rm < .t .mile ilu '•"» l> • I111111
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OIVAIPORA
»»w.ivaipora.com.br
lotes n° 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11-F;
LADO DIREITO: Por uma linha seca de rumo NWOS^O'SE, medindo 181,83
LORENA DIVA
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SANTOS:! 00437 SANrOS:10043714978
Dados: 2024.02.22
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