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materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaAltera o nome da Rua “01”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
native_id6029

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2024-05-21 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2024-05-16 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2024-05-09 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2024-05-08 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2024-04-29 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2024-04-24 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T10:39:42.208303-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2024-05-17T09:35:12.032199-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
L.480R IIenDeàkç'olletwas 
PROJETO DE LEI N° 12/2024 - DO LEGISLATIVO 
Súmula: Altera o nome da Rua "01", no Residencial Bariloche, 
neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
A CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - A Rua "01", localizada no Residencial Bariloche, nesta cidade de 
Ivaiporã, Estado do Paraná, passa a denominar-se Rua Afonso Pereira Rios. 
Art. 2° - O Executivo do Município de Ivaiporã deverá afixar, dentro de 180 
(cento e oitenta) dias placa indicativa com o nome da rua. 
Art. 3° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro (23/04/2024). 
Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR 
1 III 1 Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/24020287 
020287/2024 
24/04/2024 - 13:30:53 
Altera o nome da Rua "01", no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
Carniato 
Legislativo 
Projeto de Lei do Legislativo 
2 
BrunaCaetano 
CÂMARA a NICI L DE IVAIPORÃ 
m sess-ealiza 
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Câmara de Vereadores 
APROVADO a ,..„ 
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Atc(s) n,° a 9.11- . 1■1111111w•— 
Câmara de Vereadores 
APROVADO-170-v 
Atr,(s) n • 022 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Emitido por 
ose to 
-4 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
14.0* f F. 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 12/2024 
Senhores Vereadores, 
Submetemos o presente Projeto de Lei com objetivo de alterar o nome da Rua "01", 
no Residencial Bariloche, neste Município de lvaiporã, bem como realizar uma 
homenagem póstuma ao Senhor Afonso Pereira Rios, conforme justificativa abaixo: 
Afonso Pereira Rios nasceu em 2/1/1953. Natural de Santa Mariana-PR, é filho de 
Alberto Pereira Rios e de Jaira Rios. 
Filho de agricultor, trabalhou na lavoura plantando café juntamente com os seus no 
Formoso, região do Santa Bárbara, neste Município. Aos 27 anos, casou-se com Luzia 
Margareth Manfrin. É pai de três filhos: Marcos Manfrin Rios, Patrícia Manfrin Rios e 
Priscila Manfrin Rios. 
Aos dezoito anos começou a prestar serviço como taxista fazendo linha de Santa 
Bárbara para Ivaiporã, com um "Jipão" quatro portas, enfrentando as estradas de lama e 
poeira. 
Em 1980 mudou-se para a cidade de Ivaiporã, vindo a morar no Conjunto Mourão 
Filho. Trabalhou como taxista e com venda de imóveis por muitos anos. 
Afonso Rios foi uma pessoa muito conhecida e estimada, o qual fez muitos amigos 
na cidade. Durante o período que foi taxista prestou serviço de excelência, sempre pronto 
para atender a todos os seus clientes. 
Como vendedor de imóveis, trabalhou com dedicação, sempre atendendo os que 
buscavam a compra de imóveis no município e região. 
Por sua contribuição para o desenvolvimento da cidade de Ivaiporã, e reconhecendo 
sua importância, submetemos a apreciação dos nobres Edis, o presente Projeto de Lei. 
É a justificativa. 
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro (23/04/2024). 
--V u adMR 
Praça dos Três Poderes, s/d - Fone:' (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 — Ivaiporã/PR 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ. 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivnhotmail.com 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo. 
Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua "01", no Residencial 
Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
RELATÓRIO FAVORÁVEL: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de 
acordo com a norma legislativa. 
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela 
sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
P1eníô Vereador Pedro Goedert, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
quatro. 
Favorável Contrário Vereador `\ 
P 
Fernando Rodrigues Dorta (President- - 
Gertrudes Bernardy (Relator) ni PI 
C>( 
José Maria Carneiro (Membro) ..g /.../ 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes she — CEP: 86870-000 camaraivphotmail.com 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo. 
Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua "01", no Residencial 
Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
RELATÓRIO FAVORÁVEL: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de 
acordo com a norma legislativa. 
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela 
sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
o Vereador Pedro Goedert, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
quatro. 
Favorável Contrário Vereador 
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affer Guilherme Sagasnski Ferreira (Presiw, i ,.;, lo 
Emerson da Silva Bertotti (Relator) ¥,?6,.. ", 
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Sandra Mara da Silva 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n°— CEP: 86870-000 camarai~hotmaileom 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO 
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO. 
Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo. 
Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua "01", no Residencial 
Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
RELATÓRIO FAVORÁVEL: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de 
acordo com a norma legislativa. 
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela 
sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
lo Vereador Pedro Goedert, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
quatro. 
Favorável Contrário Vereador 
Sandra Mara da Silva 
,ifip)\:31-9 
/ 
Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Relatodidoly 
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José Maria Carneiro (Membro) 
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n" — CEP: 86870-000 eamaraivp(d,hotmad.com 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. 
Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo. 
Autor: José Maurino Carniato: Súmula: Altera o nome da Rua "01", no Residencial 
Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
RELATÓRIO FAVORÁVEL: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que está de 
acordo com a norma legislativa. 
II- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão 
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos 
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público, 
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de 
Ivaiporã. 
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela 
sua APROVAÇÃO. 
RELATÓRIO CONTRÁRIO: 
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Lei n° 12/2024, do Legislativo, 
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a 
síntese de motivos em razão da contrariedade. 
Plenário Veread ro Goedert, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
Favorável Contrário Vereador 
aÁi((_/VIiü Emerson da Silva Bertotti (Presidente) 
Ár José Maurino Carniato (Relator) 4,11, 7 
t‹ Josane Gorete Disner Teixeir. • -âgiudo 4 " 

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