materia nº 1/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
ESTADO DO DME ca aque DO pres
“Em, (6/26
Projcto de Leine 1/46
Súmula t= Altera a ipião, de Alepnçã para tráfego de veículose= lice sé dese A
Art. 12. Fica o, Poder Executivo Iwicipal, autorizado a alterar a tabela
XIV do codigo-Tributario, referente a quatação de licença para
uso t asi É = =
“trafego de veiculos, passando o imposto em questao a ser recolhã
do de confromidade com à-seguinte tabelas =
I = Veiculo de APação: amotor para transporte de passageiros.
j a) Automóveis, até 50-HP Or: 3000
e o Bo de 250 e 100 HP Crê A+ 0006 —
e) " de 101 a 150 HP Cry 5.000 —
d) " de 151 a 200 HP Crf; 660006 —
Ss) de 201 a 300 HP Cri 10.000.-
£) n de mais de 301 HP Grã 12,000. =
8) " de lotação ou aluguel
até 5 passageiros Crê 5. 0000=
h) idem, idem, até 12 (doze) sarsapeidos Cri 7.000. =
2 - Aúto Caibus
a) até 12 (ãoze) passageiros Cri; 600006 —
b) de 13 a 30 passageiros Crê 9.000. =
e) de 31 passageiros em diante Crê 1260004=
dá 3 - Caminhões, canimonetes ou furgões de: carga *=
q a) com capacidade até 1.000 quilos Grã 5.000
b) de 1002 a 3.500 " Cris 6.000, =
C)sde 3.501 a 6000 ' Org; 7 0006 —
d) de 6.002 a 9,000 n Cris 8.0006-
e) de 9.001 a 10.000 " Crê 10.000. =
£) acima de 10,000 kilos por 1.000 Kilos ou
fração Crê 1.000. =
A - Veículos com destinação especial: =
a) Ambulância Isento
b) carro Zunelre Cry he 0000 m
e) roboque, jamenta, trailler e semelhante Cr$ 60000, —
d) guincho ou carro oficina Crê 640006 —
e) outras finalidades Grã 640006 =
5 - Vefeulos Diversos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁÃ.
ESTADO DO PARANÁ
* (continuação do projeto de Jei nº 1/66) .,
a) motocicletas, lamiretas ou semelhantes," sem gid-cer "Cris 1,500
b) idem, idem,»com gid-car a Cgi 26000
e) bicicleta motorizadao do ' Cr$ 1,000
d) tmatores-com esteira. 7 Cr$ 50000
e) tratares com roda de borracha ú : Crê 2.000
£) náquina de terreplameçem. com compressão Crê 7.000
6 - Veículos de tração animal e hunma .
1 - veículos pera transporte de passageiros: =
a) charrete » Carrdola ou aranha com roda de borracha Gr" 1.500
b) idom, iasm, com roda de metal ou madeira Cry 20000
e) bicicleta de aluguel rg 1.000
d) bicicleta de uso particular isento
2 - veículos para transporte de carga:=
&) Carroças, carroções, etc, com rodas de borracha Crô 1.500
b) idem, idem, com rodas de metal ou madeira Crê; 1.500
e) Carrinhos para doces, pipõeas, sorvetes GtCe. cry 1.500
3 - Veículos diversos: =
&) triciclo Cry 1.500
b) carroças, tratores, empregados exclusivamente em servico de
lavoura isento
7 = Serão isentos de inpóstos de licença, os veículos de uso dos poderes
públicose
Art. 22º - Revogam-se as disposições em contrário, Esta Lei entrará em vigor na
data de sua aprovação e publicação.
PAÇO MUNICIPAL XIX DE NOVEMBRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de jmei
ro do mo de hum mil novecentos e sessenta e seis. (1966).=
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE IEI Nº 1/66
Julgamos imprescindível a alteração da tabela XIV do Código tributá-
rio, que trata da licença para trafego de veículos, visto tratar-se de tahela fi
xa por veículo, na qual não so leva en consideração o valor do mesmo, nem tão -
pouco o resultado de sua produção.
Á oltoração en tela não importa próticemente em aumento da tributa-
cão e sim atualização daquele tributo on razão da desvalorização da moda,
Vale ressaltar que so o tributo fôsse arrecadado com base, digemos
no valor do veículo, essa alteração teria sofrido um acróscimo consideravel, mas
Como seria dificultoso para o setor arrecadador acompanhar a evolução, e modifim
cação do y alor dos diferentes veículos, achamos qye uma tabela nódica, justa e
do facil manuseio, deveria sor apresentada a Gsse Legislativo para apreciaçãos
Esperamos contar com o integral apoio Cos dos nobres edís:que ConOSe
co se congregam para impulsionar o progresso desta comunas
a